SISTEMA PENAL: GOIÁS

Goiás: quem dita as regras são os presos

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Pesquisadora: Mariana Cury Bunduky**

Com uma taxa de 212,49 presos a cada 100 mil habitantes (de acordo com os levantamentos do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes, a partir dos números do DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional), Goiás é o 16º estado mais encarcerador do Brasil.

O Relatório do Mutirão do CNJ apontou que na maior unidade prisional do estado, a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, que abriga 1.435 detentos, são os presos que dão as ordens. Eles definem, por exemplo, em quais celas ficarão os presos novos. Por essa razão, em uma delas, com capacidade para apenas duas pessoas, havia 35 detentos amontuados, alguns até pendurados no teto.

Em contrapartida, outros detentos possuem regalias como churrasqueira, televisão, geladeiras e botijões de gás. Ao mesmo tempo, o lado externo do estabelecimento, onde todos os presos tomam banho de sol, encontra-se completamente tomado por lixo e moscas.

Este foi o cenário encontrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o Mutirão Carcerário realizado entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011 por todo o país.

Em Anápolis, 338 homens ocupavam uma cela com capacidade para 168 pessoas. No pavilhão mais lotado da unidade, há seis homens por vaga. A mesma situação foi encontrada em Águas Lindas, onde 50 vagas são ocupadas por 127 presos.

Outros problemas enfrentados pelo estado são a falta de segurança, de alimentos e de assistência médica.

Nas cadeias de Formosa e Planaltina, por exemplo, foram encontradas armas brancas, telefones celulares, drogas e até videogames. Ao mesmo tempo, na casa prisional de Caçu, um único agente penitenciário desarmado fiscalizava 30 presos.

Em razão da insuficiência de alimentos recebidos pelo Estado, em muitos dos presídios, os próprios presos comercializam-nos em cantinas internas e, ainda, é permitido que suas familias levem comida, roupas e medicamentos durante as visitas, o que facilita a entrada de armas, drogas e celulares nas celas.

Quem supre a deficiência do governo estadual na entrega de materias de higiene e limpeza nas prisões são as prefeituras e os conselhos de comunidade e, por falta de médicos nos estabelecimentos, os detentos doentes têm de ser atendidos nos postos de saúde e hospitais públicos.

Assim, em Goiás, a lacuna estatal contribui com a proliferação do caos e deficiência generalizada do sistema carcerário.

Comentários do Professor Luiz Flávio Gomes:

Preliminarmente: Por profunda convicção humanista, ética e filosófica, não concordo nem apoio, ostensiva ou veladamente, qualquer tipo de violência, salvo em caso de comprovada e absoluta necessidade (legítima defesa, por exemplo). Sou contra a violência dos criminosos particulares (agressores, assassinos, estupradores etc.) (recordo que meu pai também foi assassinado), assim como refuto todo tipo de violência vingativa que alguns carniceiros e torturadores dos poderes públicos, com amplo apoio de densos setores da sociedade e da mídia, empregam contra os suspeitos, os inocentes, os presos e os culpados, transformando-os também em vítimas da violência ilegítima do terror do Estado.

De acordo com o Informe da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (divulgado em 10.05.12) a situação degradante encontrada nos cárceres das Américas é resultado de dois fatores: (a) décadas de desatenção em relação ao problema prisional” pelos governos da região e (b) “apatia da sociedade”, que prefere não ver o problema. Esses dois fatores converteram as prisões em “âmbitos carentes de monitoramento e de fiscalização”, onde então impera “a arbitrariedade e a corrupção”. A ausência de controle estatal vem gerando a inusitada situação de autogoverno ou governo compartilhado, que é causa tanto da corrupção endêmica que viceja nesses estabelecimentos penais como dos altos índices de violência, bem como do comando de seguimentos do crime organizado desde dentro dos presídios.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes