SISTEMA PENAL: MINAS GERAIS

Minas Gerais: adolescentes infratores dividem cela com adultos

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Pesquisadora: Mariana Cury Bunduky**

O estado de Minas Gerais apresenta uma taxa de 230,56 presos a cada 100 mil habitantes, que o coloca em 14º lugar dentre os estados mais encarceradores do país (análise do Instituto de Pesquisa e de Cultura Luiz Flávio Gomes, baseada nos números do DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional, de junho de 2011).

Não obstante ser pioneiro num projeto bem sucedido relacionado à reintegração social, de acordo com o Mutirão Carcerário, realizado entre 2010 e 2011, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema carcerário mineiro ainda padece de moléstias como superlotação, prisões ilegais e insalubridade.

Assim, conforme o Relatório do Mutirão 2010/2011, a criação mineira de um projeto de reintegração social denominado Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), que se baseia no voluntariado, na assistência médica e jurídica ao preso, no incentivo ao trabalho para o detento e na relação deste com sua família, conquistou grandes resultados.

O projeto se expandiu por dezenas de estabelecimentos do estado e já foi até levado ao exterior. Seu custo corresponde a um terço do que é gasto com a manutenção do preso na cela e, enquanto o índice de reincidência de um preso comum é de 70%, a reincidência entre os detentos atendidos pela Apac é de apenas 15%.

Contudo, apesar do sucesso da inciativa, a realidade das prisões mineiras ainda é muito desoladora.

Em várias unidades do estado, em total contrariedade à lei, mais de 200 adolescentes infratores encontram-se presos, dividindo celas com detentos adultos, em vez de cumprirem medidas socioeducativas. No Presídio de Sabará, por exemplo, duas celas são destinadas a menores, que convivem com mais 97 presos, havendo oito colchões para cada 15 pessoas.

Já na Penitenciária José Maria Alckmin, em Ribeirão das Neves, as celas e corredores são escuros, sujos e mal ventilados. Enquanto que, no Centro de Remanejamento Prisional Centro-Sul, as presas só conseguem tomar banho frio, inclusive no inverno, e convivem com um grande número de ratos e baratas ao seu redor.

O judiciário do estado, por sua vez, é extremamente deficiente. A desmedida demora no cumprimento de alvarás de soltura gera uma infinidade de prisões irregulares num universo de 46.190 presos. Em razão disso, o Mutirão libertou 3.170 presos ilegais, dentre eles um que já havia cumprido sua pena há um ano.

Desta forma, embora o sistema penitenciário mineiro seja modelo aos demais estabelecimentos do pais, no que concerne a implementação do projeto de reintegração social, a estrutura carcerária do estado é precária e subumana e, deficiências como insalubridade e superlotação, também são marcas do estado mineiro.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.