SISTEMA PENAL: SÃO PAULO

São Paulo: presídios sem estrutura e desumanos

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Pesquisadora: Mariana Cury Bunduky**

São Paulo é o 4º estado mais encarcerador do Brasil, já que possui uma taxa de 430,93 presos a cada 100 mil habitantes (conclusão do Instituto de Pesquisa e de Cultura Luiz Flávio Gomes, baseada nos dados do DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional, de junho de 2011).

A inspeção do sistema prisional do estado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Mutirão Carcerário, de janeiro de 2010 a janeiro de 2011, foi a maior realizada no país, tendo em vista que, com um total de 179.666 detentos (dado do CNJ, de dezembro de 2011), São Paulo é o líder em número absoluto de presos.

De acordo com o Relatório do Mutirão, durante o período de 5 meses, foram visitados 160 estabelecimentos penais paulistas (onde estão colocados 122 mil presos, todos em regime fechado) e entrevistados pessoalmente 500 detentos.

Os juízes corregedores que fizeram as inspeções apontaram que, em vários Centros de Detenção Provisória (CDP) do estado, a lotação supera em 100% o número de vagas existentes. E, em razão da superlotação, 6.256 presos cumprem penas em Delegacias de Polícia.

Nas unidades a falta de higiene e limpeza são assustadoras.

Na Penitenciária Feminina de Santana, na Capital, por exemplo, as mulheres têm que usar miolos de pão como absorventes, um verdadeiro ultraje. Já na Cadeia Pública de Cotia, buracos e fezes de ratos são encontrados por toda parte.

A precariedade também atinge a unidade masculina de Tupi Paulista e as Penitenciárias de Pirajuí I e Martinópolis, onde as celas são tão escuras (verdadeiras masmorras), que os juízes inspetores tiveram que utilizar os flashes das máquinas fotográficas para poder enxergar dentro delas.

Muitas prisões se encontram em ruínas, necessitando de reformas urgentes. É o caso do CDP – I de Pinheiros, onde as janelas foram tampadas com concreto, impedindo-se a circulação de ar nas celas, e tornando-se desumana a convivência no interior delas.

Em outros estabelecimentos, a assistência médica é inexistente. Como no Centro de Detenção Provisória I (CDP – I) de Guarulhos, onde havia 68 presos doentes no dia da inspeção, sem nenhum médico ou dentista para atendê-los. O consultório médico da unidade encontrava-se interditado em razão de infiltrações e o odontológico estava alagado.

Em razão da deficiência judiciária do estado, após a análise de 76.099 processos criminais, coube ao Mutirão expedir alvarás de soltura para 400 presos que já haviam cumprido suas penas, conceder 2.300 benefícios de liberdade atrasados (livramentos condicionais e indultos), bem como 5.916 progressões ao regime semiaberto e 98 progressões ao regime aberto (as quais totalizam 12,4% do total de processos analisados).

Assim, o desenvolvimento e a riqueza do estado de São Paulo contrastam com a desumanidade e ilegalidade de seu sistema carcerário. Um cenário paradoxal e intrigante. Apenas com a adoção de politicas públicas verdadeiramente destinadas ao cárcere que as mazelas do sistema penitenciário poderão ser amenizadas.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.