SISTEMA PENAL: ESPÍRITO SANTO

Espírito Santo: afronta aos direitos humanos dos presos

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Pesquisadora: Mariana Cury Bunduky**

O Espírito Santo possui uma taxa de 368,55 presos a cada 100 mil habitantes, que o coloca em 8º lugar dentre os estados mais encarceradores do país (constatações do Instituto de Pesquisa e de Cultura Luiz Flávio Gomes, baseadas nos números do DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional, de junho de 2011).

As condições sub-humanas dos estabelecimentos do estado, que mantinha seus presos enjaulados em celas metálicas, sem ventilação, ensejaram uma denúncia contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Por isso, no Mutirão Carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2009, foram dadas ao estado diversas recomendações. E, em razão do cumprimento de muitas delas, o cenário encontrado pelo Mutirão seguinte, realizado entre 2010 e 2011, foi mais ameno, mas longe de satisfatório.

De acordo com Relatório do Mutirão 2010/2011, cumprindo tais orientações, o estado desativou o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cariacica, que mantinha os presos alojados em um contêiner superlotado e com precárias condições de higiene, e os transferiu para outras unidades.

Do mesmo modo, celas metálicas da Penitenciária Feminina de Tucum, que abrigavam presas em regime semiaberto, foram desativadas e transformadas em depósitos de materiais de consumo do estabelecimento.

No final de 2010, carceragens de delegacias e departamentos de polícia judiciária em condições horrendas também foram desativadas. No lugar, foram construídas 26 novas unidades e criadas 10.512 novas vagas. Nos novos estabelecimentos, os presos não têm nenhum acesso a drogas ou celulares, o que é um grande exemplo para as demais prisões do país.

Contudo, o sistema carcerário do estado ainda padece de problemas. Um deles é a superlotação. Em uma das unidades, 470 mulheres dividiam um espaço planejado para 140. Junto com elas, havia aos menos 17 crianças, que disputavam espaço com suas mães e as outras presas.

E três presídios do estado ainda mantinham seus presos em celas metálicas, sendo todos desativados pelo Mutirão.

Assim, embora as modificações incorporadas no Sistema Penitenciário do Espírito Santo tenham surtido efeitos positivos, ainda não há motivos para comemorar. Inúmeras são os problemas existentes neste estado, assim como nas demais unidades federativas na nação. Daí o papel fundamental dos mutirões carcerários. Com suas conclusões e apontamentos sobre as deficiências de cada sistema, demonstram aos estados quais devem ser seus principais pontos de atuação.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.