Juiz quer órgão de formação profissional de condenado
A criação de uma fundação ou empresa pública para tratar especificamente da
questão do trabalho de presos e egressos do sistema carcerário foi defendida
pelo juiz-assessor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann. O
juiz participou do painel ''Possibilidades de Contratação do Apenado e do
Egresso —Experiências no País'', em seminário sobre o sistema prisional, que
ocorreu nesta quarta-feira (6/6) no Palácio da Justiça, em Porto Alegre.
Para o juiz, a promoção de capacitação e de trabalho para presos e ex-apenados é uma forma de, efetivamente, se conseguir sua ressocialização, reduzindo a taxa de reincidência e, consequentemente, a criminalidade. Ele afirmou que as disposições da Lei de Execuções Penais (LEP) não vêm sendo utilizadas em sua plenitude. Como exemplo, citou a oferta do ensino fundamental para os apenados, que não é aplicada.
Outra possibilidade levantada pela LEP é a criação de fundação ou empresa pública, cujo objetivo seja a formação profissional do condenado e, ainda, a utilização de presos, inclusive do regime fechado, na realização de obras da Administração Pública Direta e Indireta. ‘‘Faltam vontade política e cobrança da sociedade’’, analisou o juiz Losekann.
Losekann citou, também, experiências exitosas, como a criação de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), dedicadas à recuperação e reintegração social dos condenados em Minas Gerais. Ele salientou que uma deficiência das APACs é não oferecer de trabalho aos apenados. Por isso, no Paraná, sua criação vem sendo combinada com a implantação de cooperativas sociais de presos, egressos do sistema e familiares. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.
Para o juiz, a promoção de capacitação e de trabalho para presos e ex-apenados é uma forma de, efetivamente, se conseguir sua ressocialização, reduzindo a taxa de reincidência e, consequentemente, a criminalidade. Ele afirmou que as disposições da Lei de Execuções Penais (LEP) não vêm sendo utilizadas em sua plenitude. Como exemplo, citou a oferta do ensino fundamental para os apenados, que não é aplicada.
Outra possibilidade levantada pela LEP é a criação de fundação ou empresa pública, cujo objetivo seja a formação profissional do condenado e, ainda, a utilização de presos, inclusive do regime fechado, na realização de obras da Administração Pública Direta e Indireta. ‘‘Faltam vontade política e cobrança da sociedade’’, analisou o juiz Losekann.
Losekann citou, também, experiências exitosas, como a criação de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), dedicadas à recuperação e reintegração social dos condenados em Minas Gerais. Ele salientou que uma deficiência das APACs é não oferecer de trabalho aos apenados. Por isso, no Paraná, sua criação vem sendo combinada com a implantação de cooperativas sociais de presos, egressos do sistema e familiares. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.
Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de
2012
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