SISTEMA PENAL: RIO GRANDE DO NORTE

Rio Grande do Norte: celas são verdadeiras jaulas

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Pesquisadora: Mariana Cury Bunduky**

As análises do Instituto de Pesquisa e de Cultura Luiz Flávio Gomes, baseadas nos números do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), de junho de 2011, apontaram que, com uma taxa de 212,81 presos a cada 100 mil habitantes, o Rio Grande do Norte ocupa a 15ª posição dentre os mais encarceradores do Brasil.

Apesar de assumir uma posição mediana dentre todos os estados, os problemas enfrentados pelo sistema carcerário norte-rio-grandense não são poucos. O arcaísmo de suas prisões (muitas das quais improvisadas), a superlotação das celas e a coabitação irregular de todos os tipos de presos num mesmo local tornam a sobrevivência entre os presos muito difícil.

De acordo com os relatos do Mutirão Carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011, nas celas das prisões do estado, que se assemelham a verdadeiros calabouços da Idade Média, é difícil até respirar.

Para suprir a falta de presídios, num universo de 6.677 presos, o Poder Executivo local, sem fazer qualquer reforma ou adaptação, simplesmente transformou as delegacias de Polícia do estado em Centros de Detenção Provisória, os quais se encontram em estado de total precariedade.

Segundo o Relatório do CNJ, o Mutirão recomendou a interdição de ao menos três unidades localizadas em Natal (quais sejam, os Centros Penitenciário da Ribeira, das Quintas e da Zona Norte), consideradas as piores do estado, por atentarem frontalmente contra a dignidade da pessoa humana.

As ilegalidades também são muitas. No Complexo Penal Dr. João Chaves, na Capital, por exemplo, em total contrariedade à lei, crianças recém-nascidas encontram-se presas junto com as mães em celas comuns e superlotadas.

Já o Centro de Detenção Provisória da Zona Norte, abriga duas vezes mais pessoas do que sua capacidade, onde absurdamente se misturam detentos comuns, doentes mentais e devedores de prisão alimentícia. Nessa mesma unidade, um dos presos, que estava com o braço quebrado, era mantido isolado e sem nenhum atendimento médico.

Dessa forma, no Rio Grande do Norte, os detentos, assim como seus direitos, são despejados num medieval e horrendo arcabouço carcerário.

Comentários do Professor Luiz Flávio Gomes:

No dia 10.05.12 a Comissão Interamericana de Direitos Humanos divulgou seu “Informe sobre os direitos humanos das pessoas privadas da liberdade nas Américas”. A situação é de calamidade pública e extremamente preocupante. Praticamente nada está sendo feito, nessa região do Planeta, seja para suavizar as consequências nefastas dos delitos para as vítimas, seja para conter a violência entre os presos ou entre eles e os agentes penitenciários. O panorama geral nos cárceres latino-americanos é desalentador. Somente na Venezuela, de 2005 a 2009, mais de mil e oitocentas pessoas foram assassinadas dentro dos presídios. Esse triste quadro mortífero alenta a tese de que os presídios latino-americanos se converteram em jaulas ou campos de concentração e de extermínio. O amontoamento ou aglomeração dos presos constitui outro problema bastante recorrente, por falta de vagas no sistema prisional, assim como por ausência de boas estruturas arquitetônicas. No México, por exemplo, constatou-se que “as celas não contam (muitas vezes) com ventilação e todos os presídios contam com superlotação”. Essa situação mexicana não é isolada. O que se observou para o México vale integralmente para o Brasil, cujos presídios definitivamente se transformaram em campos de extermínio e de degradação.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes