segunda-feira, 11 de junho de 2012

SISTEMA PENAL: ALAGOAS

Alagoas: prisões ilegais e 62% de presos provisórios.


LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Pesquisadora: Mariana Cury Bunduky**


O Mutirão Carcerário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2010 e 2011, por meio de fiscalizações realizadas por seus magistrados, identificou todas as irregularidades existentes nos estabelecimentos penais de cada estado do país.

O estado nordestino do Alagoas, por exemplo, apesar de apresentar a 4ª menor taxa de encarceramentos no país, 114,76 presos a cada 100 mil habitantes (conforme as análises do Instituto de Pesquisa e de Cultura Luiz Flávio Gomes, baseadas nos números do DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional), possui inúmeras barbáries.

De acordo com Relatório do Mutirão 2010/2011, os maiores problemas enfrentados pelo estado são as prisões ilegais ou excessivas e o alto número de presos provisórios, em razão de um judiciário extremamente moroso e desorganizado.

Em Alagoas, 62% dos detentos são provisórios, ou seja, ainda aguardam julgamento definitivo. No Presídio Feminino de Santa Luzia, em Maceió, a situação é ainda mais grave: 70% das detentas esperam por julgamento.

Em Baldomero Cavalcante, há poucos agentes penitenciários e o dobro de detentos em relação à capacidade do local. O número de presos provisórios chega a 50% do total. Em 2009, ocorreram nove mortes no presídio e, ainda, foram encontrados 100 celulares na unidade, um caos humano e total contrariedade à lei.

No final do ano de 2010, um detento, condenado em 2007, encontrava-se preso um ano, seis meses e 21 dias a mais do que a pena fixada na sentença, situação que, além de desumana e ilegal, acarretou um desperdiço de R$ 30.000,00 aos cofres públicos, pelo excesso de tempo que o manteve preso. E sem contar, obviamente, a ação civil indenizatória, que é claramente cabível.

Em todo o estado do Alagoas, há um déficit de mais de 600 vagas nos presídios e penitenciárias e, dada a superlotação e ausência de estrutura adequada, a Vara de Execuções Penais de Maceió colocou em prisão domiciliar todos os presos do regime semiaberto.

Dessa forma, no estado alagoense, não apenas os detentos mas toda a sociedade arca com os prejuízos do descaso e esquecimento do sistema penitenciário. Arca com os prejuízos e, em grande parte, também é responsável por esse descalabro.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes

SISTEMA PENAL: REGIÃO NORTE

Resultados do Mutirão 2010/2011: Região Norte, insalubridade carcerária em seus sete estados


LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Pesquisadora: Mariana Cury Bunduky**

A Região Norte do Brasil possui um total de 33.150 presos, os quais, embora mantidos em unidades federativas diferentes, apresentam condições de vida igualmente precárias e desumanas, em meio às deficiências específicas de cada estado.

Assim, de acordo com o último Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado por todo o país entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011, na Região Norte os maiores problemas enfrentados relacionam-se ao calor local, à falta de higiene, à ilegalidade e à insegurança nos estabelecimentos penais.

Dessa forma, os apontamentos do Relatório do Mutirão só vêm a confirmar as conclusões negativas dos levantamentos elaborados pelo Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes, com base nos dados divulgados pelo DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), em junho de 2011.

No Acre, que é o estado mais encarcerador do país (com uma taxa de 537,81 presos a cada 100 mil habitantes), por exemplo, o calor é insuportável e há falta de água dos estabelecimentos. Durante o cumprimento das penas, ocorrem muitas arbitrariedades, tais como majorações de penas desmotivadas e imposições de condições para progressão de regime.

Já no estado do Amapá, onde existem 1.808 presos, há apenas um presídio, cujas paredes são precárias, facilitando fugas dos detentos, e aumentando a insegurança no local. No Amazonas, 60% dos presos são provisórios, há um déficit de 1.964 vagas e em um dos estabelecimentos penais tolera-se que os presos façam uso de álcool e entorpecentes.

No Pará, por sua vez, o judiciário é extremamente moroso, há 6 presos provisórios para cada 10 detentos.

Em Rondônia, presos trabalham para comprar seus próprios itens básicos de higiene. Já em Roraima, enquanto a maioria dos presos vive em celas superlotadas, ex-funcionários públicos presos usufruem de regalias.

Por fim, no Tocantins, não há presídio específico para o cumprimento de regime fechado e, tanto o judiciário como o governo do estado, não possuem controle da quantidade e da situação de seus detentos.

Eis, então, o retrato desumano, caótico e precário do sistema carcerário nortista (que não é muito distinto de todo país).

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes

SISTEMA PENAL: TOCANTINS

Tocantins: homens, mulheres e menores no mesmo cubículo masmorrento


LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Pesquisadora: Mariana Cury Bunduky**


Baseado nos dados do DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional, o Instituto de Pesquisa e de Cultura Luiz Flávio Gomes (IPC-LFG) constatou que o Tocantins possui uma taxa de 175,15 presos a cada 100 mil habitantes, o que o coloca na 25ª colocação dentre os estados mais encarceradores do país.

Contudo, de acordo com o Mutirão Carcerário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2010 e 2011, apesar de o Tocantins ser o estado mais novo da Federação, e um dos que menos prendem no país, seu sistema carcerário padece das mesmas mazelas dos demais.

O Relatório do Mutirão 2010/2011 apontou que, em 16 unidades visitadas no estado, os juízes se depararam com diversas situações de precariedade e insalubridade. Como em outros estados nortistas, predominam em seus presídios a falta de higiene e a insegurança.

Em Augustinópolis, por exemplo, um adolescente vivia há seis meses em uma cela junto com presos adultos. Em outras unidades, homens e mulheres dividem a mesma cela, já que no estado há apenas uma unidade penal e três cadeias públicas femininas.

E para piorar a situação, não há presídio específico para os presos em regime fechado. O único estabelecimento que existia no estado para este fim (localizado em Araguaína) encontra-se desativado desde 2009, em razão de uma rebelião.

Há ainda no estado um grande descontrole por parte do governo e do judiciário acerca da quantidade e da situação de seus presos. Enquanto a quantidade de presos informada pelo governo foi de 636 detentos, o Mutirão contabilizou a existência de 1.971 presos, uma discrepância de 1.335 pessoas!

Ao mesmo tempo, 340 presidiários com processos no Judiciário não tinham seus nomes listados na Secretaria de Segurança Pública do Estado. Já os atestados com as penas a cumprir, que deveriam ser fornecidos regularmente pelo Tribunal de Justiça de Tocantins, são calculados à mão e emitidos apenas uma vez ao ano.

Sendo assim, também em Tocantins os presos são contemplados com muito descaso e desumanidade.

Comentários do Professor Luiz Flávio Gomes:

O retrato do que se passa em Tocantins não tão distinto dos demais estados brasileiros. Daí se pode inferir que os presídios brasileiros, sem sobra de dúvida, constituem o “locus” público par excellence de vulneração interminável dos direitos humanos. O Estado brasileiro não tem nenhum programa sistemático de proteção dos direitos das vítimas, nem tampouco respeita os direitos humanos dos réus. O que caracteriza o sistema carcerário nacional é, sobretudo, a arbitrariedade administrativa, como se não vigorasse no Brasil um bem formatado (formalmente) Estado de Direito.

Para além da censurável atuação (ou não atuação) das autoridades administrativas, o que cabe lamentar mais ainda é a falta de um real e eficaz controle jurisdicional da vulneração dos direitos e garantias fundamentais dos presos, o que coloca a própria autoridade judicial em situação de conivência ou, mais diretamente, também de autoridade coatora, o que vem permitindo não só a caracterização do Brasil como um Estado de Exceção, senão também a intervenção dos órgãos do sistema interamericano de direitos humanos (tal como se passou no caso de alguns presídios do Espírito Santo, no presídio de Araraquara-SP etc.), com a decretação de medidas cautelares contra o Brasil.

Nem sequer o registro confiável do número de presos existe (em muitos estados). Isso decorre da absoluta desorganização e menosprezo àqueles que se acham privados da liberdade, assim como da impunidade das autoridades públicas encarregas da segurança e da Justiça. Muitas vezes são os Mutirões do CNJ que acabam descobrindo o número exato de presos, a situação (deplorável) de cada presídio etc.

Há, como se vê, omissão e/ou abuso tanto das autoridades administrativas como judiciais, valendo observar que estas são as responsáveis pelas prisões cautelares, que explodiram no nosso país, sobretudo desde o ano 2000. Pior que a decretação de uma prisão antes da sentença definitiva, no entanto, é a total falta de controle dela. O excesso de prazo é constante. Toda prisão cautelar deveria ser revisada periodicamente e uma vez constatada sua desnecessidade, se restabeleceria a liberdade do indivíduo.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

SISTEMA PENAL: RONDÔNIA

Rondônia: eficientismo “versus” desumanidade


LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Pesquisadora: Mariana Cury Bunduky**


Com uma taxa de 534,33 presos a cada 100 mil habitantes, Rondônia é o segundo estado mais encarcerador do país. Constatação do Instituto de Pesquisa e de Cultura Luiz Flávio Gomes (IPC-LFG), baseada nos números do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), de junho de 2011.

Rondônia, assim como os demais estados do país, também teve seus estabelecimentos penais vistoriados por magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Mutirão Carcerário realizado entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011.

De acordo com o Relatório do Mutirão 2010/2011, o judiciário eficiente do estado garante que um processo criminal tramite em apenas seis meses e acompanha a execução das penas dos detentos, de forma que o índice de benefícios atrasados foi o menor de todos os concedidos pelo Mutirão, representando apenas 8,3% de 6.079 processos analisados.

Em Rondônia também há um dos menores índices de presos provisórios do país, já que apenas 25% do total de 8.036 encarcerados ainda aguardam julgamento.

Em contrapartida, a realidade de seus presídios é bastante chocante.

Na Casa de Detenção de Vilhena, por exemplo, há 4,4 presos por vaga, e, em Pimenta Bueno e no Presídio Ênio Pinheiro, o número de detentos é quase quatro vezes superior ao número de vagas.

No Presídio de Nova Mamoré, onde o calor chega a 40 graus, há 63 presos provisórios dividindo três celas sem ventilação. Já em Vilhena, 35 homens ocupam uma cela com capacidade para 15 pessoas, tendo de dormir em redes e colchões que chegam a boiar no chão nos dias em que a cela inunda. E, em razão da segurança, são proibidos os banhos de sol.

Ainda, em Pimenta Bueno, os detentos usam o dinheiro de seu trabalho para comprar itens básicos de higiene, como papel higiênico e creme dental.

Assim, na realidade do sistema penal rondoniense, a eficiência jurisdicional contrasta com a deficiência carcerária.

Comentários do Professor Luiz Flávio Gomes:

Nunca existiu (muito provavelmente) um agrupamento humano sem a presença de pessoas vulneráveis, excluídas, desamparadas, discriminadas. As mulheres, os escravos (tratados como coisas), as minorias étnicas e sexuais, os incapacitados, imigrantes, as pessoas de determinada “cor”, os menores, os velhos etc.: são setores mais vulneráveis porque não contam (na teoria e/ou na prática) com os mesmos direitos “dos outros normais”. Podemos incluir dentro desse grupo, sem nenhuma sombra de dúvida, os presos (que saem das classes sociais menos favorecidas, sendo, por isso mesmo, torturáveis, prisionáveis e mortáveis).

Os presos, sobretudo em países periféricos como o Brasil (que nem sequer da infância e das vítimas cuida com a devida atenção), podem até contar com regras protetivas no plano formal. Na prática, no entanto, esse estatuto jurídico não tem nenhum (ou tem muito pouco) valor. Não fazem parte dos amigos que integram o Estado de Direito, ao contrário, são componentes dos “inimigos” (os hostes do direito romano) que constituem o eixo do Estado de Exceção.

Mais grave ainda: não só estão excluídos das regras jurídicas do Estado de Direito como são submetidos a alguns riscos extraordinários que reduzem, ainda mais, seu precário “status” dentro da sociedade e do ordenamento jurídico (do direito) vivenciado diariamente. Não são sujeitos de pleno direito no plano da realidade. Na teoria muitos são os seus direitos, previstos pelas leis, pela Constituição e pelos tratados internacionais. Na prática, no entanto, não existe uma máquina estatal e uma cultura social (civilizada) que assegurem a efetividade desses direitos. Uma coisa é a lei nos livros (law in books) e outra muito distinta é a lei em ação (law in action).

O que nossa sociedade do século XXI poderia fazer para alterar esse panorama de desigualdade bárbara? Necessitaríamos de mudanças jurídicas ou de mudanças nas mentalidades das pessoas e dos órgãos públicos encarregados do assunto segurança? O que poderia ser feito no plano político para que esses agrupamentos discriminados fossem respeitados em seus direitos? Vivemos uma sociedade complexa, é verdade, mas tratar determinadas pessoas com tamanho menosprezo (e nesse grupo temos que incluir as vítimas dos crimes, os presos e até mesmo grande parcela dos policiais e dos agentes penitenciários) contribuiria para a melhora do estágio civilizatório da nossa sociedade? Claro que não. Se o caminho correto (do ponto de vista ético e moral) não é o que está sendo percorrido (um caminho de discriminação e de desrespeito absoluto aos direitos de determinados grupos), porque tanta demora em perceber o equívoco e corrigir o rumo do destino do nosso país?

Enquanto não se iniciam ou não se notam alterações palpáveis nos planos da filosofia, da política, da ética e da moral, da sociologia etc., não seria o caso de começarmos a reconhecer ou admitirmos claramente, no plano jurídico, que o princípio da igualdade está em crise absoluta? Que, na esfera dos direitos e garantias, algumas pessoas contam com “estatuto” distinto, ou seja, alguns contam com tratamento especial, enquanto outros com tratamento desigual?

Não é chegado o momento de dizermos a verdade para os acadêmicos das faculdades de direito e parar de retransmitir para eles as velhas mentiras vindas de longa data, sobretudo desde o tempo da construção do Estado burguês liberal (século XVIII)? Que tudo que está previsto no Estado de Direito (na teoria) só vale para algumas pessoas, enquanto outras se acham enquadradas nos parâmetros jurídicos (práticos) do Estado de Exceção? E que, no nosso País, os dois se encontram devidamente estruturados e em pleno funcionamento, com a conivência das elites e das máquinas estatais encarregadas da segurança pública?

Todos esses questionamentos deveriam seriamente começar a fazer parte do nosso dia-a-dia. Contamos muitas mentiras nas nossas aulas de direito, escrevemos como verdadeiras muitas falácias. Em pleno século XXI é impressionante a quantidade de ignorância de que está impregnada nossa sociedade em alguns setores. Por falta de conhecimento, é incrível a quantidade de crenças aberrantes, de magias, de superstições e de dogmas revelados por divindades desconhecidas. Especialmente no plano da segurança pública e da criminalidade, é impressionante a quantidade de charlatões e de doutrinas impregnadas pelos “sensos comuns”.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes

SISTEMA PENAL: PARÁ

Pará: presos em contêiners e sem trabalho


LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Pesquisadora: Mariana Cury Bunduky**


Apesar de ocupar a 23ª posição dentre os estados mais encarceradores do país, conforme o ranking elaborado pelo Instituto de Pesquisa e de Cultura Luiz Flávio Gomes (IPC-LFG), baseado nos números do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), a realidade carcerária do Pará não é menos grave (ou menos cruel) do que a dos demais estados brasileiros.

O estado possui uma taxa de 157,96 presos a cada 100 mil habitantes (sendo 11.738 presos numa população de 7.431.020 pessoas), muitos deles “depositados” em celas de contêiner, que nada mais são do que pequenos compartimentos para guardar mercadorias (coisas). As “celas” são enfileiradas, com uma única abertura, e suas paredes são chapas metálicas, que tornam o calor insuportável.

As pequenas celas chegam a ser compostas de dois beliches e cinco homens, ou até dez mulheres. Na parte de cima delas (em cima dos presos) há grades, por onde os agentes caminham e observam os detentos. O telhado que os protege da chuva é feito de zinco, tornando o ambiente ainda mais quente e insalubre.

Esta foi a situação relatada pelo Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011, por meio de inspeções pessoais feitas pelos próprios juízes.

De acordo com o Relatório do Mutirão 2010/2011, assim como no Amazonas, o percentual de presos que aguardam julgamento no estado paraense é muito alto, havendo 6 presos provisórios para cada 10 detentos.

A superlotação obriga que muitos presos fiquem detidos em delegacias, onde permanecem o dia inteiro sem direito a banho de sol, em ambientes quentes e fétidos. A falta de colchões faz com que eles tenham que dormir em redes ou até no chão, em cima de um pano.

Na delegacia de Marituba, em Belém, 17 homens dividem uma cela de quatro metros de cumprimento por um metro e meio de largura. Para diminuir o calor no local, há uma mangueira de onde a água jorra o dia inteiro em cima deles, matando sua sede e servindo de chuveiro.

O judiciário do estado é precário e considerado negligente. A demora nos julgamentos de benefícios, recursos e reavaliação de prisões provisórias ultrapassa o desrespeito aos detentos.

Os detentos, ademais, não têm direito ao trabalho. Sem verbas para a remuneração, o estado não possui nenhum acordo com empresas para empregá-los. Presos do regime semiaberto ficaram surpresos ao descobrirem o direito de trabalhar fora do presídio, já que as poucas vagas existentes concentram-se lá dentro.

Assim, constata-se que também no Pará a regra é a punição bárbara com reinserção mínima (ou inexistente).

Comentários do Professor Luiz Flávio Gomes:

A tese que estamos secundando é a seguinte: o direito (ou melhor: o mesmo direito) não é distribuído para todos (no nosso ordenamento jurídico vigente) de forma igual. Aos “amigos” o ordenamento jurídico teórico e prático (direito vivente) confere (reconhece e respeita) uma série de direitos que são negados ou reduzidos aos “inimigos” e/ou discriminados do sistema sociopolítico, cultural e econômico.

O sociólogo e jurista Roberto Gargarella (citado por Martín Lozada – Fuente: rionegro.com) sublinha que “talvez se justifique deixar de pensar em ‘direitos iguais para todos’ para passar a defender a outorga de ‘direitos reduzidos’ para certos grupos que, intencionalmente ou não, resultam tratados de forma arbitrária, o que significa conceber a preocupação constitucional da igualdade como uma questão não tanto dirigida ‘a todos os indivíduos’ em geral, senão em relação a certos grupos em particular. Isso decorre da constatação de que o direito moderno não seria plenamente respeitoso do ideal de igualdade para todos que proclama, já que tende injustificadamente a favorecer certos setores frente a outros”.

O que se deve fazer para se buscar a tão sonhada igualdade material (real, efetiva), que é prometida pelo Estado de Direito (teórico) e negada pelo Estado de Exceção (prático)? O mesmo autor citado (Gargarella) aponta um caminho: para favorecer a sorte desses grupos desamparados (idosos, crianças, vítimas de crimes, criminosos e, sobretudo, presos etc.) o primeiro passo consiste em dar-lhes a palavra, permitindo-lhes apresentar e defender o seu ponto de vista. Uma outra iniciativa fundamental consiste em promover uma integração mais efetiva deles na comunidade, para que possam ser vistos como iguais ao lado dos demais membros da sociedade.

É de se notar que são medidas muito mais executivas e judiciais que legislativas, seja porque já contamos com suficientes regras jurídicas para assegurar o decantado tratamento igualitário (no plano teórico as coisas não vão tão mal), seja porque o sistema representativo clássico (parlamento), nesse momento, vive uma das suas crises mais agudas, representada, sobretudo, pelo seu papel descarado (frequentemente) de defesa dos interesses somente de alguns segmentos (normalmente os que financiam suas campanhas políticas), o que o inviabiliza (ao menos tendencialmente) para ser o porta-voz da sonhada igualdade entre todos. É muito difícil servir a dois senhores ao mesmo tempo: aos dominantes e aos dominados. Especialmente quando se sabe que os interesses respectivos desses grupos se apresentam, cotidianamente, em completo antagonismo.

Diante da desigualdade evidente, não há como não pensar em medidas destinadas a assegurar (a todos os discriminados) tutela jurídica especial destinada a aproximar os grupos discriminados (começando pelas vítimas dos delitos e pelos presos) dos grupos por assim dizer privilegiados. De um modo geral, aliás, isso já vem ocorrendo na jurisprudência do STF (cotas nas universidades, união homoafetiva etc.) e dos demais tribunais do país, salvo no que concerne aos direitos dos presos (nesse ponto, por sinal, embora não seja o plenamente ideal, não há como negar a dianteira da própria Corte Máxima do nosso País).

Apesar das críticas dirigidas contra as políticas (legislativas e jurisprudenciais) de amparo e atenção aos desamparados (cota nas universidades, por exemplo), não parecem injustas tais iniciativas que estão conformes à maioria das constituições civilizadas, com a jurisprudência internacional (sobretudo do sistema interamericano) assim como com a Declaração de Filadélfia (1944) e com o modelo do Estado Social e Democrático de Direito.

Tudo que é feito para os grupos desfavorecidos e, às vezes, massacrados (essa é situação dos presos) contribui para que o princípio da igualdade não continue sendo arbitrariamente violado. Também corrobora para a atenuação das assimetrias de poder. E que tudo isso não seja só uma questão de retórica. A questão central é a seguinte: quais são os direitos que as pessoas contam no momento em nascem num determinado País? De outro lado, todas as pessoas gozam dos mesmos direitos? Se existe desequilíbrio, o que deve ser feito para suavizar a desigualdade? No século XXI já não tem sentido ficar repetindo o velho sistema jurídico formalista. É preciso fazer mais do que repetir as palavras da lei e da Constituião

Acaso podría ser el inicio de una práctica constitucional marcada tanto por el reconocimiento efectivo de esos grupos como por la necesidad de que los poderes judiciales tomen en serio la cuestión relativa a los “puntos de partida” de cada individuo en la sociedad. Es decir, cuáles son los derechos que cada ciudadano hereda –o no– al nacer en un grupo tal o cual. (Fuente: Grupos vulnerables e igualdad ante la ley. Por Martín Lozada).

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes