segunda-feira, 11 de junho de 2012

SISTEMA PENAL: MATO GROSSO DO SUL

Mato Grosso do Sul: 1/3 dos presos respondem por tráfico de drogas


LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Pesquisadora: Mariana Cury Bunduky**



Apresentando uma taxa de 466,09 presos a cada 100 mil habitantes, o Mato Grosso do Sul é o 3º estado mais encarcerador do Brasil (conforme os levantamentos do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes, a partir dos números do DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional).

Durante as inspeções realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos estabelecimentos penais do estado, o cenário encontrado foi de uma assustadora superlotação, gerada, em parte, pelo grande número de presos estrangeiros e de detentos que respondem por tráfico de drogas.

De acordo com Relatório do Mutirão, mais de 1/3 dos 11.002 presos do estado (cerca de 4.000 detentos) respondem por tráfico de drogas.

Em razão de haver uma vasta fronteira entre o estado e a Bolívia e o Paraguai, a ocorrência desse tipo de delito é ainda mais comum. E, pelo mesmo motivo, o número de presos estrangeiros é expressivo nas unidades do estado, um total de 200 encarcerados.

A superlotação acomete gravemente todos os 18 estabelecimentos vistoriados. No total, o estado carece de 4.500 vagas em suas unidades. Na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande, por exemplo, havia 16 homens dividindo uma cela planejada para apenas 4 pessoas.

O judiciário do estado, assim como o de muitos outros do Brasil, está defasado, necessitando de novas análises de processos pelo Mutirão e a concessão de liberdade ou progressão de regime para quase 1.000 detentos.

Dessa forma, se o comércio ilegal de drogas contribui para a superlotação das penitenciárias em quase todo o país, no Mato Grosso do Sul essa contribuição é ainda mais extensiva e avassaladora (Veja: Tráfico de drogas: abusos e superlotação carcerária e Leis específicas: entorpecentes representam o maior número de prisões no país).

Comentários do professor Luiz Flávio Gomes:

Sempre que o assunto drogas reaparece, reitero a pergunta sobre o que a humanidade deveria fazer - em conjunto – nessa área: despenalizar – evitar a pena de prisão, tal como fez a Europa com sua política de redução de danos -, descriminalizar – retirar o caráter de crime - ou legalizar – tal como se faz com o álcool, cigarro etc.-.

Incluo-me na categoria dos que amam a liberdade, ou seja, em se tratando de adultos, desde que não ofendam terceiros, cada um deve fazer com seu corpo e sua vida o que acha que deve ser feito – a começar pelo suicídio, pelo álcool, pelo fumo, pelo excesso de comida, de sal ou de açúcar etc.

Dentre todos os malefícios gerados pela criminalização das drogas destaca-se, desde logo, a superlotação dos presídios. Um quarto dos presos brasileiros foi condenado por tráfico de drogas. E o paradoxo é o seguinte: são mandados precisamente para os presídios onde o tráfico, por omissão do Estado, está se tornando cada vez mais “legalizado”.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

SISTEMA PENAL: GOIÁS

Goiás: quem dita as regras são os presos


LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Pesquisadora: Mariana Cury Bunduky**


Com uma taxa de 212,49 presos a cada 100 mil habitantes (de acordo com os levantamentos do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes, a partir dos números do DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional), Goiás é o 16º estado mais encarcerador do Brasil.

O Relatório do Mutirão do CNJ apontou que na maior unidade prisional do estado, a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, que abriga 1.435 detentos, são os presos que dão as ordens. Eles definem, por exemplo, em quais celas ficarão os presos novos. Por essa razão, em uma delas, com capacidade para apenas duas pessoas, havia 35 detentos amontuados, alguns até pendurados no teto.

Em contrapartida, outros detentos possuem regalias como churrasqueira, televisão, geladeiras e botijões de gás. Ao mesmo tempo, o lado externo do estabelecimento, onde todos os presos tomam banho de sol, encontra-se completamente tomado por lixo e moscas.

Este foi o cenário encontrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o Mutirão Carcerário realizado entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011 por todo o país.

Em Anápolis, 338 homens ocupavam uma cela com capacidade para 168 pessoas. No pavilhão mais lotado da unidade, há seis homens por vaga. A mesma situação foi encontrada em Águas Lindas, onde 50 vagas são ocupadas por 127 presos.

Outros problemas enfrentados pelo estado são a falta de segurança, de alimentos e de assistência médica.

Nas cadeias de Formosa e Planaltina, por exemplo, foram encontradas armas brancas, telefones celulares, drogas e até videogames. Ao mesmo tempo, na casa prisional de Caçu, um único agente penitenciário desarmado fiscalizava 30 presos.

Em razão da insuficiência de alimentos recebidos pelo Estado, em muitos dos presídios, os próprios presos comercializam-nos em cantinas internas e, ainda, é permitido que suas familias levem comida, roupas e medicamentos durante as visitas, o que facilita a entrada de armas, drogas e celulares nas celas.

Quem supre a deficiência do governo estadual na entrega de materias de higiene e limpeza nas prisões são as prefeituras e os conselhos de comunidade e, por falta de médicos nos estabelecimentos, os detentos doentes têm de ser atendidos nos postos de saúde e hospitais públicos.

Assim, em Goiás, a lacuna estatal contribui com a proliferação do caos e deficiência generalizada do sistema carcerário.

Comentários do Professor Luiz Flávio Gomes:

Preliminarmente: Por profunda convicção humanista, ética e filosófica, não concordo nem apoio, ostensiva ou veladamente, qualquer tipo de violência, salvo em caso de comprovada e absoluta necessidade (legítima defesa, por exemplo). Sou contra a violência dos criminosos particulares (agressores, assassinos, estupradores etc.) (recordo que meu pai também foi assassinado), assim como refuto todo tipo de violência vingativa que alguns carniceiros e torturadores dos poderes públicos, com amplo apoio de densos setores da sociedade e da mídia, empregam contra os suspeitos, os inocentes, os presos e os culpados, transformando-os também em vítimas da violência ilegítima do terror do Estado.

De acordo com o Informe da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (divulgado em 10.05.12) a situação degradante encontrada nos cárceres das Américas é resultado de dois fatores: (a) décadas de desatenção em relação ao problema prisional” pelos governos da região e (b) “apatia da sociedade”, que prefere não ver o problema. Esses dois fatores converteram as prisões em “âmbitos carentes de monitoramento e de fiscalização”, onde então impera “a arbitrariedade e a corrupção”. A ausência de controle estatal vem gerando a inusitada situação de autogoverno ou governo compartilhado, que é causa tanto da corrupção endêmica que viceja nesses estabelecimentos penais como dos altos índices de violência, bem como do comando de seguimentos do crime organizado desde dentro dos presídios.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes

SISTEMA PENAL: DISTRITO FEDERAL

Distrito Federal: estrutura prisional deficiente e precária


LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Pesquisadora: Mariana Cury Bunduky**



Com uma taxa de 382,76 presos a cada 100 mil habitantes, o Distrito Federal é a 6ª unidade federativa mais encarceradora do Brasil (constatação do Instituto de Pesquisa e de Cultura Luiz Flávio Gomes, baseada nos números do DEPEN-Departamento Penitenciário Nacional).

Nesse contexto, os apontamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Mutirão Carcerário realizado entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011, revelaram que os maiores entraves carcerários enfrentados pela Capital do País são a falta de vagas, as poucas oportunidades de trabalho e a falta de estrutura para abrigar os que cumprem medidas de segurança.

Duas unidades do DF destinadas a abrigar presos em regime fechado, com capacidade total para 3.048 pessoas, encontravam-se abarrotadas, abrigando 4.433 detentos. Já os presos provisórios carecem de um novo estabelecimento, vez que os 1.634 existentes vivem em estruturas precárias, construídas na década de 70.

O Relatório do Mutirão descreveu ainda que, em razão da superlotação do Centro de Treinamento e Reeducação do DF, destinado aos presos em regime semiaberto, estes tiveram que cumprir suas penas em presídios designados para o regime fechado, junto com detentos submetidos a este regime.

A Capital carece também de um Hospital de Custódia para aqueles que cumprem medidas de segurança, já que eles se encontram depositados em uma ala da Penitenciária Feminina do DF, convivendo com as demais detentas, sem qualquer atendimento médico, psiquiátrico ou psicológico que viabilize a melhora de suas saúdes mentais.

Outra deficiência é a pequena quantidade de vagas de trabalho dentro dos estabelecimentos. No Centro de Progressão Penitenciária, por exemplo, por causa da falta de oportunidades internas, haviam 300 presos ociosos, os quais já eram beneficiados pelo trabalho externo, vez que cumpriam pena em regime semiaberto.

Nesse diapasão, apesar de mais bem planejada e organizada, a Capital política do país também possui um sistema carcerário molestado e desumano.

Comentários do Professor Luiz Flávio Gomes:

O Informe publicado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (sobre a situação das pessoas privadas da liberdade nas Américas), no dia 10.05.12, relata a existência de “sérias deficiências estruturais” nos presídios, que “afetam gravemente direitos humanos inderrogáveis”, destacando-se, dentre eles, o direito à vida, o direito à integridade física, o direito a ser castigado em condições físicas não degradantes etc. Definitivamente, nos cárceres jaula da região (das Américas) tornou-se impossível imaginar qualquer tipo de recuperação do preso, o que é de se lamentar profundamente, porque em sua grande maioria são jovens carentes de habilidades mínimas de socialização. Se já são jovens carentes quando ingressam nos presídios, depois dessa experiência se tornam muito mais desajustados, dessocializados, visto que nada aprendem de útil dentro dos presídios (em termos de construção de uma personalidade moral e eticamente respeitadora dos demais seres humanos). Por força do princípio da reciprocidade, na medida em que são tratados como coisas ou objetos ou insetos, muito provavelmente suas condutas futuras, depois de deixarem o presídio, serão regidas por essa orientação (de desrespeito aos outros seres humanos). Todo o continente americano está carente de uma política efetiva de reabilitação, que passa pela concretização de programas de estudos e de trabalho. Os presos, sobretudo os jovens, poderiam ter uma vida futura cheia de oportunidades. Mas não é isso o que ocorre. Por força do populismo penal, que é emotivo e irracional, sabe-se que a grande maioria da população apoia o tratamento desumano e degradante dado ao preso. Mas se trata de uma postura que não enxerga o futuro. Não vê que o preso um dia termina sua pena e que vai para as ruas. É claro que, de quem é tratado com desumanidade, não podemos esperar algo distinto. Toda uma via produtiva pela frente é ceifada dos presos, especialmente dos jovens, que outro caminho não encontram, senão o desenvolvimento da sua carreira criminal, o que significa passar pela reincidência. Os presídios brasileiros não destoam da triste realidade do continente americano.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes

SISTEMA PENAL: REGIÃO NORDESTE

Região Nordeste: desorganização, violência e horror nos presídios


LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Pesquisadora: Mariana Cury Bunduky**


O nordeste brasileiro possui nove estados, os quais, juntos, totalizam o número de 86.571 presos (de acordo com os números divulgados pelo DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional, em junho de 2011).

Oito desses estados tiveram suas unidades prisionais visitadas pelo Mutirão Carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011, quais sejam Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

O cenário encontrado nas prisões nordestinas foi de total precariedade, onde o que prevalece é o domínio dos presos sobre os presídios, seja de forma violenta ou até mesmo com o consentimento do Estado. No Nordeste, a omissão do Executivo e a desordem judiciária abrem espaço para a barbárie e o horror (Veja o Relatório do Mutirão na íntegra).

No Alagoas, por exemplo, 62% dos presos são provisórios e faltam agentes penitenciários. Em um dos estabelecimentos, um dos detentos encontrava-se preso por um ano, seis meses e 21 dias a mais do que sua pena fixada. Em outra unidade, somente em 2009, ocorreram nove mortes e foram encontrados 100 celulares.

Na Bahia, 3º estado mais encarcerador do país, em sua maior penitenciária, construída na década de 50, os presos dormem no chão e um preso teve sua perna gangrenada por falta de atendimento médico. Na unidade feminina, as presas esperam de seis meses a um ano e meio para serem levadas à primeira audiência. Em outro presídio, a água fica disponível para os detentos apenas por 15 minutos ao dia.

No Ceará, por sua vez, os presos possuem armas de fogo dentro das prisões. Em um dos estabelecimentos, somente em 2007 foram registrados 18 homicídios. Em 2009, a colônia agrícola do estado chegou a abrigar quase 14 vezes mais detentos do que sua capacidade. Há ainda presos que cumprem pena superior à que lhes fora imposta e detentos que a justiça não sabe sequer onde estão detidos.

Já no Maranhão, em uma das unidades, 224 presos ocupam um espaço repleto de lixo e restos de comida, destinado, na verdade, para 85. Entre 2010 e 2011 foram registradas 43 mortes em um dos presídios do estado, onde ocorrem decapitações de detentos, que depois de mortos, têm suas cabeças penduradas nas grades. Até um olho humano já foi jogado para fora das celas como forma de negociação.

A Paraíba carece de três mil vagas em seus estabelecimentos penais. Em um dos presídios, os presos fazem uso da mesma água que desagua no esgoto. Em outra unidade, o fornecimento de água ocorre por apenas 8 horas ao dia. Em mais uma, um dos presos cumpria o dobro da pena que lhe fora imposta.

Em Pernambuco, os próprios presos possuem as chaves das celas, comercializam comida e controlam quem entra e quem sai. Um dos detentos, em geral processado por homicídio, recebe um salário do Estado para impor ordem aos demais. Em um dos estabelecimentos, foram encontrados 2.363 presos num local planejado para 426. E, 85% dos 18,3 mil processos analisados pelo Mutirão não continham o cálculo da pena dos presos.

No Piauí, 72% dos presos são provisórios, a superlotação chega a ser de 2 a 3 presos por vaga e muitos detentos encontravam-se submetidos a prisões ilegais. No judiciário, faltam varas criminais especializadas no interior, e nas demais não há controle sobre os processos criminais, nem prioridade para os acusados presos.

Finalmente, no Rio Grande do Norte, um ato do Executivo transformou as antigas delegacias de Polícia em Centros de Detenção Provisória, sem qualquer reforma ou adaptação. Em uma das unidades, crianças recém-nascidas ficam presas junto com as mães em celas comuns e superlotadas. Em outra delas, convivem detentos comuns, doentes mentais e devedores de pensão alimentícia.

Também no Nordeste, como se vê, o caos e a ilegalidade são marcas de seus sistemas carcerários. A precariedade atrelada ao descaso registra um total abandono por parte de suas respectivas autoridades.

Comentários do Professor Luiz Flávio Gomes:

No “Informe sobre os direitos humanos das pessoas privadas da liberdade nas Américas”, divulgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no dia 10.05.12, constatou-se a absoluta inadequação da estrutura física dos presídios (em geral), o que acabou gerando 360 mortes no presídio de Comayagua, em Honduras. Tal como ocorre também no Brasil (vide acima um rápido retrato da região nordeste), lá havia distinção entre os presos privilegiados (que contam com celas melhores, onde recebem visitas familiares) e os não privilegiados (que são depositados em lugares inóspitos e insalubres). De acordo com a inspeção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos as autoridades carcerárias de Honduras foram “manifestamente negligentes”. Aliás, essa mesma negligência se constata em relação aos presídios brasileiros. Grande parte dos presídios das Américas não contam “monitoramento e fiscalização”, imperando-se a “arbitrariedade e a corrupção”. Os presídios das Américas são violadores dos direitos humanos e definitivamente “não cumprem sua função de ressocialização do preso à sociedade”. Superpopulação, deficiências estruturais e arquitetônicas e altos índices de violência e de corrupção, para além da falta de controle que deveria ser exercido pelo Estado, são a marca registrada desses estabelecimentos penais. Para não ir longe, basta ler (acima) o que sintetizamos sobre os presídios da Região Nordeste do Brasil.

Do citado Informe (publicado em Washington, pela OEA) ainda consta que “o emprego da tortura para fins de investigação criminal” e o “uso excessivo da força e da prisão preventiva” são outros dados negativos constatados. Os grupos vulneráveis, incluindo-se neles os presidiários (e também se poderia estender às vítimas), são os mais afetados, não existindo programas laborais e educativos nos presídios, que são governados pela violência e pela corrupção.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes

SISTEMA PENAL: RIO GRANDE DO NORTE

Rio Grande do Norte: celas são verdadeiras jaulas


LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Pesquisadora: Mariana Cury Bunduky**



As análises do Instituto de Pesquisa e de Cultura Luiz Flávio Gomes, baseadas nos números do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), de junho de 2011, apontaram que, com uma taxa de 212,81 presos a cada 100 mil habitantes, o Rio Grande do Norte ocupa a 15ª posição dentre os mais encarceradores do Brasil.

Apesar de assumir uma posição mediana dentre todos os estados, os problemas enfrentados pelo sistema carcerário norte-rio-grandense não são poucos. O arcaísmo de suas prisões (muitas das quais improvisadas), a superlotação das celas e a coabitação irregular de todos os tipos de presos num mesmo local tornam a sobrevivência entre os presos muito difícil.

De acordo com os relatos do Mutirão Carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011, nas celas das prisões do estado, que se assemelham a verdadeiros calabouços da Idade Média, é difícil até respirar.

Para suprir a falta de presídios, num universo de 6.677 presos, o Poder Executivo local, sem fazer qualquer reforma ou adaptação, simplesmente transformou as delegacias de Polícia do estado em Centros de Detenção Provisória, os quais se encontram em estado de total precariedade.

Segundo o Relatório do CNJ, o Mutirão recomendou a interdição de ao menos três unidades localizadas em Natal (quais sejam, os Centros Penitenciário da Ribeira, das Quintas e da Zona Norte), consideradas as piores do estado, por atentarem frontalmente contra a dignidade da pessoa humana.

As ilegalidades também são muitas. No Complexo Penal Dr. João Chaves, na Capital, por exemplo, em total contrariedade à lei, crianças recém-nascidas encontram-se presas junto com as mães em celas comuns e superlotadas.

Já o Centro de Detenção Provisória da Zona Norte, abriga duas vezes mais pessoas do que sua capacidade, onde absurdamente se misturam detentos comuns, doentes mentais e devedores de prisão alimentícia. Nessa mesma unidade, um dos presos, que estava com o braço quebrado, era mantido isolado e sem nenhum atendimento médico.

Dessa forma, no Rio Grande do Norte, os detentos, assim como seus direitos, são despejados num medieval e horrendo arcabouço carcerário.

Comentários do Professor Luiz Flávio Gomes:

No dia 10.05.12 a Comissão Interamericana de Direitos Humanos divulgou seu “Informe sobre os direitos humanos das pessoas privadas da liberdade nas Américas”. A situação é de calamidade pública e extremamente preocupante. Praticamente nada está sendo feito, nessa região do Planeta, seja para suavizar as consequências nefastas dos delitos para as vítimas, seja para conter a violência entre os presos ou entre eles e os agentes penitenciários. O panorama geral nos cárceres latino-americanos é desalentador. Somente na Venezuela, de 2005 a 2009, mais de mil e oitocentas pessoas foram assassinadas dentro dos presídios. Esse triste quadro mortífero alenta a tese de que os presídios latino-americanos se converteram em jaulas ou campos de concentração e de extermínio. O amontoamento ou aglomeração dos presos constitui outro problema bastante recorrente, por falta de vagas no sistema prisional, assim como por ausência de boas estruturas arquitetônicas. No México, por exemplo, constatou-se que “as celas não contam (muitas vezes) com ventilação e todos os presídios contam com superlotação”. Essa situação mexicana não é isolada. O que se observou para o México vale integralmente para o Brasil, cujos presídios definitivamente se transformaram em campos de extermínio e de degradação.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes