Nossos agradecimentos a estes voluntários tão importante para a nossa sociedade.
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Medelice Bortoli Buffon - representado o Lions Itaipu |
quinta-feira, 9 de outubro de 2014
Entrega de colchões para os detentos da CPLN - Cadeia Pública Laudemir Neves
O Lions Clube Foz do Iguaçu Itaipu Paraná, em parceria com o Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do Iguaçu e o Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu realizaram a entrega de 20 colchões para os detentos da Cadeia Pública Laudemir Neves.
Nossos agradecimentos a estes voluntários tão importante para a nossa sociedade.
Nossos agradecimentos a estes voluntários tão importante para a nossa sociedade.
quarta-feira, 8 de outubro de 2014
Cerimônia de Posse da Presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu junto ao CNPCP - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS CRIMINAIS E PENITENCIÁRIAS
Na última sexta-feira, dia 03 de Outubro de 2014, a Dra. Luciane Ferreira - atual Presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, assinou, em Brasília/DF, o Termo de Posse do seu ingresso no CNPCP (Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias).
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| Doutor Luis Antônio Bressani |
Já na primeira reunião do Colegiado, a Presidente deste Conselho, Dra. Luciane Ferreira, teve a oportunidade de, junto aos demais Conselheiros, tecer a minuta do indulto de 2014.
quarta-feira, 1 de outubro de 2014
E agora, Direitos Humanos?
E agora, Direitos Humanos?
O Brasil tem um sistema punitivo em plena expansão. Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça indicam que já somos a terceira maior população carcerária do planeta, com 715.655 presos. Ao mesmo tempo, na campanha eleitoral acompanhamos um discurso quase que uníssono, à direita e à esquerda, com propostas de ampliação das penas e criação de novos tipos penais. Candidatos ao Senado e à Câmara dos Deputados disputam acirradamente o discurso que insiste no recrudescimento da legislação para o enfrentamento da violência.
Em suma, não há perspectivas para uma atuação do Parlamento calcada nas ciências penal e penitenciária, menos ainda na criminologia crítica, matérias cuja evolução tem sido significativa, com a produção de conhecimentos que poderiam ser melhor aproveitados na elaboração da norma penal.
De sua parte, essa pauta não se faz presente nos pronunciamentos dos principais candidatos à Presidência da República, o que favorece à continuidade da conjuntura atual, em que o Governo Federal não se compromete com temas afetos aos Direitos Humanos. Matéria do último sábado da edição eletrônica do jornal El País traz um quadro com as poucas propostas dos presidenciáveis, onde não se percebe nada de novo, abstratas e incapazes de provocar mudanças significativas no atual modelo. O destaque positivo que se faz não está nos discursos dos preferidos do eleitorado. Apenas os candidatos Luciana Genro (PSOL) e Eduardo Jorge (PV) acenam, por exemplo, para o fim da “guerra às drogas”.
Enfim, se o quadro atual é assustador, o que se verifica na erupção em que se encontram os presídios brasileiros, com rebeliões e situações de extrema violência, como nos recentes episódios marcados pela tortura e pela decapitação de homens, não se vislumbra mudança no horizonte, diante da opção pela continuidade das políticas autofágicas de encarceramento como solução para os problemas relacionados à violência. Se não se pode esperar mudança por parte do Estado, algumas questões mais imediatas se apresentam para os movimentos de Direitos Humanos, no sentido de uma atuação articulada. Seja diante da tragédia humanitária presente nos campos de concentração e nas masmorras em que se transformaram os presídios brasileiros, seja diante do próprio Estado, incapaz de reconhecer o fiasco de sua política criminal e penitenciária, como devem se posicionar os movimentos de Direitos Humanos?
Assumindo o difícil propósito de indicar algum caminho, como quem pensa em voz alta, imagino que, a par das diversas estratégias de enfrentamento à violação de Direitos Humanos no cárcere, ainda acredito na possibilidade de uma articulação junto às próprias instituições do Estado, mais precisamente junto ao Poder Judiciário, para a busca de soluções. Mas como?! Alguém poderá indagar, em face da atuação muitas vezes omissa, salvo honrosas exceções, também dos órgãos desse Poder, assim como do Ministério Público (faço aqui o mea culpa), diante das rotineiras violações à dignidade humana nos presídios.
O tema, que já não é fácil, torna-se mais complexo pela invisibilidade das violações. A população raramente é informada do que acontece nas prisões, o que se limita a episódios de rebeliões violentas; e nem sempre é chamada a se posicionar criticamente diante do fenômeno, especialmente quanto ao incremento da violência nas cidades, decorrente em grande parte das condições de encarceramento nos presídios.
E se Executivo e Legislativo não assumem a responsabilidade na construção de um sistema penal válido, melhor legitimado e não-violador de Direitos Humanos, ao Judiciário compete garantir os limites na atuação daqueles. Abre-se assim uma janela que talvez permita alguma solução no médio prazo. Em poucas palavras, se Executivo e Legislativo optam por encarcerar pessoas desmedidamente, é o Judiciário quem deverá garantir as balizas para que a política estabelecida respeite limites éticos, a começar da dignidade humana, um dos pilares fundamentais estabelecidos na Constituição para a construção, no Brasil, de um Estado Democrático de Direito.
Nesse sentido, algumas possibilidades se abrem para a atuação dos movimentos de Direitos Humanos, seja mediante provocação aos juízes criminais de todo o país, para que assumam suas responsabilidades nesse processo, que deve ser observado também do ponto de vista histórico, seja mediante provocação ao CNJ, órgão que tem se mostrado sensível aos problemas nos presídios, ou ainda e de forma concentrada, junto ao STF, aqui com destaque para a possibilidade da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
A agenda dos movimentos de Direitos Humanos no Brasil complica-se na mesma medida em que o problema se agrava nos presídios. O ambiente de discussão não é favorável, onde o senso comum e o discurso político oportunista levam ao aprofundamento da crise. Os meios de comunicação de massa nem sempre conseguem se desvencilhar de coberturas sensacionalistas ou alienantes. O debate eleitoral passa longe do assunto. Mas é diante desse panorama que os movimentos sociais devem se posicionar. E agora, Direitos Humanos?
Haroldo Caetano da Silva é mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Goiás e promotor de Justiça em Goiânia
Artigo publicado no jornal O Popular de hoje (30/09/2014). Link para a publicação original: http://www.opopular.com.br/editorias/opiniao/opini%C3%A3o-1.146391/e-agora-direitos-humanos-1.672042
terça-feira, 30 de setembro de 2014
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA COMUNIDADE EM 30/09/2014
ATA DA Reunião ordinária do conselho da comunidade em
30/09/2014
Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e
catorze, os membros voluntários do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu,
reuniram-se na sala da Escola da Magistratura no Fórum de Justiça Estadual para
o encontro ordinário do mês. Na pauta do dia estavam: Aprovação do Plano de Aplicação para o trimestre de Outubro a Dezembro de
dois mil e catorze; III (terceiro)
Encontro De Conselhos da Comunidade da Região Sul; III (terceiro) Encontro
Estadual dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná; II (Segunda)
Capacitação Estadual dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná e III (terceiro)
Encontro de Ressocialização da Comarca de Foz do Iguaçu, a ser realizado de
24/11/2014 (vinte e quatro de novembro de dois mil e catorze); Carta de
Pinhais; Conclusões acerca do II Encontro Regional dos Conselhos da Comunidade
em Cascavel - PR; Estado de Urgência nas Unidades Prisionais ante a
transferência de presos da PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel; Pleito de Recursos. A presidente deste
Conselho Doutora Luciane Ferreira iniciou o encontro dando boas vindas as novas
entidades presentes que recebem Prestadores de Serviço e que colaboram com o
judiciário, que as mesmas após cadastro no Patronato Penitenciário Municipal de
Foz do Iguaçu e no Conselho da Comunidade, participando das reuniões, tem
legitimidade para trazerem colocações sobre as suas realidades com os
prestadores, ideias e projetos para auxílio na prevenção e na ressocialização
com os prestadores ou com seu público atendido. Prosseguindo a reunião foi
colocado em pauta o Plano de Aplicação
para o trimestre de outubro a Dezembro de dois mil e quatorze, com a
modificação do ponto1.6 (um ponto seis), referente ao valor pago para a secretária
devido aos encargos com 13º (décimo terceiro salário) para R$ 1.700,00 (um mil
e setecentos reais) por mês, totalizando o Valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais);
bem como, a inserção do ponto 1.7 (um
ponto sete) que se refere a contratação de um estagiário para este Conselho
somado ao valor do salário com seus encargos
no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais , totalizando dois mil
e quatrocentos reais no trimestre; ainda com a inserção do ponto 3.2
(três ponto dois) que se refere a Implantação da Cooperativa Social, que dará
cursos aos egressos para que os mesmos atendam como “maridos de aluguel”,
prestando serviços de pequenos reparos elétricos, jardinagem, encanamento, etc.;
ainda com a inserção do ponto 5
(cinco) que diz sobre: disponibilização de verbas para o III (terceiro)
Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade - Cascavel/Paraná - a ser realizado de 24/11/2014 (vinte e quatro
de novembro de dois mil e catorze) até o dia 28/11/2014 (vinte e oito de
novembro de dois mil e catorze); ainda na inserção do ponto 5 (cinco) foi
explanado todo o detalhamento da logística do evento. Após explanar sobre as
novas inserções, a presidente deste Conselho passou todos os pontos do Plano de
Aplicação de Outubro a Dezembro de 2014 (dois mil e catorze), explicando-os um
a um e os colocando para os presentes deliberarem acerca de sua aprovação.
Posto em votação foi aprovado por unanimidade o Plano de Aplicação de Outubro a
Dezembro de 2014 (dois mil e catorze), com seus pontos de inserções, ficando
assim disposto: estabeleceu-se a previsão de R$ 30.734,00 (trinta mil e setecentos
e trinta e quatro reais) para despesas com material administrativo; R$ 123.000,00
(cento e vinte e três mil reais) para a manutenção de projetos de Assistência,
Profissionalização, Cultura e Educação; R$ 3.000,00 (três mil reais) para a
implementação do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu e o valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais) para o III (Terceiro)
Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade que ocorrerá em Foz do Iguaçu e
abrangerá: “III (terceiro) Encontro De Conselhos da Comunidade da Região
Sul; III (terceiro) Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade do Estado do
Paraná; II (Segunda) Capacitação Estadual dos Conselhos da Comunidade do Estado
do Paraná e III (terceiro) Encontro de Ressocialização da Comarca de Foz do
Iguaçu, a ser realizado de 24/11/2014 (vinte e quatro de novembro de dois mil e
catorze) até o dia 28/11/2014 (vinte e oito de novembro de dois mil e catorze)”,
totalizando R$ 176.734,00 (cento e setenta e seis mil e setecentos e
trinta e quatro reais). Passando para os pontos seguintes da pauta de reunião,
a presidente deste Conselho explanou sobre os encontros dos Conselhos da
Comunidade em Pinhais e em Cascavel, que foram capacitações para os Conselhos
da Comunidade e colocações da dificuldades encontradas pelos Conselhos,
transformando-as em Cartas das respectivas localidades, em busca de
padronização no atendimentos destes Conselhos pelo Judiciário e pela sociedade.
Também foi colocado o gasto de urgência feito por este Conselho para dar
atendimento ao pedido da Meritíssima Juíza da VEP (Vara de Execuções Penais) de
Foz do Iguaçu, em auxílio às Unidades Prisionais de Foz do Iguaçu em virtude da
transferências de presos da PEC Cascavel – Penitenciária Estadual de Cascavel
para Foz do Iguaçu; sendo fornecido às Unidades Prisionais: colchões, lençóis,
toalhas e medicamentos, os quais totalizaram um gasto no valor de R$ 9.907,82
(nove mil e novecentos e sete reais e oitenta e dois centavos). Aproveitando o
ensejo da participação na reunião dos diretores das Unidades Prisionais foi
colocado a necessidade de comunicação do Serviço Social com este Conselho para
uma melhor utilização do Projeto de Volta pra Casa, com a palavra o Sr.
Marcelo, vice diretor na PEF I (Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu Um),
colocou que existe o prazo de 24 horas para cumprimento do Alvará de Soltura, mas
que o preso quer sair o quanto antes, e por muitas vezes saem após as 17:00 (dezessete)
horas, e nesse momento o fórum já encontra-se fechado sem que haja a
possibilidade do repasse da passagem. Foi também colocado a extrema importância
das Entidades que recebem prestadores estarem sempre presentes nas reuniões com
ideias e projetos, e trazendo a realidade das mesmas com os prestadores. Também
foi colocado pela Presidente deste Conselho, a necessidade de parceria com a
PEF II, no tocante a ser emprestado o consultório oftalmológico e ser dado
escolta para 40 (quarenta) mulheres detentas do CRESF Centro de Reintegração
Social Feminino de Foz do Iguaçu, para tratamento dentário de extrema urgência,
o que de pronto foi concordado com o diretor da Unidade Prisional PEF II –
Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu Dois, Senhor Mozart David Vallin
Zimmermann. Colocou-se a necessidade de se trabalhar em conjunto com o CRAM - Centro
de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, o Conselho da Mulher
e a Ciranda Feminista, para fazerem trabalhos para os 16 dias contra a
violência contra a Mulher. Bem como, trabalho no CRESF - Centro de Reintegração
Social Feminino de Foz do Iguaçu, palestras sobre DST – Doenças Sexualmente
Transmissíveis, a serem ministradas por Marcos Antônio Costa Pinheiro do NASA –
Núcleo de Ação Solidária à AIDS, em data a ser marcada, aind a possibilidade de
atendimento médico ginecológico pela Secretaria de Saúde do município de Foz do
Iguaçu e a entrega dos kits de higiene através do Projeto AME (Apoio à Mulher
Encarcerada). Sem mais para o momento, eu Adriana Kaczan de Castro, lavro e
assino a presente ata. Adriana Kaczan de Castro.
segunda-feira, 29 de setembro de 2014
Com atraso de 30 anos, Paraná começa a classificar presos por perfil
Marcelino Duarte/Gazeta do Povo
Os rebelados foram extremamente violentos: levaram reféns para o telhado. Alguns foram jogados de lá e outros foram torturadosCom atraso de 30 anos, Paraná começa a classificar presos por perfil
Objetivo é melhorar ressocialização dos detentos e evitar mistura dos menos perigosos com os mais violentos, rompendo modelo de “escola do crime”
Publicado em 28/09/2014 | DIEGO RIBEIRO
Para isso, os presos deverão cumprir a pena junto de outros com as mesmas necessidades e características, de forma a não misturar no mesmo ambiente pessoas condenadas por crimes leves com outras de perfil mais violentos. É uma tentativa de romper com o modelo prisional que faz das penitenciárias uma “escola do crime”, que ao invés de ressocializar o preso o coloca à mercê de integrantes de facções que vão prepará-lo para quando sair da prisão.
Albari Rosa/ Gazeta do Povo
Paraná tem 19,2 mil detentos em presídios e 9 mil em delegacias
Divisão
As galerias dos presídios ficarão divididas com presos de perfil similar, conforme o crime que cometeram:
• Crimes dolosos violentos letais;
• Homicídio, latrocínio e outros crimes seguido de morte;
• Crimes dolosos não letais;
• Crime contra dignidade sexual, crimes patrimoniais com violência, extorsão mediante sequestro, tortura, lesão corporal e outros crimes com violência real ou presumida;
• Crimes não violentos;
• Relacionados a droga, armas, patrimônio privado, crimes contra honra, corrupção e patrimônio público, crimes contra fé pública, meio ambiente e outros não violentos.
O sistema penitenciário do Paraná tem 33 unidades com 19,2 mil presos, além de outros quase 9 mil em delegacias. A classificação vai começar em outubro – ainda sem data definida –com o cadastramento dos presidiários, após entrevistas a serem realizadas por uma equipe formada por psicólogos, advogados, assistentes sociais, entre outros profissionais.
A equipe pretende traçar de forma detalhada quem é o preso, apresentando um perfil comportamental completo. Esse cadastro vai mesclar dados sobre a violência do crime cometido, qual tipificação, gênero, idade, tempo de pena, se já tem condenação e análise da conduta do detento.
Entrevistas
O resultado desses relatórios será a formação de grupos separados de presos por galerias e blocos. Preso por homicídio doloso não cumprirá pena ao lado de um detido por furto ou roubo. A principal finalidade é manter separados presos perigosos dos que cometeram delitos mais leves e adequar o tratamento dado ao detento com base no perfil.
A Seju definiu a implantação do cadastro recentemente e começou a organizar as equipes que farão as entrevistas. “A necessidade de separar tipos de presos já vinha sendo discutida. Vamos fazer a classificação para facilitar o tratamento penal”, disse o diretor do Departamento Estadual Penitenciário (Depen), Cezinando Vieira Paredes, em entrevista por telefone.
Segundo Paredes, a classificação tem duas partes. A primeira é cadastrar as pessoas que já cumprem pena e estão no sistema. A outra é manter esse trabalho com os que chegam às unidades. Para isso, será necessário manter equipes fixas nas duas frentes. “O trabalho é lento e gradual. Estamos nos preparando para começar”, afirmou.
O trabalho com presos que já cumprem pena não tem tempo determinado para terminar, segundo Paredes. Sobre a necessidade de aumento de vagas para conseguir manter a separação dos detentos, o diretor do Depen frisou que a divisão acontecerá “com o que tem”.
Descrença
Medida não funcionará por falta de vagas, diz integrante da OAB
Integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Isabel Kugler Mendes defende a separação de presos e o cumprimento da pena de forma individualizada. Mas ela não acredita que a tentativa vingue em razão da necessidade urgente de novas vagas no sistema penitenciário do estado.
“Isso já devia ter sido feito, mas não é agora que vai ser realizado”, afirma. Segundo Isabel, não há espaço para separações adequadas. “É preciso construir mais unidades, mas isso apenas não resolve”, comenta.
A advogada ressaltou que mais de 70% da população carcerária têm até 30 anos e que 90% dos presos que estão em delegacias são provisórios. “Como vai resolver isso? Não há vagas.”
Ela ainda acredita que o trabalho de mudança cultural da Justiça é fundamental para acabar com o encarceramento sistemático. “O instituto da pena tem como finalidade ressocializar e intimidar a pessoa a não cometer crime, mas isso não acontece”, pondera. Além disso, ela frisa a necessidade de pensar nas próximas gerações com investimento em educação
Fonte: Gazeta do Povo
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