"Diretrizes" para Segurança Pública

Diretrizes


1. 6.6 A - Manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação. (1095 VOTOS)

2. 4.16 - Promover a autonomia e a modernização dos órgãos periciais criminais, por meio de orçamento próprio, como forma de incrementar sua estruturação, assegurando a produção isenta e qualificada da prova material, bem como o princípio da ampla defesa e do contraditório e o respeito aos direitos humanos.
(1094 VOTOS)

3. 7.7. B - Manter as atribuições constitucionais e a autonomia dos corpos de Bombeiros Militares, definição de piso salarial nacional; formação e capacitação continuada, bem como melhores condições de trabalho com equipamentos adequados. (1013 VOTOS)

4. 2.6 A - Estruturar os órgãos policiais federais e estaduais para que atuem em ciclo completo de polícia, delimitando competências para cada instituição de acordo com a gravidade do delito sem prejuízo de suas atribuições específicas. (868 VOTOS)

5. 1.1 A (+1.3) - Criar, implantar, estruturar, reestruturar em todos os municípios, conselhos municipais de segurança, conselhos comunitários de segurança pública, com poderes consultivo e deliberativo, propositivo e avaliador das Políticas Públicas de Segurança, com representação paritária e proporcional, com dotação orçamentária própria, a fim de garantir a sustentabilidade e condições necessárias para seu efetivo funcionamento e a continuidade de CONSEG como fórum maior de deliberações. Estruturar os GGIs (Estadual e Municipal) como forma de integrar a sociedade e o poder executivo, com a composição paritária e proporcional.(799 VOTOS)

6. 3.13. A - Instituir lei orgânica que proteja direitos como um sistema remuneratório nacionalmente unificado, com paridade entre ativos e inativos, aposentadoria especial com proventos integrais, de 25 anos de serviço para mulher e 30 anos para homens, desde que tenham no mínimo 20 anos de efetivo serviço, para profissionais de segurança pública, instituindo cota compulsória à inatividade em favorecimento da progressão funcional e que garanta aposentadoria integral. (722 VOTOS)

7. 5.2 C - Desenvolver e estimular uma cultura da prevenção nas políticas públicas de segurança, através da implementação e institucionalização de programas de policiamento comunitário, com foco em três aspectos: um, dentro das instituições de segurança, com estudos, pesquisas, planejamento, sistemas de fiscalização e policiamento preventivo, transparência nas ações policiais, bem como a própria reeducação e formação das forças policiais; reduzindo a postura militarizada; dois, com programas educativos de prevenção dentro das escolas, famílias, movimentos sociais e culturais e a comunidade como um todo; três, apoiados no desenvolvimento de redes sociais e intersetoriais para a criação de uma ampla rede de prevenção e segurança. (707 VOTOS)

8. 2.18 B - Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários, dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo. (697 VOTOS)

9. 5.30 A - Criar mecanismos de combate e prevenção a todas as formas de preconceitos e discriminações e a impunidade de crimes por motivações preconceituosas, com os recortes em pessoas com deficiência, geracional, étnico-racial, orientação sexual e identidade de gênero. (668 VOTOS)

10. 7.1. A - Inserir no currículo e no calendário escolar em todos os sistemas de ensino: Semana de Prevenção a sinistros; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança pública. (580 VOTOS)

11. 1.8 A - Definir e regulamentar o papel e as atribuições constitucionais dos municípios no tocante à Segurança Pública. (514 VOTOS)


12. 2.19 A - Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum. (508 VOTOS)

13. 7.17. A - Incluir os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal no Plano Nacional de Segurança Pública, bem como: criar Comissões Municipais de prevenção de acidentes e desastres custeadas pelo governo federal, criar uma Secretaria Executiva de Defesa Civil, e garantir a coordenação da Defesa Civil sob responsabilidade dos Corpos de Bombeiros. (507 VOTOS)

14. 3.1. A - Criar planos de carreira com piso salarial digno, justo e igualitário, para os profissionais de segurança pública, nas três esferas governamentais, com reajuste periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública. (482 VOTOS)

15. 2.6. C - Rechaço absoluto à proposta de criação do Ciclo Completo de Polícia. (446 VOTOS)


16. 4.23. A - Modernizar o inquérito policial num mecanismo ágil de investigação, de maneira a estipular instrumentos legislativos, diminuindo seu caráter essencialmente cartorial, prevalecendo a sua natureza jurídico-técnico-científica para a produção de provas com maior sustentabilidade no processo penal, e de tempo razoável para a duração do inquérito e do processo, privilegiando a eficiência, a resposta oportuna à sociedade e combatendo a morosidade. (427 VOTOS)

17. 6.2 A - Garantir o acesso à justiça e assistência jurídica gratuita àqueles em conflito com a lei, por intermédio da implementação e fortalecimento das defensorias públicas, assegurando maior celeridade aos processos e aos benefícios da Lei de Execução Penal. (339 VOTOS)

18. 3.2. A - Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional.(331 VOTOS)

19. 7.6. A - Criar mecanismos legais que garantam recursos orçamentários e financeiros mínimos e proporcionais para adoção de políticas públicas na área de prevenção de acidentes. (313 VOTOS)

20. 1.13 A - Reestruturar o Conselho Nacional de Segurança Pública e reformular os Conselhos estaduais e municipais, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia, transparência, e tendo como foco principal o combate à corrupção, a prestação de serviços de qualidade à população e a articulação permanente com as forças sociais. Para isso: eleger seus membros bienalmente, por meio de conferências e fóruns nos quais haja plena participação social; adequar suas ações às realidades locais e regionais, operando os instrumentos democráticos de controle com monitoramento de dados quantitativos e qualitativos das situações de violência e ocorrências criminais; trabalhar em ações de caráter consultivo, propositivo, fiscalizatório e deliberativo, adequando suas resoluções às orientações e regulamentações do Ministério da Justiça; manter estreita relação com todos os conselhos da área de segurança e outros, de modo a facilitar a articulação de ações; gerir todos os seus recursos participativamente, cuidando para que sejam efetivamente utilizados no alcance de seus objetivos. Elaborar e aprimorar a estrutura político-administrativa do Conselho Nacional de Segurança Pública em harmonia legal com os conselhos estaduais e municipais de segurança, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia e transparência, focado no combate à corrupção e na qualidade de prestação de serviço a população. (305 VOTOS)

21. 3.20.B - Revisar, atualizar e democratizar os regulamentos e procedimentos disciplinares militares, conforme o artigo 5º da Constituição Federal. (304 VOTOS)

22. 6.52 A - Priorizar na agenda política, administrativa e financeira dos governos para a estruturação de um Sistema Nacional de Penas e Medidas Alternativas, criando estruturas e mecanismos nos Estados e o Distrito Federal, no âmbito do Executivo, estruturando e aparelhando os órgãos da Justiça Criminal e priorizando as penas e medidas alternativas, a justiça restaurativa e a mediação de conflitos. (293 VOTOS)

23. 1.9. A - Criar, estruturar, implantar,compor, e fortalecer, democraticamente, Gabinetes de Gestão Integrada nos três níveis de governo, para: promover a atuação conjunta e coordenada dos organismos de segurança pública com entidades públicas e privadas, respeitando e acatando as diretrizes e deliberações dos conselhos de segurança pública. (283 VOTOS)

24. 4.4 A (+4.14) - Fortalecer e utilizar as Unidades de Inteligência Policial como base para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos, visando a reduzir o impacto negativo da ação policial repressiva na comunidade como um todo. Investir nas áreas de inteligência e tecnologia de combate às organizações criminosas. Aperfeiçoar e integrar a rede de captação, circulação, processamento e disseminação de informações e conhecimento de inteligência de segurança pública, além de promover intercâmbio nacional e internacional com outros órgãos de inteligência, aperfeiçoando o sistema judicial (254 VOTOS)

25. 6.17 - Definir diretrizes norteadoras para a gestão democrática do sistema prisional, estabelecendo normas nacionais, com fortalecimento, reforma, oficialização e incentivo à criação de Conselhos Penitenciários Federal, Estadual e Municipais como instância deliberativa e órgão de fiscalização, de ouvidorias e de corregedorias do sistema, com ampla composição e participação, com incumbência de fomentar a gestão compartilhada, facilitar o controle social através de mecanismos autônomos e paritários. (245 VOTOS)

26. 3.3. A - Instituir políticas de valorização, qualidade de vida, apoio biopsicossocial, ético e profissional dos trabalhadores da área de Segurança Pública. (228 VOTOS)

27. 4.13.B (+4.24) - Instituir, construir e aumentar o número de delegacias especializadas e distritais com atendimento a grupos vulneráveis e especiais, com profissionais especialistas em crimes de intolerância social, capazes de desenvolver ações de sensibilização e capacitação continuada dos policiais para atendimento e acolhimento de vitimas, garantindo a elas e seus familiares todos os seus direitos, bem como a eficiência no programa de proteção a testemunhas e denunciantes. Para isso, se necessário, fortalecer abrigos, ações e programas de proteção a vítimas, garantindo: a implantação de comitês gestores em nível estadual e municipal de monitoramento do pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres; a implantação das Delegacias Legais e Delegacias da Mulher nos municípios ainda não contemplados e unidades de perícia técnico-científica; realização de plantões de atendimento durante o final de semana e feriados; promoção de programas para a erradicação da intolerância e da violência de gênero, da pessoa idosa, de crimes raciais, e contra GLBT. (220 VOTOS)

28. 1.29. B - Implantar, manter e aprimorar o Programa Nacional de Segurança Pública com a Cidadania (PRONASCI) em todos os espaços do território nacional como política permanente de Estado. (213 VOTOS)

29. 3.19. A - Prover os servidores da segurança pública das prerrogativas constitucionais dos integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. (206 VOTOS)

30. 6.39 - Desvincular totalmente a custódia de presos, tanto provisórios como condenados, das secretarias de segurança pública conforme as recomendações internacionais. (205 VOTOS)

31. 4.9. A - Promover políticas que estimulem a construção de redes de atendimento intermultidisciplinar para grupos vulneráveis com unidades especializadas dos Órgãos de segurança pública e do sistema de justiça, com equipamentos adequados e profissionais em quantidade suficiente, dentro da filosofia do policiamento comunitário, respeitando a heterogeneidade dos diversos grupos sociais, evitando abusos e intensificando o combate ao trabalho escravo, ao tráfico de seres humanos, à exploração sexual de crianças e jovens, à homofobia, ao racismo e à violência familiar. (205 VOTOS)

32. 7.2. A - Estruturar e ampliar a rede do Sistema de Prevenção, Atendimentos emergenciais e acidentes em todos os municípios do Brasil, priorizando os serviços aos municípios onde seja reconhecido o risco de acidentes ou desastre. (203 VOTOS)

33. 5.41 A - Manter a maioridade penal em 18 anos e o tempo de cumprimento de medidas sócio-educativas de acordo com a legislação vigente. (200 VOTOS)

34. 4.6. B - Implementar uma Política Nacional de Combate ao Crime Organizado para intensificar, ampliar e realizar ações policiais qualificadas, criar sistema de bloqueio de celulares e rádios em presídios como medida de soberania e proteção a toda a população, com vistas à redução da violência e criminalidade, e ao combate estratégico do crime organizado de todos os tipos. Para isto, se necessário, deve-se: identificar o ciclo criminal de cada região, reforçar o policiamento rodoviário e instalar postos policiais nas rotas do tráfico; criar unidades especializadas integradas às unidades de inteligência para atuarem em centros urbanos e rurais, rodovias, portos, aeroportos e fronteiras; envolver o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias e outros órgãos nas ações; modernizar o ordenamento jurídico; criar Varas Criminais Especiais para o Crime Organizado; acabar com a estrutura prisional criminalizatória e promover punições severas. (199 VOTOS)

35. 6.7. B - Melhorar os serviços de saúde dos reclusos e profissionais, atendendo às especificidades de idade e gênero. Implantação do programa de saúde da família com profissionais de todas as áreas, em número suficiente. Fornecer alimentação adequada. Construir hospitais penitenciários em todos os estados. Considerar os princípios de reforma psiquiátrica. Criação de CAPS para tratamento dos dependentes de álcool, drogas e pessoas com sofrimento mental, com participação familiar. (194 VOTOS)

36. 5.42. A - Fortalecer a Defensoria Pública, com a sua estruturação em todas as comarcas do país, como instrumento viabilizador do acesso universal à justiça e à defesa técnica, bem como criar os juizados especiais em âmbito nacional e ampliar a efetivação dos já existentes, como forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. (187 VOTOS)

37. 5.28. A - Reafirmar e cumprir o Estatuto do Desarmamento como política de Estado, observando a efetivação dos convênios com os Estados-Membros para o recolhimento voluntário de armas, o fortalecimento da fiscalização do uso de armas pelo SENARM (Serviço Nacional de Registro de Armas) e a integração dos sistemas de cadastro de armas. (179 VOTOS)

38. 1.2. A - Criar, reformular e estruturar, o funcionamento dos Conselhos de Segurança Pública nos três níveis governamentais, assim como os Conselhos Comunitários, sendo espaços deliberativos da Política de Segurança Pública, de forma paritária e proporcional (Sociedade Civil, Gestores e Trabalhadores) integrando-os aos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI).(177 VOTOS)

39. 5.9. C - Instituir programas de prevenção primária da violência, com foco nas áreas de, trânsito, saúde, educação, cultura, lazer, esporte, assistência social e urbanismo para a intersetorialidade das políticas de segurança pública e incentivando a adoção da filosofia de policiamento comunitário. (170 VOTOS)

40. 4.22. A - Tipificações específicas de crimes cometidos contra profissionais de segurança e operadores do direito no exercício ou não da função, e contra seus familiares, com a revisão das leis penais e processuais e segurança transformando esses crimes em hediondos. (170 VOTOS)

Fonte: Assessoria de Imprensa 1ª Conseg

"Princípios" para Segurança Pública

Princípios


1. Ser uma política de Estado que proporcione a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas, nos três níveis de governo, com descentralização e integração sistêmica do processo de gestão democrática, transparência na publicidade dos dados e consolidação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, com percentual mínimo definido em lei e assegurando as reformas necessárias ao modelo vigente. (793 VOTOS)

2. Pautar-se na manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal. (455 VOTOS)

3. Ser pautada pela defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência. Deve ainda combater a criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, alorizando e fortalecendo a cultura de paz. (402 VOTOS)

4. Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais no modelo organizacional de suas instituições, nos três níveis de governo, democratizando, priorizando o fortalecimento e a execução do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública -, do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - e do CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania. (265 VOTOS)

5. Pautar-se pelo reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das violências. (258 VOTOS)

6. Ser pautada na intersetorialidade, na transversalidade e na integração sistêmica com as políticas sociais, sobretudo na área da educação, como forma de prevenção do sinistro, da violência e da criminalidade, reconhecendo que esses fenômenos tem origem multicausal (causas econômicas, sociais, políticas, culturais, etc.) e que a competência de seu enfrentamento não pode ser de responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública. (243 V0TOS)

7. Reconhecer a necessidade de reestruturação do sistema penitenciário, tornando-o mais humanizado e respeitador das identidades, com capacidade efetiva de ressocialização dos apenados, garantindo legitimidade e autonomia na sua gestão, privilegiando formas alternativas à privação da liberdade e incrementando as estruturas de fiscalização e monitoramento. (135 VOTOS)

8. Estar fundamentada no fortalecimento da família, na educação como garantidora da cidadania e de condições essenciais para a prevenção da violência. Deve ser assumida por todos os segmentos da sociedade com vistas ao resgate de valores éticos e emancipatórios. Deve ainda considerar os trabalhadores da área como educadores, enfatizando sua formação humanista. (122 VOTOS)

9. Estabelecer um sistema nacional de conselhos de segurança autônomos, independentes, deliberativos, participativos, tripartites para favorecer o controle social nas três esferas do governo, tendo o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP como importante instância deliberativa de gestão compartilhada. (112 VOTOS)

10. Estar pautada na valorização do trabalhador da área por meio da garantia de seus direitos e formação humanista, assegurando seu bem estar físico, mental, familiar, laboral e social. (108 VOTOS)

Fonte: Assessoria de Imprensa 1ª Conseg

Conferência aprova base da Política Nacional de Segurança Pública

O Brasil já tem um norte para construir uma política nacional de segurança pública. Foi anunciado na noite deste domingo (30), em Brasília, o resultado da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg): um conjunto de 10 princípios e 40 diretrizes que servirão de base para a definição de políticas públicas na área. "A partir de hoje começa a nascer um novo modelo de polícia no Brasil", afirmou Benedito Mariano, representante dos gestores na 1ª Conseg.

O princípio mais votado, com 793 votos, determina que a política nacional proporcione autonomia às instituições do segmento, transparência na divulgação dos dados e a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), criado pelo Ministério de Justiça em 2007, com foco na prevenção e na defesa dos direitos humanos.

A cada princípio anunciado, aumentava a vibração das 3 mil pessoas que lotaram o auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Ao final, todos aplaudiram de pé o desfecho desse processo inédito no país: a discussão de uma política nacional de segurança com a participação da sociedade civil e dos trabalhadores da área.

Morador da Rocinha, uma das maiores favelas do Rio de Janeiro, William de Oliveira, 37 anos, aguardava com expectativa a divulgação do resultado. O nono princípio mais votado, que confere autonomia aos conselhos de segurança, foi o mais comemorado pelo carioca. "Fiquei feliz por esse princípio ter passado, porque a gente sabe da importância dos conselhos. Eles funcionam, mas hoje não deliberam, não tem muita força", disse. "Espero que, muito em breve, essas idéias saiam do papel".

Entre as 40 diretrizes aprovadas, a mais votada foi a que defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 308, de 2004, que transforma os agentes penitenciários em policiais penais. A diretriz, que teve 1.095 votos, foi bastante comemorada pela categoria.

Fonte: Assessoria de Imprensa 1ª Conseg

Foto: Martim Garcia - Conseg

Público da 1ª Conseg define rumos da segurança pública

Os participantes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) definiram neste domingo (30) os princípios e diretrizes que vão orientar a construção de um novo modelo de segurança para o Brasil. Enquanto aguardavam na fila sua vez de votar, os conferencistas aproveitaram para fazer campanha em defesa de propostas.

Na metodologia da 1ª Conseg, este é o chamado "momento interativo". A dinâmica funcionou da seguinte forma: o conjunto de ideias discutidas nos grupos de trabalho foi colocado em painéis no saguão do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Cada participante recebeu uma cartela com 16 adesivos para colar nas propostas que consideraram mais importantes.

O momento foi encarado com seriedade pelos participantes, que analisaram as propostas uma a uma. "Este evento é inédito. Tenho certeza que a maioria dos trabalhadores aqui nunca esteve num espaço democrático como esse. Nosso maior parceiro é a sociedade civil e estamos juntos pela regulamentação das guardas", ressaltou Carlos Souza (foto), da guarda municipal de São Paulo.


Um dos 52 representantes do movimento de Lésbicas, Gays e Bissexuais e Travestis (LGBT) na 1ª Conseg, Toni Reis também destaca o diálogo conquistado durante os quatro dias do evento. "Esta é a nossa chance de mudar o futuro. Estamos negociando muito com os praças e comandos das corporações. O Ministério Público e governo também estão pedindo votos para nós. Isso não é uma coisa que acontece todos os dias".


O resultado final será divulgado no início desta noite, em solenidade que contará com a presença do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Os princípios e diretrizes que tiverem mais etiquetas serão considerados prioritários e integrarão o documento de encaminhamentos da Conferência. O passo seguinte será levar estas formulações adiante na prática.

Fonte: Assessoria de Imprensa 1ª Conseg

Foto: Martim Garcia - Conseg

A segurança pública como exercício de cidadania

Divididos em sete eixos temáticos (leia abaixo), 40 grupos de trabalho discutem os 26 princípios e as 364 diretrizes do Caderno de Propostas, que reúne as sugestões enviadas nas etapas preparatórias realizadas em todo o país.

Cada grupo de trabalho formou subgrupos que deverão definir cinco princípios cada um. Depois, o grupo escolherá as cinco propostas que serão levadas para apreciação no plenário da 1ª Conseg, no domingo (30). O resultado será a definição de 10 princípios e 40 diretrizes prioritárias para uma nova política nacional de segurança pública.

A psicóloga Regina Bordallo, do grupo de Mães da Cinelândia, ressaltou a importância da 1ª Conseg como espaço de discussão aberto a todos os segmentos da sociedade. O filho de Regina morreu vítima de violência policial. Desde então, ela deixou a profissão para lutar por direitos humanos.

"Qual a principal mudança que você espera na segurança pública brasileira?" Essa é a pergunta que motiva os debates acalorados da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Confira os eixos temáticos da 1ª Conseg:

Eixo 1 - Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo

Eixo 2 - Financiamento e gestão da política pública de segurança

Eixo 3 - Valorização profissional e otimização das condições de trabalho

Eixo 4 - Repressão qualificada da criminalidade
Eixo 5 - Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz
Eixo 6 - Diretrizes para o sistema penitenciário*
Eixo 7 - Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes

Fonte: Assessoria de Imprensa 1ª Conseg
Foto: Martim Garcia - Conseg

*Eixo em que participam os representantes do Conselho d acomunidade de Foz do Iguaçu

Ressocialização através da Arte

Quando a arte muda a vida

Encenado por ex-detentos, o espetáculo Bizarrus emocionou os participantes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), com a peça  teatral Bizarrus  nesta sexta-feira (28) no auditório Planalto, no Centro de Ulysses Guimarães, em Brasília. O espetáculo durou cerca de 1h30 e foi sucedido por um bate-papo entre o público e os atores, que são ex-detentos de unidades prisionais de Porto Velho (RO).

Construída coletivamente e com abordagem sobre a realidade vivenciada dentro dos presídios e no passado de violência, a peça integra o projeto "Reabilitando através da arte" - conduzido em parceria pelo governo de Roraima e os serviços Social do Transporte e Aprendizagem (Sest/Senat).

A apresentação trouxe uma lembrança especial para a companhia "Sem nexo complexo": há exatamente uma década o grupo entrava em cartaz pela primeira vez. De lá para cá, mais de 80 mil pessoas já assistiram a montagem em diferentes estados brasileiros.

"Passados esses dez anos, nosso saldo é de alegria, amor e cidadania. Hoje todos os atores estão em liberdade, tem seu emprego, família e uma vida digna", ressalta Luiz Marques (foto), diretor do Sest/Senat e da organização não-governamental Acuda, montada pela companhia teatral.

O diretor teatral Marcelo Felice conta que a ideia de montar uma oficina teatral dentro do presídio surgiu a partir do convite de uma amiga, que lecionava para os detentos. "Nesta ocasião, o que mais me chamou a atenção foi a baixa autoestima dos presos. Parece que o ser humano entra num ponto de caos que é muito difícil de superar", recorda.

As aulas de teatro atraíram a curiosidade dos presos e se tornaram uma alternativa ao regime conhecido como "fechadão" - 23 horas de privação e uma hora de banho sol por dia. "Era um começo. Na época, nem eu nem eles sabíamos que estávamos caindo numa ‘armadilha' que ultrapassaria os muros e a relação profissional. Aconteceu que eu me apaixonei", diverte-se Marcelo.

Passados esses anos, Marcelo avalia que a potencialidade que os presos tem, canalizada às vezes de uma maneira distorcida, é a mesma que eles levam para uma atuação criativa. "Eu só precisei acordar este outro lado deles. Não queremos ‘resgatar' ninguém. Nós estimulamos a consciência e autoresponsabilidade e cada um faz o seu caminho".

Fonte: Assessoria de Impressa 1ª Conseg
Foto: Martim Garcia/Conseg

1ª Conseg: Detentas do Paraná ditam a moda

Alta costura com requinte de transformação social

Munidas de agulha, linha e criatividade, 30 detentas da penitenciária de Piraquara, na Grande Curitiba, ditam moda e costuram um futuro promissor. Um desfile com modelos profissionais realizado nesta sexta-feira (28), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, arrancou aplausos do público da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). Entre os espectadores, uma convidada especial: a primeira-dama Marisa Letícia fez questão de prestigiar o evento.

A sofisticação dos vestidos apresentados na passarela demonstrou que a geração de oportunidades é um caminho viável para superar o passado de violência da população carcerária. "O que vimos hoje não deixa nada a desejar para nenhum grande estilista. As roupas são muito bonitas e o trabalho das presas merece todo o nosso respeito. Elas são um exemplo para nós que estamos aqui, discutindo os rumos da segurança pública", ressaltou Francisca Alves de Souza, representante do Pará na 1ª Conseg.

D. Marisa, convidada de honra na plateia

Além da alta costura, as detentas se dedicam à confecção de fuxicos e sacolas ecologicamente corretas. A iniciativa integra o Programa do Voluntariado do Paraná (Provopar), destinado à geração de renda e inclusão social. Fruto de uma parceria com a Receita Federal, o projeto “Costurando a Liberdade” é financiado por recursos gerados pela venda de produtos apreendidos e inclui ainda cursos de capacitação para as detentas, com aprendizado técnico do ofício.

Em pouco mais de um ano, o sucesso das peças ultrapassou os muros do presídio e ganhou espaço em coleções de grifes curitibanas. Com o comércio da produção, as detentas recebem 70% de um salário mínimo e minimizam o tempo da pena. O dinheiro é aplicado em poupança a ser retirada quando as mulheres estiverem em liberdade, ocasião em que cada uma delas receberá uma máquina de costura para levar o trabalho adiante.

Mais detalhes sobre o grupo Costurando a Liberdade podem ser conferidos até domingo, em estande montado na Feira de Conhecimento da 1ª Conseg, junto com outras 40 experiências inovadoras na área de segurança. A Feira funciona das 9h às 21h, com quatro horários de visita guidada: das 12h às 12h30; 13h30 às 14h; 18h às 18h30 e das 19h às 19h30.

Fonte: Assessoria de Imprensa 1ª Conseg
Fotos: Martim Garcia/Conseg

Segurança Pública, responsabilidade de todos

A segurança pública é responsabilidade de todos, diz Lula

Durante a abertura da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública nesta quinta-feira (27), em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o “empurra-empurra” entre os governos federal, estadual e municipal pela responsabilidade da segurança pública. “Nós, do presidente da República à pessoa mais humilde, precisamos assumir que é um problema de todos nós, dos 190 milhões de brasileiros.”

O presidente afirmou que a Conferência pode consolidar a nova metodologia em que se baseia o Pronasci – o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Para Lula, o governo federal está no caminho certo com o Programa, criado há dois anos pelo Ministério da Justiça e implementado nas regiões mais violentas do país. O Pronasci articula todos os entes federados, valoriza o profissional de segurança pública e tem foco no jovem, “o mais vulnerável para ser vítima do crime organizado”, disse o presidente.

Lula enfatizou ainda a importância da qualificação do profissional da área, que deve ser treinado em ações de inteligência e preparado para usar a força apenas quando necessário. “Precisamos dar condições para que o policial não seja nosso inimigo”, disse o presidente. “Se ele estiver bem formado, numa boa casinha, com salário adequado, ele será o guardião que queremos para manter a ordem”.

Os investimentos na área também foram tema do discurso do presidente. Segundo ele, a segurança pública sempre foi um dos últimos a receber orçamento, mas, com o Pronasci, tem prioridade no governo federal. “Pela primeira vez discutimos investimentos em segurança pública e não gastos”. O presidente citou o bairro de Santo Amaro, em Recife (PE), como exemplo de sucesso do programa. “Tarso Genro (Justiça) me trouxe uma pesquisa que mostrou que, depois do Pronasci, diminuiu em 70% a criminalidade”, comemorou.

Para o ministro Tarso Genro, o Pronasci inicia a mudança de paradigma, mas essa mudança não seria assimilada pelos estados e pela sociedade sem a Conferência. E reforçou a importância da valorização do profissional da segurança pública. “O Pronasci tem os Direitos Humanos dos policiais como elemento central para a construção de uma política de segurança pública digna, de uma democracia que estamos construindo”.

Presente no auditório lotado do Centro de Convenções, o major Dionísio Neto está confiante que levará boas notícias para o Amazonas. “Espero que a Conferência produza resoluções para atender não só a sociedade civil, mas também os profissionais de segurança pública”, afirmou. Três mil pessoas participarão, até domingo (30), dos debates da 1ª Conseg, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O objetivo é propor princípios e diretrizes de uma política nacional para a área.

Fonte: Assessoria de Imprensa 1ª Conseg
Foto: Foto: José Cruz/ABr 

Deliberadores da 1ª Conseg definirão princípios e diretrizes

1ª Conseg propõe novo modelo de segurança pública

 

Apontar novos rumos para a segurança pública do país é a principal tarefa dos três mil participantes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), evento que começou nesta quinta-feira (27), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O ponto de partida para este debate é o Caderno de Propostas - documento que reúne os principais assuntos abordados nas etapas municipais, estaduais e preparatórias que antecederam a Conferência.

Ao todo, a publicação traz 26 "princípios" e 364 "diretrizes" consideradas prioritárias pelo público que participou diretamente das pré-conferências. Até domingo (30) o plenário da 1ª Conseg deverá aprimorar este conjunto e definir os 10 princípios e 40 diretrizes mais importantes para a criação de uma nova política nacional para o setor. "O resultado será incluído no plano do governo", garante o ministro da Justiça, Tarso Genro.

No Caderno, as propostas estão ordenadas por recorrência, refletindo as demandas e tendências mais "fortes" surgidas ao longo do amplo processo participativo da Conferência. O fortalecimento de conselhos de segurança, a fixação de um piso nacional para os profissionais da área e a construção de creches e escolas estão entre os assuntos de destaque. Também serão abordadas questões consideradas polêmicas, como a desmilitarização da polícia.

O objetivo da 1ª Conseg é justamente ouvir os anseios da população com a responsabilidade de colocá-las em prática. “Trabalhem com tranquilidade. Neste governo não há tema proibido de ser discutido”, ressaltou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na solenidade de abertura do evento, diante de um público formado por gestores públicos, membros da sociedade civil e trabalhadores da segurança.

Acesse o site da 1ª Conseg e confira a diretriz mais votada em cada eixo-temático.

Fonte: Assessoria de Imprensa 1ª Conseg 
Foto: Foto: José Cruz/ABr 

"Conferência não legisla, ela aponta os anseios da sociedade"

Conferência terá resultado concreto para o país 
 

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), cuja etapa nacional será aberta logo mais, em Brasília, resultará em um documento com 40 diretrizes e 10 princípios que serão transformados em política pública, ressaltou a coordenadora geral do evento, Regina Miki. Em entrevista coletiva realizada pouco antes da cerimônia de abertura, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Regina afirmou que a metodologia adotada favorece a proposição de um documento com propostas factíveis.

Segundo ela, a primeira ação após a Conferência deverá ser a reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), atualmente desativado. A idéia é garantir a composição tripartite – poder público, sociedade civil e trabalhadores da área. O Conasp, aponta Regina, vai garantir que as propostas aprovadas na 1ª Conseg sejam a base de uma política de Estado, não mais política de governo.

“É preciso deixar claro que a Conferência não legisla, ela aponta os anseios da sociedade. Aquilo que necessitar de lei federal ou emenda constitucional será trabalhado no Congresso”, ponderou.

A partir desta sexta-feira (28) e até domingo (30), os cerca de 3 mil participantes da 1ª Conseg debaterão o Caderno de Proposta, que reuniu as milhares de sugestões aprovadas nas etapas preparatórias – conferências livres, municipais e estaduais – realizadas desde o início do ano. “A Conferência é um marco histórico para o país”, enfatizou Regina. “Mais de meio milhão de brasileiros participaram desse processo, que não é um fim em si mesmo. É uma porta aberta para os debates posteriores”.

Acordo de cooperação

Ainda durante a coletiva, o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, e o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Maurício de Oliveira Campos Júnior, assinaram um acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e o governo do estado para a criação de um Índice Nacional de Ocorrências.

O Registro de Eventos de Defesa Social (REDS) e o método de Integração de Gestão em Segurança Pública (Igesp) implementados em Minas farão parte do modelo nacional desenvolvido pelo MJ. A partir de setembro, um grupo de trabalho formado por representantes da Senasp e dos governos de MG, PB, SE, PI e RR iniciarão o projeto.

O objetivo é criar um único banco de dados nacional com os registros de ocorrências feitas por policiais militares, civis e bombeiros. As informações ficariam disponíveis para as autoridades policiais, Ministério Público e Judiciário no momento em que forem inseridas. Em Minas Gerais, 47 cidades já contam com o serviço.

Fonte: Assessoria de Imprensa 1ª Conseg

Lula e Tarso abrem 1ª Conseg

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Tarso Genro, abrem a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) nesta quinta-feira (27), às 17 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Cerca de três mil pessoas participam do evento, que prossegue até domingo (30), com o objetivo de propor uma política de Estado para o setor a partir dos anseios da população.

Dos 2.097 participantes com poder deliberativo na 1ª Conseg, 40% são da sociedade civil, 30% do poder público e 30% são profissionais da área. Eles foram eleitos nas conferências municipais e estaduais realizadas de março a julho deste ano. Especialistas convidados e observadores nacionais e internacionais completam a lista de participantes do evento, mas sem direito a voto.

A principal tarefa do grupo, durante os quatro dias de Conferência, será analisar o Caderno de Propostas, com os princípios e diretrizes definidos nas atividades que antecederam a etapa nacional da 1ª Conseg. Serão abordados temas como prevenção social da violência, combate qualificado ao crime, valorização dos trabalhadores, gestão democrática e controle social da segurança pública.

"Antes, apenas as cúpulas resolviam as questões de segurança pública. Ninguém tem autoridade tão legítima quanto a própria população para dizer que política de segurança ela deseja", afirma o ministro Tarso Genro. "É importante que se diga que as pessoas não estão discutindo à toa. O que for decidido nesta Conferência será incluído no plano de governo".

A 1ª Conseg ainda contará com uma programação aberta ao público. Haverá mostra de desenhos, exposição fotográfica com imagens captadas por detentos e grupos de mulheres, além da Feira de Conhecimento, que reunirá 41 experiências inovadoras na área de segurança pública.

Fonte: Assessoria de Impresa 1ª Conseg

1ª Conseg: Representação em Brasília

Municípios do Oeste serão representados na 1ª Conseg  
Necessidades das cidades e sugestões de combate à criminalidade serão debatidas em instância nacional

Embora nenhuma cidade da Região Oeste estivesse credenciada pelo Ministério da Justiça a realizar conferências eletivas, os 14 municípios pertencentes à Diocese de Foz do Iguaçu, entre eles, Santa Terezinha de Itaipu, Medianeira, São Miguel do Iguaçu, Missal, Santa Helena, Matelândia e Serranópolis do Iguaçu contarão com quatro representantes na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg), que será realizada de amanhã (27) até sábado, em Brasília (DF).

Essas pessoas serão as responsáveis por levar à instância nacional do debate, as necessidades da região, sobretudo, da fronteira, e também, sugestões para a promoção da segurança nestas 14 cidades. Além dos representantes do Oeste, outros 70 delegados paranaenses estarão presentes na fase nacional. Todos representantes foram eleitos na etapa estadual do debate, que aconteceu em julho, na capital, Curitiba.

Os municípios pertencentes à diocese terão como porta-vozes de suas reivindicações Gladis Mirtha Baez, coordenadora do Programa de Segurança Pública e Proteção Civil, da Itaipu Binacional; a presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, Luciane Ferreira; a policial militar Sirlei Eleodoro da Silva; e o presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública de Medianeira, Moacir Barbieri.

Mobilização

Segundo Luciane, apesar de estarem em número reduzido, vão levar as necessidades locais ao governo federal. "Conseguimos ser eleitos devido à grande mobilização e a número de conferências realizadas no Oeste. Somente em Foz do Iguaçu, foram cinco", explicou. Do contrário, seriam apenas ouvintes na etapa nacional da discussão.

No entendimento da presidente do Conselho da Comunidade, as autoridades destes municípios não podiam permitir que uma região atípica como esta ficasse sem apresentar suas necessidades e sugestões de combate à criminalidade. "Foi um trabalho de formiguinha, mas conseguimos ser eleitos. Teremos uma política nacional de segurança pública voltada para a fronteira", destacou.

De acordo com Gladis Mirtha, a conferência é uma iniciativa inédita e corajosa por parte do governo federal, pois pela primeira vez, deu oportunidade para a sociedade civil apresentar seus problemas e sugestões, a fim de melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. "A nossa expectativa é que a discussão caminhe no sentido de fixar uma política eficaz e eficiente", afirma.

Conforme explicou Joel de Lima, assistente do diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek, graças ao apoio da empresa, foi possível promover conferências em oito cidades. "O apoio à diocese ocorreu devido a Itaipu entender a importância do tema". Na avaliação de Lima, não adianta investir em ações de desenvolvimento, sem antes focar na segurança pública.

Conseg

A Conseg será semelhante às etapas realizadas nos municípios e nos Estados, e reunirá os representantes de todas as unidades federativas brasileiras. Durante o debate, os participantes elegerão os princípios e as diretrizes que servirão de base para a construção das novas políticas nacionais de segurança pública. (com informações da Assessoria)

Fonte: A Gazeta do Iguaçu (26.08)

Gripe A: orientação aos familiares dos detentos

Atendendo as determinações da Vara de Execução Penal e da Corregedoria de Presídios de Foz do Iguaçu, o Conselho da Comunidade esteve à frente das orientações de prevenção contra a gripe A (H1N1) dirigidas aos familiares dos detentos das três unidades prisionais da cidade. A iniciativa contou com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde, SESC, CCZ, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Unioeste e Pastoral Carcerária.



Suspensas desde o dia 5 de agosto, as visitas na Cadeia Pública Laudemir Neves, na Penitenciária Estadual e no Centro de Dentenção e Ressocialização de Foz do Iguaçu foram retomadas neste sábado (22) e domingo (23). Para reforçar as ações preventivas, as orientações serão estendidas, em princípio, aos próximos três finais de semana. Conforme a evolução da pandemia, as ações podem ser reduzidas ou ampliadas.



Organizados em três equipes, os agentes de saúde e voluntários fizeram a triagem dos familiares: questionaram sobre sintomas de gripe, repassaram informações de prevenção contra o contágio da doença, mediram a temperatura, distribuíram máscaras e auxiliaram na higienização das mãos com água, sabão e álcool gel. Crianças, gestantes e idosos receberam atenção redobrada.




Controle de atendimentos

Cadeia Pública Laudemir Neves: 122 (sábado)
Penitenciária Estadual: 48 (sábado à tarde), 37 (domingo de manhã) e 45 (domingo à tarde) = 130
CDRFI: 60 (sábado de manhã), 80 (sábado à tarde), 47 (domingo de manhã) e 51 (domingo à tarde) = 238 incluindo as crianças

A atividade preventiva contou com a participação dos seguintes voluntários/entidades:

Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu

Fabiula Wurmeister, Luciane Ferreira, Mario Soares, Êvori Baldin, Lucimara Valério, Marcos Antonio Silva, Adriana Kaczan de Castro, Daniela Ferreira de Lara, Aline Ramires e Willian Cassio Wurmeister

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Teonilia Pereira Leite Neta e Maria Elena de Oliveira
Pastoral Carcerária

Julia Domingues Ferreira, Emília Viana e Ermelinda Lefrette

SESC
Pamela Lafuente, Jimmy Stauffer Viveros e Andréia Franciele Varnier

CCZ

Camilla Lourine, Luiz Ramão Delgado, Tiago Rogério Vitor e Ayaná Mendes

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
Tatiana Braga, Sueli Brito, Cecília Paulina Gomes, Flavia Regina Nodari, Telmo da Silva Porto e Vaneide Souza Santos

Profissionais de saúde orientam na desinfecção das mãos

Desinfecção na PEFI

Familiares recebem máscaras na entrada da PEFI

No domingo, novamente cautela com as crianças

Máscara e álcool gel depois de lavar bem as mãos

Triagem: agentes medem a temperatura dos visitantes

Prevenção também na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu

Visitantes com qualquer sintoma de gripe não puderam entrar nas unidades

Depois das mulheres, os homens também foram orientados antes de entrar na CPLN

CPLN: máscaras e álcool gel para evitar que o vírus H1N1 chegue aos presos

Cadeia Pública Laudemir Neves: triagem

Foto histórica: equipe que trabalhou na CPLN

Mais pose: voluntários e agentes penitenciários do CDRFI

A prevenção sempre será o melhor remédio

Equipe que voluntariou na PEFI

Assista à reportagem veiculada no PRTV 1ª edição (22.08):

Atividades do CCFI na mídia

Visitas às prisões voltam cercadas de cuidados
Suspensa desde 5 de agosto, devido à gripe A, visitação retornou no final de semana com ações preventivas

Três finais de semana depois de ter sido suspensa por determinação da Vara de Execuções Penais (VEP), a visitação às unidades prisionais de Foz do Iguaçu voltou nesse final de semana cercada de ações preventivas contra a gripe A (H1N1). Temporariamente impedidos de visitar seus parentes, para evitar a transmissão da doença, os familiares puderam manter contato com os presos depois de passar por uma triagem e receber informações a respeito da doença. O trabalho, liderado pelo Conselho da Comunidade, teve a participação de instituições públicas e privadas.

Pelo menos 15 pessoas participaram dos trabalhos preventivos, desenvolvidos em barracas montadas em frente à Cadeia Pública Laudemir Neves, ao Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) e à Penitenciária Estadual (PEFI). Dentre elas, profissionais cedidos pela Secretaria Municipal da Saúde, CCZ, Unioeste, Pastoral Carcerária, SESC, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do grupo Missão Liberdade, além de pedagogos e assistentes sociais.

"(Na cadeia pública) tivemos uma receptividade muito boa pela unidade e também pelos familiares, pois como é prevenção, eles entendem que é para o bem deles, e de quem está fechado. Não tivemos problema nenhum", disse a presidente do Conselho da Comunidade, Luciane Ferreira. Apenas no ‘cadeião’, 122 pessoas, entre homens e mulheres adultos, foram recepcionados pelos voluntários.

Triagem

Em todas as três unidades prisionais, os profissionais e voluntários realizaram um atendimento único, seguindo um protocolo elaborado pela equipe de enfermagem. Tão logo os familiares chegaram, foi solicitado que lavassem as mãos, em pias montadas nas barracas. Em seguida, foi fornecido álcool em gel, para garantir a assepsia. Posteriormente, foram entregues máscaras e repassadas orientação verbal e por meio de material informativo. A temperatura dos visitantes também foi medida. Caso estivesse acima de 37,5º, a entrada era impedida. A mesma estrutura, nas três unidades, será montada novamente nos próximos três finais de semana.

Como explicou uma das enfermeiras que atuou no trabalho, mesmo as pessoas sem febre receberam a informação de que, caso estivessem com tosse, dores no corpo ou outro sintoma de gripe, era apelado à consciência para que não ingressasse ao estabelecimento.

Trabalho semelhante teve de ser dirigido a uma grávida, que recebeu tratamento diferenciado ao tentar entrar no CDR — que no sábado contava com 740 detentos. "Permitimos a ela que permanecesse dez minutos, pois havia quatro finais de semana que ela não via o marido. Ela foi a primeira a ser atendida, longe dos demais, entrou primeiro e foi aguardado que ela saísse da unidade para os outros entrarem. No início, por ser uma pessoa muito simples, ela teve dificuldade de entendimento, mas depois percebeu que era para o bem dela, por estar no oitavo mês de gravidez, correndo muito risco. Por isso, teve toda a orientação e compreendeu", informou Luciane.

Ainda em relação ao CDR, 60 pessoas ingressaram para visitar parentes apenas no período da manhã. Já durante o período da tarde, 80 pessoas foram até a unidade.Boa parte composta por crianças. Na PEFI, foram 48 que visitaram os detentos.

Além da informação, repassada na entrada das unidades, os cuidados foram estendidos à saída dos visitantes. Foram colocadas lixeiras para descarte do material distribuído. "A meta é não fazer sujeira e que haja o risco de crianças, por exemplo, quererem brincar com as máscaras. É todo um trabalho de procedimento mesmo, elaborado pelo pessoal de enfermagem", disse Luciane.

A prevenção à gripe nas unidades iniciou-se tão logo começou essa pandemia. Em 8 de junho 325 presos da cadeia pública foram vacinados. A ação foi idealizada devido à inexistência, no local, de equipe de profissionais de saúde. Já na CDR e PEFI, que mantêm estes profissionais, as ações foram realizadas por eles.

Fonte: A Gazeta do Iguaçu (24.08)

Gripe A: Reunião no Sesc organiza atividade nas unidades prisionais

Os voluntários que participarão da atividade de orientação de prevenção da Gripe A H1N1 para os familiares dos presos das unidades prisionais de nossa Cidade reuniram-se na tarde desta quita-feira (20) na Sede do SESC.

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu (CCFI) conseguiu articular a colaboração de várias entidades e parceiros: SESC, Secretaria Municipal de Saúde, CCZ, Pastoral Carcerária, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Missão Liberdade. Cada entidade ficou responsável por uma função.

No final deste primeiro fim de semana de orientação o grupo voltará a se reunir para uma avaliação da atividade.

VOTO DO PRESO E DO CONDENADO - Manifesto pela Cidadania

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu (CCFI) subscreve o Manifesto pela Cidadania, organizado pela Associação Juízes para a Democracia. A entidade que faz parte da rede "Movimento pelo Voto" pretende trabalhar em várias vertentes para que o direito ao voto seja garantido.

Consideramos fundamental que os Conselhos da Comunidade de todo o Brasil, órgãos vitais da execução criminal, participem deste momento de discussão: os presos são cidadãos e sujeitos de direitos.

Outros Conselhos da Comunidade também tomaram conhecimento do Manifesto e já subscreveram o mesmo, entre eles os de Goiânia, São Paulo e Porto Alegre.

Manifesto pela Cidadania

Os presos provisórios têm o direito de votar, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece a suspensão dos direitos políticos para os casos de condenação criminal com trânsito em julgado.

Os adolescentes que estão internados não têm impedimento constitucional de exercer o direito de voto.

Outrossim, a interpretação constitucional, suspendendo o direito do voto para os condenados em caráter definitivo, não é consentânea com os princípios constitucionais e os direitos humanos.

Todas as pessoas que se encontram presas, os adolescentes internados, bem como as pessoas condenadas a outras penas que não a de privação de liberdade, devem ter o direito político ativo de votar garantido por todas as autoridades brasileiras, pois é princípio básico de qualquer democracia que todo o poder emana do povo e cidadania é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Doações para a Casa Ofício e para o Seminário da Igreja Católica

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu repassou na tarde desta quarta-feira (19) vários equipamentos de informática para a Casa Ofício. Os equipamentos serão utilizados na oficina de informática dos educandos da instituição.

Outros itens, entre os quais monitores e gabinetes, foram doados para o Seminário da Igreja Católica, atualmente sob os cuidados do Padre Luigi Mansi.

Convocação dos Voluntários e Parceiros do CCFI

Caros Amigos do Conselho,

Sábado, dia 22 de Agosto, serão retomadas as visitas de familiares aos detentos das unidades prisionais de nossa Cidade.

E, o Juiz da Vara de Execução Penal e da Corregedoria dos Presídios, Dr. Celso Guisard Thaumaturgo, por meio da Portaria 4/2009, resolve, entre outros, "solicitar ao Conselho da Comunidade da Comarca que se faça presente nos estabelecimentos penais nos dias de visita a fim de orientar os visitantes sobre as medidas háveis e impedir a propagação da moléstia".

Por isso, convoco os voluntários e parceiros a se juntarem à Direção do Conselho da Comunidade para cumprirmos a determinação que nos foi imposta.

Conto com a colaboração de sempre.

Solicito a confirmação para que possamos nos organizar em grupos.

Abaixo os horários de visitas nas unidades prisionais:

Cadeia Pública Laudemir Neves
SÁBADO - das 7h às 12h

Penitenciária Estadual

SÁBADO - das 14h às 17h
DOMINGO - 9h às 12h e das 14h às 17h

Centro de Detenção e Ressocialização

SÁBADO - das 9h às 11h e das 14h às 16h

DOMINGO - das 9h às 11h e das 14h às 16h

Att
Luciane Ferreira

Presidente do Conselho da Comunidade

CCFI entrega kit de prevenção para a PEFI

Ainda atendendo às medidas de prevenção recomendadas pelas autoridades de saúde e adotadas pelas secretarias estaduais de Segurança Pública e de Justiça, o Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu (CCFI) entrega nesta quarta-feira (12) material preventivo contra a gripe A H1N1 à Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu. O kit é composto por 1.000 máscaras, 20 litros de álcool gel e cinco caixas de luvas.

Até agora, foram repassadas às três unidades prisionais locais - PEFI, CDRFI e CPLN - 3.000 máscaras, 40 litros de álcool gel e cinco caixas de luvas.

Por determinação do juiz corregedor da Vara de Execução Penal, as visitas aos detentos continuam suspensas até o próximo dia 16.

Projeto de Lei pode beneficiar egressos

Um Projeto de Lei de autoria do vereador Gessani da Silva prevê a reserva obrigatória de 5% das vagas de emprego disponibilizadas por empresas que venham a ser contratadas pela Administração Direta ou Indireta de Foz do Iguaçu. A cota seria destinada às "pessoas em situação de exclusão social", entre as quais os egressos do sistema prisional.


Doutora Luciane Ferreira e o Vereador Gessani da Silva

Por estar diretamente ligado aos interesses do público atendido e dos objetivos do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu - como determina a Lei de Execução Penal -, a presidente Luciane Ferreira esteve em reunião com o vereador para discutir detalhes do projeto que deve ser apresentado na Câmara Municipal.

CCFI presente na IV Conferência Municipal sobre Drogas

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, preocupado com a prevenção da criminalidade e com o avanço da violência em nosso Município, participou da IV Conferência Municipal sobre Drogas, na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, que este ano teve como tema "A multidisciplinaridade no tratamento da drogadição".

O evento foi aberto pelo presidente do Conselho Municipal Antidrogas (Comad), dr. Camilo Lima, que ressaltou a importância da rede no enfrentamento da drogadição e destacou as promoções de combate, a exemplo do concurso "A Arte sem Cigarro é um Show" e a implantação do Centro de Apoio Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS-ad).

Representando o Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, fizeram-se presentes com direito a voz e voto as estagiárias de Serviço Social Aline Ramires e Marcela Paes e a presidente Luciane Ferreira.

Palestrante: Dr. Ricardo Losso - Doenças, adicção

Na programação, abordou-se sobre os temas "Espiritualidade na drogadição" e "Hipnose condicionativa no tratamento da drogadição". Em uma mesa redonda, foram expostas ainda experiências multidisciplinares na fronteira, envolvendo Brasil, Paraguai e Argentina. Oficinas de discussão apresentação de propostas.

A IV Conferência Municipal sobre Drogas contou com a participação de representantes de entidades que assistem dependentes químicos.

A iniciativa tem como objetivo elaborar propostas de políticas públicas para o município.


Fonte/Foto: Gazeta do Iguaçu

O CCFI firmando constantes parcerias

Itaipu: detalhamento de projetos para a instalação de oficinas de trabalho no CDRFI

A articulação com distintas entidades governamentais e não-governamentais, pública ou privadas, são essenciais para a concretização e manutenção de projetos permanentes que levam a assinatura do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu. Para tanto, constantes reuniões são necessárias para a apresentação de iniciativas próprias ou para a intermediação junto a outros parceiros.

Entre os projetos em andamento estão a implantação de oficinas de trabalho no Centro de Detenção e Ressocialização - projeto que será intermediado pelo Conselho da Comunidade - e a urgente construção do ambulatório médico-odontológico na Cadeia Pública Laudemir Neves - iniciativa do CCFI. Para este, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), por meio do secretário Luiz Fernando Delazari, já solicitou a apresentação do projeto arquitetônico e orçamento da obra para a liberação da verba pública necessária.

Representantes do Conselho da Comunidade, Itaipu e CDRFI

Luciane Ferreira com o delegado-chefe da PC, em Foz do Iguaçu, Alexandre Macorin: recursos para a construção do ambulatório médico-odontológico na Cadeia Pública Laudemir Neves

Suspensão das visitas aos presos nas Unidade Prisionais

Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presidios de Foz do Iguaçu

Portaria 4/2009

Considerando a notória propagação do vírus da gripe influenza A (H1N1); a necessidade de serem tomadas medidas para impedir a contaminação dos detentos recolhidos nos estabelecimentos prisionais da comarca; e

Considerando já existirem detentos com suspeita de terem contraído o vírus da nova gripe;

Resolve suspender, pelo prazo de 10 dias, a visita aos detentos recolhidos na Cadeia Pública Laudemir Neves, Penitenciária Estadual e Centro de Detenção e Ressocialização de Foz do Iguaçu, bem assim àqueles que eventualmente se encontrem recolhidos nos distritos policiais.

Bem como solicitar ao Conselho da Comunidade da Comarca que se faça presente nos estabelecimentos penais nos dias de visita, a fim de orientar os visitantes sobre as medidas háveis e impedir a propagação da moléstia.

Os casos excepcionais devem ser levados ao conhecimento dos diretores dos estabelecimentos, aos quais competirá deliberar sobre a possibilidade ou não de se liberar a visita.

Comunique-se aos estabelecimentos penais, à 6ª Subdivisão Policial e aos distritos policiais, ao conselho da comunidade, à direção do Fórum, ao Ministério Público e à direção do Foro de Justiça Federal, todos desta cidade, bem assim à douta Corregedoria-geral de Justiça do Estado do paraná.

Celso Guisard Thaumaturgo, Juiz de Direito