A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), cuja etapa nacional será aberta logo mais, em Brasília, resultará em um documento com 40 diretrizes e 10 princípios que serão transformados em política pública, ressaltou a coordenadora geral do evento, Regina Miki. Em entrevista coletiva realizada pouco antes da cerimônia de abertura, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Regina afirmou que a metodologia adotada favorece a proposição de um documento com propostas factíveis.
Segundo ela, a primeira ação após a Conferência deverá ser a reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), atualmente desativado. A idéia é garantir a composição tripartite – poder público, sociedade civil e trabalhadores da área. O Conasp, aponta Regina, vai garantir que as propostas aprovadas na 1ª Conseg sejam a base de uma política de Estado, não mais política de governo.
“É preciso deixar claro que a Conferência não legisla, ela aponta os anseios da sociedade. Aquilo que necessitar de lei federal ou emenda constitucional será trabalhado no Congresso”, ponderou.
A partir desta sexta-feira (28) e até domingo (30), os cerca de 3 mil participantes da 1ª Conseg debaterão o Caderno de Proposta, que reuniu as milhares de sugestões aprovadas nas etapas preparatórias – conferências livres, municipais e estaduais – realizadas desde o início do ano. “A Conferência é um marco histórico para o país”, enfatizou Regina. “Mais de meio milhão de brasileiros participaram desse processo, que não é um fim em si mesmo. É uma porta aberta para os debates posteriores”.
Acordo de cooperação
Ainda durante a coletiva, o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, e o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Maurício de Oliveira Campos Júnior, assinaram um acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e o governo do estado para a criação de um Índice Nacional de Ocorrências.
O Registro de Eventos de Defesa Social (REDS) e o método de Integração de Gestão em Segurança Pública (Igesp) implementados em Minas farão parte do modelo nacional desenvolvido pelo MJ. A partir de setembro, um grupo de trabalho formado por representantes da Senasp e dos governos de MG, PB, SE, PI e RR iniciarão o projeto.
O objetivo é criar um único banco de dados nacional com os registros de ocorrências feitas por policiais militares, civis e bombeiros. As informações ficariam disponíveis para as autoridades policiais, Ministério Público e Judiciário no momento em que forem inseridas. Em Minas Gerais, 47 cidades já contam com o serviço.
Fonte: Assessoria de Imprensa 1ª Conseg
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