Mutirão Carcerário: advogados são homenageados

Advogados: Nilton Luiz Andrascko, Michele Blaskowski Costa Galli,Wagner de Oliveira Pires, Luciane Ferreira, José Lúcio Glomb, Gilder Cezar Longui Neres e Maurício Machado Fernandes

No dia 19 de Julho, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, prestou uma homenagem aos Advogados, bacharéis e estagiários que participaram do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado entre os dias 22 de Fevereiro e 29 de Maio no Estado do Paraná.

A cerimônia realizada na Seccional de Foz do Iguaçu contou com a presença do Presidente da OAB do Paraná, Doutor José Lucio Glomb.

No evento foi apresentados os resultados do Mutirão Carcerário. No estado, desde o final de fevereiro deste ano, o mutirão carcerário analisou o processo de mais de 21 mil presos, o que resultou na concessão de cerca de 3.500 benefícios, dos quais 1.954 liberdades.

Todos os benefícios são concedidos conforme a Lei de Execuções Penais, e além das liberdades, incluem progressão de pena, trabalho externo, visita periódica ao lar, entre outros.

Só em Foz do Iguaçu (Pólo 4), a equipe do mutirão analisou mais de 1.60 processos, concedendo 332 liberdades.

Desde que teve início em agosto de 2008, o mutirão carcerário do CNJ já atendeu 21 estados e libertou mais de 22 mil pessoas que já tinham direito ao benefício.

Os estagiários e toda equipe do Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Foz do Iguaçu, trabalharam no Mutirão Carcerário, colocando sua estrutura para o êxito dos trabalhos.

Doutora Luciane Ferreira, Presidente do Conselho da Comunidade e da Comissão dos Direitos Humanos da Seccional de Foz do Iguaçu , que na oportunidade coordenou os trabalhos no Mutirão Carcerário

Doutor Maurício Machado Fernandes, Procurador da Assistência Jurídica do Município, que muito colaborou para que os trabalhos fossem encerrados.

Doutor Wagner de Oliveira Pires, representados os 34 advogados voluntários que efetivamente fizeram o Mutirão Carcerário acontecer.

Doutora Michele Blaskowski Costa Galli, advogada do Centro de Detenção e Ressocialização de Foz do Iguaçu, representando os advogados das unidades prisionais que trabalharam no Mutirão Carcerário.

Fotos: Agenário

Fontes do Dados: Infojus

OAB propõe ações contra a superlotação de cadeias no Paraná

Denunciar as condições degradantes das carceragens a organismos internacionais de direitos humanos e ingressar com pedido de habeas corpus em favor dos presos detidos em cadeias superlotadas são algumas medidas propostas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná, que nesta quinta-feira (29), em coletiva à imprensa, apresentou um relatório sobre a situação dos presos provisórios e condenados no estado. A comissão já entregou ao Conselho Federal da OAB cópia do documento que relata uma série de irregularidades no sistema prisional do Paraná, com a sugestão de levar o caso a instituições como a ONU, Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Anistia Internacional.

De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Priscilla Placha Sá, o pedido de habeas corpus em favor dos presos também é uma das medidas a serem adotadas caso persista o descumprimento das ordens judiciais de interdição por superlotação e pelas péssimas instalações das cadeias públicas. A medida servirá para livrar os detentos das condições desumanas em que se encontram, concedendo a possibilidade de cumprirem prisão domiciliar até que o estado disponibilize novas vagas em carceragens. Atualmente encontram-se interditadas, porém em funcionamento e com número de presos muito além da lotação permitida, o 9.º, o 11.º e o 12.º Distritos Policiais de Curitiba, a Delegacia de Furtos e Roubos e as cadeias públicas de Pinhais, da Lapa e de Paranaguá, interditada pela terceira vez na última semana. A situação da carceragem de Paranaguá foi apontada como um dos casos emblemáticos, onde estão abrigados 270 presos em celas com capacidade para no máximo 27 pessoas.

“Essa situação de violação aos direitos fundamentais não é exceção, mas regra geral nas cadeias do Paraná”, disse o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb. Na última quarta-feira (26), Glomb esteve em Paranaguá, ocasião em que também visitaram aquela carceragem os secretários de Estado da Segurança Pública e da Justiça e Cidadania. A vistoria foi acompanhada pela presidente da Comissão, Priscilla Placha, pela presidente da subseção Dora Maria Schüller e pelo conselheiro Paulo Charbub Farah. Como resultado, o governo estadual decidiu dar prosseguimento à licitação para construção de uma nova unidade.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná vem realizando vistorias nas cadeias desde 2004, mas nesse período a situação precária das instalações só piorou. “A OAB abriu a caixa preta das carceragens, fazendo denúncias e relatos, mas as mudanças acontecem a passos lentos. O que preocupa é a inércia do poder público”, disse Priscilla Placha.

A presidente da comissão citou os inúmeros problemas encontrados, além da superlotação: proliferação de doenças, absoluta falta de higiene, ausência de ventilação e luminosidade, uso, por parte de agentes, de métodos que causam lesões graves em presos e que não são tratadas. No caso da cadeia de Paranaguá, há relatos de que a temperatura interna chega a 55 graus Celsius. Houve uma ocasião, na carceragem de Pinhais, em que os presos ficaram quatro dias sem água. O relatório também revela que 75% da população carcerária é formada por jovens entre 18 e 34 anos e que mais de 50% não concluíram o ensino fundamental.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, o Paraná concentra o maior número de presos provisórios do Brasil (em torno de 16 mil) e pelo levantamento da comissão nenhuma das cadeias públicas do estado cumpre os requisitos mínimos legais de atendimento à população carcerária.

Entre as providências sugeridas pelo relatório está a apuração de responsabilidades sobre casos passivos, uma revisão da cultura do aprisionamento, uma vez que muitos dos presos, se condenados, não estariam cumprindo pena em regime fechado, incremento das varas de execuções penais, especialmente com sistema de informatização, unificação da questão carcerária em uma única secretaria, formação de um corpo técnico efetivo para trabalhar na melhoria do encarceramento e a instalação da defensoria pública.

Mais informações sobre a matéria : http://www.bomdia.adv.br/noticias.php?id_noticia=21819

Fonte: OAB/PR

Conselho certifica empresas parceiras do Começar de Novo

Conselho certifica empresas parceiras do Começar de Novo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está reconhecendo o empenho das empresas parceiras do programa Começar de Novo. Para isso, criou o selo do Começar de Novo, que é concedido às empresas que cumprem os requisitos estabelecidos na Portaria 49 do Conselho. Entre os requisitos estão a comprovação de oferta e realização de cursos de capacitação e a criação de vagas de trabalho para presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas e adolescentes em conflito com a Lei.


O selo do Começar de Novo já foi concedido ao Sport Clube Corinthians e à Cia Hering. A exportadora de café Guaxupé e o Instituto Liberty foram as mais novas empresas contempladas com a certificação. O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, assinou as Portarias 134 e 129, pelas quais reconhece a atuação das empresas com intuito de promover a ressocialização dos presos e egressos.

A certificação para as empresas parceiras do Começar de Novo foi criada em março desse ano e visa identificar as instituições que colaboram com a iniciativa. O Sport Club Corínthians foi o primeiro time integrante do clube dos 13 a aderir ao Começar de Novo. O clube comprometeu-se a contratar dois presos do regime semiaberto com formação em práticas esportivas ou educação física e liberou a sede do clube, duas vezes por semana, para que 100 jovens assistidos pela Fundação Casa pratiquem esportes como futebol, vôlei, natação e basquete.

Em janeiro deste ano, a empresa de confecção de roupas Hering firmou convênio com o CNJ para ampliar a contratação de presos e egressos do sistema carcerário nas atividades de produção e embalagem de roupas. A empresa, que em Goiás empregava 265 presos e ex-detentos, assumiu o compromisso de expandir o projeto para outros estados onde possui fábricas. Inicialmente foram abertas 160 novas vagas. Em abril, a empresa ofereceu 20 novos postos de trabalho para presos e egressos na sede da Hering, em Blumenau (SC).

O Instituto Liberty, que tem sede em Campinas (SP), ofereceu uma vaga para montador e promoveu a oferta de 144 vagas de cursos de capacitação. Já a empresa exportadora Guaxupé, com sede em Guaxupé (MG), disponibilizou uma vaga de trabalho na área de serviços gerais.

O Programa Começar de Novo foi lançado em 28 de dezembro de 2008 pelo CNJ e o Supremo Tribunal Federal. Em outubro de 2009, o plenário do Conselho aprovou a Resolução nº 96, que institucionalizou o Começar de Novo no Poder Judiciário e criou o Portal de Oportunidades. O portal (http://www.cnj.jus.br/comecardenovo/index.wsp) disponibiliza vagas de trabalho e cursos de capacitação oferecidos pelas empresas parceiras do programa.

EN/MM

Agência CNJ de Notícias

ONG quer pressionar governo para evitar tortura

ONG quer pressionar governo para evitar tortura

O Relatório sobre Tortura: Uma experiência de monitoramento dos locais de detenção para prevenção da tortura, que será lançado na próxima segunda-feira (2/8), elaborado pela Pastoral Carcerária, mostra que juízes e promotores ainda resistem a combater esse tipo de prática no Brasil. De acordo com o documento, os relatos dos presos raramente são levadas a sério. A notícia é da Agência Brasil.


A Pastoral quer pressionar o governo a implementar o mecanismo nacional de combate à tortura previsto na Convenção da Organização das Nações Unidas para Prevenção da Tortura, afirmou o coordenador da entidade ligada à Igreja Católica, padre Valdir João Silveira.

Um dos objetivos da convenção da ONU, ratificada pelo Brasil em 2007, é o monitoramento dos locais de privação de liberdade, sejam públicos ou privados. O mecanismo preventivo nacional deveria ser criado ainda em 2007. Mas, depois de três anos, o anteprojeto ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional.

Segundo o padre, o relatório é um argumento muito forte para ajudar na implementação desse protocolo "Faltam mais ações, precisamos pressionar um pouco para que isso [a tortura] não venha a acontecer nos estados brasileiros", disse.

As denúncias de tortura são feitas por presos, parentes e até mesmo pelos próprios agentes penitenciários. "Muitas vezes, os agentes têm medo, porque, quando denunciam, são vítimas de retaliações", afirmou o assessor.

Entre 1997 e 2009, a Pastoral Carcerária denunciou 211 casos de tortura. "É impossível descobrir o número exato de torturas, porque essa prática ocorre onde só há o torturador e o torturado. Por isso, a presença constante de um organismo externo é fundamental", disse o assessor jurídico da entidade, José de Jesus Filho.

Segundo o relatório da pastoral, que apresenta dados coletados em 20 estados, há tortura no interior de delegacias ou carceragens, praticada por integrantes da Polícia Civil. O maior número de casos está em São Paulo (71), no Maranhão (30), em Goiás (25) e no Rio Grande do Norte (12).

Geralmente, os casos que envolvem policiais militares ocorrem na rua, em residências ou estabelecimentos privados, para obter informação e castigar. "Os crimes em estabelecimentos penitenciários são menos acessíveis, geralmente ocorrem depois de conflitos com agentes penitenciários", diz o texto.

Fonte: ConJur

Campanha "Inverno Solidádio nas Unidades Penais"

Nesta segunda-feira, 26, o Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu deu mais um passo na campanha "Inverno Solidário nas Unidades Penais", entregando à Cadeia Pública Laudemir Neves duzentos cobertores destinados aos detentos. A doação foi feita pelo PROVOPAR de Curitiba, tivemos ajuda também, do Conselho Penitenciário no transporte dos cobertores até a unidade.

A campanha tem como objetivo arrecadar colchões e cobertores para serem distribuídos aos presos das unidades penais de Foz do Iguaçu, ajudando àqueles que sofrem com o frio em selas úmidas e em superlotação.

Para mais informações ou para doar entre em contato com o Conselho da Comunidade no telefone:
3026-1645

Mutirão revela falhas no sistema judiciário e penal

CNJ encontrou dois processos para o mesmo réu, presos incluídos no regime errado, detentos sem advogado, e demora no alvará de soltura

Relatório final do mutirão carcerário realizado no Paraná pelo Conselho Nacional de Jus­tiça (CNJ) aponta falhas no sistema judiciário e penal do estado. Instauração de dois processos de execução para o mesmo réu, demora para cumprir alvarás, falta de acompanhamento da execução penal pelo juiz responsável, presos do regime semi-aberto cumprido pena no regime fechado, falta de assistência jurídica aos detentos, sistema de informática deficiente, Varas de Execução Penal com infraestrutura precária são exemplos dos problemas revelados pelo maior mutirão feito pelo CNJ no país até o momento.


Ontem, a reportagem da Gazeta do Povo mostrou a situação dos presos no Paraná e o abismo existente entre as unidades prisionais mantidas pela Secretaria de Estado de Segu­rança Pública (Sesp) e as mantidas pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju). Porém, de acordo com o coordenador do mutirão carcerário no Paraná, juiz Éder Jorge, os problemas no estado não se resumem a isso.



Para mais informações acesse: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1028708&tit=Mutirao-revela-falhas-no-sistema-judiciario-e-penal

Fonte: Jornal Gazeta do Povo

Rádio Alternativa promove recuperação de presos

Rádio Alternativa promove recuperação de presos na Paraíba

Notícias, prestação de serviços e música de qualidade. Esta é a programação da rádio Alternativa Esperança, da comarca de Guarabira, na Paraíba, que oferece um serviço pioneiro no Brasil, surgido da necessidade de levar à população carcerária, de cerca de 520 presos, mais do que uma palavra de conforto, uma oportunidade efetiva de concretizar a cidadania e a inclusão social.


O projeto foi desenvolvido pelo juiz da Vara das Execuções Penais da comarca de Guarabira, Bruno César Azevedo Isidro. “Tive a ideia quando assistia a uma palestra e percebi que poderia colocar em prática os princípios da oralidade, celeridade e informalidade, criando uma forma inovadora de apreciar os processos e me dirigir diretamente a todos os presos”, explica o magistrado.

Em 2006, o projeto saiu do papel. Num esforço conjunto da iniciativa privada e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o juiz conseguiu equipar a rádio com toda a aparelhagem necessária. Os presos das unidades prisionais da comarca passaram a conhecer a situação de seus processos. A fonte é o próprio juiz, que apresenta o programa “Boletim Diário da Execução Penal”. O objetivo, segundo ele, é informar os presos a respeito do andamento processual, conscientizando-os acerca dos seus direitos.

A iniciativa do juiz chamou atenção do Ministério da Justiça. Na terça-feira (20/07), um representante da instituição foi conhecer como funciona a rádio e levar a ideia para ser aplicada em outros estados. No ano passado, outros três representantes do Ministério fizeram um estudo, in loco, do projeto. Em 2007, a rádio chegou a ser finalista do Prêmio Innovare (que identifica e divulga boas práticas no Poder Judiciário), sendo visitada também por membros da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Ao falar da importância da “Alternativa Esperança” na recuperação dos presos, o juiz Bruno Azevedo é incisivo: “é de suma importância, sem contar que me comunico diretamente com a população carcerária, envolvendo a sociedade e levantando a discussão sobre a problemática do sistema prisional”.

Atualmente, três apenados colaboram no funcionamento da rádio comunitária, a exemplo de Marconi Macena, um dos âncoras, que passou do regime fechado para o livramento condicional. “A Alternativa Esperança me deu a oportunidade de sair do presídio, conhecer outras pessoas e me identificar com uma profissão”, revela Marconi.

O apenado, que participa da rádio desde sua fundação, apresenta dois programas, o “Estação Forró” e
“Manhã de Sucesso”. Todos os dias Macena passa nas celas recolhendo cartas, pedidos de músicas e registrando os aniversários dos presos. “Seria louvável se as outras penitenciárias do Brasil seguissem esse exemplo. Ajudou na minha recuperação e pode ajudar na de muitos outros”, ressaltou.


Fonte: TJPB

Divisão no governo põe preso no inferno

O Paraná é o estado com a maior população carcerária em delegacias no país. É o que revelam dados do Infopen, sistema integrado de informações penitenciárias do Brasil. São 15.829 presos, o equivalente a 53,5% da população carcerária paranaense. Esse é um dos problemas mais graves encontrados no Paraná, de acordo com o relatório final do mutirão carcerário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o CNJ, uma das raízes do problema é a divisão de competências entre a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju) e Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) para administrar a população carcerária no estado. O relatório aponta que há um abismo colossal entre as unidades de responsabilidade da Sesp (delegacias e cadeias públicas) e da Seju (penitenciárias).

Comida azeda, maus-tratos, inexistência de banheiro e local para banho de sol, falta de assistência jurídica, lotação além do imaginado para o conceito de superlotação. Tem de tudo nas unidades da Sesp, segundo o CNJ. “É como ir do céu ao inferno”, afirma o coordenador do mutirão carcerário do Paraná pelo CNJ, o juiz Éder Jorge.

Situações como homens, mulheres e crianças fechadas em uma mesma cela em dia de visitas; a existência de oito presos num espaço que cabe apenas um; pessoas dormindo uma sobre as outras ou coando café em meias, chocaram a equipe do mutirão. “Isso sem contar o excesso de prazo. Encontramos uma moça grávida em Curitiba que estava presa havia 240 dias, sem nem sequer ser chamada para a primeira audiência”, conta Jorge. Em algumas unidades – 2.º Distrito de Londrina, 12.º Distrito de Curitiba, Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba, 9.º Distrito de Colombo (região metropolitana) –, a situação encontrada era tão degradante que não havia outra alternativa senão a interdição da carceragem.

Os responsáveis pelo mutirão no Paraná visitaram ao todo 52 unidades prisionais e concluíram: o estado fez uma opção ao priorizar as unidades da Seju em detrimento das da Sesp. “Dá para perceber que o Estado do Paraná, diante da impossibilidade de garantir condições ideais para todos os presos, optou por fazê-lo com relação à metade da população carcerária, deixando os demais em situação péssima”, revela o relatório.

Segundo o CNJ, a política do estado é manter metade dos presos em excelentes condições e metade em péssimas. “Não estamos culpando a Sesp, a secretaria não tem recursos para mudar essa realidade. O problema é do governador, do Executivo”, explica o coordenador do mutirão carcerário do Paraná pelo CNJ, o juiz Éder Jorge. De acordo com Éder Jorge, a conclusão do CNJ é que é necessária a unificação da administração de todo o sistema penitenciário, seja referente a presos provisórios ou definitivos. “Essa divisão não é comum”, diz.

De acordo com Jorge, o Paraná não é o pior estado em termos de execução penal, mas está longe dos melhores também. “A situação é regular, já que metade dos presos tem acesso aos direitos garantidos pela Lei de Execuções Penais e metade não. Encontramos presídios excelentes, como o de Ponta Grossa e mesmo algumas unidades do complexo penal de Pira­quara, alguns parecem presídio norte-americano. Há unidades, porém, que não perdem em nada para as piores do país”, afirma.


Divisão de competências é a raiz do problema


Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as unidades carcerárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) são como o inferno – superlotadas e com péssimas condições de higiene. Foi este o motivo da interdição da cadeia pública de Paranaguá, na última quarta-feira: o local tem capacidade para 27 pessoas, mas abrigava 250 presos.

Na outra ponta, as unidades da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju) são exemplares. De acordo com o relatório final do mutirão carcerário no Paraná, uma das raízes do principal problema no Paraná é justamente a divisão de competência entre duas secretarias para administrar a população carcerária, o que gera dificuldades de localização e transporte de presos, alocação de recursos, encaminhamento de correspondência, políticas divergentes, entre outros.

O procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminal, do Júri e de Execuções Penais do Ministério Público, Ernani de Souza Cubas Júnior, se diz favorável à existência de apenas uma secretaria com a incumbência de administrar a população carcerária no Paraná, como defende o CNJ. “Com duas secretarias, o problema prisional acaba se confundindo e uma secretaria imputando responsabilidade a outra”, opina.


Já para o membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e membro da diretoria da Associação dos Magistrados dos Paraná (Amapar), o desembargador José Laurindo de Souza Netto, o problema não está na divisão de competência entre as duas secretarias. “Ter uma ou duas secretarias não me parece ser o problema. Se a questão fosse bem tratada pelas duas secretarias, cada uma em sua esfera, não teria problema”, diz.

Outras informações sobre a matéria: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1028470&tit=Divisao-no-governo-poe-preso-no-inferno

Fonte: Jornal Gazeta do Povo

Projeto AME - Entrega de Kits de Higiêne

Nesta terça-feira, 20, o Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu deu continuidade ao projeto AME (Apoio à Mulher Encarcerada), na Cadeia Pública Laudemir Neves, as detentas da unidade receberam um kit básico de higiêne contendo dois rolos de papél higiênico, um creme dental, uma escova de dentes, um sabonete e um pacote de absorventes. Foram distribuídos 160 kits.

O Conselho da Comunidade tenta, na medida do possível, suprir algumas das necessidades da população prisional da cidade, implantando projetos e desenvolvendo atividades dentro e fora das unidades. No mês passado, por exemplo, foram repassados mil sabonetes para o CDR (Centro de Detenção e Ressocialização) e outros mil sabonetes para a PEF (Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu).

Interdição da Cadeia Pública de Paranaguá

Justiça determina a interdição da cadeia pública de Paranaguá

Motivos que levaram à interdição do local foram a superlotação e as más condições de higiene, de acordo com a Sesp

A cadeia pública de Paranaguá, no Litoral paranaense, foi interditada na tarde de quarta-feira (21). A determinação foi da Justiça de Paranaguá. Os motivos que levaram à interdição do local foram a superlotação e as más condições de higiene, de acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).


A capacidade da cadeia de Paranaguá é para 27 presos e atualmente abriga 250 pessoas, sendo 230 homens e 20 mulheres. Nenhum preso havia sido transferido da cadeia na manhã desta quinta-feira (22).

A Sesp informou que o prazo dado pela Justiça para a remoção dos presos do local é de 10 dias e que o delegado-chefe do litoral, José Sudário da Silva, estuda como, quando e para onde os presos serão levados. O delegado já afirmou que não há espaço em outras cadeias do Litoral para receber mais presos.

Se em 10 dias a determinação da Justiça não for cumprida e os presos permanecerem na cadeia, haverá a aplicação de multa diária. Segundo o delegado Leonardo Guimarães, da Polícia Civil de Paranaguá, o valor seria de R$ 2 mil por dia e um adicional de R$ 1 mil por detento, no caso de haver mais presos do que no dia da interdição.


Pedido de interdição da cadeia de Paranaguá

A superlotação e as condições de higiene motivaram a comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a a pedir a interdição da cadeia pública de Paranaguá em 26 de novembro de 2009.

Na época, a comissão da OAB havia considerado que era aquela que apresentava as piores condições entre os distritos e cadeias da região metropolitana de Curitiba e do litoral. Em novembro de 2009, o local abrigava 216 presos.

Por:
Fernanda Leitóles e Fernanda Trisotto, com informações de Vanessa Prateano
Fonte: Gazeta do Povo

Projeto Visa Garantir Educação aos Presos

CCJ pode votar projeto que visa garantir assistência educacional aos presos

A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) prevê que os presos terão acesso à educação como forma de promover sua reintegração social. Para reforçar tal previsão legal, tramita no Senado um projeto - o PLS 461/07 - que altera quatro artigos dessa lei. A matéria aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


O projeto foi apresentado em 2007 pelo atual presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Um de seus itens - o que altera o artigo 20 da Lei de Execução Penal - determina que a ausência de convênios com instituições de ensino não isenta o estabelecimento penal da prestação de assistência educacional.

Em outro item, modifica-se o artigo 39 para que a frequência regular às aulas dos cursos de assistência educacional se torne um dos deveres dos presos. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) apresentou uma emenda ao projeto para substituir essa frequência pela comprovação de que o condenado realizou o curso.

A proposta também altera o artigo 17 para explicitar que a assistência educacional deve ser prestada logo após o ingresso dos condenados no estabelecimento penal, além de estender o direito a tal assistência aos presos provisórios.

Por fim, modifica-se o artigo 81 para indicar que o Conselho da Comunidade será responsável pelo monitoramento da assistência educacional e por relatar ao Juiz da Execução e ao Ministério Público a regularidade e as condições gerais em que é oferecida.

O texto original apresentado por Demóstenes recebeu duas emendas ao tramitar na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE): a de Marisa Serrano e a do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que oferece a possibilidade de o preso cursar educação musical - como alternativa aos cursos profissionalizantes e de instrução escolar.

Na CCJ, o relator da matéria é o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Em seu relatório, ele recomenda a aprovação do projeto com essas duas emendas. Como tramita terminativamente, se passar na CCJ, a proposição será enviada diretamente à Câmara dos Deputados.


Fonte:  Agência Senado / Ricardo Koiti Koshimizu

Conselho faz sugestões para aprimoramento do sistema carcerário

Conselho faz sugestões para aprimoramento do sistema carcerário do PR

A construção de novas unidades penitenciárias, a reestruturação das varas de execução penal e a adoção de novas rotinas de trabalho são algumas das propostas feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o aprimoramento do sistema carcerário do Paraná. As sugestões estão no relatório final do mutirão carcerário, que apresenta um diagnóstico da Justiça criminal e do sistema penitenciário do estado. O documento foi entregue, na última sexta-feira (02/06) ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Carlos Augusto Hoffmann, durante a cerimônia de encerramento do mutirão carcerário em Curitiba. Clique aqui para ver o relatório na íntegra.


O número elevado de presos em delegacias e centros de detenção provisória, em condições precárias de alojamento, excesso de prazo na concessão de benefícios, falta de servidores e material em algumas varas de execução penal e a inexistência de Defensoria Pública no estado são alguns dos problemas apontados no relatório. “Apenados que se encontram em delegacias de polícia e Centros de Detenção Provisória estão desassistidos juridicamente, em condições precárias de alojamento. Em muitos casos, cumprem toda a pena em regime fechado, enquanto já poderiam ter sido favorecidos com progressão para o regime semiaberto ou aberto”, afirma o diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, juiz Luciano Losekann.

No Paraná, 15,8 mil presos estão sob custódia da Secretaria de Segurança Pública (Sejus) em delegacias, cadeias públicas e centros de triagem, quase sempre superlotados. Alimentação insuficiente, insalubridade, falta de atendimento médico, de espaço para dormir e de vestimentas adequadas para dias frios foram alguns dos problemas encontrados nas inspeções pelos juízes do mutirão. No 12º Distrito Policial de Curitiba, nas celas projetadas para receber quatro pessoas havia, em média, 30 presos. A falta de espaço os obriga a fazer revezamento para dormir. Nas celas não havia chuveiro e apenas um vaso sanitário para os detentos.

Se, por um lado, os presos que estão em unidades da Sejus encontram-se em situação precária, os que estão a cargo da Secretaria de Segurança e Justiça, cerca de 13,7 mil, dispõem de melhor estrutura, em presídios de padrão internacional, segundo o coordenador do mutirão carcerário no Paraná, juiz Éder Jorge. “É preciso acabar com essa dicotomia e concentrar a gestão carcerária em uma única secretaria”, reforça o juiz.

Ressocialização - A oferta de trabalho e de atendimento médico, além da segurança e organização de algumas unidades penitenciárias do estado foram alguns dos pontos positivos destacados no relatório do mutirão. Várias empresas oferecem trabalho dentro dos presídios. Montagem de jornais, jardinagem, produção de bolas, mochilas, móveis são algumas das atividades desenvolvidas pelos detentos. Convênios com órgãos públicos e empresas também permitem a oferta de emprego a pessoas do regime semiaberto. Cerca de 300 presos da Colônia Penal Agrícola de Piraquara ocupam vagas ofertadas por 25 unidades conveniadas, entre elas o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o Departamento de Estradas e Rodagens, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, a Imprensa Oficial, entre outros.

Varas – A reestruturação das Varas de Execução Penal (VEPs) é outro ponto proposto pelo CNJ. O relatório aponta a falta de funcionários e de material, além de um sistema de informática pouco confiável. “É preciso aprimorar uma série de rotinas cartorárias, assim como promover alterações no Código de Normas da Corregedoria destinado a área de execução penal”, explica Éder Jorge. O Projeto Eficiência do CNJ, que já teve início no estado, visa auxiliar as VEPs na adoção de rotinas mais modernas de trabalho, com o objetivo de dar maior celeridade ao andamento dos processos e à concessão de benefícios. A capacitação de juízes e servidores é uma das atividades prevista no projeto.

A ideia, segundo o coordenador do DMF, é evitar excessos de prazo verificados pelo mutirão. Em um dos casos analisados pela equipe, uma mulher grávida estava presa havia 240 dias, sem que tivesse sido iniciada a instrução processual. A inexistência de Defensoria Pública no estado é outro problema que contribui para o atraso na concessão dos benefícios. De acordo com Losekann, cinco Centros de Detenção Provisória deverão ser construídos no estado, com recursos do Executivo Federal, por meio da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), o que contribuirá para a eliminação das carceragens em delegacias.




Fonte:

MB/MM

Agência CNJ de Notícias

CNJ aplaude presidio feminino

CNJ aplaude presidio feminino

Com 78 detentas nos regimes fechado, semi-aberto e provisório, a Penitenciária Feminina de Manaus surpreendeu o Coordenador Nacional do Mutirão Carcerário, juiz Douglas Mello Martins, quando sua diretora, Suely Borges, revelou que naquele presídio existe 100% de ocupação profissional e educacional das detentas. “Isto é uma das coisas mais bonitas que eu já vi no sistema penitenciário. Vou falar isso no Brasil inteiro”, festejou o magistrado depois de uma inspeção de mais de seis horas, que começou no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ) e prosseguiu pela Penitenciária Feminina que integra o Complexo


Nos dois presídios, Douglas conversou com diretores, percorreu todos os departamentos, oficinas de artesanato, de costura, de pão, salas de aula e até uma horta cuidada pelos detentos. Na avaliação que fez do terceiro dia de visita aos presídios de Manaus, o coordenador do Mutirão Carcerário disse que o Compaj também é uma penitenciária que possui condições estruturais boas, principalmente no quesito Educação. Com a Escola Estadual Giovanni Figliuolo instalada dentro do presídio, com cinco salas climatizadas, o complexo oferece cursos do 1º ano do Ensino Médio para 189 alunos, além de 24 matriculados no curso de informática, que este ano vai dar certificação, explicou a gestora da escola, professora Kelly Cerquinho. Ele também conversou com detetentas, entre elas Renilda, a chefe da panificadora que, provocada pela diretora Suely, revelou quais os seus planos para quando ganhar liberdade:

— Antes você queria ir trabalhar numa panificadora e agora, quais são seus planos, Renilda? – perguntou a diretora.

— Ah, agora eu quero ser dona do meu próprio negócio. Eu amo fabricar pão e descobri isso aqui dentro. Não faço isso obrigada. Faço porque sou apaixonada pelo meu trabalho, eu mesmo crio as minhas receitas – disse entusiasmada a interna, oferecendo aos visitantes uma bandeja de pão que acabara de sair do forno.


Por: Christhian Naranjo

Fonte: CNJ

Portal de Oportunidades do Começar de Novo tem 868 vagas de trabalho

Portal de Oportunidades do Começar de Novo tem 868 vagas de trabalho

Auxiliar de administração, ajudante de embalador e servente de construção civil. Estas são algumas das ofertas de emprego com maior número de vagas disponíveis no Portal de Oportunidade do Programa Começar de Novo. Na última sexta-feira (09/07), o Portal, hospedado dentro do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), www.cnj.jus.br, oferecia 868 vagas de trabalho para presos e egressos do sistema carcerário. O Espírito Santo é o estado campeão na oferta de empregos, com 532, seguido pelo Paraná, que disponibiliza 71 vagas. Além das vagas de trabalho, foram oferecidas 1265 oportunidades de cursos de capacitação, sendo 1060 no Mato Grosso.


O programa Começar de Novo foi instituído pelo CNJ para promover um conjunto de ações culturais, educativas, de capacitação profissional e de inserção ao trabalho de presos e egressos do sistema penitenciário. A meta do projeto, instituído em outubro de 2009, é reduzir a reincidência dos ex-detentos, além de concretizar ações de cidadania. O Portal de Oportunidades reúne as vagas de trabalho oferecidas pelos diferentes parceiros do programa.

As próprias empresas, entidades civis e governos de estados e municípios que aderiram ao Começar de Novo são responsáveis por atualizar o Portal, que pode ser acessado por meio do endereço: www.cnj.jus.br/comecardenovo/index.wsp. O apoio pode ser oferecido tanto por instituições públicas como por entidades privadas ou da sociedade civil.

Entre as entidades que participam do Começar de Novo estão a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e Fundação Santa Cabrini. Times de futebol como o Sport Clube Corinthians, o Santos Futebol Clube e o São Paulo Futebol Clube, Esporte Clube Bahia e Esporte Vitória abriram suas instalações esportivas para serem utilizadas por jovens e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.







AW/MM



Agência CNJ de Notícias

Presos Abrem Mão de Almoço e Doam 400 Kg de Alimentos

Presos da Paraíba abrem mão do almoço e doam 400 kg de alimentos às vítimas das enchentes

Os 880 detentos do presídio regional do Serrotão, em Campina Grande (PB), decidiram abrir mão do almoço deste domingo (4) para que os alimentos fossem doados às vítimas das enchentes dos estados de Alagoas e Pernambuco.
Segundo a Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária da Paraíba, a decisão de doar os alimentos partiu dos próprios presos. Com a ação, foram arrecadados aproximadamente 400 kg de comida.

Os alimentos foram entregues na manhã desta segunda-feira (5) à diocese de Campina Grande, que é responsável pela arrecadação de donativos para os desabrigados no Estado.

O secretário de Cidadania e Administração Penitenciária, Carlos Mangueira, afirmou que a decisão dos presos reflete um trabalho de disciplina e direitos humanos que vem sendo realizado dentro do presídio, que teve início há pouco mais de um mês.
A população paraibana também pode ajudar os desabrigados com doações em uma das sete casas de cidadania, que estão nos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Campina Grande, Patos e Guarabira. Todo o material arrecadado será enviado aos desabrigados de Pernambuco e Alagoas nos próximos dias.




Carlos Madeiro

Especial para o UOL Notícias
Em Maceió

Fonte: UOL

Profissionalização e Reintegração de Detentos

                                                Foto: www.agenciasebrae.com.br

MACAPÁ - Durante três meses detentos do regime semi-aberto do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) participaram de um curso de panificação oferecido pela Associação de Panificadores de Macapá e Santana (ASPAMS). O curso era oportunidade que muitos esperavam para a reintegração a sociedade e aprender uma profissão.

Os presos tiveram aulas teóricas e práticas sobre a confecção de salgados, doces e bolos. Para quem nunca teve uma profissão, esta pode ser uma grande oportunidade. O curso encerra a semana do panificador, além de garantir uma profissão aos detentos que pretendem voltar ao mercado de trabalho. 

Fonte: Notícias IG

CNJ faz sugestões para aprimoramento do sistema carcerário do PR

Conselho faz sugestões para aprimoramento do sistema carcerário do PR

A construção de novas unidades penitenciárias, a reestruturação das varas de execução penal e a adoção de novas rotinas de trabalho são algumas das propostas feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o aprimoramento do sistema carcerário do Paraná. As sugestões estão no relatório final do mutirão carcerário, que apresenta um diagnóstico da Justiça criminal e do sistema penitenciário do estado. O documento foi entregue, na última sexta-feira (02/06) ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Carlos Augusto Hoffmann, durante a cerimônia de encerramento do mutirão carcerário em Curitiba. Clique aqui para ver o relatório na íntegra.


O número elevado de presos em delegacias e centros de detenção provisória, em condições precárias de alojamento, excesso de prazo na concessão de benefícios, falta de servidores e material em algumas varas de execução penal e a inexistência de Defensoria Pública no estado são alguns dos problemas apontados no relatório. “Apenados que se encontram em delegacias de polícia e Centros de Detenção Provisória estão desassistidos juridicamente, em condições precárias de alojamento. Em muitos casos, cumprem toda a pena em regime fechado, enquanto já poderiam ter sido favorecidos com progressão para o regime semiaberto ou aberto”, afirma o diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, juiz Luciano Losekann.

No Paraná, 15,8 mil presos estão sob custódia da Secretaria de Segurança Pública (Sejus) em delegacias, cadeias públicas e centros de triagem, quase sempre superlotados. Alimentação insuficiente, insalubridade, falta de atendimento médico, de espaço para dormir e de vestimentas adequadas para dias frios foram alguns dos problemas encontrados nas inspeções pelos juízes do mutirão. No 12º Distrito Policial de Curitiba, nas celas projetadas para receber quatro pessoas havia, em média, 30 presos. A falta de espaço os obriga a fazer revezamento para dormir. Nas celas não havia chuveiro e apenas um vaso sanitário para os detentos.

Se, por um lado, os presos que estão em unidades da Sejus encontram-se em situação precária, os que estão a cargo da Secretaria de Segurança e Justiça, cerca de 13,7 mil, dispõem de melhor estrutura, em presídios de padrão internacional, segundo o coordenador do mutirão carcerário no Paraná, juiz Éder Jorge. “É preciso acabar com essa dicotomia e concentrar a gestão carcerária em uma única secretaria”, reforça o juiz.

Ressocialização - A oferta de trabalho e de atendimento médico, além da segurança e organização de algumas unidades penitenciárias do estado foram alguns dos pontos positivos destacados no relatório do mutirão. Várias empresas oferecem trabalho dentro dos presídios. Montagem de jornais, jardinagem, produção de bolas, mochilas, móveis são algumas das atividades desenvolvidas pelos detentos. Convênios com órgãos públicos e empresas também permitem a oferta de emprego a pessoas do regime semiaberto. Cerca de 300 presos da Colônia Penal Agrícola de Piraquara ocupam vagas ofertadas por 25 unidades conveniadas, entre elas o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o Departamento de Estradas e Rodagens, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, a Imprensa Oficial, entre outros.

Varas – A reestruturação das Varas de Execução Penal (VEPs) é outro ponto proposto pelo CNJ. O relatório aponta a falta de funcionários e de material, além de um sistema de informática pouco confiável. “É preciso aprimorar uma série de rotinas cartorárias, assim como promover alterações no Código de Normas da Corregedoria destinado a área de execução penal”, explica Éder Jorge. O Projeto Eficiência do CNJ, que já teve início no estado, visa auxiliar as VEPs na adoção de rotinas mais modernas de trabalho, com o objetivo de dar maior celeridade ao andamento dos processos e à concessão de benefícios. A capacitação de juízes e servidores é uma das atividades prevista no projeto.

A ideia, segundo o coordenador do DMF, é evitar excessos de prazo verificados pelo mutirão. Em um dos casos analisados pela equipe, uma mulher grávida estava presa havia 240 dias, sem que tivesse sido iniciada a instrução processual. A inexistência de Defensoria Pública no estado é outro problema que contribui para o atraso na concessão dos benefícios. De acordo com Losekann, cinco Centros de Detenção Provisória deverão ser construídos no estado, com recursos do Executivo Federal, por meio da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), o que contribuirá para a eliminação das carceragens em delegacias.


MB/MM

Agência CNJ de Notícias

Em votação - Remissão da Pena Pelos Estudos

Comissão de Educação pode votar projeto que autoriza remissão da pena pelos estudos

O condenado que cumprir a pena em regime fechado ou semiaberto poderá reduzir parte do tempo de execução de sua pena através do estudo. É o que prevê projeto de iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o PLS 265/06, um dos 26 itens da pauta da reunião da Comissão de Educação marcada para a terça-feira (6), às 11h30. O projeto tramita em conjunto com o PLS 164/07, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e com o PLS 230/08, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).


O texto que deverá ser analisado pela Comissão de Educação altera a Lei de Execução Penal para incluir a hipótese de remissão de pena também por meio do estudo. Atualmente tal redução somente é possível através do trabalho. O projeto estipula que a cada cinco dias de estudo, o preso poderá se livrar de dois dias de pena. Fica vedada, porém, a cumulação, no mesmo período, da remissão pelo trabalho e pelo estudo.

- A valorização do estudo no âmbito das prisões constitui medida necessária, não apenas para enfrentar a baixa escolaridade média dos condenados, mas também para evitar sua ociosidade e, por conseguinte, contribuir na luta contra a infiltração do crime organizado nesses ambientes. Além disso, propicia o desenvolvimento de valores da cidadania, de forma a favorecer a reintegração do condenado ao convívio social em situação de liberdade - justifica o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), que é o relator da matéria.

Roberto Cavalcanti apresentou parecer favorável ao projeto de Cristovam, na forma de um substitutivo, e sugeriu que sejam consideradas prejudicadas as propostas de Mercadante e Jarbas Vasconcelos. Ele aproveitou sugestões do ex-senador Expedito Júnior e do senador Flávio Arns (PSDB-PR). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidirá de forma terminativa sobre a proposta.


Por: Roberto Homem

Fonte: Agência Senado

Mutirão carcerário do Paraná concede 1.960 liberdades

Mutirão carcerário do Paraná concede 1.960 liberdades

Ao todo 1.960 pessoas foram libertadas como resultado do mutirão carcerário realizado no Paraná. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o mutirão revisou mais de 20 mil processos de presos provisórios e condenados que cumprem pena no Estado, no intuito de garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Os resultados do trabalho foram apresentados nesta sexta-feira (02/07), em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em Curitiba. A solenidade contou com a participação do diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, juiz Luciano Losekann, e da conselheira Morgana Richa.

“O Paraná foi o estado onde encontramos um dos maiores desafios, devido ao grande número de apenados”, destacou Losekann. A população carcerária do Estado é de, aproximadamente, 29.500 presos. Desse total, a maior parte, 15,8 mil, está sob custódia da Secretaria de Segurança Pública, em delegacias, cadeias públicas e centros de triagem, em condições precárias e sujeita aos problemas decorrentes da superlotação. Atualmente, há um déficit de 9.011 vagas no sistema carcerário paranaense.
Segundo o coordenador do mutirão carcerário no Paraná, juiz Éder Jorge, a diferença entre o tratamento dado aos presos que estão sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (cadeias, delegacias) e àqueles que se encontram em unidades prisionais da Secretaria de Justiça é um dos grandes problemas no Estado. “De um lado temos uma das maiores populações carcerárias do Brasil em delegacias que conta com péssimas condições e, de outro, presídios de padrão internacional”, explica o juiz. A construção de novas unidades prisionais, o tratamento da questão carcerária em uma única secretaria e a reestruturação de varas criminais e de execução penal são algumas sugestões feitas por Éder Jorge para melhorar o sistema no Estado.

Benefícios - Desde fevereiro, o mutirão carcerário concedeu mais de 3.500 benefícios previstos na Lei de Execuções Penais a pessoas que cumprem pena no Estado. Os benefícios incluem, além das liberdades, progressão de pena, direito a trabalho externo, visita periódica ao lar, etc. Ao todo, 1.219 pessoas passaram para o regime semiaberto e 727 para o aberto. O trabalho contou com a participação de 37 magistrados e 85 servidores, além de advogados, promotores, entre outros. Na cerimônia, o presidente do TJPR, desembargador Carlos Augusto Hoffmann assinou uma portaria em homenagem aos juízes e funcionários que contribuíram com o mutirão.

“O mutirão é um olhar para dentro, que fez com que o Judiciário e o Brasil dessem a devida atenção às questões relacionadas à criminalidade que ficaram, por muitos anos, varridas para debaixo do tapete”, salientou a conselheira do CNJ Morgana Richa. Segundo ela, o projeto faz um diagnóstico do sistema prisional e de Justiça Criminal para que sejam tomadas providências concretas. O coordenador estadual do mutirão, juiz Plínio Augusto Penteado de Carvalho, lembrou que 2010 é o Ano da Justiça Criminal, e que, nesse contexto, o mutirão busca a melhoria da prestação judicial. “A Justiça criminal é a que nos dá a segurança para sair nas ruas, por isso é preciso corrigir as deficiências e torná-la mais ágil e eficiente, assim como dar condições de custódia com dignidade”, observou Carvalho.

No Paraná, além da parceria do TJPR, o projeto também contou com o apoio das Secretarias de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUS) e de Segurança Pública (SSP), bem como da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comando da Política Militar, Polícia Civil, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. O mutirão carcerário do CNJ já atendeu 23 estados brasileiros, resultando na soltura de mais de 20 mil pessoas que estavam presas irregularmente.
Nesta segunda-feira (05/07) o projeto terá início no Distrito Federal e em agosto será levado a Minas Gerais. O juiz do Paraná, Carlos Alberto Ritzmann, que participou da coordenação do projeto no Estado foi convidado pelo CNJ a contribuir com os trabalhos que começam na próxima semana no DF.


Fonte: Agência CNJ de Notícias

Presos fazem doação de alimentos para desabrigados

Presos fazem doação de alimentos para desabrigados pela chuva em PE


Segundo o governo estadual, eles renunciaram a um dia de alimentação.
Detentos renunciaram a um dia de alimentação em duas unidades prisionais.

Voluntários fazem triagem dos donativos oferecidos por detentos de duas unidades prisionais de Pernambuco (Foto: Divulgação/Paulo Almeida/Ascom)

Cerca de 5,5 mil detentos da Penintenciária Agroindustrial São João e do Presídio Professor Aníbal Bruno, em Pernambuco, participaram das doações de alimentos e produtos de higiene pessoal para as vítimas das enchentes no estado, nesta terça-feira (29). Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), os presos renunciaram a um dia de alimentação na carceragem para oferecer ajuda aos desabrigados e desalojados pela chuva.

Entre os produtos estão alimentos e produtos de higiene pessoal (Foto: Divulgação/Paulo Almeida/Ascom)

Ao todo, foram arrecadados mais de 1,6 tonelada de donativos nas duas unidades. O material foi levado, nesta terça-feira (29), para a central de arrecadação do Quartel da Polícia Militar, no Recife. Os produtos serão distribuídos para as famílias que perderam tudo.

Parte dos donativos foi oferecido pelos parentes dos presos.


Fonte: G1, São Paulo em 30/06/2010

Presos e ex-detentos poderão tirar Carteira de Trabalho

Presos e ex-detentos poderão tirar Carteira de Trabalho

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vão viabilizar a emissão de Carteira de Trabalho para presos e egressos libertados pelos mutirões carcerários realizados nos estados. A medida faz parte do programa Começar de Novo, do CNJ, que visa à reintegração social e no mercado de trabalho de presos e ex-detentos. 

Segundo o conselho, a emissão do documento também vai beneficiar pessoas que cumprem penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei libertados pelos mutirões ou participantes do Começar de Novo. 

Será feita uma cartilha com orientações para os detentos e egressos sobre legislação, obrigações e direitos do trabalhador. A oferta de cursos de qualificação social e profissional para os apenados e a criação de vagas de trabalho são outros pontos previstos no acordo. As vagas de curso e emprego oferecidas pelo Ministério do Trabalho serão incluídas no Portal de Oportunidades, disponível no site do CNJ.

Hoje, o Portal de Oportunidade oferece 1.346 vagas de emprego e outras 1.265 em cursos de capacitação para presos e ex-detentos.


Fonte: Agência do Brasil