Foto: Christian Rizzi
O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu participou nesta sexta-feira, 7, da III Conferência Regional de Políticas para Mulheres realizada na sede da Igreja Missão Ceifa, juntamente com representantes de vários municípios da região oeste. Na ocasião foram entregues as propostas para investimentos do poder público nas questões relacionadas ao bem-estar da mulher, entre elas as propostas deliberadas pelas Presas da Cadeia Pública Laudemir Neves durante da Pré-Conferência, realizada pelo Projeto AME (Apoio à Mulher Encarcerada).
Com o tema “Autonomia e igualdade para as mulheres”, a conferência teve como objetivo avaliar o plano de políticas para as mulheres e formular propostas para as conferências estadual e nacional, além de eleger as 60 delegadas que participarão dos eventos.
Entre as delegadas eleitas estão a Presidente do Conselho da Comunidade, Luciane Ferreira, e a Vice-Presidente, Nila Leite, a qual teve o maior número de votos. Ambas representarão as mulheres da nossa cidade e região, bem como as presas da CPLN, na Conferência Estadual que acontecerá entre os dias 12 e 14 de novembro em Curitiba.
Segundo Maria José de Souza El Saad, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, “a conferência deve definir, com a participação de todas as mulheres, as propostas para implantação de políticas para as mulheres nos vários aspectos, a exemplo de autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social”, disse, enfatizando a importância da participação feminina dos vários municípios da região.
Na programação dos temas que basearam as propostas destaque para a análise da realidade nacional social, econômica, política, cultural e dos desafios para a construção da igualdade de gênero; avaliação e aprimoramento das ações e políticas que integram o II Plano Nacional de Políticas para as Melhores, além da definição das prioridades; autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho com inclusão social; educação inclusiva; direitos sexuais e reprodutivos; e enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.
E ainda: participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta com garantia de justiça ambiental; soberania e segurança alimentar, direito a terra, moradia digna e infraestrutura social nos meio rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais; Cultura, comunicação e mídia igualitária, democrática e não discriminatória; enfrentamento do racismo, sexismo e da lesbofobia; enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, em especial as jovens e idosas.
Os temas estão descritos no site www.institutocomsol.org.br/materiais.php?id=1.
Na programação do evento houve palestras temáticas e espaço para debates. O almoço aconteceu no Salão Paroquial da Igreja São João Batista. O evento teve o apoio do CRAM (Centro de Referência em Atendimento à Mulher em Situação de Violência), da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Itaipu Binacional. A realização é do Conselho da Mulher e da Secretaria de Assistência Social.
Confira as propostas apresentadas pelas representantes do Conselho da Comunidade em defesa dos direitos das mulheres presas da Cadeia Pública Laudemir Neves.
1º Eixo: Educação
Princípio:
Assegurar a educação das presas dentro da unidade prisional como uma das formas de reabilitação e ressocialização.
Diretrizes:
Implantar nas unidades prisionais o programa Brasil Alfabetizado.
Disponibilizar programas educacionais nos níveis fundamental, médio e superior e a respectiva certificação dos órgãos competentes
Garantir material e metodologia adequados e educadores preparados especificamente para o contexto prisional.
2º Eixo: Saúde
Princípio:
Prestar assistência integral resolutiva, contínua e de boa qualidade às necessidades de saúde da população penitenciária, em especial à saúde da mulher presa.
Diretrizes:
Implementar nas unidades prisionais com mais de 100 presas um equipe técnica mínima composta por médico, enfermeiro, odontólogo, psicólogo, assistente social, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário.
Empregar atendimento especializado na saúde da mulher, realizando pré-natal, controle do câncer cérvico-uterino e de mama, testes de HIV e tuberculose, ações de prevenção dos agravos psicossociais decorrentes do confinamento e dispensando atenção às situações de grave prejuízo à saúde decorrente do uso de álcool e drogas, na perspectiva da redução de danos.
Fornecer mensalmente kits de higiene pessoal.
3º Eixo: Trabalho/geração de renda
Princípio:
Assegurar o trabalho da presa como dever social e condição de dignidade humana, tendo a finalidade educativa e produtiva.
Diretrizes:
Possibilitar que as presas se qualifiquem para o trabalho por meio de cursos e oficinas profissionalizantes.
Implantar nas unidades canteiros de trabalho com caráter remuneratório e laborterápico.
Facilitar a recolocação da egressa no mercado de trabalho por meio de parcerias com a Agência do Trabalhador e sensibilização do empresariado.
Com Agência Municipal de Notícias (AMN)
Foto: AMN
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