Governo envia à Assembleia projeto que permite redução da pena pela leitura - 03/08/2012 17:30
O governador Beto Richa assinou nesta sexta (03/08) mensagem
para envio à Assembleia Legislativa de projeto de lei que autoriza a redução da
pena de presos condenados mediante apresentação de relatórios e resenhas de
livros. Elaborada pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a
proposta pretende oferecer o direito ao conhecimento, à educação, à cultura e ao
desenvolvimento da capacidade crítica pela leitura.
A cada livro e a cada relatório de leitura ou resenha elaborada, avaliada e aprovada pela comissão, o apenado terá quatro dias de remição de sua pena. Previsto na Lei de Execuções Penais (Lei Federal nº 12.433 de 29 de junho de 2011), o projeto será estendido a todas as unidades penais da Secretaria da Justiça, beneficiando todos os detentos alfabetizados interessados.
“É uma forma de contribuir para a reinserção social dos detentos. Educação é a garantia de um futuro melhor, um instrumento de emancipação humana e social. Quando a educação avança, todas as outras áreas avançam juntas: segurança, trabalho e saúde”, disse o governador.
A participação será voluntária, mediante inscrição no setor de pedagogia da unidade penal. Os apenados do ensino fundamental deverão fazer relatórios de leitura e os do ensino médio e pós-médio deverão produzir resenhas, compreendendo resumo e apreciação crítica. Uma comissão de professores dos Centros de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebjas) fará a avaliação dos trabalhos. Entre os critérios para aprovação estão a ortografia, coesão e coerência.
“A leitura e a elaboração de resenhas são atividades de estudo que exigem do indivíduo a participação efetiva enquanto sujeito desse processo, levando-o à produção, ressignificação de sentidos e à construção cada vez mais refinada do conhecimento”, diz a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes. A iniciativa é promovida pela Coordenadoria de Educação e Qualificação Profissional do Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI).
A cada livro e a cada relatório de leitura ou resenha elaborada, avaliada e aprovada pela comissão, o apenado terá quatro dias de remição de sua pena. Previsto na Lei de Execuções Penais (Lei Federal nº 12.433 de 29 de junho de 2011), o projeto será estendido a todas as unidades penais da Secretaria da Justiça, beneficiando todos os detentos alfabetizados interessados.
“É uma forma de contribuir para a reinserção social dos detentos. Educação é a garantia de um futuro melhor, um instrumento de emancipação humana e social. Quando a educação avança, todas as outras áreas avançam juntas: segurança, trabalho e saúde”, disse o governador.
A participação será voluntária, mediante inscrição no setor de pedagogia da unidade penal. Os apenados do ensino fundamental deverão fazer relatórios de leitura e os do ensino médio e pós-médio deverão produzir resenhas, compreendendo resumo e apreciação crítica. Uma comissão de professores dos Centros de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebjas) fará a avaliação dos trabalhos. Entre os critérios para aprovação estão a ortografia, coesão e coerência.
“A leitura e a elaboração de resenhas são atividades de estudo que exigem do indivíduo a participação efetiva enquanto sujeito desse processo, levando-o à produção, ressignificação de sentidos e à construção cada vez mais refinada do conhecimento”, diz a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes. A iniciativa é promovida pela Coordenadoria de Educação e Qualificação Profissional do Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI).
Áudio:
Fonte: AEN
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