A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e o
Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) lançaram nesta quinta-feira
(02/08), em Curitiba, o novo modelo de gestão da execução penal no Paraná, que
pretende fazer dos presídios do Estado locais de promoção da reinserção social
dos detentos, por meio da educação, da qualificação profissional e do trabalho.
O programa inclui uma série de iniciativas que serão implementadas em parceria
com órgãos federais e estaduais públicos e privados, além de universidades,
institutos e organizações não governamentais.
“O objetivo é, até o final
deste governo, possibilitar acesso ao trabalho e à educação a 100% dos presos
custodiados pelo Depen”, afirmou a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.
A solenidade de lançamento, no Museu
Oscar Niemeyer, reuniu empresários e representantes de entidades públicas e
privadas e da sociedade civil organizada. Foram assinados mais de 20 termos de
cooperação para a execução de ações do novo modelo, intitulado “Novo Modelo de
Gestão da Execução Penal no Estado do Paraná – Transformando as Prisões em
Escolas, Oficinas de Trabalho e Ambientes de Paz e Não Violência”.
Para
o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, o evento mostrou a
articulação das entidades com o poder público, essencial para a promoção da
cidadania. “Queremos que as 15 mil pessoas que estão encarceradas no Paraná
consigam a reinserção e a inclusão social. A paz é fruto da justiça, da
cidadania e do respeito aos direitos humanos”, destacou.
PDI-CIDADANIA –
As parcerias firmadas nesta quinta-feira fazem parte do Programa para o
Desenvolvimento Integrado (PDI-Cidadania), criado para transformar as prisões em
escolas de capacitação profissional que contribuam para a promoção da cultura da
paz no sistema penal, por meio da educação profissionalizante em atividade
industrial, reciclagem de resíduos, agroatividades e similares. “O objetivo é a
melhoria do sistema penal do Paraná”, disse a secretária Maria Tereza.
“Este é um momento único, em que as secretarias de Estado, municípios,
instituições de ensino e empresas atuam na certeza de que juntos podemos acabar
com a ociosidade no sistema carcerário, um processo que aqui no Paraná já está
adiantado”, afirmou.
Ela ressaltou o compromisso da secretaria de fazer
dos presídios um ambiente de reinserção social dos presos. “Estamos mostrando
que é possível transformar as nossas prisões em locais de educação, trabalho,
profissionalização, em um ambiente de paz. Com isso estamos buscando reduzir a
violência e a reincidência e colaborando para a pacificação social”, destacou.
AÇÕES E PARCERIAS – Entre as parcerias firmadas está o projeto
“Identidade Cidadã”. Pelo acordo, Receita Federal, Instituto de Identificação do
Paraná, Tribunal Regional Eleitoral, Caixa Econômica Federal e Ministério do
Trabalho vão regularizar a vida civil documental dos presos do Estado.
Os mais de 15 mil custodiados nas 26 unidades penais poderão fazer todo
tipo de documento, tais como carteiras de Identidade e de Trabalho, Título de
Eleitor e CPF. O projeto tem como meta a formação de 56 servidores
penitenciários para atender, até o final deste ano, toda a população privada de
liberdade do Paraná.
TELECENTROS – A Secretaria de Assuntos Estratégicos
vai instalar Telecentros em todas as unidades penais do Paraná, visando promover
a inclusão digital, bem como possibilitar novas formas de capacitação e
profissionalização dos apenados e egressos do sistema penal, por meio das
tecnologias de informação e comunicação. A primeira parte do projeto visa a
implantação de dois telecentros, com nove computadores multimídia cada: um na
Colônia Penal Agroindustrial (CPAI) e outro no Centro de Regime Semiaberto
Feminino do Paraná (CRAF).
“Os apenados receberão as mesmas condições
que os demais cidadãos na busca de oportunidades para recompor suas vidas”,
disse a chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Clecy Amadori.
Segundo ela, para a instalação dos equipamentos e tecnologias serão respeitadas
as normas gerais e de segurança de cada unidade penal.
CAMINHO DA
PROFISSÃO – Em parceria com o Sesi/Senai serão ofertados cursos de formação e
iniciação profissional nas áreas de alimentos, automotiva, construção, mecânica
e têxtil e vestuário, além de empreendedorismo, educação ambiental, legislação
trabalhista, segurança no trabalho, tecnologia da informação e comunicação e
propriedade intelectual.
ASSEIO E CONSERVAÇÃO – Em parceria com a
Fundação do Asseio e Conservação do Estado do Paraná serão ofertados três cursos
de capacitação nas áreas de asseio e conservação a 75 apenados. Um grupo de 25
detentos do Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba fará o curso de
capacitação de copeira para empresas, hospitais e hotéis; 25 da Colônia Penal
Agroindustrial terão acesso ao curso de capacitação de servente profissional de
limpeza; 25 do Patronato de Curitiba poderão fazer o curso de capacitação de
porteiro geral, vigia e controlador de acesso.
MUNDO MELHOR – O
Instituto Mundo Melhor (IMM) ofertará cursos de qualificação, na modalidade a
distância, aos detentos e aos egressos e seus familiares. Para isso, já foram
instaladas salas virtuais contendo TV LCD, notebooks, DVD e impressora na
Penitenciária Estadual de Ponta Grossa, Penitenciária Feminina do Paraná e no
Centro de Regime Semiaberto de Ponta Grossa. Para contribuir com a qualificação
dos presos, seus familiares e servidores, o IMM utilizará o ônibus com
equipamentos de informática, intitulado de “Expresso Mundo Melhor”.
OLHAR PARA A LIBERDADE – Com o Instituto Soblec de Educação será
implantado o projeto “Um Olhar para a Liberdade”, que vai possibilitar consultas
oftalmológicas completas. O objetivo é diagnosticar as doenças que comprometem a
saúde ocular e realizar a doação de óculos. A meta de atendimento é de 100
consultas diárias em dois consultórios preparados dentro de unidades penais.
FAMÍLIA DE DIREITO – Com o IDDHEA (Instituto de Defesa dos Direitos
Humanos) será implementado o projeto “Família de Direito”, que objetiva
disseminar a cultura da paz nas famílias dos detentos para que se tornem
multiplicadores de segurança comunitária e incentivar a prática da economia
solidária, por meio de capacitação em cidadania e direitos humanos. A meta é a
qualificação e orientação de familiares que mantêm contato o encarcerado através
de visitas sociais nos estabelecimentos penais da Região Metropolitana de
Curitiba, o que corresponde atualmente a um percentual de 45% da população
carcerária do Estado.
SERVIÇO DE PSICOLOGIA – Com a PUCPR (Pontifícia
Universidade Católica do Paraná) será realizado um projeto de promoção da
qualidade de vida dos servidores do Sistema Penal do Estado do Paraná. Haverá a
implantação de um “Serviço de Psicologia” voltado para as necessidades dos
agentes penitenciários, inicialmente do Complexo Penal Agroindustrial em
Piraquara. A meta do projeto é que, ao final do primeiro ano de atividade, tenha
tido a participação voluntária de no mínimo 20% do número de agentes ativos das
unidades.
Também com a PUCPR, será desenvolvido o projeto de
“Intervenção Ambiental, Educacional e Socioeconômica no Complexo Penal
Agroindustrial do Estado do Paraná”, com ações de educação e qualificação
profissional presencial e a distância com presos, egressos e servidores. O
projeto prevê ainda atividades acadêmicas, educacionais, técnicas, científicas e
operacionais relacionadas com a promoção e a melhora da saúde física e mental, e
que contribuam para tornar a sua permanência no estabelecimento penal com o
menor grau de estresse possível; ações voltadas às áreas da saúde e drogadição;
estratégias que contribuam com a cultura da paz; planos de gestão de resíduos
sólidos e gestão de recursos hídricos, bem como de uso e ocupação do solo da
área do Complexo Penal Agroindustrial em Piraquara.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
– Em parceria com a Facear será implementado o projeto “Assistência Jurídica
Integral à pessoa presa e seus familiares”. O objetivo é prestar assistência
jurídica aos presos custodiados na Casa de Custódia de Curitiba, em parceria com
os assessores de estabelecimento penal da Defensoria Pública do Paraná, além de
orientar os familiares sobre o auxílio-reclusão, a inclusão em programas sociais
como Bolsa Família, Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável
(Protejo) e proteção aos demais direitos da família. Também haverá orientação
para confecção de documentos, regularização de união estável e processo de
reconhecimento de paternidade.
INCLUSÃO DIGITAL – Com a Prefeitura de
São José dos Pinhais começa a ser estabelecido o projeto “Inclusão Digital”, que
deve levar conhecimentos básicos de informática. Serão fornecidos cursos de
noções básicas de hardware e software, editor de textos, planilha eletrônica,
editor gráfico e utilização de e-mail. A meta é capacitar e profissionalizar os
detentos interessados no conhecimento de informática, capacitando inicialmente
80 presos através do curso de inclusão digital.
REMIÇÃO DA PENA – Em
parceria com a Secretaria de Estado da Educação foi assinado o anteprojeto de
lei que visa a “Remição da pena por estudo, através da leitura”. Trata-se de um
projeto desenvolvido no Paraná, que busca estimular o detento a ampliar o seu
conhecimento por meio da produção de texto a partir da leitura de obras
previamente selecionadas e, consequentemente, possibilitar-lhe a remição de pena
pelo estudo, conforme prevê a legislação brasileira.
OUTRAS ENTIDADES –
Também foram firmadas parcerias com a Sanepar, Itaipu, Embap, Unicentro,
Unioeste, Uninter, Faculdade Campo Real de Guarapuava, Faculdades Integradas
Espírita, FAE, Sinduscon e Município de Curitiba.
ARTE – Durante o
lançamento do novo modelo de gestão também foram abertas exposições de arte com
trabalhos de internos do Complexo Médico Penal. Houve ainda o lançamento do site
do PDI/Cidadania e uma palestra sobre o trabalho de apenados, ministrada pela
juíza Isabele Papa Fanurakis Ferreira Noronha, de Loanda. Ela apresentou o
programa “Grão de Mostarda”, que desenvolve há dois anos no município,
envolvendo 110 presos e seus familiares.
Áudio:
Fonte: AEN
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