Municípios do PR terão Audiências Públicas para criação de APACS
A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos, participa de hoje (13) até quinta (16), de Audiências Públicas para a
criação das APACs-Associações de Proteção e Assistência aos Condenados nos
municípios de Loanda, Londrina, Lapa e Ponta Grossa, dando continuidade ao Pacto
Movimento Mãos Amigas pela Paz. O Pacto assinado pelo Governador Beto Richa no
último dia 27 de abril, no Tribunal de Justiça do Paraná. é uma conjugação de
esforços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e de três instituições
essenciais da Justiça no Estado, que são o Ministério Público, a Defensoria
Pública e a OAB/PR. O objetivo das Audiências é fazer com que a sociedade,
dirigentes e representantes de entidades comunitárias se mobilizem para conheçer
e opinar sobre o método APAC, possibilitando a implantação dessas Associações.
Em Loanda a Audiência será das 18 as 20h, na Casa da Amizade – Anfi-Teatro do Rotary Club, na Av. Gov. Munhoz da Rocha, 838. Em Londrina será nesta terça (14), das 14h as 16h, na Avenida Duque de Caxias, 689,na Vara de Execuções Penais da cidade; na quarta (15), das 10h as 12h, será na Lapa, no Teatro São João – Pça. Gal. Carneiro,189. Em Ponta Grossa, a Audiência será realizada na quinta (16), das 16h as 18h, na Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 510, na Sede da OAB – Subseção Ponta Grossa. A secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, estará presente nas três últimas audiências.
O que são Apacs
No Brasil, o município mineiro de Itaúna foi pioneiro na adoção da Apac, onde uma unidade foi implantada em 1986. A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC – é uma entidade civil de direito Privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados às penas privativas de liberdade. Ela figura como forma alternativa ao modelo prisional tradicional, promovendo a humanização da pena de prisão e a valorização do ser humano, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de se recuperar. Busca, também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas. Um dos fundadores da metodologia APAC é o advogado Mário Ottoboni, que em 1972 desenvolveu um trabalho junto aos presos da única cadeia existente em São José dos Campos/SP.
Na APAC, diferentemente do sistema carcerário comum, os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação, tendo assistência espiritual, social, médica, psicológica e jurídica prestada por voluntários da comunidade. Os presos têm acesso a cursos supletivos, profissionalizantes, técnicos e alguns casos de graduação, oficinas de arte, laborterapia e outras atividades que contribuem para a reinserção social.
O método da APAC foi reconhecido pelo Prison Fellowship Internacional (PFI), organização não governamental que atua como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) em assuntos penitenciários, como uma alternativa para humanizar a execução penal e o tratamento penitenciário. Hoje, está implantando em mais de 130 cidades brasileiras e em países como Argentina, Equador, Estados Unidos, Peru, Escócia, Coréia do Sul e Alemanha.
No Paraná, o modelo Apac é voltado ao atendimento de presos do regime semiaberto, diferente de Minas onde também são atendidos presos do regime fechado. A comunidade será gestora da Associação com a co-participação da SEJU, que terá lotados nas unidades, um diretor e um vice, além de um servidor, para efetuarem a supervisão de questões penais e de segurança.
A primeira APAC do Paraná será instalada no município de Barracão numa iniciativa da juíza da comarca, Branca Bernardi, com apoio do Ministério Público, prefeitos da região, lideranças políticas, sociais e religiosas e, especialmente, comunidade local. A APAC de Barracão vai funcionar no prédio que vinha sendo ocupado pela delegacia de polícia da cidade.
Os interessados em participar devem confirmar presença pelo e-mail: maria.tereza@seju.pr.gov ou telefone (41) 3221-7202/(41) 3221-7204
Fonte: AEN
Em Loanda a Audiência será das 18 as 20h, na Casa da Amizade – Anfi-Teatro do Rotary Club, na Av. Gov. Munhoz da Rocha, 838. Em Londrina será nesta terça (14), das 14h as 16h, na Avenida Duque de Caxias, 689,na Vara de Execuções Penais da cidade; na quarta (15), das 10h as 12h, será na Lapa, no Teatro São João – Pça. Gal. Carneiro,189. Em Ponta Grossa, a Audiência será realizada na quinta (16), das 16h as 18h, na Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 510, na Sede da OAB – Subseção Ponta Grossa. A secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, estará presente nas três últimas audiências.
O que são Apacs
No Brasil, o município mineiro de Itaúna foi pioneiro na adoção da Apac, onde uma unidade foi implantada em 1986. A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC – é uma entidade civil de direito Privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados às penas privativas de liberdade. Ela figura como forma alternativa ao modelo prisional tradicional, promovendo a humanização da pena de prisão e a valorização do ser humano, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de se recuperar. Busca, também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas. Um dos fundadores da metodologia APAC é o advogado Mário Ottoboni, que em 1972 desenvolveu um trabalho junto aos presos da única cadeia existente em São José dos Campos/SP.
Na APAC, diferentemente do sistema carcerário comum, os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação, tendo assistência espiritual, social, médica, psicológica e jurídica prestada por voluntários da comunidade. Os presos têm acesso a cursos supletivos, profissionalizantes, técnicos e alguns casos de graduação, oficinas de arte, laborterapia e outras atividades que contribuem para a reinserção social.
O método da APAC foi reconhecido pelo Prison Fellowship Internacional (PFI), organização não governamental que atua como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) em assuntos penitenciários, como uma alternativa para humanizar a execução penal e o tratamento penitenciário. Hoje, está implantando em mais de 130 cidades brasileiras e em países como Argentina, Equador, Estados Unidos, Peru, Escócia, Coréia do Sul e Alemanha.
No Paraná, o modelo Apac é voltado ao atendimento de presos do regime semiaberto, diferente de Minas onde também são atendidos presos do regime fechado. A comunidade será gestora da Associação com a co-participação da SEJU, que terá lotados nas unidades, um diretor e um vice, além de um servidor, para efetuarem a supervisão de questões penais e de segurança.
A primeira APAC do Paraná será instalada no município de Barracão numa iniciativa da juíza da comarca, Branca Bernardi, com apoio do Ministério Público, prefeitos da região, lideranças políticas, sociais e religiosas e, especialmente, comunidade local. A APAC de Barracão vai funcionar no prédio que vinha sendo ocupado pela delegacia de polícia da cidade.
Os interessados em participar devem confirmar presença pelo e-mail: maria.tereza@seju.pr.gov ou telefone (41) 3221-7202/(41) 3221-7204
Fonte: AEN
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