Paraná tem 1.181 presos inscritos no Enem

 

O Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem-PPL), que será realizado nos próximos dias 4 e 5 de dezembro, teve 1.181 detentos inscritos, de 27 das 31 unidades prisionais sob custódia da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU).

Houve um crescimento de 44,9% em relação ao ano passado, quando 815 presos de 22 unidades se inscreveram para prestar o exame.

São 1.082 homens e 99 mulheres que buscam a certificação do ensino médio ou pretendem cursar a universidade. É da Penitenciária Estadual de Londrina II (PEL II), o maior número de inscritos para o Enem deste ano. São 158 inscrições, dos 995 presos da unidade.

Nesta sexta-feira (30/11), das 14h30 às 16h30, cinco professores voluntários darão um aulão de reforço no Complexo Penitenciário de Piraquara - que tem sete unidades penais e cerca de 6.000 presos - para os 214 inscritos na prova. As aulas serão dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE).

Os docentes vão revisar todas as áreas do conhecimento exigidas no exame: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Redação. O professor Marlus Geronasso, um dos responsáveis pela iniciativa, disse que a ideia é ajudar a melhorar a vida dos detentos, dando a eles a oportunidade de ter um futuro profissional melhor.

CRESCIMENTO - Uma série de fatores possibilitou o aumento nas inscrições para o Enem-PPL 2012. Destaca-se esforço dos profissionais das unidades penais e da Coordenação do Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI) Cidadania do Departamento de Execução Penal do Paraná e da Escola de Educação em Direitos Humanos da SEJU, que acompanham e assessoram todas as ações de educação, com aulas presenciais e a distância dentro dos presídios.

Um exemplo é o curso preparatório para o exame, realizado por meio de um sistema de circuito fechado de TV na modalidade a distância, com videoaulas transmitidas diretamente nas celas para presos do regime fechado, implantado na Penitenciária Estadual de Piraquara II, em outubro, em parceria com o Grupo Educacional UNINTER.

A SEJU também intensificou os trabalhos para que a população carcerária do Paraná fizesse o CPF, atendendo exigências do INEP, como documento necessário para a inscrição desde o ano passado.

Até 2011, apenas parte dos estabelecimentos penais do Paraná tinham condições de oferecer o Enem, em função de falta de segurança e dificuldades em aplicar a prova. “A partir deste ano criamos meios para atender a todos aqueles que pretendiam participar da prova”, diz a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.

ESCOLARIZAÇÃO - O sistema penal paranaense conta atualmente com 4.715 alunos matriculados no ensino fundamental e médio, o que equivale a 33,35% dos presos do sistema penitenciário do Estado. As aulas de educação formal - ensinos fundamental e médio - para os presos dos regimes fechado e semiaberto são ministradas dentro das unidades da SEJU, por professores dos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos.

Esses Centros estão presentes em Ponta Grossa, atendendo a Penitenciária Estadual e o Centro de Regime Semiaberto; em Guarapuava, que atende a Penitenciária Industrial e o Centro de Regime Semiaberto; em Londrina, que atende a Casa de Custódia), Penitenciárias Estaduais e o Centro de Ressocialização; um em Maringá, que trabalha junto à Penitenciária Estadual), Colônia Penal Industrial e Casa de Custódia; um em Piraquara, que atende a nove unidades penais, entre Curitiba e Região Metropolitana Penitenciária Central do Estado, Penitenciária Feminina do Paraná, Penitenciárias Estaduais de Piraquara, Colônia Penal Agroindustrial, Complexo Médico Penal, Centro de Regime Semiaberto Feminino, Casa de Custódia de Curitiba e Casa de Custódia de São José dos Pinhais.

E ainda: um em Cascavel, para atender Penitenciária Industrial e a Penitenciária Estadual; um em Francisco Beltrão, para atender a Penitenciária Estadual; e outro em Foz do Iguaçu para atender a Cadeia Pública Laudemir Neves e as demais unidades daquele município - penitenciárias estaduais de Foz do Iguaçu

Finalmente existe uma APED (Ação Pedagógica Descentralizada), que é uma extensão do CEEBJA de Umuarama e que irá atender, no próximo ano, a Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste.

 

Fonte: AEN

Preso que ler livros clássicos terá pena reduzida em SC

A leitura do clássico "Crime e Castigo", de Fiódor Dostoiévski, poderá reduzir a pena de presos de Joaçaba (oeste de Santa Catarina), segundo decisão da Vara Criminal da cidade. A iniciativa, parte do projeto Reeducação do Imaginário, começou neste mês.

Os presos da comarca terão 30 dias para ler a obra. Depois serão avaliados pelo juiz titular da vara, Márcio Umberto Bragaglia, e seus assessores.

Caso considerem que a compreensão do preso foi satisfatória, eles permitirão a redução da pena em quatro dias, por livro lido.

Devem ser distribuídas também obras de autores como William Shakespeare e Camilo Castelo Branco.

Até agora, 23 detentos do presídio de Joaçaba aderiram ao programa, que é voluntário.

No primeiro módulo, cada participante recebeu uma edição de "Crime e Castigo" e um dicionário de bolso.

	Editoria de Arte/Folhapress

Os livros foram comprados com recursos de prestação pecuniária (valores pagos como forma de punição por pessoas que cometeram delitos de menor gravidade).

A Lei de Execuções Penais permite que o preso em regime fechado abata parte da pena através de trabalho ou estudo.

O Departamento Penitenciário Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça, instituiu projeto semelhante em julho para quem cumpre pena nos presídios federais.

Para conseguir a redução, os presos precisam entregar uma resenha, que deverá ser aprovada por uma comissão da unidade prisional.

Fonte:

CAROLINA DE ANDRADE
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Presos recebem telecentro para cursos à distância

 

Os cerca de 1.400 presos da Colônia Penal Agroindustrial, instalada em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, receberam equipamentos de informática para educação à distância. O Telecentro de Educação à Distância da CPAI foi inaugurado sábado (24), em meio a outras atividades de serviços sociais da “Ação Cidadã - Movimento Mãos Amigas pela Paz”, que envolveu mais de 800 pessoas. A ação, inédita em estabelecimentos penais do Paraná, emitiu documentos e ofereceu serviço de saúde.

O telecentro foi instalado em parceria com a Secretaria para Assuntos Estratégicos. Os 15 computadores vão permitir que 45 presos do regime semiaberto façam cursos à distância, inclusive de nível superior. “Estamos investindo maciçamente, acreditando que transformar as prisões em escolas, oficinas de trabalho e ambientes de paz é a melhor solução para ter um sistema penitenciário tranquilo e respeitoso”, afirmou a secretária da Justiça, Cidadania e Ensino Superior, Maria Tereza Uille Gomes. No mesmo dia 10 internos da CPAI receberam certificado de conclusão do curso de Agricultura Orgânica, pelo Senar.

O Programa de Desenvolvimento Integrado - Cidadania da Secretaria, promoveu a Ação Cidadã, reunindo secretarias estadual e municipal da Saúde, Sesi, Senai, Sinduscon, Senar, Instituto de Identificação, Agência do Trabalhador, entre outros órgãos. Foram emitidas 37 carteira de identidade e oferecidos serviços de saúde e odontologia, além de oportunidades de emprego. A Defensoria Pública do Paraná distribuiu cartilhas informativas e o Ministério Público Estadual, a “Conte até 10”, para evitar violência por impulso. Os internos e seus familiares também puderam aproveitar atividades de lazer, cultura e esporte e apreciar exposições de artesanato dos presos.

CIDADANIA – A secretária enfatizou que, desde o inicio da gestão está preocupada em oferecer um novo modelo de gestão da execução penal no Paraná, investindo na educação, na qualificação profissional e no trabalho. “Quando os presos saem qualificados, com carteira de trabalho e oportunidade de emprego, é muito mais fácil que não voltem a cometer infrações, diminuindo a reincidência e, o mais importante, os índices de violência. Ao mesmo tempo, estamos investindo na valorização dos servidores públicos que trabalham no sistema penitenciário, com cursos de capacitação”, destacou Maria Tereza.

O diretor do Departamento de Execução Penal (Depen), Mauricio Kuehne, ressaltou que é possível fazer com que a pessoa privada de liberdade volte a conviver em sociedade. “O preso cumpre a pena, mas não deixou de ser humano e não perde a dignidade. É isso que precisamos manter, proporcionando condições para que ele trabalhe e estude e que a família venha visitá-lo. Nesse ambiente, ele percebe que tem plenas em condições de se redimir do erro”, disse Kuehne.

CARTILHA – A defensora pública-geral, Josiane Bettini Lupion, lançou a cartilha Passaporte para a Liberdade e, num ato simbólico, entregou um exemplar a uma interna do Centro de Regime Semiaberto Feminino, que representou as demais detentas da unidade. “O básico a gente sabe sobre nossos direitos e deveres, mas com a cartilha a gente pode esclarecer melhor as dúvidas, como livramento condicional, o que o preso tem direito, o que pode fazer ou não. Coisas que a gente não sabia, vai descobrir lendo a cartilha”, comentou a detenta J.L.C.

Josiane explicou que os assessores da Defensoria Pública, que passaram em processo seletivo no ano passado, detectaram que os presos não tinham conhecimento de quais eram os diretos, deveres dentro da unidade penal. A cartilha surgiu como um manual, em que as perguntas são feitas pelos detentos e as respostas são dos assessores jurídicos e defensores públicos. “Muitos presos provisórios não sabiam que podiam votar nem que o trabalho e o estudo reduziam o tempo de permanência na unidade prisional”, exemplificou a defensora pública. “Vamos distribuir esta cartilha para todas as penitenciárias e delegacias de polícia”.

MINISTÉRIO PÚBLICO – Com o lançamento da campanha “Conte Até 10”, do MP, no sistema prisional, segundo o promotor de Justiça, Paulo Markowicz de Lima, coordenador estadual da campanha, a intenção do Ministério Público é evitar a reincidência. “O preso sente na pele as consequências de ter praticado um crime e muitos deles poderiam não estar presos se tivessem refletido um pouco num momento de raiva, de nervosismo, de desentendimento familiar”, comentou Lima.

 

Fonte: AEN

Presídios do Paraná garantem escolarização a 5,3 mil detentos

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos informou que 5.392 presos dos 14.166 em condições de estudo estão frequentando cursos de escolarização nos 31 estabelecimentos penais custodiados pelo Departamento de Execução Penal (Depen) em todo o Paraná.

São 38,06% dos apenados dos regimes fechado e semiaberto estudando e ampliando seu nível de escolarização. Um total de 4.725 deles frequentam o Ensino Fundamental e Médio; 640 participam do Projeto de Remição da Pena por Estudo através da Leitura; e outros 27 apenados estão na universidade.

Os dados, relativos a outubro de 2012, indicam ainda que 34,32% dos presos frequentam ou já frequentaram, neste ano, cursos de qualificação e profissionalização. Dos 15.584 apenados em condições de fazer esses cursos, 5.349 concluíram ou estão participando da escolarização. Para cada 12 horas de estudo, o preso tem a redução de um dia da pena.

Outro indicador é a taxa de ocupação da mão-de-obra de presos em todo o sistema, hoje de 29,51%. Ou seja, dos 15.809 presos em condições de trabalho, 4.665 integram 486 canteiros de trabalho em 29 estabelecimentos penais do Estado.

Um total de 2.327 deles trabalham em empresas que firmaram parceria com a Secretaria da Justiça. Mais de 1,7 mil trabalham em projetos próprios do sistema e 581 atuam em projetos de artesanato. Para cada três dias trabalhados, o preso tem a redução de um dia de sua pena.

“Estamos investindo recursos e esforços para ampliar as ações de educação e profissionalização porque sabemos que são fundamentais no processo de ressocialização do apenado”, afirma a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.

Para a secretária, ações como essas impedem o progresso de grupos criminosos que geralmente se organizam nos presídios e arregimentam contingentes de presos que ociosos e sem perspectiva de futuro.

Quatro estabelecimentos penais se destacam na oferta de trabalho. Na Colônia Penal Agroindustrial do Paraná, em Piraquara, e na Penitenciária Industrial de Guarapuava, 75% dos presos já estão trabalhando.

Na Colônia de Regime Semiaberto de Guarapuava, 170 dos 286 presos (59%) trabalham. O resultado é semelhantge na Penitenciária Industrial de Cascavel, onde 230 dos 356 (57,02%) estão trabalhando.

“Nossa meta é ofertar a todos os apenados do sistema condições de estudo e/ou trabalho até o final deste governo”, anuncia a secretária de Estado. Para isso, foi criado o Programa de Desenvolvimento Integrado PDI/Cidadania, que tem a função de desenvolver ações próprias e firmar parcerias com empresas e instituições tanto para desempenharem ações de profissionalização como de trabalho para presos.

Com os novos números, a Secretaria da Justiça já superou a meta assumida pela secretária Maria Tereza de garantir que, até o final do governo, pelo menos 5 mil apenados tenahm acesso à escolarização.

PARCERIAS - Todos os cursos de qualificação ofertados nas unidades penais do Paraná ocorrem por meio de parcerias sociais, ou seja, sem custos para o Estado. Um dos exemplos é o curso de Agricultura Orgânica, encerrado quarta-feira (21) na Colônia Penal Agroindustrial do Paraná, em Piraquara.

Em parceria com o Senar estão sendo ofertados também os cursos de Apicultura, Cultivo de Eucalipto, Educação Ambiental, Gestão Rural Básica, Inclusão Digital Básico e Avançado, Jardineiro, Olericultura Básica e Geral, Plasticultura, Produção Artesanal de Alimentos, Culinária, Panificação, Roçadeiras e Tratorista.

Outro parceiro importante nas atividades de qualificação e profissionalização é o Sesi/Senai, que oferta cursos de Iniciação Profissional, no modelo de Educação a Distância, como Competências Transversais (Educação Ambiental, Empreendedorismo, Legislação Trabalhista, Segurança do Trabalho, Tecnologia da Informação e Comunicação e Propriedade Intelectual), e Especialistas (Alimentos, Automotiva, Construção, Mecânica e Têxtil e Vestuário).

O SEsi/Senai também oferece o programa O Caminho da Profissão, com cursos de Manutenção e de Eletricidade Predial, Serviços de Panificação, Produção de Alimentos, Informática, Auxiliar Administrativo, Confecção/Vestuário, Serviços Automotivos, Marcenaria, Mecânica Industrial, Pedreiro. Há ainda o programa Sesi Cozinha brasil, que oferece curso de Alimentação Inteligente.

Também são ofertados os seguintes cursos: Informática, pelo Instituto Mundo Melhor; Servente Profissional e Copeira, pela Facop; Técnicas de Locução de Livro Falado, pelo Cape; Restauração de Livros, pela UEM; Marketing e Apresentação Pessoal, pelo Senap; Profissional Digital, pela Winner de Guarapuava; Corte de Frango, pela Coopavel; Conservação, pelo DER; Embalagens, pela Encanto Cascavel; Produção de Bolas, pela Kagiva.

E ainda: Produção de capas de banco para automóveis, pela Mascarello; Produção de vasos, pela Nutriplan; Informática, pela Prefeitura de Cascavel; Informática (Prefeitura de São José dos Pinhais e Senac); Manejo de bovinos e inseminação artificial (Fundetec/Agrotec); Culinária (Fas); Saúde Pessoal, Profissional e Afetiva (Unopar); Vendas no Século XXI (Instituto Positivo).

Também são parceiros e oferecem cursos específicos a EP. Ruth Junqueira, a Cocamar, a Deco Metal, a Incorpast e a La Casa.

Fonte e Foto: AEN

Projeto da Itaipu e da Seju vai criar fábrica na Cadeia Pública de Foz

Projeto da Itaipu e da Seju vai criar fábrica na Cadeia Pública de Foz

A Itaipu Binacional e a Secretaria Estadual de Justiça do Paraná (Seju) se uniram paraconstruir, dentro da Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu, uma fábrica deplacas solares, cadeiras de rodas e carrinhos elétricos. As negociações finais do projetoaconteceram nessa quinta-feira (22), na instituição carcerária.
   
Participaram do encontro o assistente do diretor-geral brasileiro da Itaipu, Joel de Lima; o gerente da Assessoria de Energias Renováveis de Itaipu, Cícero Bley Junior; o diretorda Cadeia Pública, Giovani Assis Leidentz; o diretor de Direitos Humanos da Seju, JoséAntônio Gediel; e representantes da Fundação Roberto Marinho, Unioeste e InstitutoGerar.
O grande objetivo do projeto é promover a ressocialização da Cadeia Pública,oferecendo às detentas a chance de aprender uma profissão e de ter sua pena reduzida – a cada três dias de trabalho na fábrica, ganha um dia de remissão da pena.
  
“Nossa proposta é oferecer dignidade a essas pessoas e, ao mesmo, integrá-las àsociedade. Quando terminarem de cumprir suas penas, terão uma profissão a seorgulhar”, disse Joel de Lima.
  
A produção, que deve começar em meados de 2013, já tem destino: os carrinhos serãoutilizados pelos catadores, as cadeiras de rodas elétricas serão distribuídas pelo SistemaÚnico de Saúde (SUS) e as placas solares serão utilizadas no próprio sistema prisional,para aquecer a água do banho das detentas.
   
A Itaipu montará a oficina e dará todo o suporte técnico. Caberá à Seju fornecer o material. No dia 10 de dezembro, técnicos da Coordenadoria de Energias Renováveis dabinacional apresentarão o layout da oficina, que será montada em um galpão dentro dacadeia. Em seguida acontecerá a capacitação das 30 detentas que trabalharão namontagem das peças. A meta é produzir ao menos uma cadeira e um carrinho por dia.
  
“Esse projeto permitirá a quebra da ociosidade e promoverá a valorização humana daspresas. A cadeia precisa ser vista como um tratamento social. Essa oficina com certezaserá um dos remédios, pois aprenderão a ter disciplina e terão seu trabalho valorizado”,afirmou Giovani Assis Leidentz.

Lyons Clube Foz do Iguaçu entrega Kits ao Conselho da Comunidade

Voluntários do Lyons Clube e a Vice Presidente Nila Leite.

 

 

Nesta quinta-feira (22) a vice presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, Nila Leite participou de uma das reuniões do clube de serviços,LYIONS CLUBE FOZ DO IGUAÇU ITAIPU, e através de seu Presidente senhor BRUNO F.M.MIGLIOZZI, e das voluntárias recebeu os 150 kits de manicure que serão entregues as detentas do CRESF (Centro de Ressocialização de Foz do Iguaçu). O evento aconteceu no Clube Ipê na Vila B.

 

Na próxima semana será agendado com o diretor da CPLN a entrega para as detentas.

 

Fonte e Foto: Nila Leite

MPE abre inquérito sobre alimentação de presos

MPE abre inquérito sobre alimentação de presos

A 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual, instaurou inquérito para apurar as denúncias feitas pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), sobre indícios de irregularidades no fornecimento de refeições a presos em carceragens de delegacias e penitenciárias do estado. Veneri denunciou que as empresas prestadoras do serviço estão entregando refeições estragadas, em quantidades e variedades menores do que as previstas nos contratos feitos pelo governo do Paraná.

As empresas fornecedoras contratadas pelo governo são a Risotolândia, Verde Mar Alimentação Ltda e Bom Degusty Assessoria e Alimentos. Em ofício encaminhado ao deputado, a Promotoria informa que também irá investigar o vínculo entre as empresas Bom Degusty e Verde Mar, que são de propriedade do mesmo grupo, o que poderia configurar irregularidade no processo de licitação para a prestação do serviço. O contrato entre o governo e a empresa Bom Degusty é de R$ 11,9 milhões anuais. Já a Verde Mar tem contrato anual de R$ 13, 1 milhões.

A Promotoria também informou que a Verde Mar já é objeto de investigação no contrato de fornecimento de marmitas para os detentos da carceragem da Delegacia de Colombo, na região metropolitana de Curitiba. O inquérito civil, proposta pela Promotoria de Justiça de Colombo, aponta que a Verde Mar teria terceirizado o serviço para a Bel Nutri Refeições, o que é proibido pelo contrato.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, a iniciativa do Ministério Público Estadual é uma importante consequência dos questionamentos feitos sobre os contratos. "Nós apontamos que há indícios de fraudes nestes contratos, já que o estado está pagando por um serviço que não está sendo prestado dentro do que foi acordado. Como se trata de um problema que constatamos em vários pontos do estado, esperamos que outros promotores também possam contribuir com a apuração dos problemas", disse Veneri.

FONTE: ASSESSORIA

Convite da Pastoral Carcerária

 

 

                A PASTORAL CARCERÁRIA, através do Bispo Diocesano Dom Dirceu Vegini e sua coordenadora Julia Dominguez CONVIDA todos os voluntariados do Conselho da Comunidade, da APAC  e a comunidade para participarem dos eventos que realizará nos proximos dias:

 

                23/11/12 - celebração da 1ª EUCARISTIA dos catequizandos da PEF II, às 09horas;

 

               24/11/12 -  Bingo em Prol da Pastoral Carcerária. PARTIR DAS 15:00 horas

LOCAL: PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA;

 

                07/12/12 -  celebração da CRISMA dos catequizandos da PEF II, às 09horas.

 

                Contamos com a presença de todos, especialmente no Bingo que arrecadará recursos em prol da Pastoral, viabilizando assim os trabalhos que desenvolvem junto aos presos e familiares da Comarca de Foz do Iguaçu.

 

 

 

 



Ex-presidiário vira empresário após cumprir pena por tráfico de drogas

Almeida cumpriu 12 anos de pena no 'Urso Branco', em Porto Velho.

Atualmente, o microempreendedor emprega seis pessoas.

Lorizete Almeida virou microempreendedor após cumprir 12 anos de prisão por tráfico (Foto: Andréia Machado/G1)Lorizete Fabiano Almeida cumpriu pena por tráfico de drogas durante 12 anos no Presídio Urso Branco, em Porto Velho. Nos últimos anos de prisão, Almeida começou a pensar no futuro e no que iria fazer quando estivesse em liberdade. Primeiro precisava trabalhar e juntar dinheiro. Dentro da prisão fez faxina e lavou roupas. Com os R$ 3,6 mil que conseguiu economizar, abriu uma pequena loja de presentes e variedades em Vilhena (RO). Atualmente, Almeida tem seis funcionários e já planeja abrir uma filial.

“Eu foquei no trabalho e todo o dinheiro que eu ia juntando eu guardava. Isso me manteve vivo e com esperanças”, conta o ex-presidiário.

Da cadeia, Almeida lembra a angústia de estar sempre entre a vida e a morte. “Sempre acreditei em céu e inferno, mas o inferno estava dentro do presídio, onde não existe paz. A todo o momento eu tinha que ficar alerta porque corria o risco de ser agredido e morto. Fui transferido de Vilhena para o presídio Urso Branco [em Porto Velho] bem na época daquelas rebeliões [2001 e 2002] onde eu vi homens sendo mortos e torturados”, relata.

Quando eu montei a loja, eu só queria mudar de vida não sabia que ia ser tão bom assim"Lorizete Almeida, ex-presidiárioAo deixar a cadeia, em 2010, Almeida pensou apenas em recomeçar. Com as economias, comprou algumas mercadorias e montou a ‘Fênix’ que, segundo ele, retrata o ressurgimento após as cinzas da prisão. “Quero uma nova vida, sem crimes, com muito trabalho e sem preconceito das pessoas”, diz.



O ex-presidiário, que trabalhava na informalidade, recorda o dia que recebeu na loja a visita de técnicos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). “Quando eles chegaram eu fiquei com medo. Pensei que eles iam querer fechar a loja, porque eu ainda não tinha regularizado a situação de alvará. Eles vieram me apresentar o MEI [Micro Empreendedor Individual]. No começo achei que aquilo não era verdade, pois era muito bom”, diz.



Passados dois anos, a loja de Almeida cresceu. Atualmente o microempreendedor emprega seis funcionários. “Quando eu montei a loja, eu só queria mudar de vida não sabia que ia ser tão bom assim, que ia conseguir ir tão longe quanto agora”, avalia Almeida.


Almeida em frente a loja que em Vilhena abriu após deixar a prisão.

Do G1 RO

Reforma penal não vai resolver sozinha a superlotação

Reforma penal não vai resolver sozinha a superlotação, diz relator


Para procurador da República, 'não é que Brasil prende muito, prende mal'.

Para defensor público, reforma terá efeito contrário: 'Vai explodir o sistema'.


A reforma do Código Penal prevê mudanças nas penas de crimes menores com o objetivo de diminuir a superlotação de presídios brasileiros, mas uma lei, por si só, não resolve o problema de segurança pública, afirma o procurador da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator do anteprojeto de reforma do código, feito por juristas e entregue este ano ao Senado.

“O projeto colabora para evitar a superlotação ao reduzir a pena de alguns crimes contra o patrimônio, do furto simples, do roubo simples. E mesmo a pena máxima do tráfico de drogas é reduzida”, afirma Gonçalves. “Isso colabora para evitar a superlotação dos presídios.”

Senado recebe projeto de alteração do Código Penal; entendaLei da nova fiança completa 1 ano, mas não reduz lotação de cadeiasNova lei deve obrigar revisão de mais de 200 mil prisões no paísNesta terça (13), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que "preferia morrer" a ficar preso no sistema penitenciário brasileiro. “Do fundo do meu coração, se fosse para cumprir muitos anos em alguma prisão nossa, eu preferia morrer”, afirmou.


O anteprojeto também aumenta a pena mínima nos crimes de corrupção. “Nos crimes contra a administração pública, a pena de prisão é totalmente justificável”, defende o procurador.



Segundo ele, o anteprojeto visa dar maior “equilíbrio” ao quadro carcerário atual. “Embora tenha reduzido a pena desses crimes, aumenta o tempo para pedir a progressão de regime nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça, que vai de 1/6 da pena cumprida para 1/3.”



Além disso, o novo código também dá mais ênfase às consequências do crime e o modo de cometimento, diferentemente da atual legislação penal, em que também são levadas em conta a personalidade do agente e sua conduta social, diz. “Não é que o Brasil prende muito, o Brasil prende mal. Hoje furtar pouco é crime. A gente está querendo tornar crime furtar muito.”



Colapso do sistema

Já para o defensor público paulista Bruno Shimizu, a proposta "vai agravar muito a situação". “O efeito vai ser contrário. Diminui a pena, mas aumentam os lapsos de cumprimento. Quando o preso não tem defesa, ele muitas vezes cumpre toda a pena. A Justiça é tão demorada que essas pessoas acabam cumprindo quase toda a pena enquanto tramita o processo”, avalia.



A Defensoria Pública atua na defesa de quem não possui recursos para contratar um advogado. Para o defensor, não basta apenas uma mudança na lei, mas também da mentalidade de quem julga e manda prender.



"A reforma de 2008 trazia medidas substitutivas à prisão, que não foram aplicadas. Isso é fruto de um aspecto ideológico do Judiciário de acreditar que a prisão é a solução para tudo. As pessoas são presas, sim, elas não são inocentes, mas tem a previsão legal para outra medida ser aplicada, que não a prisão", afirma o defensor.



Em 2011, quando entrou em vigor a Lei 12.403, que alterou o Código de Processo Penal para prever medidas alternativas à prisão para crime com penas inferiores a quatro anos, a expectativa do Ministério da Justiça era que a superlotação diminuísse. Um ano depois, reportagem do G1 mostrou que o número de presos provisórios no país continuou aumentando.



Para Shimizu, as alterações na lei penal, da forma como foram encaminhadas pela comissão de juristas "vão fazer dobrar ou triplicar a população carcerária". "Vai explodir o sistema carcerário."



A reforma do Código Penal tramita no Senado, onde deve receber emendas até a aprovação final pelo Congresso. “O Senado vai aperfeiçoar o projeto. É importante dizer o seguinte. Tem-se a superlotação quando tem prisão de menos ou gente presa demais. Para resolver isso, tem que ser um conjunto de medidas, ampliação nas vagas nos presídios e oferecimento de sanções alternativas para crimes menos graves”, avalia Gonçalves.



Além da falta de vagas no regime fechado, que provoca a superlotação, também há poucas nos regimes semiaberto e aberto, que, nesse caso, impedem o cumprimento de pena. "Essa questão também é importante, é preciso ter locais adequados para cumprir a pena, construção de casas de albergado. Não é um privilégio, tem uma razão de ser."



“Pode ser o código mais perfeito, não resolve o problema de segurança pública. Se a pessoa que praticou um crime de corrupção fica solta na rua, a sociedade interpreta isso como ausência da lei. Tem que haver uma dupla medida. Nosso anteprojeto vai no caminho certo, mas ele sozinho não vai resolver o problema”, finaliza.



Para Shimizu, esse tipo de preso continuará respondendo em liberdade. "Esses crimes já têm penas elevadas, mas os acusados escapam das malhas da justiça por outras vias. Como essas pessoas não se amoldam no estereótipo do que seja o criminoso, acabam escapando. Sequer abordadas pela polícia, não são investigados. As regras gerais de aplicação aumentam as possibilidades de encarceramento. São aquelas pessoas que estão à margem da sociedade, que já enchem os presídios, são as que vão continuar sendo presas", conclui

Rosanne D'Agostino

Do G1, em São Paulo

PCE feminina recebe 147 presas de delegacias

PCE feminina recebe 147 presas de delegacias - 18/11/2012 08:00


A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná recebeu, só neste mês de novembro, 147 presas que estavam no 9º Distrito Policial e no Centro de Triagem 1, unidades policias localizadas em Curitiba e administradas pela Secretaria da Segurança Pública. Elas foram transferidas para a ala da Penitenciária Central do Estado (PCE) destinada a mulheres.



A primeira transferência, no dia 6, foi de 67 detentas que estavam no 9° Distrito. Nos dias 12, 13 e 14 foram transferidas as outras 80 presas do CT 1. A secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, informa que, gradativamente, o sistema penitenciário vai receber todas as mulheres encarceradas em delegacias do Paraná, e que a ala feminina da PCE terá capacidade para abrigar 600 presas quando estiver completamente reformada.



Na terça-feira (13), Maria Tereza visitou o local que está passando por reformas internas e onde também está sendo construído um muro para separar a unidade feminina da masculina. A ala destinada a mulheres será independente e terá acesso próprio.   Fonte: AEN

'O inferno é o presídio', afirma ex-detento

Déficit de vagas no sistema prisional brasileiro é de mais de 208 mil.

Superlotação e maus-tratos estão entre principais problemas dos presídios.


Ex-detento passou 12 meses dividindo cela com outros 56 presos, em São Paulo (Foto: Caio Kenji/G1)“O inferno não é embaixo da terra; o inferno é o presídio”. Com essas palavras o ex-detento R.S. (*), 39 anos, definiu os 12 meses nos quais ficou encarcerado em uma penitenciária, na cidade de São Paulo.



Preso por furto, ele enfrentou os piores momentos de sua vida dividindo uma cela, com capacidade para seis pessoas, com outros 56 presos. “É horrível. Você não tem privacidade, não tem lugar para todo mundo dormir. Ficava todo mundo no chão, no banheiro. Às vezes, tinha que revezar, cada um dormia um pouco”, relembra.



O Brasil tem hoje uma população carcerária de 514.582 presos, a despeito de existir uma capacidade projetada para 306.497 detentos. Isso significa um déficit de 208.085, segundo dados de dezembro de 2011 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) -- órgão ligado ao Ministério da Justiça.



“O grande problema do sistema prisional é a superlotação. Ela impede que o preso tenha uma vida digna. Por conta dela, os detentos acabam tendo que brigar por necessidades básicas, por exemplo, por um lugar onde dormir”, acredita a procuradora Paula Bajer, membro do grupo de trabalho Sistema Prisional, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculado ao Ministério Público federal.



“O que mais tem é droga, de todo tipo. Tem mais lá dentro do que aqui fora. A própria droga é um calmante para os detentos"R.S, ex-detentoDe acordo com a procuradora, a ausência de uma assistência médica aos presos também é um problema a ser enfrentado. “Hoje, há um atendimento médico deficiente nos presídios.” Além disso, as péssimas condições de higiene são um grande vilão



“Fiquei doente, porque aquele lugar é imundo, tem barata para tudo que é lado. Tive muita tosse”, conta o ex-detento. Ele revelou ainda que nunca passou por uma consulta médica dentro do presídio. “O único remédio que eles dão é dipirona e laxante. Os medicamentos que tomei foram depositados pela minha mãe no dia de visita”, afirma.



Confira a população carcerária dos estados brasileiros

UF População carcerária Número de vagas Déficit de vagas Proporção preso/

vaga

SP 180.059 100.034 80.025 1,8

MG 48.107 31.562 16.545 1,5

PR 33.586 15.326 18.260 2,1

RJ 29.468 24.096 5.372 1,2

RS 29.113 20.315 8.798 1,4

PE 25.850 10.567 15.283 2,4

CE 16.953 10.478 6.475 1,6

SC 14.974 8.656 6.318 1,7

BA 13.867 11.234 2.633 1,2

ES 12.472 11.780 692 1,0

PA 12.205 6.351 5.854 1,9

GO 12.053 7.373 4.680 1,6

MS 11.425 6.628 4.797 1,7

MT 11.185 5.760 5.425 1,9

DF 10.325 6.541 3.784 1,5

PB 8.210 5.394 2.816 1,5

RN 6.684 3.581 3.103 1,8

AM 6.435 3.576 2.859 1,8

RO 6.339 4.056 2.283 1,5

MA 5.304 1.945 3.359 2,7

AC 3.819 1.774 2.045 2,1

AL 3.749 1.450 2.299 2,5

SE 3.558 2.235 1.323 1,6

PI 2.974 2.155 819 1,3

TO 2.323 1.674 649 1,3

AP 1.828 850 978 2,1

RR 1.717 1.106 611 1,5

Total 514.582 306.497 208.085 1,6

*dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) referentes a dezembro de 2011

“O pior de tudo é o que eles fazem com a gente durante as revistas. Eles batem em todo mundo com pedaços de pau, soltam bomba de gás, soltam cachorro, jogam nossas roupas no chão”, relembra R.S. De acordo com ele, essas sessões de violência aconteciam ao menos uma vez por mês.



Ele revela ainda a existência de drogas e celulares dentro da carceragem. “O que mais tem é droga, de todo tipo. Tem mais lá dentro do que aqui fora. A própria droga é um calmante para os detentos”, explica.



Já os celulares são de uso restrito dos integrantes da facção criminosa que age dentro e fora dos presídios. “Quem faz parte da facção tem livre acesso a esses telefones. Eu não tinha telefone nenhum”, acrescenta o preso.



Casado e pai de duas meninas, M.S hoje trabalha como instrutor em uma autoescola. “Hoje sou um trabalhador registrado, não quero mais saber de coisa errada. Tirei uma lição disso tudo que passei: coisa errada não compensa. Não ganhei nada com isso e perdi um ano de liberdade”, afirma.



O G1 tentou entrar em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, mas ninguém atendeu as ligações.



Presídios

Para acabar com o déficit de vagas, o governo federal lançou, no ano passado, um plano que prevê R$ 1,1 bilhão para a criação de vagas em penitenciárias até 2014. O dinheiro servirá para financiar 20 mil vagas contratadas durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras 42 mil a serem contratadas no atual governo. O problema é que, um ano após o lançamento, nenhum presídio teve a construção iniciada, informou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante uma videoconferência com a imprensa, nesta quarta-feira (14).



Na terça (12), ele havia dito que "preferia morrer" a ficar preso no sistema penitenciário brasileiro, durante um encontro com empresários em São Paulo.



Presos provisórios

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estado com maior percentual de presos provisórios, aqueles que ainda aguardam julgamento, é o Rio de Janeiro com 72%, seguido do Rio Grande do Norte (71%), Mato Grosso (70%), Mato Grosso do Sul (66%) e Alagoas (62%). Em todo país, há 196.860 detentos nessa condição, 39,8% do total.



Para a promotora Paula Bajer, a prisão provisória é utilizada em excesso no Brasil. “Nas leis penais, a prisão provisória é excepcional. Se não estiverem configurados os quesitos da prisão provisória, então a pessoa deve ser colocada em liberdade, isso está na Constituição Federal e nas leis.”



De acordo com ela, é preciso fazer uma varredura nos sistema prisional brasileiro, a fim de identificar os casos em que a pessoa pode responder em liberdade. “É necessário um exame meticuloso caso a caso para verificar a necessidade da detenção provisória”.



O excesso de presos provisórios foi alvo da nova lei de fiança (Lei 12.403), que criou medidas cautelares com o objetivo de combater a banalização da prisão provisória no país. No entanto, a legislação, em vigor desde agosto de 2011, não resultou em uma diminuição na população carcerária brasileira, como acreditavam seus defensores.



A intenção da lei era não mandar para a prisão alguém que, mesmo condenado, não seria preso (uma pena de 2 anos, por exemplo, seria substituída por prestação de serviço à comunidade, mas em muitos casos, o réu ficava preso mais do que isso antes de ser julgado).



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De 2008 a 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou mutirões carcerários para avaliar a situação dos processos de presos provisórios e condenados, além da situação do encarceramento. No período, foram analisados 415 mil processos, com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais e a dignidade dos detentos.



O resultado revelou dados assustadores: 36 mil pessoas que já deveriam estar soltas foram libertadas, e outras 76 mil em condições de receber progressão de pena finalmente tiveram o benefício concedido. O órgão listou ainda os problemas encontrados nas unidades prisionais, entre eles, superlotação, condições insalubres e maus-tratos.



Em São Paulo, o relatório do CNJ aponta ainda problemas como o inexpressivo número de análise dos benefícios de comutação e indulto; duplicidade de condenações e de execuções derivadas de um mesmo crime; inexistência de atendimento jurídico ao preso; e morosidade no julgamento dos recursos.



O desrespeito às regras do regime de cumprimento da pena também é recorrente nos presídios de São Paulo. “São raros os estabelecimentos adequados para o cumprimento das penas em regime semiaberto e quase inexistentes aqueles destinados ao regime aberto. Na prática, a maioria dos apenados em regime semiaberto se submete às regras do regime fechado”, aponta o texto.



CPI do Sistema Carcerário

Em 2008, a Câmara Federal instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os problemas do sistema carcerário no país e apontar soluções. Após oito meses de trabalho e diligências em 102 presídios de 18 estados, o grupo constatou uma série de problemas.



Não encontrei nenhum colarinho branco preso em nenhum estabelecimento penal. Não encontrei nenhum ‘granfino’. Só gente pobre, lascada, que viveu a vida inteira na periferia"deputado Domingos Dutra, relator da CPI“Constatamos a existência de um inferno. Não existe um sistema carcerário no Brasil, mas sim um inferno, um caos, fragmentos de uma bagunça generalizada”, disse o relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA).



A comissão também relatou os conhecidos problemas da superlotação e falta de oferta de estudo e trabalho dentro dos presídios.



O relatório chama ainda a atenção das autoridades para a acomodação indiscriminada dos presos. “É uma salada de presos, uma mistura de presos provisórios com sentenciados, jovens com idosos, dos que cometeram pequenos delitos com os de alta periculosidade, de detentos doentes com saudáveis”, afirmou o deputado, lembrando que o próprio Código Penal estabelece uma separação por idade, sexo e tipo de pena.



Na opinião do relator, o descaso do poder público com o sistema prisional tem um motivo: “Não encontrei nenhum colarinho branco preso em nenhum estabelecimento penal. Não encontrei nenhum ‘granfino’. Só gente pobre, lascada, que viveu a vida inteira na periferia.”



Ao final dos trabalhos, a CPI encaminhou um relatório discriminando os problemas e apontando soluções aos poderes. A comissão também acabou indiciando 36 pessoas, entre juízes, promotores e diretores de estabelecimentos prisionais.



Foram apresentados 12 projetos de lei, que estão hoje em tramitação na Câmara. Dois deles já foram aprovados e viraram leis: o primeiro estabelece que, a cada três dias trabalhados pelo detendo, a pena é reduzida em um dia. O segundo aplica o mesmo princípio ao estudo.



“A maior contribuição da CPI foi com relação à mudança de mentalidade do poder público e da sociedade. Antes dela, só se falava do sistema carcerário quando havia rebelião. Hoje, o Estado já se deu conta que deve fazer uma política séria para o sistema prisional ou a segurança pública não terá solução”, concluiu o deputado.



(*) A pedido do entrevistado, o G1 manteve em sigilo sua identidade.

Aline Lamas

Do G1, em São Paulo

Unidades Penais de Foz do Iguaçu e SINDARSPEN lançam campanha “Agente Penitenciário Solidário”.

       Unidades Penais de Foz do Iguaçu e SINDARSPEN lançam campanha “Agente Penitenciário Solidário”.

      No dia 13 de Novembro, dia do Agente penitenciário, os servidores das Unidades Penais de Foz do Iguaçu, PEF I, II, CPLN e CRESF lançaram a campanha “Agente Penitenciário Solidário”.

        O objetivo da campanha é lembrar, de forma diferente, o “Dia do Agente Penitenciário”, para isso serão arrecadados alimentos não perecíveis para mostrar á sociedade, o trabalho da categoria. “Queremos divulgar nosso trabalho de forma humana, desmistificando a imagem e paradigmas criados em torno da função do Agente Penitenciário”, diz a representante sindical e Agente Penitenciária, Vanderleia Pereira Leite.

O cerimonial de abertura da campanha aconteceu na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II e contou a participação de autoridades do sistema penitenciário, representantes do conselho da comunidade, pastoral carcerária, e das entidades a serem beneficiadas com a campanha. A iniciativa partiu dos diretores das unidades da cidade juntamente com os setores de pedagogia e

       Os donativos arrecadados entre os dias 13 de novembro até 13 de dezembro serão doados para Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Foz do Iguaçu (APASFI), e para a escola Cristian Eduardo Hack, que atende alunos carentes mantidos pela Associação Cristã do Deficiente (ACDD).

 

 

Fonte e Fotos: PEFII   

 

                                                     

Correios contratarão 800 detentos em todo o país

Correios contratarão 800 detentos em todo o país A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vai contratar 800 detentos para trabalharem em suas unidades administrativas espalhadas pelo país, conforme Termo de Cooperação Técnica que será assinado, nesta terça-feira (13/11), entre os presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, e da ECT, Wagner Pinheiro de Oliveira. Tendo em vista o número de contratações, esta será a maior parceria firmada pelo Programa Começar de Novo, do CNJ, que utiliza a oferta de oportunidades de capacitação profissional e de trabalho para prevenir a reincidência criminal. A assinatura do acordo está previsto para as 14h30, durante solenidade no Plenário do CNJ, em Brasília, no início da segunda parte da 158ª. sessão plenária desta terça-feira. É a concretização de iniciativa da própria ECT, que havia manifestado interesse em participar do Programa Começar de Novo em contato que fez, neste ano, com a equipe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF). “Este é o maior Termo de Cooperação assinado com um só parceiro no âmbito do Programa Começar de Novo. Uma iniciativa extremamente importante para o esforço de reinserção social e de redução da reincidência criminal”, comemorou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do DMF e responsável pela coordenação nacional do Começar de Novo. Segundo o acordo, serão contratados 800 detentos que cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto, ou seja, os que têm direito ao trabalho externo. Na ECT, inicialmente eles passarão por capacitação profissional, após o que receberão certificado de conclusão. A empresa também vai possibilitar a participação dos contratados em atividades socioeducativas e culturais. Quando já estiverem trabalhando, eles vão desempenhar atividades auxiliares que também contribuirão para sua formação profissional. Além disso, com base na legislação penal brasileira, terão o tempo de duração da pena reduzido em um dia a cada três trabalhados. Jorge Vasconcellos Agência CNJ de Notícias