CARTA DE BRASÍLIA - Encarceramento Feminino

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CARTA DE BRASÍLIA

Os participantes do Encontro Nacional sobre o Encarceramento Feminino, organizado

e realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do seu Departamento de

Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – DMF, realizado em Brasília, Distrito

Federal, em 29 de maio de 2011, após exposições e discussões levadas a efeito por

representantes da sociedade civil e órgãos de governo, deliberam a proclamar a Carta de

Brasília, com as seguintes conclusões e recomendações:

1. Afirmar e exigir dos Poderes Executivos da União e dos Estados, assim como do

Poder Judiciário brasileiro e de todos os órgãos integrantes do sistema de justiça criminal, por

suas diferentes instâncias, a necessária observância e efetivação, em todo o território nacional,

das Regras das Nações Unidas destinadas ao tratamento das mulheres reclusas e para

cumpridoras de penas não privativas de liberdade (Regra de Bangcok), com irrestrita

observância aos direitos fundamentais, sem prejuízo da aplicação de outros diplomas legais,

de caráter nacional ou internacional, voltados para as pessoas privadas de liberdade em geral.

2. Para esse fim, é necessário que o Poder Público e sociedade civil, de maneira geral,

realizem estudos sistemáticos para detectar causas estruturais da violência contra a mulher,

fortalecendo os trabalhos de prevenção, com vistas a, posteriormente, combater normas

sociais e jurídicas discriminatórias, formulando políticas públicas específicas também para as

mulheres detidas ou recolhidas em instituições prisionais.

3. Faz-se necessário, ainda, revisar, no âmbito do Poder Legislativo da União, as

disposições da Lei de Execução penal (lei nº 7.210/84) que não atentam ou de algum modo se

mostram ineficientes no que concernem às variadas questões de gênero, dando visibilidade ao

tratamento específico às mulheres privadas de liberdade.

4. Criar, no âmbito dos diferentes níveis do Poder Executivo e do Poder Judiciário

nacional, em parceria com todos os integrantes do sistema de justiça criminal, com a

indispensável participação da sociedade civil, políticas públicas específicas e efetivas,

baseadas nas necessidades da mulher, com vistas a evitar, ou, pelo menos, minorar os efeitos

deletérios de seu aprisionamento, ou da segregação de ambos os pais, sobre os filhos,

difundindo as boas práticas ou programas, que determinam um melhor desenvolvimento

físico, emocional, social e psicológico de crianças e adolescentes afetados por essas situações.

5. Propor ao Poder Executivo da União e aos Estados, a formulação de projetos

arquitetônicos específicos, voltados ao atendimento das necessidades e peculiaridades do

contingente de mulheres reclusas no país, já que muitos estabelecimentos penais hoje

existentes forma concebidos para reclusos do sexo masculino.

6. Considerar que, diante do aumento do número de mulheres encarceradas no Brasil

na última década, um certo número delas não representa maior risco para a segurança da

sociedade, de modo que o seu encarceramento pode dificultar ou inviabilizar sua futura

reinserção social, propondo ao Congresso Nacional, por meio dos atores do sistema de justiça

criminal e da sociedade civil, a efetivação ou criação de mecanismos legais que permitam

melhor avaliação dos riscos e classificação das presas, facultando-se, quando for o caso, a

adoção de medidas alternativas à pena privativa de liberdade, especialmente no caso de presas

grávidas, por ocasião da prática do delito, mães de filhos que seja delas dependentes

econômica ou emocionalmente, evitando-se, o quanto possível, a desagregação ou destituição

do grupo familiar.

7. Exigir a intensificação de políticas públicas preventivas por parte dos Poderes

Executivos da União e dos Estados quanto ao uso de drogas ilícitas no interior dos

estabelecimentos penais femininos, oferecendo, quando for o caso, meios para o tratamento da

drogatização no espaço intra e extramuros.

8. fomentar o trabalho e a educação no espaço dos cárceres femininos, com vistas a

qualificar a mulher privada de liberdade ou daquela que cumpre pena ou medida alternativa à

prisão, preparando-as para exercer atividade lícita e condigna no momento da obtenção da

liberdade.

9. Exigir o cumprimento de determinações legais, no âmbito dos Estados e daquelas

consubstanciadas em resoluções editadas no âmbito dos Poderes Executivos da União e dos

Estados, no sentido de que as prisões femininas sejam dirigidas e que com as reclusas laborem

agentes do sexo feminino. Para tanto, a capacitação de administradores e agentes em

estabelecimentos prisionais femininos deve pô-los em condições de atender as necessidades

especiais das reclusas, com vistas à sua reinserção social, assim como para manter serviços

públicos seguros e propícios para atender a esse objetivo.

A Plenária ainda deliberou que o próximo Encontro Nacional realizar-se-á em junho de

2012, em Brasília.

Brasília, 29 de junho de 2011.

Projeto AME - Entrega de Kits de Higiene na Cadeia Pública

Na sexta-feira(29/07) o Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu entregou na Cadeia Pública Laudemir Neves os 130 kits de higiene para as mulheres presas. Parte dos produtos dos kits entregue foram doados pelo aluno de Direito da CESUFOZ, senhor JOSE ANTONIO MERCURIO FILHO.

Mercúrio, Nila e Fran no dia da entrega dos produtos no Conselho da Comunidade

Os produtos doados são frutos de uma promessa feita pelo aluno

Joy e Gustavo participaram da entrega na Cadeia Pública

Paraná tem a maior população de presos em delegacias do país

Dados do Departamento Penitenciário revelam que, em abril, 16.462 presos provisórios estavam em cadeias do estado, sob custódia da Polícia Civil

Apesar de construídas exclusivamente para abrigar presos provisórios, as carceragens das delegacias do Paraná comportavam, em abril deste ano, 16.462 detentos, distribuídos em celas que, juntas, deveriam receber no máximo 6.117 pessoas. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o estado possui o maior número de detentos em cadeias do país – no final de 2010, dos 50.546 presos custodiados nas delegacias, 16.223 estavam no Paraná.

Estimativas do Ministério Público (MP) do Paraná e da Co­­missão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advo­gados do Brasil, seção Paraná (OAB-PR), mostram ainda que pelo menos 3,5 mil presos já condenados cumprem pena nas delegacias do estado, ao invés de estarem em penitenciárias, como prevê a lei. Os impactos são diversos: sem estrutura física para receber tantos presos – e por tanto tempo –, as cadeias superlotadas favorecem o risco de fugas e rebeliões e, principalmente, comprometem o trabalho dos policiais civis, que precisam dividir a rotina de investigação com a custódia dos detentos.

Segundo o Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), a superlotação é ainda mais crítica nas delegacias do interior, onde o efetivo de agentes é menor. Das 561 delegacias com carceragens no Paraná, 303 ficam no interior. Além do desvio de função ocasionado pela guarda dos presos, o sindicato critica as escalas estendidas a que os policiais são submetidos, justamente para evitar que as celas fiquem sem vigilância.

“Isso inviabiliza o trabalho policial. Agentes que deviam estar a campo permanecem na delegacia apenas para cuidar dos presos”, critica o diretor de assuntos parlamentares do Sinclapol, Sidnei Belizário de Melo. “Assim, a grande maioria dos boletins de ocorrência simplesmente não é investigada”.


O delegado-chefe da Divisão Policial do Interior (DPI), Júlio César dos Reis, afirma que há uma falsa impressão de que apenas um ou dois policiais conseguem “dar conta” da custódia e segurança dos presos, o que não ocorre na prática. “O policial civil tem formação para investigação e infelizmente tem que desviar boa parte das suas atribuições para essa custódia, o que, sem dúvida, dificulta o trabalho”, relata.

Para Reis, uma das alternativas buscadas é repassar o trabalho de custódia dos detentos exclusivamente para agentes da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), o que já ocorre em outros estados, como Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A secretaria confirma a intenção, mas diz que a mudança ainda pode demorar para ser integralmente implantada.

Origem

A promotora de justiça Maria Esperia Costa Moura, da área de Execuções Penais do MP, destaca que o problema da superlotação tem como uma das causas a deficiência na assistência judiciária dos detentos. A vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PR, Isabel Kluger Mendes, diz que não é raro encontrar nas cadeias presos que já foram condenados há meses e até anos. “Ninguém está defendendo que aquele que pratica um delito seja solto ou absolvido. Mas na Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba, por exemplo, encontramos um rapaz que já havia sido condenado e estava ali há mais de quatro anos. Essa é uma situação gravíssima”, relata.

A superlotação das delegacias também é reflexo do esgotamento do sistema prisional brasileiro. O déficit de vagas nos presídios, no final de 2010, chegou a 164.624 vagas. Segundo balanço do Depen, só no Paraná seriam necessárias mais 5.311 vagas nos estabelecimentos prisionais. Isso, sem colocar na conta os mais de 16 mil presos mantidos nas delegacias.

Excesso de presos transforma cadeias em “escolas do crime”

As vistorias da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PR nas carceragens de delegacias permitiram visualizar na prática uma situação implícita nos números: com a superlotação superando o número de vagas em mais de 10 mil presos, as celas se tornam ambientes mais do que favoráveis para a disseminação de doenças e da própria criminalidade.

Sem estrutura para separar presos de menor ou maior periculosidade, ou detentos provisórios daqueles que já foram condenados, as carceragens transformam-se em verdadeiras “escolas do crime” – expressão normalmente relacionada às penitenciárias.

“Imagine um garoto de 18 anos que foi preso por praticar um furto simples para comprar drogas, por exemplo. Esse rapaz teria todas as condições de ser recuperado se a lei fosse respeitada. Mas aí ele é jogado no meio de abutres, criminosos que estão ali há muito tempo e dominam a cadeia. Esse jovem acaba sendo coagido e violentado em todos os sentidos”, relata a vice-presidente da comissão, Isabel Kluger Mendes.

Gravidade

Para a promotora de justiça Maria Esperia Costa Moura, a “mistura” entre presos é um problema tão grave quanto o risco de fugas e rebeliões devido à grande concentração de pessoas nas celas. Nesse caso, a detenção, que deveria reforçar a segurança, acaba tendo efeito contrário, causando um agravamento maior da violência e da reincidência de crimes. “Os presos provisórios acabam sendo libertados, mas se tornam agentes de prestação de serviços para aqueles que ainda estão detidos, após serem cooptados por persuasão ou ameaças”, explica a promotora.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PR alerta ainda para as más condições de insalubridade vividas pelos presos em carceragens lotadas. Segundo Isabel, exemplos de graves riscos à saúde não faltam. “Na delegacia do Alto do Maracanã [em Colombo, região metropolitana de Curitiba], solicitamos uma vistoria da Vigilância Sanitária. A capacidade é de oito presos, mas havia cerca de 40 quando passamos por lá. Vários detentos tinham problemas sérios de furúnculos pelo corpo inteiro”, relata.

Assistência jurídica :Defensoria abre concurso público

A Defensoria Pública do Paraná abriu inscrições na última segunda-feira para o processo seletivo que irá contratar 150 assessores jurídicos para atuarem em estabelecimentos penais de todo o estado. Do total de assessores, 64 atuarão exclusivamente nas cadeias públicas e distritos policiais do Paraná. Segundo a Secretaria de Justiça do Paraná, a intenção é ampliar e garantir a assistência jurídica aos presos, inclusive como forma de diminuir o número de detentos mantidos hoje nas delegacias.

O concurso ocorrerá no dia 28 de agosto. Os contratos terão validade até que sejam preenchidos os cargos do primeiro concurso público para a carreira de defensor público do Paraná, que ocorrerá provavelmente ano que vem.

Mais espaço : Secretaria promete 2,5 mil novas vagas até outubro

A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) garante que há a intenção de repassar integralmente a custódia dos presos mantidos nas carceragens para agentes da própria secretaria, liberando os policiais civis para atividades de investigação. O processo, porém, deve ocorrer paulatinamente, ao longo dos próximos quatro anos. Antes, seria necessário reformar as cadeias e inaugurar novas unidades prisionais, diminuindo o problema da superlotação.

Segundo a assessoria da Seju, 2,5 mil novas vagas devem ser colocadas à disposição do sistema prisional do Paraná até outubro. Uma nova penitenciária, com 720 vagas, será inaugurada em Cruzeiro do Oeste e a Penitenciária Central do Estado, em Piraquara (Grande Curitiba), está sendo ampliada para abrigar mais 1.480 detentos. Também nos próximos três meses, o regime semiaberto da Penitenciária de Maringá contará com mais 300 vagas.

A secretaria informa ainda que estão sendo licitadas ampliações de outras unidades prisionais já existentes em Piraquara – voltadas para jovens de 18 a 24 anos – e Ponta Grossa, que, juntas, disponibilizariam 1.064 vagas. A Seju também planeja a construção de novas penitenciárias em Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e Londrina. Nesse caso, porém, não há qualquer previsão para os projetos saírem do papel, já que as obras dependeriam de recursos federais que ainda estão sendo negociados.

CARGO:Superlotação cria figura do auxiliar de carceragem

Às voltas com a superlotação das cadeias, algumas delegacias têm recorrido à ação de auxiliares de carceragem, agentes que ficam responsáveis pelo “trabalho braçal” de custódia. A equipe serve comida aos detentos, acompanha entrada e saída das celas e limpa carceragens, entre outras tarefas. O auxiliar de carceragem não é um policial e não pode portar armas, por exemplo.

O 12º Distrito Policial de Curitiba, no bairro Santa Felicidade, uma das unidades em que o problema da superlotação é crônico – são 26 vagas para, em média, 150 detentos –, conta hoje com quatro auxiliares. Apesar de o 12º DP já ter contado com o dobro de funcionários para o trato dos presos, o superintendente do distrito, Manoel Mendes, afirma que a ajuda dos auxiliares de carceragem é “fundamental”. “O trabalho deles é muito importante para a delegacia, até para liberar os policiais para outras tarefas. São funcionários contratados por meio de requisitos criteriosos, como a ausência de antecedentes criminais”, explica Mendes.

Mesmo a presença dos auxiliares de carceragem, porém, não isenta totalmente os policiais da custódia dos detentos, já que a atuação da equipe é restrita a tarefas administrativas. A segurança do distrito e das celas continua sendo feita exclusivamente pelos 25 policiais, que, além do trabalho rotineiro de investigação, precisam prevenir fugas e rebeliões nas celas lotadas.


Fonte e Foto: Gazeta do Povo
29/07/2011 00:01
Rafael Waltrick

Conselheiro do Inst. Innovare conhece o PROJETO AME

Idealizadores e parceiros do Projeto AME

O advogado e conselheiro do Instituto Innovare, Reinaldo Aronis, se reuniu nesta quarta-feira (27) com membros e parceiros do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu (CCFI) para conhecer o Projeto de Apoio à Mulher Encarcerada (PROJETO AME). As ações voltadas às presas da Cadeia Pública Laudemir Neves, que vem sendo desenvolvidas desde fevereiro de 2008, está entre os 21 projetos selecionados no Paraná para o Prêmio Innovare 2011. Em todo o país, são cerca de 380 iniciativas escolhidas para a edição deste ano. Os trabalhos serão julgados por representantes do Judiciário, do CNJ e do próprio Instituto, e os vencedores nas várias categorias anunciados no final do ano. Além do prêmio em dinheiro, as propostas contempladas serão indicadas para implantação em outras cidades do país.

Luciane: "O projeto AME tomou proporção de programa"

Durante a reunião na Sala do Júri do Fórum Estadual, a presidente do Conselho da Comunidade, Luciane Ferreira, apresentou o projeto, sua importância, objetivos, metas e resultados já alcançados. Entre os destaques, apontou os mutirões da solidariedade - "menina dos olhos do AME" -, a campanha "Penitenciária Feminina em Foz, já!" e ações que vêm sendo desenvolvidas paralelamente com o apoio do CCFI, entre eles os projetos Resgate e o de saúde da mulher presa desenvolvido pelo CNJ, lançado nacionalmente em Foz do Iguaçu . "O que começou pequeno, com um dia de ação social, atendimento à saúde e embelezamento das mulheres presas naquela unidade, tomou uma dimensão tão grande que acabou se transformando em um Programa", ressaltou.

Presença dos parceiros foi elogiada pelo conselheiro

Ao final da apresentação, Aronis elogiou o trabalho desenvolvido pelo Conselho da Comunidade e o envolvimento dos diversos parceiros, responsáveis pela execução das atividades. "Como conselheiro do Instituto Innovare para conhecer as iniciativas inscritas, esta é a primeira vez que tantas pessoas comparecem à apresentação e com tantos bons depoimentos sobre o trabalho. Isso me surpreendeu", destacou ao parabenizar o grupo pelo Projeto AME. Além da apresentação em slides, Aronis recebeu o projeto, fotos das atividades e uma seleção de reportagens e balanços das ações publicados no blog do CCFI. "Estas informações serão muito importantes para auxiliar os jurados no julgamento das propostas", explicou.

Luciane entrega a Reinaldo Aronis projeto e informações sobre o AME

Bom Exemplo:Jornal editado por detento destaca trabalho de reinserção

Em sua terceira edição, o jornal Inclusão mostra o dia-a-dia da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho (PDMC), do município de Ipaba (MG). Editado por um geólogo que cumpre pena no regime fechado, mostra como uma unidade que já esteve entre as piores do País se transformou em celeiro de oportunidades de capacitação profissional e de trabalho para seus detentos. O PMDC é administrado pela Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, parceira do Programa Começar de Novo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de reinserir detentos e egressos do sistema carcerário à sociedade.

Entre 2000 e 2001, a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho (PDMC) foi palco de três rebeliões, a mais violenta com 30 reféns. Em 2008, após uma profunda reforma na administração, foi citada entre as dez melhores do País no relatório da CPI do Sistema Carcerário, do Congresso Nacional. Hoje, sem fugas e rebeliões, tem 300 de seus 450 detentos exercendo atividades profissionais, dentro e fora da unidade. Para empresas privadas e órgãos públicos, os detentos trabalham na produção de móveis, tijolos, roupas, bordados, alimentos (pão, queijo e leite) e prestam serviços de marcenaria e mecânica. Eles são remunerados e, a cada três dias trabalhados, reduzem a pena em um dia.

Parceiros - Nas páginas do Inclusão, estão publicados anúncios dos produtos com o objetivo de atrair novos clientes e parceiros. “O Mal se multiplica com a indiferença. Acabe com ele! Valorize o trabalho. Serviços de estofamentos e capotaria. Conheça os produtos PDMC”, diz um dos anúncios do jornal, com tiragem de 1.200 exemplares e distribuição para outras unidades prisionais, órgãos públicos e empresas privadas.

O Inclusão é editado pelo detento Juarez da Silva Goulart. Formado em Geologia e com passagens pela França e Estados Unidos, hoje trabalha na biblioteca da penitenciária. Os textos do periódico são produzidos por integrantes da direção da unidade e por funcionários. As fotos, por um agente penitenciário. A primeira edição do Inclusão foi patrocinada por um detento que, no regime aberto, é pastor de uma igreja evangélica na região. As demais edições, pela indústria Celulose Nipo-Brasileira (Cenibra), da região mineira conhecida Vale do Rio Doce.

Filosofia - Com 16 páginas, a terceira edição do jornal, entre outros textos, traz artigo do diretor da penitenciária, Adão dos Anjos. Intitulado “Caminhos da Ressocialização”, o texto reflete bem a filosofia da unidade, de dar uma segunda chance para quem errou: “se alguém irá passar alguns anos encarcerado (o que poderá acontecer com alguém da nossa própria família), será muito melhor para a sociedade que, uma vez em liberdade, esta pessoa tenha se qualificado como um profissional apto a disputar um espaço no mercado e que tenha adquirido algumas competências cognitivas. Na ausência disto, será sempre maior a possibilidade de reincidência. Educar e profissionalizar a massa carcerária brasileira é, assim, uma medida elementar de prevenção ao crime e à violência”.

Tenente da reserva da Polícia Militar de Minas Gerais, o diretor Adão dos Anjos contou à Agência CNJ de Notícias que um dos fatores que o motivaram a trabalhar pela mudança de filosofia da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho foi o assassinato de seu pai, quando este tinha 28 anos de idade e cumpria pena em um presídio. “Meu pai cometeu alguns erros”, disse o diretor, que também é advogado, contador e datiloscopista e assumiu a direção da penitenciária em 2001, quando a unidade ainda era um “barril de pólvora”.


Fonte e Foto: CNJ
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

Foz fica fora do ranking das cidades mais violentas do país

Em lista divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios, 12 cidades do Paraná aparecem entre as 100 com maior índice de homicídios por 100 mil ha

Foz do Iguaçu não figura na lista das 100 cidades mais violentas do país apontadas pela CNM. A lista divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios, 12 cidades do Paraná aparecem entre as 100 com maior índice de homicídios por 100 mil habitantes

Nesta semana a Confederação Nacional dos Municípios divulgou um estudo preliminar, com um mapa, de homicídios cometidos com o uso de armas de fogo. A pesquisa leva em conta municípios com mais de dez mil habitantes. O Paraná está na 13ª colocação entre os estados e Curitiba aparece na 9ª colocação entre as capitais, atingindo média de 44,7, seis pontos a menos do índice nacional por 100 mil habitantes.

Num ranking dos 100 municípios mais violentos (de médio e grande porte), 12 cidades paranaenses figuram em colocações que variam entre 8º, com Campina Grande do Sul e 92º como Araucária. Entre elas a única cidade do oeste apontada é Santa Terezinha de Itaipu que apresentou taxa de homicídio de 68,2 por 100 mil habitantes. Foz do Iguaçu não figura na lista das 100 cidades, liderada por Eunápolis na Bahia. Os dados são referentes a 2009.

Entre as cidades paranaenses que entram no ranking (veja quadro abaixo), quatro delas estão localizadas na região metropolitana de Curitiba. Outro dado alarmante está também na verificação de cidades litorâneas que começam a despontar nos índices de violência, como é o caso de Guaratuba.

Numa pesquisa anterior, divulgada pelo Ministério da Justiça, em fevereiro deste ano, com base em dados do Censo 2008, Foz do Iguaçu permanecia com a 52ª colocação no índice de violência e ocupava a 15ª posição no ranking das cidades mas violentas para os jovens.

Na pesquisa divulgada pela CNM, os dados não são especificados somente entre os jovens, mas avalia a violência em cada região de acordo com o número de homicídios verificados. No período de análise, até 2008, a cidade já apresentava queda no número de homicídios. Em 2006 atingiu o maior número já registrado em 1 ano, quando foram contabilizados 327 homicídios. Nos dois anos seguintes os números já haviam caído para 294 e 221, respectivamente. Em 2010, Foz registrou 172 homicídios, o menor índice nos últimos 10 anos.

Dados

Segundo o estudo da CNM, as cidades com melhor programa educacional, por exemplo, têm taxas menores de violência. Da mesma forma as cidades que oferecem melhores condições de saúde, habitação e lazer para seus habitantes, veem decrescer índices de assassinatos entre os mais jovens.

O total de municípios que apresentam médias maiores que a nacional (25 hom./100 mil habitantes) é de 760, com médias variantes entre 25,1 a 107,2 hom./100 mil habitantes. "Esses 760 municípios estão presentes em todas as regiões do país. Trata-se de municípios de todos os portes, com populações que variam de 802 a 10.761.191 habitantes. Nem sempre se trata de municípios violentos, com alta mortalidade, pois a média de homicídios é calculada com base na população e na projeção desta para 100 mil habitantes", aponta o estudo.

Desse montante de municípios, 114 estão localizados em fronteiras internacionais ou próximo a fronteiras internacionais, sendo chamados de municípios linha de fronteira e faixa de fronteira. Tal dado pode indicar a interferência do crime organizado nessas municipalidades, decorrente do intenso tráfico de drogas, de armas e de pessoas que passam por essas regiões. Na pesquisa divulgada, os números específicos de Foz não aparecem.

Ao apontar Santa Terezinha, percebe-se que junto à cidade outros 47% dos municípios classificados como violentos, são de pequeno porte. "Tais localidades são exceções e contrariam a tendência dos municípios pequenos de apresentarem índices baixos ou nulos de homicídios". A maioria dessas pequenas cidades está na região Centro-Oeste, no Mato Grosso do Sul. O segundo estado a abrigar parcela significativa desses municípios é o Paraná. "O fato de acontecer dois ou três homicídios por ano nesses municípios pequenos permite que suas médias por população fiquem bem altas".


Esforços

A pesquisa ainda aponta que, embora os municípios não tenham um papel determinante na organização e na administração da segurança pública, eles podem, em contrapartida, atuar na prevenção e na diminuição da criminalidade local. "A redução da violência não requer apenas os esforços do sistema de segurança pública e de justiça criminal. Pode haver também um trabalho conjunto nessa trajetória, que envolve diretamente os gestores municipais em parceria com a comunidade local".

O documento considera que a participação efetiva do poder municipal no momento da prevenção à violência é essencial, principalmente no que tange à prevenção primária. Esse tipo de prevenção envolve ações focadas em fatores sociais, econômicos, psicológicos e ambientais. Como exemplos dessas ações, foram citadas as políticas públicas de geração de empregos, de inclusão social, de renda mínima, de saúde pública, de inclusão escolar e combate ao abandono escolar, de revitalização de espaços públicos, particularmente nas áreas de risco ou de exclusão, entre outras".

Veja as 12 cidades paranaenses com maior número de homicídios por arma de fogo(taxa por 100 mil habitantes)

8º Campina Grande do Sul (81,5)
9º Piraquara (81,3)
10º Almirante Tamandaré (81)
11º Fazenda Rio Grande (80,4)
14º Iporã (78,8)
22º Guaratuba (76,2)
23º Pinhais (76,1)
33º Rio Branco do Sul (69,4)
38º Santa Terezinha de Itaipu (68,2)
57º Guaíra (60,7)
91º Colombo (51,8)
92º Araucária (51,7)


Fonte: Gazeta do Povo

Insegurança - Paz sem Voz é MEDO!!!

Insegurança no PR, 70% têm mais medo do que há 5 anos. Pesquisa mostra que a maioria dos paranaenses considera a falta de segurança o maior problema do estado. Índice aumenta entre os curitibanos

O que é a campanha?

As estatísticas mostram uma sociedade diferente daquela com que sonhamos.

Diariamente, somos impactados pela agressividade no trânsito, pelo avanço das drogas, homicídios e tantas outras formas de violência que passaram a fazer parte de uma rotina que não deveríamos aceitar.

Diante disso, o GRPCOM, por meio de seus veículos, Gazeta do Povo, Jornal de Londrina, Gazeta Maringá, RPC TV, ÓTV, Rádios 98FM e Mundo Livre FM, lança uma campanha e convida todos os paranaenses para uma reflexão sobre o tema.

Este é o momento de nos unirmos e nos organizarmos para entender nosso papel na mudança deste cenário e na construção de uma cultura de paz.

Não podemos mais continuar calados. Precisamos mostrar o nosso poder de transformação. Porque uma sociedade precisa lutar pelos seus direitos. E neste movimento pela paz, a sua voz vai poder fazer toda a diferença.

Porque Paz Sem Voz é Medo

Fonte e Infográfico: Gazeta do Povo
24/07/2011 01:04
Katia Brembatti

Herança maldita na segurança

Iniciativas erradas ou insuficientes ao longo de quatro gestões resultaram em aumento da criminalidade no Paraná. Estado é o nono com o maior número de homicídios

O acúmulo de políticas equivocadas ou insuficientes na área de segurança pública durante boa parte das últimas duas décadas deixou um quadro preocupante da criminalidade no Paraná. Em dez anos, o número de homicídios aumentou em 111,4% – de 1.633, em 1998, para 3.453, em 2008 – e o Paraná passou a figurar como o nono estado brasileiro com o maior número de assassinatos por 100 mil habitantes (com 32,6 casos), de acordo com dados do Ministério da Justiça.


Também foram nesses anos que Curitiba deixou de ser a 18.ª capital mais violenta do país, em 1998, para se tornar a 6.ª, em 2008. Na classificação de violência entre todos os municípios brasileiros, ganharam destaque as cidades paranaenses de Campina Grande do Sul, na região metropolitana de Curitiba, hoje 3.ª colocada no ranking de taxa de homicídios por habitantes, e Guaíra, no Oeste do estado, em 10.º lugar.

Passados os oito anos do governo Jaime Lerner (1995-2003), quando pouquíssimo foi feito, e mais os sete anos de Roberto Requião (2003-2010), nos quais a falta de melhoras efetivas deixou os problemas maiores, a atual gestão herda uma situação problemática e que demanda esforços rápidos e atenção prioritária no setor. Este cenário é unanimidade entre os especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo.

Desafios

Os maiores desafios do governo vão desde a necessidade de au­­mentar os investimentos no setor e em áreas de base (como a educação, a saúde e o emprego), passam pela demanda de uma melhor estrutura de administração e investigação da Polícia Civil e têm como ponto crucial melhorar a relação de confiança da população com a polícia. Em todos esses pontos, os últimos governos deixaram a desejar.

“Estamos colhendo os maus frutos de gestões anteriores, que vêm se acumulando há mais de uma década”, define a presidente da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), Priscilla Placha de Sá. “Os últimos governos não implantaram políticas de estrutura social que poderiam fazer com que os crimes diminuíssem em médio e longo prazo, e também falharam na presença estatal do dia a dia, no trabalho das polícias civil e militar.” Na avaliação dela, a falta de atuação das duas gestões anteriores fez com que a situação piorasse: enquanto não foram apresentadas soluções para a violência, ela acabou evoluindo.

“Em vez de adotar as medidas ideais – que passariam por uma diversidade de programas sociais e também pela capacitação dos policiais, por exemplo –, foram aplicados projetos ‘cosméticos’ ou midiáticos, que apenas geravam uma falsa sensação de segurança e que, no fim, contribuíram para o aumento dos crimes no estado nos últimos anos”, analisa Paulo Pedron, presidente da ONG Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (Iddeha).

Entre os fatores que motivariam a falta de projetos eficazes estão o alto valor de alguns investimentos necessários e principalmente a visão de que parte dos resultados seriam alcançados apenas em longo prazo, ou seja, acabariam sendo colhidos em outras gestões – o que desagrada aos egos políticos, como argumenta Priscilla.


Fonte e Foto: Gazeta do Povo
25/07/2011 00:06
Texto: Luiz Felipe Marques

Governo elabora programa para reestruturar segurança pública

Segurança

O governador Beto Richa lançará, no começo do mês de agosto, um programa para reestruturar o sistema de segurança pública no Paraná. Denominado Paraná Seguro, o projeto prevê, entre outras ações, a contratação de mais policiais e a implantação de novos batalhões e delegacias.

“O Paraná, lamentavelmente, foi um dos estados do Brasil que menos investiu em segurança pública, os efetivos das policias estão defasados. Precisamos de ações que tragam proteção e confiança à população e é nesse sentido que o governador pediu a construção desse programa”, afirma o secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César.

O secretário enumerou algumas das prioridades do setor no Paraná: mais policiamento ostensivo e preventivo, novas viaturas, melhora do atendimento no 190, profissionalizar o atendimento nas delegacias e modernizar o funcionamento do IML. “O Paraná está avançando e muito nesse início de ano. Vamos viver um novo momento na segurança pública do Estado. É para isso que estamos trabalhando”, afirmou Almeida César.

Ele destacou ainda os resultados e as ações concretas realizadas nesses primeiros meses no combate ao crime. “Com a determinação do governador, a Polícia Civil direcionou as ações de inteligência na repressão ao narcotráfico e a Militar está executando de maneira satisfatória a operação Vida. São esforços que possibilitaram a redução dos índices de criminalidade no semestre”, afirmou Reinaldo.

FRONTEIRA – Um dos principais desafios da segurança pública estadual é a complexidade territorial devido à extensão da fronteira na região Oeste paranaense, que atinge 139 municípios. O secretário afirmou que ações importantes estão sendo executadas para essas áreas, como a criação de um batalhão de fronteira e a implantação do Gabinete de Gestão Integrada de fronteira. “Vamos fazer um grande cinturão de proteção. Temos que impedir que o tráfico de drogas, armas e munições atinjam o Estado”, disse.

IML – O Instituto Médico Legal (IML) é outra área que, segundo Reinaldo de Almeida César, o governo estadual está dando toda a atenção. Ele destaca o compromisso de modernizar o instituto, construir novas unidades, recompor o efetivo profissional e agilizar a remoção do cadáver. “O IML tem que ter todas as condições de prestar um relevante serviço para a população. É com esse objetivo que vamos reestruturar e transformar a unidade”, disse.
 
 
Fonte e Foto: AEN
22/07/2011 18:00

Bom Exemplo: Secretaria oferece curso profissionalizante a 240 internos

Divulgação/Sejus

A Secretaria de Estado da Justiça iniciou um projeto de capacitação profissional na Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim. Em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a administradora prisional Montesinos, seis cursos serão oferecidos a 240 detentos.

Os internos participarão de cursos de modelagem, costura, mecânica de motos, pintura, informática e elétrica predial. A carga horária dos cursos varia de 80 e 22 horas/aula. Os detentos que já atuam nas frentes de trabalho tiveram prioridade na capacitação.

Nesta quarta-feira (20) começaram as aulas de modelagem, com participação de 20 presos que já trabalham com corte e costura na unidade prisional. O curso, com 160 horas/aula, dá aos internos a possibilidade de conquistar um emprego quando estiverem em liberdade.

"Os alunos serão diplomados por uma instituição reconhecida nacionalmente, que é o Senai. Estamos capacitando essa mão de obra e dando ao interno possibilidade de conquistar um espaço no mercado de trabalho quando sair do sistema prisional", lembrou o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros.



21/07/2011 - 16:01
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação – Sejus
(27) 3636-5732
imprensa@sejus.es.gov.br

Número de presos cresce mais do que criminalidade no Brasil

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Dados mostram que punição maior a certos crimes levou mais gente às prisões .População carcerária mais que dobrou nos últimos dez anos

A população carcerária mais que dobrou nos últimos dez anos. Saiu de 233 mil presos, em 2000, para 496 mil no ano passado - um salto de 113%. Segundo dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça, só entre 2000 e 2005, a quantidade de presos subiu 55%, somando 361 mil.

Enquanto isso, o índice de homicídios no país passou de 28,9 em cada grupo de 100 mil habitantes, em 2003, para 25,6, em 2008 (dado mais recente). Nos últimos anos, a taxa tem permanecido em torno de 26 mortes em cada 100 mil habitantes, de acordo com dados da ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Várias explicações podem ser encontradas para se entender o fenômeno do crescimento da população carcerária. Os números mostram que o endurecimento na punição de certos crimes levou mais gente às prisões. O exemplo mais claro é o do tráfico de drogas. Enquanto em 2005 havia 31 mil presos por tráfico (nacional e internacional), em 2010, o número era de 100 mil presos. Na comparação com os 91 mil de 2009, a alta de 2010 foi de mais de 10%.

Movimento semelhante é visto nos números de presos por homicídio. Em dezembro de 2010, o Depen contabilizou 49 mil, 88% acima das 26 mil pessoas registradas no mesmo mês de 2005. Em 2009, os presos por homicídio eram 50,6 mil. Ou seja, no último ano, registrou-se uma pequena queda, mas o número de homicídios manteve-se estável. Segundo dados da ONG, foram registrados 43 mil homicídios em 2005 e em 2008.

O maior rigor das leis não pode ser considerado uma vitória na luta contra o crime. Para o advogado Augusto de Arruda Botelho , vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, os dados do Depen mostram os "equívocos da política de combate à criminalidade". Ao invés de tentar resolver os crimes e apurar suas causas, procura-se a repressão, "que invariavelmente passa pelo aumento da pena”.

Esse aumento, para Botelho, é sempre em resposta ao clamor popular, ou a alguma observação feita pelo Legislativo.

- Aumentou o tráfico de drogas no país? Aumenta-se a pena para traficantes; se a sociedade ficou mais violenta, aumenta-se a pena para homicídios.

Presos sem condenação

A prisão provisória, que inclui os flagrantes e as medidas cautelares, se multiplicou nos últimos anos. Em 2010, eram 165 mil presos provisórios, cerca de 40% do total de presos no ano. Desde 2005, quando os provisórios eram 91 mil, o aumento foi de 80%.

Botelho aponta três fatores para explicar o aumento do número de presos por homicídio: o aumento da criminalidade, a melhoria na qualidade das investigações policiais, que resultam em mais prisões, e, principalmente, uma mudança na mentalidade dos magistrados.

Os juízes, diz o advogado, passaram a considerar a prisão provisória necessária em casos de assassinato. Em vez de exceção, aplicada apenas quando necessário, o encarceramento processual virou regra. Na opinião de Botelho, é um "reflexo absurdo da banalização da prisão preventiva no país".

- Infelizmente, alguns juízes a transformaram em antecipação de pena. Esqueceram da presunção de inocência.

Outro problema é a superlotação dos presídios. Em Hortolândia, no interior de São Paulo, por exemplo, o prédio foi construído para receber 2.600 presos, abriga hoje 6.100; o Cadeião de Pinheiros, na capital paulista, também guarda 5.200 detentos num espaço feito para 2.050. O Estado tem 11 presídios em construção.

A média nacional da falta de espaço, embora um pouco melhor, também é dramática: faltam nas cadeias 198 mil vagas para os cerca de 500 mil presos. Mesmo assim, o sistema se dá ao luxo de manter na cadeia 50 mil presos de forma ilegal - gente que já deveria ter deixado a cadeia ou que nem sequer deveria ter sido presa. Outros 50 mil, que deveriam estar nas prisões, continuam “no xadrez” das delegacias.

O diretor-geral do Depen, Augusto Rossini, afirma que, se a polícia continuar prendendo, a Justiça, quando couber, vai continuar condenando. No cargo desde 26 de janeiro, Rossini estabeleceu como meta encontrar soluções, não culpados. E adianta que o governo federal já liberou R$ 871 milhões aos Estados para que sejam construídas 31 mil vagas em presídios.

Medidas alternativas

Na conta do professor Fernando Salla, sociólogo do Núcleo de Estudos de Violência da USP, "de forma geral", quando tem muita gente presa, é porque algo não vai bem.

- É um ônus da democracia muito pouco discutido.

Entretanto, ele não defende maior leniência do sistema penal, e sim estudar outras formas de punição que não passem necessariamente pela prisão. Ele corrobora a visão de Augusto Botelho, de que é preciso combater as causas que levam à criminalidade, e não apenas reprimir os ilícitos. Não adianta mexer em apenas uma ponta do problema.

Salla defende a criação de boas políticas sociais em "áreas sensíveis", como ações relacionadas à inserção no mercado de trabalho, distribuição de renda e investimento em educação. Na opinião do sociólogo, o Brasil importou a cultura americana, "extremamente repressora e conservadora", de combate à criminalidade.

Segundo Salla, a política de "tolerância zero" ao crime nos Estados Unidos foi acompanhada de uma ação social correspondente.

Com 2,2 milhões de presos, os Estados Unidos têm a maior população carcerária do mundo, segundo o Escritório de Estatísticas da Justiça dos EUA (BJS, na sigla em inglês). Se contados os que estão em liberdade condicional ou em prisão cautelar, o número pula para 7,2 milhões, ou 3,1% dos adultos do país. Lá, a superlotação prisional é igual ou pior que aqui.

Em outros países desenvolvidos, principalmente na Europa, o encarceramento não deixa de ser um problema, mas é tratado de outra forma. O exemplo citado pelo professor Fernando Salla é o do tráfico de drogas: na maioria dos países do continente, ele não é considerado um crime violento, hediondo, então não resulta em flagrante e raramente em prisão - há penas alternativas. Na França, segundo o sociólogo, demorou dez anos para que a população carcerária crescesse 10%.

Fonte e Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Paraná tem redução de 9,5% em homicídios

PARANÁ

Segurança

O relatório estatístico criminal do segundo trimestre, divulgado pela Secretaria da Segurança Pública ontem, quarta-feira (20), registrou redução no número de homicídios dolosos (com intenção de matar) de 9,5% em relação ao primeiro trimestre e de 8,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

Para manter a tendência de queda e aumentar a segurança em todo o Estado, o governador Beto Richa vai lançar, no começo do mês que vem, o Programa Paraná Seguro, com as ações a serem desenvolvidas nos próximos anos.

Em todo o Estado, foram registrados 725 assassinatos de abril a junho, contra 801 registros no primeiro trimestre. No segundo trimestre de 2010, houve 794 homicídios dolosos no Paraná.

A queda nos índices de homicídios dolosos pode ser observada na capital, região metropolitana e no interior. Em Curitiba, foram registrados 169 casos no segundo trimestre, contra 188 nos três meses anteriores, o que representa redução de 10,11%.

Na região metropolitana, foram 207 casos, contra 220, redução de 5,9%. No interior do Paraná, foram registrados 349 casos no segundo trimestre e 393 no primeiro, queda de 11,20%.

As polícias Civil e Militar têm realizado operações em todo o Estado para reduzir índices de violência. Um exemplo é a Operação Vida, da PM, que já teve 16 edições este ano.

São escolhidos bairros da capital e de cidades da Região Metropolitana de Curitiba que recebem reforço de policiamento – numa ação denominada saturação –, com policiais em viaturas, cavalos e helicóptero.

Em maio, foi concluída a primeira fase a Operação Liberdade, coordenada pela Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc), que resultou na detenção de 40 suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas e na apreensão de 80 quilos de crack, que abasteceriam o centro de Curitiba.

“Os números mostram que os homicídios vêm caindo em todas as regiões do Estado, consolidando a tendência que já havia sido verificada no primeiro trimestre em relação a 2010”, afirma o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar. Essa tendência, diz o secretário, será reforçada com mais trabalho.

Metodologia – Nos homicídios dolosos, não são computados confrontos com vítimas fatais, lesões corporais seguidas de morte, latrocínios e suicídios, devido à tipificação no Código Penal. Essas especificações estão em estudo para divulgação nos próximos boletins.

Em Curitiba, por exemplo, ocorreram, no segundo trimestre, 11 mortes em confrontos e duas em latrocínios. Também seis pessoas morreram devido a lesões corporais, em data posterior à da agressão.

Os números são compilados por áreas integradas de segurança pública (AISP), que reúnem vários municípios. A metodologia utilizada no relatório estatístico criminal cruzou dados de inquéritos policiais abertos com boletins de ocorrências unificados e informações da Polícia Civil e Militar.


INTERIOR – Em algumas áreas integradas, a redução foi muito significativa. Nas regiões de Paranavaí (34 municípios) e de Laranjeiras do Sul (10 municípios), a queda foi de 69,23%.

No segundo trimestre, houve quatro homicídios, contra 13 no mesmo período do ano passado. Em Pato Branco (15 municípios), a redução foi ainda mais significativa, de 78,57%. Foram três casos no segundo trimestre contra 17 no segundo trimestre do ano passado.

Em São Mateus do Sul (nove municípios) e Cornélio Procópio (21 municípios), a redução foi de 42,86%, de sete casos registrados no segundo trimestre de 2010 para quatro, no segundo trimestre deste ano. Em Ponta Grossa (19 municípios), a queda foi de 37,84%, 23 casos no segundo trimestre deste ano contra 37 casos no mesmo período do ano anterior.

Em Cascavel (24 municípios), houve redução de 27,78%, de 36 casos no segundo trimestre do ano passado para 26 no mesmo período deste ano. A região com a maior redução da criminalidade foi a de Paranaguá (sete municípios), com queda de 83,33% no número de homicídios. No segundo trimestre foram registrados cinco desses crimes, contra 30 no segundo trimestre do ano passado.

Em contrapartida, em algumas regiões houve aumento do número de casos, como em Maringá (24 municípios), na comparação dos dois segundos trimestres, de 24 para 34 (47,83%), e em Guarapuava (14 municípios), de nove para 20 (122%).

Trânsito – O número de homicídios dolosos no trânsito no trimestre também teve substancial redução substancial, de 19,1%, em relação ao mesmo período de 2010. Em relação ao primeiro trimestre deste ano, a redução foi de 8,6%. Nos meses de abril, maio e junho houve 521 ocorrências contra 570 casos no primeiro trimestre. No segundo trimestre do ano passado, houve 643 registros.

Os furtos também tiveram redução, de 3,41%, no segundo trimestre em relação aos três primeiros meses do ano. Foram registrados 36.222 casos contra 37.502 ocorrências no primeiro trimestre.

Em relação ao mesmo período do ano passado, a queda foi de 7,1%. Em todo o Paraná, no segundo trimestre do ano passado, foram registrados 38.990 casos de furtos.

Já os casos de roubos tiveram queda de 11,8% em relação ao segundo trimestre de 2010. Foram 14.153 casos nos três primeiros meses deste ano contra 16.040 no mesmo período de 2010.

Em relação ao primeiro trimestre deste ano, houve um aumento de 1,1% no número de ocorrências. Foram 14 mil casos no primeiro trimestre contra 14.153 no segundo trimestre.

Além das taxas de homicídio doloso, homicídio culposo no trânsito, furto e roubo, o relatório também traz os números detalhados sobre os crimes contra a pessoa, patrimônio, costumes e administração pública. Os dados da criminalidade do Paraná são divulgados trimestralmente e por região no portal da Segurança Pública – www.sesp.pr.gov.br.


Fonte e Foto: (Com AEN)

PROJETO AME (Apoio à Mulher Encarcerada) - PRÊMIO INNOVARE

PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS CONSELHEIROS

O PROJETO AME (Apoio à Mulher Encarcerada), cujas atividades são voltadas às detentas da Cadeia Pública Laudemir Neves, está entre os Projetos do Paraná selecionados para o PRÊMIO INNOVARE 2011.

Assim sendo, estamos convocando todas as entidades que participam das atividades conjuntas para uma reunião no dia 27 de Julho, às 15:30 horas, no Tribunal de Júri, 2° andar do Fórum Estadual. Estará presente o representante do Instituto Innovare, senhor Reinaldo Arones. Na ocasião ele conhecerá as atividade do Projeto, bem como todos os parceiros envolvidos.

Peço a gentileza que todos participem, pois esta vitória de estarmos entre os Escolhidos do Estado é de todos nós.

 Sem mais,

Atenciosamente


Luciane Ferreira
Presidente do Conselho da Comunidade

Conselho da Comunidade faz doação ao Lar dos Velhinhos

O Conselho da Comunidade  entregou nesta tarde (18/07) ao responsável pela entidade

Lar dos Velhinhos, senhor José Alberto Recalde, a título de doação  16 (dezesseis) redes tipo cadeiras.

Fabiana, estagiária do Conselho da Comunidade acompanhando a entrega ao senhor  José Alberto Recalde

A procedência desta doação vem do cumprimento de um parceria feita entre a 1º Vara Criminal, na pessoa do  Dr. Rodrigo Luiz Giacomin e o Conselho da Comunidade para destinar os objetos apreendidos  as entidades assistenciais da Comarca de Foz do Iguaçu.

Bom Exemplo: Presos recebem certificado do curso de espanhol

Curso de espanhol na Penitenciária: Primeira turma de 12 reeducandos recebeu o certificado de conclusão e festejou com música cantada no novo idioma

Investimento em ressocialização.

Doze reeducandos da Penitenciária ''ASP Joaquim Fonseca Lopes'' de Parelheiros - SP, agora são bilingues. Eles receberam certificado de conclusão no curso básico de espanhol e fizeram demonstração do aprendizado no novo idioma, durante a cerimônia de encerramento do curso, ocorrida em 30 de junho.

Na cerimônia de entrega de certificados, os formandos iniciaram a apresentação para os presentes declamando a letra da música “No Me Platiques Mas” (Não me fale mais), do cantor portoriquenho, Luis Miguel, que demonstrou a real aquisição do conhecimento da língua espanhola, através do curso. “Estamos cumprindo mais uma etapa socioeducativa para a reintegração social do homem preso”, declarou Lima, antes de fazer a entrega dos certificados.

O destaque das aulas foi o monitor de projeto, Alecsandro dos Santos Nascimento , que também é reeducando. Foi ele quem ministrou o curso e ensinou a escrita e pronúncia da língua espanhola aos demais alunos. Usando como base, uma apostila elaborada por ele e pela Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" de Amparo ao Preso (Funap), os aprendizes participaram de atividades teóricas com textos, músicas e exercícios em espanhol. Graças à fluência que possui, Nascimento foi contratado pela fundação para dividir seus conhecimentos com os demais presos e recebeu remuneração de ¾ de salário mínimo mensal, além de ter um dia reduzido na pena, a cada dia três trabalhados.

Estavam presentes o Diretor Técnico da unidade prisional, Odirlei Arruda de Lima, o Supervisor Técnico Regional da Funap, Durval Luis da Silva, a monitora orientadora Claudia Nascimento e o monitor de educação André Rastini, além de funcionários e reeducandos.

Novos cursos

Um fato importante a ser destacado, com a formatura dessa primeira turma de 12 alunos, é que despertou o interesse de vários reeducandos para participarem dos próximos módulos do projeto, uma vez que a unidade prisional já formou outras duas turmas, com 18 vagas cada.

Outra novidade é que a penitenciária estabeleceu parceria com o Centro de Educação Tecnológica Paula Souza e com a Funap, e a partir do próximo dia 1/8 abrirá inscrições para os cursos profissionalizantes de manutenção e montagem de micros, higienização e manipulação de alimentos e garçom.


Assessoria de Imprensa - SAP
Notícia postada em: 12/07/11

ÓTIMO EXEMPLO:Conselho da Comunidade(GO) é beneficiado

O Conselho da Comunidade na Execução Penal de Anápolis vai ser beneficiado com recursos da ordem de R$ 780 mil, advindos de indenização que será paga por postos de combustível condenados em ação proposta pelo Ministério Público por formação de cartel.

O Conselho funciona em parceria com o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da UniEVANGÉLICA e tem como membros os professores Adriano Gouveia Lima e Pablo Borges Rigo. A ação pública foi movida pelo promotor de Justiça Marcelo Henrique dos Santos contra 39 postos anapolinos, em 2007, a partir do relatório de constatação de preços formulado pelo Procon municipal.


Instituído no ano de 2010, por iniciativa da juíza Lara Gonzaga Siqueira, com o apoio do promotor Delson Leone Júnior, o Conselho da Comunidade na Execução Penal vem se constituindo em um canal de participação da sociedade local na questão prisional. O Conselho conta com o apoio de diversos segmentos e colabora com a administração do Centro de Inserção Social.

O Conselho da Comunidade é supervisionado pela juíza Lara Gonzaga Siqueira e pelo promotor Delson Leone Júnior e tem como presidente de honra o juiz Abílio Wolney Neto. A sua diretoria é presidida pelo delegado aposentado da Polícia Civil, Franklin Delano Ffrimer. O professor Adriano Gouveia afirma que a destinação da verba é de fundamental importância para implementação dos projetos de humanização das penas em Anápolis e evidencia a confiança do Poder Judiciário no Conselho da Comunidade na Execução Penal.

Leia a notícia completa no site do Ministério Público
 
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Saúde - Programa de saúde para detentas chega a Londrina

O grupo de trabalho intersecretarias para prevenção do câncer e de outras doenças em mulheres presas chegou nesta semana a Londrina. O grupo visitou dois distritos policiais que concentram 140 detentas e promoveu encontro com representantes de 34 instituições locais para organizar as ações que serão desenvolvidas na cidade.

O programa de saúde das mulheres presas faz parte do convênio assinado, em março deste ano, pelo governo do Paraná – por meio das secretarias da Justiça e da Cidadania, da Saúde e da Segurança Pública – com o Conselho Nacional de Justiça, Rede Feminina de Combate ao Câncer, Itaipu Binacional, Sistema Fiep e Tribunal de Justiça do Paraná. O trabalho foi iniciado por Foz do Iguaçu, devido ao número expressivo de mulheres encarceradas na região da fronteira.

O objetivo é atender as mulheres privadas de liberdade com ações de prevenção do câncer de mama e do colo do útero, de saúde bucal e exames para detecção de doenças sexualmente transmissíveis (DST/AIDS/HIV), hepatites virais, hanseníase e tuberculose, além de oferecer orientação em planejamento familiar e pré-natal.

As reuniões realizadas quinta e sexta-feira (14 e 15) em Londrina serviram para diagnosticar a situação de saúde dessas mulheres e propor ações que deverão ser desencadeadas a partir de agosto, conforme o protocolo de rastreamento dessas doenças. O programa, iniciado por Foz do Iguaçu, foi estendido para a região metropolitana de Curitiba e paralelamente atenderá Londrina a partir de agora.

As instituições envolvidas no município de Londrina são as secretarias de estado da Justiça, Saúde e Segurança Pública, Prefeitura, secretarias municipais da Saúde e da Mulher, Guarda Municipal, Conselho Estadual da Saúde, Conselho Penitenciário, DEPEN Londrina, UEL, UNIFIL, PUC e Organizações não Governamentais.

Fonte: AEN
15/07/2011 17:43

Estatistica comparativa da população carcerária

Fonte: Folha



Genética e o crime

Cuidadosamente, criminólogos voltam a estudar até que ponto características que induzem à criminalidade podem ser transmitidas de pai para filho

New York - O uso da biologia para explicar o comportamento de criminosos tem sido rejeitado por criminólogos que preferem ignorar a genética e se concentrar em causas sociais: miséria, vícios corrosivos, armas. Agora que o genoma humano foi sequenciado e cientistas estão estudando a genética de áreas tão variadas como alcoolismo e afiliação política, os criminólogos estão cuidadosamente retornando ao assunto. Um pequeno quadro de especialistas está explorando como os genes podem aumentar o risco de se cometer um crime e se tal traço pode ser herdado.

“Durante os últimos 30 ou 40 anos, a maioria dos criminólogos não podia dizer a palavra ‘genética’ sem cuspir”, diz Terrie E. Moffit, cientista comportamental da Universidade de Duke. “Hoje as teorias modernas mais convincentes sobre crime e violência envolvem ambos os temas sociais e biológicos”.

John H. Laub, diretor de um instituto de criminologia, que ganhou o Prêmio Esto­­colmo de Criminologia esse mês, se esforça para enfatizar que os genes são governados pelo ambiente, que pode ou amenizar ou agravar impulsos violentos. Muitas pessoas com a mesma tendência à agressão jamais darão um soco em alguém, enquanto outros sem ele podem ter uma carreira no crime.

O assunto ainda levanta questões éticas e políticas sensíveis. Será que uma predisposição genética deveria influenciar os vereditos? Será que testes genéticos poderiam ser usados para adaptar os programas de reabilitação a criminosos individuais? Será que adultos e crianças com um marcador biológico para violência deveriam ser identificados?

Todo mundo na área concorda que não existe um “gene do crime”. O que a maioria dos pesquisadores está procurando são traços herdados relacionados a agressão e comportamentos antissociais, que podem, por sua vez, levar ao crime violento. Não espere que alguém vá descobrir como o DNA de alguém pode identificar o próximo Ber­nard L. Madoff [um dos maiores fraudadores da história dos EUA].

Um gene que foi ligado à violência regula a produção da monoamina oxidase Aenzima, que controla a quantidade de serotonina no cérebro. Pessoas com uma versão do gene que produz menos dessa enzima tendem a ser significativamente mais impulsivas e agressivas, mas, como Moffitt e seu colega Avshalom Caspi descobriram, o efeito do gene é ativado por experiências estressantes.

Steven Pinker, professor de psicologia de Harvard cujo próximo livro, “The Better Angels of Our Nature” [“Os melhores anjos de nossa natureza”, em tradução livre] defende que seres humanos se tornaram menos violentos ao longo dos milênios, sugere que o me­­lhor modo de se pensar sobre genética e crime é começar pela natureza humana e en­­tão observar o que causa a ati­­vação ou não de um traço em particular.

Ele mencionou um dos maiores fatores de risco que levam ao crime: permanecer solteiro em vez de casar-se, uma ligação descoberta por Laub e Robert J. Sampson, um sociólogo de Harvard que foi covencedor do Prêmio Es­­tocolmo. O casamento pode servir como uma chave que redireciona as energias masculinas para serem investidas nu­­ma família em vez de em competição com outros ho­­mens, Pinker afirmou.

Novas pesquisas tem se focado no autocontrole, além da frieza e falta de empatia, traços regularmente en­­volvidos na decisão de se cometer um crime. Como com outros traços de personalidade, crê-se que eles tenham componentes ambientais e genéticos, embora o grau de herdabilidade seja discutível.

Entre os achados de um estudo a longo prazo com 1.000 bebês, em 1972, numa cidade da Nova Zelândia, Moffit e seus colegas recentemente relataram que quanto menor o autocontrole exibido aos 3 anos de idade, maior a probabilidade de que ele ou ela cometa um crime mais de 30 anos depois. Entre as crianças, 43% das que obtiveram uma avaliação abaixo de 20% em autocontrole foram mais tarde condenadas por algum crime. Já entre as que tiveram avaliações mais altas, o índice ficou em 13%.

Mas uma predisposição não é predestinação. “Saber que algo é herdado de modo algum nos diz qualquer coisa sobre se isso pode melhorar mudando ou não o ambiente,” diz Moffit. “Por exemplo, o auto-controle é muito parecido com a altura, variando amplamente ao longo da po­­pulação humana e sendo altamente herdável, mas se uma intervenção eficaz como uma melhor alimentação for aplicada a toda a população, en­­tão todo mundo se torna mais alto que a geração anterior”, explica o pesquisador.

Sampson insiste que as ques­­tões mais interessantes sobre crime, sobre o porquê de algumas comunidades terem uma criminalidade maior que ou­­tras, não são nem um pouco rastreáveis pela genética. “Quanto mais sofisticada a pesquisa genética, mais ela apontará para a importância do contexto social”.


Fonte e Figura: Gazeta do Povo
Tradução: Adriano Scandolara.
Publicado em 16/07/2011
The New York Times



PARANÁ receberá recursos para projetos em saúde

Brasília, 15/07/2011 (MJ) - PORTARIA No- 331, DE 12 DE JULHO DE 2011- Dez estados brasileiros receberão recursos para financiar projetos de assistência à saúde e apoio ao trabalho para presos, internados e egressos de prisões.

Os recursos serão repassados a Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina pelo Fundo Penitenciário Nacional por meio de convênios das unidades da federação com a União.

As regras para o financiamento levam em consideração as necessidades estaduais. Os recursos para os projetos de assistência à saúde serão destinados aos estados que, desde a implementação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, ainda não tenham recebido auxílio financeiro do Depen para investimentos na área.

As propostas deverão ser cadastradas no Siconv, portal dos convênios do governo federal, até 22 de julho.

Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul também poderão encaminhar propostas para o aparelhamento de um centro para atenção à saúde materno-infantil no sistema penitenciário. Entre os dez estados, são os que possuem as maiores populações de mulheres presas.

Paraná - Aparelhamento de unidades básicas de atenção à saúde em estabelecimentos penais e do Centro para Atenção à Saúde Materno-Infantil no Sistema Penitenciário*

Também será realizado um projeto piloto de apoio à qualificação profissional do preso no estado de Goiás, com o intuito de aperfeiçoá-lo para aplicar posteriormente em todo o país.

Foram destinados às Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) do estado de Minas Gerais, R$ 250 mil para apresentação de projetos voltados à saúde dos presos custodiados. As associações desenvolvem, nas penitenciárias, atividades de reintegração social. As APACs beneficiadas serão as dos municípios de Itaúna, Pouso Alegre e Nova Lima.


Fonte: MJ

Bom Exemplo: sancionada lei para ressocialização de detentos

O Diário Oficial do Estado da Paraíba traz na edição desta sexta-feira (15) lei que determina a empresas vencedoras de licitação para obras do governo estadual destinarem 5% de vagas de emprego nessas obras para sentenciados. A lei nº 9.430, de 14 de julho de 2011 deverá constar expressamente no edital do processo licitatório, sob pena de invalidação do certame.

A intenção, segundo o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Harrison Targino, é atuar de modo efetivo na tarefa de ressocialização daqueles que passaram pelo sistema prisional.

O secretário explica que a iniciativa demonstra como o Estado está investindo na humanização e ressocialização do sistema prisional. Na Paraíba, atualmente, mais de 1,2 mil detentos trabalham. O Governo do Estado, através da Seap, já mantém parcerias que qualificam e capacitam os detentos para o mercado de trabalho.

“Uma parceria firmada com a Fiep irá capacitar 5% dos detentos da Paraíba, qualificando-os com cursos técnicos. O sistema penitenciário não tem apenas como objetivo a contenção dos detentos, a ressocialização e o desenvolvimento humano desses detentos também é obrigação do sistema, e para trazer à sociedade um ser humano melhor buscamos parcerias que capacitam, qualificam e desenvolvem o setenciado”, argumenta Targino.

Harrison Targino informou ainda que o trabalho também contribui para a redução da pena: para cada três dias trabalhados, é reduzido um dia de permanência na prisão. “Outro ponto a ser destacado é que, na maioria dos casos, o trabalho do detento é a fonte de renda para sua família. Por isso, segundo o secretário, dando está oportunidade o índice de retorno desses trabalhadores ao sistema carcerário diminui”, ressaltou.

Seleção dos apenados – Segundo a publicação, será dada a preferência a sentenciados que cumpram pena na localidade em que se desenvolva a atividade contratada. Além disso, serão qualificados os sentenciados que apresentem melhores indicadores com relação à aptidão, à habilitação, à experiência, à disciplina, à responsabilidade e ao grau de periculosidade, apuradas pelo poder público e registrados em cadastro próprio.

A empresa vencedora da licitação deverá solicitar à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária sobre a disponibilidade dos sentenciados, obedecendo à ordem estabelecida no banco de dados da Secretaria para o serviço. Caso não seja fornecida pela Secretaria, a lista dos sentenciados em um prazo de 10 dias, a empresa vencedora do certame estará desobrigada do disposto pela lei.


Secom-PB

E a iniciativa demonstra como o Estado está investindo na humanização e ressocialização do sistema prisional. Na Paraíba, atualmente, mais de 1,2 mil detentos trabalham. O Governo do Estado, através da Seap, já mantém parcerias que qualificam e capacitam os detentos para o mercado de trabalho.

“Uma parceria firmada com a Fiep irá capacitar 5% dos detentos da Paraíba, qualificando-os com cursos técnicos. O sistema penitenciário não tem apenas como objetivo a contenção dos detentos, a ressocialização e o desenvolvimento humano desses detentos também é obrigação do sistema, e para trazer à sociedade um ser humano melhor buscamos parcerias que capacitam, qualificam e desenvolvem o setenciado”, argumenta Targino.

Harrison Targino informou ainda que o trabalho também contribui para a redução da pena: para cada três dias trabalhados, é reduzido um dia de permanência na prisão. “Outro ponto a ser destacado é que, na maioria dos casos, o trabalho do detento é a fonte de renda para sua família. Por isso, segundo o secretário, dando está oportunidade o índice de retorno desses trabalhadores ao sistema carcerário diminui”, ressaltou.

Seleção dos apenados – Segundo a publicação, será dada a preferência a sentenciados que cumpram pena na localidade em que se desenvolva a atividade contratada. Além disso, serão qualificados os sentenciados que apresentem melhores indicadores com relação à aptidão, à habilitação, à experiência, à disciplina, à responsabilidade e ao grau de periculosidade, apuradas pelo poder público e registrados em cadastro próprio.

A empresa vencedora da licitação deverá solicitar à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária sobre a disponibilidade dos sentenciados, obedecendo à ordem estabelecida no banco de dados da Secretaria para o serviço. Caso não seja fornecida pela Secretaria, a lista dos sentenciados em um prazo de 10 dias, a empresa vencedora do certame estará desobrigada do disposto pela lei.


Fonte: Secom-PB

Bom Exemplo:Festa julina marca encerramento projeto educacional

Festa Julina CPFCOL/Divulgação/Sejus

“Nunca tinha entrado em uma sala de aula. Hoje estou lendo, escrevendo e posso até mandar cartas para os meus filhos”, disse a interna do Centro Prisional Feminino de Colatina (CPFCOL), Solange Ferreira, enquanto compartilhava com outras mulheres da alegria de ter conquistado, por meio da educação, um caminho para a ressocialização.

Duzentas internas da unidade prisional em Colatina celebraram na última quarta-feira (13) a festa julina “Caminhos da Roça”, resultado do projeto da Secretaria de Estado da Justiça iniciado em sala de aula há dois meses. O objetivo era ensinar Geografia, História e Matemática aplicadas ao cotidiano do homem do campo, mas o resultado superou as expectativas.

“Eu nunca ri tanto e fui tão feliz dentro da prisão. A experiência foi muito boa, aprendi muito e tive a oportunidade de me divertir aqui dentro”, confirma a estudante Maria Aparecida de Jesus, uma das envolvidas nos preparativos da festa julina. Tanta dedicação rendeu elogios da coordenadora do Núcleo de Educação do Sistema Penal, Regiane Kieper Nascimento.

“O melhor de tudo isso é a experiência de trabalhar um tema com o qual as alunas puderam se identificar e promover a educação de forma diferenciada. O projeto foi muito atrativo para as alunas e a festa de encerramento contou com o apoio de todas as estudantes, em um trabalho coletivo admirável”, argumentou Regiane.

A cerimônia contou com músicas e danças típicas, casamento da roça e decoração preparada pelas alunas da unidade prisional. O bom resultado, lembra a diretora Márcia Gonçalves, é resultado do processo iniciado pela educação. “Fiquei muito feliz com a dedicação de todos, desde a equipe técnica até às internas. A escola hoje é um diferencial em nossa unidade”, elogiou a diretora.

Também prestigiaram o evento a diretora de Ressocialização do Sistema Penal, Quésia da Cunha Oliveira, e a coordenadora do Núcleo de Trabalho do Preso e do Egresso, Karina de Oliveira Amaral.


Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação – Sejus
(27) 3636-5732
imprensa@sejus.es.gov.br

Cerimônia de Conclusão do Curso de Panificação PEFI 1

Diretor da PEFI1,João Victor e o Diretor da PEFI2, Gustavo

Treze internos  da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu 1  tiveram a chance de recomeçar a vida e se aperfeiçar em uma área por meio do curso profissionalizante.  O Curso de Panificação, ministrado pelo professor Alexandre Quisn Gomes de Oliveira,  além de ensinar a arte da panificação aos alunos tambem usou o curso para expor sobre cidadania e direitos. O objetivo é levar os alunos à reflexão e ensinar valores que favoreçam o processo de ressocialização.

Alexandre Quisn Gomes de Oliveira

Em parceria com o SENAI, no dia 12/07/2011 os treze alunos que iniciaram o curso receberam os familiares para a entrega de certificados de conclusão do curso de auxiliar de panificação. Uma profissão com abertura no mercado que proporcionará ao detento sua inserção no mercado de trabalho assim que deixar a unidade prisional.

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu participou da cerimônia e põde degustar dos quitutes produzidos pelos alunos e constatar que estão aptos para desenvolver a atividade na área de panificação.
O preso produziram deliciosos lanches, cucas, pães de diversos tipos.

Parabéns ao alunos, professor, profissionais e direção da PEFI 1.

Outros cursos estão sendo analisados para a implantação, em parceria com o SENAI.