Entre oito cadeias interditadas no Paraná, cinco continuam recebendo presos. A interdição foi determinada pela Justiça, mas a Polícia Civil alega que não há vagas no sistema penitenciário. Segundo a Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania, os presos das cadeias interditadas têm prioridade quando surgem vagas nas penitenciárias. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a interdição se transforma numa “ficção”.
Estão sob interdição as unidades de Ponta Grossa, Maringá, Londrina, Curitiba, Paranaguá, Foz do Iguaçu, São João do Triunfo e Mangueirinha. Dessas, apenas as três últimas cumprem a determinação judicial, segundo a Polícia Civil.
Os presos provisórios, ou seja, que ainda não receberam sentença judicial, estão sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Segurança Pública, enquanto que os condenados estão sob a custódia da Secretaria de Justiça. Dos 30.697 presos em regime fechado no Paraná, 16.462 são provisórios e os 14.235 restantes já foram condenados. O número de vagas, no entanto, é insuficiente. Há 20.585 vagas tanto para a Secretaria de Segurança quanto para a Secretaria de Justiça. A média é de 0,6 vaga por detento. Os dados são do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) e foram atualizados em abril.
O reflexo desses números é a superlotação das cadeias públicas dirigidas pela Secretaria de Segurança. “A nossa orientação é que se peça a interdição quando realmente não existe a mínima condição para abrigar o preso. A interdição é uma medida excepcional”, explica o procurador de Justiça Ernani de Souza Cubas Junior, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Júri de Execuções Penais.
O problema é que as interdições determinadas pelos juízes, em atendimento aos pedidos dos promotores, não explicitam para onde os presos devem ser encaminhados nem impõem sanções diante dos descumprimentos. “Mas o Ministério Público e os juízes deveriam fiscalizar as suas próprias decisões. A impressão que se tem é de que a interdição é uma ficção. Ela é feita apenas aparentemente para dar uma resposta, é um ‘lavar as mãos’”, critica o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Juliano Breda.
“Se tivesse 10 custódias na cidade, seria fácil, era só encaminhar o preso para a custódia que tem vaga, mas, muitas vezes, a custódia interditada é a única da cidade”, alega o delegado-chefe da Divisão Policial do Interior, Julio César dos Reis. “Ou o delegado prende a pessoa em flagrante e a coloca na cadeia interditada ou deixa de prender”, comenta. Reis aposta, no entanto, que a superlotação nas delegacias deve cair com as mudanças na Lei 12.403, que alterou o Código de Processo Penal e flexibilizou as ordens de prisão.
Prisões têm alta taxa de rotatividade
“A gente manda 10 e entram 15”, exemplifica o delegado-chefe da 9.ª Subdivisão Policial de Maringá, Osnildo Carneiro Lemes, sobre o número de presos que são transferidos ao sistema penitenciário e, rapidamente, substituídos pelos novos presos em flagrante ou por ordem judicial. A carceragem da Polícia Civil em Maringá foi interditada totalmente há dois anos, mas esta semana está com 195 detentos num espaço projetado para atender 90.
A mesma cadeia chegou a abrigar 400 homens, mas o esvaziamento ainda não foi possível. “Não tem para onde levar os presos, a Casa de Custódia e o Centro de Detenção estão lotados”, confirma. O minipresídio Hildebrando de Sou-za, em Ponta Grossa, foi parcialmente interditado em maio, mas o número de presos, que deveria baixar para 350, ainda está na casa dos 500. “Não posso passar o número exato, porém estamos na faixa dos 500 presos. Mas as remoções estão acontecendo”, diz o diretor da unidade, Elter Garcia. Na última segunda-feira, quatro detentos foram transferidos para a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa.
A situação é parecida na delegacia de Paranaguá e nos 2.º Distritos Policiais de Curitiba e Londrina. A cadeia de Paranaguá, interditada no ano passado, tem 30 vagas, mas está com 220 presos nesta semana. O 2.º DP de Curitiba tem, em média, 160 presos e está interditado. Em Londrina, o 2.º DP abriga nesta semana 337 presos, embora o número de vagas seja de 124 e a Justiça tenha determinado que a unidade receba no máximo 188 presos.
As delegacias de São João do Triunfo, na região Centro-sul, Mangueirinha, no Sudoeste, e Foz, no Oeste, não recebem mais presos que o limite, segundo seus responsáveis.
VAGAS ABERTAS
Prioridade é para detentos de unidades interditadas
A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania explicou que os presos das unidades interditadas judicialmente têm prioridade na ocupação das vagas abertas no sistema penitenciário. A expectativa é de que até o final do ano todos os presos sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Segurança Pública passem para a Secretaria de Justiça.
Algumas ações foram tomadas no primeiro semestre deste ano, segundo a Secretaria de Justiça, entre elas a criação da Defensoria Pública do Paraná, a transferência de 1.980 presos das delegacias para as penitenciárias, a progressão de regime para 1.448 detentos, a conversão de pena para 299 presos primários e a repatriação de 44 estrangeiros para seus países de origem.
Até o final do ano, a Secretaria projeta construir 2,5 mil vagas em unidades prisionais de Cruzeiro do Oeste, Maringá e Curitiba. Outras 1.064 vagas vão entrar em processo de licitação para obras previstas em Piraquara e Ponta Grossa. Outras 2.426 novas vagas são esperadas em projetos que ainda dependem de aprovação do Ministério da Justiça.
Fonte e foto : Gazeta do Povo
Reportagem: Maria Gizele da Silva
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