Paraguaios presos em Foz serão repatriados nesta segunda (31)

Paraguaios presos em Foz serão repatriados nesta segunda-feira (31) Gazeta Iguaçu

Fonte: A Gazeta do Iguaçu (online)
Data: 29/10/11 - 12:58

Presos paraguaios serão transferidos ao país de origem

Ouça a entrevista da presidente do Conselho da Comunidade, Luciane Ferreira, à Rádio CBN - Foz sobre como será a primeira transferência de presos paraguaios ao país vizinho.

Link: Paraguaios que cumprem pena em Foz serão transferidos ao país de origem « CBN Foz – A rádio que toca notícia

Luís Henrique Scheffer conversa com Luciane Ferreira, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, sobre o cumprimento do decreto que prevê a transferência de presos estrangeiros na fronteira entre Brasil e Paraguai.

Dois presos paraguaios, que cumprem pena em Foz por tráfico internacional de drogas, serão transferidos para o país de origem no dia 31/10, onde cumprirão o restante da pena. Outros 40 pedidos aguardam julgamento.


Fonte: Rádio CBN Foz
Reportagem: Luís Henrique Scheffer
Data: 28/10/11

RESSOCIALIZAÇÃO: Presos da PEF1 e PEF2 ganham oportunidades

Detentos fazem curso preparatório para o Enem, aprendem a costurar e também vão trabalhar na construção de casas populares em Foz do Iguaçu

Fonte: SBT Paraná - Rede Massa - TV NAIPI
Reportagem: Annalu Panatta
Data: 21/10/11

PROJETO AME: Mulheres da Cadeia Pública aprendem artesanato

link: http://g1.globo.com/videos/parana/v/detentas-da-cadeia-de-foz-aprendem-a-fazer-artesanato/1673508/

Fonte: Paraná TV 2º Edção - RPC TV Cataratas
Reportagem: Raphael Sibilla
Data: 24/10/11

Começa pelo Paraná repatriação de presos paraguaios

O ato de repatriação de dois paraguaios presos no Paraná, que ocorrerá nesta segunda-feira (31), marca o início do processo de transferência de presos estrangeiros a seus países de origem, feito pelo Ministério da Justiça.

Os dois detentos, que cumprem pena na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu 2, por tráfico internacional de drogas, fazem parte de uma lista enviada pela secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná à Divisão de Estrangeiros do Ministério da Justiça, com os dados referentes a 44 estrangeiros detidos no estado interessados em cumprir o restante da pena em seus países.

“A transferência atende ao direito que todo estrangeiro preso no Brasil tem. É um instrumento de cunho humanitário de ressocialização, aproximando o condenado de seus familiares em seu ambiente social e cultural”, afirma a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes.

De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos, “é uma demonstração de respeito aos direitos humanos, independente da nacionalidade de cada preso, pois a melhor forma de reinserção social de um apenado é ele estar próximo de sua família, em seu próprio país”.

Segundo ele, o Paraná passa a ser exemplo para o sistema prisional brasileiro por cumprir acordos bilaterais e multilaterais estabelecidos com vários países. “O Estado dá exemplo de gestão ao identificar os presos interessados na transferência, ao formalizar o pedido à Divisão de Estrangeiros do Ministério da Justiça e monitorar a efetivação”, afirma Santos.

Repatriações – Outros 42 presos estrangeiros que cumprem pena em Foz do Iguaçu aguardam decisão da negociação entre o Brasil e governos dos respectivos países para serem transferidos. Ao todo são 26 homens, sendo 23 paraguaios e três argentinos, e 16 mulheres, das quais 15 são paraguaias e uma é boliviana.

Estão presos hoje no Paraná 159 estrangeiros, sendo 143 homens e 16 mulheres. Entre os homens estão 138 latinos americanos, 10 europeus, cinco asiáticos e dois africanos.

Dos latinos americanos, 138 são paraguaios, 10 argentinos, três uruguaios, dois bolivianos, dois haitianos e um chileno. “Os que manifestarem interesse na repatriação terão seus pedidos analisados e encaminhados ao Ministério da Justiça. Se houver aceite por parte dos governos dos respectivos países, as transferências serão feitas imediatamente”, diz Maria Tereza Uille Gomes.

Em todo o Brasil estão presos 3.397 estrangeiros, sendo 2.615 homens e 782 mulheres. Destes, 1.680 são do continente americano, 871 são africanos, 688 europeus, 157 asiáticos e um da Oceania.

Cerimônia – O ato de transferência, nesta segunda-feira, será na Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu e terá a presença de autoridades dos dois países, envolvendo representantes do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná.

A Seju e o Departamento Penitenciário do Paraná serão representados pelos diretores das duas penitenciárias estaduais de Foz do Iguaçu, João Victor Ferreira Fujimoto e Rodrigo Pereira
 
Fonte: AEN

Paraná será o primeiro a transferir presos paraguaios

Leia a matéria na íntegra:
http://www.parana-online.com.br/editoria/policia/news/570473/?noticia=PARANA+SERA+PRIMEIRO+ESTADO+A+REPATRIAR+PRESOS+ESTRANGEIROS

Obs.: Diferente do que diz o título da matéria, o Paraná será o primeiro estado a repatriar presos "paraguaios". Estrangeiros detidos em outros estados já vêm sendo transferidos desde 1998, quando o Brasil assinou acordos semelhantes com o Canadá e, mais tarde, Argentina e Chile.

Presos paraguaios serão transferidos

Ponte da Amizade é a principal rota de tráfico na fronteira

Ponte da Amizade é a principal rota de tráfico na fronteiraFoz do Iguaçu - Apesar de ter assinado um acordo bilateral com o Paraguai estabelecendo a transferência de paraguaios condenados no Brasil para o país de origem em 2002, apenas na próxima segunda-feira será realizada a primeira transferência de sentenciados para a nação vizinha.

Dois estrangeiros que cumprem pena na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu 2 (PEF 2) por tráfico internacional de drogas serão transferidos para Cidade de Leste, no Paraguai, onde cumprirão o restante da pena a que foram condenados. Além destes, outros 40 pedidos de presos paraguaios na região estão aguardando decisão dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.

A transferência é resultado do esforço conjunto de instituições dos dois países - entre elas o Conselho da Comunidade na Execução Penal,SEJU, Consulado Paraguaio, Justiça Federal e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - para o cumprimento do Tratado de Transferência de Pessoas Condenadas e Crianças sob Tratamento Especial promulgado, no Brasil, pelo Decreto 4.443/2002.

De acordo com a advogada Luciane Ferreira, que preside o Conselho da Comunidade na Execução Penal em Foz do Iguaçu, os pedidos para transferência dos presos tiveram início em 2008. O trâmite até a primeira transferência foi demorado porque ''foi necessário um dedo político, até porque é um procedimento diplomático inédito''. ''Até hoje o que acontecia era o estrangeiro cumprir toda a pena no Brasil e depois ser expulso do País'', explicou.

De acordo com a presidente do Conselho da Comunidade, mais de 2 mil estrangeiros estão presos no País, dos quais 317 são paraguaios e destes, 90 estão em Foz do Iguaçu. ''Essa transferência é importante para efetivar o tratado que ainda não havia sido contemplado e serve para humanizar o cumprimento da pena. Os paraguaios sofrem por estar em outro país e também não recebem a visita de familiares'', disse.

O cônsul-adjunto do Consulado do Paraguai em Foz do Iguaçu, Jorge Mancuello, disse que ''a transferência contribui para o processo de ressocialização.'' No total já foram solicitados a transferência de 14 mulheres e 26 homens que estão condenados no Brasil. Noventa por cento deles estavam envolvidos com tráfico de drogas'', comentou Mancuello.

Em Cidade de Leste, 52 brasileiros estão presos, principalmente por tráfico de drogas, roubo e furto. ''No entanto não houve pedidos de transferência para o Brasil, até porque muitos dos presos consideram a justiça brasileira mais rígida que a paraguaia. E um dos requisitos para transferência é que o preso aceite a ação'', disse a advogada.

A cerimônia que marcará a ação inédita entre o Brasil e o Paraguai será realizada na delegacia da Polícia Federal, em Foz do Iguaçu e contará com a presença de autoridades dos dois países.


Fonte e Foto: Folha de Londrina
Texto: Davi Baldussi - Reportagem Local

29/10/2011

Índice de homicídios dolosos cai 8,96% no Paraná até setembro

Segurança


O número de homicídios dolosos (com intenção de matar) caiu 8,96% no Paraná até setembro, em comparação com os nove meses do ano anterior. O relatório estatístico divulgado nesta sexta-feira (28) pela Secretaria de Estado da Segurança Pública mostra também redução no número de homicídios culposos de trânsito, que tiveram queda de 3,32%, e de roubos consumados, de 7,08%.

Na comparação entre os terceiros trimestres, deste e do ano passado, o número de homicídios apresentou alta de 8,2%. Em relação ao segundo trimestre deste ano o aumento foi de 3,7%. “A secretaria está acompanhando a evolução desses números, para que ações efetivas sejam desenvolvidas. Em breve, teremos mais policiais nas ruas para dar uma resposta à população, que precisa se sentir segura”, comentou o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar.

O secretário afirmou que os números orientam as ações da secretaria e são públicos. “Não são estatísticas absolutamente positivas, embora demonstrem sensível melhora com relação ao ano anterior. Temos compromisso com a transparência e esses números estão disponíveis para quem quiser consultá-los”. As tabelas podem ser acessadas pelo site www.seguranca.pr.gov.br, no link Gestão de Segurança/Estatísticas.

Em números absolutos, foram registrados 752 assassinatos no último trimestre, 51,7% (389) em Curitiba e região metropolitana. O percentual de ocorrências na região motivou a criação do 22º Batalhão da Região Metropolitana de Curitiba, que dividirá a área com o 17º Batalhão da Polícia Militar. A nova unidade entrará em funcionamento assim que os 2 mil policiais militares aprovados no concurso de 2009 ingressem na corporação. A contratação dos candidatos foi determinada pelo governador Beto Richa no começo do mês.

Já foram nomeados 694 policiais civis, que devem ingressar na instituição até o começo do mês que vem, quando terminam os procedimentos burocráticos. Eles irão para as delegacias, auxiliar nos serviços administrativos, até cursarem a Escola Superior de Polícia Civil.

MEDIDAS – As contratações de policiais, assim como a criação de um batalhão de fronteira na região Oeste do Estado; uma base área do Grupamento Aéreo (Graer), com instalação em Foz do Iguaçu, região Oeste; além de estruturar e dar início às atividades do Comando Regional da Polícia Militar de Cascavel, Oeste; são medidas de segurança pública incluídas no programa Paraná Seguro, apresentado pelo governador em agosto.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, pelo menos 500 dos novos policiais militares receberão um treinamento especializado para atuar na região da tríplice fronteira. “Pretendemos montar um cinturão de segurança, envolvendo os municípios do Oeste do Estado. Entendemos que o tráfico de drogas e o contrabando de armas nesses locais fazem com que os números da criminalidade sejam mais expressivos, mas vamos trabalhar para eliminar esse quadro”, enfatiza.

Nos homicídios dolosos não são computados confrontos com vítimas fatais, lesões corporais seguidas de morte, latrocínios e suicídios, por causa da tipificação no Código Penal. Todos os dados apresentados no relatório estatístico criminal do terceiro trimestre deste ano, assim dos últimos levantamentos, são referentes às 23 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) em todo o Estado.

INTERIOR – Embora a capital tenha registrado aumento, por exemplo, em casos de furtos e roubos, os municípios do interior atingiram números menores ao se comparar o terceiro trimestre de 2010 com o mesmo período deste ano. O crime de furto teve queda de 9,95%, enquanto que o de roubo caiu 29,51%.

O município de União da Vitória, Sudeste do Paraná, registrou no terceiro trimestre de 2010 oito casos de homicídios dolosos, enquanto que no mesmo período deste ano foi registrado um assassinato. Seguindo a mesma linha e no mesmo período, Cascavel primeiro teve 57 casos e, no último trimestre, 44. Foz dos Iguaçu, que teve 47 homicídios dolosos no terceiro trimestre de 2010, teve 30 registros do mesmo crime no mesmo período deste ano.

A 10ª Aisp, que tem como principal município Francisco Beltrão, foi a que apresentou maior diferença entre os números de homicídios dolosos. Foram dois casos no terceiro trimestre do ano passado e 16 este ano, no mesmo período. Na comparação do período de nove meses, a variação é bem menor: foram registrados 33 casos de janeiro a setembro de 2010 e 39 no mesmo período deste ano.

Além das taxas de homicídio doloso, homicídio culposo no trânsito, furto e roubo, o relatório também traz os números detalhados sobre os crimes contra a pessoa, patrimônio e dignidade sexual, ameaça e administração pública. Os dados da criminalidade do Paraná são divulgados trimestralmente e por região no portal da Segurança Pública – http://www.seguranca.pr.gov.br/
 
Fonte: AEN
28/10/2011 15:52

Presos paraguaios no Brasil serão transferidos

No próximo dia 31 de outubro, dois presos paraguaios serão transferidos para o país vizinho, onde cumprirão o restante da pena a que foram condenados. A cerimônia que marcará a ação inédita entre o Brasil e o Paraguai será realizada na delegacia local da Polícia Federal. Estarão presentes várias autoridades dos dois países. Condenados por tráfico internacional de drogas, ambos os presos cumprem pena na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu 2 (PEF 2).

A transferência é resultado do esforço conjunto de instituições dos dois países para a observância do Tratado de Transferência de Pessoas Condenadas e Crianças sob Tratamento Especial promulgado, no Brasil, pelo Decreto Federal 4.443/2002. O acordo bilateral prevê, entre outros, as regras para que presos brasileiros e paraguaios possam concluir a pena no país de origem. 

HUMANIZAÇÃO

Para a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do Iguaçu - um dos órgãos responsáveis que há cerca de quatro anos vêm trabalhando nos pedidos de transferência dos presos paraguaios da região, é louvável que o Brasil tenha assinado o referido Tratado, sobretudo por respeitar a humanização da execução da pena ao, desta maneira, possibilitar que o preso receba a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos, em consonância com o art. 41, X, da Lei de Execuções Penais.

"Detidos em outros países, mesmo que próximos, muitas vezes acabam abandonados pela família por questões financeiras que impedem o contato frequente", aponta. Não bastasse a distância dos familiares, completa, "os condenados estrangeiros vêm recebendo tratamento diferenciado dos nacionais quanto à execução da pena, os quais, via de regra, têm seus pedidos de progressão de regime e livramento condicional negados".

REQUISITOS

Para que os condenados tenham direito à tranferência é preciso cumprir alguns requisitos: processo transitado em julgado; pena remanescente superior a 12 meses; que o crime da condenação também seja tipificado no pais de origem; concordância do preso; que tenha garantido o pagamento das multas, despesas e reparação civil (salvo impossibilidade comprovada de fazê-lo); que o seu país de origem aceite a transferência.

PEDIDO

O pedido de transferência pode ser solicitado pelo próprio sentenciado POR MEIO DE SEU ADVOGADO ou pelas autoridades dos países envolvidos encaminhado ao Departamento de Estrangeiros, do Ministério da Justiça. Em seguida, a documentação é encaminhada ao Juiz da Vara de Execuções Penais (mais próxima da residência dos familiares do condenado) para que providencie vaga em estabelecimento prisional.

PRESOS EM OUTROS PAÍSES

De acordo com o Ministério da Justiça, o Brasil não prevê em seu ordenamento jurídico o instrumento da transferência de pessoas condenadas, o que exige a assinatura de acordos bilaterais ou multilaterais para proceder com a medida. Além do Paraguai, o Brasil possui tratados de transferência de pessoas condenadas com a Argentina (Decreto nº 3.875/2001), Canadá (Decreto nº 2.547/1998), Chile (Decreto nº 3.002/1999), Espanha (Decreto nº 2.576/1998), Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (pelo Decreto nº 4.107/2002).

Local: Delegacia da Policia Federal (Avenida Paraná, 3.471 - Jd. Pólo Centro)
9:30 - Reunião Bilateral para reafirmação dos procedimentos de transferência dos presos paraguaios e brasileiros
10:00 - Cerimônia Oficial

Ponte Internacional da Amizade
11:00 - Entrega dos presos paraguaios às autoridades do país vizinho

Texto: Fabiula Wurmeister / Luciane Ferreira

Presos do semiaberto recebem apoio para mudar de vida

Presos da Colônia Penal Agroindustrial (CPAI) de Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, começaram cursos profissionalizantes e receberam novas salas para concluírem os níveis fundamental e médio de ensino. A aula inaugural dos cursos e a inauguração do novo espaço do Centro de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebja) Doutor Mário Faraco foram realizadas nesta quarta-feira (26).

Participaram das cerimônias a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, o superintendente de Desenvolvimento Educacional, da Secretaria da Educação do Paraná, Jaime Sunye Neto, representando o secretário Flávio Arns, a diretora do Ceebja Dr Mario Faraco, Rosemary Carneiro Pietrochinski, além de dirigentes e representantes das entidades parceiras.

PROGRAMA – A secretária anunciou o Programa para o Desenvolvimento Integrado – PDI/Cidadania, que vai transformar as prisões em escolas de capacitação profissional, que contribuam com a promoção da cultura da paz no Sistema Penal. Os quatro cursos que começaram esta semana são dirigidos a 100 presos do regime semiaberto e contam com a parceria do Serviço Nacional da Indústria (Senai) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon).

Maria Tereza citou o exemplo do Movimento Mãos Amigas, lançado recentemente em Londrina, pela Vara de Execuções Penais. Esse movimento busca sensibilizar empresários a abrir vagas de trabalho para os presos do semiaberto. “Esta aula inaugural é um momento histórico e que de mãos dadas é possível fazer o melhor”, disse a secretária, aos novos alunos.

Os cursos preparam pedreiros, carpinteiros, marceneiros e eletricistas, com 25 vagas cada, com aulas teóricas e práticas. As aulas vão até o início de dezembro. Esses presos foram selecionados pela direção da CPAI que considerou alguns requisitos, como a conclusão do ensino médio. “Iniciamos uma parceria que deve render muitos frutos, dando aos presos a possibilidades de terem uma profissão e um trabalho ainda durante cumprimento da pena, abrindo o caminho para a sua ressocialização”, afirmou a secretária.

EDUCAÇÃO – O Ceebja Dr Mario Faraco, vinculado ao Complexo Penal de Piraquara, foi ampliado em duas salas de aula e banheiros. Toda a construção, da fundação ao acabamento, foi feita por 10 presos em apenas 60 dias. Eles receberam formação profissional do Governo do Paraná e a obra teve custo de R$ 20 mil, destinados pela Secretaria Estadual da Educação.

Com a ampliação, serão atendidos 150 presos do regime semiaberto da CPAI, em três turnos. Com a parceria entre as secretarias da Educação e da Justiça está em andamento a seleção de cerca de 20 profissionais da educação - entre professores e técnicos administrativos - para ampliar o atendimento do Ceebja, que atende o sistema penitenciário de Curitiba e Região Metropolitana.

Ao construir as novas dependências, os presos tiveram oportunidade de se profissionalizar como mão de obra e foram beneficiados com a redução de um dia da pena para cada três dias trabalhados. “O preso só perde o direito de ir e vir, mas não pode perder nenhum outro direito como cidadão, e a educação é um dos principais deles”, afirmou a diretora do Ceebja, Rosemary Carneiro Pietrochinski.
 
Fonte e Foto: AEN

Parceria garante aprendizado a detentos de Foz do Iguaçu

Nove máquinas de costura foram cedidas pelo Conselho Comunitário da Vila C

Ao longo do próximo mês, um grupo de 16 detentos da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu terá uma chance de aprender uma profissão que tem cada vez mais mercado no Paraná: eles farão um curso de formação para costureiros.


O curso de Capacitação em Corte e Costura é fruto do trabalho de vários parceiros, PEF2, Conselho da Comunidade na Execução Penal, Senai e Conselho Comunitário da Vila C. Nove máquinas de costura foram cedidas pelo Conselho Comunitário da Vila C; o Senai ficará responsável pelas aulas.


“Essa é a primeira fase do curso. Buscaremos recursos para adquirir outras máquinas e oferecer um treinamento completo aos detentos”, explicou Luciane Ferreira, presidente do Conselho da Comunidade - instituição que ajuda o poder judiciário no cumprimento das penas em Foz.


Na penitenciária, os detentos também podem participar de um curso de panificação e de oficinas de artesanato. “Com essa formação, quando essas pessoas cumprirem suas penas, terão condições de ingressar no mercado de trabalho”, completou Luciane.


Estavam presentes o Presidente do Conselho Comunitário da Vila “C” Sr. Claudio Vilmar Schneider, o 1° Secretário do Conselho Comunitário da Vila “C” Sr. Gelson dos Santos Machado, a Presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu – Dra. Luciane Ferreira e o Diretor da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu Dr. João Victor Toshiaki Ferreira Fujimoto.


Fonte e Foto : JIE
26/10/2011 13h11

Gansos vigiam presos e animam delegacia de Curitiba

Luiz Domingues e os gansos “policiais”: de dia, cuidam dos carros no pátio da delegacia e, de noite, as aves rondam as celas

Vinte e cinco gansos “vigiando” presos. Parece brincadeira, mas isso é o que vem acontecendo há doi meses na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Curitiba, no bairro Vila Izabel. Em agosto o delegado Marco Antônio de Góes adquiriu os animais, que já se sentem donos do lugar e até já procriaram.

Os “cachorros de polaco”, como ficaram conhecidas as aves no anedotário curitibano, servem como seguranças para a delegacia e acabam dificultando a fuga dos presos. O prestador de serviços que cuida da manutenção da delegacia – e também dos gansos –, Luiz Domingues, considera a atuação deles fundamental. “Se eles ouvem algo nas grades, já sabem que têm de gritar e acordam o pessoal de plantão. Desde que temos os gansos, ninguém mais fugiu”, afirma.


Animação

O delegado diz que eles não foram comprados para fazer a segurança, mas sim para ajudar a animar o am­­biente. “O lugar fica mais leve, apesar de estarmos em uma delegacia. É claro que, se os presos quisessem fugir, não seriam gansos ou cachorros que iriam impedi-los”, afirma. Além de auxiliar na segurança, os gansos também ajudam a reduzir alguns gastos. “Eles co­­mem a maior parte da grama, o que diminui o desembolso com jardinagem”, acrescenta Góes.

Domingues brinca dizendo que os gansos são teimosos. “Às vezes, quando chove, eu tenho de levá-los para outro lugar, mas eles relutam em ir. Se estão sentados na grama, não querem levantar de jeito algum”, conta o prestador. Com os novos moradores, Domin­­gues teve até de aumentar as horas de trabalho. “Antes eu ficava de segunda a sexta, agora preciso passar aqui no fim de semana para dar comida e água”, completa.

Durante o dia, os gansos ficam soltos pelo pátio da delegacia, onde estão estacionados alguns carros furtados e roubados. À noite, eles permanecem próximos aos presos. “Eles agem como cachorros, mas fazem menos sujeira e até deram um sumiço nos ratos”, diz Domingues.

Vizinhos

Mas, para as pessoas que moram próximo ao local, os gansos não são só alegria. “Eles são um incômodo, gritam demais. Não temos culpa se a polícia não tem efetivo para fazer a segurança. Temos crianças e idosos na região e a reclamação é geral”, diz uma moradora da região que não quis ser identificada, mas que admite: “Eles são bonitinhos, têm até filhotes, mas incomodam”, diz.


Fonte: Mariana Scoz - Gazeta do Povo
Foto:Ivonaldo Alexandre/ Gazeta do Povo

Presos da Colônia Penal farão cursos profissionalizantes

Um grupo de 100 presos do regime semiaberto da Colônia Penal Agroindustrial (CPAI), em Piraquara, começa nesta segunda-feira (24) a fazer cursos profissionalizantes de carpinteiro, eletricista, pedreiro e encanador. Os cursos resultam de parceria entre a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, o Serviço Nacional da Indústria (Senai) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon). Eles fazem parte de um conjunto de medidas que vêm sendo adotadas pelo Estado para diminuir a reincidência criminal e promover a reintegração socioeconômica de detentos.

Atualmente, no Paraná, 647 presos do regime semiaberto fazem trabalho externo em 40 empresas cooperadas. “Vamos investir cada vez mais para ampliar as oportunidades para os detentos, porque entendemos que é preciso quebrar barreiras, vencer o preconceito e reintegrar, definitivamente, o ex-preso ao convívio social”, disse a secretária Maria Tereza Uille Gomes.

Segundo ela, aprendizado e trabalho são importantes ferramentas para o tratamento penal e dar uma chance de trabalho a quem está cumprindo ou já cumpriu sua pena é um gesto de humanidade. “Todos ganham com esta ação – o preso, o governo e a sociedade”, afirma.

Na colônia penal, que é uma das 24 unidades subordinadas à Secretaria da Justiça, são 25 vagas distribuídas nos quatro cursos. Cada parceiro do projeto responsabilizou-se por uma ação: o Senai vai ministrar as aulas e fornecer os certificados; o Sinduscon, além de financiar os cursos, oferece apoio institucional e a possibilidade de emprego após acapacitação; e à secretaria caberá supervisionar as aulas e ofertar os materiais necessários.

Os cursos estão sendo organizados pela Assessoria de Planejamento e Projetos da Secretaria da Justiça e pela coordenação do Programa de Qualificação Profissional da Escola de Educação em Direitos Humanos/Departamento Penitenciário do Paraná. Têm carga horária de 160 horas e deverão terminar na primeira semana de dezembro. Serão realizados na própria Colônia Penal, em dependências equipadas com os recursos necessários para o aprendizado, em aulas práticas e teóricas.

Fonte: AEN

Parcerias vão empregar 250 presos na região de Foz do Iguaçu

Dois termos de cooperação técnica assinados nesta sexta-feira (14) pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná e pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), na Região Oeste do Paraná, vão possibilitar trabalho para 250 presos do regime semi-aberto, que cumprem pena na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II (PEF 2).

Um dos convênios, firmado com a Prefeitura de Foz do Iguaçu, vai empregar 50 presos na construção de 700 casas populares, do programa Foz Habita. Todos receberam formação profissional nas diversas atividades da construção civil e começam a trabalhar em horário comercial, de segunda a sexta-feira, nos próximos dias, na construção de um conjunto habitacional no município.

Além de ganhar remissão de um dia da pena para a cada três dias trabalhados, os detentos recebem três-quartos do salário mínimo, sendo 80% desse valor destinado diretamente para a família ou a um procurador dele e 20% para uma caderneta de poupança, que o preso só poderá retirar quando obtiver a liberdade definitiva.

Os mesmos benefícios serão agora estendidos para mais 150 presos, do mesmo regime e do mesmo estabelecimento penal, graças à assinatura, também nesta sexta-feira (14), de termo de expansão do acordo entre a Secretaria, o Depen e a Cooperativa Agroindustrial Lar, com sede no município de Medianeira.

Em vigor há um ano, esse acordo permitia até agora que 50 presos da PEF II trabalhassem de segunda a sexta-feira, no abate de frangos na unidade agroindustrial da cooperativa em Matelândia. Como a cooperativa tem agora demanda para abater três mil frangos/dia, houve interesse das partes em ampliar para 200 o número de presos que receberão formação profissional e atuarão na unidade.

“Essas parcerias vêm ao encontro de nossa proposta de possibilitar que todos os presos do Paraná tenham formação profissional e condições de trabalhar enquanto cumprem pena”, afirma Maria Tereza Uille Gomes. Ela diz que esta é uma maneira de dar oportunidade de formação e profissionalização a essas pessoas, “que devem sim pagar pelos erros cometidos, mas precisam entrar num processo de ressocialização, que só será possível a partir do exercício de seus direitos de cidadão”.

O diretor do Depen/PR, Mauricio Kuehne, disse que novas parcerias serão firmadas ainda este ano com a Secretaria da Justiça com empresas que estão interessadas no trabalho desses profissionais, “formados por nós para colaborarem no processo de retorno saudável dessas pessoas ao convívio social”.
 
Fonte: AEN
14/10/2011 17:02

Ressocialização: Renovação do Acordo de Cooperação LAR / PEF2

Nesta sexta-feira (14/10), representantes do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu participaram da Renovação do Acordo de Cooperação para ressocialização de detentos firmado pela COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR E A PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE FOZ DO IGUAÇU II. O acordo inicial havia sido firmado no dia 14 de setembro de 2010.

Na oportunidade foram ouvidos dois beneficiados do programa que estão trabalhando na Unidade Industrial de Aves, em Matelândia. Ronaldo Brísido passou pelo programa e atualmente é funcionário contratado há 4 meses. Aroldo Ribeiro Junior ainda cumpre pena e é um dos cerca de 40 detentos que trabalham na unidade de aves. Ambos ressaltaram a importância do programa e agradeceram a oportunidade.

O diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), Maurício Kuehne, destacou a importância da iniciativa e do bom exemplo que deve ser seguido por outras empresas no estado e no país. “O olhar diferenciado para o ser humano que está privado de liberdade é o que se busca. Trabalhemos para que mais tenham essa oportunidade.”

Por sua vez, o diretor da PEF 2, Rodrigo Pereira, ressaltou que ainda há obstáculos a serem superados, os quais devem ser vistos como desafios a serem vencidos. “Enfrentamos preconceito e descrença, mas agora estamos usufruindo dos benefícios e os resultados positivos.”

Desde o início da parceria, vem-se mantendo a média de 40 vagas ocupadas por detentos. Neste período, cinco já cumpriram suas penas e foram contratados pela Cooperativa Lar.  Além dos direitos trabalhistas, os trabalhadores recebem os salários, alimentação, uniformes, assistência médica e psicológica. Vários familiares de detentos também estão aproveitando a oportunidade e são funcionários da unidade de aves. Além de ser uma fonte de renda, é a possibilidade de estarem mais próximos. São pais que podem ver seus filhos e esposas que ficam próximas dos maridos, por exemplo.
Para o diretor presidente da Cooperativa Lar, Irineo da Costa Rodrigues, a experiência de auxiliar na ressocialização de presos e fazer parte dos programas do governo neste sentido tem sido significativa. “Se a sociedade não der uma oportunidade, esses egressos do sistema prisional poderão voltar ao crime por falta de oportunidade" apontou adiantando que se está estudando dobrar o número de vagas para os presos nas unidades prisionais da região.

 Da esquerda para a direita: deputado estadual Reni Pereira; representante do DEPEN-PR, Dr. Flávio Lopes Buchmannç diretor do DEPEN-PR, Dr. Maurício Kuehne; diretor-presidente da LAR, Irineo da Costa Rodrigues; diretor da PEF 2, Rodrigo Pereira. 

O ex-detento Ronaldo Brisidio passou pelo projeto e há quatro meses é funcionário contratado como supervisor do setor em que trabalha. Aroldo RIbeiro Junior - detento que está cumprindo pena e trabalha na LAR.

 Felicitação pela assinatura do Termo: Irineo e Dr. Maurício.

Irineo da Costa Rodrigues (diretor-presidente da LAR), Dra. Luciane Ferreira (presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu), Ronaldo Brisidio, Rodrigo Pereira, Aroldo Ribeiro Junior,  Dr. Maurício Kuehne, Claudia Elyeser, (voluntária do Conselho da Comunidade) e João Victor Toschiaki Ferreira Fujimoto (diretor da PEF 1).

Texto: Luciane Ferreira e Fabiula Wurmeister, com assessoria
Fotos: Luciane Ferreira / Joy Butler

Colapso : Presídio abrirá vagas para preso por crime federal

O estado do Paraná terá de disponibilizar vagas da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II a presos provisórios ou condenados em definitivo pelo juízo federal de Foz do Iguaçu. A decisão, em caráter liminar, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou pedido da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, devido às precárias condições no setor de custódia da Polícia Federal na cidade. O acórdão é do dia 3 de outubro.

Segundo o procurador regional da República Jorge Gasparini, a situação da delegacia da PF é desumana e insustentável, decorrente da superlotação e da falta de estrutura e em virtude da manutenção indeterminada de presos. São sete celas que mantêm mais de 100 pessoas. Porém, como há mulheres em apartado, mais de 100 homens dividem apenas seis celas de, aproximadamente 10m² — uma média de 17 pessoas por cela.

Além da superlotação, o Ministério Público Federal sustenta que o setor de custódias da PF enfrenta problemas de salubridade, falta de leitos e impossibilidade de separação de presos por periculosidade. Há rumores de tentativa de fuga e rebelião. Pela falta de espaço, alguns detentos permanecem parte do dia e à noite fora da cela, um risco à segurança do local e à integridade das mulheres presas em apartado. Apenas dois agentes de polícia, sem treinamento específico, são responsáveis pela guarda de todas estas pessoas.

Tal situação também prejudica o desempenho da PF na região da Tríplice Fronteira Internacional, pois agentes sem equipamentos e conhecimentos específicos são deslocados para vigiar e efetuar o alojamento de presos.

O procurador Gasparini também lembra que o local não é uma cadeia pública, mas um espaço concebido sem previsão legal para a permanência de presos em flagrante em período provisório. "Há obrigação legal de o estado do Paraná receber os presos vinculados a processos da Justiça Federal em seus estabelecimentos penais da região", afirma.

Na Ação Civil Pública, o MPF ressaltou os termos do artigo 85 da Lei 5.010/66, assim escrito: "Enquanto a União não possuir estabelecimentos penais, a custódia de presos à disposição da Justiça Federal e o cumprimento de penas por ela impostas far-se-ão nos dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios."

O MPF ainda pede que a União e o estado do Paraná elaborem, no prazo de quatro meses, um plano específico de desativação total da custódia na delegacia da PF em Foz do Iguaçu e promovam incremento real de vagas no sistema penitenciário local, com metas e cronograma, para a gradual solução do problema. A determinação é que o plano seja implementado em até oito meses após a elaboração.


Com informações da Assessoria de Imprensa da PRR-4.

CADEIA PÚBLICA: Obras serão vistoriadas em visita na quinta-feira

O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) no Paraná Maurício Kuehne e a secretária de Estado da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, devem vir a Foz do Iguaçu na próxima quinta-feira (13). A informação foi repassada nesta terça-feira pelo diretor do Depen, em entrevista à Cultura.

A visita é motivada pelo início das obras de ampliação nos fundos da Cadeia Pública Laudemir Neves e também pela determinação da Justiça expedida nesta semana, que prevê a disponibilidade de vagas para os presos da carceragem superlotada da Polícia Federal. O objetivo é discutir como poderá ser feito o remanejamento dos presos, inclusive das mulheres, abrigadas em situação precária. "Na visita a Foz, iremos verificar onde poderão ficar as mulheres e onde poderão ficar os presos da Justiça Federal. Já iniciamos a reforma da Cadeia Pública porque ela deve ser absorvida pela Secretaria da Justiça, dentro daquela programação de fazer com que todas as carceragens e as cadeias públicas sejam administradas pelo Departamento Penitenciário. Com a ampliação nos fundos da Cadeia, teremos aproximadamente 250 vagas, a expectativa é de que até o final do ano, estejamos com isso pronto e o plano de absorção dos presos também da carceragem da PF se consolide", disse Maurício Kuehne .

Ele antecipou que a ampliação da Penitenciária II também está em estudo para a oferta de mais vagas. "A questão de acomodação de espaço está sendo avaliada porque estamos com outras obras em andamento prestes a serem inauguradas, como a Penitenciária de Cruzeiro do Oeste; a Penitenciária Central em Curitiba; a ampliação de regime semi-aberto em Maringá e outras ampliações no interior. Estamos procurando equacionar a forma de como vamos distribuir o pessoal para obedecer este plano que foi estabelecido em audiência realizada em Foz do Iguaçu", afirmou

Fonte e Foto: RadioCulturaFoz
Editor: Liliane Dias / Repórter: Lilian Azevedo

Presos da PEF2 vão trabalhar em projeto habitacional

 
A Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF II) tem hoje 902 presos. Desse total, 340 já cumpriram parte da pena e estão regime semiaberto, passando o dia fora em local sem grades ou muros, mas deve voltar para dormir. Geralmente esses detentos são encaminhados para a Colônia Penal Agrícola, na região de Curitiba. Como faltam vagas os presidiários de Foz, seguem na penitenciária, mas um termo de cooperação assinado com o Fozhabita, vai mudar essa realidade.

O Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu necessita de mão de obra para a recuperação de 150 casas localizadas no conjunto Lagoa Dourada. As residências, que são construídas no sistema de auto-gestão, quando a família beneficiada contrata o pedreiro que será pago pelo Fozhabita, estão inacabadas. Isso prejudica a entrada dos futuros donos desses imóveis.

Com o termo de cooperação entre o instituto e o Fozhabita, num primeiro momento está previsto, que 35 que estão em regime semi-aberto, trabalhem na conclusão das obras e reformas das casas. O número de contratados pode chegar a 65. Segundo o diretor da PEF II, Rodrigo Pereira, os nomes dos primeiros candidatos já estão nas mãos na juíza da Vara de Execuções Penais, aguardando apenas a autorização dela liberando essas pessoas para o trabalho.

“Nós selecionamos apenados que nas entrevistas com nossa assistente social, disseram ter experiência na área da construção civil. Eles serão encaminhados para trabalhar no Fozhabita, que fará a avaliação do desempenho deles. Caso alguém não esteja capacitado será substituído por outro, até que a equipe responsável pelas casas do Lagoa Dourada seja formada”, destacou o diretor.

Rodrigo Pereira disse ainda que na escolha os critérios usados levaram em consideração a seleção dos apenados que já cumpriram uma portaria. São aqueles, por exemplo, que saíram com benefício de voltar em sete dias e realmente retornaram. “Eles terão a oportunidade agora de ter um trabalho digno, como prevê a Constituição”, avaliou Rodrigo.

Numa reunião realizada nesta terça-feira (11), entre a direção da PEF e do Fozhabita, além de diretores e assistentes sociais foram discutidos alguns pontos de logística do termo de cooperação.

Os beneficiados pelo contrato de cooperação vão receber um salário de R$ 408 por mês, pelo trabalho diário de 8 horas, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas. Também cada três dias trabalhados representam um de remissão da pena. Ainda está sendo estudado se esses trabalhadores vão contar com um alojamento no local da obra para ficar de segunda à sexta, com volta à penitenciária no sábado e domingo.

O apenado que não se subordinar ao serviço terá o seu vínculo cortado com o Fozhabita. Já aquele que se evadir, isto é não voltar para dormir na penitenciária, vai perder o direito do regime semi-aberto e volta para o fechado.

De acordo com a assistente social do Fozhabita, Veridiana Almeida de Menezes, essa parceria com a PEF, contribuí para a recuperação rápida das unidades que estão com as obras paradas. “Também vamos contar com uma mão de obra barata, que vai no ajudar a dar uma resposta rápida para as pessoas que aguardam essas casas no conjunto Lagoa Dourada”, disse Veridiana.

Os detentos selecionados vão trabalhar nas funções de pedreiro, carpinteiro, pintor, encarregado de obra, armador, servente, eletricista, encanador e meio oficial. Exercendo essas funções eles terão a oportunidade de reinserção e ressocialização buscando com isso reduzir os problemas dentro da penitenciária como ociosidade, falta de qualificação profissional e dificuldade em encontrar emprego após o período de detenção. O objetivo é que o apenado saia da prisão com um trabalho garantido.

Fonte: AMN
Fotos: Tonico Lopes

RESSOCIALIZAÇÃO: Cooperativa Lar E PEF 2 renovam cooperação

Visita Técnica realizada pelos representantes do Conselho da Comunidade à Cooperativa Lar

 

Nesta sexta-feira, dia 14 de outubro, às 14 horas, será assinada na sede da Cooperativa Lar, em Medianeira, a renovação do acordo de cooperação com a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu. A parceria assinada no dia 14 de setembro 2010 entre a Lar e o então Centro de Detenção e Ressocialização de Foz do Iguaçu, hoje PEF 2 visa ao emprego de mão-de-obra dos detentos na Unidade Industral de Aves Lar, em Matelândia. Após um ano, os resultados verificados são positivos, avaliam as partes envolvidas.

Além da Diretoria Executiva da Cooperativa Lar, participarão do envento o coordenador geral do Departamento Penitenciário do Estado, Mauricio Kuehne, a secretária estadual da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, e o diretor da PEF 2, Rodrigo Pereira. 

Na oportunidade, haverá também o testemunho de dois detentos. Um deles já cumpriu toda a pena e continua trabalhando na Unidade Industrial de Aves, agora como funcionário. 

Mais informações: 

Valdir Henrique Brod

Imprensa@lar.ind.br

Justiça estende Enem a todas as penitenciárias do PR

Os presos das penitenciárias estaduais que pretendem uma vaga na educação superior ou a certificação do ensino médio poderão fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A secretária de Estado da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, explica que por medida de segurança e dificuldades de adaptação nas unidades, um número menor de presos fazia as provas até a edição anterior do exame. “A partir deste ano estamos em condições de atender a todos aqueles que desejaram participar do Enem”, disse.

Segundo Uille, a projeção é que participem 700 candidatos em 25 estabelecimentos penais de todo o Paraná. No ano passado, 491 fizeram as provas em 19 unidades.

A secretária da Justiça falou sobre a exigência da apresentação do CPF, feita este ano pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, responsável pelo exame): “Como muitos presos não possuem o documento, o número de participantes no Enem certamente será menor. Para evitar que futuramente essa exigência impeça maior participação, já estamos trabalhando para que a população carcerária do Paraná possa fazer, além do CPF, as carteiras de identidade e de trabalho”.

As inscrições estão abertas e devem ser feitas pelo responsável pedagógico indicado por cada estabelecimento penal, até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 17 de outubro, de acordo com edital publicado no Diário Oficial da União. Caberá ainda ao responsável pedagógico pedir a certificação ou a participação do inscrito no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do MEC, além do atendimento especial para os dias de provas.

A inscrição para o Enem nas unidades prisionais será feita exclusivamente pela internet, na página eletrônica do Inep (sistemasespeciais.inep.gov.br/unidadesprisionais/). O responsável pedagógico deve indicar o número da unidade prisional e o cadastro de pessoa física (CPF) do participante. As provas serão realizadas nos dias 28 e 29 (segunda e terça) de novembro nas penitenciárias.

As quatro provas objetivas terão 45 questões cada uma e abordarão quatro áreas do conhecimento: ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia); ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia); linguagens, códigos e suas tecnologias e redação (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira – inglês ou espanhol -, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação); e matemática e suas tecnologias (matemática).

O edital lembra que a participação no Enem é voluntária e gratuita e é destinada àqueles que já concluíram o ensino médio ou àqueles que não terminaram essa etapa, mas pretendem obter o certificado de conclusão por meio da prova. Não podem participar dessa edição do Enem pessoas que tiverem sua liberdade decretada antes do exame. Caso o preso seja transferido, a alteração do local de prova pode ser feita até 20 dias da data do exame. No fim do ano passado, no Brasil, 15 mil pessoas privadas de liberdade fizeram o Enem, sendo que 13 mil tentavam obter certificação no ensino médio.

Fonte: AEN

Parceria viabliza doações para as unidades prisionais de Foz

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu em parceria com o LYIONS CLUBE FOZ DO IGUAÇU ITAIPU, por meio do seu Presidente senhor CELSO JUSTINO, realizaram  02 (duas)  doações nas unidades prisionais da nossa comarca.

No dia 03 de Outubro fizeram a entrega da doação de um Vaca Mecânica não industrial para a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu1.

No dia 10 de Outubro fizeram a entrega dos 20 colchões novos para a Cadeia Pública Laudemir Neves.

Propostas das presas são apresentadas na 3ª Conferência da Mulher

As sugestões serão levadas à Conferência Estadual para avaliação e encaminhamento das ações

Foto: Christian Rizzi

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu participou nesta sexta-feira, 7, da III Conferência Regional de Políticas para Mulheres realizada na sede da Igreja Missão Ceifa, juntamente com  representantes de vários municípios da região oeste. Na ocasião foram entregues as propostas para investimentos do poder público nas questões relacionadas ao bem-estar da mulher, entre elas as propostas deliberadas pelas Presas da Cadeia Pública Laudemir Neves durante da Pré-Conferência, realizada pelo Projeto AME (Apoio à Mulher Encarcerada).

Com o tema “Autonomia e igualdade para as mulheres”, a conferência teve como objetivo avaliar o plano de políticas para as mulheres e formular propostas para as conferências estadual e nacional, além de eleger as 60 delegadas que participarão dos eventos.

Entre as delegadas eleitas estão a Presidente do Conselho da Comunidade, Luciane  Ferreira, e a Vice-Presidente, Nila Leite, a qual teve o maior número de votos. Ambas representarão as mulheres da nossa cidade e região, bem como as presas da CPLN, na Conferência Estadual que acontecerá entre os dias 12 e 14 de novembro em Curitiba.

Segundo Maria José de Souza El Saad, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, “a conferência deve definir, com a participação de todas as mulheres, as propostas para implantação de políticas para as mulheres nos vários aspectos, a exemplo de autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social”, disse, enfatizando a importância da participação feminina dos vários municípios da região.

Na programação dos temas que basearam as propostas destaque para a análise da realidade nacional social, econômica, política, cultural e dos desafios para a construção da igualdade de gênero; avaliação e aprimoramento das ações e políticas que integram o II Plano Nacional de Políticas para as Melhores, além da definição das prioridades; autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho com inclusão social; educação inclusiva; direitos sexuais e reprodutivos; e enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.

E ainda: participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta com garantia de justiça ambiental; soberania e segurança alimentar, direito a terra, moradia digna e infraestrutura social nos meio rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais; Cultura, comunicação e mídia igualitária, democrática e não discriminatória; enfrentamento do racismo, sexismo e da lesbofobia; enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, em especial as jovens e idosas.

Os temas estão descritos no site www.institutocomsol.org.br/materiais.php?id=1.

Na programação do evento houve  palestras temáticas e espaço para debates. O almoço  aconteceu  no Salão Paroquial da Igreja São João Batista. O evento teve  o apoio do CRAM (Centro de Referência em Atendimento à Mulher em Situação de Violência), da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Itaipu Binacional. A realização é do Conselho da Mulher e da Secretaria de Assistência Social.

Confira as propostas apresentadas pelas representantes do Conselho da Comunidade em defesa dos direitos das mulheres presas da Cadeia Pública Laudemir Neves.

1º Eixo: Educação

Princípio:
Assegurar a educação das presas dentro da unidade prisional como uma das formas de reabilitação e ressocialização.

Diretrizes:
Implantar nas unidades prisionais o programa Brasil Alfabetizado.
Disponibilizar programas educacionais nos níveis fundamental, médio e superior e a respectiva certificação dos órgãos competentes
Garantir material e metodologia adequados e educadores preparados especificamente para o contexto prisional.

2º Eixo: Saúde

Princípio:
Prestar assistência integral resolutiva, contínua e de boa qualidade às necessidades de saúde da população penitenciária, em especial à saúde da mulher presa.

Diretrizes:
Implementar nas unidades prisionais com mais de 100 presas um equipe técnica mínima composta por médico, enfermeiro, odontólogo, psicólogo, assistente social, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário.
Empregar atendimento especializado na saúde da mulher, realizando pré-natal, controle do câncer cérvico-uterino e de mama, testes de HIV e tuberculose, ações de prevenção dos agravos psicossociais decorrentes do confinamento e dispensando atenção às situações de grave prejuízo à saúde decorrente do uso de álcool e drogas, na perspectiva da redução de danos.
Fornecer mensalmente kits de higiene pessoal.

3º Eixo: Trabalho/geração de renda


Princípio:
Assegurar o trabalho da presa como dever social e condição de dignidade humana, tendo a finalidade educativa e produtiva.

Diretrizes:
Possibilitar que as presas se qualifiquem para o trabalho por meio de cursos e oficinas profissionalizantes.
Implantar nas unidades canteiros de trabalho com caráter remuneratório e laborterápico.
Facilitar a recolocação da egressa no mercado de trabalho por meio de parcerias com a Agência do Trabalhador e sensibilização do empresariado.

Com Agência Municipal de Notícias (AMN)
Foto: AMN

Defensoria inicia trabalhos com 2% do número ideal de advogados

Justiça

                                           Muito serviço para pouco defensor

Defensoria Pública inicia trabalhos com somente 2% do número ideal de advogados. São dez profissionais que atenderão apenas em Curitiba.
Com um atraso de 24 anos, a Defensoria Pública do Paraná começou a funcionar efetivamente neste mês, após a nomeação da defensora-geral Josiane Fruet Bettini Lupion. Mas o início dos trabalhos não ocorre da forma como que se esperava. O órgão conta com apenas dez defensores – o equivalente a 2% do número considerado ideal para atender a população paranaense.

Segundo o Ministério da Justiça, a quantidade de advogados públicos deve ser calculada de acordo com o total de habitantes, ou seja, o Paraná precisaria de pelo menos 500 defensores. Um concurso público, a ser feito ainda neste ano, vai contratar outros 197 defensores – quantidade que não chega à metade do ideal.

Outro problema é que os dez defensores já realocados para a função atuarão somente em Curitiba. Hoje, só na capital, existe uma estimativa de atendimento diário de 100 pessoas.

“A área criminal será a prioridade da Defensoria, mas também temos uma grande demanda na área de família e vamos atender. Principalmente pedidos de divórcio e pensão alimentícia.” Josiane Fruet Bettini Lupion, defensora-geral do estado

Quando ganha o processo, um advogado recebe o que no Direito se chama de honorários de sucumbência, ou seja, a parte contrária (que perdeu) deve pagar pelo ônus dessa perda. No caso dos defensores públicos, quando estes ganham a causa, os honorários de sucumbência (que seriam acrescidos no vencimento salarial) serão destinados a um fundo da Defensoria. Este fundo será usado para melhorias de infraestrutura no órgão. “Os honorários são da Defensoria porque nossos defensores são públicos e não advogados privados, por isso, o dinheiro é do fundo”, explica a defensora-geral Josiane Fruet Bettini Lupion.

Além do dinheiro do fundo, que começará a ser depositado assim que os processos forem julgados e houver ganho de causa, a Defensoria pretende recorrer a uma linha de crédito do BNDES disponibilizada para as defensorias públicas do Brasil. “Serão liberados R$ 300 milhões às defensorias. Vamos apresentar um projeto para tentar ter acesso à parte deste dinheiro”, afirma.

Advogados

Com a criação da Defensoria Pública do Paraná, os advogados dativos (nomeados pelos juízes para atender as demandas das partes carentes) gradativamente deixarão de prestar serviço ao órgão. “Seria lamentável não usar mais este serviço que tanto contribuiu ao Paraná”, afirma o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, José Lucio Glomb.

Para ele, não haverá defensores em número suficiente para atender a todos e, sem os advogados dativos, a Defensoria não conseguirá suprir a demanda. “É preciso ter prudência nesta decisão e, se entenderem que os advogados dativos não serão mais necessários, que a Defensoria assuma a responsabilidade por este ato”, afirma.

Assistência

Órgão atua em quase todas as áreas do Direito

A Defensoria Pública vai atender todos os casos do Direito nas áreas cível, criminal e de família, como afastamento de lar, violência doméstica, busca e apreensão de menores, guarda e responsabilidade, adoção, juventude e direitos do consumidor. Ficam de fora as questões previdenciária, trabalhista e casos da área do consumidor que extrapolam a esfera cível.

“Curitiba deveria ter, no mínimo 50 defensores, pois existem 14 varas criminais e seis varas de família, ou seja, vai faltar pessoal. Tem defensor que passa a tarde toda em audiência e é preciso ter outros para atender a população e fazer petições”, afirma a advogada Priscila Placha Sá, secretária-exe­­­­cutiva do movimento Obser­­vatório da Defen­­soria Pública da Univer­­sidade Federal do Paraná (UFPR).

Os dez defensores nomeados para atuar em Curitiba eram advogados do Executivo estadual e optaram pela carreira de defensor. “Está previsto em lei que funcionários públicos estáveis ocupem cargos como estes”, explica Priscila. Entre eles, Josiane, que ocupará o cargo de defensora-geral em um mandato de dois anos. O próximo a assumir o posto deverá ser eleito entre os defensores que tiverem no mínimo dois anos de carreira.

Esfera criminal

Inicialmente, a prioridade da Defensoria Pública será a área criminal. Estão sendo contratados provisoriamente, via concurso público, 150 assessores jurídicos. Eles deverão fazer o mapeamento da situação de aproximadamente 31 mil detentos no Paraná. Os assessores devem assumir o cargo até semana que vem. Terminado o levantamento, serão dispensados. “O objetivo é saber quem tem advogado, quem nunca teve, quem já cumpriu a pena ou deveria estar no sistema prisional, mas permanece em delegacias. Esse levantamento será entregue aos defensores que serão contratados no futuro”, explica Josiane.

Dos 31 mil presos do estado, 16 mil são condenados. “Estima-se que 2 mil presos poderiam ter feito o pedido de progressão de regime do mais severo para o mais brando, mas ainda não o fizeram. Isso é preocupante”, afirma Priscila. No decorrer deste levantamento, os casos mais graves e urgentes serão atendidos pela defensora-geral e por um outro defensor. Um dos casos que pode ser analisado pela Defensoria é o pedido de interdição de distritos policiais (DPs), como ocorreu com o 9.º e o 12.º DPs no ano passado.

Dos dez defensores, seis são da área criminal e os outros atendem as esferas cível e de família. “A área criminal será nossa prioridade, mas também temos uma grande demanda na área de família e vamos atender. Princi­­palmente pedidos de divórcio e pensão alimentícia”, afirma a defensora-geral.

Prisões em flagrante deverão ser relatadas

Antes de a Defensoria Pública existir, muitos presos não tiveram direito a um advogado, apesar de isso estar previsto na Constituição. Além disso, como não havia defensor público, as prisões em flagrante de presos sem advogados constituídos não eram comunicadas a ninguém.

Agora, a Defensoria irá receber estes comunicados e deve atuar de imediato para defender estes indivíduos. A população também carecia do apoio da entidade para obter direitos em diversas áreas, como pedidos de pensão alimentícia, abandono de menor, divórcio, violência doméstica, entre outros.

Quem pode pedir o apoio de um advogado público?

A Defensoria Pública atende exclusivamente pessoas com renda familiar de até três salários mínimos mensais (R$ 1.635). É preciso comprovar a renda por meio de folha de pagamento (holerite). Caso seja trabalhador autônomo ou tenha emprego informal, o indivíduo deve assinar uma declaração de baixa renda.

Vale lembrar que, se na hora da ação ou no decorrer do processo for verificado que a pessoa omitiu fatos sobre sua carência, o defensor público pode imediatamente comunicar o afastamento da Defensoria do caso. O cidadão pode ainda ser obrigado a pagar uma multa de dez vezes o valor das custas processuais.

Serviço:

A Defensoria funciona na Alameda Cabral 184, Centro (Curitiba). O telefone é (41) 3219-7300. O horário de atendimento é das 8 às 17 horas. Mais informações no site www.defensoriapublica.pr.gov.br

Fonte e Foto: Gazeta do Povo
Publicado em 08/10/2011
Texto: Pollianna Milan

Brasil tem o terceiro maior índice de homicídios da América do Sul

O país fica atrás apenas da Venezuela (49) e da Colômbia (33,4). O "Global Study on Homicide - 2011" foi baseado em dados da Justiça criminal e dos sistemas de saúde pública de 207 países

Um relatório divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc, em inglês) nesta quinta-feira mostra que o Brasil é o terceiro país no ranking com maior índice de homicídios na América do Sul, com 22,7 casos para cada 100 mil habitantes. O país fica atrás apenas da Venezuela (49) e da Colômbia (33,4). O "Global Study on Homicide - 2011" foi baseado em dados da Justiça criminal e dos sistemas de saúde pública de 207 países.

Em números absolutos, o Brasil, no entanto, lidera o ranking de homicídios, com 43.909 registros. O país é seguido por Guiana (18,4), Equador (18,2) e Guiana Francesa (14,6). Os países com as menores taxas de homicídios na região são Chile (3,7), Peru (5,2), Argentina (5,7) e Uruguai (6,1).

Os dados do Brasil se referem a 2009 e, segundo o estudo, foram fornecidos pelo Ministério da Justiça. O relatório leva em consideração informações repassadas pelos países relativas a 2010 ou ao ano anterior mais recente, como no caso do Brasil.

Em todo o mundo, 468 mil pessoas foram assassinadas em 2010. Desde 1995, a taxa de homicídios tem diminuído em países da Ásia, da Europa e da América do Norte. No entanto, a quantidade de mortes violentas tem aumentado principalmente na América Central e no Caribe.

Segundo os dados, 42% dos homicídios envolvem armas de fogo. Nas Américas, 74% dos crimes são praticados com arma de fogo. Na Europa, objetos pontiagudos são as principais armas usadas em homicídios (36% dos assassinatos são praticados com tais objetos).

Os jovens são as principais vítimas da violência e os principais agressores também. A análise também conclui que homicídios são muito mais comuns em países como baixo desenvolvimento humano e que sofrem com a presença de organizações extremistas ou de tráfico de drogas.


Fonte: Agência O Globo
06/10/2011 09:52

Reunião Ordinária do Mês de Outubro

Prezados Conselheiros:

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu convoca os digníssimos senhores para comparecerem ao Fórum Estadual no dia 05/10/2011 (quarta-feira), às 14:00h, no 2º piso, na sala do Júri, para a Reunião Ordinária do Mês de Outubro.

Pauta da Reunião:  1 -   Avaliação das Atividades desenvolvidas no Mês
                                     de Agosto/Setembro

                             2  -  Aprovação do Plano de Aplicação para o Trimestre

                             3 -   Organização do III Encontro de Ressocialização

Sua presença é indispensável.

Atenciosamente,

Luciane Ferreira

Presidente do Conselho da Comunidade

PROJETO AME: Entrega dos Kits de higiene para as detentas

Joy, voluntária do Conselho, na entrega do Kits de higiene para as presas

Nesta terça-feira, 04, o Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu deu continuidade ao projeto AME (Apoio à Mulher Encarcerada), na Cadeia Pública Laudemir Neves. As detentas da unidade receberam um kit básico de higiene contendo dois rolos de papel higiênico, um tubo de creme dental, uma escova de dentes, um sabonete e um pacote de absorventes. Foram distribuídos 130 kits.

Texto: Luciane Ferreira/ Fabiula Wurmeister

PROJETO AME: Entrega de Equipamentos para o Projeto de Artes

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu entregou  nesta segunda-feira (03/10) equipamentos eletrônicos (TV, DVD e rádio) que irão ajudar nas aulas que estão sendo ministradas na Cadeia Pública Laudemir Neves.

Para ajudar nas ações de ressocialização das presas, o Conselho da Comunidade criou o Projeto de Apoio e Incentivo às Artes viabilizando recursos para a aquisição de produtos usados nas aulas dirigidas à confecção de peças de tricô, crochê, fuxico, bordado, pintura, etc...

 Elaine, detenta responsável pela oficina de arte, recebendo a TV, o DVD e o Rádio



A implantação da oficina de Artes é uma iniciativa do diretor da Unidade, senhor Hugo Ferreira,  com o apoio do Conselho da Comunidade e voluntários.

Texto: Luciane Ferreira/ Fabiula Wurmeister

PR deve ampliar uso de mão de obra de detentos na área habitacional

Habitação

O presidente da Cohapar Mounir Chaowiche e o presidente do ÁguasParaná Marcio Nunes, conheceram na manhã desta quinta-feira, um programa de sociabilização, onde detentos em regime semi-aberto, do presidio de Cruzeiro do Oeste, fabricam manilhas. Na foto estão Marcio Nunes, presidente do AguasParana, Leonildo Machado, chefe do escritório regional do Instituto das Aguas e o presidente da Cohapar Mounir Chaowiche, que acompanham o trabalho de um dos presidiários.

A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), o Instituto das Águas e a Secretaria da Justiça estudam uma parceria para fabricação de tijolos e blocos de concreto para uso na construção de casas populares. Na semana passada o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, visitou a fábrica de tubos e manilhas do Instituto das Águas no município de Cruzeiro do Oeste e discutiu a possibilidade de parceria com o presidente do instituto das Águas, Márcio Nunes.

A fábrica utiliza mão de obra de presos do regime semiaberto e, de acordo com Nunes, o retorno tem sido muito bom. “É uma experiência bastante interessante, pois promovemos a ressocialização destes presos, que merecem uma segunda chance. Aqui todos elogiam o trabalho deles, são muito dedicados”, destacou.

De acordo com Nunes, a fábrica está preparada para produzir tijolos e blocos de concreto para obras da Cohapar. “Todo o governo está empenhado em ajudar a atingir a meta de atender 100 mil famílias nos próximos quatro anos”, afirmou.

Além da unidade de Cruzeiro do Oeste, o Instituto das Águas mantém outras fábricas em Arapongas e Paranavaí. Os detentos diminuem um dia da pena a cada três dias trabalhados.

A.V.S., preso do regime semiaberto, coordena o trabalho dos demais. “Foi a melhor coisa que aconteceu com a gente. É uma oportunidade e vamos nos aperfeiçoar para ter uma qualificação para quando cumprirmos a pena. Agradeço todos os dias por esta chance”, disse.

REINSERÇÃO – A intenção do governo do Estado é acelerar a reinserção dos presos no mercado de trabalho e na sociedade. A ideia é colocar os detentos em contato com a sociedade civil como trabalhadores comuns. Atualmente, cerca de 30% dos 15 mil presos sob custódia do sistema penitenciário do Paraná nos regimes fechado e semiaberto (o equivalente a 4,5 mil) exercem algum tipo de atividade laborativa – como serviços gerais, metalurgia, construção civil, etc..

Em Jesuítas, que fica a 100 quilômetros de Cascavel, 15 presos do regime semiaberto que cumprem pena na Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC), estão trabalhando desde o final de agosto na construção de 110 casas populares, de acordo com termo de cooperação assinado entre a Seju, o Departamento Penitenciário do Estado (Depen) e a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).

Com base na Lei de Execução Penal, o preso passa a receber 75% do salário mínimo, ou seja, R$ 408,75. A cada três dias trabalhados, terá um dia de redução do total da pena. Dentre os selecionados, um escolhido pela direção da PIC por sua liderança, maior escolaridade e experiência de trabalho em equipe monitora o grupo. Para isso, recebe um valor adicional de R$ 120 mensais, o equivalente a quatro vezes o pecúlio penitenciário a ser pago pelo Fundo Penitenciário.


Fonte: AEN
Foto: Joka Madruga / Cohapar

Presos de todas as delegacias do PR terão alimentação terceirizada

Segurança

Presos de todas as delegacias do Paraná passam, a partir deste mês, a receber alimentação feita por cinco empresas terceirizadas, contratadas por licitação. Atualmente, apenas Curitiba e Londrina contavam com esse tipo de serviço. Nos outros casos, a comida era feita em cozinhas improvisadas nas dependências das cadeias. Há carceragem instalada em 193 municípios.

Outra grande conquista da Polícia Civil foi ter conseguido, pela primeira vez, quitar as dívidas relacionadas à alimentação dos presos do Paraná, junto aos fornecedores. O ano começou com atraso de três meses no pagamento, com isso, as unidades perderam créditos e algumas estavam dependendo de doações ou buscando alternativas para alimentar os presos. O responsável pelo Grupo Auxiliar Financeiro da PC, Pedro Reichemback de Brito, explica que o acúmulo da dívida ocorreu por problemas burocráticos, que já foram sanados.

COZINHAS – A compra dos alimentos era de responsabilidade de investigadores da Polícia Civil, que tinham de fazer pesquisas de preço e se preocupar com a entrega das compras. A comida era feita por alguma cozinheira contratada e os utensílios utilizados pelos presos na alimentação nem sempre eram os mais indicados para garantir a segurança da cadeia.

Brito diz que os investigadores, que antes eram designados a cuidar da alimentação dos detidos, poderão dedicar-se à segurança das ruas.

A qualidade da alimentação dos detentos também será melhor, porque o preparo será feito de forma e em local mais apropriados. “Delegacia não é lugar de ter preso, muito menos de ter cozinha para fazer comida para eles. O local não tem salubridade para isso”, comenta Brito.

NÚMEROS – A licitação tem validade por um ano, com prorrogação por mais 12 meses. Atualmente, o valor diário investido na alimentação dos presos do interior, com exceção de Londrina, varia em torno de R$ 2,00 e, mensal, R$ 720 mil. Com a contratação de serviços terceirizados e melhora na qualidade da comida, o valor passará a ser de R$ 5,70 por dia. O gasto mensal ficaria pouco mais de R$ 2 milhões. A base de cálculo é de 12,5 mil presos, segundo Brito.

Fonte: AEN