Ampliação da Cadeia Pública de Foz deve ser concluída em maio

PENITENCIÁRIO 13/03/2012 - 09:05h / Fonte: AEN

O governador Beto Richa assinou duas mensagens para enviar à Assembleia Legislativa criando o Fundo Penitenciário, que vai receber recursos das multas criminais, atualmente enviadas para o sistema nacional, e o Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas, para intensificar o combate ao tráfico e a prevenção ao uso de entorpecentes. As mensagens foram assinadas durante a entrega do novo prédio da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, na última sexta-feira (9). A unidade já recebeu 280 detentos que estavam em delegacias superlotadas do Litoral e vai abrigar os 1.220 presos que hoje estão na PCE e outros 50 da delegacia de Sarandi. O novo prédio adota um conceito chamado de módulo de vivência coletiva, porque incorpora uma nova visão que inclui mais segurança e a garantia de educação e trabalho para os presos. O prédio antigo será reformado e, dentro de 90 dias, será transformado em presídio feminino, com 700 vagas. Em maio, o sistema recebe outras 700 vagas com a conclusão e ampliação da Cadeia Pública de Foz do Iguaçu. A previsão, de acordo com a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, é fechar em seis mil novas vagas até o final deste ano. No dia 30 deste mês, o governo entrega mais dois estabelecimentos penais, com capacidade para 1.050 presos, em Maringá e Cruzeiro do Oeste. "Os presos têm de pagar pelo crime cometido, mas merecem que seus direitos sejam respeitados, especialmente pelo poder público, o que também vai aumentar as chances de reinserção social dos condenados", disse Beto Richa, explicando que o Paraná "tem essa consciência". Com as vagas atuais no sistema prisional do Paraná, o número de presos em delegacias e cadeias baixou de 16 mil para 12 mil. "Nós vamos cumprir também a meta assumida pelo governador Beto Richa de acabar com os presos condenados e denunciados à Justiça vivendo em delegacias de polícia", explicou a secretária. De acordo com ela, a transferência dos presos vai obedecer critérios técnicos, de idade, perfil, tipo de crime cometido e escolarização. "Com isso, vamos adequar os novos módulos de vivência com a educação e a profissionalização dos presos e com as opções de trabalho que estamos priorizando em todas as unidades", afirmou Maria Tereza.