Audiência Pública debateu a instalação da APAC em Foz

31/08/2012 - 09:03h / Repórter: Roberta Rodrigues

Uma Audiência Pública para debater a instalação de um novo modelo gestão prisional aconteceu na noite de quarta-feira na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. O sistema prisional foi instalado primeiramente nos anos 80 no estado de São Paulo e atualmente tem sua maior implantação no estado de Minas Gerais. "A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) tem como objetivo ajudar aqueles presos que tem a vontade de melhorar. Sendo assim eles são separados e vão para estabelecimentos onde a APAC é desenvolvida", explica Maurício Kuehne, diretor do DEPEN do Paraná. Primeiramente essas casas prisionais teriam a direção realizada pelo governo, em seguida a comunidade começaria a participar das ações, para que assim os detentos não voltem a cometer crimes quando sair da penitenciária. Maurício Kuehne também informou que "a taxa de reincidência decresce cerca de 8% a 12% nas instituições onde o sistema já foi implementado, e no sistema comum esse panorama é oposto, onde a taxa de reincidência é de 70% a 80%". Outra característica que chama a atenção é no custo que a APAC tem em relação ao sistema prisional convencional, no comum o custo mensal é de R$2000, já nos que a APAC foi instalada o custo varia de R$700 a R$800 por mês. Este sistema ainda não foi testado em regiões de fronteiras, porém atualmente atua a mais de 30 anos no estado de Minas Gerais, São Paulo. Além também de ser reconhecida pela ONU. "No Paraná estuda-se a instalação de 10 novos sistemas prisionais. Já em Foz do Iguaçu ainda está sendo realizado um estudo para saber quantas mulheres poderiam fazer parte desse novo modelo de gestão e existe a possibilidade até de criar duas instituições com o sistema", finaliza o diretor do DEPEN. Fonte:RadioCulturaFOz

Governo abre licitação de R$ 62 milhões para alimentação presos

Governo abre licitação de R$ 62 milhões para alimentação de 16 mil presos - 28/08/2012 17:40

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (28) o edital de licitação para fornecimento de alimentação destinada a 16.720 presos de 26 unidades do Sistema Penitenciário do Paraná. O serviço será dividido em 18 lotes.

A licitação – na modalidade de pregão presencial – será realizada no dia 12 de setembro, às 9h30, e terá valor máximo de R$ 62.759.527,15. Os vencedores deverão fornecer café da manhã, almoço e jantar aos presos pelo prazo de um ano, que poderá ser renovado por igual período. Serão atendidas as unidades penais de Curitiba, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Maringá, Londrina e Cruzeiro do Oeste.

“Com a licitação, teremos condições de completar a capacidade de presos prevista para unidades como a Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste e a Colônia Penal Industrial de Maringá. Só nessas duas unidades poderemos colocar mais 830 detentos, aliviando a situação de muitos distritos policiais que estão com excesso de lotação”, afirmou a secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes.

Ela lembrou que a secretaria não pode fazer a transferência de presos de acordo com a capacidade dessas unidades, porque o contrato de fornecimento de alimentação em vigor para todo o Sistema Penitenciário do Estado, que termina no dia 27 de setembro, não previa alimentação para os novos estabelecimentos penais inaugurados neste ano.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – A alimentação foi um dos temas da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná na manhã desta terça-feira. Convocada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, deputado Tadeu Veneri, o evento teve como tema “Lotação, Alimentação e Condições no Sistema Prisional do Paraná”, e contou com a presença da secretária da Justiça e do diretor do Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen), Maurício Kuehne.

Uma das principais propostas apresentadas foi a criação do Fórum Estadual de Direitos Humanos e Segurança Pública. A secretária da Justiça apresentou medidas adotadas em sua gestão, enfatizando a migração de custódia de presos da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Justiça, que administra o sistema penitenciário. A medida já resultou em redução de cerca de quatro mil presos em delegacias e distritos policiais, em um ano e meio.

Para Maria Tereza, isto sinaliza o comprometimento do governo com a implementação de uma política para desafogar a estrutura das delegacias, que chegaram a abrigar em torno de 16 mil presos. “As medidas estão sendo adotadas gradativamente, assim como a contratação de 400 agentes penitenciários no ano passado, de outros 200 agentes de monitoramento, além da previsão de novos servidores da área de saúde”, disse.

“O governo herdou um problema muito sério, que estamos resolvendo. Além disso, o Paraná é hoje referência na apresentação de projetos para revisão da legislação na esfera nacional, buscando também novos investimentos. Também somos referência quanto à escolarização de apenados e vamos acabar com o analfabetismo no sistema até o fim da gestão”, garantiu Maria Tereza.

Ela lembrou ainda que “um projeto de lei de remição da pena por estudo através da leitura já foi aprovado pela Assembleia, e destacou o papel da Defensoria Pública do Paraná, criada neste governo, na solução de problemas do sistema penal.

Para o diretor do Depen, Maurício Kuehne, é preciso haver sintonia entre todos os órgãos atuantes na área, facilitando o entendimento e assegurando os avanços no setor prisional. “Temos que entender a realidade do sistema penitenciário do Brasil. E precisamos unir esforços para recompor este cenário”, afirmou.

Também estiveram presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), da Coordenação da Pastoral Carcerária, da Polícia Civil, do Ministério Público do Paraná, do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná e do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen).

Áudio:

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Fone: AEN

APRESENTAÇÃO APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados)

APRESENTAÇÃO APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados)

 

Representantes da Secretaria Estadual de Justiça do Paraná (Seju) e de Foz do Iguaçu se reunirão nesta quarta-feira (29) na Câmara de Vereadores para a apresentação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) que será instalada na cidade. Mantida por uma sociedade civil sem fins lucrativos, a entidade deverá receber inicialmente as detentas da região Oeste que têm o direito de cumprir a pena no regime semiaberto. A reunião está marcada para as 19 horas e é aberta à população.

O modelo instalado pela primeira vez em 1972 em São José dos Campos (SP) dispensa celas e a presença policial e tem como objetivo humanizar a pena por meio de um tratamento diferenciado onde são privilegiados o trabalho, a educação, a saúde e a assistência jurídica ao detento, que fica livre durante o dia – seja para realizar as atividades dentro ou fora da unidade – e volta para passar a noite. No Paraná, cada unidade terá no máximo 60 detentos, um diretor, um vice e um supervisor de assuntos penais e de segurança.

A administração da Apac é feita em parceria entre o Governo do Estado e entidades da sociedade civil. Entre as vantagens deste sistema de ressocialização que será implantado como piloto em Barracão, no Sudoeste, e presente em mais de 130 cidades brasileiras e países como Estados Unidos, Alemanha, Peru e Coréia do Sul estão a redução dos índices de reincidência – menos da metade da média nacional de 20% - e os baixos custos – que chega a um quarto do empregado no sistema carcerário convencional.

Na Apac, os presos têm acesso a cursos supletivos, profissionalizantes, técnicos e alguns casos de graduação, oficinas de arte, laborterapia e outras atividades que contribuem para a reinserção social. Esse sistema é vinculado à evangelização. Os presos são corresponsáveis pela sua recuperação e para isso contam com assistência espiritual, social, médica, psicológica e jurídica prestada por voluntários. O método é reconhecido pelo Prison Fellowship Internacional (PFI), ONG ligada à Organização das Nações Unidas (ONU).

 

ATENÇÃO!!!!!

COLETIVA DE IMPRENSA – Dia 29 (quarta-feira), 17 horas, na Câmara de Vereadores, com o diretor do Depen, dr. Maurício Kuehne

 Reunião de apresentação da APAC de Foz do Iguaçu - Dia 29 (quarta-feira, 19 horas, na Câmara de Vereadores

Mais informações: Luciane Ferreira (9921-5290) e Alexandre Calixto (9135-2872)

 

Reunião ordinária do Mês de Agosto - ADIADA

Reunião ordinária do Mês de Agosto - ADIADA

Caros Conselheiros,

A reunião ordinária do mês de AGOSTO, agendada para o dia 29  foi adiada em face da Reunião que acontecerá na Câmara Municipal sobre a discussão para a Implantação das APACS.
 

A reunião ordinária está agendada para o dia 05 de Setembro, às 14 horas, na sala da Escola da Magistratura, no terceiro andar do Fórum Estadual. 

Encaminharemos a pauta posteriormente.

Certos de contar com a presença e compreensão de todos.

Atenciosamente,


Luciane Ferreira
Presidente do Conselho da Comunidade
 

Novo modelo de gestão prisional será apresentado na próxima semana

O novo modelo de gestão prisional que será trazido pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para Foz do Iguaçu, será apresentado na próxima semana. “O programa chamado APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) foi instalado primeiramente no estado de São Paulo e atualmente tem sua maior aplicação no estado de Minas Gerais. No Paraná o modelo piloto foi implantado em Barracão e agora queremos trazer para o município”, comenta Luciane Ferreira, presidente do Conselho da Comunidade.

Este programa já foi testado em oito países e está instalado em 100 cidades do nosso País, onde se apresenta um número de reincidência muito baixo. Para apresentar este modelo que é monitorado pela sociedade e pelos condenados uma Audiência Pública acontecerá no dia 29 de agosto às 19h na Câmara Municipal de Foz.

“A comunidade de Foz, assim como entidades, representantes de bairros, guias religiosos e instituições estão convidados para comparecer e votar a respeito deste novo projeto, o qual acreditamos que seja uma alternativa a médio e longo prazo para solucionar o número populacional nas unidades prisionais”, explica Luciane Ferreira.

Fonte: RadioCulturaFoz
Repórter: Roberta Rodrigues

Fozhabita assina aditivo para manutenção do trabalho de presos

O Fozhabita – Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu assina, esta semana, o aditivo que vai prorrogar por mais um ano o termo de cooperação com a Secretaria Estadual de Justiça, para que os presos do regime semi-aberto da penitenciária estadual sigam trabalhando no projeto habitacional da cidade. O primeiro ano de cooperação vence no próximo dia 25 (sábado). Os resultados obtidos com essa parceria, tanto para o bom andamento das obras no conjunto Lagoa Dourada, como, pela profissionalização dos apenados que logo estarão em liberdade, tem sido acima das expectativas.

Cerca de 20 detentos que estão cumprindo o regime semi-aberto, quando a pessoa pode passar o dia fora da penitenciária mas deve voltar para dormir, estão trabalhando hoje na recuperação de 150 casas do conjunto habitacional Lagoa Dourada. Eles exercem funções como ajudante de pedreiro, pedreiro, eletricista, pintor, carpinteiro, servente e encanador. Atividades que estão sendo ensinadas pelos funcionários do Fozhabita. Para essas pessoas que logo estarão em liberdade, é gratificante ter uma ocupação do tempo ocioso e ainda aprender e praticar uma profissão. Isso vai ajudar também na ressocialização depois do cumprimento da pena.

A participação dos detentos do regime semi-aberto tem adiantado a recuperação das casas inacabadas. As residências são construídas no sistema auto-gestão, a família beneficiada contrata o pedreiro que será pago pelo Fozhabita. A demora na finalização da obra resultou em prejuízos em algumas etapas da construção que agora estão sendo reparadas por uma empresa terceirizada e os detentos da Penitenciária Estadual de Foz – PEF II.

Desde a assinatura do termo de cooperação, no ano passado, dezenas de presos trabalharam nessa obra e já estão em liberdade, muitos exercendo a profissão que aprenderam. Os detentos, que podem participar da atividade fora da penitenciária, são selecionados pela direção da instituição, que leva em conta o comportamento e também a experiência de trabalho desses presos. Os nomes são enviados para a Vara de Execuções Penais, que dará a autorização liberando a pessoa para o trabalho.

Os beneficiados pelo contrato de cooperação recebem 70% de um salário mínimo, pelo trabalho diário de 8 horas, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas. Também cada três dias trabalhados representam um de remissão da pena. Eles recebem refeições e contam com atendimento de assistência social do Fozhabita. Pelo menos uma vez por mês eles se reúnem para trabalhar a autoestima e verificar as necessidades desse grupo. Algumas das reivindicações são solucionadas em parceria com a assistência social da penitenciária.

Fonte: AMN

CONVITE PARA A DISCUSSÃO DA IMPLANTAÇÃO DA APAC



APAC: Um Modelo de Humanização do Sistema Penitenciário

Resumo: O presente artigo procura demonstrar a possibilidade de humanização do sistema penitenciário brasileiro. Para tanto, discorre sobre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC –, que possui uma metodologia de valorização humana, oferecendo, aos condenados, condições de recuperar-se. A referida entidade tem o propósito de proteger a sociedade, socorrer as vítimas e promover a justiça.

Palavras chave: Apac; humanização do sistema penitenciário; humanização da execução penal.

Sumário: 1. Introdução. 2. APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. 3. Elementos fundamentais para o método APAC. 4. Porque o método APAC é inovador. 5. Conclusão

1. Introdução

Há muito se discute o aumento de pena para determinados crimes, a maioridade penal, punições mais severas para menores infratores, a construção de presídios de segurança máxima, dentre outras medidas que não apresenta na integralidade a eficácia almejada.

Por isso, fortalece-se, a cada dia, a corrente vinculada à defesa dos direitos humanos, que coloca a necessidade de novas práticas de ressocialização do preso e a humanização das cadeias. Para atender a essa proposta, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais criou o Projeto Novos Rumos na Execução Penal, cuja missão é propagar a metodologia APAC como ferramenta para humanizar a execução penal e contribuir para a construção da paz social.

2. APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como socorrer a vítima e proteger a sociedade. Opera, assim, como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. Sua filosofia é ‘Matar o criminoso e Salvar o homem’, a partir de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado.

A APAC é amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, trabalhando com princípios fundamentais, tais como a valorização humana. E sempre tem em Deus a fonte de tudo.

O objetivo da APAC é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. Sua finalidade é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social.

A primeira APAC nasceu em São José dos Campos (SP) em 1972 e foi idealizada pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni e um grupo de amigos cristãos. Hoje, a APAC instalada na cidade de Itaúna/MG é uma referência nacional e internacional, demonstrando a possibilidade de humanizar o cumprimento da pena.

O método socializador da APAC espalhou-se por todo o território nacional (aproximadamente 100 unidades em todo o Brasil) e no exterior. Já foram implantadas APACs na Alemanha, Argentina, Bolívia, Bulgária, Chile, Cingapura, Costa Rica, El Salvador, Equador, Eslováquia, Estados Unidos, Inglaterra e País de Gales, Latvia, México, Moldovia, Nova Zelândia e Noruega. O modelo Apaqueano foi reconhecido pelo Prison Fellowship International (PFI), organização não-governamental que atua como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) em assuntos penitenciários, como uma alternativa para humanizar a execução penal e o tratamento penitenciário.

Dados estatísticos apresentados em 2009[1]:

- O custo de cada preso para o Estado corresponde a quatro salários mínimos enquanto na APAC a um salário e meio;

- O índice nacional de pessoas que voltam a praticar crimes é, aproximadamente, de 85% e na APAC corresponde a 8,62%.

A Apac não é remunerada para receber ou ajudar os condenados. Ela se mantém através de doações de pessoas físicas, jurídicas e entidades religiosas, de parcerias e convênios com o Poder Público, instituições educacionais e outras entidades, da captação de recursos junto a fundações, institutos e organizações não governamentais, bem como das contribuições de seus sócios.

3. Elementos fundamentais para o desenvolvimento do método APAC

O método apaqueano parte do pressuposto de que todo ser humano é recuperável, desde que haja um tratamento adequado. Para tanto, trabalha-se com 12 elementos fundamentais. Vale ressaltar que, para o êxito no trabalho de recuperação do condenado, é imprescindível a adoção de todos eles, quais sejam:

1) participação da comunidade;

2) recuperando ajudando recuperando;

3) trabalho;

4) religião;

5) assistência jurídica;

6) assistência à saúde;

7) valorização humana;

8) a família;

9) o voluntário e sua formação;

10) Centro de Reintegração Social – CRS (O CRS possui três pavilhões destinados ao regime fechado, semi-aberto e aberto);

11) mérito do recuperando;

12) a Jornada de Libertação com Cristo.[2]

4. Porque o método APAC é inovador?

Algumas diferenças entre o Sistema Penitenciário comum e a APAC fazem desta uma metodologia inovadora e eficaz, capaz de dissipar as ‘mazelas das prisões’, ressocializar os condenados e inseri-los na sociedade.

Porque o método Apac é inovador:

- Todos os recuperandos são chamados pelo nome, valorizando o indivíduo;

- Individualização da pena;

- A comunidade local participa efetivamente, através do voluntariado;

- É o único estabelecimento prisional que oferece os três regimes penais: fechado, semiaberto e aberto com instalações independentes e apropriadas às atividades desenvolvidas;

- Não há presença de policiais e agentes penitenciários, e as chaves do presídio ficam em poder dos próprios recuperandos;

- Ausência de armas;

- A religião é fator essencial da recuperação;

- A valorização humana é a base da recuperação, promovendo o reencontro do recuperando com ele mesmo;

- Os recuperandos têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade;

- Além de frequentarem cursos supletivos e profissionais, os recuperandos praticam trabalhos laborterápicos no regime fechado; no regime semiaberto cuida-se da mão de obra especializada (oficinas profissionalizantes instaladas dentro dos Centros de Reintegração); no regime aberto, o trabalho tem o enfoque da inserção social, pois, o recuperando trabalha fora dos muros do Centro de Reintegração prestando serviços à comunidade;

- Oferecem assistência à família do recuperando e à vítima ou seus familiares;

- Há um número menor de recuperandos juntos, evitando formação de quadrilhas, subjugação dos mais fracos, pederastia, tráfico de drogas, indisciplina, violência e corrupção;

- A escolta dos recuperandos é realizada pelos voluntários da Apac.

Como destacado acima, no Centro de Reintegração Social de Itaúna não há agente da Polícia Civil ou Militar, sendo administrado por funcionários e voluntários e é a segunda instituição prisional no mundo a cuidar dos presos sem a polícia (a primeira foi a de São José dos Campos). Os reeducandos são co-responsáveis pela sua recuperação, organizando-se através dos Conselhos de Sinceridade e de Solidariedade (CSS), um para cada regime, e por coordenadores de cela. Os Conselhos cuidam da administração, limpeza, manutenção, disciplina e segurança. Problemas internos de disciplina são resolvidos pelos próprios reeducandos, pelos CSS e pela direção.

5. Conclusão

A participação da comunidade é um dos desafios, pois, romper com os preconceitos demanda um preparo da equipe de trabalho, bem como dos voluntários, juntamente com uma discussão com a comunidade sobre qual a responsabilidade de cada um. Ressalte-se que a conjugação de esforços de todos os envolvidos (Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitura, comunidade – empresários, comunidades religiosas, voluntários – etc.) é fundamental para que o projeto dê certo.

O método apaqueano tem transformado os reeducandos em cidadãos, reduzindo a violência fora e dentro dos presídios, conseqüentemente, diminuindo a criminalidade e oferecendo à sociedade a tão sonhada paz.

Referências bibliográficas

BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. São Paulo: Saraiva 3ª Ed., 2004.

OTTOBONI, Mário. Vamos matar o criminoso? : método APAC. São Paulo: Paulinas, 2001.

TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos do Direito Penal. São Paulo: Saraiva 5ª Ed., 10ª tiragem, 2002.

Cartilha NOVOS RUMOS NA EXECUÇÃO PENAL – Projeto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cartilha editada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, lançado em dezembro de 2001.

Notas

[1] Dados colhidos no site www.apacitauna.com.br.

[2] Dados apresentados na ‘Cartilha NOVOS RUMOS NA EXECUÇÃO PENAL’ – Projeto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, lançado em dezembro de 2001.

Informações Sobre o Autor

Ana Paula Faria

Advogada. Mediadora de Conflitos. Professora de Direito Penal. Membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/MG. Mestranda no Programa DDMRC – Master em Resolución de Conflictos y Mediación. Universidad de Léon/Espanha. Aluna no Mestrado Interdisciplinar do Programa de Pós Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF/Rio de Janeiro). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade de Itaúna – MG. Graduada em Direito pela Universidade FUMEC/FCH

Municípios do PR terão Audiências Públicas para criação de APACS

A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, participa de hoje (13) até quinta (16), de Audiências Públicas para a criação das APACs-Associações de Proteção e Assistência aos Condenados nos municípios de Loanda, Londrina, Lapa e Ponta Grossa, dando continuidade ao Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz. O Pacto assinado pelo Governador Beto Richa no último dia 27 de abril, no Tribunal de Justiça do Paraná. é uma conjugação de esforços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e de três instituições essenciais da Justiça no Estado, que são o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB/PR. O objetivo das Audiências é fazer com que a sociedade, dirigentes e representantes de entidades comunitárias se mobilizem para conheçer e opinar sobre o método APAC, possibilitando a implantação dessas Associações.

Em Loanda a Audiência será das 18 as 20h, na Casa da Amizade – Anfi-Teatro do Rotary Club, na Av. Gov. Munhoz da Rocha, 838. Em Londrina será nesta terça (14), das 14h as 16h, na Avenida Duque de Caxias, 689,na Vara de Execuções Penais da cidade; na quarta (15), das 10h as 12h, será na Lapa, no Teatro São João – Pça. Gal. Carneiro,189. Em Ponta Grossa, a Audiência será realizada na quinta (16), das 16h as 18h, na Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 510, na Sede da OAB – Subseção Ponta Grossa. A secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, estará presente nas três últimas audiências.

O que são Apacs

No Brasil, o município mineiro de Itaúna foi pioneiro na adoção da Apac, onde uma unidade foi implantada em 1986. A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC – é uma entidade civil de direito Privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados às penas privativas de liberdade. Ela figura como forma alternativa ao modelo prisional tradicional, promovendo a humanização da pena de prisão e a valorização do ser humano, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de se recuperar. Busca, também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas. Um dos fundadores da metodologia APAC é o advogado Mário Ottoboni, que em 1972 desenvolveu um trabalho junto aos presos da única cadeia existente em São José dos Campos/SP.

Na APAC, diferentemente do sistema carcerário comum, os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação, tendo assistência espiritual, social, médica, psicológica e jurídica prestada por voluntários da comunidade. Os presos têm acesso a cursos supletivos, profissionalizantes, técnicos e alguns casos de graduação, oficinas de arte, laborterapia e outras atividades que contribuem para a reinserção social.

O método da APAC foi reconhecido pelo Prison Fellowship Internacional (PFI), organização não governamental que atua como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) em assuntos penitenciários, como uma alternativa para humanizar a execução penal e o tratamento penitenciário. Hoje, está implantando em mais de 130 cidades brasileiras e em países como Argentina, Equador, Estados Unidos, Peru, Escócia, Coréia do Sul e Alemanha.

No Paraná, o modelo Apac é voltado ao atendimento de presos do regime semiaberto, diferente de Minas onde também são atendidos presos do regime fechado. A comunidade será gestora da Associação com a co-participação da SEJU, que terá lotados nas unidades, um diretor e um vice, além de um servidor, para efetuarem a supervisão de questões penais e de segurança.

A primeira APAC do Paraná será instalada no município de Barracão numa iniciativa da juíza da comarca, Branca Bernardi, com apoio do Ministério Público, prefeitos da região, lideranças políticas, sociais e religiosas e, especialmente, comunidade local. A APAC de Barracão vai funcionar no prédio que vinha sendo ocupado pela delegacia de polícia da cidade.

Os interessados em participar devem confirmar presença pelo e-mail: maria.tereza@seju.pr.gov ou telefone (41) 3221-7202/(41) 3221-7204

Fonte: AEN

Encerramento da Semana do Encarcerado

A Pastoral Carcerária da  Diocese de Foz do Iguaçu, encerrará as atividades da Semana do Encarcerado, nesta sexta-feira, 17, na Penitenciária Estadual II, com a Santa Missa.

A semana do encarcerado mudou a rotina das unidades prisionais de nossa comarca. Os presos tiveram a oportunidade de participar de  Palestra de Motivação Profissional, organizada pelo Senac e ministrado pelo senhor Valmir Reich. e com a Psicóloga Patricia Cunha (Inteligência Emocional)
Aconteceu exposição dos produtos confeccionados nas oficinas de artesatos e pintura.

Na programação os presos puderam assistir a  apresentação de  músicas, com o  Grupo Som Bacana, do Jackson e do Tiago Mattos, bem  como participaram  do Teatro, Poesias e de  Culto Evangélico com o  Pastor Eurides e com o Pastor Plinio.

O Conselho da Comunidade, representados pelos voluntário da Entidade Mundo Melhor apresentaram a oficina de  Orientação para a Liberdade – Gustavo e Joy. Da mesma forma na parceria com a unidade o Conselho da Comunidade viabilizou recursos para os refrigerantes entregues aos detentos nas atividades.

Dia Nacional do Encarcerado é lembrado no dia 13 de agosto, data instituída para promover a reflexão sobre o sistema prisional brasileiro e como melhora-lo. É a primeira vez que data ganha programação dentro das unidades. A data merece reflexão justamente por envolver os detentos e para que outras pessoas tenham acesso e conheçam melhor que tipos de atividades são desenvolvidas no local.

As quatro unidades prisionais de nossa comarca estão de parabéns, visto que todos as atividades foram organizadas e dirigidas pelos seus diretores, que desta forma confirmam o trabalho voltado a ressocialização do preso e do resgate da diginidade.

Semana do Encarcerado

Detentos de Foz participam esta semana de atividades culturais, esportivas e religiosas .A programação faz parte da semana do encarcerado

http://g1.globo.com/videos/parana/t/paranatv-2a-edicao/v/detentos-de-foz-participam-esta-semana-de-atividades-culturais-esportivas-e-religiosas/2087792/

Fonte: RPCTV - ParanaTV 2aEdicao

Semana do Encarcerado

       Dia do Encarcerado sugere reflexão sobre o sistema carcerário penal brasileiro

Dia Nacional do Encarcerado é lembrado no dia 13 de agosto, data instituída para promover a reflexão sobre o sistema prisional brasileiro.

Em nossa comarca a programação começará na segunda-feira (13), com um café da manhã na Penitenciária Estadual II, com os diretores das unidades, agentes penitenciários e parceiros que trabalham com os presos e ocorrerá durante toda a semana.(Programação anexo)

Como a principal função do Sistema Penitenciário é ressocializar, durante toda a semana os presos terão palestras e apresentações, investido-se na inclusão dos reeducandos, através do desenvolvimento de atividades socioculturais, além de cultos e missas.

E o Dia do Encarcerado chega para convocar a sociedade a refletir sobre o sistema carcerário penal brasileiro, conforme proposta do próprio Ministério da Justiça. A necessidade dessa data surge, também, pelo baixo nível de interesse que a sociedade brasileira tem sobre as condições em que se encontra o detento.

Ressocializar consiste não apenas em oferecer segunda chance a quem cometeu delito, mas permite a realização de ações, que viabilizam o aproveitamento de mão-de-obra carcerária e afasta o recluso da ociosidade, oferecendo estímulos na busca da dignidade e do recomeço.

Na próxima terça, pela tarde, a Pastoral Carcerária, juntamente com a direção do CRESFI, organizará uma missa com as mulheres detentas.

PROGRAMAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMANA DO ENCARCERADO NA PEF2

13/08/12 – segunda-feiraManhã
- 09h30 - Abertura
- Hino Nacional
- Fala do Diretor
- Fala de algumas autoridades presentes.
- Apresentação dos serviços realizados com exposição de fotos e cartazes / poesias pelos presos

Tarde
- 14h30 - Palestra de Motivação Profissional – Senac – Palestrante Valmir Reich (somente para os presos)
- Grupo de presos cantando músicas selecionadas para o momento

14/08/12 - terça-feiraManhã
- 09h30 - Abertura
- Mensagem de Boas Vindas
- Apresentação – música – Grupo Som Bacana 2012
- Apresentação de Teatro e Poesias
- Culto Evangélico Pastor Eurides

Tarde
- 15h às 16h30 - Culto Evangélico Pastor Plinio
- Lanche Cachorro Quente

15/08/12 - quarta-feiraManhã
- 09h30 - Abertura de Boas Vindas
- Apresentação – música - Thiago de Mattos
- Apresentação de Teatro e Poesias pelos presos da unidade
- Orientação para a Liberdade – Gustavo e Joy

Tarde
- 14h30 - Jogos
- Lanche

16/08/12 quinta-feiraManhã
- 09h30 - Abertura com música - Grupo do Jackson
- Palestra Psicóloga Patricia Cunha (Inteligência Emocional)

Tarde
- 14h30 - Palestra Funcionários

17/08/12 - sexta-feiraManhã
- 09h30 - Abertura – Apresentação da mensagem: A Taça do Milagre
- Culto ou Missa

Tarde
- 14h30 - Jogos e entrega de lembrancinhas

MS promove oficina de combate à TB nas prisões

Abertura da Oficina de Tuberculose e Conselhos da Comunidade - "Construindo Parcerias"

A presidente e a secretária do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, Luciane Ferreira e Fabiula Wurmeister, participaram nos dias 8 e 9 de agosto, em São Paulo, da Oficina "Conselhos da Comunidade e TB: Construindo Parcerias”. O encontro tem o objetivo de discutir formas de colaboração para o controle da tuberculose em ambientes prisionais junto aos conselhos das comunidades de todo o país.

Participantes da oficina de prevenção e controle da TB promovido pelo Ministério da Saúde

Também foram convidados para o evento representantes dos conselhos da comunidade, coordenadores dos programas de Controle da Tuberculose e coordenadores de saúde prisional dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O mesmo já aconteceu em junho na cidade de Recife (PE).

Durante a oficina o coordenador adjunto do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, do Ministério da Saúde, Fabio Moherdaui, apresentou um panorama geral da tuberculose no país e no sistema prisional - onde a incidência chega a ser 27 vezes maior - para que os conselheiros conhecessem a doença e os dados epidemiológicos que resultou na construção de um plano de trabalho conjunto para ser executado nos estados. 

Fabio Mohedaui fez um balanço dos casos de TB no Brasil e no sistema prisional

Além da alta taxa de incidência que afeta a população privada de liberdade - 6,7% dos casos de TB registrados em todo o país - o número de mortes e o elevado índice de abandono do tratamento são alguns dos desafios a serem vencidos pelas equipes de saúde. No Paraná, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), de cada 100 infectados que desenvolvem a doença, 11 estão nas cadeias e presídios. O estado ficou em segundo lugar no ranking nacional de óbitos por TB entre os encarcerados em 2010, com 13,2%, atrás apenas do Rio Grande do Norte (14,3%) e bem acima da média nacional de 4,1% de mortes entre os pacientes.

A interação entre os conselhos da comunidade e governo são essenciais na garantia dos direitos mínimos dos encarcerados, observou a ouvidora do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Valdirene Daufemback. Essa relação é ainda mais importante quando se trata de saúde, tanto na prevenção como no diagnóstico e cura de doenças, completou. Valdirene fez questão de afastar alguns mitos que rondam o sistema prisional brasileiro como de que o Brasil pune pouco (quantitativamente) e mal (qualitativamente).

A ouvidora do Depen, Valdirene Daufemback, destacou a importância dos conselhos da comunidade na integração com os demais órgãos para a prevenção de doenças

"Temos a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 500 mil detentos, depois dos EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (825 mil). Em visita a algumas unidades, nos deparamos com situações deploráveis." Metade dos mais de 515 mil detidos nas 1,8 mil unidades prisionais do país têm menos de 30 anos. Outro dado que chama a atenção é o aumento significativo na proporção de mulheres presas: de 2003 a 2007, o crescimento foi de 7,69% entre os homens e 11,19% entre as mulheres. "O maior perigo da criminalidade não é o crime, mas a possibilidade de seu combate se transformar em crime", frisou a ouvidora ao falar sobre a importância do envolvimento em mais este problema social.

Segundo a coordenação do encontro, empoderar os Conselhos é de extrema importância para que estes possam apoiar e supervisionar a implementação das ações de controle da tuberculose entre a população privada de liberdade, conforme as recomendações do Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT).

Sérgio (CC de Pinhais), Luciane e Fabiula (CC de Foz), Carmen (Seju), Chica (Sesa) e Reneudo (CC de Pinhais)

Características da tuberculose:
Transmissor: bacilo Mycobacterium tuberculosis
Sintomas: tosse persistente produtiva (muco e eventualmente sangue) entre duas e três semanas, febre vespertina, sudorese noturna e perda de peso
Contágio: direto, pelas vias respiratórias
Diagnóstico: exame de escarro (baciloscopia), raio X de tórax, cultura de bactéria
Prevenção: manter os ambientes bem iluminados e ventilados
Tratamento: medicação à base de antibióticos durante seis meses e exames periódicos a cada mês. É extremamente imoortante não interromper o tratamento para que a bactéria causadora da tuberculose não crie resistência

Foto e Texto: Fabiula Wurmeister

Com Blog da Tuberculose

PR lança novo modelo de gestão da execução penal

Paraná lança novo modelo de gestão da execução penal - 02/08/2012 19:04

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) lançaram nesta quinta-feira (02/08), em Curitiba, o novo modelo de gestão da execução penal no Paraná, que pretende fazer dos presídios do Estado locais de promoção da reinserção social dos detentos, por meio da educação, da qualificação profissional e do trabalho. O programa inclui uma série de iniciativas que serão implementadas em parceria com órgãos federais e estaduais públicos e privados, além de universidades, institutos e organizações não governamentais.

“O objetivo é, até o final deste governo, possibilitar acesso ao trabalho e à educação a 100% dos presos custodiados pelo Depen”, afirmou a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.

A solenidade de lançamento, no Museu Oscar Niemeyer, reuniu empresários e representantes de entidades públicas e privadas e da sociedade civil organizada. Foram assinados mais de 20 termos de cooperação para a execução de ações do novo modelo, intitulado “Novo Modelo de Gestão da Execução Penal no Estado do Paraná – Transformando as Prisões em Escolas, Oficinas de Trabalho e Ambientes de Paz e Não Violência”.

Para o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, o evento mostrou a articulação das entidades com o poder público, essencial para a promoção da cidadania. “Queremos que as 15 mil pessoas que estão encarceradas no Paraná consigam a reinserção e a inclusão social. A paz é fruto da justiça, da cidadania e do respeito aos direitos humanos”, destacou.

PDI-CIDADANIA – As parcerias firmadas nesta quinta-feira fazem parte do Programa para o Desenvolvimento Integrado (PDI-Cidadania), criado para transformar as prisões em escolas de capacitação profissional que contribuam para a promoção da cultura da paz no sistema penal, por meio da educação profissionalizante em atividade industrial, reciclagem de resíduos, agroatividades e similares. “O objetivo é a melhoria do sistema penal do Paraná”, disse a secretária Maria Tereza.

“Este é um momento único, em que as secretarias de Estado, municípios, instituições de ensino e empresas atuam na certeza de que juntos podemos acabar com a ociosidade no sistema carcerário, um processo que aqui no Paraná já está adiantado”, afirmou.

Ela ressaltou o compromisso da secretaria de fazer dos presídios um ambiente de reinserção social dos presos. “Estamos mostrando que é possível transformar as nossas prisões em locais de educação, trabalho, profissionalização, em um ambiente de paz. Com isso estamos buscando reduzir a violência e a reincidência e colaborando para a pacificação social”, destacou.

AÇÕES E PARCERIAS – Entre as parcerias firmadas está o projeto “Identidade Cidadã”. Pelo acordo, Receita Federal, Instituto de Identificação do Paraná, Tribunal Regional Eleitoral, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho vão regularizar a vida civil documental dos presos do Estado.

Os mais de 15 mil custodiados nas 26 unidades penais poderão fazer todo tipo de documento, tais como carteiras de Identidade e de Trabalho, Título de Eleitor e CPF. O projeto tem como meta a formação de 56 servidores penitenciários para atender, até o final deste ano, toda a população privada de liberdade do Paraná.

TELECENTROS – A Secretaria de Assuntos Estratégicos vai instalar Telecentros em todas as unidades penais do Paraná, visando promover a inclusão digital, bem como possibilitar novas formas de capacitação e profissionalização dos apenados e egressos do sistema penal, por meio das tecnologias de informação e comunicação. A primeira parte do projeto visa a implantação de dois telecentros, com nove computadores multimídia cada: um na Colônia Penal Agroindustrial (CPAI) e outro no Centro de Regime Semiaberto Feminino do Paraná (CRAF).

“Os apenados receberão as mesmas condições que os demais cidadãos na busca de oportunidades para recompor suas vidas”, disse a chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Clecy Amadori. Segundo ela, para a instalação dos equipamentos e tecnologias serão respeitadas as normas gerais e de segurança de cada unidade penal.

CAMINHO DA PROFISSÃO – Em parceria com o Sesi/Senai serão ofertados cursos de formação e iniciação profissional nas áreas de alimentos, automotiva, construção, mecânica e têxtil e vestuário, além de empreendedorismo, educação ambiental, legislação trabalhista, segurança no trabalho, tecnologia da informação e comunicação e propriedade intelectual.

ASSEIO E CONSERVAÇÃO – Em parceria com a Fundação do Asseio e Conservação do Estado do Paraná serão ofertados três cursos de capacitação nas áreas de asseio e conservação a 75 apenados. Um grupo de 25 detentos do Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba fará o curso de capacitação de copeira para empresas, hospitais e hotéis; 25 da Colônia Penal Agroindustrial terão acesso ao curso de capacitação de servente profissional de limpeza; 25 do Patronato de Curitiba poderão fazer o curso de capacitação de porteiro geral, vigia e controlador de acesso.

MUNDO MELHOR – O Instituto Mundo Melhor (IMM) ofertará cursos de qualificação, na modalidade a distância, aos detentos e aos egressos e seus familiares. Para isso, já foram instaladas salas virtuais contendo TV LCD, notebooks, DVD e impressora na Penitenciária Estadual de Ponta Grossa, Penitenciária Feminina do Paraná e no Centro de Regime Semiaberto de Ponta Grossa. Para contribuir com a qualificação dos presos, seus familiares e servidores, o IMM utilizará o ônibus com equipamentos de informática, intitulado de “Expresso Mundo Melhor”.

OLHAR PARA A LIBERDADE – Com o Instituto Soblec de Educação será implantado o projeto “Um Olhar para a Liberdade”, que vai possibilitar consultas oftalmológicas completas. O objetivo é diagnosticar as doenças que comprometem a saúde ocular e realizar a doação de óculos. A meta de atendimento é de 100 consultas diárias em dois consultórios preparados dentro de unidades penais.

FAMÍLIA DE DIREITO – Com o IDDHEA (Instituto de Defesa dos Direitos Humanos) será implementado o projeto “Família de Direito”, que objetiva disseminar a cultura da paz nas famílias dos detentos para que se tornem multiplicadores de segurança comunitária e incentivar a prática da economia solidária, por meio de capacitação em cidadania e direitos humanos. A meta é a qualificação e orientação de familiares que mantêm contato o encarcerado através de visitas sociais nos estabelecimentos penais da Região Metropolitana de Curitiba, o que corresponde atualmente a um percentual de 45% da população carcerária do Estado.

SERVIÇO DE PSICOLOGIA – Com a PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) será realizado um projeto de promoção da qualidade de vida dos servidores do Sistema Penal do Estado do Paraná. Haverá a implantação de um “Serviço de Psicologia” voltado para as necessidades dos agentes penitenciários, inicialmente do Complexo Penal Agroindustrial em Piraquara. A meta do projeto é que, ao final do primeiro ano de atividade, tenha tido a participação voluntária de no mínimo 20% do número de agentes ativos das unidades.

Também com a PUCPR, será desenvolvido o projeto de “Intervenção Ambiental, Educacional e Socioeconômica no Complexo Penal Agroindustrial do Estado do Paraná”, com ações de educação e qualificação profissional presencial e a distância com presos, egressos e servidores. O projeto prevê ainda atividades acadêmicas, educacionais, técnicas, científicas e operacionais relacionadas com a promoção e a melhora da saúde física e mental, e que contribuam para tornar a sua permanência no estabelecimento penal com o menor grau de estresse possível; ações voltadas às áreas da saúde e drogadição; estratégias que contribuam com a cultura da paz; planos de gestão de resíduos sólidos e gestão de recursos hídricos, bem como de uso e ocupação do solo da área do Complexo Penal Agroindustrial em Piraquara.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA – Em parceria com a Facear será implementado o projeto “Assistência Jurídica Integral à pessoa presa e seus familiares”. O objetivo é prestar assistência jurídica aos presos custodiados na Casa de Custódia de Curitiba, em parceria com os assessores de estabelecimento penal da Defensoria Pública do Paraná, além de orientar os familiares sobre o auxílio-reclusão, a inclusão em programas sociais como Bolsa Família, Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável (Protejo) e proteção aos demais direitos da família. Também haverá orientação para confecção de documentos, regularização de união estável e processo de reconhecimento de paternidade.

INCLUSÃO DIGITAL – Com a Prefeitura de São José dos Pinhais começa a ser estabelecido o projeto “Inclusão Digital”, que deve levar conhecimentos básicos de informática. Serão fornecidos cursos de noções básicas de hardware e software, editor de textos, planilha eletrônica, editor gráfico e utilização de e-mail. A meta é capacitar e profissionalizar os detentos interessados no conhecimento de informática, capacitando inicialmente 80 presos através do curso de inclusão digital.

REMIÇÃO DA PENA – Em parceria com a Secretaria de Estado da Educação foi assinado o anteprojeto de lei que visa a “Remição da pena por estudo, através da leitura”. Trata-se de um projeto desenvolvido no Paraná, que busca estimular o detento a ampliar o seu conhecimento por meio da produção de texto a partir da leitura de obras previamente selecionadas e, consequentemente, possibilitar-lhe a remição de pena pelo estudo, conforme prevê a legislação brasileira.

OUTRAS ENTIDADES – Também foram firmadas parcerias com a Sanepar, Itaipu, Embap, Unicentro, Unioeste, Uninter, Faculdade Campo Real de Guarapuava, Faculdades Integradas Espírita, FAE, Sinduscon e Município de Curitiba.

ARTE – Durante o lançamento do novo modelo de gestão também foram abertas exposições de arte com trabalhos de internos do Complexo Médico Penal. Houve ainda o lançamento do site do PDI/Cidadania e uma palestra sobre o trabalho de apenados, ministrada pela juíza Isabele Papa Fanurakis Ferreira Noronha, de Loanda. Ela apresentou o programa “Grão de Mostarda”, que desenvolve há dois anos no município, envolvendo 110 presos e seus familiares.

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Fonte: AEN

 

 

PR envia à Assembleia projeto que permite redução da pena

Governo envia à Assembleia projeto que permite redução da pena pela leitura - 03/08/2012 17:30

O governador Beto Richa assinou nesta sexta (03/08) mensagem para envio à Assembleia Legislativa de projeto de lei que autoriza a redução da pena de presos condenados mediante apresentação de relatórios e resenhas de livros. Elaborada pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a proposta pretende oferecer o direito ao conhecimento, à educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica pela leitura.

A cada livro e a cada relatório de leitura ou resenha elaborada, avaliada e aprovada pela comissão, o apenado terá quatro dias de remição de sua pena. Previsto na Lei de Execuções Penais (Lei Federal nº 12.433 de 29 de junho de 2011), o projeto será estendido a todas as unidades penais da Secretaria da Justiça, beneficiando todos os detentos alfabetizados interessados.

“É uma forma de contribuir para a reinserção social dos detentos. Educação é a garantia de um futuro melhor, um instrumento de emancipação humana e social. Quando a educação avança, todas as outras áreas avançam juntas: segurança, trabalho e saúde”, disse o governador.

A participação será voluntária, mediante inscrição no setor de pedagogia da unidade penal. Os apenados do ensino fundamental deverão fazer relatórios de leitura e os do ensino médio e pós-médio deverão produzir resenhas, compreendendo resumo e apreciação crítica. Uma comissão de professores dos Centros de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebjas) fará a avaliação dos trabalhos. Entre os critérios para aprovação estão a ortografia, coesão e coerência.

“A leitura e a elaboração de resenhas são atividades de estudo que exigem do indivíduo a participação efetiva enquanto sujeito desse processo, levando-o à produção, ressignificação de sentidos e à construção cada vez mais refinada do conhecimento”, diz a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes. A iniciativa é promovida pela Coordenadoria de Educação e Qualificação Profissional do Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI).

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Fonte: AEN

Estado transfere presos com doença mental para clínica terapêutica

Estado transfere presos com doença mental para clínica terapêutica - 03/08/2012 17:00

O governador Beto Richa autorizou nesta sexta-feira (3/8), no Palácio Iguaçu, o início da transferência de presos abrigados no Complexo Médico Penal (CMP) para a Residência de Reabilitação Social Assistida Renascer, em Santa Terezinha do Itaipu, no Oeste do Estado. Inicialmente, serão transferidos 44 internos com alguma doença mental que já cumpriram a pena, mas não têm família ou referência social para acolhimento. “Com respeito à dignidade da pessoa e compromisso de corrigir as falhas históricas do sistema penitenciário paranaense, o governo estadual oferecerá um tratamento mais adequado aos egressos com problemas mentais que estavam esquecidos”, disse o governador.

O documento que regulamenta a transferência prevê 60 vagas na Residência Renascer para egressos do CMP, que faz parte do Sistema Penitenciário do Paraná. Os primeiros 44 tiveram suas situações revistas pelo Judiciário paranaense, em conjunto com o Ministério Público, a Defensoria Pública e as secretarias da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e da Saúde.

O governo pagará à instituição R$ 1.200 mensais por preso, metade do que gasta para mantê-los no Complexo Médico Penal. As transferências serão feitas em grupos de 10 a 12 pessoas, com intervalos de cinco dias, como objetivo de facilitar a acomodação e a integração ao novo lar. O documento que permite a transferência foi assinado pelo governador e pelos secretários da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, e da Saúde, Michele Caputo Neto.

DIREITOS HUMANOS – Richa disse que este é um ato histórico por dar condições aos internos do CMP de serem acolhidos em instituição terapêutica adequada, que lhes propiciará gradativa reintegração social. De acordo com a secretária da Justiça, a medida corrige distorções históricas, atende à política antimanicomial e dá andamento ao Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz, firmado entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB no Paraná.

De acordo com Maria Tereza, muitos egressos estavam irregularmente na unidade. Ela citou o caso de um homem que danificou um telefone público e estava no CMP desde 2007. Outro foi encarcerado em 1994 por ter cometido lesão corporal e estava recolhido no CMP até o início do ano.

“São vários os casos de egressos em sentença ou julgados por motivos fúteis, que estavam presos havia anos. Essa medida rompe um longo período de indefinição de suas situações pessoais, garantindo-se o cumprimento do princípio da dignidade humana no Estado do Paraná, uma das metas do atual governo”, disse Maria Tereza.

O CMP é um estabelecimento penal de regime fechado para presos provisórios, condenados por medida de segurança ou que precisam de tratamento psiquiátrico e ambulatorial. Presos que não cumpriram suas penas não serão liberados.

MUTIRÃO – A transferência faz parte de uma nova política de governo para os egressos do CMP. As atividades iniciaram com o Mutirão Carcerário, realizado pelo Departamento Penitenciário do Paraná em parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Paraná, em parceria com o programa Justiça nos Bairros.

O Mutirão Carcerário no CMP constatou que, dos 687 internos, 431 estavam submetidos a medidas de segurança – e desses, 126 já haviam cumprido o tempo determinado pela Justiça e tinha, algum tipo de doença mental. Os demais eram presos comuns que fazem algum tipo de tratamento médico e, quando liberados, devem retornar à unidade prisional de origem.

A solução encontrada pelos organizadores do Mutirão foi fazer a abordagem dos familiares dos internos e, para os que não têm mais família, buscar apoio em comunidades terapêuticas. Com isso, 67 internos já retornaram ao convívio familiar e outros 15 foram transferidos para três entidades sociais. Os outros 44 internos já estão com alvará de soltura expedido e, como também não possuem familiares, serão encaminhados para a residência terapêutica Renascer.

COMUNIDADE – Constituída por profissionais da área da saúde, a Renascer funciona numa fazenda em Santa Terezinha do Itaipu, no Oeste do Estado, e tem capacidade para atender até 60 pessoas. O atendimento é por médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, entre outros profissionais como professores de educação física.

Eles deverão dar acompanhamento pessoal a esses internos, diagnosticando suas habilidades para que possam ter condições de reinserção social. Para Michele Caputo Neto, a iniciativa do governo servirá de exemplo para outros estados. “A melhor opção foi a contratação da Renascer, uma empresa de qualidade reconhecida. Nosso objetivo é promover a melhora da qualidade de vida dessas pessoas, que por muito tempo foram injustiçadas”, disse. Estiveram presentes na assinatura do documento outras autoridades do Executivo, do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público e da OAB.

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Fonte: AEN

 

Jornal Cândido será distribuído nas unidades prisionais do Estado

A partir deste mês de agosto, o jornal literário Cândido, editado pela Biblioteca Pública do Paraná (BPP), passa a ser distribuído nas unidades do Sistema Penitenciário da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná. A ação é uma parceria entre as Secretarias de Estado da Cultura e a da Justiça e será formalizada nesta quinta-feira (02), a partir das 14 horas, no auditório Poty Lazzarotto, no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, durante encontro para o lançamento do novo modelo de gestão da execução penal no Paraná. Em um primeiro momento, 500 exemplares do jornal serão encaminhados à Secretaria da Justiça, que os distribuirá às suas unidades.

Durante o evento, o diretor da Biblioteca Pública do Paraná, Rogério Pereira, receberá uma monção de agradecimento pela doação dos jornais. Esta é a segunda ação envolvendo a Biblioteca e a Secretaria concretizada em 2012. No mês de abril, foram repassadas às unidades prisionais do Estado caixas-estantes — mini-bibliotecas que comportam uma média de 100 títulos de obras literárias, que já estão sendo utilizadas no desenvolvimento do Projeto Remição pela Leitura. O projeto é da Coordenadoria de Educação e Qualificação Profissional/Programa de Desenvolvimento Integrado-PDI Cidadania da Secretaria estadual da Justiça.

“O jornal Cândido, desde que foi criado, tem sido distribuído em todas as bibliotecas do Paraná e utilizado, inclusive, como material didático em escolas. Agora, o periódico passa a ajudar pessoas que buscam a reinserção social”, diz Rogério Pereira, diretor da Biblioteca Pública do Paraná.

O Cândido tem tiragem mensal de dez mil exemplares e é distribuído gratuitamente na Biblioteca Pública do Paraná e em diversos pontos de cultura de Curitiba. Também é enviado, via correio, a diversas partes do Brasil. É possível ler a versão online do jornal no seguinte endereço: http://issuu.com/bibliotecapr.

Fonte: AEN