quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Ações assumidas no Fórum Fraternidade e Segurança Pública



Confira na íntegra as ações assumidas pelas autoridades presentes e pela Sociedade Civil,  no Fórum Fraternidade e Segurança Pública:


1 - Executar programas de geração de empregos por meio de incentivos a pequenos e médias empresas, bem como capacitar os jovens para esse mercado de trabalho. (22)

2 - Criar, implementar, fortalecer conselhos comunitários de segurança pública nos bairros, nas regiões, articulado com o poder público nos três níveis: Municipal, Estadual e Federal, com poderes consultivos e deliberativos com efetiva participação da população e trabalhadores da área, mobilizados através de ONGs, escolas, clubes, associações de bairro, mídia, etc. (20)

3- Fazer do Proerd um plano de governo para todos os municípios e implantar um programa semelhante voltado para a educação de pais e responsáveis. (20)

4 - Colocar as forças armadas na fronteira cumprindo dispositivo constitucional que atribui 150 km de fronteira como área de segurança nacional e incumbe as forças armadas de proteger essa faixa limite. (15)

5 - Capacitar e valorizar os profissionais da educação, voltado para a ética e civismo. (15)

6 - Unificar e padronizar indicadores e estatísticas dos três âmbitos governamentais para que possam orientar através de planejamento, monitoramento, execução e transparência a aplicação dos recursos em segurança pública. Criar e agilizar conselhos municipais de segurança pública, incluindo a sociedade civil. (13)

7- Implementar uma política permanente de capacitação/formação e condições dignas de trabalho e valorização do profissional de segurança pública. Regulamentar nacionalmente as guardas municipais na forma da lei. (13)

8 – Diversificar legalmente as fontes de recursos mo uma forma de ter a autonomia administrativa financeira dos órgãos de segurança através da destinação de bens e dinheiro apreendidos em atos criminosos, arrecadação de produtos ilícitos, multas, entre outros, para que sejam destinados ao fundo nacional e municipal de segurança pública. (12)

9 – Implantar sistema de prevenção no consumo de bebidas alcoólicas, por meio de blitzes nos finais de semana, e promover a formação de grupos para a educação no trânsito. (10)

10 – Estado e município deverão implementar ações na área da educação, voltadas a incentivar e capacitar para participação social, objetivando uma segurança cidadã. (10)

11 - Utilizar a mídia para propagar o esporte, a arte, cultura e a paz. (9)

12 - Dotar as forças policiais de pessoal capacitado para atender as famílias vítima e autoras de crime de violência doméstica. Acompanhar constantemente os lares destas famílias para asegurar que os autores não reincidam. Dotar a sociedade civil de meios financeiros logísticos e de formação para terem condições de abrigarem vítima e infratores ressossinalizandos. (8)

13 – Prover assistência jurídica, social e psicológica no local de trabalho, plano de saúde e defensoria pública para o amparo ao profissional da segurança pública. (7)

14 - Acrescentar meios eficazes de ressocialização do preso como tele cursos bibliotecas, formações técnicas e bachalerados dando ao detento trabalho digno e remunerado. Firmar convênios com instituições de ensino para consseção de bolsas de estudo aos menores infratores e pro egressos. (7)

15 – Criar um projeto de lei municipal vinculado ao SEED para implantação no currículo escolar de disciplinas como Educação para o trânsito, práticas e teóricas. (7)

16 - Todos os municípios devem ter a secretaria do meio ambiente.(6)

17 – Exigir a construção imediata da Penitenciária Estadual Feminina em Foz do Iguaçu, respeitando as regras mínimas estabelecidas pela ONU e a própria legislação brasileira na execução penal. (6)

18 – Implantar o programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçadas de morte, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, nos municípios de estado do Paraná. (6)

19 – Implementar o projeto AME (Apoio à Mulher Encarcerada). (6)

20 – Reciclar constantemente e aprimorar a qualificação dos profissionais de segurança pública. (6)

21 – Informatizar com equipamentos de ponta todo o poder judiciário e as forças policiais dotando-os de pessoal qualificado e dar continuidade à política de reequipamento dos serviços de inteligências. Dotar a Polícia Civil de laboratório criminal com tecnologia de DNA a rastreamento de restos de sangue. Reduzir o número de recursos cabíveis no processo penal. (5)

22 – Criar e implementar de forma imediata os conselhos municipais de segurança pública e respectivos fundos municipais de segurança pública. (5)

23 – Assegurar salário compatível com a profissão e criar financiamento habitacional próprio para o profissional da área de segurança pública. (5)

24 – Garantir recursos públicos e de parceiros privados para elaboração e manutenção de projetos permanentes que possibilitem o acesso à qualificação profissional e à educação aos detentos. (4)

25 – Formar continuamente o profissional de segurança pública a fim de qualificá-lo para o serviço prestado. (4)

26 – Reiterar e cobrar das autoridades já comprometidas a instalação de um ambulatório médico e odontológico na Cadeia Pública Laudemir Neves. (1)

27 – Municipalizar os IMLs para melhor atender as demandas visando rapidez na liberalização dos corpos. Melhor equipado de profissionais e de e instrumentos de trabalho.

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