sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Regras Mínimas da ONU - Tratamento dos Presos




Entre os dias 21 e 24 de outubro, na Cidade de Belém (PA), acontece a Assembleia Geral do Comitê Permanente da América Latina para Revisão das Regras Mínimas para Tratamento dos Presos, adotadas pela Assembléia Geral da ONU, através da Resolução 663-C de 30 de agosto de 1955.

A assembleia terá sessões de trabalhos do comitê com a presença de renomados especialistas e representantes da Secretaria Geral da ONU, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da União Européia. Na mesma ocasião também deve aprovar o relatório final do comitê, que será apresentado no 12º Congresso da ONU sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal, em Salvador (BA), de 12 a 19 de abril de 2010.

O congresso acontece em conformidade com as Metas do Milênio traçadas para reduzir os quadros de insegurança, miséria e exclusão social que atingem bilhões de pessoas em todo o Planeta.  O Comitê Permanente da América Latina para a Revisão das Regras Mínimas da ONU para Tratamento dos Presos é presidido pelo Ministro Antonio Cezar Peluso, Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil.

Fonte: Boletim PCrN/CNBB

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