Conselho da Comunidade atenderá em novo horário

O Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Foz do Iguaçu  funcionará das 12 às 18h a partir da próxima terça-feira (1). A mudança foi determinada através de decreto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), publicado em decreto de novembro de 2010. Entre os motivos para a mudança, está a Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indica a realização da jornada de trabalho em sete horas ininterruptas.

Todas as repartições judiciárias do Paraná funcionarão das 12 às 19h  e o atendimento ao público será feito das 12 às 18h. A medida não tem validade para os cartórios extrajudiciais, apenas para as unidades que fazem parte do Poder Judiciário. Estão abrangidos pela resolução todos os serviços prestados em 1º e 2º grau de jurisdição, os Juizados Especiais e todos os serviços administrativos.

O sucesso das penas alternativas

Em vez de ficarem trancados nos presídios, condenados a penas alternativas colaboram com a comunidade

Criado há mais de duas décadas com o objetivo de desafogar as prisões e reduzir as taxas de reincidência criminal, o sistema de penas alternativas implantado no Brasil vem apresentando resultados tão bons que a Organização das Nações Unidas (ONU) o classificou como uma das “melhores práticas” para a redução da superlotação carcerária, recomendando sua adoção pelos países-membros, principalmente os da América Latina.

Há duas semanas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou uma campanha de conscientização social sobre a importância das penas alternativas para a redução da violência.

Segundo as últimas estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, no ano passado 671.078 pessoas receberam esse tipo de condenação ? cerca de 20% a mais do que em 2008.

Se todos tivessem de cumprir penas privativas de liberdade, o sistema prisional não suportaria, pois já abriga 420 mil presos, vivendo em espaço que comporta menos de 295 mil. Além disso, há 56 mil detentos em delegacias policiais e mais de 150 mil mandados de prisão para ser cumpridos.

Em 1995, quando as varas criminais das Justiças estaduais passaram a aplicar as penas alternativas de modo sistemático, pouco mais de 80 mil pessoas foram condenadas. A maioria dos condenados é muito jovem ? 70% na faixa etária entre 18 e 24 anos.

“A ideia é evitar que esses jovens aumentem a quantidade de criminosos de alta periculosidade. A prisão não recupera e a pessoa sai com potencial de praticar crime bem maior que antes”, diz o juiz Walter Nunes, membro do Conselho Nacional de Justiça.

Procurando estimular a ressocialização de quem foi condenado por um crime considerado “leve” e de baixo potencial ofensivo, como furto, consumo de entorpecentes, rixas e delitos de trânsito, as penas alternativas têm curta duração e envolvem ? entre outras sanções ? a obrigatoriedade de doação de um determinado número de cestas básicas ou de prestação de serviços comunitários, multas pecuniárias e interdição temporária de direitos, mas sem privação de liberdade.

Quem foi condenado por dirigir bêbado, por exemplo, recebe a assistência de um psicólogo e de um assistente social, é encaminhado a um grupo de Alcoólicos Anônimos e ainda tem de visitar hospitais para se conscientizar das consequências que os acidentes causam às suas vítimas.

No caso da obrigatoriedade de prestação de serviços à comunidade, muitos condenados se adaptam de tal modo às atividades que têm de executar que, depois de cumprir a pena, acabam sendo contratados pelas entidades onde serviam, o que é decisivo para sua reintegração social.

Atualmente, existem 20 varas especializadas em penas alternativas em funcionamento em todo o País. E 389 centrais e núcleos de monitoramento, coordenados pelo Departamento Penitenciário Nacional, controlam o cumprimento das penas, com a colaboração de uma rede de cerca de 12 mil escolas, hospitais, organizações não-governamentais (ONGs), movimentos sociais, entidades comunitárias e institutos mantidos por centros universitários e até por empresas particulares.

Além de ajudar a desafogar prisões superlotadas, as penas alternativas têm reduzido os índices de reincidência criminal. Uma pesquisa realizada pelo grupo de criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília entre condenados a penas alternativas, por crime de furto e roubo no Distrito Federal, revelou que a reincidência entre eles é de 24,2% ? ante uma taxa de 54% entre os condenados que cumprem pena em penitenciária. No caso dos crimes mais leves, como rixa e delitos de trânsito, a reincidência cai para 1,6%, segundo as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça.

Para os juízes criminais, as penas alternativas poderiam ser aplicadas em maior número de casos, não fossem as deficiências na estrutura necessária à fiscalização de seu cumprimento. Esse é um dos desafios que as autoridades têm de enfrentar.


Fonte: Editorial do jornal O Estado de São Paulo
Foto: Folha Universal

Foz do Iguaçu pode ficar sem penitenciária feminina

Projeto do Estado foi reprovado por duas vezes e terá outra chance até março, mas verba deverá ser requerida novamente.

Espaço reservado às mulheres na cadeia pública: insuficiente

Asuperlotação de presos na cidade não é novidade, e vem se arrastando desde 2010, quando foi deliberada a interdição na Cadeia Pública Laudemir Neves. Dos mais de 300 presos, 150 são mulheres. A superlotação também foi constatada na custódia da Polícia Federal [PF], e os casos unem-se à lotação do Centro de Detenção e Ressocialização [CDR] e Presídio Estadual de Foz do Iguaçu [Pefi]. Em agosto de 2010, a cidade somava 1.752 detentos.

No Estado, o déficit de vagas chega a sete mil detentos. A necessidade de ampliação ou, ainda, a construção de uma penitenciária feminina foi levada ao governo do Estado, que o incluiu no Plano Diretor do Sistema Penitenciário. Apesar disso, as obras previstas para este ano correm o risco de não ser realizadas.

A explicação está no atraso de prazos e à reprovação do projeto apresentado pelo governo do Estado. Em 2010, o Paraná apresentou ao MJ cinco pleitos para construção (ou reforma de unidades penais). Destes, dois foram selecionados para atendimento: a Reforma da Colônia Penal Agrícola de Londrina (R$ 4,7 milhões) e a construção da Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu (R$ 10,5 milhões).

Dentro dos trâmites, o MJ exigiu apresentação de projetos de ambas construções. De acordo com o MJ, o primeiro prazo teria sido perdido pelo Estado. Com nova data, os documentos que se referiam à Londrina foram aprovados, estando em conformidade com as exigências. Já os documentos do projeto em Foz ‘estavam cheios de falhas’, conforme salientou a assessoria do MJ, em nota encaminhada à reportagem por e-mail. O MJ pediu então, ao Estado, a correção destes erros. Estas alterações não foram feitas e o segundo prazo também expirou.

O MJ prosseguiu no atendimento ao projeto de Londrina. A Caixa Econômica Federal, instituição financiadora, solicitou do Estado que apresentasse a previsão orçamentária da contrapartida estadual para o projeto. O Estado não tinha esta previsão no orçamento estadual. Encerrou-se o ano e o projeto não pôde ser contemplado, pois não houve como obter esta previsão orçamentária a tempo.

Agora, uma nova data deve ser dada até o fim do primeiro trimestre, para que o novo projeto seja apresentado. Na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, a única informação obtida foi de que um novo mapeamento já está em andamento para recuperar as perdas, assim como a construção de mais uma unidade de regime semiaberto, molde que será ‘espalhado’ pelo Estado. O prazo para a representação do projeto era desconhecido.

Ainda de acordo com o MJ, os projetos cancelados ou não atendidos em 2010 precisam obrigatoriamente de reapresentação em 2011. O portal de convênios do governo federal – SICONV – não possibilita o reaproveitamento de um pleito do exercício anterior, no exercício seguinte. Quanto ao processo decisório de atender, ou não a um novo pleito de construção da penitenciária feminina de Foz do Iguaçu, em 2011, já que não foi possível o atendimento em 2010, caberá ao novo diretor-geral do DEPEN esta decisão. ‘É importante deixar claro que novo exercício financeiro requer novo processo decisório’. Ou seja, o aporte obtido no primeiro pedido, de R$ 10,4 milhões, terá de ser feito novamente ao MJ. A secretaria informou, por intermédio da assessoria, que o projeto está sendo revisado.

Segundo o MJ, "todos os anos, o Departamento Penitenciário Nacional publica uma portaria, na qual estipula prazos e diretrizes para a apresentação de projetos com o intuito de celebrar convênios com órgãos públicos, OSCIPs e entidades privadas sem fins lucrativos, relativos à sua área de atuação. Neste ano de 2011, este departamento possui a previsão de que tal chamamento público seja efetuado neste primeiro trimestre".

Tempo


Para a presidente do Conselho Comunitário e da Comissão dos Direitos da OAB, Luciane Ferreira, os recursos destinados à construção da penitenciária feminina devem ser recuperados pelo Estado. "O prazo para a reapresentação é abril, até esta data, seria importante que um novo projeto fosse apresentado, mesmo porque é preciso pleitear recursos novamente. Mesmo se conseguir, não acredito que seja possível iniciar qualquer obra este ano", lamenta.

Luciane revela que as falhas não serão elencadas nem pelo MJ, nem pelo Depen, mas uma das informações que detinha era sobre a colocação de grades no berçário.

O primeiro pedido para atender à população carcerária feminina com a construção de uma penitenciária partiu do conselho, por meio do Mutirão Carcerário. "Foi neste momento que provocamos esta sensibilização do Conselho Nacional de Justiça quanto à necessidade das presas e como elas vinham vivendo na cadeia pública aqui na cidade".

Hoje, Luciane retorna atenções às autoridades para que mais uma vez o pedido ganhe agilidade. "Sabemos que, além do tempo, não há previsão orçamentária este ano". Para ela, mesmo sem a possibilidade da construção da penitenciária, é fundamental que o Estado se mobilize para a reforma da cadeia pública. "As mulheres presas no local têm todos os direitos lesados. Não há atendimento médico, dividem a mesma cela seis ou sete mulheres, não recebem produtos de higiene, se não é o conselho, o Estado não olha por elas".

Outro pedido será para a assinatura de um acordo junto ao MJ do Brasil e Paraguai para que os presos paraguaios possam cumprir penas no país deles, e vice-versa. "Hoje, eles (paraguaios) representam um número volumoso no sistema".

A construção da penitenciária abriria 440 novas vagas e absorveria à demanda no cadeião. "Atenderia a outras cidades no entorno, onde hoje estão presas cerca de 400 mulheres, além de esvaziar cadeias da 6ªSDP e Polícia Federal".


Fonte e Foto: A Gazeta do Iguaçu
Texto: Daniela Valiente
Edição: 6768 - 28 de Janeiro de 2011

Foz perde verba para construção de penitenciária feminina

A verba de R$ 10,5 milhões, para a construção da penitenciária feminina de Foz do Iguaçu, não deverá mais ser destinada a cidade, informou a presidente do Conselho Comunitário, Luciane Ferreira. Segundo ela, erros no projeto apresentado ao Ministério da Justiça, foram decisivos para que o dinheiro não fosse destinado a cidade. "Foram falhas graves, como grades no berçário e outras estruturas. Isso é tipo de coisa que não pode existir, porque é preciso dar qualidade de vida para aquelas mulheres. Não tem a menor condição de adequar mulheres naquele espaço", disse.


Até o momento, as presas permanecem detidas na Cadeia Estadual Laudenir Neves, em Foz. "Na verdade nós temos uma unidade que foi feita para homens. Hoje nós temos duas alas que foram estabelecidas para mulheres dentro da unida masculina, sem nenhuma estrutura", disse.

A presidente informou ainda, que está tentando junto com a Secretaria de Justiça e Cidadania, a reabertura de prazo perante o Ministério da Justiça, para que o recurso não seja perdido. No espaço atual, 150 mulheres estão presas sem receber nenhum recurso do governo para qualquer tipo de produto, como por exemplo os de necessidades pessoais.


Fonte: Radio Cultura
25/01/2011 - 11:07h

Editor: Liliane Dias
Repórter: Dante Quadra

CCEP faz campanha para arrecadar produtos de higiene para presas

As cerca de 150 mulheres detidas de forma improvisada na Cadeia Pública Laudemir Neves visto que a cidade não conta com uma unidade prisional específica para detentas, não recebem artigos que a legislação garante para que aguardem com dignidade as decisões judiciais. Nem mesmo absorventes íntimos são repassados àquelas que estão privadas da liberdade. Faltam ainda sabonetes, papel higiênico, creme e escova dental, enfim, artigos de higiene pessoal indispensáveis para o uso diário.

Como a maioria das mulheres detidas na Cadeia Laudemir Neves são estrangeiras ou residentes fora do município, elas não contam com o apoio de parentes para ajudá-las com esses materiais. Por isso, o Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu promove uma campanha de arrecadação de kit de higiene pessoal para atender as necessidades dessas mulheres. "O custo para a aquisição desse material é de mais de R$ 2 mil mensais, mas o Estado não repassa nenhum centavo de real para a compra destes produtos. Como o Conselho da Comunidade encontra-se sem recursos financeiros para comprar os kits entregues mensalmente para as presas, todas dependem de doações da comunidade", explicou a presidente do Conselho, a advogada Luciane Ferreira.

"Juntos podemos levar mais dignidade àquelas mulheres", acrescenta a advogada lembrando que as mulheres têm, anatomicamente, particularidades que precisam de atenção, como o ciclo menstrual mensal.

Luciane explica que a legislação garantiria esses gêneros de necessidade caso a unidade prisional fosse reconhecida como um local de detenção de mulheres. "A cadeia pública não é vista como uma unidade que comporta mulher, e sim como uma unidade para presos provisórios, que não elenca mulheres. Se fosse, deveria contar com uma ala com toda segurança, com as mulheres grávidas podendo ficar com os filhos, pelo menos, até os seis meses, entre outros", ressalta.

O Conselho, segundo a presidente, conta com a parceria de diversas entidades, como a ACIFI (Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu) e outras. No entanto, devido ao processo eleitoral do ano passado, a entidade enfrentou dificuldades na arrecadação de produtos para as detentas.

"Por isso, contamos com o apoio da comunidade. A última vez que pudemos entregar os kits para elas foi no dia 23 de dezembro. Quase um mês... Se não conseguirmos, elas terão que improvisar, voltar à época de nossas avós, quem sabe, usando panos anti higiênicos", desabafa.

Quem quiser ajudar o conselho nesta campanha pode entrar em contato pelo telefone: (45) 3026-1645, ou entregar pessoalmente a doação nas salas da Ordem dos Advogados do Brasil localizadas no Fórum da Comarca de Foz, no Fórum da Justiça Federal ou do Ministério do Trabalho.

Penitenciária Feminina

Para piorar a situação das detentas de Foz do Iguaçu, a cidade perdeu investimentos superiores a R$ 10 milhões que seriam destinados à construção de uma penitenciária feminina. No ano passado, dois projetos para a construção e a reforma de unidades penais foram aprovados pelo Ministério da Justiça para o Estado. Um deles era relativo às reformas da Colônia Penal Agrícola de Londrina, no valor de R$ 4,7 milhões, e o outro, de R$ 10,5 milhões, para a construção da Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu. Os responsáveis pelos dois projetos perderam os prazos estipulados pelo ministério e, assim, Foz do Iguaçu não teve a penitenciária feminina incluída no cronograma de 2011.

Hoje, o Paraná conta com 14.449 vagas que estão preenchidas, mas mais de 15 mil presos se amontoam em delegacias e cadeias públicas. "Estamos negociando com o Ministério da Justiça, e as secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Cidadania, para que este projeto seja reencaminhado e não percamos os recursos", explicou a presidente do conselho.


Fonte: A Gazeta do Iguaçu
Texto: Mônica Cristina Pinto
Fotografias: Roger Meireles

Penitenciária Estudual de Foz II - CDR terá novos cursos profissionalizantes

Objetivo é capacitar os detentos para o processo de reinserção ao mercado de trabalho

O Centro de Detenção e Ressocialização de Foz do Iguaçu vai abrir este ano novos cursos de qualificação profissional. A informação foi repassada pela diretoria do CDR, que desde a fundação, em 2008, trabalha com projetos sociais voltados a reinserção dos presos ao mercado de trabalho.


Segundo o advogado Alexandre Calixto, estão previstos cursos de aperfeiçoamento na área da construção civil, como eletricista predrial, marceneiro, azulejista, pedreiro e mestre de obras.

Para oferecer a qualificação, a unidade conta com a parceria do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), que atualmente ministram aulas de alfabetização e ensino fundamental, além de cursos profissionalizantes como corte e costura, carpinteiro e eletricista.

Para Calixto, o projeto - baseado no programa desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça - ganhou atenção especial da comunidade e especialmente dos empresários, que apoiaram a causa e abriram as portas para dezenas de detentos e ex-detentos de Foz do Iguaçu.

"O projeto está indo muito bem. As empresas estão mais conscientes e abrindo vagas. Os trabalhos de reinserção devem continuar normalmente para completarmos as 300 vagas", afirmou.

Emprego

Segundo ele, participam do projeto apenas presos em regime semi-aberto (aqueles que cumpriram 1/3 da pena e podem trabalhar durante o dia, voltando ao Centro de Detenção para dormir). Atualmente, cerca de 60 presos estão trabalhando formalmente em empresas de Foz do Iguaçu e municípios vizinhos. "A maioria das vagas são voltadas para as áreas da metalúrgica, construção civil, órgãos públicos e cooperativas, que hoje são as empresas que mais contratam detentos e ex-presidiários", afirmou. Atualmente, 900 presos cumprem pena no Centro de Detenção em Foz. Destes, cerca de 300 estão em regime semi-aberto. Antes de serem selecionados para a lista de contratação, os detentos passam por análises de comportamento, onde especialistas analisam o perfil psicológico do preso e a aptidão ao trabalho.

Superação

Conforme divulgou recentemente a reportagem de A Gazeta do Iguaçu, o apoio da sociedade e do poder público colabora diretamente para a diminuição dos casos de reincidência criminal. No ano passado, de cada dez presos que recebiam a liberdade do Centro de Detenção e Ressocialização (CDR), quatro voltavam a cometer crimes. Apesar de alarmantes, os dados são menores se comparados a outras cidades do estado, onde de cada dez presos, oito voltavam para a cadeia.

De acordo com Alexandre Calixto, os números de reincidência só poderão diminuir com ajuda da população. "Quando a pessoa sai batendo de porta em porta e não tem oportunidade, é quase como induzi-lo ao crime. Se não houver envolvimento da comunidade, todo o trabalho será perdido", concluiu.


Fonte: A Gazeta do Iguaçu
Texto: Thays Petters
Fotos: Kiko Sierich

Sistema carcerário brasileiro: a latrina da Justiça criminal

Se a Justiça criminal, como disse o juiz Luciano Losekann (Estado de S. Paulo de 14/11/10, p. C6), é a cloaca, o lugar imundo, a fossa, o esgoto, da Justiça social - pouco importando se o crime é do pobre ou do colarinho branco, fraudulento ou violento, do preto ou do branco-, o sistema carcerário brasileiro constitui sem sombra de dúvida a latrina, recinto de dejeções, vaso sanitário, da Justiça criminal.

As prisões, em países como o Brasil, abandonaram por completo o projeto humanista da modernidade, que as via como um centro disciplinar/correcional. Na era da pós-modernidade, atual, em lugar de experimentar avanços civilizatórios, as prisões retrocederam aos escombros e obscuridades da Idade Média.

As duas rebeliões ocorridas em presídios do Maranhão (Complexo de Pedrinhas) e do Amazonas, no mês de novembro de 2010, com 21 mortos, evidenciaram, uma vez mais, as entranhas infestadas das misérias dessa nossa latrina, que se chama sistema carcerário brasileiro.

Essas misérias vêm sendo denunciadas corajosamente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) desde, sobretudo, 2008. Praticamente todos os Estados brasileiros, 26 Estados mais o Distrito Federal, apresentam as mesmas e indescritíveis mazelas: superpopulação carcerária, déficit no número de vagas, condições carcerárias deploráveis, desrespeito absoluto aos direitos das pessoas presas, demora no julgamento dos processos - 44% dos presos não contam com sentença final -, intenso tráfico interno de drogas, ausência de tratamento aos drogados, AIDS, violência indescritível, tortura, assassinatos em série, corrupção de agentes penitenciários, ociosidade, cooptação das organizações criminosas, rebeliões etc.

Por que chegamos nesse túnel da ausência absoluta de civilização que não conta, neste instante, com nenhuma luz no seu final? Porque o projeto moderno de prisão, chamado de disciplinar/correcional, ou seja, a prisão moderna teria como finalidade a correção do preso, como nos ensinava Foucault, naufragou completamente, sobretudo em países como o Brasil, onde é muito forte o populismo penal, o autoritarismo e as desigualdades sociais - de acordo com o último IDH o Brasil é o 72º país no ranking mundial.

O escopo corretivo, porque ainda se confiava na recuperação do preso, que norteou a filosofia das prisões durante muitas décadas desapareceu por completo, morreu, evaporou-se em muitos países. A rigor, no Brasil, pode-se dizer que esse projeto moderno nunca foi levado muito a sério. De qualquer maneira, até a década de 80, do século XX, a filosofia (talvez mito) da ressocialização do preso ainda convivia, embora ocupando a posição de prima pobre, com as atrocidades prisionais.

Nossa atual Lei de Execução Penal foi editada nesta década (Lei 7.210, de 11/07/84). No seu artigo 1º ela diz: \"A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado\". Ainda se falava no mito da \"integração social\", com o sentido de ressocialização, recuperação ou reinserção do preso na sociedade.

Da década de 90, do século XX, para frente, tendo como marco a Lei dos crimes hediondos (Lei 8.072/90), de forma inequívoca, o velho e mitológico modelo corretivo/disciplinar, de recuperação do preso, reinserção social, ressocialização, cedeu espaço para outro tipo de prisão, agora submetida, subordinada, a um projeto punitivista \"securitário\" de segurança máxima.

Cuida-se de um novo modelo de prisão, como diz M. Sozzo, \"que abandona completamente como finalidade declarada a ‘correção do criminoso’, abraçando outros objetivos como legitimação da sua própria existência. Por um lado, a retribuição do dano gerado pelo delito por meio da produção intencionada de dor no preso. Por outro, de forma prioritária, a incapacitação ou neutralização do preso, durante um lapso de tempo mais ou menos prolongado, de forma tal que não possa reincidir no delito, ‘protegendo o público’, gerando ‘segurança’\".

Os presídios e as cadeias, como latrinas do sistema criminal brasileiro, passam a ser centros sanguinários e violentos de distribuição de dor e de sofrimento excessivo, abusivo; o filme Tropa de Elite 2 procurou mostrar isso de forma implacável.

O novo modelo de prisão, chamado de prisão-jaula ou prisão-depósito ou, ainda, de prisão-latrina, é uma prisão sem trabalho, sem educação, sem família, sem observação, classificação e tratamento, sem flexibilização no encarceramento, sem segurança, sem individualidade, sem privacidade, sem respeito aos direitos mínimos das pessoas presas etc.

Não se trata, portanto, de uma prisão-fábrica ou de uma prisão-escola ou mesmo de uma prisão-mosteiro ou de uma prisão-família ou ainda de uma prisão-asilo ou de uma prisão-hospital. Tudo que se relacionava com a correção/disciplina desapareceu. Cuida-se agora de uma prisão que significa só encarceramento e isolamento, regulamentação, vigilância e sanção - mais dor, castigo, sofrimento, embrutecimento. É uma prisão mais ou menos segura. Mas com as características da \"prisão-jaula\" ou da \"prisão-depósito\" ou, ainda, como pensamos, da \"prisão-latrina\".

É disso que derivam o recolhimento de pessoas em contêiners (como foi constatado em Espírito Santo, por exemplo), as rebeliões, os degolamentos, as mortes, os assassinatos a sangue frio etc. De um modo geral a sociedade brasileira, que nem sequer protesta contra a educação sucateada, as filas da saúde, a morosidade da justiça etc., não manifesta nenhuma preocupação com todo esse mundo de horrores medievais. Esquece-se de que tudo que diz respeito à condição humana também lhe diz respeito. Mas tudo tem seu preço. A criminalidade no nosso país não apresenta nenhum sinal de arrefecimento e parte dela é gerada justamente dentro das prisões-latrinas.

Autor: Luiz Flávio Gomes - Doutor em Direito Penal
Fonte: OAB - http://www.bomdia.adv.br/artigos.php?id_artigo=848
Foto: Agência Brasil - JB Online

A situação dos presos requer urgência

Éder Jorge, juiz de Goiás e coordenador do Mutirão Carcerário do Paraná pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Apesar de o governador Beto Richa (PSDB) ter anunciado a transferência de 7 mil presos detidos em delegacias de polícia “o mais rápido possível” na última semana, o Paraná não tem capacidade para abrigar os detentos no sistema penitenciário. Na avaliação do coordenador do Mutirão Carce­­rá­­rio do Paraná pelo Conselho Nacio­­nal de Justiça (CNJ), o juiz Éder Jor­­ge, de Goiás, um dos motivos para a situação ter atingido o ponto emergencial é a divisão da administração dos presídios entre as secretarias de estado da Justiça e da Cidadania (Seju) e de Segurança Pública (Sesp). O exemplo citado por Jorge é Ponta Grossa. Enquanto o presídio abriga menos presos do que a capacidade máxima, a cadeia pública apresentava, em novembro do ano passado, quase 500 detentos para 176 vagas. O juiz admite ainda ser impossível transformar a situação atual do Paraná sem a abertura de novas vagas no sistema. A sociedade, no entanto, tem a responsabilidade de cobrar ações dos governantes. Jorge conversou com a Gazeta do Povo por telefone.

Entrevista:

O governador anunciou a retirada de 7 mil presos das delegacias o mais rápido possível, mas faltam vagas no sistema penitenciário. Qual a importância de retirar esses detentos?

Quando estive aí e coordenei o Mu­­tirão Carcerário no Paraná, no que se refere aos presos de delegacia, a situação é uma das piores do país. A maior população carcerária nessa situação está no Paraná. A situação dos presos é caótica, crítica e requer urgência nas medidas. Não tenho dúvida de que a remoção dos presos atende a uma aspiração prevista na lei e pelo próprio governo.


O número de pessoas em delegacias do Paraná representa 29% dos 53,3 mil presos do país. Por que a situação chegou a esse ponto?

O estado priorizou a construção de alguns presídios muito bons, seguindo o modelo americano, mas não ampliou esse programa de construção de novas penitenciárias. Com isso, manteve-se uma banda boa e uma banda “podre” – a situação das delegacias é muito séria. Nas delegacias, há presos dormindo sobre outros presos, presos que ficam de pé por falta de espaço para dormir. A diferença de tratamento entre a Sesp e a Seju criou um fosso enorme entre as condições de vida e de habitação dos presos.

O problema, então, está na divisão de gestão entre as secretarias?

Não tenho dúvidas de que duas secretarias e dois secretários, com visões distintas, tratando de um mesmo problema, geram uma distorção muito grande. Com isso, vai haver recursos diferenciados para uma e para outra secretaria. Esse modelo não tem se mostrado uma boa alternativa. Enquanto os presos da Seju estão bem, os da Sesp estão mal. E é bom frisar que os servidores da Sesp não têm culpa nenhuma sobre isso. É uma questão de investimento.

A abertura de vagas em regime semiaberto, anunciada pela Secretaria de Justiça na última semana, é um bom caminho para mudar o panorama?

Nós verificamos que um grande número de presos que já tinham direito ao semiaberto ainda estavam no fechado. Esse é, sim, um dos caminhos a serem seguidos.

Que outras medidas o senhor sugere?

É importante que as pessoas cumpram penas no semiaberto. Nos locais onde não existirem, devem cumprir em um regime que o juiz da comarca vai estabelecer. Com isso, vai abrir vagas no sistema para que outras pessoas entrem no fechado. Mas só isso não vai dar conta. Tem que necessariamente, a meu ver, criar novas vagas no sistema penitenciário.

O fato de o Paraná não ter Defensoria Pública regulamentada contribui para o inchaço das delegacias?

Tenho o maior respeito pelos advogados que atuam voluntariamente, mas, evidentemente, não é um trabalho de esmero. Em contrapartida, uma defensoria organizada muda o diagnóstico da situação, da execução penal e dos presídios. Por si só, não resolve o problema, mas é um ingrediente que ajuda a sanear o sistema carcerário do país.

Visita aponta falhas em unidades

Além da superlotação carcerária, o sistema penitenciário paranaense conta com poucas viaturas, abriga situações de desvio de função de policiais e necessita de investimento em recursos humanos, infraestrutura e tecnologia de informação. Essas são algumas das constatações preliminares apontadas por representantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que visitaram três unidades prisionais do Paraná, na região de Curitiba, na última segunda-feira.


Agravando o problema, o sistema jurídico não atingiu nem a nota 1 – em uma escala até 10 –, segundo o conselheiro Fernando Braga Viggiano. “O governo precisa ter mais atenção na política criminal”. Em entrevistas, presos afirmam que levaram de três a quatro meses para serem ouvidos pela Justiça. Na área da saúde, o resultado também é desastroso, prevalecendo a falta de profissionais e o não atendimento.

Esses dados farão parte de um relatório a ser entregue em fevereiro ao Ministério da Justiça. Segundo o CNPCP, o resultado será apresentado no dia 21 de março, em Curitiba, e os problemas deverão ser resolvidos em até seis meses.


Para o coordenador do Departamento Penitenciário do Paraná, Cezinando Dias Paredes, as informações recebidas até agora dão conta de poucas alterações. Ele conta que os maiores problemas teriam relação com o 12.º Distrito Policial (que é competência da Secretaria da Segurança Pública) e com a Penitenciária Central do Estado (PCE), que teve grande parte de suas alas destruídas durante uma rebelião no ano passado. “Acreditamos que as disfunções serão resolvidas em curtíssimo prazo”, afirma.

Aspectos positivos

Apesar dos pontos negativos, a perspectiva do CNPCP é boa. Durante as visitas às unidades prisionais, Viggiano percebeu receptividade do operacional com a nova secretária de Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes. “O sistema prisional ficou abandonado. A hora é de dar uma mexida”, afirma o conselheiro.

A creche existente na Penitenciária Feminina, em Piraquara, foi lembrada por Viggiano como um exemplo positivo. Para ele, a iniciativa, que mantém crianças desde o período de aleitamento materno até os seis anos de idade junto das mães presas, é algo que pode ser reaplicado em outros estados. Na mesma unidade, outro ponto abonador é o sistema de alfabetização disponível às detentas, conduzido por estagiários de universidades conveniadas.


Fonte: Gazeta do Povo
Texto: Aline Peres / Vinicius Boreki

Visita a Comunidade Sagrada Família

Com o intuito de fortalecer a parceria firmanda na ano passado para a execução do Projeto Resgate desenvolvido dentro da Cadeia Publica Laudemir Neves,  com as presas, o Conselho da  Comunidade realizou uma  visita, no dia 17 de Janeiro,  á Comunidade Sagrada Familia Dom Olivio Aurelio Fazza.

Na Comunidade Católica de recuperação de dependentes químicos,os internos tem a oportunidade de um começar de novo. A casa fornece acompanhamento espiritual (missas e celebrações diárias), psicológico, social e médico.

 A Comunidade Sagrada Família, tendo como Gestor do Projeto Pe.Sergio Bertoti, atenderá as presas da CLPN nas áreas de serviço social e psicologia realizando:1 – Mapeamento; 2 - Atendimento individual ( profissionais e estagiários); 3- Realização de relatórios de atividade mensal; 4- Orientação e encaminhamento dos encarcerados para demais políticas públicas necessárias bem como de suas famílias; 5- Elaboração de Grupo de trabalho (GT) das áreas multidisciplinares;


Na oportunidade a diretoria e os estagiários do Conselho da Comunidade na Execução Penal juntamente com as profissionais da Comunidade Sagrada Familia  aproveitaram para organizarem o cronograma das atividades que irao desenvolver no decorrer deste ano.

Sistema carcerário - Paraná tem 20 presídios para construir

Planilha da maioria das obras não foi cumprida. Pelo menos 8,5 mil novas vagas poderiam ter sido criadas

Foz do Iguaçu - Em meio às tentativas de se explicar para onde serão levados os 7 mil presos que, segundo o governador Beto Richa, devem ser transferidos das delegacias do estado, o Pa­­raná poderia recorrer a uma al­­ternativa traçada ainda na gestão do ex-governador Roberto Re­­quião. O primeiro passo, porém, seria reajustar prazos não cumpridos, falhas nos projetos de construção de unidades penais e falta de contrapartida do próprio governo estadual para obras que previam a abertura de 8,5 mil novas vagas no sistema penitenciário conforme o proposto em setembro de 2007.

O Plano Diretor do Sistema Pe­­ni­­tenciário do Paraná enumera a construção e reforma de pelo me­­nos 20 unidades prisionais entre penitenciárias e centros de detenção provisória no estado (veja quadro ao lado). Com os atrasos que se arrastam há três anos, obras que deveriam ter sido iniciadas entre 2008 e 2010 tiveram os prazos prorrogados para os próximos anos. Por conta da atualização das metas, restabelecidas em setembro, o calendário atual sofreu alteração em todas as datas e ainda precisou incluir oito novas obras.

Não bastasse o inchaço no cronograma, o que tornou ainda mais difícil o cumprimento das obras planejadas dentro do previsto, o estado sofre com a falta de recursos próprios e dos repasses da União. Em 2010, o Paraná apresentou ao Ministério da Justiça (MJ) cinco projetos para construção e reforma de unidades penais. Destas, segundo o ministério, dois chegaram a ser selecionados para atendimento: um referente à adequação da Colônia Penal Agrícola de Lon­­drina, no valor de R$ 4,7 milhões, e outro de R$ 10,5 milhões, para a construção da Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu.

Obedecendo aos trâmites para o estabelecimento do convênio, o MJ solicitou o envio dos projetos detalhados. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, “o estado perdeu o primeiro prazo”. Aberto novo prazo para que fossem encaminhadas as informações necessárias, “os documentos referentes ao projeto de Londrina estavam em conformidade com os requisitos, mas os do projeto de Foz do Iguaçu estavam cheios de falhas.” As alterações não foram feitas e o novo prazo expirou.

Sem poder incluir a obra projetada para a fronteira no orçamento de 2011, o ministério deu continuidade, no entanto, ao atendimento do projeto de Londrina. A Caixa Econômica Federal solicitou que a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju) apresentasse a previsão orçamentária da contrapartida estadual para o projeto. “O estado não tinha essa previsão no orçamento estadual. Encerrou-se o ano e o projeto não pode ser contemplado”, concluiu a assessoria, por e-mail.

Déficit

A importância das obras listadas para resolver o problema da superlotação de penitenciárias, cadeias públicas e delegacias teve reforço no próprio Plano Diretor, onde os projetos são programados e justificados. Segun­­do o documento, em setembro de 2007, a capacidade do sistema penitenciário era de 11.846 vagas para uma população carcerária de 30.237. Três unidades foram concluídas em 2008, somando 2.440 novas vagas.

A construção de 13 estabelecimentos, com capacidade para 8.516 vagas no total, consumiria até este ano R$ 147 milhões de verbas estaduais. A previsão, não se concretizou e a atual gestão herdou uma situação ainda pior. Hoje, além dos 14.015 presos distribuídos em 26 unidades com 14.449 vagas, outros 15.328 se amontoam em delegacias e cadeias públicas. Também por meio da assessoria de imprensa, a secretária estadual da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, informou que pediu um levantamento da estrutura e da população carcerária do estado e que nos próximos dias deve ir a Brasília pleitear mais recursos.

Leia mais em: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1086972&tit=Parana-tem-20-presidios-para-construir

Fonte: Gazeta do Povo
Texto: Fabiula Wurmeister

Superlotação em delegacias: Não há vagas para 7 mil presos

A transferência de 7 mil presos de delegacias de polícia para o sistema penitenciário, “o mais rápido possível”, conforme anunciou o governador Beto Richa (PSDB) em entrevista coletiva na última terça-feira, deverá demorar os quatro anos de sua gestão. Ontem, a secretária de Estado da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, confirmou que, com a atual estrutura, é impossível realizar a migração imediata dos detentos. Pela legislação, os distritos policiais não devem abrigar presos condenados. Porém, dos cerca de 15 mil presos em delegacias no estado, pelo menos 5 mil já foram condenados, conforme o Ministério Público do Paraná.

          Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes

Segundo a secretária, a prioridade para 2011 será aumentar vagas no sistema semi aberto e mapear a situação dos presos no estado. O levantamento será feito em conjunto pela Secretaria de Estado da Justiça (Seju) e pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e deverá levar 60 dias. Em um ano, o estado pretende abrir 2,3 mil vagas: mil com a inauguração de duas penitenciárias (em Cruzeiro do Oeste e Maringá, construídas na gestão anterior); mil com novos espaços para abrigar detentos em regime semi aberto (transferindo presos do regime fechado com direito ao benefício); e 300 que estão na Colônia Penal Agrícola e têm direito à progressão de regime.

Novas vagas


A meta do governo é criar outras 6 mil vagas no sistema penitenciário. Na entrevista coletiva de ontem, no entanto, Maria Tereza Uille Gomes não deu detalhes quanto ao número e ao local onde os presídios serão construídos. O Ministério da Justiça dispõe de R$ 79 milhões para a construção de Casas de Custódia, mas os projetos arquitetônicos não foram aprovados e passam por readequação. “Eles [os projetos] devem ser encaminhados em caráter de urgência a Brasília. Não podemos perder a oportunidade de usar esses recursos”, disse Maria Tereza.

Atualmente, o Paraná tem suas 26 unidades prisionais (entre penitenciárias, colônias agrícolas e hospitais de custódia) lotadas. São cerca de 14 mil vagas e 14 mil presos, conforme o Ministério da Justiça e a Seju. No regime semi-aberto, existem 1,8 mil vagas para 2,9 mil presos. “As construções para semi aberto são mais simples, porque não se tratam de celas. Com a abertura de vagas nesse regime, é possível dar fôlego ao regime fechado”, diz a secretária. Até o momento, não há informação sobre a quantidade desses centros e o custo de cada unidade – pretende-se criar um modelo e espalhá-lo pelo estado.

Para a promotora de Justiça do Centro de Apoio às Promotorias Criminal, Júri e de Execução Penal, Maria Espéria Costa Moura, a medida é correta. “Há muitos presos em progressão de regime. Não vão por falta de vagas”, diz. Em cidades do interior, segundo ela, muitos condenados estão sendo colocados em prisão domiciliar por causa da falta de vagas.

A Defensoria Pública, mesmo sem a regulamentação, deve auxiliar no “mutirão” para informar o total de presos condenados em delegacias e com direito aos benefícios em presídios. O projeto para instituir o órgão, elaborado pelo ex-governador Orlando Pessuti, está em fase de regulamentação pela Seju. “É preciso ver se a dotação orçamentária precisa de ajustes. Não deve ser realizado um novo projeto, mas se verificar se as necessidades foram contempladas”, diz Maria Tereza. No ano passado, mutirão realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) libertou quase duas mil pessoas em situação irregular no estado. A maior parte deles não contava com defensor público.

Mesmo com retirada de detentos, lotação nas cadeias continuaria


Se os 7 mil presos fosse retirados hoje das delegacias de polícia, ainda haveria mais detentos do que vagas. Segundo o Ministério da Justiça, 15,3 mil detentos estão espalhados nas 7,1 mil vagas das delegacias. Com a possível retirada, o número de detentos ainda seria superior à capacidade do Paraná. Ou seja, mesmo que ninguém fosse preso nos próximos quatro anos, a capacidade de abrigar novos presos seria excedida. A secretária de Justiça Maria Tereza Uille Gomes diz que somente um diagnóstico completo poderá dizer se a meta está dentro das necessidades estaduais.


A promotora de Justiça do Centro de Apoio às Promotorias Criminal, Júri e Execução Penal, Maria Espéria Costa Moura diz que 7 mil é o número mínimo que precisa ser retirado das delegacias. “Desde o ano passado há um projeto do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público para se erradicar a permanência de presos em delegacias”, diz.

O foco, na opinião de Maria Espéria Costa Moura, deveria ser o desenvolvimento de políticas públicas, como investimento em educação e ressocialização. Muitas vezes, as pessoas saem semi analfabetas dos presídios e cadeias. “Acabam se tornando massa de manobra na mão do crime organizado”, diz a promotora. A Seju promete investir na erradicação do analfabetismo nas penitenciárias nesta gestão – a intenção é oferecer qualificação nos projetos para o regime semi-aberto.

Fonte: Gazeta do Povo
Texto: Vinicius Boreki
Foto: Radio Cultura

Interdição: Delegacias do Oeste

Foz do Iguaçu - Projetada para abrigar no máximo cinco presos provisórios, a carceragem da 6ª Subdivisão de Polícia Civil, em Foz do Iguaçu, no Oeste do estado, abrigava 30 detidos até o final da tarde de ontem. O problema se repete na custódia da delegacia da Polícia Federal. Com espaço para 14 pessoas, a unidade estava abarrotada ontem, com 43 homens e 21 mulheres. A superlotação nas delegacias da região se deve em grande parte à interdição da Cadeia Pública Laudemir Neves, decretada no dia 9 de agosto do ano passado pela juíza da Vara de Execuções Penais, Luciana Ballalai.


Com metade das galerias desativadas depois de um incêndio em 2006, o cadeião sofre ainda com problemas nas instalações elétrica e hidráulica. No espaço que permanece ativado deveriam ficar provisoriamente no máximo 152 presos, mas em agosto a lotação se aproximou de 350, o que reforçou a necessidade de interdição até que os problemas estruturais sejam resolvidos. O problema é mais grave entre as mulheres. São 143 detentas divididas em 21 celas com capacidade para quatro cada. Por enquanto, não há perspectiva de transferência para unidades femininas.

Para amenizar o problema, o delegado-chefe da Polícia Civil local, Alexandre Macorin, solicitou à Justiça pressa na realocação dos presos para o Centro de Detenção e Ressocialização e para a Cadeia Pública. Por causa da interdição, essa unidade não pode ultrapassar o limite de 320 presos. Em São Miguel do Iguaçu, ontem a delegacia tinha 48 presos em um local destinado a apenas 16. Na vizinha Santa Terezinha de Itaipu, outros sete presos que deveriam estar no cadeião aguardam transferência. Enquanto isso, dependem da família para receber alimentação.

Fonte: Gazeta do Povo
Texto: Fabiula Wurmeister

Sistema penitenciário: 7 mil presos sem destino

Sete mil presos serão transferidos das delegacias de polícia para o sistema penitenciário, de acordo com o governador Beto Richa (PSDB). O anúncio foi feito ontem, na entrevista coletiva concedida na posse do novo presidente da Copel, Lindolfo Zimmer. Apesar da declaração do governador, as secretarias envolvidas na resolução do problema, a de Justiça e Cidadania (Seju) e da Segurança Pública (Sesp), não souberam detalhar como e nem quando será realizado o trâmite.

É a segunda vez que o governador anuncia uma medida importante sem que as pastas envolvidas prestem esclarecimentos – na semana passada, Richa afirmou que o programa Leite das Crianças deixaria a pasta da Saúde, mas a informação não foi confirmada. “O mais rápido possível, sete mil detentos serão transferidos para penitenciárias”, garantiu o governador. A Sesp informou que está realizando reuniões com a Seju e com outras áreas do governo para definir a melhor forma de resolver o problema. A Seju deve se pronunciar hoje sobre o assunto.

Superlotação


De forma geral, as penitenciárias paranaenses estão lotadas, re­­percutindo no inchaço das delegacias, que deveriam abrigar apenas presos provisórios. Con­­forme o Ministério da Justiça (MJ), o inchaço dos distritos policiais é tanto que o Paraná representa 29% do total de pessoas nessa situação do Brasil. Pior: o estado caminha em sentido contrário ao do país. Entre junho de 2009 e de 2010, foi registrada uma queda de 11% no total de presos em delegacias no país: de 60,2 mil para 53,3 mil. No mesmo período, o Paraná viu esse número crescer 17%, de 13,1 mil para 15,3 mil.

O ministério informa a existência de 14,6 mil vagas no sistema penitenciário do estado, que segundo o site do Departamento Peniten­ciário do Paraná (Depen-PR) tem 24 unidades. Ou seja, cada presídio tem em média 730 va­­gas – a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda penitenciárias com capacidade máxima de 800 detentos. Para abrigar essa população carcerária, dez novas unidades prisionais precisariam ser construídas no estado. O último levantamento disponibilizado no site do Depen-PR, refente a 2009, indica que havia 14.467 vagas e 14.232 presos – ou seja, 98% das vagas estavam ocupadas.

Para o governador, a permanência de presos em delegacias colabora para a ocorrência de fugas frequentes no estado. “O sistema penitenciário não está preparado para que todos os presos de delegacias sejam retirados. Com isso, as fugas sistemáticas de delegacias são a consequência”, disse.

Apesar da gravidade do problema, autoridades envolvidas com o sistema penitenciário dizem ser impossível realizar a transferência de forma breve. “Eu desconheço que isso seja possível hoje. Não existe esse número de vagas disponível imediatamente”, afirma o ex-juiz corregedor dos presídios de Curitiba e Região Metropolitana, Márcio Tokars. Segundo ele, a Seju pretende criar 7 mil vagas no sistema penitenciário neste mandato. “Trata-se de um projeto de longo prazo. Se essas vagas realmente forem implementadas, não tenho dúvidas de que a transferência será possível”, ressalta Tokars.


Agentes penitenciários

Além da falta de vagas nos presídios, a migração dos presos es­­barra na falta de agentes penitenciários. Nos últimos três anos, o número de servidores caiu 3%, de 3.429 para 3.316, conforme o Ministério da Justiça. Mesmo com a diminuição dos profissionais disponíveis, novos concursos públicos para reposição não estão agendados. “Com a mudança de governo, estamos fazendo levantamentos e encaminhando à nova secretária [Maria Teresa Uille Gomes, da Justiça] a de­­monstração da real necessidade de se contratar agentes penitenciários. A saída de servidores é normal, a rotatividade é grande”, diz o coordenador-geral do Departamento Peni­­tenciário (Depen) do Paraná, Cezinando Vieira Paredes.

Entre os motivos para a saída estão a periculosidade do ofício e a estrutura inadequada para trabalhar. “A maioria dos agentes sai porque busca um futuro melhor. Com isso, acaba passando em outros concursos e abandona a carreira”, diz o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Peniten­ciários (Sin­­darspen), Antony Johnson. O Sindarspen estima a defasagem atual de servidores em 1,1 mil vagas. Com 7 mil detentos in­­gressando no sistema, Johnson diz que, no mínimo, 1,4 mil servidores precisam ser contratados.

Ex-diretor-geral do Depen e professor de Direito da Uni­­curitiba, Mauricio Kuehne considera o aumento do efetivo fundamental para administrar os presídios. “Gradativamente, o número de servidores vai ter que ser aumentado. Por isso, é preciso se preocupar seriamente com o recrutamento, concurso e a preparação”, diz. “Se houver in­­vestimento imediato, dentro de um ano seria possível minimizar o problema do sistema penitenciário.”



Fonte e Foto: Gazeta do Povo
Texto: Vinicius Boreki e Carlos Guimarães Filho

A situação da população carcerária de Foz do Iguaçu é degradante

A situação da população carcerária de Foz do Iguaçu é degradante.


Temos hoje superlotação na 6ª SDP, na Carceragem da Policia Federal e nas alas femininas da Cadeia Pública Laudemir Neves - que encontra-se interdita por este motivo.

O que vemos é um monte de gente tentando resolver o problema paleativamente.

Nada de concreto está sendo feito.

O projeto encaminhado para o Ministerio da Justiça foi indeferido por ineficiência, ou seja, o projeto estava fora do padrão para aprovação, isto quer dizer que não teremos a Penitenciária Feminina de Foz tão cedo.

Não adianta a midia, a Comissão do direitos humanos da OAB, o Conselho da Comunidade se esguelarem reivindicando, quando não há interesse politico.

Quero crer que com o novo governo, Beto Richa, esta situação seja resolvida de uma vez.

Pois hoje ele anunciou que vai transferir 7.000 presos das cadeias e delegacias do Estado. Onde ele vai colocar é uma incógnita, mas já é uma promessa de transformação.

Se o Estado quer punir, que puna cumprindo a Lei de Execução Penal e os Tratados Internacionais, senão coloquem em liberdade.

Por que independe do crime estamos tratando de seres humanos.


Luciane Ferreira
Presidente do Conselho da Comunidade

Carceragem da 6ª SDP sofre com a superlotação

          Celas chegaram a abrigar 44 detentos num espaço projetado para cinco presos provisórios

Desde a semana do Natal a carceragem da 6ª Subdivisão Policial (SDP) está superlotada. O ambiente projetado para abrigar no máximo cinco presos, chegou a ter 44 pessoas até o começo da tarde desta segunda-feira. Ao manter sob a sua responsabilidade um número de detentos nove vezes acima da capacidade projetada, a direção da Polícia Civil recorreu ao Poder Judiciário para transferir os internos a outras unidades de Foz do Iguaçu.


Sem autorização judicial, a polícia estava impossibilitada de remover os presos para ocupar as vagas existentes na Cadeia Pública Laudemir Neves, em Três Lagoas. A falta das permissões só fez aumentar a população carcerária na 6ª SDP, nas últimas semanas.

O problema se agravou durante o fim de semana quando a quantidade de internos passou de 40. A estrutura precária da unidade tornou perigosa e insalubre a manutenção de dezenas de presos no local, além de colocar em risco a segurança dos funcionários da subdivisão.

A situação ficou ainda mais insalubre devido às altas temperaturas registradas no verão. "Não há condições de segurarmos tantos presos aqui. Cada cela foi feita para uma pessoa, mas todas estão cheias", comentou o delegado-adjunto da 6ª SDP, Amarildo Antunes.

Ainda segundo o delegado, a carceragem é destinada a presos provisórios que podem ficar no local, em média, 24 horas até ser autuados em flagrante ou enquanto estão sob a investigação policial.

O grupo abrigado na unidade não pode receber visitas íntimas ou de familiares, estão privados do banho de sol e só recebem a alimentação fornecida pela cozinha da cadeia pública.


Transferência

O empenho do Judiciário e da Polícia Civil para conseguir vagas no sistema prisional de Foz do Iguaçu já começou a dar resultados. Ontem, após o almoço, dez presos foram transferidos ao CDR (Centro de Ressocialização de Foz) e quatro ao cadeião.

"Temos o apoio da Justiça que tem feito tudo para viabilizar lugares para remover os presos daqui", continuou Antunes. A expectativa é transferir mais cinco dos 30 detentos que ficaram na 6ª SDP ainda hoje para outra unidade.

Conforme o delegado, o número de pessoas nas celas da Polícia Civil é recorde. A última vez que a carceragem ficou lotada aconteceu havia mais de um ano. À época, 25 homens se dividiram nas celas da subdivisão.

Policiais civis se revezam para fazer a segurança na delegacia. "À noite, dois ficam aqui para vigiar a carceragem e atender aos presos", concluiu Antunes.


Fonte e Foto: A Gazeta do Iguaçu
Texto: Gilberto Vidal



Preso se casa dentro da delegacia

Pode parecer piada, mas é verdade, um preso da 15ª SDP de Cascavel se casou dentro da cela na manhã desta terça (11).
Ricardo Mezomo (21), preso sob acusação de tráfico de drogas há sete meses, se casou com Simone Moraes Monteiro (21).
A cerimônia foi acompanhada por um cartório da cidade e dois padrinhos.
Na delegacia todos aprovaram o ato civil, de acordo com um dos carcereiros é uma maneira de reintegrá-lo à sociedade.
Segundo uma agente carcerária da 15ª, esta não é primeira vez que alguém se casa dentro da delegacia de Cascavel.



Editor: Liliane Dias

Fonte: Fonte: CGN / Radio Cultura

Presos com tornozeleira eletrônica têm benefício suspenso em SP

Três detentos que deixaram o presídio para passar o Natal e o Ano Novo em casa e que eram monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas tiveram o benefício suspenso pelo juiz corregedor de presídios de Limeira, a 151 km de São Paulo, segundo informações do Tribunal de Justiça de São Paulo. O trio descumpriu regras da saída temporária. Eles passariam o Natal e o Réveillon com suas famílias, mas deveriam permanecer em casa das 22h às 6h, o que não aconteceu.


O juiz Luiz Augusto Barrichello Neto acompanhou o monitoramento dos presos, acertando detalhes com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), polícias Militar e Civil. Um dos presos que teve o benefício suspenso havia sido condenado a cinco anos de reclusão por tráfico de drogas, cumpriu parte da pena em regime fechado, conseguiu progressão ao semiaberto - em cumprimento no Centro de Ressocialização (CR) de Limeira - trabalhando durante o dia e pernoitando na cadeia.

A central de monitoramento da SAP, responsável pelo rastreio e paradeiro de todos os presos com tornozeleiras, detectou que o sentenciado circulou por vários bairros da cidade nas madrugadas dos dias 25 e 26.

Em relatório produzido pela central de monitoramento e fornecido ao juiz, constavam os períodos das irregularidades e imagens feitas por satélite do trajeto do detento. Dentro das 24 horas do recebimento da comunicação, o preso, após ter sido localizado pela polícia com o auxílio da tornozeleira, já estava sendo ouvido em audiência pelo juiz e sua saída temporária acabou sendo suspensa. O detento negou o fato. Por isso, foi instaurado um procedimento disciplinar e, se comprovada a irregularidade, ele poderá voltar ao regime fechado.


Também em Limeira, o magistrado suspendeu ainda o benefício de outros dois presos que não cumpriram devidamente as regras. Houve ainda casos que os detentos voltaram para casa com um pequeno atraso ou se distanciaram do perímetro autorizado. Nesses casos, o juiz os advertiu e eles continuaram com a saída temporária.

Na avaliação do juiz, no entanto, o uso da tornozeleira foi aprovada. “Na prática e pela minha experiência, pude constatar que a fase piloto do equipamento foi bem sucedida, pois as providências necessárias ao serem verificadas as irregularidades foram tomadas. Isso só foi possível por meio do monitoramento online deles feitos pela tornozeleira”, declarou.


Fonte e Foto: G1

Acordo para construção de presídios não sai do papel

Os R$ 480 milhões prometidos pela União, em abril, para acabar com os presos em delegacias ainda não foram aprovados pelo Congresso Nacional. O Projeto de Lei 10/2010, editado às pressas para que a verba suplementar fosse liberada já neste ano, ainda aguarda pela apreciação dos parlamentares. Amplamente divulgado, inclusive com termo de cooperação assinado pelo ministro do Planejamento Paulo Bernardo juntamente ao Conselho Nacional de Justiça, o projeto chegou a receber parecer favorável do relator, senador Jorge Yanai.


Paulo Bernardo assinou o termo em abril deste ano. Em junho, o projeto já recebeu parecer do Congresso Nacional. A agilidade, no entanto, parou por aí. Desde então, os R$ 480 milhões estão parados por falta de votação, mesmo a matéria sendo urgente. O Executivo, apesar de ter se comprometido a liberar o valor, parece não ter incentivado a sua base parlamentar para movimentar a proposta.

O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça fala em um déficit prisional de cerca de 174 mil vagas. Desse montante, 70 mil são presos que vivem em delegacias de polícia — muitos deles já sentenciados ou provisórios. O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas, do Conselho Nacional de Justiça, anuncia um défcita de 396 prisões no país.

Segundo o Depen, a criação de vagas destinadas à população das delegacias é prioridade. A distorção é decorrente de um desvio de função: agente policiais fazem as vezes de carcereiros, deixando de atuar na prevenção e no combate ao crime. Em quatro anos, a população carcerária cresceu 31%. Entre 2005 e 2009, aumentou de 361.402 para 473.626.

O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é a principal política do governo federal no setor. Ele foi criado em 1994 para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro. No entanto, parte do orçamento costuma ficar "congelado" na reserva de contingência, fundo usado para ajudar a cumprir as metas de superavit primário. Foi para descongelar esses repasses que o projeto de lei surgiu.

Em 2011, serão destinados R$ 269 milhões ao Funpen. Porém, R$ 144 milhões, ou 54% do total, estarão “congelados”. Cerca de R$ 178 milhões do total serão usados na geração de novas vagas. O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, afirma que o Brasil foi o país que mais prendeu no mundo, em termos proporcionais ao tamanho da população, nos últimos 10 anos. Atualmente, existem 500 mil detentos.

A verba prevista no PL 10, destinada ao Funpen, seria usada na construção de cadeias públicas. As quase 38 mil novas vagas são necessárias para tirar parte dos detentos abrigados em delegacias de Polícia de todo país. Parte dessa suplementação, somada aos recursos da Lei Orçamentária Anual de 2010, possibilitaria a criação de 42,2 mil vagas.

Além disso, parte do crédito também teria como destino os estabelecimentos penais femininos, que ganhariam berçários. A Lei 11.942/ 2009, ao alterar a Lei de Execução Penal, permitiu que mulheres cumprindo pena pudessem cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, até que eles completem seis meses de idade.

Os agentes penitenciários também foram lembrados pelo projeto de lei. Segundo a proposta, eles receberiam formação por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Em reportagem, o jornal Correio Braziliense lembra que, por outro lado, “apenas 9% dos R$ 254,5 milhões alocados no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), utilizado para aprimorar e modernizar as cadeias do país, foram efetivamente investidos”. Ainda de acordo com a reportagem, Henrique Garcia Esteves, diretor executivo do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), administrador do Funpen, declara que tem estados que estão inadimplentes, tem estados que apresentam projetos incompletos. "Não podemos repassar a culpa por uma execução teoricamente baixa para os estados. Precisamos compartilhar as responsabilidades. Mas eu atribuiria os maiores entraves aos estados, que enfrentam dificuldades para trabalhar dentro da lógica dos convênios”, disse na ocasião.

Já Ângelo Roncalli de Ramos Bastos, secretário de Justiça do Espírito Santo e responsável pelo sistema penitenciário do estado, explica que os gestores estaduais reclamam da burocracia e dos prazos para apresentarem os tais projetos. Em entrevista ao Correio, ele disse que “quando há a disponibilidade do recurso, eles dão 60 dias para enviarmos um projeto. É impossível elaborar algo decente nesse período tão curto e nenhum estado pode ficar estocando projetos de todos os moldes para ter em mãos quando for necessário”.

Fonte: Conjur

FELIZ 2011 !!!!

FELIZ 2011 !!!!

Vamos cultivar nossas amizades, nossos encontros, o tempo que passamos juntos, os momentos felizes...

Vamos aprender a gostar, aprender a convivver, aprender a viver com as diferenças, aprender a fazer novas amizades...

Vamos acreditar que o ano que vem será melhor, vamos ir a luta, vamos buscar.

Vamos fazer as coisas acontecerem, vamos dar sorrisos a uma cara feia, vamos dar alegria ao mundo;

Temos que saber da valor aos momentos da vida, ao que temos agora, ao que conhecemos, ao que vivemos, ao que sabemos...

Temos que saber da valor aos momentos de encontros, de conversas, aos momentos felizes;

Vamos esquecer as tristezas e vamos iniciar o ano de 2011 com muitas esperanças...

Vamos fazer de cada encontro, de cada momento, um momento especial, um momento unico, um momento inesquecivel, uma hora mágica !!!

É hora de aprender a dar importancia as pequenas coisas da vida, as coisas mais simples; aos encontros, aos sorrisos, as palavras perdidas, aos amigos, aos momentos que passamos juntos;

Eu escreveria minha vida toda sobre este tema por que é importantissimo, isto é dar valor e gostar do que temos...Vamos ser pessoas melhores;

Se nada muda... vamos ter iniciativa, vamos mudar... vamos aprender a importancia de cada momento ou de cada sorriso ou de cada dia de 2011;

Vamos viver 2011, dia a dia, vamos acreditar, vamos lutar pelos nossos sonhos, que certamente tudo se realizará... FELIZ 2011 !!!!
 
Estes são os votos para 2011 de todos os voluntários do Conselho da Comunidade para você.