Sistema penitenciário: 7 mil presos sem destino

Sete mil presos serão transferidos das delegacias de polícia para o sistema penitenciário, de acordo com o governador Beto Richa (PSDB). O anúncio foi feito ontem, na entrevista coletiva concedida na posse do novo presidente da Copel, Lindolfo Zimmer. Apesar da declaração do governador, as secretarias envolvidas na resolução do problema, a de Justiça e Cidadania (Seju) e da Segurança Pública (Sesp), não souberam detalhar como e nem quando será realizado o trâmite.

É a segunda vez que o governador anuncia uma medida importante sem que as pastas envolvidas prestem esclarecimentos – na semana passada, Richa afirmou que o programa Leite das Crianças deixaria a pasta da Saúde, mas a informação não foi confirmada. “O mais rápido possível, sete mil detentos serão transferidos para penitenciárias”, garantiu o governador. A Sesp informou que está realizando reuniões com a Seju e com outras áreas do governo para definir a melhor forma de resolver o problema. A Seju deve se pronunciar hoje sobre o assunto.

Superlotação


De forma geral, as penitenciárias paranaenses estão lotadas, re­­percutindo no inchaço das delegacias, que deveriam abrigar apenas presos provisórios. Con­­forme o Ministério da Justiça (MJ), o inchaço dos distritos policiais é tanto que o Paraná representa 29% do total de pessoas nessa situação do Brasil. Pior: o estado caminha em sentido contrário ao do país. Entre junho de 2009 e de 2010, foi registrada uma queda de 11% no total de presos em delegacias no país: de 60,2 mil para 53,3 mil. No mesmo período, o Paraná viu esse número crescer 17%, de 13,1 mil para 15,3 mil.

O ministério informa a existência de 14,6 mil vagas no sistema penitenciário do estado, que segundo o site do Departamento Peniten­ciário do Paraná (Depen-PR) tem 24 unidades. Ou seja, cada presídio tem em média 730 va­­gas – a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda penitenciárias com capacidade máxima de 800 detentos. Para abrigar essa população carcerária, dez novas unidades prisionais precisariam ser construídas no estado. O último levantamento disponibilizado no site do Depen-PR, refente a 2009, indica que havia 14.467 vagas e 14.232 presos – ou seja, 98% das vagas estavam ocupadas.

Para o governador, a permanência de presos em delegacias colabora para a ocorrência de fugas frequentes no estado. “O sistema penitenciário não está preparado para que todos os presos de delegacias sejam retirados. Com isso, as fugas sistemáticas de delegacias são a consequência”, disse.

Apesar da gravidade do problema, autoridades envolvidas com o sistema penitenciário dizem ser impossível realizar a transferência de forma breve. “Eu desconheço que isso seja possível hoje. Não existe esse número de vagas disponível imediatamente”, afirma o ex-juiz corregedor dos presídios de Curitiba e Região Metropolitana, Márcio Tokars. Segundo ele, a Seju pretende criar 7 mil vagas no sistema penitenciário neste mandato. “Trata-se de um projeto de longo prazo. Se essas vagas realmente forem implementadas, não tenho dúvidas de que a transferência será possível”, ressalta Tokars.


Agentes penitenciários

Além da falta de vagas nos presídios, a migração dos presos es­­barra na falta de agentes penitenciários. Nos últimos três anos, o número de servidores caiu 3%, de 3.429 para 3.316, conforme o Ministério da Justiça. Mesmo com a diminuição dos profissionais disponíveis, novos concursos públicos para reposição não estão agendados. “Com a mudança de governo, estamos fazendo levantamentos e encaminhando à nova secretária [Maria Teresa Uille Gomes, da Justiça] a de­­monstração da real necessidade de se contratar agentes penitenciários. A saída de servidores é normal, a rotatividade é grande”, diz o coordenador-geral do Departamento Peni­­tenciário (Depen) do Paraná, Cezinando Vieira Paredes.

Entre os motivos para a saída estão a periculosidade do ofício e a estrutura inadequada para trabalhar. “A maioria dos agentes sai porque busca um futuro melhor. Com isso, acaba passando em outros concursos e abandona a carreira”, diz o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Peniten­ciários (Sin­­darspen), Antony Johnson. O Sindarspen estima a defasagem atual de servidores em 1,1 mil vagas. Com 7 mil detentos in­­gressando no sistema, Johnson diz que, no mínimo, 1,4 mil servidores precisam ser contratados.

Ex-diretor-geral do Depen e professor de Direito da Uni­­curitiba, Mauricio Kuehne considera o aumento do efetivo fundamental para administrar os presídios. “Gradativamente, o número de servidores vai ter que ser aumentado. Por isso, é preciso se preocupar seriamente com o recrutamento, concurso e a preparação”, diz. “Se houver in­­vestimento imediato, dentro de um ano seria possível minimizar o problema do sistema penitenciário.”



Fonte e Foto: Gazeta do Povo
Texto: Vinicius Boreki e Carlos Guimarães Filho