Éder Jorge, juiz de Goiás e coordenador do Mutirão Carcerário do Paraná pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Apesar de o governador Beto Richa (PSDB) ter anunciado a transferência de 7 mil presos detidos em delegacias de polícia “o mais rápido possível” na última semana, o Paraná não tem capacidade para abrigar os detentos no sistema penitenciário. Na avaliação do coordenador do Mutirão Carcerário do Paraná pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz Éder Jorge, de Goiás, um dos motivos para a situação ter atingido o ponto emergencial é a divisão da administração dos presídios entre as secretarias de estado da Justiça e da Cidadania (Seju) e de Segurança Pública (Sesp). O exemplo citado por Jorge é Ponta Grossa. Enquanto o presídio abriga menos presos do que a capacidade máxima, a cadeia pública apresentava, em novembro do ano passado, quase 500 detentos para 176 vagas. O juiz admite ainda ser impossível transformar a situação atual do Paraná sem a abertura de novas vagas no sistema. A sociedade, no entanto, tem a responsabilidade de cobrar ações dos governantes. Jorge conversou com a Gazeta do Povo por telefone.
Entrevista:
O governador anunciou a retirada de 7 mil presos das delegacias o mais rápido possível, mas faltam vagas no sistema penitenciário. Qual a importância de retirar esses detentos?
Quando estive aí e coordenei o Mutirão Carcerário no Paraná, no que se refere aos presos de delegacia, a situação é uma das piores do país. A maior população carcerária nessa situação está no Paraná. A situação dos presos é caótica, crítica e requer urgência nas medidas. Não tenho dúvida de que a remoção dos presos atende a uma aspiração prevista na lei e pelo próprio governo.
O número de pessoas em delegacias do Paraná representa 29% dos 53,3 mil presos do país. Por que a situação chegou a esse ponto?
O estado priorizou a construção de alguns presídios muito bons, seguindo o modelo americano, mas não ampliou esse programa de construção de novas penitenciárias. Com isso, manteve-se uma banda boa e uma banda “podre” – a situação das delegacias é muito séria. Nas delegacias, há presos dormindo sobre outros presos, presos que ficam de pé por falta de espaço para dormir. A diferença de tratamento entre a Sesp e a Seju criou um fosso enorme entre as condições de vida e de habitação dos presos.
O problema, então, está na divisão de gestão entre as secretarias?
Não tenho dúvidas de que duas secretarias e dois secretários, com visões distintas, tratando de um mesmo problema, geram uma distorção muito grande. Com isso, vai haver recursos diferenciados para uma e para outra secretaria. Esse modelo não tem se mostrado uma boa alternativa. Enquanto os presos da Seju estão bem, os da Sesp estão mal. E é bom frisar que os servidores da Sesp não têm culpa nenhuma sobre isso. É uma questão de investimento.
A abertura de vagas em regime semiaberto, anunciada pela Secretaria de Justiça na última semana, é um bom caminho para mudar o panorama?
Nós verificamos que um grande número de presos que já tinham direito ao semiaberto ainda estavam no fechado. Esse é, sim, um dos caminhos a serem seguidos.
Que outras medidas o senhor sugere?
É importante que as pessoas cumpram penas no semiaberto. Nos locais onde não existirem, devem cumprir em um regime que o juiz da comarca vai estabelecer. Com isso, vai abrir vagas no sistema para que outras pessoas entrem no fechado. Mas só isso não vai dar conta. Tem que necessariamente, a meu ver, criar novas vagas no sistema penitenciário.
O fato de o Paraná não ter Defensoria Pública regulamentada contribui para o inchaço das delegacias?
Tenho o maior respeito pelos advogados que atuam voluntariamente, mas, evidentemente, não é um trabalho de esmero. Em contrapartida, uma defensoria organizada muda o diagnóstico da situação, da execução penal e dos presídios. Por si só, não resolve o problema, mas é um ingrediente que ajuda a sanear o sistema carcerário do país.
Visita aponta falhas em unidades
Além da superlotação carcerária, o sistema penitenciário paranaense conta com poucas viaturas, abriga situações de desvio de função de policiais e necessita de investimento em recursos humanos, infraestrutura e tecnologia de informação. Essas são algumas das constatações preliminares apontadas por representantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que visitaram três unidades prisionais do Paraná, na região de Curitiba, na última segunda-feira.
Agravando o problema, o sistema jurídico não atingiu nem a nota 1 – em uma escala até 10 –, segundo o conselheiro Fernando Braga Viggiano. “O governo precisa ter mais atenção na política criminal”. Em entrevistas, presos afirmam que levaram de três a quatro meses para serem ouvidos pela Justiça. Na área da saúde, o resultado também é desastroso, prevalecendo a falta de profissionais e o não atendimento.
Esses dados farão parte de um relatório a ser entregue em fevereiro ao Ministério da Justiça. Segundo o CNPCP, o resultado será apresentado no dia 21 de março, em Curitiba, e os problemas deverão ser resolvidos em até seis meses.
Para o coordenador do Departamento Penitenciário do Paraná, Cezinando Dias Paredes, as informações recebidas até agora dão conta de poucas alterações. Ele conta que os maiores problemas teriam relação com o 12.º Distrito Policial (que é competência da Secretaria da Segurança Pública) e com a Penitenciária Central do Estado (PCE), que teve grande parte de suas alas destruídas durante uma rebelião no ano passado. “Acreditamos que as disfunções serão resolvidas em curtíssimo prazo”, afirma.
Aspectos positivos
Apesar dos pontos negativos, a perspectiva do CNPCP é boa. Durante as visitas às unidades prisionais, Viggiano percebeu receptividade do operacional com a nova secretária de Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes. “O sistema prisional ficou abandonado. A hora é de dar uma mexida”, afirma o conselheiro.
A creche existente na Penitenciária Feminina, em Piraquara, foi lembrada por Viggiano como um exemplo positivo. Para ele, a iniciativa, que mantém crianças desde o período de aleitamento materno até os seis anos de idade junto das mães presas, é algo que pode ser reaplicado em outros estados. Na mesma unidade, outro ponto abonador é o sistema de alfabetização disponível às detentas, conduzido por estagiários de universidades conveniadas.
Fonte: Gazeta do Povo
Texto: Aline Peres / Vinicius Boreki
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