A transferência de 7 mil presos de delegacias de polícia para o sistema penitenciário, “o mais rápido possível”, conforme anunciou o governador Beto Richa (PSDB) em entrevista coletiva na última terça-feira, deverá demorar os quatro anos de sua gestão. Ontem, a secretária de Estado da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, confirmou que, com a atual estrutura, é impossível realizar a migração imediata dos detentos. Pela legislação, os distritos policiais não devem abrigar presos condenados. Porém, dos cerca de 15 mil presos em delegacias no estado, pelo menos 5 mil já foram condenados, conforme o Ministério Público do Paraná.
Segundo a secretária, a prioridade para 2011 será aumentar vagas no sistema semi aberto e mapear a situação dos presos no estado. O levantamento será feito em conjunto pela Secretaria de Estado da Justiça (Seju) e pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e deverá levar 60 dias. Em um ano, o estado pretende abrir 2,3 mil vagas: mil com a inauguração de duas penitenciárias (em Cruzeiro do Oeste e Maringá, construídas na gestão anterior); mil com novos espaços para abrigar detentos em regime semi aberto (transferindo presos do regime fechado com direito ao benefício); e 300 que estão na Colônia Penal Agrícola e têm direito à progressão de regime.
Novas vagas
A meta do governo é criar outras 6 mil vagas no sistema penitenciário. Na entrevista coletiva de ontem, no entanto, Maria Tereza Uille Gomes não deu detalhes quanto ao número e ao local onde os presídios serão construídos. O Ministério da Justiça dispõe de R$ 79 milhões para a construção de Casas de Custódia, mas os projetos arquitetônicos não foram aprovados e passam por readequação. “Eles [os projetos] devem ser encaminhados em caráter de urgência a Brasília. Não podemos perder a oportunidade de usar esses recursos”, disse Maria Tereza.
Atualmente, o Paraná tem suas 26 unidades prisionais (entre penitenciárias, colônias agrícolas e hospitais de custódia) lotadas. São cerca de 14 mil vagas e 14 mil presos, conforme o Ministério da Justiça e a Seju. No regime semi-aberto, existem 1,8 mil vagas para 2,9 mil presos. “As construções para semi aberto são mais simples, porque não se tratam de celas. Com a abertura de vagas nesse regime, é possível dar fôlego ao regime fechado”, diz a secretária. Até o momento, não há informação sobre a quantidade desses centros e o custo de cada unidade – pretende-se criar um modelo e espalhá-lo pelo estado.
Para a promotora de Justiça do Centro de Apoio às Promotorias Criminal, Júri e de Execução Penal, Maria Espéria Costa Moura, a medida é correta. “Há muitos presos em progressão de regime. Não vão por falta de vagas”, diz. Em cidades do interior, segundo ela, muitos condenados estão sendo colocados em prisão domiciliar por causa da falta de vagas.
A Defensoria Pública, mesmo sem a regulamentação, deve auxiliar no “mutirão” para informar o total de presos condenados em delegacias e com direito aos benefícios em presídios. O projeto para instituir o órgão, elaborado pelo ex-governador Orlando Pessuti, está em fase de regulamentação pela Seju. “É preciso ver se a dotação orçamentária precisa de ajustes. Não deve ser realizado um novo projeto, mas se verificar se as necessidades foram contempladas”, diz Maria Tereza. No ano passado, mutirão realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) libertou quase duas mil pessoas em situação irregular no estado. A maior parte deles não contava com defensor público.
Mesmo com retirada de detentos, lotação nas cadeias continuaria
Se os 7 mil presos fosse retirados hoje das delegacias de polícia, ainda haveria mais detentos do que vagas. Segundo o Ministério da Justiça, 15,3 mil detentos estão espalhados nas 7,1 mil vagas das delegacias. Com a possível retirada, o número de detentos ainda seria superior à capacidade do Paraná. Ou seja, mesmo que ninguém fosse preso nos próximos quatro anos, a capacidade de abrigar novos presos seria excedida. A secretária de Justiça Maria Tereza Uille Gomes diz que somente um diagnóstico completo poderá dizer se a meta está dentro das necessidades estaduais.
A promotora de Justiça do Centro de Apoio às Promotorias Criminal, Júri e Execução Penal, Maria Espéria Costa Moura diz que 7 mil é o número mínimo que precisa ser retirado das delegacias. “Desde o ano passado há um projeto do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público para se erradicar a permanência de presos em delegacias”, diz.
O foco, na opinião de Maria Espéria Costa Moura, deveria ser o desenvolvimento de políticas públicas, como investimento em educação e ressocialização. Muitas vezes, as pessoas saem semi analfabetas dos presídios e cadeias. “Acabam se tornando massa de manobra na mão do crime organizado”, diz a promotora. A Seju promete investir na erradicação do analfabetismo nas penitenciárias nesta gestão – a intenção é oferecer qualificação nos projetos para o regime semi-aberto.
Fonte: Gazeta do Povo
Texto: Vinicius Boreki
Foto: Radio Cultura
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