Sistema carcerário - Paraná tem 20 presídios para construir

Planilha da maioria das obras não foi cumprida. Pelo menos 8,5 mil novas vagas poderiam ter sido criadas

Foz do Iguaçu - Em meio às tentativas de se explicar para onde serão levados os 7 mil presos que, segundo o governador Beto Richa, devem ser transferidos das delegacias do estado, o Pa­­raná poderia recorrer a uma al­­ternativa traçada ainda na gestão do ex-governador Roberto Re­­quião. O primeiro passo, porém, seria reajustar prazos não cumpridos, falhas nos projetos de construção de unidades penais e falta de contrapartida do próprio governo estadual para obras que previam a abertura de 8,5 mil novas vagas no sistema penitenciário conforme o proposto em setembro de 2007.

O Plano Diretor do Sistema Pe­­ni­­tenciário do Paraná enumera a construção e reforma de pelo me­­nos 20 unidades prisionais entre penitenciárias e centros de detenção provisória no estado (veja quadro ao lado). Com os atrasos que se arrastam há três anos, obras que deveriam ter sido iniciadas entre 2008 e 2010 tiveram os prazos prorrogados para os próximos anos. Por conta da atualização das metas, restabelecidas em setembro, o calendário atual sofreu alteração em todas as datas e ainda precisou incluir oito novas obras.

Não bastasse o inchaço no cronograma, o que tornou ainda mais difícil o cumprimento das obras planejadas dentro do previsto, o estado sofre com a falta de recursos próprios e dos repasses da União. Em 2010, o Paraná apresentou ao Ministério da Justiça (MJ) cinco projetos para construção e reforma de unidades penais. Destas, segundo o ministério, dois chegaram a ser selecionados para atendimento: um referente à adequação da Colônia Penal Agrícola de Lon­­drina, no valor de R$ 4,7 milhões, e outro de R$ 10,5 milhões, para a construção da Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu.

Obedecendo aos trâmites para o estabelecimento do convênio, o MJ solicitou o envio dos projetos detalhados. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, “o estado perdeu o primeiro prazo”. Aberto novo prazo para que fossem encaminhadas as informações necessárias, “os documentos referentes ao projeto de Londrina estavam em conformidade com os requisitos, mas os do projeto de Foz do Iguaçu estavam cheios de falhas.” As alterações não foram feitas e o novo prazo expirou.

Sem poder incluir a obra projetada para a fronteira no orçamento de 2011, o ministério deu continuidade, no entanto, ao atendimento do projeto de Londrina. A Caixa Econômica Federal solicitou que a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju) apresentasse a previsão orçamentária da contrapartida estadual para o projeto. “O estado não tinha essa previsão no orçamento estadual. Encerrou-se o ano e o projeto não pode ser contemplado”, concluiu a assessoria, por e-mail.

Déficit

A importância das obras listadas para resolver o problema da superlotação de penitenciárias, cadeias públicas e delegacias teve reforço no próprio Plano Diretor, onde os projetos são programados e justificados. Segun­­do o documento, em setembro de 2007, a capacidade do sistema penitenciário era de 11.846 vagas para uma população carcerária de 30.237. Três unidades foram concluídas em 2008, somando 2.440 novas vagas.

A construção de 13 estabelecimentos, com capacidade para 8.516 vagas no total, consumiria até este ano R$ 147 milhões de verbas estaduais. A previsão, não se concretizou e a atual gestão herdou uma situação ainda pior. Hoje, além dos 14.015 presos distribuídos em 26 unidades com 14.449 vagas, outros 15.328 se amontoam em delegacias e cadeias públicas. Também por meio da assessoria de imprensa, a secretária estadual da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, informou que pediu um levantamento da estrutura e da população carcerária do estado e que nos próximos dias deve ir a Brasília pleitear mais recursos.

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Fonte: Gazeta do Povo
Texto: Fabiula Wurmeister