Foz do Iguaçu pode ficar sem penitenciária feminina

Projeto do Estado foi reprovado por duas vezes e terá outra chance até março, mas verba deverá ser requerida novamente.

Espaço reservado às mulheres na cadeia pública: insuficiente

Asuperlotação de presos na cidade não é novidade, e vem se arrastando desde 2010, quando foi deliberada a interdição na Cadeia Pública Laudemir Neves. Dos mais de 300 presos, 150 são mulheres. A superlotação também foi constatada na custódia da Polícia Federal [PF], e os casos unem-se à lotação do Centro de Detenção e Ressocialização [CDR] e Presídio Estadual de Foz do Iguaçu [Pefi]. Em agosto de 2010, a cidade somava 1.752 detentos.

No Estado, o déficit de vagas chega a sete mil detentos. A necessidade de ampliação ou, ainda, a construção de uma penitenciária feminina foi levada ao governo do Estado, que o incluiu no Plano Diretor do Sistema Penitenciário. Apesar disso, as obras previstas para este ano correm o risco de não ser realizadas.

A explicação está no atraso de prazos e à reprovação do projeto apresentado pelo governo do Estado. Em 2010, o Paraná apresentou ao MJ cinco pleitos para construção (ou reforma de unidades penais). Destes, dois foram selecionados para atendimento: a Reforma da Colônia Penal Agrícola de Londrina (R$ 4,7 milhões) e a construção da Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu (R$ 10,5 milhões).

Dentro dos trâmites, o MJ exigiu apresentação de projetos de ambas construções. De acordo com o MJ, o primeiro prazo teria sido perdido pelo Estado. Com nova data, os documentos que se referiam à Londrina foram aprovados, estando em conformidade com as exigências. Já os documentos do projeto em Foz ‘estavam cheios de falhas’, conforme salientou a assessoria do MJ, em nota encaminhada à reportagem por e-mail. O MJ pediu então, ao Estado, a correção destes erros. Estas alterações não foram feitas e o segundo prazo também expirou.

O MJ prosseguiu no atendimento ao projeto de Londrina. A Caixa Econômica Federal, instituição financiadora, solicitou do Estado que apresentasse a previsão orçamentária da contrapartida estadual para o projeto. O Estado não tinha esta previsão no orçamento estadual. Encerrou-se o ano e o projeto não pôde ser contemplado, pois não houve como obter esta previsão orçamentária a tempo.

Agora, uma nova data deve ser dada até o fim do primeiro trimestre, para que o novo projeto seja apresentado. Na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, a única informação obtida foi de que um novo mapeamento já está em andamento para recuperar as perdas, assim como a construção de mais uma unidade de regime semiaberto, molde que será ‘espalhado’ pelo Estado. O prazo para a representação do projeto era desconhecido.

Ainda de acordo com o MJ, os projetos cancelados ou não atendidos em 2010 precisam obrigatoriamente de reapresentação em 2011. O portal de convênios do governo federal – SICONV – não possibilita o reaproveitamento de um pleito do exercício anterior, no exercício seguinte. Quanto ao processo decisório de atender, ou não a um novo pleito de construção da penitenciária feminina de Foz do Iguaçu, em 2011, já que não foi possível o atendimento em 2010, caberá ao novo diretor-geral do DEPEN esta decisão. ‘É importante deixar claro que novo exercício financeiro requer novo processo decisório’. Ou seja, o aporte obtido no primeiro pedido, de R$ 10,4 milhões, terá de ser feito novamente ao MJ. A secretaria informou, por intermédio da assessoria, que o projeto está sendo revisado.

Segundo o MJ, "todos os anos, o Departamento Penitenciário Nacional publica uma portaria, na qual estipula prazos e diretrizes para a apresentação de projetos com o intuito de celebrar convênios com órgãos públicos, OSCIPs e entidades privadas sem fins lucrativos, relativos à sua área de atuação. Neste ano de 2011, este departamento possui a previsão de que tal chamamento público seja efetuado neste primeiro trimestre".

Tempo


Para a presidente do Conselho Comunitário e da Comissão dos Direitos da OAB, Luciane Ferreira, os recursos destinados à construção da penitenciária feminina devem ser recuperados pelo Estado. "O prazo para a reapresentação é abril, até esta data, seria importante que um novo projeto fosse apresentado, mesmo porque é preciso pleitear recursos novamente. Mesmo se conseguir, não acredito que seja possível iniciar qualquer obra este ano", lamenta.

Luciane revela que as falhas não serão elencadas nem pelo MJ, nem pelo Depen, mas uma das informações que detinha era sobre a colocação de grades no berçário.

O primeiro pedido para atender à população carcerária feminina com a construção de uma penitenciária partiu do conselho, por meio do Mutirão Carcerário. "Foi neste momento que provocamos esta sensibilização do Conselho Nacional de Justiça quanto à necessidade das presas e como elas vinham vivendo na cadeia pública aqui na cidade".

Hoje, Luciane retorna atenções às autoridades para que mais uma vez o pedido ganhe agilidade. "Sabemos que, além do tempo, não há previsão orçamentária este ano". Para ela, mesmo sem a possibilidade da construção da penitenciária, é fundamental que o Estado se mobilize para a reforma da cadeia pública. "As mulheres presas no local têm todos os direitos lesados. Não há atendimento médico, dividem a mesma cela seis ou sete mulheres, não recebem produtos de higiene, se não é o conselho, o Estado não olha por elas".

Outro pedido será para a assinatura de um acordo junto ao MJ do Brasil e Paraguai para que os presos paraguaios possam cumprir penas no país deles, e vice-versa. "Hoje, eles (paraguaios) representam um número volumoso no sistema".

A construção da penitenciária abriria 440 novas vagas e absorveria à demanda no cadeião. "Atenderia a outras cidades no entorno, onde hoje estão presas cerca de 400 mulheres, além de esvaziar cadeias da 6ªSDP e Polícia Federal".


Fonte e Foto: A Gazeta do Iguaçu
Texto: Daniela Valiente
Edição: 6768 - 28 de Janeiro de 2011