A instalação de uma biblioteca dentro de um presídio pode ser tida como prova de que a Justiça acredita na ressocialização dos internos. Esta poderia ser a síntese da maioria dos discursos proferidos na quinta-feira (26/1), no Amazonas, durante a inauguração da biblioteca do Centro de Detenção Provisória de Manaus (DPM), que abriga mais de 500 detentos.
A cerimônia reuniu autoridades do Poder Judiciário, da Secretaria de Justiça e do sistema penitenciário, como o presidente do Grupo de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Sabino Marques e o secretário de estado de Justiça e Direitos Humanos, Lélio Lauria.
O projeto de Implantação das Bibliotecas da Unidades Prisionais do Estado do Amazonas foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no Amazonas, está sendo desenvolvido por meio de uma parceria entre o TJAM, a Secretaria de Justiça e a rede do supermercados Carrefour.
Campanha – Lançado no dia 2 de agosto de 2011, a Campanha de Arrecadação de Livros, conseguiu arrecadar um volume de aproximadamente 50 mil livros doados pela comunidade e destinados à implantação de bibliotecas nos presídios de Manaus. A campanha foi desenvolvida da seguinte forma: para cada três livros doados aos postos de arrecadação dos supermercados Carrefour, o doador recebia uma cartela de iogurte de polpa Danone. O mote da campanha foi “Doe livros novos ou usados e amplie a biblioteca e o horizonte de muita gente”.
Antes da solenidade de inauguração da biblioteca, já foi possível observar alguns detentos pesquisando entre as prateleiras livros de títulos variados das áreas de Ciências Sociais, História Geral, Literatura, Matemática, Geografia e Obras Gerais. Tanto o desembargador Sabino Marques quanto o secretário Lélio Lauria destacaram uma característica do projeto que é o programa de redução de penas por meio da leitura. O preso pode abater três dias de sua pena a cada livro que ler e sobre ele escrever uma resenha.
― Eu creio que o projeto das bibliotecas vai unir o útil ao agradável, porque essa prática vem facilitar aquilo que nós chamamos de remissão de pena. Então, creio que além de se trazer essa oportunidade, ele por si só vai impulsionar a leitura. Ser adepto da leitura é um grande benefício – disse Sabino, que chegou ao CDPM acompanhado pelo Grupo de Monitoramento Carcerário, composto pelos magistrados Anagali Marcon, Henrique Veiga, Luiza Cristina Nascimento, Eulinete Tribuzy e a secretária do Grupo de Monitoramento Carcerário, Tânia Garcia.
O secretário de Justiça Lélio Lauria observou em seu discurso que não é psiquiatra para avaliar se os projetos de socialização recupera aqueles que cometeram delitos e estão pagando sua dívida para com a sociedade. Mas ele lembrou que é obrigação do Estado dar as condições para que essa oportunidade seja oferecida.
“A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”, disse Lélio, citando a redação do artigo 10 da Lei de Execução Penal. A mesma lei também prevê, para cada estabelecimento penitenciário, uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos.
Ampliação – O secretário destacou que já foram implantadas bibliotecas nos municípios de Coarí, por iniciativa da própria juíza do município, e em Tabatinga. “Um projeto como esse sempre é bom estender porque é um projeto de redução de penas por meio da leitura. Acreditamos que esse projeto é uma forma de ressocialização e ocupação do tempo desses internos”, disse Lauria.
O acompanhamento para a redução da pena via leitura de livros deve ser feito pelo Judiciário, por meio da Vara de Execução Penal. Como dizia o poeta Fernando Pessoa, “ler é sonhar pela mão de outrem”, citou Lauria.
Para o apenado Marcelo Teixeira, a inauguração da biblioteca marca um grande dia “porque estamos realizando um sonho. Estes livros representam uma grande oportunidade de conhecimento que nos levarão a sonhar com um mundo exterior”, disse. O detento Wilton de Oliveira foi outro a comemorar. Oliveira destacou que “não existe ressocialização sem trabalho”.
Fonte: Do TJAM
terça-feira, 31 de janeiro de 2012
Casos de homicídio caem 5,8% no Paraná
Violência
Em 2011, o número de assassinatos diminuiu em Curitiba, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa, mas aumentou em Maringá, Cascavel e Guarapuava
A Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) divulgou ontem o balanço da criminalidade no estado no ano passado. Na média geral, o número de homicídios caiu. Passou de 3.276, em 2010, para 3.085, em 2011, uma variação de 5,8%. Foi o melhor resultado desde 2008, quando 2.831 pessoas foram mortas. Apesar dos avanços gerais, algumas áreas do estado apresentam dados preocupantes: os homicídios cresceram 34% na região de Maringá e praticamente dobraram na região de Guarapuava.
A retração na taxa acontece, principalmente, pela redução da criminalidade em algumas das áreas mais violentas do Paraná. O número de assassinatos caiu significativamente em Curitiba (8%) e nas regiões de Foz do Iguaçu (20%), Ponta Grossa (27%) e Paranaguá (63%). Outras áreas importantes, como Londrina, Toledo e a Região Metropolitana de Curitiba também registraram queda.
O número de homicídios, de furtos e de roubos caiu no Paraná. Índices estão acima do aceitável
Apesar da queda, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes ainda é preocupante no Paraná. Considerando a estimativa do censo de 2011, esse índice é de 29. Na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), é ainda mais alto. Incluindo a capital, a taxa é de 49 assassinatos por 100 mil habitantes. Contando apenas os outros municípios da RMC, sobe para 60. A Organização das Nações Unidas (ONU) considera 10 homicídios por 100 mil habitantes o índice máximo aceitável. Ou seja: a RMC está seis vezes acima do limite tolerável.
Em números absolutos, a RMC e a capital são as duas regiões mais violentas, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp). Foram assassinadas 858 pessoas na RMC e 685 no município de Curitiba. Outras cinco regiões passam dos 100 homicídios: Cascavel (186), Foz do Iguaçu (165), Maringá (130), Londrina (127), Toledo (111) e Ponta Grossa (104).
Os dados da Sesp são apresentados a partir das Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), ou seja, esses dados não correspondem apenas aos municípios citados – exceto os de Curitiba. Ao todo, são 23 Aisps no estado.
Entretanto, o crescimento da violência em algumas partes do estado impediu que a redução fosse ainda mais significativa. A região que mais chamou a atenção pelo crescimento foi a de Guarapuava, onde o número de assassinatos subiu de 43 para 81 de um ano para outro – uma alta de 88%. Outra região que teve um crescimento expressivo foi a de Maringá, registrando 130 homicídios em 2011 – em 2010 foram 97.
Já a região de Cascavel se tornou a terceira mais violenta do Paraná, em números absolutos, perdendo apenas para Curitiba e região metropolitana: foram 186 homicídios em 2011, ultrapassando a vizinha Foz do Iguaçu, que reduziu o número de homicídios para 165. No ano passado, 175 pessoas foram mortas na região. Jacarezinho, Francisco Beltrão e Cornélio Procópio também apresentaram um crescimento da violência.
Para o coordenador do Núcleo de Pesquisa em Segurança Pública e Privada da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), Algacir Mikalovski, o governo deve ficar atento às regiões onde o crime cresceu. “É importante que esses dados sejam analisados, para que essa queda na violência seja uniforme”, comenta.
Orçamento maior
O secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, afirma que, além de reduzir os índices de criminalidade, é importante também aumentar a percepção de segurança da população. “O que a população espera são policiais na rua, viaturas em profusão, ligar no 190 e ser bem atendida”, afirma. O secretário reforçou que, com o orçamento deste ano, será possível consolidar essa queda e fazer a população se sentir mais segura.
No orçamento de 2012 estão previstos R$ 2,2 bilhões para a área, sendo que R$ 434 milhões para investimentos. No ano passado, esse orçamento era de R$ 1,8 bilhão, R$ 214 milhões para investir na área. Ou seja: o investimento em segurança pública deve dobrar de 2011 para 2012. Almeida César cita a criação de dois novos batalhões da Polícia Militar, um deles em Colombo e o outro na Cidade Industrial de Curitiba, a criação de novas delegacias e a contratação de mais policiais como algumas das formas de reduzir a violência no estado.
Para Mikalovski, a queda na violência é fruto de uma política de articulação entre todos os órgãos envolvidos com a segurança, seja a nível federal, estadual ou municipal. “Essa política, implementada a médio prazo, começa a dar resultados agora”, afirma. Para ele, uma melhora na formação dos policiais e na confiança da população na polícia também ajudaram a deixar os índices de violência no Paraná um pouco melhores.
Furto e roubo de veículos está menor
A retração nos índices de violência no Paraná não se restringiu aos homicídios. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp), houve redução também nos dados de furtos e roubos. Nos itens gerais, a queda foi de 1,6%. Já o furto e roubo de veículos baixou 7,3%. Entretanto, um dado preocupa: o índice de veículos recuperados caiu tanto em números absolutos quanto em porcentagem.
O desempenho foi melhor no interior do estado. Em Curitiba e região metropolitana, furtos e roubos cresceram 2,7%. Em 2010, foram registrados 93.092 roubos, passando para 95.673 no ano seguinte. Entretanto, a forte queda no interior melhorou os dados gerais. De 118.780 roubos em 2010, o número caiu para 112.713. Desempenho parecido foi registrado na quantidade de veículos furtados. Em Curitiba, houve um crescimento de 4% nas ocorrências – foram roubados 4.112 veículos, contra 3.826 no ano retrasado. No resto do estado, incluindo o entorno de Curitiba, esse número caiu de 11.821 para 10.046.
Uma explicação
Para o coordenador do Núcleo de Pesquisa em Segurança Pública e Privada da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), Algacir Mikalovski, o crescimento da qualidade de vida da população do Paraná foi importante para reduzir os índices de furtos e roubos no estado. “A gradativa melhora dos níveis econômicos influencia na questão da criminalidade. A tendência é que ela seja reduzida”, afirma.
Apesar da queda no índice de veículos roubados, o número dos que foram recuperados caiu ainda mais. Em 2010, de 19.807 carros levados por criminosos, 12.726 foram recuperados – um índice de 64%. Já em 2011, de 18.259 roubos, apenas 10.058 foram encontrados, o que equivale a 54%.
Fonte: Gazeta do Povo
Publicado em 31/01/2012
Texto: Chico Marés
Em 2011, o número de assassinatos diminuiu em Curitiba, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa, mas aumentou em Maringá, Cascavel e Guarapuava
A Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) divulgou ontem o balanço da criminalidade no estado no ano passado. Na média geral, o número de homicídios caiu. Passou de 3.276, em 2010, para 3.085, em 2011, uma variação de 5,8%. Foi o melhor resultado desde 2008, quando 2.831 pessoas foram mortas. Apesar dos avanços gerais, algumas áreas do estado apresentam dados preocupantes: os homicídios cresceram 34% na região de Maringá e praticamente dobraram na região de Guarapuava.
A retração na taxa acontece, principalmente, pela redução da criminalidade em algumas das áreas mais violentas do Paraná. O número de assassinatos caiu significativamente em Curitiba (8%) e nas regiões de Foz do Iguaçu (20%), Ponta Grossa (27%) e Paranaguá (63%). Outras áreas importantes, como Londrina, Toledo e a Região Metropolitana de Curitiba também registraram queda.
O número de homicídios, de furtos e de roubos caiu no Paraná. Índices estão acima do aceitável
Apesar da queda, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes ainda é preocupante no Paraná. Considerando a estimativa do censo de 2011, esse índice é de 29. Na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), é ainda mais alto. Incluindo a capital, a taxa é de 49 assassinatos por 100 mil habitantes. Contando apenas os outros municípios da RMC, sobe para 60. A Organização das Nações Unidas (ONU) considera 10 homicídios por 100 mil habitantes o índice máximo aceitável. Ou seja: a RMC está seis vezes acima do limite tolerável.
Em números absolutos, a RMC e a capital são as duas regiões mais violentas, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp). Foram assassinadas 858 pessoas na RMC e 685 no município de Curitiba. Outras cinco regiões passam dos 100 homicídios: Cascavel (186), Foz do Iguaçu (165), Maringá (130), Londrina (127), Toledo (111) e Ponta Grossa (104).
Os dados da Sesp são apresentados a partir das Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), ou seja, esses dados não correspondem apenas aos municípios citados – exceto os de Curitiba. Ao todo, são 23 Aisps no estado.
Entretanto, o crescimento da violência em algumas partes do estado impediu que a redução fosse ainda mais significativa. A região que mais chamou a atenção pelo crescimento foi a de Guarapuava, onde o número de assassinatos subiu de 43 para 81 de um ano para outro – uma alta de 88%. Outra região que teve um crescimento expressivo foi a de Maringá, registrando 130 homicídios em 2011 – em 2010 foram 97.
Já a região de Cascavel se tornou a terceira mais violenta do Paraná, em números absolutos, perdendo apenas para Curitiba e região metropolitana: foram 186 homicídios em 2011, ultrapassando a vizinha Foz do Iguaçu, que reduziu o número de homicídios para 165. No ano passado, 175 pessoas foram mortas na região. Jacarezinho, Francisco Beltrão e Cornélio Procópio também apresentaram um crescimento da violência.
Para o coordenador do Núcleo de Pesquisa em Segurança Pública e Privada da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), Algacir Mikalovski, o governo deve ficar atento às regiões onde o crime cresceu. “É importante que esses dados sejam analisados, para que essa queda na violência seja uniforme”, comenta.
Orçamento maior
O secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, afirma que, além de reduzir os índices de criminalidade, é importante também aumentar a percepção de segurança da população. “O que a população espera são policiais na rua, viaturas em profusão, ligar no 190 e ser bem atendida”, afirma. O secretário reforçou que, com o orçamento deste ano, será possível consolidar essa queda e fazer a população se sentir mais segura.
No orçamento de 2012 estão previstos R$ 2,2 bilhões para a área, sendo que R$ 434 milhões para investimentos. No ano passado, esse orçamento era de R$ 1,8 bilhão, R$ 214 milhões para investir na área. Ou seja: o investimento em segurança pública deve dobrar de 2011 para 2012. Almeida César cita a criação de dois novos batalhões da Polícia Militar, um deles em Colombo e o outro na Cidade Industrial de Curitiba, a criação de novas delegacias e a contratação de mais policiais como algumas das formas de reduzir a violência no estado.
Para Mikalovski, a queda na violência é fruto de uma política de articulação entre todos os órgãos envolvidos com a segurança, seja a nível federal, estadual ou municipal. “Essa política, implementada a médio prazo, começa a dar resultados agora”, afirma. Para ele, uma melhora na formação dos policiais e na confiança da população na polícia também ajudaram a deixar os índices de violência no Paraná um pouco melhores.
Furto e roubo de veículos está menor
A retração nos índices de violência no Paraná não se restringiu aos homicídios. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp), houve redução também nos dados de furtos e roubos. Nos itens gerais, a queda foi de 1,6%. Já o furto e roubo de veículos baixou 7,3%. Entretanto, um dado preocupa: o índice de veículos recuperados caiu tanto em números absolutos quanto em porcentagem.
O desempenho foi melhor no interior do estado. Em Curitiba e região metropolitana, furtos e roubos cresceram 2,7%. Em 2010, foram registrados 93.092 roubos, passando para 95.673 no ano seguinte. Entretanto, a forte queda no interior melhorou os dados gerais. De 118.780 roubos em 2010, o número caiu para 112.713. Desempenho parecido foi registrado na quantidade de veículos furtados. Em Curitiba, houve um crescimento de 4% nas ocorrências – foram roubados 4.112 veículos, contra 3.826 no ano retrasado. No resto do estado, incluindo o entorno de Curitiba, esse número caiu de 11.821 para 10.046.
Uma explicação
Para o coordenador do Núcleo de Pesquisa em Segurança Pública e Privada da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), Algacir Mikalovski, o crescimento da qualidade de vida da população do Paraná foi importante para reduzir os índices de furtos e roubos no estado. “A gradativa melhora dos níveis econômicos influencia na questão da criminalidade. A tendência é que ela seja reduzida”, afirma.
Apesar da queda no índice de veículos roubados, o número dos que foram recuperados caiu ainda mais. Em 2010, de 19.807 carros levados por criminosos, 12.726 foram recuperados – um índice de 64%. Já em 2011, de 18.259 roubos, apenas 10.058 foram encontrados, o que equivale a 54%.
Fonte: Gazeta do Povo
Publicado em 31/01/2012
Texto: Chico Marés
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Programa permite que 140 presos façam cursos profissionalizantes
Justiça
Presos das duas penitenciárias de Londrina vão começar cursos de Construção e Reparos e de Comunicação e Marketing. A aula inaugural para os 140 alunos foi nesta sexta-feira (27). A iniciativa faz parte do Projovem Trabalhador, programa do Ministério do Trabalho promovido em parceria com Governo do Paraná, Prefeitura e o Sistema Nacional de Emprego.
Durante seis meses, os 30 presos do regime seimaberto e 110 do fechado, das duas unidades penais, fazem os cursos de Construção e Reparos/Revestimento, destinado a formar ladrilheiro, pintor, gesseiro e profissional de manutenção de edificações; e de Comunicação e Marketing, que formará operador de rádio comunitária, fotógrafo social, operador de câmera de vídeo e editor de jornal popular.
Cada curso tem 100 horas de formação pessoal e 250 horas de qualificação profissional. O preso que faz o curso recebe ajuda de custo mensal de R$ 100. Oitenta por cento do valor é destinado à família do detento e 20%, depositado em conta poupança que ele só poderá sacar quando ganhar a liberdade.
O programa melhora a qualidade de vida de jovens à margem do mercado de trabalho e promove a reintegração social do apenado, segundo Maria Tereza Uille Gomes, secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. “Nossa meta é, até o final deste governo, ter 100% dos presos trabalhando ou estudando. Será a melhor forma de possibilitar a eles a ressocialização e reinserção social”.
Para o vice-diretor da Penitenciária Estadual de Londrina 2 (PEL 2), Adilson Barbosa de Souza, os presos, muitas vezes, não tiveram oportunidades e o curso ajuda na sua inserção no mercado de trabalho. Jorge Eduardo Alves, diretor da PEL 1, completou que a iniciativa facilita a aceitação do detento na sociedade e diminui o preconceito. “Esses cursos de educação e profissionalização melhoram o clima dentro da unidade penal, diminui a indisciplina e traz perspectiva de futuro para todos eles”.
BIBLIOTECA – Durante a solenidade, que teve a participação do prefeito de Londrina, Barbosa Neto, e de membros do Conselho da Comunidade, foi inaugurada a Biblioteca da PEL 2. O espaço passou por reforma e a campanha “Leitura de Mão em Mão” já arrecadou mais de 2 mil livros com instituições de ensino, editoras, sebos e comunidade. “Só pela leitura e educação vamos reinserir essas pessoas no convívio social”, afirmou o prefeito de Londrina
Fonte e Foto: AEN
- 27/01/2012 16:40
Presos das duas penitenciárias de Londrina vão começar cursos de Construção e Reparos e de Comunicação e Marketing. A aula inaugural para os 140 alunos foi nesta sexta-feira (27). A iniciativa faz parte do Projovem Trabalhador, programa do Ministério do Trabalho promovido em parceria com Governo do Paraná, Prefeitura e o Sistema Nacional de Emprego.
Durante seis meses, os 30 presos do regime seimaberto e 110 do fechado, das duas unidades penais, fazem os cursos de Construção e Reparos/Revestimento, destinado a formar ladrilheiro, pintor, gesseiro e profissional de manutenção de edificações; e de Comunicação e Marketing, que formará operador de rádio comunitária, fotógrafo social, operador de câmera de vídeo e editor de jornal popular.
Cada curso tem 100 horas de formação pessoal e 250 horas de qualificação profissional. O preso que faz o curso recebe ajuda de custo mensal de R$ 100. Oitenta por cento do valor é destinado à família do detento e 20%, depositado em conta poupança que ele só poderá sacar quando ganhar a liberdade.
O programa melhora a qualidade de vida de jovens à margem do mercado de trabalho e promove a reintegração social do apenado, segundo Maria Tereza Uille Gomes, secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. “Nossa meta é, até o final deste governo, ter 100% dos presos trabalhando ou estudando. Será a melhor forma de possibilitar a eles a ressocialização e reinserção social”.
Para o vice-diretor da Penitenciária Estadual de Londrina 2 (PEL 2), Adilson Barbosa de Souza, os presos, muitas vezes, não tiveram oportunidades e o curso ajuda na sua inserção no mercado de trabalho. Jorge Eduardo Alves, diretor da PEL 1, completou que a iniciativa facilita a aceitação do detento na sociedade e diminui o preconceito. “Esses cursos de educação e profissionalização melhoram o clima dentro da unidade penal, diminui a indisciplina e traz perspectiva de futuro para todos eles”.
BIBLIOTECA – Durante a solenidade, que teve a participação do prefeito de Londrina, Barbosa Neto, e de membros do Conselho da Comunidade, foi inaugurada a Biblioteca da PEL 2. O espaço passou por reforma e a campanha “Leitura de Mão em Mão” já arrecadou mais de 2 mil livros com instituições de ensino, editoras, sebos e comunidade. “Só pela leitura e educação vamos reinserir essas pessoas no convívio social”, afirmou o prefeito de Londrina
Fonte e Foto: AEN
- 27/01/2012 16:40
Reunião Ordinária do Mês de Janeiro
Prezados Conselheiros:
O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu convoca os digníssimos senhores para comparecerem ao Fórum Estadual no dia 27/01/2012 (sexta-feira), às 14:00h, no 2º piso, na sala do Júri, para a Reunião Ordinária do Mês de Janeiro.
Pauta da Reunião:
1 - Avaliação das Atividades desenvolvidas no ano de 2011;
1 - Avaliação das Atividades desenvolvidas no ano de 2011;
2 - Aprovação do Plano de Aplicação para o Trimestre;
3 - Estabelecer metas para 2012.
Sua presença é indispensável.
Atenciosamente,
Luciane Ferreira
Presidente do Conselho da Comunidade
ATA DA REUNIÃO ORDNÁRIA -MÊS DE JANEIRO
Aos Vinte e sete dias de Janeiro de dois mil e doze, os membros do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu se reuniram na sala do tribunal do Júri do Fórum Estadual, para apresentação do Plano de Aplicação para o primeiro trimestre do ano, Avaliar as atividades de 2011 e estabelecem as metas para 2012. Inicialmente discutiu- se de que forma podem sem escoadas os produtos confeccionados pelas presas da Cadeia Publica Laudemir Neves. Marcou-se uma reunião para o próximo dia primeiro uma reunião com os representantes das unidades prisionais da comarca para tratar de concurso para um selo para identificar os produtos, além de apontar possíveis espaços para exposição inteiramente das obras de artesanatos produzidas pelos presos da PEF I. A presidente Luciane fez uma avaliação das atividades do ano passado, como a visita do governador Beto Richa á Cadeia Publica, a qual conta com atualmente com apenas 77 mulheres, metade do registrado em janeiro passado. Para Luciane Ferreira a redução do numero de presas e presos da comarca e lembro as bons iniciantes a parcerias para os projetos de saúde voltados para as mulheres presas, piloto no pais. Com Ponto Negativo, apontou a ma observância da posse das carteiras dos SUS, o que impossibilitou a realização de boa parte das mamografias marcadas. De cada 36 agendadas, apenas 11 puderam fazer os exames. Ficou marcado para o dia 30 de março o quinto Mutirão da solidariedade. Os cuidados com a tuberculose, a frequência na entrega dos Kits de higiene, a arrecadação dos livros para a biblioteca da Cadeia Publica e a criação da Oficina de Artes da Cadeia Publica – com televisão radio e maquina de costura industrial também tiveram espaço. Para os menores, o projeto sementes do amanhã, de inclusão digital. A participação na Pré – Conferencia dos direitos da mulher, com aprovação do projeto do CNJ para a saúde, e a concretização das primeiras transferência dos presos para quais são alguns dos exemplos de ideias e projetos locais que estão sendo implantados no restante do pais. OPEF , João , detalhou os cursos que vem sendo realizada na unidade, como a possibilidade pelo empréstimo de maquinas de costura do centro comunitário na Vila C e falou do bom andamento das obras na Cadeia Publica. Na PEF II, realizou-se a eucaristia e as crisma dos presos, por meio da pastoral carcerária, representada pela Dona Julia. A mudança da direção da Cadeia Publica também foi citada, com destaque para humanização e tratamento dos presos, alimentação melhorada , pintura e melhoria antes do inicio da reforma e ampliação. Participaram da reunião presentes do Pró – Egresso, Willian e Josiane, responsáveis pelas mudanças com o fim do convênio entre a prefeitura e o governo do Estado. Apesar das dificuldades, observaram, os atendimentos estão feitos. São atendidos mais de 1,4 mil egressos e apensados com penas alternativas. No Plano de Aplicação, designou – se 2 mil mensais para o programa pró – egresso. Após leitura do plano de aplicação para o período de Janeiro a março de 2012 aprovou – se o seguinte R$ 16.095,000(dezesseis mil e noventa e cinco reais) para despesas com material administrativo; R$ 51.000,000( cinquenta e um mil reais) para a manutenção de projetos, incluindo o de implantação do programa pró – egresso de Foz do Iguaçu; 3,000,00( três mil reais) para implantação do conselho da comunidade, totalizando R$ 73.095,000 ( setenta e três mil e noventa e cinco reais) . Ficou definida ainda a prestação de uma noção se repudio á prefeitura na tentativa de fazer com que mantenha ao menos a estrutura administrativa do pró – egresso até o final do período de transição. O projeto orientação Para a liberdade, promovido pela ONG, Mundo Melhor, também deve ser retornado este ano nas unidades. Marcos acrescentou que os participa tentes do torneio de basquete que organizar doarão Kits de higiene para as presas. Sem mais para o momento, eu Fabiula Wurmeister, lavro A presente Ata que será assinada por mim.
quarta-feira, 25 de janeiro de 2012
O ônus social pelas transgressões penais
Not in my back yard”, ou “não no meu quintal”, é um bordão cantado por urbanistas e ambientalistas americanos, que traduz a reação coletiva à instalação de edificações ou equipamentos tão necessários quando indesejáveis para as pessoas que residem ou têm interesses nas áreas escolhidas para a sede dessas construções. Por mais que todos saibam da necessidade do escoamento das águas servidas, existe uma natural recusa à construção das estações de tratamento nas cercanias das casas de quem usa o referido recurso natural. Igualmente ocorre com o lixo doméstico: os que geram toneladas desse resíduo pedem o recolhimento do material posto às suas portas, mas exigem que seja depositado longe dali, ainda que para fins de reciclagem, pouco importando se o acondicionamento será vizinho à casa de outra pessoa que não deu causa ao monturo.
Os pacifistas, contrários ao uso da energia nuclear, também lançaram mão dessa ferramenta social de repulsa, que por sinal popularizou-se sob o acrônimo NIMBY (primeiras letras da frase emblemática, em inglês), para rechaçar a instalação de usinas de beneficiamento de urânio em determinadas áreas, bem como da construção de tanques para guardar os rejeitos de tal atividade energética.
O tema tem tanta relevância nos dias atuais, que deixou de pertencer somente ao campo da gestão pública, do urbanismo e do ambientalismo, e passou a ser preocupação de segmentos outros, como é o caso da psicologia. Assim, o estudo do comportamento aparentemente dúbio das pessoas que querem a realização de um benefício para si, mas recusam a participação nos efeitos negativos dessas benesses, tem sido ocupação dos psicólogos que analisam o consciente e o inconsciente dos grupos. Pela identidade de objeto de estudo, essa abordagem conjuga-se a estudos da sociologia e até mesmo da saúde pública, entendendo-se que a repulsa coletiva ocorre em razão da percepção social do risco, advindo as condutas de autodefesa. Assim é o pensar de Nicholas Freudenberg (Not in our backyards: community action for health and the environment. Nova York, Monthly Review Press, 1984).
Além dos desagradáveis remanescentes ambientais, existem obras sociais que se submetem ao mesmo processo de recusa acima apontado.
Como reage a sociedade, por exemplo, para receber um egresso penitenciário? Seria a coletividade ingênua ao ponto de imaginar que os desviados comportamentais são, exclusivamente, “um problema do Estado”, não dizendo respeito aos cidadãos que se qualificam “de bem”? Mesmo que em uma análise mais racional a conclusão seja a de que é ônus também da sociedade civil participar da recuperação dessas pessoas, é de fácil constatação a claudicância dos particulares quando instados a assumir o papel de partícipe da execução penal, talvez porque a sociedade não foi claramente convidada a discutir a missão que lhe caberia no contexto da ordem inaugurada com a Lei 7.210, de 10 de julho de 1984, a Lei das Execuções Penais – LEP. Referido diploma, no seu artigo 4º, prevê expressamente a cooperação da comunidade no processo de cumprimento da pena, bem assim na reinserção do egresso carcerário nas atividades laborais e sociais que o esperam no ambiente extramuros da prisão.
Nesse contexto, ofício importantíssimo tem o Conselho da Comunidade, com composição e atribuições previstas nos arts. 80 e 81 da LEP, tocando-lhe a) visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes no âmbito da sua atuação; b) entrevistar presos; c) apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário; e d) diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para aperfeiçoar a assistência ao preso.
Mas, será que somente com o funcionamento do Conselho da Comunidade, por mais eficiente que seja, estará atendido o princípio da participação social, gizado no artigo 4º da LEP (“O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.”)? Provavelmente não. Ao Conselho cabe uma tarefa institucional, que tem também externalidades pedagógicas, demonstrando ao corpo social que é possível a interação entre os que cumprem penas e os que tiveram melhor destino.
Não se trata, nessa relação, de um mero gesto de piedade para com os transgressores. Cuida-se, é verdade, de bem mais que isso; de um importante papel na concretização dos objetivos das penas (prevenção geral e específica, reprovação e ressocialização). Esse atuar do Conselho tem muito de orientador político da sua clientela (presos e egressos) para a readaptação comportamental e para a reinserção no meio produtivo.
Cabe ao poder público e à sociedade civil dar as chances reais para a efetiva recuperação dos que estão submetidos a penas ou que saem dos presídios. É no momento do autorizativo judicial para o cumprimento da pena em regime semi-aberto ou da expedição do definitivo alvará de soltura que deve residir uma reflexão coletiva visando à demolição dos preconceitos sinetados pela sigla NIMBY já acima referida.
Para tanto, pouco importa o grau de conhecimento da filosofia dessa recusa coletiva aos “resíduos danosos” dos males para os quais a própria sociedade contribuiu (a falta de educação, da condição de trabalho etc.). Mesmo que o crime não tenha somente como fatos geradores esses influxos sociais (vide os delitos passionais, que disso independem), haverá sempre um encargo social que não pode deixar de ser resgatado. Em boa parte dos casos o mero encarceramento do infrator não é a melhor solução, inclusive porque um dia a prisão chegará ao fim e o problema aflorará. O paliativo deixará de surtir efeitos.
Achar que a ampliação de vagas penitenciárias ou a construção de novos presídios por si somente devolverá a segurança à sociedade é o mesmo que conjeturar que a construção de novos cemitérios (ou a expansão dos atuais) resolverá os problemas de saúde pública de uma Nação. Há que existir harmonia entre a contenção das causas e o as medidas para a diluição das consequências.
É imperativo, portanto, que a sociedade supere os exageros da autodefesa e a crise de abstencionismo e assuma o que lhe cabe nas atividades de recuperação e ressocialização das pessoas que sofrem condenações, estimulando e dando efetividade às chamadas “alternativas penais” (cumprimento de restrições de direitos, trabalhos substitutivos etc.), bem como abrindo caminhos aos que saem do cárcere. Se for omissa, estará apenas alimentando o conjunto de problemas que mais à frente virá atormentá-la. Aí talvez seja tarde, ou pelo menos ineficiente, dizer “não no meu quintal”.
Texto: Ivan Lira de Carvalho é juiz federal em Natal (RN), doutor em Direito, professor da UFRN na graduação e no mestrado em Direito.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2012
Os pacifistas, contrários ao uso da energia nuclear, também lançaram mão dessa ferramenta social de repulsa, que por sinal popularizou-se sob o acrônimo NIMBY (primeiras letras da frase emblemática, em inglês), para rechaçar a instalação de usinas de beneficiamento de urânio em determinadas áreas, bem como da construção de tanques para guardar os rejeitos de tal atividade energética.
O tema tem tanta relevância nos dias atuais, que deixou de pertencer somente ao campo da gestão pública, do urbanismo e do ambientalismo, e passou a ser preocupação de segmentos outros, como é o caso da psicologia. Assim, o estudo do comportamento aparentemente dúbio das pessoas que querem a realização de um benefício para si, mas recusam a participação nos efeitos negativos dessas benesses, tem sido ocupação dos psicólogos que analisam o consciente e o inconsciente dos grupos. Pela identidade de objeto de estudo, essa abordagem conjuga-se a estudos da sociologia e até mesmo da saúde pública, entendendo-se que a repulsa coletiva ocorre em razão da percepção social do risco, advindo as condutas de autodefesa. Assim é o pensar de Nicholas Freudenberg (Not in our backyards: community action for health and the environment. Nova York, Monthly Review Press, 1984).
Além dos desagradáveis remanescentes ambientais, existem obras sociais que se submetem ao mesmo processo de recusa acima apontado.
Como reage a sociedade, por exemplo, para receber um egresso penitenciário? Seria a coletividade ingênua ao ponto de imaginar que os desviados comportamentais são, exclusivamente, “um problema do Estado”, não dizendo respeito aos cidadãos que se qualificam “de bem”? Mesmo que em uma análise mais racional a conclusão seja a de que é ônus também da sociedade civil participar da recuperação dessas pessoas, é de fácil constatação a claudicância dos particulares quando instados a assumir o papel de partícipe da execução penal, talvez porque a sociedade não foi claramente convidada a discutir a missão que lhe caberia no contexto da ordem inaugurada com a Lei 7.210, de 10 de julho de 1984, a Lei das Execuções Penais – LEP. Referido diploma, no seu artigo 4º, prevê expressamente a cooperação da comunidade no processo de cumprimento da pena, bem assim na reinserção do egresso carcerário nas atividades laborais e sociais que o esperam no ambiente extramuros da prisão.
Nesse contexto, ofício importantíssimo tem o Conselho da Comunidade, com composição e atribuições previstas nos arts. 80 e 81 da LEP, tocando-lhe a) visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes no âmbito da sua atuação; b) entrevistar presos; c) apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário; e d) diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para aperfeiçoar a assistência ao preso.
Mas, será que somente com o funcionamento do Conselho da Comunidade, por mais eficiente que seja, estará atendido o princípio da participação social, gizado no artigo 4º da LEP (“O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.”)? Provavelmente não. Ao Conselho cabe uma tarefa institucional, que tem também externalidades pedagógicas, demonstrando ao corpo social que é possível a interação entre os que cumprem penas e os que tiveram melhor destino.
Não se trata, nessa relação, de um mero gesto de piedade para com os transgressores. Cuida-se, é verdade, de bem mais que isso; de um importante papel na concretização dos objetivos das penas (prevenção geral e específica, reprovação e ressocialização). Esse atuar do Conselho tem muito de orientador político da sua clientela (presos e egressos) para a readaptação comportamental e para a reinserção no meio produtivo.
Cabe ao poder público e à sociedade civil dar as chances reais para a efetiva recuperação dos que estão submetidos a penas ou que saem dos presídios. É no momento do autorizativo judicial para o cumprimento da pena em regime semi-aberto ou da expedição do definitivo alvará de soltura que deve residir uma reflexão coletiva visando à demolição dos preconceitos sinetados pela sigla NIMBY já acima referida.
Para tanto, pouco importa o grau de conhecimento da filosofia dessa recusa coletiva aos “resíduos danosos” dos males para os quais a própria sociedade contribuiu (a falta de educação, da condição de trabalho etc.). Mesmo que o crime não tenha somente como fatos geradores esses influxos sociais (vide os delitos passionais, que disso independem), haverá sempre um encargo social que não pode deixar de ser resgatado. Em boa parte dos casos o mero encarceramento do infrator não é a melhor solução, inclusive porque um dia a prisão chegará ao fim e o problema aflorará. O paliativo deixará de surtir efeitos.
Achar que a ampliação de vagas penitenciárias ou a construção de novos presídios por si somente devolverá a segurança à sociedade é o mesmo que conjeturar que a construção de novos cemitérios (ou a expansão dos atuais) resolverá os problemas de saúde pública de uma Nação. Há que existir harmonia entre a contenção das causas e o as medidas para a diluição das consequências.
É imperativo, portanto, que a sociedade supere os exageros da autodefesa e a crise de abstencionismo e assuma o que lhe cabe nas atividades de recuperação e ressocialização das pessoas que sofrem condenações, estimulando e dando efetividade às chamadas “alternativas penais” (cumprimento de restrições de direitos, trabalhos substitutivos etc.), bem como abrindo caminhos aos que saem do cárcere. Se for omissa, estará apenas alimentando o conjunto de problemas que mais à frente virá atormentá-la. Aí talvez seja tarde, ou pelo menos ineficiente, dizer “não no meu quintal”.
Texto: Ivan Lira de Carvalho é juiz federal em Natal (RN), doutor em Direito, professor da UFRN na graduação e no mestrado em Direito.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2012
Na Bahia, 800 presos começam a trabalhar a cada mês
Ressocialização em 2010
Na Bahia, 800 presos começam a trabalhar a cada mês
Uma média de 800 internos foram inseridos em atividades laborativas, mensalmente, nas unidades prisionais de Salvador e do interior da Bahia, com a possibilidade de geração de renda. O número foi revelado pelo último relatório da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, criada com o objetivo de concentrar ações para melhorar o sistema carcerário.
Em um ano, o Tribunal de Justiça da Bahia absorveu dez presos do regime semiaberto, por meio de um Termo de Cooperação Técnica, de 2009, com o Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Os apenados participam do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça.
O TJ baiano é o primeiro parceiro do projeto no estado. No último ano, as três entidades participaram e promoveram acordos de cooperação e conquistaram novas parcerias. Atualmente, o programa conta com 55 parceiros, de órgãos públicos a organizações não governamentais, e empresas dos mais variados ramos.
Segundo o CNJ, esse é um sinal de que a ressocialização avança firmemente. Na Penitenciária Lemos Brito, só em setembro, 96 apenados foram contemplados com atividades laborais. Há uma média de 20% da população carcerária participando das ações.
Um dos maiores parceiros no programa é a Fundação Dom Avelar, ligada à Arquidiocese de Salvador. Em 2011, a entidade desenvolveu mais de 40 cursos nos conjuntos penitenciários do estado, nas mais diversas áreas, a exemplo da construção civil, atendimento, serviços gerais e informática.
Outro parceiro com atuação importante é o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) que, por meio do termo assinado com o programa, em julho deste ano, levou a experiência do empreendedorismo pessoal para egressos interessados em gerir o próprio negócio. Com informações da
Fonte: Assessoria de Comunicação do CNJ
Na Bahia, 800 presos começam a trabalhar a cada mês
Uma média de 800 internos foram inseridos em atividades laborativas, mensalmente, nas unidades prisionais de Salvador e do interior da Bahia, com a possibilidade de geração de renda. O número foi revelado pelo último relatório da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, criada com o objetivo de concentrar ações para melhorar o sistema carcerário.
Em um ano, o Tribunal de Justiça da Bahia absorveu dez presos do regime semiaberto, por meio de um Termo de Cooperação Técnica, de 2009, com o Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Os apenados participam do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça.
O TJ baiano é o primeiro parceiro do projeto no estado. No último ano, as três entidades participaram e promoveram acordos de cooperação e conquistaram novas parcerias. Atualmente, o programa conta com 55 parceiros, de órgãos públicos a organizações não governamentais, e empresas dos mais variados ramos.
Segundo o CNJ, esse é um sinal de que a ressocialização avança firmemente. Na Penitenciária Lemos Brito, só em setembro, 96 apenados foram contemplados com atividades laborais. Há uma média de 20% da população carcerária participando das ações.
Um dos maiores parceiros no programa é a Fundação Dom Avelar, ligada à Arquidiocese de Salvador. Em 2011, a entidade desenvolveu mais de 40 cursos nos conjuntos penitenciários do estado, nas mais diversas áreas, a exemplo da construção civil, atendimento, serviços gerais e informática.
Outro parceiro com atuação importante é o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) que, por meio do termo assinado com o programa, em julho deste ano, levou a experiência do empreendedorismo pessoal para egressos interessados em gerir o próprio negócio. Com informações da
Fonte: Assessoria de Comunicação do CNJ
São Paulo é o 4º estado que mais prende no país
** Se levássemos em consideração o número absoluto de presos no Brasil para estipular o ranking dos estados mais encarceradores, com certeza São Paulo lideraria em primeiro lugar, com 177.767 presos, de acordo com os dados do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), atualizados até em junho de 2011.
Contudo, realizado o cálculo de presos a cada 100 mil habitantes, a colocação do estado de São Paulo salta para o 4º lugar.
Com 430,93 presos a cada 100 mil habitantes, São Paulo ficou atrás do Mato Grosso do Sul (3º colocado, com 466,09), de Rondônia (2º colocado, com 534,33) e do Acre (o estado mais encarcerador, com 537,81 presos por 100 mil habitantes).
Assim, apesar do número expressivo de detentos, chocante num primeiro momento, o estado de São Paulo não é o que mais prende levando-se em consideração o número de presos por 100 mil habitantes.
No entanto, não apenas o número de presos ou de presídios são importantes para determinar a situação prisional de determinado estado, para tanto, imprescindível que sejam analisadas as situações dos estabelecimentos penitenciários bem como as condições em que o detento cumpre sua pena.
Nesse sentido, São Paulo, de acordo com o último mutirão realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), apresentou, em seus estabelecimentos penais, situações de calamidade pública e total desrespeito à dignidade humana (Veja: Superlotação, insalubridade e falta de assistência são as marcas dos estabelecimentos penais de São Paulo).
Uma barbárie carcerária que necessita ser enfrentada, por exemplo, com ações que contenham a dimensão e o alcance dos mutirões do CNJ, que tem, dentre inúmeros objetivos, o escopo de reexaminar todos os inquéritos e processos criminais, decidindo quanto à manutenção ou não da prisão; monitorar as ações do Projeto Começar de Novo; reexaminar todos os processos de cumpridores de medidas de segurança — decidir quanto à manutenção da medida; inspecionar estabelecimentos penais e delegacias de polícia que mantêm presos, dentre outros (veja a lista completa dos objetivos dos mutirões carcerários).
Uma iniciativa promissora que vem colhendo resultados positivos e satisfatórios, contribuindo para amenizar a drástica situação do sistema penitenciário brasileiro. Sem dúvida, uma luz no fim do túnel, uma esperança renovada, no sentido de se cumprir a premissa democrática de que todos somos detentores da mesma dignidade. O problema é que paralelamente à dignidade o que marca o homo democraticus é a vulgaridade, que significa a liberdade incontida de expressão do subjetivismo, sem as limitações recomendáveis da moralidade e da eticidade.
Esse “eu” liberal deve aceitar duas emendas: (a) os costumes são relevantes para a vida tomada pela finitude; (b) cabe a ele construir com virtudes o cenário de uma convivência possível na “polis”. O desrespeito total às pessoas socavam os pilares de uma convivência pacífica nessa polis.
** Mariana Cury Bunduky é advogada e pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.
Luiz Flávio Gomes é jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG, diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), juiz (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2012
ÓTIMO EXEMPLO: Penitenciária promove atividades culturais
A equipe da Penitenciária Regional de Barra de São Francisco (PRBSF) está realizando diversas atividades culturais entre os internos. O agente penitenciário Sebastião Gama está coordenado o Centro de Teatros dos Oprimidos, que tem o propósito de trabalhar a coordenação motora, a união do grupo, e desenvolver talentos dos internos.
Também está sendo realizada uma oficina de palhaços. O objetivo é desenvolver um ambiente de harmonia entre os internos e também de disciplina. Além disso, os internos criam encenações que são apresentadas nas datas festivas da unidade prisional.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação – Sejus
(27) 3636-5732
imprensa@sejus.es.gov.br
Rhuana Ribeiro
(27) 9933-8195
rhuana.ribeiro@sejus.es.gov.br
Twitter: @SejusES
Bom Exemplo: Internos do CDP da Serra são batizados
Testemunhos de transformação de vida pela fé marcaram o batismo de 24 internos do Centro de Detenção Provisória da Serra (CDP-S), realizado no último dia 14.
A cerimônia foi dirigida pelo pastor Pedro Gusmão, da Igreja Assembleia de Deus da Serra e contou com a participação de vários membros da igreja.
“Com este tipo de atividade acreditamos que os internos têm a oportunidade de buscar sua paz interior, resgatando valores o que vai contribuir para seu retorno à sociedade”, disse o diretor da unidade, Márcio Corrêa de Lima.
Os internos batizados foram discipulados no decorrer do ano de 2011 e na oportunidade foram presenteados com uma bíblia e receberam o certificado de bastismo.
A assistência religiosa, com liberdade de culto, é garantida aos internos do sistema prisional pela Lei de Execução. No Espírito Santo existe um grupo denominado Grupo de Trabalho Interconfessional, que foi criado em 2008.
Além da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), também estão representados no Grupo a Federação Espírita do ES, a Arquidiocese de Vitória, a Convenção Batista do ES, a Igreja Presbiteriana do Brasil e a Igreja Assembleia de Deus.
Além de qualificar os voluntários que atuam nas unidades prisionais do Estado, o Grupo Interconfessional também atua na ampliação da assistência espiritual oferecida nos presídios e melhora da relação entre os voluntários e os servidores das unidades prisionais.
Fonte e Fotos: SEJU -ES
Site: http://www.sejus.es.gov.br/default.asp
terça-feira, 24 de janeiro de 2012
Trabalho no campo recupera detentos
A Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima (Sejuc) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) oferecem oportunidades de profissionalização e de trabalho para detentos que desejam reconstruir a vida. Cinco reeducandos trabalham e aprendem técnicas agrícolas, adquirindo condições de montar e cuidar de suas próprias lavouras. A Sejuc e a Embrapa são parceiras do Programa Começar de Novo, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que utiliza a inclusão produtiva como estratégia de prevenção da reincidência criminal.
Juntas, a Sejus e a Embrapa desenvolvem o Programa Vida no Campo, que tem como alvo detentos dos regimes semiaberto e aberto do estado. Em seis meses de programa, foram ensinadas técnicas de correção do solo e noções de mecanização agrícola, de plantio e adubação.
Os detentos, que já participaram de cinco cursos técnicos, trabalham, de segunda a sexta-feira, no plantio e colheita de experimentos, beneficiamento de sementes e atividades de campo. Eles são remunerados e, com base na legislação penal, podem reduzir o tempo da pena em um dia a cada três trabalhados.
Segundo o analista da Embrapa José Alberto Mattioni, supervisor do Vida no Campo, está sendo discutida, em função dos bons resultados alcançados, a ampliação, de cinco para dez, do número de detentos atendidos pelo programa. Ele contou que dois dos cinco reeducandos já aplicam, nas lavouras de suas famílias, as técnicas agrícolas que aprenderam.
“A ideia do Vida no Campo é capacitar essas pessoas para que, ao final do cumprimento de suas penas, elas possam voltar a viver devidamente integradas à sociedade”, afirmou o Mattioni.
O Vida no Campo também busca promover a inclusão digital dos detentos. Paralelamente às atividades agrícolas, eles participam de cursos de informática, tendo aulas teóricas e práticas, onde aprendem noções básicas, sistema operacional Windows e o uso da internet.
Iniciativas como esta da Sejuc de Roraima e da Embrapa vão ao encontro dos princípios do Programa Começar de Novo, criado pelo CNJ em outubro de 2009 e que, em 2010, recebeu o VII Prêmio Innovare, distinguido como iniciativa do Judiciário que beneficia diretamente os cidadãos.
Fonte: Agência CNJ de Notícias, com informações da Embrapa de Roraima
Texto: Jorge Vasconcellos
Juntas, a Sejus e a Embrapa desenvolvem o Programa Vida no Campo, que tem como alvo detentos dos regimes semiaberto e aberto do estado. Em seis meses de programa, foram ensinadas técnicas de correção do solo e noções de mecanização agrícola, de plantio e adubação.
Os detentos, que já participaram de cinco cursos técnicos, trabalham, de segunda a sexta-feira, no plantio e colheita de experimentos, beneficiamento de sementes e atividades de campo. Eles são remunerados e, com base na legislação penal, podem reduzir o tempo da pena em um dia a cada três trabalhados.
Segundo o analista da Embrapa José Alberto Mattioni, supervisor do Vida no Campo, está sendo discutida, em função dos bons resultados alcançados, a ampliação, de cinco para dez, do número de detentos atendidos pelo programa. Ele contou que dois dos cinco reeducandos já aplicam, nas lavouras de suas famílias, as técnicas agrícolas que aprenderam.
“A ideia do Vida no Campo é capacitar essas pessoas para que, ao final do cumprimento de suas penas, elas possam voltar a viver devidamente integradas à sociedade”, afirmou o Mattioni.
O Vida no Campo também busca promover a inclusão digital dos detentos. Paralelamente às atividades agrícolas, eles participam de cursos de informática, tendo aulas teóricas e práticas, onde aprendem noções básicas, sistema operacional Windows e o uso da internet.
Iniciativas como esta da Sejuc de Roraima e da Embrapa vão ao encontro dos princípios do Programa Começar de Novo, criado pelo CNJ em outubro de 2009 e que, em 2010, recebeu o VII Prêmio Innovare, distinguido como iniciativa do Judiciário que beneficia diretamente os cidadãos.
Fonte: Agência CNJ de Notícias, com informações da Embrapa de Roraima
Texto: Jorge Vasconcellos
sábado, 21 de janeiro de 2012
Taxa de homicídio na fronteira com Paraguai beira o absurdo
Segurança pública
Christian Rizzi/Gazeta do Povo
Com 62,2 mortes para cada 100 mil habitantes, índice da região do Lago de Itaipu é o dobro da do Paraná. Cidades pacatas se tornaram violentas
O índice de homicídios nas cidades paranaenses localizadas na fronteira com o Paraguai em 2010 chegou a 62,2 para cada 100 mil habitantes, quase o dobro da taxa do estado, de 34,4. Em 2000, já eram de 47,3 e 21, respectivamente.
Informações do sistema Datasus, do Ministério da Saúde, indicam que o problema, além de não ser resolvido, se espalhou para outros municípios. O avanço da criminalidade e a pulverização da violência tornaram recorrentes em regiões antes pacatas os casos de assassinatos, a maioria ligada ao contrabando e ao narcotráfico.
Há 12 anos, dos onze municípios ribeirinhos ao Lago de Itaipu, apenas quatro fecharam o ano sem assassinatos. Volume que caiu para três, passados dez anos. Chamam a atenção, no entanto, o número absoluto e a taxa de homicídios, todas muito acima de 10 para cada grupo de 100 mil habitantes, situação considerada epidêmica pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Pouca ação
Respostas tímidas para problemas históricos
Historicamente pouco povoadas, em especial nas Regiões Norte e Centro-Oeste, as fronteiras brasileiras hoje acumulam problemas que, segundo especialistas, podem ser resolvidos ou ao menos significativamente amenizados. A solução estaria em um conjunto de ações que vão desde a repressão ao crime até a aplicação de políticas públicas de caráter social e econômico, sempre de forma articulada entre União, estados e municípios.
Autor do estudo “Violência e Fronteiras”, o coordenador de pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo (NEV/USP), Fernando Salla, destaca que os altos índices de criminalidade nas regiões limítrofes do país são influenciados tanto pelo tamanho da população, como pelo tipo de fronteira (seca ou delimitada por um rio) e pelo controle – menos ou mais permissivo – do fluxo de pessoas e de bens empregados pelo país vizinho.
“Está havendo uma intensificação das relações comerciais entre os países, percebida em grande parte nas regiões de fronteira. As atividades ilegais naturalmente acompanham essa evolução. Do ponto de vista econômico e social, estas regiões nunca foram objeto de preocupação do governo, além da questão da segurança nacional”, avalia, destacando que somente nos últimos dez anos começaram a gerar preocupação, “mesmo assim de forma tímida e ainda pouco eficiente”.
Perda
Uma família destruída pelo contrabando
Ao tirar da bolsa a foto dos três filhos quando eles ainda frequentavam a escola, dona Celeste – que pediu para ter o sobrenome preservado – faz questão de relatar os tempos difíceis e quase sem oportunidades que a família viveu na pequena São Miguel do Iguaçu, a 35 quilômetros de Foz do Iguaçu. Quase não havia movimento na pacata cidade de fronteira. Mas, quando os contrabandistas apareceram na vida deles, tudo mudou. Mal sabia ela que aquela atividade ilegal cobraria caro pela vida melhor que passou a dar à família.
“A gente nem entendia direito o que era isso de contrabando. Quando os meninos chegaram aqui falando que poderiam conseguir em uma semana o dinheiro de quase dois meses de trabalho na roça, não teve jeito, tive que deixar que seguissem a vida deles”, conta, lembrando que primeiro foram os dois mais velhos, Juliano* e Marcelo*, de 17 e 16 anos. Fernando*, o caçula, com 12 anos, ainda era muito novo. Mas aquela vida não era para qualquer um e, por saber demais, nunca mais se poderia abrir mão dela. “No começo era para sobreviver, depois foi para não morrer”, afirma Celeste.
Vida fácil
No começo, explica, parecia tudo muito bom. Depois de alguns dias transportando mercadorias do Paraguai de Foz do Iguaçu até Céu Azul, perto de Cascavel, os meninos voltavam para casa felizes, com roupa e calçados novos e algum presente para o caçula e os pais. “Eles chegavam com o dinheiro da compra do mês e prometendo trazer mais na outra semana.” Foi assim durante dois anos. “Depois, começaram a ficar mais tempo fora de casa. Quando iam, ficavam pouco.”
De mulas do contrabando, passaram a “patrões”. Compraram moto, carro e casa. Mais do que mercadorias do Paraguai, agora também tinham entre as encomendas certas quantidades de drogas. O lucro aumentou na idêntica proporção do risco de ser preso. “Não se preocupa mãe, está tudo certo”, disseram quando decidiram que era hora do irmão menor “ter a mesma chance”. Em um ano, dona Celeste teve os dois filhos mais velhos assassinados. E há seis meses visita Fernando na Penitenciária de Foz do Iguaçu.
*nomes fictícios
Enquanto em Foz do Iguaçu, uma das mais violentas do estado, esse tipo de crime cresceu cerca de 12%, em Guaíra os casos triplicaram e em Marechal Cândido Rondon cresceram quase oito vezes.
Na comparação entre os dois períodos, inicialmente a taxa de homicídios variava de 21 a 27,8, respectivamente no Paraná e no Brasil, pouco menos da metade da média da faixa de fronteira que já era de 47,3, com Foz do Iguaçu atingindo a preocupante marca de 64,5.
Ao final de 2010, a média nacional registrou uma leve queda, caindo para 26,2. Em contrapartida, o Paraná em geral viu o seu índice subir para 34,4, puxado por Curitiba (55,9), região metropolitana da capital (56,8) e pelos municípios limítrofes (62,2) ao Paraguai encabeçados por Foz (73).
Desde que a fiscalização em pontos estratégicos de Foz do Iguaçu e da BR-277 foi intensificada, a partir de 2006 – meses antes da inauguração da nova aduana da Receita Federal na Ponte Internacional da Amizade, entre Foz e Ciudad del Este –, a logística do contrabando e do tráfico de drogas começou a operar com mais frequência em rotas alternativas. Os chamados QGs (quartéis-generais) das quadrilhas foram aos poucos sendo transferidos para municípios onde o policiamento ainda não havia sido reforçado.
Sem controle
“O contrabando e o tráfico de drogas, antes problemas pontuais, tomaram conta de Guaíra. Desde jovens até agricultores donos de pequenas propriedades rurais às margens do Lago de Itaipu estão sendo aliciados pelas quadrilhas”, aponta o delegado da Polícia Civil em Guaíra, José Carlos Gugliemetti.
Há pouco mais de dois anos, a cidade foi palco da maior chacina do estado, quando 15 pessoas morreram e oito ficaram feridas em uma emboscada motivada por vingança e pela cobrança de dívidas entre supostos traficantes.
Estratégia para fronteira é guardada a sete chaves pelo governo
Lançado em junho de 2011, o Plano Nacional de Fronteiras prevê uma série de ações de repressão ao crime organizado nas regiões limítrofes do país. Entre os objetivos estão a redução dos índices de criminalidade e o reaparelhamento e o aumento do efetivo policial.
Apesar disso, continuam em segredo quais ações estratégicas serão colocadas em prática pelos diversos órgãos fiscais e de segurança envolvidos. No total, 11 estados serão diretamente beneficiados.
Depois de seis meses, o governo anunciou apenas o balanço das operações realizadas no período – 15 vezes maior que as apreensões feitas entre janeiro e maio – e parte dos recursos para os estados – R$ 37 milhões. A maior fatia, R$ 5,25 milhões, será encaminhada ao Paraná.
A distribuição levou em conta critérios como tamanho da população, extensão, número de municípios e de homicídios nas regiões de fronteira, repasse de verbas federais anteriores e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Plano social
Além do caráter repressivo, em outubro, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, havia anunciado a preparação de um plano social e econômico para intensificar a ocupação das áreas de fronteira.
Também sem entrar em detalhes, o ministro adiantou que a ideia seria complementar as ações de repressão com projetos que incentivem a fixação da população por meio da garantia de acesso a serviços públicos básicos como de educação e de saúde.
Foz do Iguaçu
Christian Rizzi/Gazeta do Povo
Com 62,2 mortes para cada 100 mil habitantes, índice da região do Lago de Itaipu é o dobro da do Paraná. Cidades pacatas se tornaram violentas
O índice de homicídios nas cidades paranaenses localizadas na fronteira com o Paraguai em 2010 chegou a 62,2 para cada 100 mil habitantes, quase o dobro da taxa do estado, de 34,4. Em 2000, já eram de 47,3 e 21, respectivamente.
Informações do sistema Datasus, do Ministério da Saúde, indicam que o problema, além de não ser resolvido, se espalhou para outros municípios. O avanço da criminalidade e a pulverização da violência tornaram recorrentes em regiões antes pacatas os casos de assassinatos, a maioria ligada ao contrabando e ao narcotráfico.
Há 12 anos, dos onze municípios ribeirinhos ao Lago de Itaipu, apenas quatro fecharam o ano sem assassinatos. Volume que caiu para três, passados dez anos. Chamam a atenção, no entanto, o número absoluto e a taxa de homicídios, todas muito acima de 10 para cada grupo de 100 mil habitantes, situação considerada epidêmica pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Pouca ação
Respostas tímidas para problemas históricos
Historicamente pouco povoadas, em especial nas Regiões Norte e Centro-Oeste, as fronteiras brasileiras hoje acumulam problemas que, segundo especialistas, podem ser resolvidos ou ao menos significativamente amenizados. A solução estaria em um conjunto de ações que vão desde a repressão ao crime até a aplicação de políticas públicas de caráter social e econômico, sempre de forma articulada entre União, estados e municípios.
Autor do estudo “Violência e Fronteiras”, o coordenador de pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo (NEV/USP), Fernando Salla, destaca que os altos índices de criminalidade nas regiões limítrofes do país são influenciados tanto pelo tamanho da população, como pelo tipo de fronteira (seca ou delimitada por um rio) e pelo controle – menos ou mais permissivo – do fluxo de pessoas e de bens empregados pelo país vizinho.
“Está havendo uma intensificação das relações comerciais entre os países, percebida em grande parte nas regiões de fronteira. As atividades ilegais naturalmente acompanham essa evolução. Do ponto de vista econômico e social, estas regiões nunca foram objeto de preocupação do governo, além da questão da segurança nacional”, avalia, destacando que somente nos últimos dez anos começaram a gerar preocupação, “mesmo assim de forma tímida e ainda pouco eficiente”.
Perda
Uma família destruída pelo contrabando
Ao tirar da bolsa a foto dos três filhos quando eles ainda frequentavam a escola, dona Celeste – que pediu para ter o sobrenome preservado – faz questão de relatar os tempos difíceis e quase sem oportunidades que a família viveu na pequena São Miguel do Iguaçu, a 35 quilômetros de Foz do Iguaçu. Quase não havia movimento na pacata cidade de fronteira. Mas, quando os contrabandistas apareceram na vida deles, tudo mudou. Mal sabia ela que aquela atividade ilegal cobraria caro pela vida melhor que passou a dar à família.
“A gente nem entendia direito o que era isso de contrabando. Quando os meninos chegaram aqui falando que poderiam conseguir em uma semana o dinheiro de quase dois meses de trabalho na roça, não teve jeito, tive que deixar que seguissem a vida deles”, conta, lembrando que primeiro foram os dois mais velhos, Juliano* e Marcelo*, de 17 e 16 anos. Fernando*, o caçula, com 12 anos, ainda era muito novo. Mas aquela vida não era para qualquer um e, por saber demais, nunca mais se poderia abrir mão dela. “No começo era para sobreviver, depois foi para não morrer”, afirma Celeste.
Vida fácil
No começo, explica, parecia tudo muito bom. Depois de alguns dias transportando mercadorias do Paraguai de Foz do Iguaçu até Céu Azul, perto de Cascavel, os meninos voltavam para casa felizes, com roupa e calçados novos e algum presente para o caçula e os pais. “Eles chegavam com o dinheiro da compra do mês e prometendo trazer mais na outra semana.” Foi assim durante dois anos. “Depois, começaram a ficar mais tempo fora de casa. Quando iam, ficavam pouco.”
De mulas do contrabando, passaram a “patrões”. Compraram moto, carro e casa. Mais do que mercadorias do Paraguai, agora também tinham entre as encomendas certas quantidades de drogas. O lucro aumentou na idêntica proporção do risco de ser preso. “Não se preocupa mãe, está tudo certo”, disseram quando decidiram que era hora do irmão menor “ter a mesma chance”. Em um ano, dona Celeste teve os dois filhos mais velhos assassinados. E há seis meses visita Fernando na Penitenciária de Foz do Iguaçu.
*nomes fictícios
Enquanto em Foz do Iguaçu, uma das mais violentas do estado, esse tipo de crime cresceu cerca de 12%, em Guaíra os casos triplicaram e em Marechal Cândido Rondon cresceram quase oito vezes.
Na comparação entre os dois períodos, inicialmente a taxa de homicídios variava de 21 a 27,8, respectivamente no Paraná e no Brasil, pouco menos da metade da média da faixa de fronteira que já era de 47,3, com Foz do Iguaçu atingindo a preocupante marca de 64,5.
Ao final de 2010, a média nacional registrou uma leve queda, caindo para 26,2. Em contrapartida, o Paraná em geral viu o seu índice subir para 34,4, puxado por Curitiba (55,9), região metropolitana da capital (56,8) e pelos municípios limítrofes (62,2) ao Paraguai encabeçados por Foz (73).
Desde que a fiscalização em pontos estratégicos de Foz do Iguaçu e da BR-277 foi intensificada, a partir de 2006 – meses antes da inauguração da nova aduana da Receita Federal na Ponte Internacional da Amizade, entre Foz e Ciudad del Este –, a logística do contrabando e do tráfico de drogas começou a operar com mais frequência em rotas alternativas. Os chamados QGs (quartéis-generais) das quadrilhas foram aos poucos sendo transferidos para municípios onde o policiamento ainda não havia sido reforçado.
Sem controle
“O contrabando e o tráfico de drogas, antes problemas pontuais, tomaram conta de Guaíra. Desde jovens até agricultores donos de pequenas propriedades rurais às margens do Lago de Itaipu estão sendo aliciados pelas quadrilhas”, aponta o delegado da Polícia Civil em Guaíra, José Carlos Gugliemetti.
Há pouco mais de dois anos, a cidade foi palco da maior chacina do estado, quando 15 pessoas morreram e oito ficaram feridas em uma emboscada motivada por vingança e pela cobrança de dívidas entre supostos traficantes.
Estratégia para fronteira é guardada a sete chaves pelo governo
Lançado em junho de 2011, o Plano Nacional de Fronteiras prevê uma série de ações de repressão ao crime organizado nas regiões limítrofes do país. Entre os objetivos estão a redução dos índices de criminalidade e o reaparelhamento e o aumento do efetivo policial.
Apesar disso, continuam em segredo quais ações estratégicas serão colocadas em prática pelos diversos órgãos fiscais e de segurança envolvidos. No total, 11 estados serão diretamente beneficiados.
Depois de seis meses, o governo anunciou apenas o balanço das operações realizadas no período – 15 vezes maior que as apreensões feitas entre janeiro e maio – e parte dos recursos para os estados – R$ 37 milhões. A maior fatia, R$ 5,25 milhões, será encaminhada ao Paraná.
A distribuição levou em conta critérios como tamanho da população, extensão, número de municípios e de homicídios nas regiões de fronteira, repasse de verbas federais anteriores e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Plano social
Além do caráter repressivo, em outubro, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, havia anunciado a preparação de um plano social e econômico para intensificar a ocupação das áreas de fronteira.
Também sem entrar em detalhes, o ministro adiantou que a ideia seria complementar as ações de repressão com projetos que incentivem a fixação da população por meio da garantia de acesso a serviços públicos básicos como de educação e de saúde.
Fonte: Gazeta do Povo
Texto: Fabiula Wurmeister, da sucursal
Publicado em 21/01/2012
Foz do Iguaçu
sexta-feira, 20 de janeiro de 2012
Paraná amplia uso de mão de obra de detentos
Justiça
A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, e o presidente do Instituto das Águas do Paraná (AguasParaná), Márcio Nunes, definiram nesta sexta-feira (20) estratégias para a reintegração social de detentos em regime semiaberto do Paraná. O objetivo para 2012 é direcionar pelo menos 30 presos para trabalhar nas fábricas de tubos do instituto localizadas em Arapongas, Cruzeiro do Oeste e Paranavaí. As manilhas produzidas são usadas no saneamento básico e combate à erosão em dezenas de municípios paranaenses.
O acordo entre os órgãos teve início no ano passado, na unidade industrial de Cruzeiro do Oeste. Um termo de cooperação foi celebrado entre a secretaria, o instituto, o Departamento Penitenciário do Paraná e o município, com apoio da Justiça e do Ministério Público. Por meio do acordo, a secretaria selecionou seis presos para trabalhar na fabricação de tubos para galerias. Outros nove detentos serão escolhidos para participar dessa atividade em 2012.
“Os funcionários aprovaram o esforço e a conduta dos detentos. Parte significativa dos que cumprem pena em regime semiaberto é jovem e deseja adquirir experiência profissional, o que facilita sua ressocialização e reinserção na sociedade”, afirma Maria Tereza. As fábricas de Arapongas e Paranavaí receberão 10 presos cada uma nos próximos meses.
Além da possibilidade de aperfeiçoamento profissional e remição de pena, os carcerários terão direito à alimentação, alojamento e transporte para as fábricas – custeados com recursos da secretaria e do instituto. De acordo com a Lei de Execuções Penais, a cada três dias trabalhados, será reduzido um dia de pena.
O presidente do AguasParaná ressalta que a parceria beneficia tanto os presidiários quanto os municípios da região. “Além de darmos oportunidade para que essas pessoas aprendam um ofício, fabricam-se mais tubos em um menor tempo. Assim, será possível disponibilizar esse material com maior agilidade para as prefeituras, que poderão utilizá-lo em obras de controle de erosão e cheias”, explicou.
NOVAS FÁBRICAS – Após a experiência nessas três unidades industriais já existentes, o Governo do Paraná deverá implantar novas fábricas no Estado, tendo como mão-de-obra principal presidiários em regime semiaberto. Um dos municípios mais propícios a receber essas instalações é Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, onde há espaço disponível na Colônia Penal Agrícola. Prefeitos das regiões Norte, Oeste, Sul e Sudoeste já demonstraram interesse em receber fábricas de tubos.
“Parcerias como esta vão permitir que alcancemos a meta de que, até o final desta gestão, 100% dos presos do Paraná estejam trabalhando e/ou estudando”, ressalta Maria Tereza.
Fonte: AEN
A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, e o presidente do Instituto das Águas do Paraná (AguasParaná), Márcio Nunes, definiram nesta sexta-feira (20) estratégias para a reintegração social de detentos em regime semiaberto do Paraná. O objetivo para 2012 é direcionar pelo menos 30 presos para trabalhar nas fábricas de tubos do instituto localizadas em Arapongas, Cruzeiro do Oeste e Paranavaí. As manilhas produzidas são usadas no saneamento básico e combate à erosão em dezenas de municípios paranaenses.
O acordo entre os órgãos teve início no ano passado, na unidade industrial de Cruzeiro do Oeste. Um termo de cooperação foi celebrado entre a secretaria, o instituto, o Departamento Penitenciário do Paraná e o município, com apoio da Justiça e do Ministério Público. Por meio do acordo, a secretaria selecionou seis presos para trabalhar na fabricação de tubos para galerias. Outros nove detentos serão escolhidos para participar dessa atividade em 2012.
“Os funcionários aprovaram o esforço e a conduta dos detentos. Parte significativa dos que cumprem pena em regime semiaberto é jovem e deseja adquirir experiência profissional, o que facilita sua ressocialização e reinserção na sociedade”, afirma Maria Tereza. As fábricas de Arapongas e Paranavaí receberão 10 presos cada uma nos próximos meses.
Além da possibilidade de aperfeiçoamento profissional e remição de pena, os carcerários terão direito à alimentação, alojamento e transporte para as fábricas – custeados com recursos da secretaria e do instituto. De acordo com a Lei de Execuções Penais, a cada três dias trabalhados, será reduzido um dia de pena.
O presidente do AguasParaná ressalta que a parceria beneficia tanto os presidiários quanto os municípios da região. “Além de darmos oportunidade para que essas pessoas aprendam um ofício, fabricam-se mais tubos em um menor tempo. Assim, será possível disponibilizar esse material com maior agilidade para as prefeituras, que poderão utilizá-lo em obras de controle de erosão e cheias”, explicou.
NOVAS FÁBRICAS – Após a experiência nessas três unidades industriais já existentes, o Governo do Paraná deverá implantar novas fábricas no Estado, tendo como mão-de-obra principal presidiários em regime semiaberto. Um dos municípios mais propícios a receber essas instalações é Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, onde há espaço disponível na Colônia Penal Agrícola. Prefeitos das regiões Norte, Oeste, Sul e Sudoeste já demonstraram interesse em receber fábricas de tubos.
“Parcerias como esta vão permitir que alcancemos a meta de que, até o final desta gestão, 100% dos presos do Paraná estejam trabalhando e/ou estudando”, ressalta Maria Tereza.
Fonte: AEN
Internos da Penitenciária Máxima I participam de torneio de xadrez
Vinte e quatro internos da Penitenciária de Segurança Máxima I (PSMA I) participaram de um torneio de xadrez, no último dia 16. O evento foi organizado pela equipe da unidade prisional em parceria com a Confederação Brasileira de Xadrez e teve o apoio da professora de Educação Física, Michelle Cristina, que é coordenadora do projeto Xadrez que Liberta, na Penitenciária.
Os internos participantes do projeto têm aulas semanais. Os vencedores do torneio receberam como prêmio, além de uma medalha, um almoço com a família. Também participaram do almoço festivo os internos da unidade que foram premiados no 7º Concurso Literário do Sistema Prisional.
O projeto Xadrez que Liberta é realizado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá.
Mais do que entreter os internos, o objetivo do projeto é traçar paralelos entre o jogo e a vida. “Incentivamos a reflexão e mostramos que, como no jogo, na vida também precisamos respeitar regras, respeitar o momento de decisão do outro e ainda nos colocarmos na situação do outro. Buscamos com esta analogia desenvolver valores nos internos”, explicou o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros.
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quarta-feira, 18 de janeiro de 2012
Contratação de presos para as obras da Copa
Mais dez detentos serão contratados para trabalhar na reforma do estádio Plácido Aderaldo Castelo, o Castelão, que vai receber, em Fortaleza (CE), jogos da Copa do Mundo de 2014. Com essas contratações, previstas para fevereiro, chegará a 20 o número de detentos no canteiro de obras. A iniciativa integra o Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que utiliza a inclusão produtiva de apenados e egressos do sistema carcerário como estratégia para a redução da reincidência criminal.
As contratações atendem ao Termo de Cooperação Técnica que o CNJ assinou, em janeiro de 2010, com o Comitê Organizador da Copa do Mundo, o Ministério dos Esportes e os estados e municípios que vão receber a competição. O termo prevê que, nas obras de infraestrutura com mais de 20 operários, 5% dos postos de trabalho sejam reservados para detentos, ex-detentos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei.
No Ceará, o Termo de Cooperação Técnica está sendo cumprido numa parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejus), a Secretaria Especial da Copa 2014 (Secopa) e o consórcio que reúne as construtoras Galvão Engenharia e Andrade Mendonça. Os detentos que já haviam sido contratados e os que começam a trabalhar em fevereiro cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto.
A secretária de Justiça e Cidadania do Ceará, Mariana Lobo, disse que as contratações reafirmam o compromisso do Estado com o CNJ. “A parceria com o CNJ tem sido positiva para a Sejus e para a vida desses detentos, pois asseguramos, pelo trabalho, o resgate de valores importantes, como cidadania, superação e autoestima. Estamos acompanhando cada um com assistência social e jurídica”, afirmou a secretária.
Até o momento, além de Fortaleza, o emprego de detentos e ex-detentos nas obras da Copa já é uma realidade em Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Natal (RN) e Cuiabá (MT). Em todas as seis cidades, com base na legislação penal, os detentos contratados são remunerados e podem ter o tempo de duração da pena reduzido em um dia a cada três trabalhados.
O programa Começar de Novo, ganhador do VII Prêmio Innovare em 2010, é coordenado pelo CNJ em nível nacional e executado pelos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. O programa tem diversos parceiros, como empresas, governos estaduais, prefeituras e instituições da sociedade civil, que oferecem chances de profissionalização e de trabalho para detentos e ex-detentos que pretendem construir uma nova vida longe do crime. Até o momento, o programa conseguiu ocupar 2.209 postos de trabalho.
Fonte: Agência CNJ de Notícias, com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará
Texto: Jorge Vasconcellos
terça-feira, 17 de janeiro de 2012
CNPCP inspeciona unidades prisionais do ES e destaca avanços
Membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) realizaram inspeção em unidades prisionais do Espírito Santo nessa quinta (12) e sexta-feira (13). O conselheiro e desembargador de Minas Gerais, Herbert José de Almeida Carneiro destacou que “colheu as melhores impressões do sistema penitenciário do Estado”.
Foram inspecionadas a Penitenciária Regional de Colatina (PRCOL), a Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMECOL), o Centro de Detenção Provisória (CDP-Col) e o Centro Prisional Feminino de Colatina (CPF-Col), a Penitenciária de Segurança Máxima I (PSMA I), em Viana e o Centro de Detenção Provisória de Viana II (CDPV II).
Os conselheiros tiveram livre acesso às instalações das unidades e puderam, além de conversar com os internos e diretores, ver o andamento dos atendimentos jurídicos, de saúde, da assistência religiosa, das atividades de trabalho e educação e também a alimentação oferecida.
“Esta é a sexta vez que participo da inspeção de unidades prisionais do Espírito Santo. Conheço o sistema desde a época da Casa de Passagem de Vila Velha, da cadeia pública de Cachoeiro de Itapemirim – unidades que já não existem mais - e venho acompanhando os avanços do Estado nesta área. Levarei para Minas Gerais e posteriormente à Brasília e ao relatório da inspeção boas informações sobre o sistema capixaba. Verificamos a qualidade da comida, inclusive almocei em uma das unidades inspecionadas. Vimos um número expressivo de presos estudando e trabalhando, verificamos que as visitas sociais e íntimas estão sendo realizadas com regularidade, os presos têm assistência à saúde, jurídica e religiosa e os advogados têm acesso aos seus clientes”, disse o desembargador.
Outro fator destacado pelo desembargador foi a parceria entre os órgãos que compõem a execução da pena. “Verifiquei que as unidades recebem visitas constantes de juízes e promotores de Justiça e que há um importante entrosamento no compromisso de melhoria do sistema penitenciário. As instituições atuam com transparência na busca da resolução de problemas”, falou Carneiro.
Também participaram da inspeção o professor doutor Carlos Eduardo Adriano Japiassú; o analista do Ministério da Justiça, Jefferson Alves Lopes; e a ouvidora substituta do Sistema Penitenciário, Ilnah Melo.
Após a realização da inspeção, o desembargador Herbert Carneiro se reuniu com o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos. “Durante o encontro com o secretário pontuei algumas coisas mínimas do que verificamos e ele já informou que irá solucionar as questões. Volto com uma impressão boa do sistema penitenciário do Espírito Santo e confirmo que o compromisso do Governo do Estado de aprimorar o sistema tem sido cumprido. Conversei com o secretário e vi que ele tem conhecimento dos mínimos detalhes do que ocorre no sistema”, finalizou o desembargador.
O relatório sobre a visita do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ao Espírito Santo será divulgado na 381ª Reunião Ordinária do órgão, que será realizada em Salvador, em fevereiro. O secretário Ângelo Roncalli foi convidado a participar do Encontro.
Conselho
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é integrado por treze membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social. O mandato dos membros do Conselho tem a duração de dois anos, renovado um terço em cada ano.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação – Sejus
(27) 3636-5732
imprensa@sejus.es.gov.br
Rhuana Ribeiro
(27) 9933-8195
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Foram inspecionadas a Penitenciária Regional de Colatina (PRCOL), a Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMECOL), o Centro de Detenção Provisória (CDP-Col) e o Centro Prisional Feminino de Colatina (CPF-Col), a Penitenciária de Segurança Máxima I (PSMA I), em Viana e o Centro de Detenção Provisória de Viana II (CDPV II).
Os conselheiros tiveram livre acesso às instalações das unidades e puderam, além de conversar com os internos e diretores, ver o andamento dos atendimentos jurídicos, de saúde, da assistência religiosa, das atividades de trabalho e educação e também a alimentação oferecida.
“Esta é a sexta vez que participo da inspeção de unidades prisionais do Espírito Santo. Conheço o sistema desde a época da Casa de Passagem de Vila Velha, da cadeia pública de Cachoeiro de Itapemirim – unidades que já não existem mais - e venho acompanhando os avanços do Estado nesta área. Levarei para Minas Gerais e posteriormente à Brasília e ao relatório da inspeção boas informações sobre o sistema capixaba. Verificamos a qualidade da comida, inclusive almocei em uma das unidades inspecionadas. Vimos um número expressivo de presos estudando e trabalhando, verificamos que as visitas sociais e íntimas estão sendo realizadas com regularidade, os presos têm assistência à saúde, jurídica e religiosa e os advogados têm acesso aos seus clientes”, disse o desembargador.
Outro fator destacado pelo desembargador foi a parceria entre os órgãos que compõem a execução da pena. “Verifiquei que as unidades recebem visitas constantes de juízes e promotores de Justiça e que há um importante entrosamento no compromisso de melhoria do sistema penitenciário. As instituições atuam com transparência na busca da resolução de problemas”, falou Carneiro.
Também participaram da inspeção o professor doutor Carlos Eduardo Adriano Japiassú; o analista do Ministério da Justiça, Jefferson Alves Lopes; e a ouvidora substituta do Sistema Penitenciário, Ilnah Melo.
Após a realização da inspeção, o desembargador Herbert Carneiro se reuniu com o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos. “Durante o encontro com o secretário pontuei algumas coisas mínimas do que verificamos e ele já informou que irá solucionar as questões. Volto com uma impressão boa do sistema penitenciário do Espírito Santo e confirmo que o compromisso do Governo do Estado de aprimorar o sistema tem sido cumprido. Conversei com o secretário e vi que ele tem conhecimento dos mínimos detalhes do que ocorre no sistema”, finalizou o desembargador.
O relatório sobre a visita do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ao Espírito Santo será divulgado na 381ª Reunião Ordinária do órgão, que será realizada em Salvador, em fevereiro. O secretário Ângelo Roncalli foi convidado a participar do Encontro.
Conselho
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é integrado por treze membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social. O mandato dos membros do Conselho tem a duração de dois anos, renovado um terço em cada ano.
Informações à Imprensa:
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(27) 3636-5732
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Rhuana Ribeiro
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Música mostra caminho da ressocialização a presas
Cursos profissionalizantes e atividades que incentivam a música e as artes têm servido de incentivo aos sistemas prisionais de todo o Brasil para iniciativas voltadas à ressocialização de detentos e egressos do sistema carcerário. A ideia é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou o programa Começar de Novo - voltado para a inclusão de ex-detentos no mercado de trabalho - e possui exemplos em vários estados. Um destes casos pode ser observado no Espírito Santo, onde presas são alunas de cursos de costura, confeitaria, marcenaria e ainda participam de um coral.
J. tem 25 anos e é um caso típico de detenta que trabalha e participa de grupo de canto coral. Em 2008, foi condenada a passar 12 na prisão por tráfico de drogas. No ano passado, quando foi transferida para a Penitenciária Feminina de Cariacica (na Grande Vitória), não sabia que ali sua vida mudaria de rumo definitivamente. Ao chegar, participou de triagem que é feita com todas as novas internas para analisar o perfil da pessoa, de acordo com suas aptidões, seu passado, seu histórico familiar e sua formação educacional.
“Isso faz parte da nossa metodologia de tratamento penal, que é individualizador e classificador. Depois da triagem, encaminhamos a presa para um dos nossos cursos de formação”, explica a diretora da unidade, Mônica Tamanini.
Trabalho - Atualmente existem três cursos em andamento na unidade prisional, com 90 alunas. Dominando um ofício, a pessoa pode começar a trabalhar. Tanto que, em Cariacica, das 392 condenadas, 140 trabalham dentro da unidade e outras 72, fora. J. começou a estudar todas as manhãs e, logo, pediu oportunidade para trabalhar como costureira de uma grande loja de departamentos brasileira, que produz mensalmente cerca de 10 mil peças dentro da unidade. Rapidamente destacou-se entre as colegas pela eficiência. ”Entre blusas, saias e vestidos, cheguei a costurar 300 peças por dia”, lembra.
Nove meses atrás, a direção da penitenciária decidiu criar um coral de internas para se apresentar na formatura de um curso de moda para detentas. J. se candidatou e foi aprovada após um processo de seleção. “Entrevistamos a presa para ver se o perfil dela se encaixa na proposta do coral, se ela vai ter disciplina para cumprir as regras”, conta a diretora da unidade. A ideia vingou e o coral tornou-se um projeto permanente, batizado de “Maria, Maria”.
Apresentações - A música de Milton Nascimento foi a primeira a ser ensaiada pelo grupo. Desde então, o repertório cresceu e hoje 30 internas se encontram três vezes por semana para ensaiar músicas especialmente para o natal. Um grupo de 17 delas se apresentou no III Seminário de Justiça Criminal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e emocionou um auditório lotado de magistrados e servidores no último dia 25 de novembro. “As integrantes do coral são um espelho para o resto das colegas, pois têm o direito de sair da unidade para cantar”, diz a diretora Mônica Tamanini.
O “Maria, Maria” já se apresentou em eventos como o Ação Global, da Rede Globo, e em uma feira em Aracruz, a 83 quilômetros da capital Vitória. No próximo dia 15, já tem outra apresentação marcada. Contando os dias para sua progressão ao regime semiaberto, previsto para maio próximo, J. descreve como passa cada um deles. “Acordo às seis da manhã e trabalho como costureira até o meio-dia. Vou direto para o ensaio do coral até as 13h30. Almoço e vou correndo para a minha aula (ensino médio)”, afirmou.
Cumplicidade - O regente do coral é o agente penitenciário Martins, que conduz ensaios de duas horas todas as segundas, quartas e sextas. Pastor evangélico há 15 anos, ele vê na arte uma forma de “elevar a autoestima” das pessoas.
A diretora da unidade, Mônica Tamanini, acredita que o coral “cria uma clima favorável entre as internas, proporcionando satisfação e valores como a cumplicidade”, diz. A melhor definição sobre a experiência do coral talvez seja de uma de suas integrantes, J. “Música é cura”, acrescenta.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Texto: Manuel Carlos Montenegro
sexta-feira, 13 de janeiro de 2012
Parceria garante aprendizado a detentos da PEF2 em Foz do Iguaçu
Ao longo dos próximos dois meses, um grupo de 16 detentos da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu 2, terá uma chance de aprender uma profissão que tem cada vez mais mercado no Paraná: eles farão um curso de formação para costureiros.
O curso de Capacitação em Corte e Costura é fruto do trabalho de vários parceiros, PEF2, Conselho da Comunidade na Execução Penal, Senai e Conselho Comunitário da Vila C.
Da assinatura do termo de cessão de uso, nesta quinta-feira (12/01/12) o Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu se responsabilizará pelas nove máquinas de costura cedidas pelo Conselho Comunitário da Vila C; o Senai ficará responsável pelas aulas.
“Essa é a primeira fase do curso. Buscaremos recursos para adquirir outras máquinas e oferecer um treinamento completo aos detentos”, explicou Luciane Ferreira, presidente do Conselho da Comunidade - instituição que ajuda o poder judiciário no cumprimento das penas em Foz.
Na PEF1, no Mês de Dezembro, 14 presos concluiram o curso básico e estão aguardando a segunda fase dos cursos com outras máquinas, para aperfeiçoar o conhecimento na arte da costura.
Os detentos também podem participar também de curso de panificação e de oficinas de artesanato. “Com essa formação, quando essas pessoas cumprirem suas penas, terão condições de ingressar no mercado de trabalho”, completou Luciane.
Estavam presentes o Presidente do Conselho Comunitário da Vila “C” Sr. Claudio Vilmar Schneider, o 1° Secretário do Conselho Comunitário da Vila “C” Sr. Gelson dos Santos Machado, a Presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu – Dra. Luciane Ferreira e o Diretor da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu 2, Rodrigo Pereira.
Texto: Luciane Ferreira e Fabiula Wurmeister
Das 50 cidades mais violentas do mundo, 14 são brasileiras
violência
Das cidades com taxa de 50,85 mortes violentas para cada 100 mil habitantes está Curitiba, na 39º colocação
Pelo menos 14 cidades brasileiras estão entre as mais violentas do mundo. A conclusão é do estudo feito pela organização não governamental (ONG) mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal divulgado nesta sexta-feira. Especialistas da entidade listaram as 50 cidades mais violentas em todo mundo. O topo da lista é ocupado pela cidade de San Pedro Sula, em Honduras, com uma taxa de 158.87 homicídios para um grupo de 100 mil habitantes. Em segundo lugar, está Juárez, no México, com uma taxa de 147.77.
No Brasil, Maceió, capital alagoana, aparece como a mais violenta ocupando o terceiro lugar no ranking – com uma taxa de 135.26 homicídios para cada 100 mil habitantes.
Depois da capital alagoana estão Belém (PA) – em 10o lugar no ranking, com uma taxa de 78.08 homicídios para cada 100 mil habitantes; Vitória (ES), em 17.º lugar, com taxa de 67.82; Salvador (BA), em 22.º na lista, com 56.98 e Manaus (AM), em 26.º, com 51.21.
Também são definidas como violentas as cidades de São Luís (MA), em 27.º lugar no estudo, com taxa de 50.85 mortes violentas para cada 100 mil habitantes, João Pessoa (PB), em 29.º, com 48.64; Cuiabá (MT), em 31o na lista, com taxa de 48.32; Recife (PE), em 32.º lugar, com taxa de 48.23, Macapá (AP), em 36o, com 45.08; Fortaleza (CE), em 37.º, com 42.90; Curitiba (PR), em 39.º na lista, com 38.09; Goiânia (GO), 40.º, com 37.17 e Belo Horizonte (MG), em 45.º no ranking das cidades mais violentas, com taxa de 34.40 homicídios para cada 100 mil habitantes.
Das 50 cidades apontadas como as mais violentas do mundo, além das 14 brasileiras, 12 estão no México e cinco na Colômbia.
O estudo também informa que das 50 cidades, 40 estão na América Latina. Além disso, a organização alerta para o fato de que no México, as autoridades estão falsificando dados e escondendo o verdadeiro número de homicídios. A ONG diz que elas “não inspiram confiança em seus dados oficiais”, pois “há evidências de falsificação” para fazer com que a violência pareça menor do que ela realmente é.
Como exemplo, o estudo cita o caso da cidade mexicana de Juárez, que, segundo as autoridades, registrou 1.974 homicídios em 2011. Porém, o relatório da organização indica que o governo oculta pelo menos 150 homicídios. A entidade informa ainda que nesta cidade houve uma redução da violência, mas os números ainda são elevados.
Fonte: Agência Brasil
13/01/2012 13:08
Das cidades com taxa de 50,85 mortes violentas para cada 100 mil habitantes está Curitiba, na 39º colocação
Pelo menos 14 cidades brasileiras estão entre as mais violentas do mundo. A conclusão é do estudo feito pela organização não governamental (ONG) mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal divulgado nesta sexta-feira. Especialistas da entidade listaram as 50 cidades mais violentas em todo mundo. O topo da lista é ocupado pela cidade de San Pedro Sula, em Honduras, com uma taxa de 158.87 homicídios para um grupo de 100 mil habitantes. Em segundo lugar, está Juárez, no México, com uma taxa de 147.77.
No Brasil, Maceió, capital alagoana, aparece como a mais violenta ocupando o terceiro lugar no ranking – com uma taxa de 135.26 homicídios para cada 100 mil habitantes.
Depois da capital alagoana estão Belém (PA) – em 10o lugar no ranking, com uma taxa de 78.08 homicídios para cada 100 mil habitantes; Vitória (ES), em 17.º lugar, com taxa de 67.82; Salvador (BA), em 22.º na lista, com 56.98 e Manaus (AM), em 26.º, com 51.21.
Também são definidas como violentas as cidades de São Luís (MA), em 27.º lugar no estudo, com taxa de 50.85 mortes violentas para cada 100 mil habitantes, João Pessoa (PB), em 29.º, com 48.64; Cuiabá (MT), em 31o na lista, com taxa de 48.32; Recife (PE), em 32.º lugar, com taxa de 48.23, Macapá (AP), em 36o, com 45.08; Fortaleza (CE), em 37.º, com 42.90; Curitiba (PR), em 39.º na lista, com 38.09; Goiânia (GO), 40.º, com 37.17 e Belo Horizonte (MG), em 45.º no ranking das cidades mais violentas, com taxa de 34.40 homicídios para cada 100 mil habitantes.
Das 50 cidades apontadas como as mais violentas do mundo, além das 14 brasileiras, 12 estão no México e cinco na Colômbia.
O estudo também informa que das 50 cidades, 40 estão na América Latina. Além disso, a organização alerta para o fato de que no México, as autoridades estão falsificando dados e escondendo o verdadeiro número de homicídios. A ONG diz que elas “não inspiram confiança em seus dados oficiais”, pois “há evidências de falsificação” para fazer com que a violência pareça menor do que ela realmente é.
Como exemplo, o estudo cita o caso da cidade mexicana de Juárez, que, segundo as autoridades, registrou 1.974 homicídios em 2011. Porém, o relatório da organização indica que o governo oculta pelo menos 150 homicídios. A entidade informa ainda que nesta cidade houve uma redução da violência, mas os números ainda são elevados.
Fonte: Agência Brasil
13/01/2012 13:08
quarta-feira, 11 de janeiro de 2012
Índice de evasão de presos em liberdade temporária fica em 5,2%
Justiça
A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná informou, nesta terça-feira (10), que 2.302 dos 2.429 presos do regime semiaberto, que ganharam liberdade temporária para as festas de fim de ano, retornaram aos respectivos estabelecimentos penais. Até o fim da tarde de segunda-feira (09), prazo final dado pela Justiça para o retorno dos presos, 127 deles não retornaram e são considerados foragidos. Neste número, ainda não estão incluídos os que reincidiram no crime e foram detidos pela polícia ou aqueles que morreram durante esse período.
O percentual de internos que não retornaram da liberdade temporária neste ano foi de 5,2%, menos que no ano anterior, quando 5,8% dos presos não voltaram voluntariamente às respectivas unidades, conforme explicou Maurício Kuehne, diretor-geral do Departamento Penitenciário do Paraná - Depen. Em dezembro de 2010, ganharam liberdade temporária 2.444 presos e 143 deles não retornam às unidades penais.
Os presos cuja liberdade foi autorizada pelo Poder Judiciário são detentos de 14 unidades penais. “Três delas registraram taxa zero de fuga. Retornam todos os 114 presos da Penitenciária Industrial de Cascavel, os 21 da Casa de Custódia de Londrina e os 17 da Casa de Custódia de Maringá”, afirma Kuehne.
As liberações variaram de 3 a 12 dias, de acordo com a situação de cada detento, e iniciaram entre os dias 22 e 30 de dezembro. A partir desta quarta-feira (11), cada diretor de estabelecimento penal informará oficialmente os nomes dos presos foragidos ao respectivo juiz, que tomará as providência. “O mais comum nesses casos que é seja expedido novo mandado de prisão”, reitera o diretor do Depen.
Fonte: AEN
10/01/2012 18:00
A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná informou, nesta terça-feira (10), que 2.302 dos 2.429 presos do regime semiaberto, que ganharam liberdade temporária para as festas de fim de ano, retornaram aos respectivos estabelecimentos penais. Até o fim da tarde de segunda-feira (09), prazo final dado pela Justiça para o retorno dos presos, 127 deles não retornaram e são considerados foragidos. Neste número, ainda não estão incluídos os que reincidiram no crime e foram detidos pela polícia ou aqueles que morreram durante esse período.
O percentual de internos que não retornaram da liberdade temporária neste ano foi de 5,2%, menos que no ano anterior, quando 5,8% dos presos não voltaram voluntariamente às respectivas unidades, conforme explicou Maurício Kuehne, diretor-geral do Departamento Penitenciário do Paraná - Depen. Em dezembro de 2010, ganharam liberdade temporária 2.444 presos e 143 deles não retornam às unidades penais.
Os presos cuja liberdade foi autorizada pelo Poder Judiciário são detentos de 14 unidades penais. “Três delas registraram taxa zero de fuga. Retornam todos os 114 presos da Penitenciária Industrial de Cascavel, os 21 da Casa de Custódia de Londrina e os 17 da Casa de Custódia de Maringá”, afirma Kuehne.
As liberações variaram de 3 a 12 dias, de acordo com a situação de cada detento, e iniciaram entre os dias 22 e 30 de dezembro. A partir desta quarta-feira (11), cada diretor de estabelecimento penal informará oficialmente os nomes dos presos foragidos ao respectivo juiz, que tomará as providência. “O mais comum nesses casos que é seja expedido novo mandado de prisão”, reitera o diretor do Depen.
Fonte: AEN
10/01/2012 18:00
Governador reafirma compromissos com o combate à criminalidade
Segurança
O governador Beto Richa se reuniu no final da tarde desta terça-feira (10/01) com o secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, para tratar de assuntos relacionados ao programa Paraná Seguro, lançado em agosto do ano passado. O encontro aconteceu na sede da secretaria.
Durante a visita, o governador reafirmou os compromissos para a implantação das medidas previstas no programa, garantiu prioridade a ações de combate à criminalidade, tráfico de drogas e enfatizou a alocação de um investimento de R$ 500 milhões a mais para o setor neste ano. “Vamos perseguir as metas de redução da criminalidade com medidas inteligentes e efetivas, e levar mais segurança a todas as regiões do Paraná”, disse o governador.
Na reunião, o governador conheceu o projeto final da delegacia cidadã, das novas unidades do Instituto Médico Legal, Instituto de Criminalística e das unidades da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Ele também foi atualizado sobre os processos de contratação de novos policiais e reequipamento das forças de segurança do Estado.
De acordo com o secretário da Segurança Pública, o encontro com o governador também foi uma oportunidade para avaliação das ações previstas para este ano em Curitiba, na região metropolitana e também no interior. “Tudo que projetamos vai representar de investimentos consistentes na área de segurança pública”, disse Almeida César.
Richa afirmou que a instalação de Unidades do Paraná Seguro na região da capital deve ter atenção especial, assim como o início da implantação dos módulos móveis. “Alcançamos bons resultados em 2011, entre eles a redução de mais de 8% nos homicídios em Curitiba. Pedi que o trabalho siga com a mesma seriedade demonstrada até aqui”.
Fonte e Foto: AEN
10/01/2012 19:51
O governador Beto Richa se reuniu no final da tarde desta terça-feira (10/01) com o secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, para tratar de assuntos relacionados ao programa Paraná Seguro, lançado em agosto do ano passado. O encontro aconteceu na sede da secretaria.
Durante a visita, o governador reafirmou os compromissos para a implantação das medidas previstas no programa, garantiu prioridade a ações de combate à criminalidade, tráfico de drogas e enfatizou a alocação de um investimento de R$ 500 milhões a mais para o setor neste ano. “Vamos perseguir as metas de redução da criminalidade com medidas inteligentes e efetivas, e levar mais segurança a todas as regiões do Paraná”, disse o governador.
Na reunião, o governador conheceu o projeto final da delegacia cidadã, das novas unidades do Instituto Médico Legal, Instituto de Criminalística e das unidades da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Ele também foi atualizado sobre os processos de contratação de novos policiais e reequipamento das forças de segurança do Estado.
De acordo com o secretário da Segurança Pública, o encontro com o governador também foi uma oportunidade para avaliação das ações previstas para este ano em Curitiba, na região metropolitana e também no interior. “Tudo que projetamos vai representar de investimentos consistentes na área de segurança pública”, disse Almeida César.
Richa afirmou que a instalação de Unidades do Paraná Seguro na região da capital deve ter atenção especial, assim como o início da implantação dos módulos móveis. “Alcançamos bons resultados em 2011, entre eles a redução de mais de 8% nos homicídios em Curitiba. Pedi que o trabalho siga com a mesma seriedade demonstrada até aqui”.
Fonte e Foto: AEN
10/01/2012 19:51
terça-feira, 10 de janeiro de 2012
Fugas no indulto do PR diminuíram em 2011
Mais da metade das fugas foi na Colônia Penal Agroindustrial, em Piraquara.Entre 2010 e 2011, houve redução de 21% no índice para todo o estado.
Pouco mais de 5% dos presos que receberam indulto de Natal no Paraná, no dia 22 de dezembro de 2011, não retornaram às unidades prisionais. As informações são da Secretaria de Estado da Justiça (Seju) e foram divulgadas nesta terça-feira (10). De 2.429 presos, 127 estão foragidos. Na comparação entre 2010 e 2011, houve redução de 21% no índice de fugas.
Mais da metade dos presos que desobedeceram à ordem de voltar (83) estavam na Colônia Penal Agroindustrial, em Piraquara, da Região Metropolitana de Curitiba. Proporcionalmente, a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu foi a que teve maior de evasão (de sete que saíram, um deixou de voltar). Já nas casas de custódia de Londrina e Maringá, municípios da região norte do Paraná, e na Penitenciária Industrial de Cascavel, no oeste, não houve nenhum registo de fuga.
Inicialmente, a Seju anunciou a saída de 2.569 presos do regime semiaberto em 2011, mas um número menor passou pelas portarias. Em 2010, dos 2.555 presos que saíram, 169 não voltaram.
Fonte: G1 PR
Texto: Vinícius Sgarbe
Pouco mais de 5% dos presos que receberam indulto de Natal no Paraná, no dia 22 de dezembro de 2011, não retornaram às unidades prisionais. As informações são da Secretaria de Estado da Justiça (Seju) e foram divulgadas nesta terça-feira (10). De 2.429 presos, 127 estão foragidos. Na comparação entre 2010 e 2011, houve redução de 21% no índice de fugas.
Mais da metade dos presos que desobedeceram à ordem de voltar (83) estavam na Colônia Penal Agroindustrial, em Piraquara, da Região Metropolitana de Curitiba. Proporcionalmente, a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu foi a que teve maior de evasão (de sete que saíram, um deixou de voltar). Já nas casas de custódia de Londrina e Maringá, municípios da região norte do Paraná, e na Penitenciária Industrial de Cascavel, no oeste, não houve nenhum registo de fuga.
Inicialmente, a Seju anunciou a saída de 2.569 presos do regime semiaberto em 2011, mas um número menor passou pelas portarias. Em 2010, dos 2.555 presos que saíram, 169 não voltaram.
Fonte: G1 PR
Texto: Vinícius Sgarbe
segunda-feira, 9 de janeiro de 2012
Penitenciária de Francisco Beltrão emprega 40% de seus presos
Justiça
Mais 114 presos da Penitenciária de Francisco Beltrão começam a trabalhar nesta terça-feira (10), graças a um termo de cooperação assinado entre a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e a Atlas Indústria e Comércio de Eletrodomésticos, com sede em Pato Branco.
São todos presos do regime semiaberto que vão atuar na linha de produção de fogões, vendidos em todo o Brasil e exportados para países do Mercosul e da África.
Com esse acordo, todos os 197 detentos, enquadrados no regime semiaberto da penitenciária, estarão inseridos no mercado de trabalho em diversas empresas da região Sudoeste. Os outros 83 já trabalham em nove indústrias da região e nas prefeituras de Marmeleiro e Francisco Beltrão, que juntas empregam 50 detentos.
Ao todo, 347 presos, dos 861 que cumprem pena, passam a estar empregados a partir de agora. Isso porque 150 presos do regime fechado já trabalham dentro da própria unidade, na linha de produção da empresa V10 Confecções.
Os presos que começam a trabalhar na Atlas vão receber salário mensal equivalente a três-quartos do salário mínimo e terão a pena reduzida em um dia para cada três dias trabalhados. 80% dos R$ 466,22 mensais serão destinados à família do preso e os 20% restantes serão depositados em uma conta-poupança do próprio detento, que só poderá ser sacada após o fim da pena.
Por ficar a 55 quilômetros de Francisco Beltrão, a própria empresa vai ofertar três ônibus para fazer o transporte diário dos presos, que cumprirão jornada de oito horas de trabalho por dia, de segunda a sexta-feira.
Essa nova parceria é comemorada pela secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, porque vem ao encontro de uma das principais diretrizes da pasta que é a profissionalização do detento. “Até o final desta gestão nós teremos 100% dos presos do Sistema Penitenciário Paranaense estudando e/ou trabalhando. Com isso, estaremos dando a eles as condições necessárias para a sua ressocialização e reinserção social”, disse.
O diretor da penitenciária, Joabe Wilson Lima Barbosa, disse que em março mais 180 presos estarão em atividade nos canteiros de trabalho do regime fechado, totalizando mais de 50% dos presos da unidade em atividade. O diretor está em busca de mais cooperados a fim de aumentar a oferta de mão de obra para os presos do regime fechado. Entre os benefícios que as empresas parceiras ganham estão o fato de pagarem três-quartos do salário mínimo aos presos empregados e não arcar com encargos trabalhistas, tais como férias e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
A secretária Maria Tereza lembra que, além das empresas, quem mais ganha são os próprios presos, seus familiares e a sociedade. “Os presos, além do salário, têm a remição de um dia da pena para cada três trabalhados e a oportunidade de aprenderem uma nova profissão. Seus familiares passam a receber uma parte significativa desse salário para o seu sustento, e a sociedade ganha porque terá a possibilidade de um retorno saudável do preso ao convívio social, com maiores chances de reinserção social e, consequentemente, as possibilidades de incorrerem em novos crimes são reduzidas”, destaca.
Fonte: AEN
Penitenciária estadual de Francisco Beltrão
Mais 114 presos da Penitenciária de Francisco Beltrão começam a trabalhar nesta terça-feira (10), graças a um termo de cooperação assinado entre a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e a Atlas Indústria e Comércio de Eletrodomésticos, com sede em Pato Branco.
São todos presos do regime semiaberto que vão atuar na linha de produção de fogões, vendidos em todo o Brasil e exportados para países do Mercosul e da África.
Com esse acordo, todos os 197 detentos, enquadrados no regime semiaberto da penitenciária, estarão inseridos no mercado de trabalho em diversas empresas da região Sudoeste. Os outros 83 já trabalham em nove indústrias da região e nas prefeituras de Marmeleiro e Francisco Beltrão, que juntas empregam 50 detentos.
Ao todo, 347 presos, dos 861 que cumprem pena, passam a estar empregados a partir de agora. Isso porque 150 presos do regime fechado já trabalham dentro da própria unidade, na linha de produção da empresa V10 Confecções.
Os presos que começam a trabalhar na Atlas vão receber salário mensal equivalente a três-quartos do salário mínimo e terão a pena reduzida em um dia para cada três dias trabalhados. 80% dos R$ 466,22 mensais serão destinados à família do preso e os 20% restantes serão depositados em uma conta-poupança do próprio detento, que só poderá ser sacada após o fim da pena.
Por ficar a 55 quilômetros de Francisco Beltrão, a própria empresa vai ofertar três ônibus para fazer o transporte diário dos presos, que cumprirão jornada de oito horas de trabalho por dia, de segunda a sexta-feira.
Essa nova parceria é comemorada pela secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, porque vem ao encontro de uma das principais diretrizes da pasta que é a profissionalização do detento. “Até o final desta gestão nós teremos 100% dos presos do Sistema Penitenciário Paranaense estudando e/ou trabalhando. Com isso, estaremos dando a eles as condições necessárias para a sua ressocialização e reinserção social”, disse.
O diretor da penitenciária, Joabe Wilson Lima Barbosa, disse que em março mais 180 presos estarão em atividade nos canteiros de trabalho do regime fechado, totalizando mais de 50% dos presos da unidade em atividade. O diretor está em busca de mais cooperados a fim de aumentar a oferta de mão de obra para os presos do regime fechado. Entre os benefícios que as empresas parceiras ganham estão o fato de pagarem três-quartos do salário mínimo aos presos empregados e não arcar com encargos trabalhistas, tais como férias e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
A secretária Maria Tereza lembra que, além das empresas, quem mais ganha são os próprios presos, seus familiares e a sociedade. “Os presos, além do salário, têm a remição de um dia da pena para cada três trabalhados e a oportunidade de aprenderem uma nova profissão. Seus familiares passam a receber uma parte significativa desse salário para o seu sustento, e a sociedade ganha porque terá a possibilidade de um retorno saudável do preso ao convívio social, com maiores chances de reinserção social e, consequentemente, as possibilidades de incorrerem em novos crimes são reduzidas”, destaca.
Fonte: AEN
Paraná projeta 6,3 mil novas vagas no sistema prisional
O estado do Paraná concluiu, rigorosamente em dia, a apresentação de projetos para a criação de vagas prisionais solicitadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça. O prazo expirou dia 31 de dezembro, mas foi ampliado até o último dia de janeiro, para que os outros estados possam se habilitar.
Segundo a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju), os projetos visam construir 6.348 novas vagas. Destas, 3.216 em seis novos estabelecimentos penais e 3.132 na ampliação de outros oito.
De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria, o estado será o segundo a receber maior quantidade de recursos do Depen/MJ, uma vez que tinha uma demanda reprimida de governos anteriores. Durante os últimos 16 anos, o Paraná recebeu apenas R$ 49 milhões do Depen. Agora, em um ano de governo, o estado conseguiu R$ 131 milhões para essas construções, que contarão ainda com R$ 30 milhões de contrapartida do governo do estado.
O órgão afirma que o governo estadual tenta estreitar relações com o governo federal. Com isso, em breve o estado deixará o incômodo posto de segundo pior estado com presos em delegacias de polícia.
Há exatamente um ano, o Paraná tinha 16,4 mil presos em cadeias públicas e delegacias de polícia. Agora, o número caiu para 12 mil e estima-se que chegue a menos de 10 mil nos próximos dois meses, com a inauguração de 2.386 novas vagas e a reforma de outras 400 vagas, em grande parte com recursos próprios do estado.
Projetos
Com esses recursos, definidos pelo Depen/MJ, a Seju/PR afirma que construirá novos estabelecimentos penais em Apucarana, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Guaira e Londrina, com 540 vagas cada; e novo estabelecimento em Piraquara, com 516 vagas para jovens e adultos. Também vai ampliar dois estabelecimentos penais de Londrina — um de Foz do Iguaçu e um de Maringá, com 384 vagas cada; outro em Piraquara, com 432 vagas; e o oitavo em Cascavel, com 288 vagas.
A meta, segundo a secretaria, é zerar o déficit de presos em delegacias de polícia e dar condições para que 100% dos detentos do sistema prisional estejam estudando ou trabalhando até o fim dos quatro anos de mandato do governador Beto Richa.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
06 de janeiro de 2012
Segundo a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju), os projetos visam construir 6.348 novas vagas. Destas, 3.216 em seis novos estabelecimentos penais e 3.132 na ampliação de outros oito.
De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria, o estado será o segundo a receber maior quantidade de recursos do Depen/MJ, uma vez que tinha uma demanda reprimida de governos anteriores. Durante os últimos 16 anos, o Paraná recebeu apenas R$ 49 milhões do Depen. Agora, em um ano de governo, o estado conseguiu R$ 131 milhões para essas construções, que contarão ainda com R$ 30 milhões de contrapartida do governo do estado.
O órgão afirma que o governo estadual tenta estreitar relações com o governo federal. Com isso, em breve o estado deixará o incômodo posto de segundo pior estado com presos em delegacias de polícia.
Há exatamente um ano, o Paraná tinha 16,4 mil presos em cadeias públicas e delegacias de polícia. Agora, o número caiu para 12 mil e estima-se que chegue a menos de 10 mil nos próximos dois meses, com a inauguração de 2.386 novas vagas e a reforma de outras 400 vagas, em grande parte com recursos próprios do estado.
Projetos
Com esses recursos, definidos pelo Depen/MJ, a Seju/PR afirma que construirá novos estabelecimentos penais em Apucarana, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Guaira e Londrina, com 540 vagas cada; e novo estabelecimento em Piraquara, com 516 vagas para jovens e adultos. Também vai ampliar dois estabelecimentos penais de Londrina — um de Foz do Iguaçu e um de Maringá, com 384 vagas cada; outro em Piraquara, com 432 vagas; e o oitavo em Cascavel, com 288 vagas.
A meta, segundo a secretaria, é zerar o déficit de presos em delegacias de polícia e dar condições para que 100% dos detentos do sistema prisional estejam estudando ou trabalhando até o fim dos quatro anos de mandato do governador Beto Richa.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
06 de janeiro de 2012
Retorno às atividades após período de recesso
O Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Foz do Iguaçu retornou às atividades após período de recesso de fim de ano.
Os atendimentos continuam nos mesmos horários: de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 18:00.
Este ano promete ser de muito trabalho. Estamos elaborando o calendário de atividades para o trimestre e que será apresentado a todos em breve.
Contamos com a participação de cada um. Ser voluntário implica em responsabilidade.
Venha trabalhar conosco!!!
Texto: Luciane Ferreira e Fabiula Wurmeister
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