Agentes penitenciários e Defensores Públicos tomam posse no COPEN

Tomaram posse nesta quarta-feira (12/03), durante reunião do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná (COPEN/PR), realizado no Palácio das Araucárias, em Curitiba, os novos integrantes do Conselho, resultado da reformulação da Lei que o criou, em 1998. Pela proposta do Governo do Paraná, publicada neste ano, foram criadas no COPEN cinco novas vagas, ampliando a participação de instituições envolvidas no processo de execução penal no estado.

Tomaram posse os agentes penitenciários José Roberto Neves, como titular, e Clayton Agostinho Auwerter, como suplente; e os Defensores Públicos do Paraná, Eduardo Ortiz Abraão e Henrique Camargo Cardoso, ambos como titulares. Pela reformulação da lei, ainda deverão ser empossados um deputado estadual e um membro da Defensoria Pública Federal.

Representando a secretária a Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, o diretor-geral da SEJU, Leonildo Grota, destacou a importância da presença de um agente penitenciário do COPEN. “Se tem alguém no Conselho Penitenciário com a visão de um servidor que atua dentro do sistema penitenciário, lidando com o preso no dia a dia, enfrentando dificuldades e verificando como funciona o sistema, ele pode trazer propostas de melhorias para o próprio sistema”, disse ele.

O agente penitenciário José Roberto Neves agradeceu o esforço da secretária Maria Tereza, “por ter lutado tanto para que essa Lei fosse aprovada e que nós tivéssemos essa oportunidade de vir aqui representar os agentes penitenciários”. Explicando que seu papel será o de colaborar, levando para o COPEN a experiência do dia a dia do ambiente prisional, ele disse: “venho aqui colaborar com os membros do Conselho e representar os agentes penitenciários, defendendo um serviço público penitenciário de qualidade, que tenha a excelência que a atividade merece”.

Leonildo Grota citou ainda outra instituição importante no processo de execução penal, que é a Defensoria Pública do Paraná que também passou a integrar o COPEN. Segundo ele, o papel do defensor público é trazer a visão do advogado, daquele que acompanha a situação dos presos e de quem atua no sistema. “Por isso, o Governo do Paraná decidiu colocar dois representantes da Defensoria Pública do Estado no COPEN, para ter ali a posição daqueles que acompanham a realidade do sistema penitenciário, a partir do olhar dos presos e seus familiares”.

Para o Defensor Público Eduardo Abraão, a proposta da Defensoria é a melhoria da qualidade da execução da pena na perspectiva dos direitos do preso. “Nós vamos trazer principalmente as reivindicações, que visam à melhoria das condições materiais de cumprimento da pena pelo preso e também melhorias de todo o sistema. Vamos ter em vista a incrementação de alguns direitos previstos na Lei de Execução Penal em prol do preso, mas também um trabalho voltado ao sistema penitenciário como um todo, voltado àqueles que trabalham internamente no sistema”.

Já o Defensor Público Henrique Camargo reforçou a importância de ações como os mutirões carcerários para reconhecer o direito adquirido pelos presos e aliviar o sistema prisional, “esvaziando as carceragens das delegacias de polícia e dos distritos policiais, como aconteceu agora em Curitiba”. Nosso grande desafio “é ter uma certa sensibilidade para trabalhar com essas questões, porque envolve realmente aquele direito que é o mais forte para as pessoas, que é a sua liberdade”.

Para o presidente do COPEN/PR, Joe Tennyson Velo, o COPEN/PR está começando uma nova fase. “Estamos em processo de revisão das atividades do Conselho. Temos agora representantes dos agentes penitenciários, da Defensoria Pública, e a esperança é que agora a gente possa fazer uma vigilância mais eficiente em melhoria de todo o sistema penitenciário do Estado”.

COPEN - O Conselho Penitenciário é órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena no estado. Para isso, tem o poder de emitir parecer sobre indulto e comutação de pena; inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; apresentar relatório anual dos trabalhos efetuados no estado ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; e supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.

MEMBROS – Com a reformulação da lei, o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná passou a ter 21 membros e respectivos suplentes, nomeados pelo Governador do Estado, com a seguinte composição: um magistrado, indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; três advogados, indicados pelo Presidente da OAB/PR; um médico legista, indicado pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU); dois membros do Ministério Público Estadual, indicados pelo Procurador-Geral de Justiça; um membro do Ministério Público Federal no Paraná, indicado pelo Procurador-Geral da República; um Procurador do Estado, indicado pelo Procurador-Geral do Estado do Paraná; um deputado estadual, indicado pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná; dois bacharéis em Direito, representando as secretarias de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e de Segurança Pública, indicados pelos respectivos secretários de Estado; três professores que comprovem atual exercício da docência nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal ou ciência correlata, indicados pela SEJU: dois representantes da comunidade, de livre escolha do Governador do Estado, com experiência coerente às atribuições do Conselho Penitenciário; um membro da Defensoria Pública Federal, indicado pelo Defensor Público-Geral da União; dois membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná, indicados pelo Defensor Público-Geral do Estado do Paraná; um agente penitenciário, indicado pelo Diretor do Departamento de Execução Penal – DEPEN/SEJU; um representante da sociedade civil com atuação obrigatoriamente ligada à área penal e experiência de, no mínimo, dois anos.

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