Paraná recebe II Prêmio Nacional de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária

PROJETO REMIÇÃO PELA LEITURA - Ontem (23/10), o estado do PARANÁ recebeu, em 4° lugar,  o II Prêmio Nacional de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária pelo projeto de remição pela leitura. 

Esta conquista é também para o Conselho Da Comunidade Foz, que através do Projeto Abra a Janela vem ajudando a implantar nas unidades as bibliotecas para que este projeto seja efetivado.

Livros doados através do Projeto Abra a Janela

__________

Fonte: Porta Mj

Todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência

Voltou à pauta do Congresso, por insistência do PSDB, a proposta de criminalizar menores de 18 anos via redução da maioridade penal. 

De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da infração. 

Leia também: Quatro razões para não reduzir a maioridade penal

Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima. 

O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não existe, no Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a reforma política. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como universidades. 

O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões. 

Já no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados. 

Nosso sistema prisional já não comporta mais presos. No Brasil, eles são, hoje, 500 mil, a quarta maior população carcerária do mundo. Perdemos apenas para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil). 

Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa. Ninguém nasce delinquente ou criminoso. Um jovem ingressa no crime devido à falta de escolaridade, de afeto familiar, e por pressão consumista que o convence de que só terá seu valor reconhecido socialmente se portar determinados produtos de grife. 

Enfim, o menor infrator é resultado do descaso do Estado, que não garante a tantas crianças creches e educação de qualidade; áreas de esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho decente ou uma renda mínima para que possam subsistir com dignidade em caso de desemprego. 

Segundo o PNAD, o adolescente que opta pelo ensino médio, aliado ao curso técnico, ganha em média 12,5% a mais do que aquele que fez o ensino médio comum. No entanto, ainda são raros cursos técnicos no Brasil. 

Hoje, os adolescentes entre 14 e 17 anos são responsáveis por consumir 6% das bebidas vendidas em todo o território nacional. A quem caberia fiscalizar? Por que se permite que atletas e artistas de renome façam propaganda de cerveja na TV e na internet? A de cigarro está proibida, como se o tabaco fosse mais nocivo à saúde que o álcool. Alguém já viu um motorista matar um pedestre por dirigir sob o efeito do fumo? 

  

Pesquisas indicam que o primeiro gole de bebidas alcoólicas ocorre entre os 11 e os 13 anos. E que, nos últimos anos, o número de mortes de jovens cresceu 15 vezes mais do que o observado em outras faixas etárias. De 15 a 19 anos, a mortalidade aumentou 21,4%. 

  

Portanto, não basta reduzir a maioridade penal e instalar UPPs em áreas consideradas violentas. O traficante não espera que seu filho seja bandido, e sim doutor. Por que, junto com a polícia pacificadora, não ingressam, nas áreas dominadas por bandidos, escolas, oficinas de música, teatro, literatura e praças de esportes? 

  

Punidos deveriam ser aqueles que utilizam menores na prática de crimes. E eles costumam ser hóspedes do Estado que, cego, permite que dentro das cadeias as facções criminosas monitorem, por celulares, todo tipo de violência contra os cidadãos. 

Que tal criminalizar o poder público por conivência com o crime organizado? Bem dizia o filósofo Carlito Maia: “O problema do menor é o maior.”

Por Frei Betto

Fonte: Pragmatismo Político

Novas cidades aderem a política de saúde no sistema prisional

Novas cidades brasileiras acabam de aderir à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A autorização da adesão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20), pelo Ministério da Saúde. Confira neste link todas as cidades que aderiram a Política.

A transferência de recursos financeiros está condicionada à habilitação de Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) previamente cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Iniciativa

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional entrou em vigor no dia 2 de janeiro de 2014, com o objetivo de garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no SUS.

Com a Pnaisp, o Serviço de Saúde no Sistema Prisional passa a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS, qualificando a atenção básica no âmbito prisional, como a principal porta de entrada do sistema e ordenadora das ações e serviços de saúde pela Rede.

Fonte: Portal Brasil com informações da Imprensa Nacional e Portal da Saúde

Governo do PR anuncia medidas para conter rebeliões em presídios do Paraná

Cinco ações serão tomadas pelas secretarias da Justiça e da Segurança Pública. Entre elas a investigação das motivações que levaram à revolta

O governo do Paraná anunciou nesta sexta-feira (17) cinco medidas a serem tomadas para a prevenção de rebeliões no Sistema Penitenciário do Paraná. A informação foi divulgada por meio da página no Facebook do governador Beto Richa. O anúncio ocorre dois dias após o fim do motim na Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG), que foi o 21º do ano no estado.

As ações devem ser executadas pelas secretarias de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) e da Segurança Pública (Sesp). As investigações policiais e administrativas sobre os motivos das rebeliões, bem como os responsáveis por elas devem ser encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Paraná (MP), para investigação. Richa destacou o “possível envolvimento de agentes públicos na articulação desses fatos” como um eixo investigativo.

A informação revoltou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindarspen), Antony Johnson, que acredita que o governo tenta jogar para os agentes a culpa pelas rebeliões. Ele pondera, no entanto, que o sindicato é a favor da investigação dos responsáveis.

Para proteção dos agentes, Richa determinou a adoção de novos padrões nos “procedimentos de segurança” dos presídios, sem detalhar quais seriam estas mudanças.

Também para aumentar a segurança, o Paraná quer implantar equipamentos que controlem de maneira eletrônica a movimentação dos presos dentro das unidades. O monitoramento das visitas também deve ser feito de forma eletrônica, medida que serviria tanto para impedir a entrada de ilícitos nas prisões quanto para diminuir o constrangimento e a humilhação de parentes de presos, que se submetem a revistas íntimas.

Richa determinou ainda a criação de um protocolo entre a Seju, a Sesp e as polícias Civil e Militar para gestão de crises, e pretende enviar à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) um projeto de lei exigindo que as empresas de telefonia atuam no bloqueio ao sinal de celulares no interior do presídio.

O governador não citou, porém, outro projeto de lei, para criação de novos cargos de agentes penitenciários, encampado pelo sindicato. Além de novas contratações, Jonson defende ainda a criação de uma secretaria específica para o sistema prisional, com “gente que entende de segurança”. Os representantes dos agentes solicitam uma reunião com o governo, e devem fazer um protesto em Curitiba na próxima quarta-feira (22).

Cresce a chance de aprovação da redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi uma das bandeiras mais levantadas durante as propagandas do horário eleitoral. A pauta de campanha de vários candidatos ao cargo de deputado federal e senador é inegavelmente popular. Tanto que muitos deles foram eleitos e hoje se fala em bancadas da bala, grupos de parlamentares delegados, comandantes de corpos militares regionais, como a Rota ou o Bope, e representantes da Polícia Militar que apoiam, entre outras propostas, a redução. Também 13 dos 27 senadores eleitos se declararam favoráveis à medida durante suas campanhas.

á os candidatos à presidência que passaram ao segundo turno têm posições divergentes. Aécio Neves (PSDB) é favorável à redução em casos específicos, como em crimes hediondos. Seu posicionamento está baseado em uma proposta feita pelo seu vice, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), em fevereiro, e que foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado federal. A candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, ficou do lado de sua bancada, que derrubou o projeto de emenda constitucional de Nunes, e se manifestou contra a medida apostando mais em projetos educacionais, lazer e cultura, segundo as diretrizes apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral. O partido de Marina Silva, Rede Sustentabilidade, divulgou hoje uma carta com propostas para ambos os candidatos, com o intuito de que acatem os pontos ali apresentados. Entre eles, um claro recado para Aécio: "Numa visão progressista de segurança, não há espaço para propostas como a redução da maioridade penal ou precarização das condições de apenamento de menores", diz o texto. Dependendo da resposta do tucano, Marina pode apoiá-lo no segundo turno.

Mas, afinal, reduzir a idade para incorporar o adolescente ao sistema penal é uma medida efetiva contra a violência? Segundo especialistas, não. Primeiro, porque proporcionalmente eles representam apenas 8% do número total da população carcerária adulta (715.655, incluindo as prisões domiciliares). Por ano, 60.000 adolescentes infratores passam por alguma unidade de correção no Brasil, onde deveriam superar um processo socioeducativo, segundo a Secretaria de Direitos Humanos.

A medida, porém, nem sempre é eficiente, já que está contaminada com a ideologia do sistema penitenciário para os maiores de 18 anos, ou seja, reclusão sem atividades psicoeducativas para a reintegração social. Outra questão que contribui para a ineficiência do sistema é o despreparo dos trabalhadores destes centros para lidar com o jovem, já que não há formação ou especialidades nos pré-requisitos de concursos públicos que selecionam os funcionários. O resultado, além de denúncias de maus tratos e de superlotação nas unidades, é uma reincidência de cerca de 43% dos menores presos, de acordo com um levantamento do Conselho Nacional de Justiça de 2012. Se prender não é uma medida eficaz para que o jovem não volte a cometer infrações, “resta pensar em soluções para que ele não entre no mundo do crime”, defende o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do UNICEF no Brasil, Mário Volpi.

Aumentar a penalização não implica necessariamente em inibir a criminalidade

No entanto, as propostas dos candidatos pró-redução não falam em reestruturar as entidades que se dedicam a reintegrar o jovem criminoso, mas em ingressá-lo em uma unidade prisional entre 16 e 18 anos para coibir atividades criminosas. E os políticos que apoiam esta postura estão presentes também nos estados. São Paulo, por exemplo, elegeu quatro representantes para sua Assembleia Legislativa que são pró-redução: Coronel Telhada (PSDB), Coronel Camilo (PSD), Coronel Edson Ferrarini (PTB) e Delegado Olim (PP). Este último defende a redução para 14 anos de idade. Outros estados, como Goiás, Ceará e Alagoas, também reforçaram sua bancada estadual com deputados ligados à polícia, um indício que o fenômeno pró-redução está presente em outras regiões do país.

Para o especialista, a eleição desses representantes que defendem a redução da maioridade penal para crimes hediondos é um reflexo do desconhecimento da sociedade brasileira sobre o problema. “Existe um hiperdimensionamento da situação. Nos últimos 20 anos, os adolescentes foram responsáveis por 3% dos homicídios que ocorreram no Brasil, ou seja, 1.500 homicídios”. Para comparar, enquanto o país tem 3,4 adolescentes que cometem crimes para cada 100.000 habitantes, na Colômbia, o país que tem o maior índice de adolescentes que praticam crimes da América Latina, a proporção é de 8,7 infratores para a mesma população, segundo a UNICEF. Nos Estados Unidos, apesar das penas serem maiores e mais severas, os jovens entre 12 e 18 anos são responsáveis por 11% dos homicídios, um exemplo de que aumentar a penalização não implica necessariamente em inibir a criminalidade.

Aécio é favorável à redução da maioridade penal em casos específicos, enquanto Dilma é contra

Os crimes mais comuns praticados pelos adolescentes, ao contrário do que as campanhas políticas tentaram convencer o eleitor, são na verdade roubos e atividades relacionadas ao tráfico, que representam 38% e 27% dos atos infracionais, respectivamente, de acordo com o levantamento feito entre os adolescentes que cumpriam mediadas socioeducativas em 2012 pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Crianças e do Adolescentes. Sobre essas infrações, Volpi admite que há um mito sobre o adolescente-traficante que não corresponde à realidade. “O jovem rouba e entra no tráfico como um ator secundário, motivado por um desejo de consumo imediato, de sobrevivência, em um contexto de falta de oportunidades. Prendê-lo com o intuito de obter informações sobre as facções criminosas não só é ineficiente como prejudicial, já que fará com que ele entre em contato com outros grupos e se associe a organizações de forma mais profunda enquanto estiver recluso”, explica Volpi.

Novo grupo de presos do Paraná vai receber tornozeleira eletrônica

Nesta quinta-feira (16/10), mais um grupo de 105 presos do regime semiaberto de unidades prisionais da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU), de Curitiba e de Londrina passarão a ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas. 

Em Londrina, um grupo de até 45 dos 254 detentos do Centro de Reintegração Social (Creslon) começa a usar o equipamento a partir das 10h, em solenidade que se realizará na própria unidade prisional, com a presença da secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, do juiz da Vara de Execução Penal do município, Katsujo Nakadomari e do diretor do Creslon, Reginaldo Peixoto. Em 30 dias um novo grupo de até 100 presos da mesma unidade penal poderá receber o equipamento. As autoridades concederão entrevista no local, podendo ser feitas imagens e fotos, além de entrevistas com os apenados.

Em Curitiba, às 14h, o juiz da 1a Vara de Execução Penal (VEP) da capital, Eduardo Lino Bueno Fagundes, vai liberar, por meio das tornozeleiras, mais um grupo de cerca de 60 das 108 presas do Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba (CRAF).

As primeiras tornozeleiras foram colocadas em 14 mulheres do (CRAF), no último dia 01/10, durante o mutirão carcerário realizado na Casa de Custódia de Piraquara(CCP), pela 1a e 2a VEP's de Curitiba, em parceria com o Departamento de Execução (Depen) da SEJU, Ministério Público, Defensoria Pública do Paraná e OAB/PR. Na ocasião, a unidade tinha 122 presas, hoje são 108. 

Segundo o juiz Moacir Antonio Dalla Costa, da 2a VEP, a experiência com o primeiro grupo que recebeu as tornozeleiras está sendo muito bem sucedida até agora.

A prioridade de uso do equipamento é para presos do regime semiaberto e provisórios, presas grávidas ou que tenham filhos, idosos, pessoas com deficiência, todos envolvidos em crimes não violentos e que tenham bom comportamento.

_____________

Fonte: Justiça, cidadania e direitos humanos

Judiciário do Amapá realiza ação que leva cidadania a presos

Judiciário do Amapá realiza ação que leva cidadania a presos

A Justiça do Amapá, por meio da Casa de Justiça e Cidadania, realizou a 5ª edição do Programa Eu Existo - Registro Legal para o Preso, no Complexo Penitenciário do Amapá. Além de levar serviços de cidadania aos internos, a iniciativa visa também emitir a 2ª via das carteiras de Identidade e Profissional, Certidão de Nascimento, cartão do SUS e outros documentos necessários para que o reeducando possa ter seus direitos atendidos após a liberdade.

A desembargadora Sueli Pini, coordenadora da Casa de Justiça e Cidadania, explica que foi por meio do programa que os internos começaram a receber essa assistência. Anteriormente, muitos saíam do cárcere sem nenhum documento. "Como uma pessoa que passou anos na cadeia cumprindo sua pena, e após a conquista da sua tão sonhada liberdade, pode recomeçar sua vida com dignidade sem documento algum? Impossível. Essa pessoa precisa sair do cárcere com as ferramentas necessárias para poder ter uma vida digna, e a Justiça tem fundamental importância nesse recomeço", enfatizou.

Na ação, que foi concentrada no pavilhão masculino, participaram, em parceria com a Justiça do Amapá, servidores da Politec e da Rede Superfácil e acadêmicos do curso de Direito do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Estácio (Famap).

A socióloga Ângela de Carvalho, que realiza trabalhos como contadora de histórias, disse que o momento da atividade foi como uma hora de lazer e entretenimento na qual os presentes participaram de forma dinâmica. "Aqui temos pessoas que estão em situação delicada. Contar histórias é uma possibilidade a mais para elas, onde podem exercitar socialização com os outros internos. Acredito que somos todos especiais, mas infelizmente algumas pessoas não têm oportunidades da vida que as permitam dá o seu melhor", obsevou.

Prêmio - O Programa Eu existo! Registro Legal para o Preso é desenvolvido dentro do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) desde 2006 e, neste ano, está concorrendo ao Prêmio Innovare, que tem como meta identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil.

"Essa é a nossa missão como magistrados. Levar cidadania onde quer que seja preciso. Temos a consciência de que sempre haverá alguém precisando da nossa ajuda, e não vamos medir esforços para dar mais dignidade às vidas dessas pessoas, sejam elas livres ou não. Afinal, quem paga pelo seu erro, merece a oportunidade de ter uma vida melhor", destacou a desembargadora.

Fonte: TJAP

Presídio de Bom Jesus é exemplo de violação dos direitos humanos, diz MP

Ação civil pública pede reforma da penitenciária e transferência de presos

Após a fuga de sete detentos e mais quatro tentativas abortadas somente neste mês de outubro, na Penitenciária Regional Dom Abel Alonso Nunez, em Bom Jesus, o Ministério Público Estadual ajuizou ação civil contra o Estado do Piauí.

O objetivo é reformar o presídio para aumentar a sua capacidade; adotar medidas para sanar várias irregularidades, que se destacam como modelo de violação dos direitos humanos e ainda fazer a transferência dos presos provisórios para a Penitenciária Regional de São Raimundo Nonato (PI).

De acordo com a Promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, as instalações da penitenciária são precárias, as celas são insalubres e a segurança é falha. “Os presos não são classificados segundo os antecedentes e a personalidade, o que dificulta a individualização da pena e, por consequência, a ressocialização, tendo em vista que presos condenados por crimes mais graves são mantidos na mesma cela daqueles que cometeram crimes mais leves, ou, até mesmo, daqueles que sequer foram condenados”, argumenta a Promotora.

Caravana de Direito Eleitoral da OAB, em vistoria na penitenciária de Bom Jesus

O problema é causado principalmente pela superlatoção. O presídio tem capacidade para 76 detentos, mas estão presos 164, sendo que 115 são provisórios, o que é proibido Código Penal Brasileiro, as Regras Mínimas da ONU e a Convenção Americana de Direitos Humanos.

Tal situação leva a outro problema, que está relacionado à segurança. De acordo com a promotora, faltam cercas eletrificadas, agentes penitenciários, armamentos, detectores de metais, rádios transmissores e coletes à prova de balas. A inspeção verificou também a necessidade da instalação de tela de proteção, a fim de evitar fugas, mais câmeras de monitoramento.

O diretor do presídio, Gleydson da Silva Figueiredo, confirma que a penitenciária necessita de melhorias. “O Ministério Público é o fiscal da lei e isso é um apoio para a gente. Precisamos de mais agentes, mais segurança e reforma na estrutura”, admite.

Faltam medicamentos e atividades de ressocialização para os presos

O Ministério Público ressaltou ainda as deficiências na assistência material aos detentos, que consiste no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas. Segundo a promotoria, as roupas de cama e uniformes estão em péssimo estado de conservação, o que se soma à situação das celas, onde ficam restos de lixo e de alimentos.

A assistência à saúde também é deficiente, já que a farmácia do estabelecimento não conta com medicamentos básicos. Constatou-se também que não há um procedimento específico para troca de roupas de cama, de banho e o uniforme caso algum dos detentos seja acometido por doença.

Quanto ao trabalho de ressocialização, a promotora Gabriela Almeida argumenta que é negada a oportunidade dos presos se capacitarem para a vida em sociedade. A penitenciária tem uma padaria e um instrumento capaz de produzir leite de soja, mas ambos estão desativados.

Atualmente, os presos desenvolvem um trabalho de artesanato, que consiste na confecção de pulseiras de linha, mas o Ministério Público argumenta que esse serviço, além de não ter expressão econômica, não é passível de fiscalização e não viabiliza a efetiva capacitação dos detentos. 

Fonte: MPE
Edição: Nayara Felizardo

Idosa que era cuidada por presos morre aos 102 anos em Porto Alegre

Idosa que era cuidada por presos morre aos 102 anos em Porto Alegre

Dona Maria tratava os presos pelo nome, em uma atitude que se antecipou às conquistas humanitárias da política carcerária

Maria Ribeiro da Silva Tavares fundou, em 1942, o Patronato Lima Drummond, que abriga presidiários do regime semiaberto

Depois de meio século erguendo a bandeira de que nenhum preso é irrecuperável, a assistente social Maria Ribeiro da Silva Tavares, 102, deu adeus à família e a seus "anjos", como gostava de chamar os apenados com os quais morava no Patronato Lima Drummond, entidade que fundou em 1942. Ela morreu por volta das 15h deste domingo, de insuficiência respiratória. Estava há uma semana internada no Hospital Ernesto Dornelles.

Em 1999, quando o Patronato foi citado num relatório da Anistia Internacional sobre a violação dos direitos humanos contra detentos no Brasil, dona Maria, nascida em 17 de novembro de 1912 em uma família de fazendeiros, em Pelotas, disse a Zero Hora:

— Quando me perguntavam como conseguia chamar um criminoso de anjo, respondia que existem anjos de todos os jeitos. Tenho mais de 50 anos de vida dentro de cadeias e jamais fui constrangida e desrespeitada. Porque soube respeitar. Não há criatura irrecuperável, mas sim, método inadequado. 

A relação dela com os presos era baseada na confiança. Na antiga Casa de Correção de Porto Alegre, formou o primeiro grupo de detentos que trabalhava fora da prisão _ chegou a ter 250 sob sua tutela. Durante a transição para o Presídio Central, na década de 1960, era a única autorizada a entrar nas cadeias para controlar motins e mediar rebeliões. 

No Patronato, erguido na avenida Teresópolis, na Capital, parte com a herança de viúva, parte com dinheiro angariado pelos próprios detentos da Casa de Correção, o índice de fuga é baixo: cerca de uma por mês, embora não exista nada que os impeça de sair (celas, por exemplo). Outra palavra que não fazia parte do dicionário de dona Maria é superlotação. Para manter a ordem e o tratamento individualizado que dispensava aos "anjos", a entidade — que hoje funciona em parceria com o Estado — abriga, no máximo, 76 pessoas.

— Ela era uma pessoa muito intensa e que acreditava muito nos presos. Investia neles e tinha autoridade, sem perder o carinho. O amor que tinha pelo que fazia resume sua personalidade — conta o filho de dona Maria e conselheiro do Patronato, Carlos Eduardo Aguirre da Silva.

O juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais, definiu a idosa como uma mulher que se antecipou às conquistas humanitárias da política carcerária. 

— Ela defendia prisões sem grades e a adaptação dos presos depois de sair da prisão — lembra ele, que esteve na festa de aniversário de 100 anos de dona Maria.

Os detentos trabalham no próprio Patronato ou em órgãos estaduais. Os que saem para o serviço, ao chegarem, apertam a mão do plantonista. Entre as atividades de rotina, ver televisão com dona Maria e alcançar a ela o leite do café da manhã.

— Tive um preso aqui que era terrível. Tinha cometido vários crimes. Quando ele chegou, disse que ele seria meu motorista. Vi o espanto no rosto dele. Anos depois, ele me contou que, ao chegar aqui, já tinha organizado uma quadrilha para assaltar bancos. E foi minha aposta nele que o fez mudar de ideia. Quando saiu em condicional, ele foi ser caseiro numa chácara minha. Foi o melhor caseiro que já tive — relatou ela, também em entrevista a ZH, aos 87 anos.

Quem também mudou de ideia sobre o sistema carcerário foi Luiz Carlos Butier, que, preso em 2006, ficou 165 dias no Patronato. Antes de ser condenado por injúria, calúnia e difamação, era a favor da pena de morte. Depois de conviver com dona Maria, inverteu seu posicionamento sobre a questão.

— Ela sempre tinha uma palavra de carinho. Era uma pessoa muito especial e inteligente. Quando eu chegava do trabalho, no início da noite, tinha duas opções: ou ver novela ou ficar conversando com a vó. Eu preferia conversar com a vó — relembra ele, que, inspirado por ela, criou a ONG Fui Preso, que presta assessoria jurídica aos apenados, lutando pela reinserção social.

___________

Fonte: ZH Notícias

Detentos de Sorocaba cultivam mudas para parques e jardins

Cada três dias de trabalho do preso abatem um dia da pena (Foto: Reprodução/TV Tem)

Detentos de duas unidades prisionais de Sorocaba (SP) trabalham na produção de mudas que vão para os jardins, parques e outras áreas da cidade. A iniciativa não é inédita, mas produz resultados positivos. Segundo os reeducandos, o trabalho e o contato com a natureza dão a eles a possibilidade de iniciar uma nova vida.

Quem visita o Jardim Botânico de Sorocaba se surpreende com as flores e árvores plantadas ali, mas poucos sabem que elas foram cultivadas por presos do regime semiaberto. Na penitenciária Danilo Pinheiro (P1), que fica no bairro do Mineirão, 30 detentos participam de um projeto em parceria com a prefeitura. Eles produzem mudas de plantas nativas e exóticas para doação e recuperação de áreas degradadas do município "Além do lado ecológico é importante ter o lado social. Usar essa mão de obra para estimular eles a mudar de vida, gostar da natureza, dar uma nova oportunidade para eles", conta Cristians Leite, coordenador do projeto.

As mudas chegam em tubetes junto com a terra, substrato orgânico, adubo e calcário. Os presos colocam a mistura em saquinhos que são organizados de acordo com o canteiro. A atividade de plantar as mudas é delicada e exige paciência.

Luiz Denardi tem 53 anos e foi preso por homicídio. Enquanto trabalha, reflete. "É uma terapia mental, ocupacional. A gente viaja, eu viajo. Fico pensando nas coisas que eu fiz, nas coisas que eu não deveria ter feito", conta.

Quem participa do projeto recebe um quarto do salário mínimo (R$ 181) por mês. O dinheiro é enviado para a família do preso e cada três dias de trabalho diminui um da pena.

Para quem até pouco tempo tinha a vida cercada por muros, a recompensa vai além do salário e da redução da pena. O trabalho com a natureza dá aos presos a oportunidade de aprender uma profissão e uma lição de vida importante. As mudas precisam ser plantadas com cuidado e regadas todos os dias. Exatamente como deve ser o recomeço pelo qual eles tanto esperam. "Refazer a vida, como eu era estudante de agronomia lá fora, me formar e voltar a exercer a minha profissão lá fora", planeja Nivaldo da Silva Santos.

Josino Oliveira Gomes tem 36 anos e ficou 15 anos preso por vários crimes como tráfico de drogas e assalto. Hoje, ele e outros nove detentos trabalham nos canteiros da penitenciária Antônio de Souza Neto (P2). Perto de conquistar a liberdade, ele conta que já começou a colher os frutos do trabalho com as mudas. "É um aprendizado de vida. Como me comportar no serviço, me apegar às coisas. É muito prazeroso".

Segundo os diretores das duas penitenciárias, o trabalho com a terra contribuiu para a mudança de comportamento dos presos. "O preso quando não está em atividade e começa nessa atividade, até no dia a adia para nós reflete diretamente. Então eu acredito que para o próprio preso é de muita valia, afirma Marcelo Serroni Persike, diretor da P2.

"Eles sentem que o erro que eles cometeram causando mal à sociedade, eles estão reparando nesse plantio de árvores na cidade. E propiciam um melhor ambiente para a população", completa Edésio José da Silva, diretor da P1.

______________

Fonte: G1 Notícias

CRIAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DA MULHER - eleição da Diretoria

CRIAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DA MULHER - eleição da Diretoria. 

Composição feita pelo CRAM; Conselho Municipal da Mulher e Secretaria Municipal de Educação.

CÂMARA TÉCNICA DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Primeiro encontro para formação de Câmara Técnica define os trabalhos que serão pautados para prevenção da violência contra a mulher.

POR, AMN

Gabinete de Gestão Integrada participa ativamente da formação de Câmara Técnica relacionada ao Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, que aconteceu na manhã de quarta-feira (15), no Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM.

Segundo o Inspetor Josnei Fagundes da Guarda Municipal, a primeira reunião da câmara técnica traz o chamamento às instituições, que participam dessa temática e outros que são importantes nos fatores de prevenção a esse tipo de violência. “Hoje foi constituído a Câmara Técnica Contra Violência da Mulher e coordenação adjunta e uma secretária. Posteriormente, todos os trabalhos serão pautados por essa câmara técnica, buscando indicadores e ações integradas frente a essa situação que temos no município de Foz do Iguaçu”, explicou. 

Para a Coordenadora do CRAM, Fátima Dalmagro, a Câmara Técnica é o primeiro passo para combater a violência e convida aqueles que são interessados com a causa, a participar na elaboração de metas e objetivos. “A entrada de novos membros é aberta a todos que são de organizações na cidade ou tem interesse em apoiar a causa e partir dessa adesão, a participação nos encontros da Câmara Técnica a cada 15 dias, vai definir as ações de cada instituição”, conta. 

Estiveram presentes representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Educação, Saúde e Segurança, Itaipu Binacional, ONG Ciranda Feminista, Patronato Municipal, estagiários do Curso de Serviço Social da Uniamérica, Conselho da Comunidade, Delegacia da Mulher, Ministério Público e Conselho da Mulher.

O Pacto de Violência Contra a Mulher

Lembrando que a Câmara Técnica foi criada também a partir do convite de adesão ao Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, no mês de maio, pela Diretoria do Departamento de Direitos Humanos do Paraná e de Políticas Sociais. 

A adesão foi imediata e com o apoio de Instituições parceiras e o Gabinete de Gestão Integrada será possível no futuro, concluir todas as ações que serão estabelecidas nos próximos encontros.

“Informação em Execução”

“Informação em Execução”

Foi aprovado, nesta quarta-feira (15/10), o projeto de lei de autoria de Marcelo Freixo que cria o Programa “Informação em Execução”, prevendo a instalação de terminais de autoatendimento nas penitenciárias para que os detentos possam consultar seus processos e imprimir extratos com todas as informações. A legislação penal garante aos presidiários o direito à informação, mas essa determinação não é obedecida.

O programa é um instrumento de transparência ao funcionamento da Justiça e permite que os presos entendam e participem do processo de execução. É direito de todos, sem distinção de qualquer natureza, o acesso à informação e à justiça.

“Isso é um grande avanço, pois o acesso à informação – ou a falta dele - é um inibidor do processo democrático. Muitas vezes o detento depende do defensor público ou advogado. Por isso o terminal de autoatendimento é fundamental”, afirmou Marcelo Freixo.

Agora o governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.

Fonte: #EquipeMarceloFreixo

Governo do Estado do Para apoia campanha Outubro Rosa com o show Mulheres em Cena

O evento contou com o show “Mulheres em Cena”, com as cantoras Gigi Furtado, Fernanda Barreto, Nana Reis, Camila Honda, Jeanne Darwich e Viviane Batidão

Nesta quarta-feira, dia 1º, o Governo do Estado promoveu o show Mulheres em Cena, em apoio à campanha mundial Outubro Rosa. O objetivo do evento e da campanha em si é de ajudar na conscientização da população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. O movimento popular conhecido como Outubro Rosa é comemorado internacionalmente e estimula a participação da população, empresas e entidades. O símbolo da campanha é o laço rosa, representando as vítimas que, a cada ano, lutam contra o câncer de mama. O movimento dura o mês inteiro e busca alertar sobre os riscos e a necessidade de diagnóstico precoce desse tipo de câncer.

No Pará, 45 artistas paraenses participaram do evento, realizado pelo programa estadual Articulação e Cidadania, que ocorreu na entrada do Shopping Boulevard. Foram eles: Gigi Furtado, Camila Honda, Jeanne Darwich, Fernanda Barreto, Nana Reis, Viviane Batidão, Coral Timbres (formado por internos dos Centros de Reeducação Masculino e Feminino da Susipe), além do maestro Tinôco e uma orquestra de 12 musicistas. No repertório, músicas homenageando principalmente as mulheres, as principais vítimas do câncer de mama.

O show teve como parceiros o programa Articulação e Cidadania, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), o Hospital Ophir Loyola, o Instituto de Artes do Pará (IAP), a Fundação Carlos Gomes, a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) e contou com o apoio do Boulevard Shopping.

Para a secretária Adjunta de Saúde, Heloísa Guimarães, o evento cultural é fundamental para a divulgação massiva da informação sobre a doença. “É maravilhoso porque a gente precisa divulgar. Quanto mais público você atingir, é melhor. A prevenção traz junto a grande chance de cura. A gente consegue passar em um show desse, com um excelente público presente, informações técnicas de prevenção e deixa a gente muito feliz”, diz.

Segundo Patrícia Oliveira, coordenadora do evento, o show, além de ter uma importância cultural, abre espaço para o alerta e a reflexão sobre o câncer de mama. “Hoje, dia primeiro, marca a abertura do mês de conscientização, então, imagina só quantas pessoas serão informadas ou terão entendimento do que acontece com o diagnóstico precoce do câncer, a partir desse evento. O objetivo, justamente, é levar e democratizar a questão da saúde, da informação. O governo do estado está de parabéns porque trabalha em uma ação conjunta: a parte artística, a parte de saúde e a de inclusão social, com o coral. É um evento completo”, explica.

A cantora Gigi Furtado, uma das atrações, ressaltou o prazer de participar de um show com uma razão tão nobre. “Subir no palco sem ter um motivo já é engrandecedor para o artista, é a contribuição para a arte. Agora subir no palco em prol de uma conscientização deste cuidado, a luta contra o câncer, é uma oportunidade ímpar, enquanto pessoa. Ajudar ao outro a se conscientizar, essa é uma oportunidade que a gente tem de esclarecer algumas coisas. Então, subir no palco com mais outras tantas artistas maravilhosas, nomes de peso em nossa terra, uma orquestra desta, sendo regida pelo maestro Tinoco Costa e o trabalho de inclusão social das moças do coral da Susipe é engrandecedor enquanto artista e enquanto pessoa”, esclarece.

A cantora Camila Honda afirma sentir-se honrada em participar de uma apresentação com o objetivo de levantar o debate sobre o tema. “Me sinto muito feliz, honrada mesmo em poder participar de um evento desse, por uma causa tão bacana. Além disso, é uma experiência incomum, cantar na frente de um shopping e essas diferenças de lugares e situações são sempre mudanças bem positivas”, fala.

A maestrina do Coral Timbres, da Susipe, Deolinda Gonçalves, era das mais empolgadas em participar da dinâmica. “Fico muito feliz de ver as meninas da Susipe participando desse evento porque a gente tem feito com elas um trabalho de educação além da música e, a presença delas aqui é marcante para elas e para mim também. Elas gostam de cantar e o momento que a gente está cantando é um momento muito prazeroso. É um momento de alegria. Além disso, o evento é ímpar porque a gente sabe que a causa dele é muito nobre”, comenta.

Já para a interna Ana Sueli Moreira da Silva, de 40 anos, o momento era duplamente especial. “Nossa apresentação aqui é por uma boa causa e se as pessoas soubessem o quanto é importante pra gente estar aqui, enfrentando o público. Eu perdi minha mãe, com um câncer. Com certeza, se ela tivesse descoberto antes, ela teria tido chance de sobreviver. Eu fui presa na data de falecimento da minha mãe e isso pra mim é muito marcante. Tudo aqui tem um significado mais que especial. Tenho certeza que se minha mãe me visse cantando e indo pelo caminho da minha recuperação na sociedade, ela ficaria muito feliz".

O público presente não só assistiu, como também dançou, respondeu perguntas sobre o tema e recebeu prêmios. A aposentada Vanilza Melo era uma das mais animadas. “Eu entrei aqui no shopping para comprar um presente mas, resolvi nem entrar, só para assistir ao show. Me informei e logo vi o lacinho do câncer de mama na roupa das pessoas. Eu acho importantíssimo. Graças a Deus na minha família nunca houve nenhum caso mas, entendo que é importantíssimo e muito bom participar. Fazer o exame todos os anos é importante. Não dá pra esquecer!”, afirma.

O professor universitário, Franklin Martins Tavares, estava passeando pelo shopping quando foi atraído ao evento pela música. Ele ressaltou ficar ainda mais atento às atrações e ao debate por causa do tema. “Vale ressaltar que minha esposa foi acometida por um câncer de mama precocemente detectado e isso foi o mais importante. Então, que as pessoas tenham precocemente o seu diagnóstico, se isso vier a acontecer. O esclarecimento através da mídia, seja ela impressa, televisiva, de rádio é muito importante. As escolas também devem tomar essa frente, fazendo palestras para que realmente o diagnóstico seja eficaz”, opina.

Campanha

Com o slogan “O Pará unido no controle do câncer de mama”, a campanha tem o objetivo de chamar a atenção da população sobre a prevenção e o diagnóstico precoce da doença. A Sespa, com o apoio do Comitê Estadual de Controle do Câncer de Colo de Útero e Mama, e de outros órgãos públicos e privados, realizará outras ações educativas, como palestras e orientações sobre a doença. Também haverá iluminação cor de rosa no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Caixa d’Água de São Brás, Coreto da Praça Batista Campos, Teatro da Paz, Laboratório Amaral Costa, além de Bancos Públicos e Privados.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres, respondendo por 22% dos casos novos a cada ano. Se diagnosticado e tratado oportunamente, o prognóstico é relativamente bom. No Brasil, as taxas de mortalidade por câncer de mama continuam elevadas, muito provavelmente porque a doença ainda é diagnosticada em estágios avançados. Na população mundial, a sobrevida média após cinco anos é de 61%. De acordo com o Inca, a estimativa de incidência é de 830 casos de câncer de mama no Pará, sendo 360 só em Belém.

A enfermeira especialista em oncologia, Michele Monteiro, do Comitê Estadual de Controle do Câncer de Colo de Útero e Mama, ressaltou que as mulheres acima de 40 anos precisam redobrar os cuidados e fazer uma avaliação médica regular mesmo que não apresentem nenhuma sintomatologia. “A campanha Outubro Rosa visa fomentar a importância da prevenção. Temos que mostrar às mulheres que é fundamental a questão da promoção e prevenção em saúde, principalmente no que tange a alimentação e a saúde mental, visto que estresse contribui para o desenvolvimento de doenças”, disse.

A secretária adjunta da Sespa, Heloísa Guimarães, destacou que durante a Campanha Outubro Rosa de 2013 o Governo do Pará assumiu o compromisso de agilizar o atendimento das mulheres inscritas para a cirurgia de câncer de mama ou daquelas que tinham suspeita de estar com nódulo. “Este compromisso foi confirmado pelo número de cirurgias que têm sido realizadas. Estamos promovendo mutirões mensais para exérese de mama (retirada de nódulos), para tratamento de lesões benignas e diagnóstico precoce de câncer, além das cirurgias de alta frequência de colo de útero, com apoio do Ophir Loyola e do Centro Hospitalar Jean Bitar”, afirmou.  

Segundo a diretora a Unidade Especializada Materno Infantil (Uremia), Nazaré Falcão, o Pará aumentou significativamente o número de mamografias realizadas

Segundo a diretora a Unidade Especializada Materno Infantil (Uremia), Nazaré Falcão, o Pará aumentou significativamente o número de mamografias realizadas. Em 2011 foram feitas 31.612 exames, em 2012 35.878 e 38.135 em 2013. Até julho deste ano foram realizadas 25.437 mil mamografias em todo o Estado.  

“Em 2014 o número de mamografias vai ultrapassar essa média. Já batemos o recorde de exérese de mama , com 242 procedimentos, além das 492 punções e biópsias realizadas em mulheres para prevenção da doença”, finalizou a diretora.

A enfermeira especialista em oncologia, Michele Monteiro, ressaltou que as mulheres acima de 40 anos precisam redobrar os cuidados e fazer uma avaliação médica regular

__________

* Colaborou Edna Sidou - Ascom Sespa

Ana Paula Bezerra

Secretaria de Estado de Comunicação

Fonte: SUSIPE

PROGRAMAÇÃO DOS 16 DIAS DE ATIVISMO

 A Dra. Luciane Ferreira Presidente do Conselho da Comunidade participando da reunião para os trabalhos na programação dos 16 dias de ativismo contra a VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, colaborando em mais uma boa ação frente ao Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do Iguaçu, junto com o CRAM, NASA, Ciranda Feminista e Conselho da Mulher.

Dra. Luciane Ferreira, Marcos Antonio, Criviam Siqueira, Stephany P. Mencato e Rosa Barudi.

Livro apresenta boas práticas executadas nas penitenciárias

Livro apresenta boas práticas executadas nas penitenciárias

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh/MT) lança no dia 15 de outubro o livro 'Recuperar', que traz todas as boas práticas desenvolvidas no Sistema Penitenciário de Mato Grosso, com a humanização e modernização necessárias no processo de ressocialização dos recuperandos.

O lançamento ocorre na Academia Mato-grossense de Letras, às 18 horas, e irá contar com a presença de autoridades que colaboram com o processo de ressocialização da Sejudh.

O secretário da Sejudh, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, destacou a necessidade de divulgar as boas ações. “Este livro é de grande importância, pois colocamos um marco no Sistema Penitenciário do Estado, através deste momento que expandimos e demonstramos a toda a sociedade quais as boas práticas que ocorrem dentro do sistema, pois às vezes a mídia só oferta os fatos negativos. E dsta forma começamos a propagar, difundir e discutir com a sociedade a ampliação das boas práticas, e mais ainda, a ressocialização”.

Foram impressas duas mil cópias, e os textos foram produzidos a partir do trabalho de cada núcleo do Sistema Penitenciário. Houve o envolvimento de mais de 30 setores, cada um colocando seu ponto de vista, sobre o sistema, seus avanços, conquistas e realizações. O setor educacional tem grande destaque, mostra o que é feito para melhorar o processo de reinserção do reeducando na sociedade.

Especificações

O livro é um trabalho da secretaria em conjunto com a editora Primeira Página, da jornalista Lauristela Guimarães, e tem um formato de 30x30, capa dura com acabamentos especiais, dois idiomas (português e inglês). Em algumas páginas têm um toque especial de aplicação de vernizes, texturas e hot stamping.

A publicação conta com 130 páginas, com padrão internacional de qualidade, e faz um resgate do sistema prisional mato-grossense, com todos os seus avanços e conquistas.

_________________

Fonte: midianews.com