Convênio, audiência pública e seminário sobre políticas criminais

Participantes do 1º Seminário Regional de Política Criminal e Penitenciária

A presidente e a secretária do Conselho da Comunidade na Execução Pena de Foz do Iguaçu, Luciane Ferreira e Fabiula Wurmeister, participaram de uma série eventos nos últimos dias 21 e 22, em Curitiba. Durante os dois dias, as representantes estiveram presentas na assinatura do termo de cooperação técnica para a prevenção e tratamento dos cânceres do colo do útero e mama e de doenças transmissíveis voltados para a população carcerária feminina, da audiência pública onde foram apresentados os relatórios de vistoria a seis unidades prisionais da capital e da fronteira e ainda do 1° Seminário Regional de Política Criminal e Penitenciária.

Nas diversas oportunidades, foram reiteradas as necessidades para a melhoria do sistema prisional de Foz do Iguaçu - em especial da Cadeia Pública Laudemir Neves -, já devidamente encaminhadas às autoridades competentes, e apresentadas novas reivindicações, entre elas a de sensibilização dos juízes desta comarca a fim de que destinem ao Conselho da Comunidade parte dos recursos gerados pela aplicação das penas pecuniárias. A determinação de mecanismos para se garantir o tratamento igualitário a presos brasileiros e estrangeiros também foi uma das preocupações levantadas pela presidente durante o seminário promovido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Convênio

Na segunda-feira (21), em cerimônia no Palácio das Araucárias, o governador Beto Richa, diversas autoridades e representantes de várias entidades firmaram o convênio que prevê o reforço na atenção à saúde para as mais de 32 mil mulheres que cumprem pena no sistema penitenciário brasileiro. As primeiras a serem beneficiadas serão as detentas da Cadeia Pública Laudemir Neves, de Foz do Iguaçu.


O projeto é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rede Feminina Nacional de Combate ao Câncer, em parceria com o Governo do Paraná. Estão previstas palestras, distribuição de material educativo, encaminhamento das detentas e das agentes penitenciárias para exames ginecológicos e mamografias e, quando necessário, tratamento de DST/aids, tuberculose e hepatites B e C, além de orientação para planejamento familiar.

Assinaram o termo de cooperação o juiz Luciano André Losekann, representando o CNJ; a presidente da Rede Feminina Nacional de Combate ao Câncer, Maria Thereza Simões Falcão; os secretários Maria Tereza Uille Gomes, da Justiça e Cidadania; Michele Caputo Neto, da Saúde; Reinaldo de Almeida César Sobrinho, da Segurança Pública; diretores da Itaipu Binacional; o prefeito de Foz, Paulo Mac Donald Guisi; representantes do Tribunal de Justiça do Paraná, do Conselho Penitenciário do Paraná e da Federação das Indústrias do Estado do Paraná.

Richa salientou a importância do trabalho desenvolvido pela Rede de Combate ao Câncer para garantir os direitos da mulher. “É uma união de esforços que tem como objetivo resolver os problemas da população carcerária no Estado. Esta é uma das diretrizes traçadas nas metas de governo: zelar pela reinserção e ressocialização do preso”, afirmou o governador.

Richa: "Esta é uma das diretrizes do governo: zelar pela reinserção e ressocialização dos presos"

Losekann explicou que Foz do Iguaçu foi escolhida para a primeira etapa por apresentar características peculiares, em razão de estar localizada na tríplice fronteira e da crescente população feminina encarcerada. Maria Tereza Uille Gomes informou que em Foz há um número elevado de mulheres presas, cerca de 150 - sem contar as mais de 50 atualmente detidas na carceragem da delegacia da Polícia Federal. No Paraná, que tem uma população carcerária de cerca de 30 mil presos, 1.992 são mulheres.

Audiência

  Conselheiros Fernando Braga Viggiano e Milton Jordão, presidente do CNPCP, Geder Luiz Rocha Gomes(ao centro)

Logo após a assinatura, os conselheiros Fernando Braga Viggiano e Milton Jordão apresentaram os relatórios finais das inspeções realizadas em unidades prisionais de Curitiba e de Foz do Iguaçu entre janeiro e fevereiro. Das seis, apenas a Penitenciária Feminina do Estado, em Piraquara, oferece condições mínimas para abrigar detentos que cumprem pena em regime fechado no Para­ná. Sérios problemas de infraestrutura, superlotação, falta de assistência jurídica e falhas na segurança colocam o sistema prisional do estado em xeque.

A Cadeia Pública Laudemir Neves, de Foz, e a Penitenciária Central do Estado, em Piraquara, são as que apresentam a situação mais grave, segundo os conselheiros Fernando Braga Viggiano e Milton Jordão. “A exemplo do que aconteceu com a Penitenciária do Ahú, a saída nesses dois casos seria a total desativação”, frisou Viggiano ao sugerir a imediata interdição administrativa ou judicial das duas unidades.

Número de agentes penitenciários insuficiente, alimentação inadequada e falhas na segurança foram observados também na carceragem do 12º Distrito Policial de Curitiba, na Penitenciária Estadual de Piraquara, na região metropolitana, e na custódia da delegacia da Polícia Federal, em Foz do Iguaçu. Quanto ao acompanhamento jurídico precário e muitas vezes inexistente, a solução, indicam, seria a imediata instalação da Defensoria Pública no estado.

Uma das causas do problema, apontam os conselheiros, estaria na gestão compartilhada do sistema prisional do Paraná, divida entre as secretarias de estado da Segurança Pública e da Justiça. “Essa experiência não tem dado resultados satisfatórios e precisa ser alterada”, comentou Jordão. A série de problemas e conclusões semelhantes já haviam sido apontadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado.

Seminário

Na segunda-feira, às 19h30, palestras do promotor de Justiça do Estado de São Paulo e conselheiro do CNPCP, Renato Flávio Marcão, e do professor e jurista Luiz Flavio Gomes abriram o 1º Seminário Regional de Política Criminal e Penitenciária - o primeiro de cinco encontros que serão realizados ao longo do ano em cada uma das regiões do país para debater questões criminais e penitenciárias.

Já na terça-feira, o presidente do CNPCP, Geder Luiz Rocha Gomes, deu sequência ao debate e à troca de experiências entre representantes das diversas áreas da execução penal do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Na oportunidade, conselheiros penitenciários, membros de conselhos da comunidade e de patronatos, juízes e promotores falaram sobre as dificuldades, apresentaram iniciativas de sucesso e alternativas legais que envolvem a execução penal.

Presidente do Conselho da Comunidade em companhia do Jurista Dr. Mauricio Khuene e do Presidente do Depen Estadual Dr.Danadier Bittencourt

Um dos principais obstáculos apresentados pelos participantes está na falta de recursos para o desenvolvimento de projetos e ações que auxiliem na recuperação dos presos, no controle social e na redução dos índices de criminalidade. O problema foi relatado pela presidente do Conselho da Comunidade de Foz. Dificuldade semelhante e a falta de sensibilidade e omissão dos juízes foram reforçadas pelos presidentes dos conselhos das comarcas de Congoinhas e de Mamborê, situação contrária a de Pinhais, Paranavaí, Guarapuava e do Rio Grande do Sul, onde se instituiu uma federação dos conselhos da comunidade gaúchos.


Com informações da Agência Estadual de Notícias e do Ministério da Justiça