Conselho Cidadão estudará realidade de presos brasileiros em CDE

Uma comitiva formada por representantes dos consulados brasileiro e paraguaio, advogados e representante da ONG Missão Liberdade esteve em visita na manhã desta sexta-feira à Penitenciária Regional de Ciudad del Este, no Paraguai, para conhecer a realidade dos 45 brasileiros que estão detidos no local.


A visita foi motivada devido à denúncia apresentada pela ONG à Ouvidoria Geral do consulado brasileiro, no Itamaraty, em Brasília [DF], que contava com depoimento de alguns detentos. Entre as reclamações mais frequentes estava o abandono judiciário. "Conversamos com alguns detentos, que apontaram falhas, como, assistência médica e também assistência judicial, e levamos isso para Brasília", disse o presidente da ONG, Samuel de Abreu, que já desenvolve trabalho junto à população carcerária há 10 anos.

A realidade encontrada entre os presos surpreendeu o cônsul brasileiro em CDE, Flávio Bonzanini. "As condições são de uma prisão, que nem sempre são as melhores, mas se tem o mínimo", ponderou. Além de reunirem-se com a direção da penitenciária, que confirmou o bom comportamento dos presos brasileiros, um grupo de detentos também teve a oportunidade de falar sobre as dificuldades vividas no local. "Brasileiro aqui no Paraguai é prejudicado quanto à assistência jurídica, e isso agrava nosso tempo na cadeia", disse J.L, condenado há 10 anos por roubo. Para ele, o principal interesse está numa maior representatividade judicial e revisão de pena. Uma vez condenados, os brasileiros precisam cumprir pena, ou pelo menos dois terços dela. "Queremos uma revisão, redução de pena, além disso, temos problemas de saúde. Quando me sentei na cadeira de réus, estava sozinho, ninguém me deu apoio. Estamos abandonados". O detento ainda esclareceu quanto à possibilidade de cumprir a sentença numa penitenciária brasileira. "Se for para cumprir o mesmo tempo (de pena), fico aqui. Se for liberado, sim, mas se não, o que é que eu vou fazer no Brasil?".

O grupo ressaltou ainda que não recebe atenção médica adequada para doenças específicas. "Tenho um problema no pulmão e até agora não tive nenhum atendimento", reclamou outro detento. Para o advogado do consulado paraguaio, Oscar Ibanez, muitos brasileiros preferem permanecer em CDE devido à brandura da Justiça paraguaia. "Aqui o regime penitenciário é menos duro que o brasileiro, e não há penas somativas".

Outro problema detectado é que pelos menos 30% dos presos brasileiros adotam outros nomes para não ser reconhecidos pela Justiça brasileira. A prática dificulta obter informações casadas no sistema penitenciário.

Para o cônsul, os problemas são relevantes e merecem atenção das autoridades brasileiras. "A nossa ideia é constituir uma comissão no âmbito do Conselho Cidadão para poder atender a cada caso de brasileiro detido em Ciudad del Este". O principal apoio virá com a ONG Missão Liberdade para a formação do grupo com a participação de brasileiros e paraguaios.

Outra medida anunciada por Bonzanini é a aplicação de questionários para que as condições de cada detento sejam conhecidas, a exemplo do que já acontece no lado brasileiro. "Atendemos com frequência os presos paraguaios que estão em Foz", confirmou Daniel Lugo, do consulado paraguaio em Foz. De acordo com ele, não somente homens, mas as mulheres também recebem auxílio tanto jurídico, quanto humanitário. Do lado paraguaio, as atividades devem se iniciar em março, quando começa a aplicação dos questionários para conhecer as condições médicas, psicológicas e jurídicas de cada detento. Além disso, Bonzanini também garantiu que entrará em contato por meio de informar jurídico com consulado de Salto del Guairá para que informem a situação de cada detento. Hoje, mais da metade dos detentos em CDE provém de outras cidades da região. "O maior problema é que os processos acabam ficando na mesma cidade onde foi praticado o crime, mas os presos são transferidos para cá, e não há mais contato", confirmou o presidente do Colegiado de Advogados de Alto Paraná, Mauro Barreto. Para o cônsul, é necessário que os detentos com problemas de saúde possam ter seus processos priorizados.

Traslado

Outro impasse é quanto ao traslado de presos de um país a outro. De acordo com Abreu, o acordo já existe, por intermédio do Tratado do Mercosul, mas não é cumprido de fato pelas autoridades. "O traslado entre Brasil e Argentina já existe, mas com o Paraguai não há um entendimento, ainda, sobre como isso deva ser realizado".

Segundo o cônsul, é preciso que um decreto do Executivo seja complementado para que o mecanismo de traslado seja viabilizado. "Existe a vontade política, pois muitas reuniões já foram feitas a respeito, mas falta viabilizar este acordo". Com a criação da comissão, Bonzanini acredita que as autoridades de ambos países poderão ser devidamente pressionadas e busquem acordo para a implantação.

Sob nova direção há seis meses, hoje a penitenciária paraguaia conta com 630 detentos, dos quais 45 são brasileiros. Uma visita à Correcional de Mulheres, Penitenciária Juana María de Lara, onde estão 12 presas brasileiras devem ser agendadas para os próximos dias. Na cidade, ainda estão apreendidos na Correcional de Menores, outros cinco brasileiros. No lado brasileiro, 350 presos paraguaios (entre homens e mulheres) estão detidos na Cadeia Pública Laudemir Neves, Centro de Detenção e Ressocialização [CDR] e Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu [Pefi].

Fonte e Foto: A Gazeta do Iguaçu
Texto: Daniela Valiente - Reportagem