Conhecer a realidade dos 76 brasileiros detidos ou sentenciados por crimes praticados no Paraguai é a missão de uma comitiva formada por autoridades brasileiras e paraguaias, além de representantes de organizações não governamentais e ligados aos direitos humanos, na visita que fará às duas penitenciárias da região de Ciudad del Este nesta sexta-feira, 4.
A comitiva sairá hoje, às 10 horas (horário brasileiro) do consulado do Brasil em Ciudad del Este, e visitará primeiramente a Penitenciária Regional de Ciudad del Este, que abriga presos masculinos e, na sequência, à Correcional de Mulheres (Penitenciária Juana María de Lara), onde estão as presas brasileiras.
A visita é fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido pela organização não governamental Missão Liberdade, presidida pelo funcionário público Samuel de Abreu, junto a pessoas privadas de liberdade em Foz e no vizinho país.
O embaixador brasileiro Flávio Roberto Bonzanini, cônsul-geral brasileiro em Ciudad del Este, confirmou a participação na visita, assim como o vice-cônsul brasileiro de Ciudad del Este, o presidente da Ordem dos Advogados de Alto Paraná, no Paraguai, Mauro Barreto, entidade similar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de um representante da Secretaria de Direitos Humanos brasileira, dentre outras.
Samuel de Abreu explicou que a Missão Liberdade enviou recentemente para a Ouvidoria Geral do consulado brasileiro, no Itamaraty, em Brasília, um vídeo com denúncias sobre as condições de 64 presos brasileiros e 12 presas brasileiras "que se dizem esquecidos pelas autoridades brasileiras".
Basicamente, os presos — alguns já sentenciados e outros que aguardam julgamento — precisam de uma resposta jurídica, sentem falta de informação sobre seus processos.
"As direções das duas penitenciárias já autorizaram a visita, quando pretendemos ouvir os representantes dos pavilhões onde estão os brasileiros, e os próprios brasileiros presos, para verificar as reclamações nesta visita com a presença do embaixador", acrescentou.
Uma delas está relacionada aos problemas de estrutura do poder judiciário paraguaio. "A Justiça paraguaia tem poucos setores informatizados; praticamente tudo é feito manualmente", afirmou Samuel de Abreu. Outro problema é com brasileiros presos em outras regiões do Paraguai e que estão abrigados nas penitenciárias de Alto Paraná. "Por exemplo: os brasileiros presos em Salto del Guairá ficam aqui, mas os processos deles estão naquela localidade, e este distanciamento é angustiante para os presos. Há dificuldades de translado para ouvir o réu, enfim, tem uma série de fatores que queremos ajustar com o consulado, que poderá gestionar a junção destes processos aqui em Alto Paraná, para facilitar a vida deles", afirmou.
O crime mais comum cometido por brasileiros no Paraguai está relacionado ao tráfico de drogas. "Existe também homicídios, furtos simples e qualificado, e roubos, mas a maioria dos processos trata de tráfico de drogas", explicou.
Conselho do Cidadão
Começa a tomar corpo uma ideia surgida recentemente: a formação de um conselho integrado por entidades representativas da sociedade civil, para acompanhar as necessidades de cidadãos brasileiros noutro lado da fronteira. "O Conselho do Cidadão funcionará nas dependências do consulado, justamente para aferir essas ações de assistência jurídica aos presos brasileiros, dentre outros", explica Abreu.
Outro objetivo deste conselho será a realização de um levantamento sobre a necessidade de documentação dos brasileiros que residem em Alto Paraná, no Paraguai, conhecidos como brasiguaios. "Também pretendemos promover algumas atividades ocupacionais, ou implementar alguma espécie de terapia, para atender aos brasileiros da terceira idade que vivem no Paraguai", planeja Abreu.
Este conselho deverá reunir alguns segmentos da sociedade, nas áreas de saúde, jurídica, religiosa para assistir a comunidade de encarcerados. "Também vamos convidar voluntários e acadêmicos de faculdades de Direito no Paraguai, a exemplo do que fizemos na Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu", acrescentou.
Conforme o presidente da Missão Liberdade, o primeiro passo do Conselho do Cidadão será traçar o perfil do preso brasileiro no Paraguai, e mapear as necessidades desta população carcerária, para tentar agilizar a revisão de processos e de uma equiparação de tratamento entre presos brasileiros e paraguaios, previsto no Direito Internacional. "Mas no Paraguai, o tratamento dispensado aos presos brasileiros é muito precário", finalizou.
O Conselho do Cidadão deverá ser composto e entrar em funcionamento na primeira quinzena de março.
Fonte e Foto: A Gazeta do Iguaçu
Texto: Mônica Cristina Pinto - Reportagem
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