Situação do cadeião foi classificada como “deplorável”; dados serão apresentados em audiência pública em Curitiba
Situação verificada em Foz foi classificada como preocupante
A Cadeia Pública Laudemir Neves está em situação precária, com celas sem condições de higiene e de abrigamento. O quadro preliminar foi esboçado ontem pela comissão do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça. Membros do órgão, que tem como prática inspecionar unidades em todo o país, estiveram ontem em Foz do Iguaçu onde visitaram parte do sistema prisional. Além do "cadeião" de Três Lagoas, eles estiveram na Penitenciária Estadual I e na carceragem da Delegacia da Polícia Federal— locais também visitados por outra comissão, esta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na Laudemir Neves, a comissão coletou imagens e entrevistou presos e funcionários. Todo o coletado embasará um relatório, que será apresentado em março em uma audiência pública em Curitiba. Foz foi incluída nos debates — e por isso a visita — depois que o CNPCP recebeu informações de descumprimentos das regras da execução penal. Conforme o conselheiro Milton Jordão Gomes, que elaborará o relatório, as denúncias foram feitas pelos Conselhos Penitenciários e por promotores de Justiça.
Situação
Depois de mais de duas horas de coleta de dados, a avaliação de Gomes foi de que a situação da Laudemir Neves "infelizmente é deplorável". "As celas não reúnem condições humanas mínimas para abrigar como a lei de execução determina. Há infiltrações. As condições elétricas não são as melhores. Há risco de curto-circuito e de haver um incêndio que, por ser uma cadeia, o risco de haver mortes é iminente. Fora isso, há relatos de que constantemente se vêm ratos, baratas. O atendimento médico é deficitário. Isso não por culpa dos agentes, que também estão em um número mínimo. São nove. Um grupo pequeno e esforçado que luta contra estas adversidades. A gente espera que isso possa mudar", analisou.
Assim que o relatório for apresentado na audiência pública, o conselho, como de costume, deverá indicar quais melhorias podem ser feitas e dar ao Estado um prazo de 60 a 90 dias, dependendo da complexidade, para que a situação na unidade seja resolvida. Trabalho que será acompanhado pelo órgão.
No entanto, Gomes explica que o CNPCP também pode ter uma posição mais pró-ativa. "Passando este prazo, se o silêncio permanece, a gente, como foi no Espírito Santo, delibera por uma posição de embate, de tentar resolver com outros meios. Comunicar ao CNJ, ao Conselho Federal da OAB para pressionar e resolver o problema".
Diálogo
Apesar destas possibilidades, Gomes disse que a proposta é dialogar com o Estado, já que o CNPCP não veio ao Paraná "instaurar" uma guerra. Tanto que em janeiro, outro conselheiro esteve em Curitiba, onde se reuniu com a secretária de Estado da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes.
Depois de conhecer a cadeia pública, Milton Jordão Gomes, disse que já ouvia falar da situação de Foz, mas que a achou preocupante. Como constatou, são muitos estrangeiros presos, a maioria por tráfico. "É muito similar ao Estado do Mato Grosso do Sul. São dois estados fronteiriços, onde se tem um alto índice de encarceramento por drogas e ele (o estrangeiro) tem de cumprir a pena aqui. O parente não vem. Ele não tem a sua reintegração bem conduzida e a gente fica com uma pessoa que não sabe como vai ser", contextualizou.
A situação, segundo ele, não difere do restante do Brasil, em que as cadeias e presídios estaduais têm superlotação e "condições de higiene e saúde lastimáveis". "O quadro no Brasil é muito semelhante. Claro que há exceções. Mas a gente tem de retomar. O Brasil está mudando e temos de mudar isso", encerrou.
Reforma
Na semana passada, ao lado de Maria Tereza Uille Gomes, o governador Beto Richa anunciou obras de ampliação na cadeia e a transferência da responsabilidade pelo local para a Secretaria de Justiça.
Fonte: A Gazeta do Iguaçu
Edição: 6785 - 17 de Fevereiro de 2011
Texto: Nelson Figueira
Foto: Roger Meireles
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