Agentes penitenciários terão porte de arma

Deputados derrubam veto do ex-governador Roberto Requião contra projeto que dá direito a agentes de se armarem

Ainda neste ano, os agentes penitenciários do Paraná poderão portar arma de fogo no estado, inclusive fora do horário de serviço. A Assembleia Legislativa derrubou ontem o veto do ex-governador Roberto Requião (PMDB) ao projeto do ex-deputado Professor Luizão (PT) que liberava o porte. O governo estadual vai treinar os agentes penitenciários nos próximos meses antes de a medida passar a ser aplicada.

Durante todo o governo Re­­quião, a categoria fez protestos e paralisações para conseguir a permissão de portar arma de fogo. As principais manifestações ocorreram após os assassinatos de oito agentes nos últimos dois anos – segundo os colegas, os crimes tiveram relação com vingança de ex-presidiários, que se aproveitaram da falta de segurança dos agentes fora do horário de serviço. Apesar dos assassinatos, Requião sempre se posicionou contrário à liberação do porte de arma aos agentes penitenciários.

A posição do peemedebista foi reforçada em 2008, quando ele vetou o projeto aprovado pela Assembleia para permitir o porte à categoria. Ontem, entretanto, por 42 votos a um – além de duas abstenções –, os deputados derrubaram o veto do ex-governador com o aval do líder do governo, Ademar Traiano (PSDB).

Coldre vazio

Projeto de lei estadual de 2008, vetado pelo ex-governador Roberto Requião, regulamenta legislação nacional sobre o porte de arma por agentes penitenciários:

2003 – A Presidência da República cria o Sistema Nacional de Armas, proibindo o porte de arma em todo o país, com exceção para os agen­tes de segurança (polícia, Exército) e penitenciários. Caberia aos estados, porém, criar regulamen­tações estaduais para a lei.

2008 – A Assembleia Legislativa do Paraná aprova projeto de lei do deputado Professor Luizão que regulamenta o porte de arma por agentes penitenciários no estado, mas o então governador Roberto Requião (PMDB) veta a medida.

Jan 2011 – O agente penitenciário Carlos Alberto Pereira é assassinado, em Curitiba. Os colegas protestam e atribuem o crime a uma vingança de ex-presidiário.

Ontem – Por 42 votos a um, a Assembleia derruba o veto do ex-governador ao projeto, que segue para promulgação pelo Executivo Estadual.

Pela proposta, o porte passa a ser liberado aos agentes penitenciários, com a exigência de que a arma esteja sempre acompanhada do certificado de registro e da carteira de identidade funcional do servidor. Agora, o governador Beto Richa (PSDB) tem 48 horas para promulgar a lei.

“Houve um entendimento com a categoria e uma conversa prévia com os secretários de Justiça e de Segurança Pública para derrubarmos o veto”, afirmou Traiano. “Trata-se de uma profissão de alto risco, mesmo fora do horário de trabalho. Afi­nal, eles estão sempre enfrentando marginais. É uma medida importante para a segurança da população.” Segundo ele, o governo do estado dará um treinamento “rígido” antes de liberar o porte aos agentes e estabelecerá normas claras para evitar qualquer tipo de problema com a medida.

O petista Tadeu Veneri, no entanto, que votou pela manutenção do veto, defendeu que deveria ter havido uma discussão mais ampla da matéria. De acordo com ele, os problemas de segurança pública no Paraná não serão resolvidos ao armar ainda mais a população.

Comemoração

O vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Antony Johnson, afirmou que a derrubada do veto foi recebida com alívio pela categoria. “É uma vitória. Agora, todos os criminosos do estado vão pensar duas vezes antes de atentar contra nossas famílias”, desabafou.

Segundo Johnson, a mudança de governo no início do ano reacendeu as esperanças da categoria e o sindicato iniciou novas articulações políticas pela derrubada do veto. “Tanto a Secretaria de Justiça quanto a Assembleia eram favoráveis à nossa causa. Além disso, o deputado federal Francischini (PSDB-PR), que nos representa, explicou ao governador a brecha na lei que nos impedia de portar armas”, argumentou.

Até ontem, o Paraná, ao lado de Pará e Amapá, estava entre os únicos estados a não ter regulamentado em âmbito estadual a Lei Fe­­deral n.º 10.826/03, que trata do porte de arma para agentes.


Fonte e Foto: Gazeta do Povo
Publicado em 30/03/2011
Euclides Lucas Garcia e Osny Tavares

Mutirão realiza atividades de saúde e beleza com mulheres encarceradas de Foz « CBN Foz – A rádio que toca notícia

Mutirão realiza atividades de saúde e beleza com mulheres encarceradas de Foz « CBN Foz – A rádio que toca notícia

Marcos Mantovani

Mutirão leva assistência em saúde às presas da cadeia pública

Detentas fizeram exames ginecológicos e dentários; além disso, receberam tratamento capilar e estético no 4º Mutirão de Solidariedade

Ao lado da primeira-dama e da vereadora, a presidente do conselho, Luciane Ferreira, abriu o mutirão

Apromoção da autoestima e da saúde feminina, como ferramenta para resgatar a cidadania das detentas, foi a marca do 4º Mutirão de Solidariedade, promovido pelo Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu. O evento, que remete ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), foi realizado ontem na Cadeia Pública Laudemir Neves. Participaram da abertura do evento, além da presidente do conselho, a advogada Luciane Ferreira, a primeira-dama, Hildergard Ghisi, e a vereadora Nanci Rafain (PDT).

Durante horas, as 135 detentas puderam receber assistência em saúde — com exames Papanicolaou e das mamas; testes de triglicerídeo e glicemia; aferição de pressão arterial e orientação de higiene bucal —, jurídico e tratamento estético, com corte de cabelo, hidratação instantânea, penteado e trança. Foram ainda distribuídos kits de produtos de higiene pessoal e cestas básicas, entregues no dia anterior. Todo o trabalho é fruto de uma união de 21 entidades parceiras do conselho, entre elas a prefeitura e a Itaipu Binacional e, a cada edição, os resultados são positivos, frente à melhora da autoestima das mulheres.

"Na verdade, melhora tudo, pois quando a pessoa se sente segura, pois a saúde está segura, se sente bem melhor. E outra coisa, o fato de entregarmos a elas os kits (de higiene) e as cestas básicas, dá um conforto por uns tempos", lembrou Luciane Ferreira.

As cestas à qual se refere foram entregues na terça-feira, sendo um por cela. O repasse, contou, é uma prioridade do conselho, que, embora não tenha recursos, tenta suprir mensalmente. "Nesta unidade, o recurso financeiro para a alimentação é muito pequeno, tanto que a família ajuda, traz para elas comerem. E nossa ajuda faz com que isso se amenize, pois as famílias também têm problemas financeiros".

Apesar de ter sido realizado ontem, o mutirão não teve seus trabalhos encerrados. Como foram colhidos materiais para exames laboratoriais, os resultados serão liberados posteriormente. E caso seja detectada alguma doença, as detentas receberão os medicamentos para tratamento. "Daqui a 20 dias estaremos de volta para fazer a entrega de medicamentos, juntamente com a Secretaria da Saúde", disse Luciana.

Parceria

Outro ponto positivo do mutirão é evidenciar o número de parceiros do conselho, que demonstra engajamento e a não estigmatização das presas. Na avaliação da presidente, a sociedade enxerga atualmente o órgão com outros olhos, principalmente as instituições ao conselho, que montou uma rede com entidades afins. "Por exemplo, temos apoio principalmente do Provopar, da prefeitura e de Itaipu porque demonstramos a eles que precisávamos criar uma rede para que outras entidades se agreguem e isso aconteceu. Hoje estamos com 21 entidades".

Responsável por uma unidade que abriga 370 presos — sendo 135 mulheres — o diretor da cadeia, Leandro Sarmento dos Santos, disse ser o mutirão "louvável e benvindo". Os resultados, contou, serão observados nos próximos dias, "pois o detento quer atenção". "O Provopar tem nos ajudado muito, a prefeitura até mesmo está mandando diariamente 700 pães de soja com 700 sacos de leite. Isso tem nos ajudado muito. Sobre o andamento da cadeia não podemos reclamar, eles (os presos) têm cooperado e na medida do possível vamos levando sem violência e na base da dignidade", disse.

Interditada devido à superlotação, a cadeia pública abriga em sua maioria mulheres presas por tráfico de drogas. Muitas foram usadas como mulas. Atualmente, a unidade abriga 40 paraguaias, sendo 20 já condenadas. A meta é promover a transferência destas estrangeiras para o país vizinho.

"Estamos trabalhando de forma conjunta com o conselho nas três unidades, para concretizar um convênio firmando em 2000 pelos dois países, no sentido de traslado de pessoas condenadas a ambos os países. Estamos trabalhando com a Penitenciária Estadual 1 e já preparamos 14 pedidos de traslado, que seguiu a Brasília, pois o meio legal é o diplomático. Esperamos realizar este sonho", disse o cônsul do Paraguai em Foz, Jorge Mancuello. (Fotos: Roger Meireles/Marcos Labanca (Assessoria)


Fonte: A Gazeta do Iguaçu
Edição: 6820 - 31 de Março de 2011
Nelson Figueira - Reportagem
Fotos: Roger Meireles/Marcos Labanca



4º MUTIRÃO DA SOLIDARIEDADE - PROJETO A.M.E.

CONVITE

O Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do Iguaçu - em parceria com a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, Itaipu Binacional e Provopar - promoverá no próximo dia 30 de março (quarta-feira), a partir das 9h (impreterivelmente), o 4º MUTIRÃO DA SOLIDARIEDADE. O dia de ação social – atividade desenvolvida dentro do PROJETO AME (Apoio à Mulher Encarcerada) - voltado às cerca de 150 detentas da Cadeia Pública Laudemir Neves será realizado em comemoração ao Mês da Mulher. O objetivo é, dentro das atribuições do Conselho da Comunidade, garantir melhor qualidade de vida, bem-estar e dignidade às presas.


Atividades que serão desenvolvidas:

. corte de cabelo, hidratação instantânea, penteado e trança

. exames Papanicolau e das mamas

. testes de triglicerídeo e glicemia

. aferição de pressão arterial

. orientação de higiene bucal

. distribuição de kits de produtos de higiene pessoal, cestas básicas e material informativo

. Orientação Jurídica



Apoio:


OAB/Foz – Comissão dos Direitos Humanos

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Conselho da Mulher Empresária – ACIFI

Pastoral Carcerária

Missão Liberdade

Lyons Itaipu Foz

Cadeia Pública Laudemir Neves

Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I

Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II

CENSE - Centro de Socioeducação de Foz do Iguaçu

Policia Militar do Paraná

Polícia Civil

Corpo de Bombeiros

Guarda Municipal

Consulado do Paraguai

SESC

Instituto GRPCOM

Mundo Melhor


Mais informações com Luciane Ferreira (Conselho da Comunidade) Fone: (45) 9921-5290 ou 8404-1592

Qualidade de vida será o principal motivo do 4º Mutirão da Solidariedade « CBN Foz – A rádio que toca notícia

Qualidade de vida será o principal motivo do 4º Mutirão da Solidariedade « CBN Foz – A rádio que toca notícia

Willbur Souza

CNJ lança cartilha para orientar presos sobre seus direitos

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, lança nesta terça-feira (29/3), às 14 horas, duas cartilhas para auxiliar e orientar a população carcerária sobre seus direitos, deveres e benefícios. A “Cartilha da mulher presa” e a “Cartilha da pessoa presa” trazem informações sobre progressão de regime, visita íntima, auxílio-reclusão, remissão de pena entre outros. O lançamento será no plenário do CNJ.

Pela cartilha, o preso aprende a calcular o tempo de cumprimento da pena para ter direito à progressão do regime, de acordo com o tipo de crime. Nas duas publicações, o CNJ mostra as sanções previstas para faltas graves cometidas na prisão – desde advertência verbal até a inclusão em Regime Disciplinar Diferenciado, conhecido como RDD.

As duas cartilhas trazem, também, um modelo de documento para impetração de habeas corpus e também oferece uma sugestão de petição simplificada para o preso requerer benefícios.

Inédito – A “Cartilha da Mulher Presa” é um dos resultados apresentados pelo grupo de trabalho que foi constituído pelo CNJ, em junho de 2010. Formado por juízas criminais e de execução penal de diversas varas criminais brasileiras, o grupo se reuniu para encontrar soluções para o aumento do número de mulheres nas prisões nacionais, principalmente por crimes ligados ao tráfico de drogas.

Além dos direitos e deveres, a cartillha traz dicas de saúde da mulher e endereços e telefones de todas as defensoras públicas do país. O material será distribuído em penitenciárias e delegacias e nas defensorias públicas de todo o país.

Serviço:

Lançamento da “Cartilha da Mulher Presa” e da ““Cartilha da pessoa presa”
Data: terça-feira (29/3/2011)
Horário: 14 horas
Local: Plenário do CNJ – Supremo Tribunal Federal (STF), Anexo I.



Fonte: Agência CNJ de Notícias

No Paraná, 5 mil detentos deverão ser controlados

O Paraná iniciou ontem um estudo que possibilitará a implantação do mecanismo de tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos no estado. A secretária de Estado da Justiça e Cidadania do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, encaminhou um ofício com a solicitação de análises sobre o monitoramento ao coordenador do Sistema de Inteligência do estado, coronel Amaro do Nascimento Carvalho.

A meta do governo estadual é conseguir controlar, por meio das tornozeleiras, 5 mil detentos. Para isso, Carvalho deverá começar uma avaliação do perfil dos 15 mil presos do sistema penitenciário do estado para descobrir quantos têm perfil adequado para receber o beneficio. Além disso, o oficial deverá fazer uma análise de preços também e conversar com representantes de outros estados para descobrir os pontos positivos e negativos o uso das tornozeleiras.

A secretária afirmou que espera que os estudos estejam prontos entre 60 e 90 dias, pa­­ra possibilitar ainda mais discussões sobre o tema. “A nossa intenção é marcar uma audiência pública. Mas primeiro estamos identificando as em­­presas”, conta. De acordo com a Maria Tereza, o Paraná já fez testes com as tornozeleiras, mas ainda não encontrou forma de uso definitiva. O go­­verno do estado pretende estudar outras modalidades de monitoramento. Além disso, não há dinheiro para implantar a vigia eletrônica do preso. “Não há previsão orçamentária para esse ano, mas podemos abrir um edital de licitação [em 2011].” O objetivo do estado é colocar o sistema para funcionar no próximo ano. Hoje há no Paraná cerca de 3 mil presos em regime semiaberto e aproximadamente 5,5 mil em regime aberto.
 
Fonte: Gazeta do Povo
Publicado em 29/03/2011
Diego Ribeiro

ONU aprova regras mínimas para mulheres presas

(Foto: Labanca)

Em dezembro de 2010, na 65ª Assembléia Geral da ONU, foram aprovadas as “Regras Mínimas para Mulheres Presas”, consideradas um importante instrumento na defesa dos direitos de mulheres e jovens encarceradas. Por meio dessa norma internacional, os Estados reconhecem que elas necessitam, com urgência, de atenção diferenciada e que há um déficit no atendimento às especificidades do coletivo feminino nas prisões. Elaborada por representantes da ONU, de governos e da sociedade civil de diversos países, deverá ser uma diretriz para as políticas públicas a serem adotadas pelo Brasil e pelos demais Estados.

As “Regras Mínimas para o Tratamento de Presos” da ONU já existiam há mais de 50 anos, mas não davam respostas suficientes para as necessidades especiais das mulheres e não contemplavam situações concretas de privação de liberdade vividas por elas. “Essa necessidade ficou mais clara, em certa medida, em razão do crescente aprisionamento feminino e da indicação de importância e urgência apontada pelos movimentos sociais”, afirma a juíza Kenarik Boujikian Felippe, co-fundadora da Associação Juízes para a Democracia e membro do Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas”.

O documento aprovado pela ONU incentiva os Estados a adotarem medidas alternativas à prisão feminina, levando em conta a gravidez ou a responsabilidade de cuidado dos filhos e filhas. Além disso, estabelece que antes do ingresso na prisão, deverá ser permitido às mulheres com crianças sob sua responsabilidade adotar as providências necessárias, inclusive suspendendo a reclusão por um período razoável, em função do seu interesse superior.

Orienta que essas mulheres, na medida do possível, deverão ser enviadas a prisões próximas às suas casas; que as condições de higiene dos locais de reclusão deverão ser adequadas para o cuidado de bebês, para cozinhar e para amamentar; que nos exames médicos, homens não podem estar presentes, só funcionárias; que as mulheres deverão ter acesso a exames preventivos, como Papanicolau e de detecção de câncer de mama; que não serão aplicadas sanções de isolamento disciplinar às mulheres grávidas, em período de amamentação ou com filhos na prisão; não se utilizarão meios de coerção, como algemas, durante o parto ou no pós-parto.

Estabelece ainda que devem ser oferecidos programas de tratamento especializado para as consumidoras de drogas e que deve ser elaborada uma política ampla de atenção à saúde mental, para prevenir o suicídio e as lesões autoinfligidas. Sobre as revistas, afirma que não podem ser vexatórias, resguardando a dignidade e o respeito às presas e a seus familiares. As visitas dos filhos devem ser prolongadas e em um ambiente apropriado para as crianças.

Há alguns anos, o problema do aprisionamento feminino passou a ser alvo de preocupações na ordem internacional. A ONU apresentou em 2004 um estudo indicando que uma grande porcentagem das presas é mãe e se encarrega de cuidar dos filhos e que não existem políticas públicas adequadas no tratamento das mulheres em privação de liberdade. Embora elas ainda constituam um percentual bastante pequeno da população carcerária no mundo, constatou-se um aumento do aprisionamento feminino, o qual normalmente não se circunscreve a delitos violentos. Houve nos últimos tempos o crescimento dos índices de encarceramento de mulheres presas por tráfico de entorpecentes, sendo usadas muitas vezes no transporte de drogas como “mulas”, e a maioria portando pouca quantidade.

“Esse retrato se aplica integralmente às mulheres presas no Brasil no qual se constata que as mulheres estão reclusas em estabelecimentos pensados e desenhados para homens”, comenta Kenarik. Nesse período, a sociedade civil e movimentos feministas se mobilizaram no Brasil e criaram o Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas – com os olhos voltados para a realidade da mulher presa, suas condições de encarceramento, seu acentuado perfil de exclusão social, a emergência de atendimento a seus direitos, a violência de gênero – que começou a apresentar propostas para que essa situação pudesse ser alterada.

“Os crimes cometidos pelas mulheres encarceradas costumam ser de menor potencial ofensivo, a prisão deveria ser a última opção e não a regra para esses casos. A maior parte das vezes é muito mais uma questão socioeconômica do que de violência. É preciso repensar sobre como lidar com isso. Como lidar, por exemplo, com as mulheres que furtam?”, questiona Heidi Cerneka, coordenadora nacional da questão da mulher presa da Pastoral Carcerária, que participou da construção do documento. Segundo ela, a prisão não é o lugar certo para essas pessoas, é necessária uma mentalidade mais progressista e criativa, que ajude essas mulheres a reassumirem suas próprias vidas para não voltarem a cometer tais crimes.

Fonte: Associação Brasileira de Organizações não Governamentais

Detentas terão Mutirão da Solidariedade dia 30

       Ações de beleza, saúde e sociais serão desenvolvidas ao longo do dia para atender a detentas

Detentas vão receber ações solidárias durante mutirão.

Pelo quarto ano consecutivo o Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do Iguaçu - em parceria com a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, Itaipu Binacional e Provopar – realizam o Mutirão da Solidariedade na cadeia pública Laudemir Neves, ala feminina. Desta vez a ação acontece dia 30 de março, na quarta-feira, a partir das 9 horas.

Durante a ação, profissionais e voluntários devem oferecer serviços de ação social às 150 detentas. As atividades fazem parte do programa desenvolvido pelo Projeto AME (Apoio à Mulher Encarcerada). A realização do mutirão é alusiva ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no início deste mês.

Para Luciane Ferreira, do Conselho da Comunidade, a ação visa garantir melhor qualidade de vida, bem-estar e dignidade às presas. "Fazemos o mutirão há quatro anos e a situação lá já foi muito pior. Hoje ainda precisa ser melhorada, mas estamos caminhando". Luciane refere-se ás ações desenvolvidas após a visita da secretária de Justiça do estado, Maria Tereza Uile e a representantes do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciária, eu estiveram na cidade há 40 dias e verificaram a realidade das detentas. "Algumas medidas já começaram a ser tomadas e os resultados poderão ser vistos em breve, principalmente em relação á construção de uma unidade penal feminina, que deve começar a aparecer a partir de abril".

Para ela, as parcerias formadas através do Conselho mostraram-se fundamentais para o andamento da percepção da realidade das presas. "A situação hoje é complicada, são 150 mulheres divididas em praticamente 18, 19 celas, o que dá 10 para cada cela. Muitas delas estão esquecidas".

O mutirão deve trazer a essas mulheres uma série de serviços, tanto de saúde, de beleza, quanto judiciais. "Vamos entregar cestas básicas, porque a qualidade da comida é ruim aqui, então vamos entregar uma cesta por cela,e depois verificar caso a casa , para saber como está o processo judicial de cada uma". A verificação deve acontecer não somente com aquelas que não tem representação jurídica, mas quem tem e não conhece o andamento de seu processo. "Vamos ouvir com a nossa equipe como está essa situação e depois vamos poder analisar caso a caso".

Um das vitórias já encampadas pelo Conselho está o pedido de transferência de 26 presos estrangeiros que estão no local (entre homens e mulheres), anunciada esta semana pelo estado. "Já encaminhamos a retirada dos presos e o pedido já foi encaminhado ao Ministério da Justiça".

A ação inclui os serviços de corte de cabelo, hidratação instantânea, penteado e trança, exames Papanicolau e das mamas, testes de triglicerídeo e glicemia, aferição de pressão arterial, orientação de higiene bucal, distribuição de kits de produtos de higiene pessoal, cestas básicas e material informativo e orientação Jurídica.

O mutirão recebe apoio da OAB/Foz – Comissão dos Direitos Humanos, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho da Mulher Empresária – ACIFI, Pastoral Carcerária, Missão Liberdade Lyons Itaipu Foz, Cadeia Pública Laudemir Neves, Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I, Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu IICENSE - Centro de Socioeducação de Foz do Iguaçu, Policia Militar do Paraná, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Consulado do Paraguai, SESC e Instituto GRPCOM.


Fonte e Foto: A Gazeta do Iguaçu
Edição: 6816 - 26 de Março de 2011
Daniela Valiente - Reportagem

INTERAÇÃO - Detentos participam de torneio interno de futsal

                                            Penitenciária Estadual II (antigo CDRFOZ)
Detentos da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu participaram nesta sexta-feira (25) do 1º Campeonato de Futsal interno. A equipe da 9ª Galeria do Bloco II venceu por 10 x 4 a 8ª Galeria do Bloco I.

A vitória veio após a virada do placar, já no começo do primeiro tempo a 8ª Galeria abriu 3 x 0 contra o adversário. A camisa doada pelo jogador Edson Bastos do Coritiba FC foi entregue ao atleta F.A.L. Já o artilheiro da partida que marcou cinco gols recebeu uma camiseta do Foz Futsal.

Estiveram também presentes no jogo o secretario de esportes, Marcio Claudino Ferreira, representantes do consulado paraguaio em Foz, além de alguns familiares dos presos que atenderam ao convite da Direção da Unidade e que puderam ao final participar de uma confraternização no salão multiuso da Unidade.

A arbitragem ficou por conta dos próprios presos, apresentando ao final um excelente nível de jogo, que pôde ser observado por todos os presentes.

Durante todo o torneio não houve registros de agressões, mas de respeito por parte dos internos.

A promoção de recreação aos presos está prevista na Lei de Execuções Penais.

Fonte: Radio Cultura
25/03/2011 - 17:15h
Editor: Liliane Dias / Fonte: (assessoria PEF II)

Governo do PR pede repatriação de 26 estrangeiros presos em Foz

Governo do Paraná pede repatriação de 26 estrangeiros presos em Foz do Iguaçu

A Secretaria de Justiça e da Cidadania do Paraná está solicitando a repatriação de 26 estrangeiros que estão presos na penitenciária de Foz do Iguaçu. O pedido foi feito esta semana pela secretária Maria Tereza Uille Gomes à Divisão de Estrangeiros do Ministério da Justiça.

O processo de transferência dos presos envolve, neste primeiro momento, três argentinos e 23 paraguaios condenados no Brasil. São detentos que pediram para cumprir o restante da pena imposta pela Justiça brasileira em seus países de origem. “Este é um direito que todo estrangeiro preso no Brasil tem”, lembra a secretária.

As transferências, além de atender a um direito desses condenados, abrem vagas no sistema penitenciário do Estado. “Mas, acima de tudo, essa transferência é um instrumento de cunho humanitário que visa a ressocialização, aproximando o condenado de seus familiares em seu ambiente social e cultural”, afirma Maria Tereza.

O sistema prisional paranaense conta hoje com 180 presos estrangeiros e todos estão sendo consultados por técnicos da Secretaria da Justiça. “Os que manifestarem interesse na repatriação terão seus pedidos analisados e encaminhados ao Ministério da Justiça. Se houver aprovação por parte dos governos dos respectivos países, as transferências serão feitas imediatamente”, afirma Maria Tereza.

Dos 180 estrangeiros presos no Paraná, 168 são homens e 12 são mulheres. Dessas, 11 são paraguaias e uma é mexicana. Entre os homens estão 146 latinoamericanos (121 paraguaios), 12 europeus, oito asiáticos e dois africanos.
 
Fonte: AEN
24/03/2011 17:00

ACIFI repassa artigos de higiene pessoal para presas de Foz

Durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher foram arrecadados 925 itens que vão compor kits a serem entregues às mulheres que estão no sistema carcerário da cidade

Foram repassados na manhã desta sexta-feira (25) os artigos de higiene pessoal destinados a atender as necessidades das mulheres encarceradas no sistema prisional de Foz do Iguaçu. Os artigos foram arrecadados pelo segundo ano consecutivo entre as mulheres empresárias que participaram das comemorações do Dia Internacional da Mulher, no último dia 16.

Ao todo, a Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu – ACIFI arrecadou 925 itens entre shampoos e condicionadores, sabonetes, absorvente íntimo e pasta e escova de dente. Também foram doadas hastes flexíveis e algumas escovas de cabelo e espelhos. A doação desses artigos foi sugerida às associadas que participaram das comemorações que reuniu mais de 250 mulheres e incluiu a palestra com José Carlos Poli, sobre o tema “Poder Cor de Rosa – a Força da Mulher Moderna”.

“Este ano a arrecadação aumentou o que reflete a sensibilidade da mulher empresária iguaçuense com as questões sociais”, destaca Beatriz Rodrigues, vice-presidente do Conselho da Mulher Empresária e Executiva da ACIFI, entidade responsável pela coordenação do evento. Na promoção anterior, a ACIFI arrecadou 700 itens de higiene pessoal.

Os produtos foram repassados pela conselheira Andrea Dib para a advogada Luciane Ferreira, presidente do Conselho da Comunidade na Vara de Execução Penal, entidade que será responsável pela distribuição dos kits para as detentas.
 
Fonte e Foto: ACIFI

Câmara aprova redução de pena a preso que estuda

Projeto beneficia condenados em regime aberto ou semiaberto e para os que estão em liberdade condicional. Texto volta agora para o Senado

O projeto de lei que permite a presidiários reduzirem um dia de pena para cada 12 horas de atividades de ensino foi aprovado ontem à noite pelo plenário durante sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, em Brasília. A Proposta número 7.824/10, aprovada anteriormente no Senado, muda a Lei de Execuções Penais (LEP) para regularizar uma situação que já encontra jurisprudência em decisões anteriores da Justiça. O benefício vale para condenados em regime aberto ou semiaberto e para aqueles em liberdade condicional.

Já a votação do Projeto de Lei 4.208/01, que prevê o fim da prisão especial para quem tem diploma de nível superior, o aumento do teto da fiança penal e cria alternativas para a prisão preventiva, modificando o Código de Processo Penal (CPP), foi adiada.

A mudança aprovada na LEP é bem vista por juristas, já que a remição da pena por estudo já vinha sendo aceita a partir de um entendimento jurisprudencial. “O juiz, usando a hermenêutica, poderia equiparar a remição da pena pelo trabalho, já prevista em lei, com a do estudo”, explica o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Jacinto Coutinho.


Autor do projeto que altera a LEP, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) vai estimular o estudo entre os presos. “Com a lei, o juiz fica obrigado a levar isso em conta. Além disso, acaba havendo mais divulgação”, comenta.

A mudança, segundo Buarque, deve ajudar na ressocialização dos presos. “O estudo recupera a pessoa porque dá a ela alternativas. Não que uma pessoa educada não possa cometer crimes, mas ela tem mais alternativas [na vida]. Com isso eliminamos os crimes cometidos por necessidade, ficam só os por razões psicológicas”, analisa.

O texto volta agora ao Senado para nova análise devido a um substitutivo apresentado pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Teixeira apresentou um novo texto incorporando emendas apresentadas pelos partidos na Câmara. Uma das mudanças prevê que os condenados em regime fechado somente poderão participar de cursos regulares a distância e não de forma presencial.

Fonte e Foto : Gazeta do Povo
Publicado em 24/03/2011
Texto: Themys Cabral

Convênio, audiência pública e seminário sobre políticas criminais

Participantes do 1º Seminário Regional de Política Criminal e Penitenciária

A presidente e a secretária do Conselho da Comunidade na Execução Pena de Foz do Iguaçu, Luciane Ferreira e Fabiula Wurmeister, participaram de uma série eventos nos últimos dias 21 e 22, em Curitiba. Durante os dois dias, as representantes estiveram presentas na assinatura do termo de cooperação técnica para a prevenção e tratamento dos cânceres do colo do útero e mama e de doenças transmissíveis voltados para a população carcerária feminina, da audiência pública onde foram apresentados os relatórios de vistoria a seis unidades prisionais da capital e da fronteira e ainda do 1° Seminário Regional de Política Criminal e Penitenciária.

Nas diversas oportunidades, foram reiteradas as necessidades para a melhoria do sistema prisional de Foz do Iguaçu - em especial da Cadeia Pública Laudemir Neves -, já devidamente encaminhadas às autoridades competentes, e apresentadas novas reivindicações, entre elas a de sensibilização dos juízes desta comarca a fim de que destinem ao Conselho da Comunidade parte dos recursos gerados pela aplicação das penas pecuniárias. A determinação de mecanismos para se garantir o tratamento igualitário a presos brasileiros e estrangeiros também foi uma das preocupações levantadas pela presidente durante o seminário promovido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Convênio

Na segunda-feira (21), em cerimônia no Palácio das Araucárias, o governador Beto Richa, diversas autoridades e representantes de várias entidades firmaram o convênio que prevê o reforço na atenção à saúde para as mais de 32 mil mulheres que cumprem pena no sistema penitenciário brasileiro. As primeiras a serem beneficiadas serão as detentas da Cadeia Pública Laudemir Neves, de Foz do Iguaçu.


O projeto é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rede Feminina Nacional de Combate ao Câncer, em parceria com o Governo do Paraná. Estão previstas palestras, distribuição de material educativo, encaminhamento das detentas e das agentes penitenciárias para exames ginecológicos e mamografias e, quando necessário, tratamento de DST/aids, tuberculose e hepatites B e C, além de orientação para planejamento familiar.

Assinaram o termo de cooperação o juiz Luciano André Losekann, representando o CNJ; a presidente da Rede Feminina Nacional de Combate ao Câncer, Maria Thereza Simões Falcão; os secretários Maria Tereza Uille Gomes, da Justiça e Cidadania; Michele Caputo Neto, da Saúde; Reinaldo de Almeida César Sobrinho, da Segurança Pública; diretores da Itaipu Binacional; o prefeito de Foz, Paulo Mac Donald Guisi; representantes do Tribunal de Justiça do Paraná, do Conselho Penitenciário do Paraná e da Federação das Indústrias do Estado do Paraná.

Richa salientou a importância do trabalho desenvolvido pela Rede de Combate ao Câncer para garantir os direitos da mulher. “É uma união de esforços que tem como objetivo resolver os problemas da população carcerária no Estado. Esta é uma das diretrizes traçadas nas metas de governo: zelar pela reinserção e ressocialização do preso”, afirmou o governador.

Richa: "Esta é uma das diretrizes do governo: zelar pela reinserção e ressocialização dos presos"

Losekann explicou que Foz do Iguaçu foi escolhida para a primeira etapa por apresentar características peculiares, em razão de estar localizada na tríplice fronteira e da crescente população feminina encarcerada. Maria Tereza Uille Gomes informou que em Foz há um número elevado de mulheres presas, cerca de 150 - sem contar as mais de 50 atualmente detidas na carceragem da delegacia da Polícia Federal. No Paraná, que tem uma população carcerária de cerca de 30 mil presos, 1.992 são mulheres.

Audiência

  Conselheiros Fernando Braga Viggiano e Milton Jordão, presidente do CNPCP, Geder Luiz Rocha Gomes(ao centro)

Logo após a assinatura, os conselheiros Fernando Braga Viggiano e Milton Jordão apresentaram os relatórios finais das inspeções realizadas em unidades prisionais de Curitiba e de Foz do Iguaçu entre janeiro e fevereiro. Das seis, apenas a Penitenciária Feminina do Estado, em Piraquara, oferece condições mínimas para abrigar detentos que cumprem pena em regime fechado no Para­ná. Sérios problemas de infraestrutura, superlotação, falta de assistência jurídica e falhas na segurança colocam o sistema prisional do estado em xeque.

A Cadeia Pública Laudemir Neves, de Foz, e a Penitenciária Central do Estado, em Piraquara, são as que apresentam a situação mais grave, segundo os conselheiros Fernando Braga Viggiano e Milton Jordão. “A exemplo do que aconteceu com a Penitenciária do Ahú, a saída nesses dois casos seria a total desativação”, frisou Viggiano ao sugerir a imediata interdição administrativa ou judicial das duas unidades.

Número de agentes penitenciários insuficiente, alimentação inadequada e falhas na segurança foram observados também na carceragem do 12º Distrito Policial de Curitiba, na Penitenciária Estadual de Piraquara, na região metropolitana, e na custódia da delegacia da Polícia Federal, em Foz do Iguaçu. Quanto ao acompanhamento jurídico precário e muitas vezes inexistente, a solução, indicam, seria a imediata instalação da Defensoria Pública no estado.

Uma das causas do problema, apontam os conselheiros, estaria na gestão compartilhada do sistema prisional do Paraná, divida entre as secretarias de estado da Segurança Pública e da Justiça. “Essa experiência não tem dado resultados satisfatórios e precisa ser alterada”, comentou Jordão. A série de problemas e conclusões semelhantes já haviam sido apontadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado.

Seminário

Na segunda-feira, às 19h30, palestras do promotor de Justiça do Estado de São Paulo e conselheiro do CNPCP, Renato Flávio Marcão, e do professor e jurista Luiz Flavio Gomes abriram o 1º Seminário Regional de Política Criminal e Penitenciária - o primeiro de cinco encontros que serão realizados ao longo do ano em cada uma das regiões do país para debater questões criminais e penitenciárias.

Já na terça-feira, o presidente do CNPCP, Geder Luiz Rocha Gomes, deu sequência ao debate e à troca de experiências entre representantes das diversas áreas da execução penal do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Na oportunidade, conselheiros penitenciários, membros de conselhos da comunidade e de patronatos, juízes e promotores falaram sobre as dificuldades, apresentaram iniciativas de sucesso e alternativas legais que envolvem a execução penal.

Presidente do Conselho da Comunidade em companhia do Jurista Dr. Mauricio Khuene e do Presidente do Depen Estadual Dr.Danadier Bittencourt

Um dos principais obstáculos apresentados pelos participantes está na falta de recursos para o desenvolvimento de projetos e ações que auxiliem na recuperação dos presos, no controle social e na redução dos índices de criminalidade. O problema foi relatado pela presidente do Conselho da Comunidade de Foz. Dificuldade semelhante e a falta de sensibilidade e omissão dos juízes foram reforçadas pelos presidentes dos conselhos das comarcas de Congoinhas e de Mamborê, situação contrária a de Pinhais, Paranavaí, Guarapuava e do Rio Grande do Sul, onde se instituiu uma federação dos conselhos da comunidade gaúchos.


Com informações da Agência Estadual de Notícias e do Ministério da Justiça

Paraná tem 6.919 egressos do sistema penitenciário trabalhando

O Paraná tem 6.919 egressos do sistema penitenciário trabalhando. A maioria (3.852) está empregada e 3.067 trabalham como autônomos. A informação é da secretária da Justiça e da Cidadania do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes. A inserção dos egressos no mercado resulta do trabalho dos Patronatos Penitenciários e do programa Pró-Egresso, que funciona no interior do Estado em parceria com as universidades públicas e prefeituras.

“Temos 5.021 presos do regime aberto e liberdade condicional e 1898 beneficiários da Justiça Federal trabalhando em decorrência da articulação feita por técnicos da Secretaria da Justiça e das entidades parceiras”, afirmou Maria Tereza. Segundo ela, o Paraná também pretende ocupar as vagas para detentos e ex-detentos captadas pelo Ministério da Justiça, por meio do programa Começar de Novo. São 93 vagas para o Estado, ainda não preenchidas.

“É claro que queremos também essas vagas, mas para isso precisamos ter acesso a elas”, disse a secretária. Segundo ela, é necessária uma aproximação maior entre o ministério e as secretarias de Justiça, para aprimorar o programa. Hoje, as vagas de emprego captadas pelo ministério são divulgadas apenas pela internet.

O objetivo da Seju é empregar outros 1.791 condenados que cumprem pena em regime aberto ou de liberdade condicional e ainda estão desempregados. Para isso, a secretaria – por meio dos Patronatos Penitenciários e do programa Pró-Egresso, que funciona em Curitiba e em 19 cidades do interior –, faz um trabalho permanente de captação de vagas.

“Temos muitas vagas que requerem uma certa especialização, uma formação profissional específica. Estamos realizando um mapeamento do Paraná, para conhecer a vocação de trabalho de cada região”, revela Maria Tereza. Esse mapeamento possibilitará a adequação do programa de formação profissional às exigências do mercado de trabalho.

PARCERIA – Para desenvolver um novo programa de formação profissional, a secretária da Justiça e da Cidadania firmou uma parceria com o Sistema Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná). A primeira reunião sobre o assunto aconteceu na semana passada. A partir de agora, técnicos da Seju e da Fiep começam a definir os projetos que serão desenvolvidos e implementados nos próximos meses.

A parceria faz parte de uma articulação maior que a secretária Maria Tereza Uille Gomes pretende fazer com diversos segmentos da sociedade, visando a reestruturação do sistema penitenciário do Estado. “Queremos transformar o nosso sistema em um modelo nacional e para isso buscamos criatividade e tecnologia por meio dessas parcerias”, afirmou.

O trabalho com a Fiep concentrará esforços especialmente na educação, visando erradicar o analfabetismo e a introduzir a educação a distância em todo o sistema penal. “Temos mais de 800 analfabetos em nosso sistema penal. Alfabetizá-los é o primeiro passo para promover a cidadania dessa população carente”, disse a secretária.

Em quatro anos, o sistema penitenciário, a cargo da Seju, passará a ter cerca de 30 mil detentos. “As necessidades desse enorme contingente de pessoas são muitas e as parcerias são de extrema importância para enfrentar os desafios existentes”, afirmou Maria Tereza Uille Gomes.


Fonte e Foto: AEN
 23/03/2011 11:10

Detentas terão atenção à saúde em Foz do Iguaçu

Atendimento e prevenção a doenças como câncer e aids serão ampliados a todo o país

Consultas e exames médicos nas 150 presas da cadeia de Foz começam em abril

Foz do Iguaçu - As detentas da Cadeia Pública Laudemir Neves, de Foz do Iguaçu, na região Oeste, serão as primeiras presas do Paraná a receberem orientações e exames médicos para prevenção e tratamento de doenças como câncer de colo de útero e mama, DST/aids, tuberculose e hepatites B e C. O projeto-piloto de atenção à saúde da população carcerária feminina do estado deve ser implantado a partir do mês que vem. A iniciativa é resultado de um convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o governo do estado, que será assinado nesta segunda-feira, em Curitiba. O programa começa por Foz do Iguaçu, mas o objetivo é levar o benefício às 32 mil mulheres que cumprem pena no sistema penitenciário brasileiro.

De acordo com a secretária estadual de Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, a escolha do cadeião de Foz se deve às características da região, localizada na fronteira entre o Paraguai e a Argentina, e pela cidade não contar com uma unidade prisional própria para mulheres. Além das 150 mulheres detidas no Laudemir Neves, outras 50 lotam a carceragem da delegacia local da Polícia Federal. A população carcerária do estado é formada por 1.992 detentas e outros cerca de 28 mil homens.

O benefício, que será estendido às agentes penitenciárias, faz parte de uma série de melhorias anunciadas pelo governador Beto Richa durante visita às unidades penais de Foz do Iguaçu no início de fevereiro. Segundo o governador, gradativamente, ao longo dos próximos quatro anos, as cadeias públicas onde estão mais de 15 mil detentos, hoje sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Seguran­­ça Pública (Sesp), serão assumidas pela Secretaria de Justiça (Seju). A ideia é uniformizar o tratamento dado aos presos provisórios e aos condenados.

As mudanças, baseadas em um modelo de gestão pública de resultados, têm como objetivo permitir que se atendam os princípios de dignidade da pessoa humana no tratamento dos encarcerados, aponta Maria Tereza. Ao mesmo tempo, a medida libera os policiais civis e militares, que hoje cuidam dos presos em delegacias, para que fortaleçam as ações da polícia nas ruas, “a fim de reduzir a criminalidade, prevenir a violência, combater o crime organizado e desenvolver as ações de inteligência e de tecnologia em segurança”.

Além da reivindicação de R$ 79 milhões junto à União para a construção de novas unidades no estado, o governo prevê para o segundo semestre a entrega das obras da Penitenciária Central do Estado e a inauguração da Penitenciária de Cruzeiro do Oeste e da Colônia Agro­­industrial de Maringá, totalizando 1.760 novas vagas. O sistema será reforçado com 1.710 vagas em outras cinco colônias agroindustriais de regime semiaberto. Também serão iniciadas neste ano as obras da Casa de Custódia de Paranaguá, para 252 presos provisórios. O Complexo Peni­­tenciário de Piraquara terá outras 421 vagas.

Região Sul

Ainda na segunda-feira, o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias promove o encontro de representantes de diversas entidades e órgãos responsáveis pela execução penal no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul para a avaliação e troca de experiências entre os três estados. Durante a audiência pública, serão apresentados, entre outros, os relatórios de inspeções prisionais realizadas pelos conselheiros Fernando Braga Viggiano e Milton Jordão, em unidades de Curitiba e de Foz do Iguaçu, em janeiro e fevereiro.


Fonte: Gazeta do Povo
Publicado em 20/03/2011
Foto: Christian Rizzi
Fabiula Wurmeister, da sucursal

Convite: ACIFI promove hoje, palestra alusiva ao Dia da Mulher

Evento é parte das atividades desenvolvidas pelo Conselho da Mulher Empresária e Executiva da ACIFI em comemoração ao Dia da Mulher

Acontece hoje, a partir das 19 horas, no Hotel Bella Itália, a palestra “O Poder Cor de Rosa – A Força da Mulher Moderna”, que será proferida por José Carlos Poli. Os ingressos podem ser adquiridos na Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (ACIFI) até o meio dia de hoje, após o que, estarão à disposição somente no local do evento.

A palestra marcará as comemorações do Dia Internacional da Mulher (celebrado em 8 de março). O evento é coordenado pelo Conselho da Mulher Empresária e Executiva da ACIFI que também comemorará 25 anos de sua criação, com homenagens às empresárias que atuaram no conselho cuja proposta principal é auxiliar a inserção da mulher no mundo empresarial, mas também propor ações e projetos de interesse da sociedade.

Em suas apresentações, José Carlos Poli costuma abordar conteúdos muito significativos para a mulher moderna, como o poder feminino; onde é mais difícil ser mulher; a mulher vista por ela mesma; a mulher vista pelo homem; dicas para manter a auto-estima elevada; marketing pessoal; comunicação e relacionamento; trabalho em equipe e família.

Poli é graduado em Administração de Empresas. Especialista em Marketing, Planejamento Estratégico e Qualidade Total pela UNIFAE. MBA em Gestão de Pessoas pela FGV, além de possuir diversos Cursos de aperfeiçoa mento.

O ingresso é gratuito para empresas associadas da ACIFI e R$ 25 para não associados. No entanto, as empresárias podem participar da ação solidária em favor do Conselho da Comunidade doando um kit de higiene pessoal que será repassado às mulheres detidas na Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu.

(Com Assessoria)

Gleisi Hoffmann integra esforço para construção da Pen. Fem.

Nila Leite, Willemina Jacoba Dekker Butler (Joy), Senadora Gleisi Hoffmann e Luciane Ferreira

Aproveitando a presença da senadora Gleisi Hoffmann em Foz do Iguaçu, na última sexta-feira (11/03), para palestra promovida pela Associação de Proteção à Vida (Aprovi), as representantes do Conselho da Comunidade na Execução Penal e da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/Subseção de Foz do Iguaçu entregaram uma petição solicitando o comprometimento da parlamentar paranaense com os esforços para a construção da Penitenciária Feminina local.

Mais cedo, em entrevista à Rádio CBN-Foz, a senadora disse conhecer a causa por meio do Conselho da Comunidade e garantiu que encampará a luta junto ao governo federal, em Brasília, a fim de que com a nova unidade prisional seja garantida justiça e maior diginidade às detentas da fronteira.

Ouça a entrevista: Senadora Gleisi Hoffmann fala de melhorias para a região « CBN Foz – A rádio que toca notícia

Reunião p/organizar o 4º Mutirão da Solidariedade

Prezados Conselheiros:


O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu convoca os digníssimos senhores para comparecerem ao Fórum Estadual no dia 14/03/2011 (segunda-feira), às 16:30h, no 2º piso, na sala do Júri, para finalizarmos os preparativos das atividades previstas para o Dia da Mulher. O evento será realizado no dia 30/03/2010 (quarta-feira), na Cadeia Pública Laudemir Neves.

Atenciosamente

Luciane Ferreira
Presidente do Conselho da Comunidade



Detentas do PR terão prevenção e tratamento de doenças

Em reunião com representantes do governo do estado, CNJ confirmou que as presas paranaenses serão as primeiras contempladas com o projeto de saúde

Começa neste mês, por Foz do Iguaçu, o projeto pioneiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Governo do Paraná, de prevenção e tratamento dos cânceres do colo do útero e mama, DST/Aids, tuberculose e hepatite B e C da população carcerária feminina.

A escolha de Foz do Iguaçu deve-se às características peculiares da tríplice fronteira e à crescente população feminina encarcerada, informou o juiz adjunto coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Penitenciário Nacional do CNJ, Luciano André Losekann.

Losekann: a experiência será estendida a todas as presas do sistema prisional brasileiro

Foz do Iguaçu é a cidade paranaense com maior proporção de mulheres presas em relação à população feminina total, informa a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes. “Foz tem hoje 150 mulheres presas, enquanto Curitiba, com uma população bem maior, tem cerca de 200 e Londrina, 120”, informa.

A partir da experiência de Foz do Iguaçu, o projeto será estendido para as demais regiões do Paraná, que conta hoje com 1.992 mulheres presas, de um total de aproximadamente 30 mil presos no estado.

“Vamos fazer o projeto-piloto no Paraná para em seguida levá-lo a todo o Brasil, com a parceria da Rede Feminina Nacional de Combate ao Câncer”, disse Losekann em reunião realizada na quinta-feira (10/03) no Palácio das Araucárias, em Curitiba.

Participaram da reunião também os secretários de Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, e da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, além de diversas entidades parceiras, como a Rede Feminina Nacional de Combate ao Câncer e Itaipu. A assinatura do termo de parceria será no dia 21 de março, em Curitiba.

O trabalho de prevenção e tratamento dessas doenças será feito a partir de palestras e acompanhamento com o apoio da Rede Feminina Paranaense de Combate ao Câncer, incluindo o exame ginecológico e a mamografia em unidades de saúde, quando necessário. Além das mulheres encarceradas, o projeto se estende para profissionais das unidades prisionais, como as agentes penitenciárias.

POPULAÇÃO CRESCENTE

A meta, segundo o representante do CNJ, é atender as cerca de 32 mil mulheres que cumprem pena no Brasil. Segundo ele, é uma população que vem crescendo muito. “Só nos últimos cinco anos, o total de mulheres presas aumentou 31%, contra 6% do público masculino no mesmo período”.

O principal motivo dessas prisões é o tráfico de drogas. Elas são usadas como carregadoras de drogas e acabam até substituindo seus companheiros no comando em alguns lugares.

No Paraná, a situação é semelhante, disse a secretária Maria Tereza Uille Gomes, ao revelar o resultado de um levantamento que aponta que muitas dessas mulheres foram presas pelo porte de alguns gramas de droga.

“Assim, passam a ser tratadas com o mesmo rigor de um traficante que é preso com 20, 30 quilos de crack, cocaína, maconha ou outra droga”, afirma.

Maria Tereza: garantir justiça à população carcerária e às mulheres

Com o apoio do CNJ, Maria Tereza disse que vai realizar gestões no âmbito da Justiça para diferenciar esse tratamento, fazendo justiça a essas mulheres e aliviando o sistema penitenciário, que tem um custo médio de R$ 2.500,00 por preso para o Estado.


Ouça a notícia: Detentas do Paraná terão tratamento de doenças e prevenção ao câncer « CBN Foz – A rádio que toca notícia

Aúdio AEN

Fontes: Agência Estadual de Notícias e Rádio CBN-Foz
Edições do dia: 10.03.2011

Conselho da Comunidade prepara Mutirão da Solidariedade

Entre os serviços prestados, estão o corte de cabelo

Oferecer serviços na área de saúde, assistência social e até voltados à estética, visando resgatar a dignidade das detentas. Com esta premissa, o Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu e seus parceiros organizam o 4º Mutirão da Solidariedade, na cadeia pública Laudemir Neves. A última reunião, para finalizar os preparativos será na segunda-feira, 14, às 16h30, na sala do Júri do Fórum de Justiça Estadual.

No ano passado, cerca de 15 entidades participaram do mutirão, entre eles o Sest/Senat, SESC, Acifi, Itaipu Binacional, Provopar, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, OAB/Foz e Provopar. Neste ano, a expectativa é que mais instituições se somem à causa. A ação é abrangente e vão desde cortes de cabelos, nos ônibus utilizados pelo Provopar para cursos, a exames ginecológicos, feitos por médicos e enfermeiros. Serão entregues ainda cestas básicas, kits de higiene e material de informação sobre o câncer. "Neste ano a gente vai diversificar bem o trabalho, porque vamos dar esta atenção à prevenção ao câncer, até porque o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) esteve aqui com um projeto-piloto, dizendo da importância de levar este conhecimento às presas", disse a presidente do Conselho da Comunidade, a advogada Luciane Ferreira.

O projeto ao qual ele se referiu, foi anunciando em Foz do Iguaçu em 17 de fevereiro, quando o coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Penitenciário Nacional, Luciano André Losekann, visitou as unidades prisionais da cidade, entre elas, a cadeia. Dias antes, a secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Maria Tereza Uille Gomes, em companhia do governador Beto Richa, também inspecionaram a Laudemir Neves. Além de anunciar a mudança de responsabilidade administrativa da unidade para sua pasta - antes era atribuição da Secretaria de Justiça - Maria Tereza informou sobre investimentos para melhorar as condições dos detentos, iniciando-se pelas mulheres.

Precariedade

Conforme Luciane Ferreira, desde a visita da secretaria, a situação da ala feminina da cadeia "não mudou absolutamente nada". "Desde que a secretária veio (em 8 de fevereiro) não mudou. Estamos na mesma situação, tanto que irei a Curitiba na sexta-feira, 21, para uma audiência pública, quando o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça irá expor a situação de Foz", informou.

A audiência na capital é a continuidade da visita feita pelo CNPCP à cidade, também em 17 de fevereiro, quando inspecionaram, além da cadeia, a carceragem da Delegacia da Polícia Federal - juntamente com o CNJ.

"(Na audiência pública) vamos ver realmente se tudo o que foi prometido vai acontecer, porque ela (Maria Tereza Uille Gomes) vai se manifestar e dará os prazos, o ministério trabalha com prazos, em que serão instaladas celas provisórias e em que dia. Então vamos lá para trazer estas novidades. Realmente não dá para esperar", observou a advogada.

Apesar de terem ciência de que nada seria feito antes de 1º de abril, em razão da moratória decretada pelo governo estadual, a expectativa do conselho era de que pelo menos um relatório da situação fosse apresentado. Porém, segundo Luciane, isso ainda não aconteceu.

Enquanto nada é feito, persiste a precariedade na prisão, onde há falta até mesmo de material básico de higiene, o que motivou uma campanha organizada pelo conselho, que ainda segue. "Enquanto não vier reforço, devemos continuar. No dia 16 (quarta-feira) temos o evento da Acifi (voltado às mulheres) que a entrada é o kit de higiene ou R$ 25 que serão usados na aquisição destes materiais, e a gente acredita que pelo menos durante um ou dois meses vamos ter recursos para atender a estas presas. Mas o Estado precisa se mexer e vamos fazer uma pressão nesta audiência do dia 21".

O preocupante é que por mais campanhas sejam feitas, trata-se de um paliativo, já que o papel de provedor é do Estado. Além do mais, a campanha foi, segundo a presidente do conselho, "um fracasso", devido ao baixo volume de doações, que resultaram em menos de 50 kits, quando são necessários de 150 a 200. Por isso, há a esperança de aumentar o volume com a palestra promovida pelo Conselho da Mulher Empresária e Executiva da Acifi. "É muito difícil (angariar com a comunidade), pois infelizmente o preso tem um estigma. A sociedade não doa".

Atualmente,o conselho trabalha com uma média de 200 presas na cidade, sendo 50 na carceragem da PF - o número é flutuante. Neste sábado, com a presença da senadora Gleisi Hoffmann em Foz, o conselho deverá entregar um documento solicitando o seu comprometimento para a implantação da penitenciária feminina. "Então são muitas atividades que estão sendo feitas para que as mulheres presas de Foz tenham o mínimo de dignidade. Mas o problema é o interesse público. O governador parece ter, mas está de mãos atadas por causa da moratória. Por isso estamos esperando o 1º de abril", encerrou.


Fonte e Foto: A Gazeta do Iguaçu
Edição: 6804 - 12 de Março de 2011
Nelson Figueira - Reportagem

Polícia transfere 50 presos da 6ª SDP para o Cadeião

Cinquenta presos que superlotavam a carceragem da 6ª SDP (Subdivisão Policial) foram transferidos à Cadeia Pública Laudemir Neves (CPLN) na tarde desta sexta-feira. A partir de segunda-feira, mais 13 detentos que permaneceram nas celas deverão ser removidos a outras unidades prisionais de Foz do Iguaçu.

Desde o fim do ano passado, a Polícia Civil tem mantido presos em sua custódia por causa da interdição do cadeião, que não pode receber mais de 320 detentos. A restrição na CPLN destinada a presos provisórios, em Três Lagoas, refletiu na 6ª SDP.

A delegacia sofre com a superlotação há pelo menos 90 dias. Ontem, a carceragem chegou a abrigar 63 presos, acusados dos mais diferentes crimes, como tráfico, roubo e furto. O número de detentos era quase 13 vezes superior a capacidade projetada de cinco pessoas.

O problema se agravou com o feriado prolongado de Carnaval quando ocorreram várias prisões e autuações em flagrante na delegacia. Para tornar a situação menos crítica, a polícia solicitou à Justiça, que concedeu, a autorização para removê-los.

Nesta sexta, um forte esquema de segurança foi montado para transferir dezenas de criminosos. Equipes da Polícia Civil, com o apoio da Polícia Federal e do Departamento Penitenciário, transportaram os detentos do Polo Centro a Três Lagoas, um percurso de quase dez quilômetros.

Insalubre

A estrutura precária da unidade tornou perigosa e insalubre a manutenção de dezenas de presos no local, além de colocar em risco a segurança dos funcionários da subdivisão. A situação piorou devido às altas temperaturas registradas no verão da fronteira.

Segundo a polícia, a carceragem da 6ª SDP é destinada a presos provisórios que podem ficar no local, em média, 24 horas até ser autuados em flagrante ou enquanto estão sob a investigação policial.

O grupo abrigado na unidade não pode receber visitas íntimas ou de familiares, é privado do banho de sol e só recebe a alimentação fornecida pela cozinha da cadeia pública porque não está numa cadeia.

Antes da remoção, o número de internos nas celas da Polícia Civil era recorde. Investigadores se revezam para fazer a guarda dos presos e a segurança na delegacia.


Fonte e Foto: A Gazeta do Iguaçu
Edição: 6804 - 12 de Março de 2011
Gilberto Vidal - Reportagem

"A mulher nos espaços do poder"

A senadora Gleisi Hoffmann (PT) visitou nesta sexta-feira (11) a região Oeste do Paraná, onde participou de eventos em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

A senadora marcou presença em um encontro no Hotel Bella Itália, onde ministrou a palestra "A mulher nos espaços do poder".

Gleisi falou sobre o projeto de Lei apresentado na última quinta-feira (10) no Senado Federal sobre a aposentadoria para as donas de casa. "Em 2006 aprovamos a emenda reconhecendo os direitos do trabalhador doméstico e em seguida veio a Lei complementar 123/06 que previu a contribuição de uma alíquota de 11% para o tempo de contribuição, que deve ser de 15 anos. No entanto este tempo de 15 anos impossibilita para que mulheres mais idosas possam se aposentar. Por isso, propus um novo projeto, para que com dois anos de contribuição estas mulheres com idade acima dos 58 anos possam se aposentar como donas de casa", explicou.

De acordo com o projeto da senadora, as mulheres que começaram a pagar a contribuição no sistema simplificado já poderão se aposentar no próximo ano, desde que tenham completado 60 anos de idade. Para ela, o novo projeto significa um avanço para o país. "Este foi um dos meus projetos durante toda a campanha e que considero de grande importância, já que reconhece e valoriza o papel das donas de casa", afirmou.

Lei Maria da Penha

Segundo ela, novos projetos para o fortalecimento de políticas públicas para a mulher estão sendo desenvolvidos no Senado, entre eles a ampliação da Lei Maria da Penha, de prevenção a violência doméstica e familiar. "Meu próximo projeto será para fortalecer a Lei Maria da Penha. Não queremos que o agressor tenha benefício de pena, como hoje acontece. Porque na minha avaliação, a violência doméstica é o pior tipo de violência".

Mulheres na Política

Tema da palestra em Foz do Iguaçu, "A mulher no poder" é assunto de discussão freqüente da senadora, que ressaltou o importante momento na esfera pública brasileira, com a primeira a eleição da presidenta da República, Dilma Rousseff.

Para Gleisi, o país deve adotar medidas semelhantes à Argentina e ao Chile, onde existem cotas para mulheres no parlamento. "É necessário haver uma reforma política com cotas para cargos de parlamento. É preciso fazer algo garantido, aos moldes do sistema chileno, onde o numero de cadeiras é assegurado às mulheres".

Na avaliação de Gleisi, a participação da mulher na política deverá ser ampliada nos próximos anos. "A participação mais efetiva das mulheres no poder será discutida mais vezes com a idéia de influenciar a pauta e a reforma política", completou.

O Senado Federal conta hoje com 12 senadoras, a maior participação feminina da história do país.

                       Nila Leite, Willemina Jacoba Dekker Butler, Senadora Gleisi Hoffmann e Luciane Ferreira

Com a presença da senadora Gleisi Hoffmann em Foz, Conselho da Comunidade na Execução Penal entregou uma petição solicitando o seu comprometimento da parlamentar para a implantação da Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu.


Fonte: A Gazeta do Iguaçu

Edição: 6804 - 13 de Março de 2011

Thays Petters - Reportagem

Parceria garante entrega de pães na Cadeia Pública

Parceira do Conselho da Comunidade na Execução Penal, a ONG "Mundo Melhor" vem 

prestando importante ajuda às unidade prisionais da Comarca de Foz do Iguaçu.

Gustavo Acevedo e Joy Butler, idealizadores da entidade, têm colaborado com o reforço na alimentação dos presos, em especial, os da Cadeia Pública Laudemir Neves (CPLN). Desde o ano passado, ambos colaboram com a doação de frutas, verduras e legumes angariados junto aos comerciantes da Ceasa local.

Desde o início do mês, a ONG é responsável também por fazer a entrega na CPLN dos pães e do leite de soja produzidos pela prefeitura. O alimento distribuído às escolas do município, entidades sociais e a algumas repartições da administração pública iguaçuense passou a reforçar a dieta diária dos detentos. Diariamente à cadeia são fornecidos 800 pães.

"Esperamos que além de entregar para eles o 'Pão De Cada Dia', possamos ampliar o programa 'Orientação à Liberdade' que realizamos por meio de cursos e palestras que têm como objetivo afastar  ociosidade do dia a dia, infelizmente algo comum no dia-a-dia de uma cela. As mensagem buscam preparar esses presos e presas a levarem suas vidas de forma útil e proveitosa assim que voltarem à sociedade",cometou Gustavo.

A diretoria do Conselho da Comunidade e todos os seus voluntários agradecem o empenho e dedicação dos parceiros.



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Carceragem da 6ª SDP tem cerca de 60 presos

Delegado chefe da 6ª Subdivisão da Polícia Civil, Rogério Antonio Lopes

O delegado chefe da 6ª Subdivisão da Polícia Civil, Rogério Antonio Lopes, informou na manhã desta quinta-feira (10), durante entrevista ao programa Contraponto, que a carceragem da delegacia está lotada. Segundo Lopes, estão detidos atualmente cerca de 60 pessoas.

O delegado explicou que a cela da Polícia Civil não deve funcionar como prisão, mas sim, onde o acusado deve ficar detido por um curto tempo para a coleta de informações pelos policiais. "Alí não é para ter preso, lugar para ter preso provisório é na cadeia", disse.

Em solução ao problema, Lopes disse que a cadeia pública Laudenir Neves, que está interditada, teve uma das alas totalmente reformada para onde os presos da 6ª SDP serão transferidos logo que saia a autorização judicial.


Fonte e Foto: Radio Cultura Foz
10/03/2011 - 11:49h
Editor: Liliane Dias
Repórter: Dante Quadra

Prêmio Inovare 2011

Boas práticas serão premidadas: tribunais, magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos e advogados podem se inscrever em uma das maiores premiações da Justiça brasileira

O Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Foz do Iguaçu cadastrou nesta segunda-feira (07/03) o PROJETO AME (Apoio à Mulher Encarcerada) no Prêmio Inovare 2011.

O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. As práticas identificadas demonstram o rico e diversificado trabalho que vem sendo realizado e o acervo é disponibilizado no Banco de Práticas deste portal, podendo ser consultado gratuitamente por todos os interessados.

Para cada edição anual do Prêmio Innovare, o Conselho Superior do Instituto Innovare, órgão responsável pelas diretrizes do projeto, escolhe um tema para inscrições. Os interessados em concorrer preenchem um formulário eletrônico, encontrado neste portal durante o período de inscrições, e apresentam suas práticas inovadoras e com resultados comprovados. As práticas recebidas e de acordo com o regulamento do Prêmio são visitadas por consultores especializados e posteriormente analisadas e julgadas pelos membros da Comissão Julgadora. Não serão premiadas idéias ou sugestões para o aprimoramento da Justiça. A cerimônia de Premiação ocorre em dezembro e conta com a participação das maiores autoridades brasileiras.

O Projeto AME (Apoio à Mulher Encarcerada) desenvolve atividades com as presas da Cadeia Pública Laudemir Neves como entrega de kits de higiene, mutirão de saúde, atendimentos médicos e exames, atendimento odontológico, entrega de enxoval para as detentas grávidas, entre outras atividades.

O Conselho da Comunidade acredita na força do voluntariado e das atividades desenvolvidas pelo Projeto AME.

Bom Exemplo: Projeto Maria Marias completa cinco (ES)

Cinco anos de mulheres reinseridas na sociedade e no mercado de trabalho com capacitação profissional. Este é o saldo do projeto “Maria Marias”, criado em 2006 pela Secretaria de Estado da Justiça, em parceria com o Ministério da Justiça, o Sistema S (Sesi, Senai, Senac) e o Sebrae. Neste período, mais de 1.500 mulheres em privação de liberdade tiveram a oportunidade de aprender uma profissão e desenvolver seu lado empreendedor. Tudo isso, dentro de duas unidades prisionais do Espírito Santo.


Quando iniciado na Penitenciária Estadual Feminina, em Tucum, no município de Cariacica, o “Maria Marias” identificou a triste realidade vivida pelas mulheres: sem formação educacional básica e envolvidas em conflitos familiares, muitas foram cooptadas pelo tráfico para sustentar os filhos. Os dados comprovam o crescimento neste período: em 2006, 481 mulheres estavam presas no Estado; em 2010, o número chegou a 1.193. Em 75% dos casos, um dos crimes cometidos é o tráfico de drogas.


Empreendedorismo

A partir do perfil das mulheres presas, a Diretoria de Ressocialização do Sistema Penal identificou quais ferramentas deveriam ser utilizadas no tratamento penal. “Eram mulheres jovens, mães de mais de um filho, mas que nunca tinham trabalhado”, lembra a diretora de Ressocialização, Quésia da Cunha Oliveira. “Vimos a necessidade de trabalhar a capacitação com um foco: o empreendedorismo”, pontua.

Para o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, a oferta de cursos profissionalizantes é essencial para o fortalecimento das mulheres na vida fora do sistema prisional. “A mulher sem uma atividade produtiva se torna frágil no meio social e pode acabar voltando para o crime, sendo mais uma vez instrumento do tráfico. Trabalhamos sempre para fortalecê-las, com cursos que possam gerar uma fonte de renda autônoma no futuro”, enfatiza o secretário.

Em cinco anos, foram oferecidos cursos de manicure, pedicure, costura industrial, confeitaria, doceira, salgadeira, escova, corte de cabelo, entre outros. “São aulas ministradas por instituições reconhecidas nacionalmente, como o Senac e o Senai. As mulheres depois podem desenvolvê-las na ambiência do lar”, explica a diretor de Ressocialização. “Em alguns cursos, como o de manicure, compramos kits - para distribuir no momento da soltura - com o equipamento necessário para fazerem unha”, revela.

Aprovação

O projeto “Maria Marias” se tornou referência nacional na ressocialização de mulheres. Em visita ao Estado para avaliação do projeto, o coordenador de Assistência Jurídica, Social e à Saúde do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Railander Quintão de Figueiredo, elogiou o que viu. “Já tínhamos boas notícias do Espírito Santo, mas conferindo o trabalho, pude perceber que conquistaram um grande avanço no tratamento dessas mulheres. Vejo empenho dos servidores na solução dos problemas, trabalhando de forma interativa, para melhorar a vida dessas pessoas custodiadas, que chegam aqui com a vida sofrida e precisam de assistência”, argumentou o coordenador.

Em apresentação no Congresso da Organização das Nações Unidas (ONU), o projeto também recebeu elogios, lembra a diretora de Ressocialização. “Também apresentamos o trabalho no Congresso Nacional de Administração Pública e, no Espírito Santo, vencemos o Prêmio Inoves de 2007, na categoria ‘Inclusão Social’”, comenta orgulhosa. O maior troféu, porém, está nos relatos de pessoas transformadas por meio da educação e do trabalho.

“As mulheres aprendem a resignificar suas vidas e desenvolvem um olhar diferenciado sobre si mesmas. A partir de uma qualificação, ganham uma profissão, recuperam a autoestima, o valor perante a sociedade e se veem como cidadãs, aptas a trabalhar, concorrer no mercado de trabalho e levar a vida de forma digna. Saem bonitas, felizes, com apoio e um futuro lindo pela frente. A gente torce muito por elas e não há preço que pague a alegria de vê-las superando as dificuldades que a vida apresenta”, enfatiza Quésia.

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