A Declaração de Salvador, documento técnico-político, é um dos grandes legados e foi entregue ao final do Congresso. O texto trata sobre grandes desafios no combate à criminalidade internacional. Temas como lavagem de dinheiro, novas tecnologias na prevenção aos cibercrimes, combate ao tráfico de pessoas e cooperação jurídica entre as nações, todos amplamente discutidos no Congresso e em encontros bilaterais entre a delegação brasileira e autoridades de 102 países, além da Palestina. Os membros dos Estados reconheceram, no documento, a necessidade de estreitar os mecanismos de cooperação e as legislações nacionais para combater o crime.
Comissão Contra o Crime das Nações Unidas, que acontece em maio, na Áustria, vai determinar resoluções que os países deverão cumprir
“Queremos materializar a frase que diz que o crime não compensa, criando mecanismos que impeçam que o criminoso usufrua do dinheiro roubado. É aonde pretendemos chegar com os debates deste Congresso e com o texto final da Declaração de Salvador”. Com esta frase, o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, fez um resumo, em coletiva de imprensa, dos avanços alcançados nos sete dias do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal.
Para o secretário, as recomendações presentes no texto devem surtir efeito na reunião da Comissão das Nações Unidas contra o Crime, que acontece em Viena, na Áustria, em maio de 2010. Os itens da Declaração se tornarão resoluções que serão aprovadas na Assembléia Geral das Nações Unidas e terão que ser respeitadas pelos países. “Todos os itens que temos na Declaração serão objetos de debate. Ficaria muito alegre se uma convenção surgisse a partir de nossas recomendações e que todos lembrassem que esta semente foi plantada aqui em Salvador. Não nos arrependemos de ter feito um Congresso deste porte numa terra tão maravilhosa”, declarou Tuma Júnior.
As mais de 90 reuniões bilaterais e as discussões realizadas nos comitês, com a exibição de boas práticas e modelos de outros países no combate à criminalidade, também foram apontadas como importantes resultados do evento. “O conteúdo de todo o Congresso é uma luz para o futuro. Além do conteúdo da Declaração, o evento produziu uma série de documentos também de importância relevante, que vão contar no relatório final”, esclareceu.
Leia a Declaração de Salvador na íntegra: http://www.crimecongress2010.com.br/portal/site/discursos/declaracao-de-salvador
Fonte: crimecongress2010
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