Diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen), Airton Michels
Implantação de visitas íntimas e fortalecimento da assessoria jurídica são as iniciativas para cumprir regras mínimas da ONU para tratamento de presos
Assistência jurídica, visita íntima e garantia para as mães presas estarem com seus filhos no cárcere são as boas práticas adotadas pelo Brasil no quesito apoio à família de presos. Mas ainda há muito a ser feito, como declarou o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen), Airton Michels, hoje (17), no 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal.
“Nenhum país do mundo está cumprindo as regras mínimas para tratamento de reclusos. Nas últimas três décadas, o aprisionamento cresceu no mundo de forma desproporcional à realidade orçamentária dos governos”, sentenciou Michels. Já o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, destaca as ações voltadas para o fortalecimento da assistência jurídica. “Desde 2008, foram criados 26 núcleos de defensoria pública para que este serviço faça o monitoramento das penas, para evitar que presos fiquem mais tempo do que o necessário”, afirmou.
O diretor ressaltou ainda a importância de promover ações que permitam ao preso exercer sua vida familiar, como a visita íntima. “A lei diz que o sistema prisional tem que preservar a integridade da família. Por isso, o preso, enquanto estiver recolhido, tem que ter garantias para, quando de sua volta, encontrar sua família em bem-estar, para acolhê-lo e ressocializá-lo”.
Outro ponto da discussão foi a assessoria jurídica direta à família para a concessão de benefícios institucionais, como o auxílio-reclusão, ao qual têm direito os parentes diretos do preso. “É um dispositivo criado na década de 60 que dá direito às famílias de receberem cerca de R$ 700, desde que o apenado contribua com a Previdência e esteja empregado no momento de sua reclusão. Mas, aqui no Brasil, essa situação não chega a 5% dos presos”, afirmou Michels.
Fonte: http://www.crimecongress2010.com.br/portal/site/mj-apresenta-acoes-que-garantem-aos-detentos-o-convivio-familiar/
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