Convênio do governo do estado com o Ministério da Justiça prevê construção de unidade para detentos de 18 a 24 anos, que tenham sido condenados por apenas um crime
O governo do Paraná vai assinar, nos próximos dias, um convênio com o Ministério da Justiça para a construção, na região metropolitana de Curitiba, de um presídio para jovens de 18 a 24 anos que tenham sido condenados por apenas um crime. O anúncio foi feito ontem pelo governador Orlando Pessuti, durante a reunião semanal da Operação Mãos Limpas.
Serão investidos na obra R$ 24 milhões, dos quais 2% (R$ 480 mil) correspondem à parte do estado. A União vai arcar com o restante, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
“O presídio estava planejado há muito tempo, mas o repasse não saía”, diz o secretário de Estado da Justiça, Jair Ramos Braga. “Agora chegou o termo de convênio do Ministério da Justiça para o governador assinar.”
Com 421 vagas, a penitenciária faz parte das ações do Pronasci para reduzir a criminalidade no país. Ao separar os presos de primeira viagem dos detentos experientes, o programa tenta evitar que os presídios funcionem como “fábricas de criminosos”.
Como nas demais unidades prisionais do Pronasci, a prisão paranaense terá salas de aula destinadas à educação básica e ao ensino profissionalizante dos detentos. “A exemplo do que ocorre com todos os presídios que abrigam presos condenados, vamos fazer convênios com empresas para que os detentos possam se ressocializar pelo trabalho”, promete o secretário. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Justiça prometeu dar hoje mais informações sobre o projeto do presídio para jovens no Paraná.
Lei não cumprida
Para o jurista Neemias Moretti Prudente, a segmentação dos presídios por critérios como faixa etária (no caso das unidades do Pronasci) ou sexo é positiva, pois vai ao encontro do princípio de individualização da pena. Segundo o jurista, o Brasil tem hoje uma das legislações mais avançadas do mundo, mas 90% da lei não é cumprida.
“Por outro lado, a construção de presídios não resolve o problema da criminalidade”, diz. “Nos anos 80 e 90, foram criadas vagas nos presídios e a violência só cresceu.” Atualmente, o déficit penitenciário do país chega a 190 mil vagas.
Neemias Prudente defende a adoção de medidas assistenciais e educativas como ações preventivas contra a criminalidade. “Hoje, cada preso custa em média R$ 1,2 mil por mês aos cofres públicos”, afirma. “Se esse valor tivesse sido investido antes em alimentação, lazer e escola, a maioria não teria entrado no crime.” Segundo o Ministério da Justiça, pelo menos 150 mil mandados de prisão não são cumpridos no país.
Por: Ari Silveira
Fonte: Gazeta do Povo - Publicado em 13/04/2010
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