Número representa 3% do total de 37 mil detentos no estado. Programa do CNJ analisou 11,7 mil processos e concedeu 1 mil benefícios
Por: Rodrigo Kwiatkowski da Silva
O Mutirão Carcerário já libertou 1.120 pessoas no Paraná desde o dia 22 de fevereiro, quando os trabalhos tiveram início no estado. O número representa 3% do total de 37 mil detentos em penitenciárias e delegacias do estado, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até agora, 11,7 mil processos de presos foram revisados, o que gerou a concessão de 1,8 mil benefícios, entre alvarás de liberdade e progressões de pena. O Mutirão é um programa do CNJ que já analisou mais de 116 mil processos de detentos em todo o Brasil, gerando mais de 35 mil benefícios, sendo 21 mil liberdades. No Paraná, os trabalhos vão até o dia 14 de maio.
O CNJ dividiu o estado em quatro regiões. Só no polo 1 (Curitiba, região metropolitana e litoral do estado), 136 pessoas já condenadas e cuja pena já havia progredido, além de outras 270 que estavam presas sem julgamento, foram libertadas. Isso significa que 406 pessoas estavam detidas há mais tempo do que deveriam, o que revela a precariedade da assistência jurídica aos detentos. “Para nós, defensores de um Direito Penal mínimo, o Mutirão é um santo remédio”, resume o especialista em Direito Penal e professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Írio Krun. Ele destaca que os juízes que analisaram os processos têm um entendimento mais favorável ao desinchaço do sistema, o que facilita solturas e progressões de regime. “O entendimento é de que os juízes do Mutirão podem decidir a favor do preso sempre, conforme orientação do ministro Gilmar Mendes (presidente do CNJ e idealizador do Mutirão, que deixa o cargo hoje).”
Apesar de algumas críticas ao mutirão, que estaria libertando pessoas que podem voltar a cometer crimes, o delegado-chefe da Polícia Civil em Londrina, Sérgio Luiz Barroso, diz ser “temerário” relacionar as solturas a um eventual aumento da criminalidade. “A ideia é conceder direito a quem tem. Na questão da criminalidade, um dos problemas chama-se impunidade. Temos muitos recursos para que os presos tenham a progressão e continuem delinquindo”, analisa. “É preciso pensar na questão estrutural do Código Penal. A impunidade é geral, o que aumenta a sensação de insegurança.”
O coordenador do programa na região de Londrina, Fernando Veríssimo Neves, diz que ainda não há estrutura para acompanhar a vida dos egressos. Segundo ele, as liberdades são concedidas com base em avaliações psicológicas e da condição social dos detentos. Também são levados em conta o comportamento e o exame criminológico. “É a ferramenta de que o Estado dispõe para avaliar. Por não ser um sistema perfeito, obviamente algumas pessoas podem voltar, mas contamos com que o sistema funcione.”
Outro ponto que sobrecarrega o sistema é a falta de vagas em penitenciárias e casas de custódia. Essas unidades, vinculadas à Secretaria de Estado da Justiça, podem recusar novos presos, o que não ocorre nas cadeias públicas e delegacias. A região de Ponta Grossa, por exemplo, precisa de mais uma ou duas unidades.
Segundo estimativa do diretor da cadeia pública Hildebrando de Souza, Élter Taetz Garcia, cerca de 200 presos sem condenação são mantidos na região, 120 deles na cidade. Só na cadeia pública, mais de 400 presos ocupam o espaço destinado a 172. “O Mutirão não resolve o problema. Para resolver, somente uma medida de grande porte”, observa Garcia. “Nesse sentido, seria mais válida a construção de espaços”. Segundo o CNJ, o déficit de vagas no sistema carcerário do país é de 167 mil. Outra meta do Conselho é zerar a quantidade de presos em delegacias brasileiras.
Ressocialização: Programa terá 10 mil vagas em 2010
Até o fim deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá criar 10 mil vagas de trabalho e formação para presos egressos do sistema carcerário. A informação é do ministro do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que deixa o cargo hoje. Atualmente, o projeto Começar de Novo oferece 2 mil vagas de emprego e cursos para presos e ex-detentos. O Portal de Oportunidades está disponível no site do CNJ, no endereço www.cnj.jus.br .
“Estamos fazendo um grande esforço no sentido de transformar o nosso modelo prisional”, afirmou o ministro no último sábado.
O CNJ avalia que há graves falhas na execução penal brasileira – 44% dos presos estão encarcerados como provisórios (sem julgamento). Na avaliação de Mendes, o Brasil deveria investir mais na aplicação de penas alternativas, pois há estimativas de que apenas 5% das pessoas que cumprem esse tipo de pena retornem à criminalidade.
Fonte: Gazeta do Povo
Foto: Rodolfo Bührer
O CNJ dividiu o estado em quatro regiões. Só no polo 1 (Curitiba, região metropolitana e litoral do estado), 136 pessoas já condenadas e cuja pena já havia progredido, além de outras 270 que estavam presas sem julgamento, foram libertadas. Isso significa que 406 pessoas estavam detidas há mais tempo do que deveriam, o que revela a precariedade da assistência jurídica aos detentos. “Para nós, defensores de um Direito Penal mínimo, o Mutirão é um santo remédio”, resume o especialista em Direito Penal e professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Írio Krun. Ele destaca que os juízes que analisaram os processos têm um entendimento mais favorável ao desinchaço do sistema, o que facilita solturas e progressões de regime. “O entendimento é de que os juízes do Mutirão podem decidir a favor do preso sempre, conforme orientação do ministro Gilmar Mendes (presidente do CNJ e idealizador do Mutirão, que deixa o cargo hoje).”
Apesar de algumas críticas ao mutirão, que estaria libertando pessoas que podem voltar a cometer crimes, o delegado-chefe da Polícia Civil em Londrina, Sérgio Luiz Barroso, diz ser “temerário” relacionar as solturas a um eventual aumento da criminalidade. “A ideia é conceder direito a quem tem. Na questão da criminalidade, um dos problemas chama-se impunidade. Temos muitos recursos para que os presos tenham a progressão e continuem delinquindo”, analisa. “É preciso pensar na questão estrutural do Código Penal. A impunidade é geral, o que aumenta a sensação de insegurança.”
O coordenador do programa na região de Londrina, Fernando Veríssimo Neves, diz que ainda não há estrutura para acompanhar a vida dos egressos. Segundo ele, as liberdades são concedidas com base em avaliações psicológicas e da condição social dos detentos. Também são levados em conta o comportamento e o exame criminológico. “É a ferramenta de que o Estado dispõe para avaliar. Por não ser um sistema perfeito, obviamente algumas pessoas podem voltar, mas contamos com que o sistema funcione.”
Outro ponto que sobrecarrega o sistema é a falta de vagas em penitenciárias e casas de custódia. Essas unidades, vinculadas à Secretaria de Estado da Justiça, podem recusar novos presos, o que não ocorre nas cadeias públicas e delegacias. A região de Ponta Grossa, por exemplo, precisa de mais uma ou duas unidades.
Segundo estimativa do diretor da cadeia pública Hildebrando de Souza, Élter Taetz Garcia, cerca de 200 presos sem condenação são mantidos na região, 120 deles na cidade. Só na cadeia pública, mais de 400 presos ocupam o espaço destinado a 172. “O Mutirão não resolve o problema. Para resolver, somente uma medida de grande porte”, observa Garcia. “Nesse sentido, seria mais válida a construção de espaços”. Segundo o CNJ, o déficit de vagas no sistema carcerário do país é de 167 mil. Outra meta do Conselho é zerar a quantidade de presos em delegacias brasileiras.
Ressocialização: Programa terá 10 mil vagas em 2010
Até o fim deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá criar 10 mil vagas de trabalho e formação para presos egressos do sistema carcerário. A informação é do ministro do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que deixa o cargo hoje. Atualmente, o projeto Começar de Novo oferece 2 mil vagas de emprego e cursos para presos e ex-detentos. O Portal de Oportunidades está disponível no site do CNJ, no endereço www.cnj.jus.br .
“Estamos fazendo um grande esforço no sentido de transformar o nosso modelo prisional”, afirmou o ministro no último sábado.
O CNJ avalia que há graves falhas na execução penal brasileira – 44% dos presos estão encarcerados como provisórios (sem julgamento). Na avaliação de Mendes, o Brasil deveria investir mais na aplicação de penas alternativas, pois há estimativas de que apenas 5% das pessoas que cumprem esse tipo de pena retornem à criminalidade.
Fonte: Gazeta do Povo
Foto: Rodolfo Bührer
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