Presos acompanharão cumprimento da pena dentro do presídio

Presos poderão acompanhar cumprimento da pena dentro do presídio

Os presos do Distrito Federal terão acesso, em tempo real, ao andamento do cumprimento de sua pena. Um sistema, inaugurado no dia 29/03 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) permitirá que o detento consulte, de dentro do presídio, a situação da sua pena. O sistema, denominado de SISTJweb, foi lançado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e o presidente do TJDFT, desembargador Nívio Geraldo Gonçalves, durante a assinatura do protocolo de intenções do Projeto Começar de Novo.

Por meio de um terminal eletrônico que ficará na penitenciária, será possível ter acesso a informações como: total da pena, início da execução, quantidade da pena cumprida e a pena remanescente. Além disso, o preso poderá saber a previsão para possíveis benefícios como progressão de regime e possível livramento condicional. "Esperamos que esse modelo possa ser multiplicado e reproduzido em outros estados", afirmou o ministro Gilmar Mendes, durante a solenidade. O modelo de acompanhamento eletrônico dos processos criminais é defendido pelo CNJ, que pretende instalar Varas de Execução Penal virtual em todos os estados. Atualmente existem modelos semelhantes ao do TJDFT implantados pelos tribunais de justiça do Rio de Janeiro e Sergipe.

De acordo com o juiz titular da Vara de Execução Penal Luis Martius Holanda Bezerra, pelo sistema eletrônico "o preso saberá a situação exata no momento da consulta". O presidente do CNJ ressaltou que a medida faz parte de uma das ações do Conselho no ano da Justiça Criminal. O ministro enfatizou as inúmeras atividades desenvolvidas para modernizar a justiça criminal, lembrando o plano de execução criminal, no qual o Conselho aprovou propostas de resoluções e sugeriu mudanças legislativas ao Congresso Nacional para permitir o monitoramento eletrônico dos presos, mudanças no sistema de pagamento de fiança, negociação da pena, entre outras. "São medidas que vão mudar a face da justiça criminal do Brasil", destacou.

Começar de Novo - Dentro das ações para melhoria do sistema penitenciário, o CNJ e o TJDFT firmaram parceria para adesão do tribunal ao projeto Começar de Novo. O projeto tem como objetivo reduzir o preconceito em relação aos detentos e buscar a reinserção dos presos e egressos no mercado de trabalho. "É um programa de reinserção social para atacar o problema da criminalidade", explicou o ministro Gilmar Mendes, durante a assinatura do convênio. O presidente falou sobre as diversas parcerias já firmadas pelo programa e mencionou que o Começar de Novo foi criado a partir das experiências coletadas nos mutirões carcerários. "É um dos subprodutos positivos do mutirão carcerário", afirmou. Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, a sociedade está mais atenta a essa questão e o Judiciário está assumindo sua responsabilidade.

Segundo o juiz titula da Vara de Execução Penal Luis Martius Holanda Bezerra, atualmente existem 1.392 presos trabalhando no DF e 1.132 estudando. Segundo o magistrado, a expectativa é de que esse número possa dobrar nos próximos 12 meses. "O combate à reincidência só se faz quando se dá uma oportunidade ao sentenciado", opinou o juiz.


EN/MM

Agência CNJ de Notícias