Convocação: Reunião Conselho da Comunidade

CONVOCAÇÃO


Prezados Conselheiros:


O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu convoca os digníssimos senhores para comparecerem ao Fórum Estadual, na data de 02/03/2011 (quarta-feira), às 17h, no 2º Piso, na sala do Júri, para que sejam organizadas as atividades previstas para o Dia da Mulher. O evento será realizado no dia 30/03/2010 (quarta-Feira), na Cadeia Pública Laudemir Neves.

Atenciosamente


Luciane Ferreira
Presidente do Conselho da Comunidade

           

Reunião no Provopar para organizar o Mutirão da Solidariedade

Hoje (24/02) tivemos uma reunião incrível no Provopar com a senhora Hildegard Ortrud Litzinger Ghisi, a “Dona Tutti”.
Falamos sobre vários projetos, em especial o da campanha para a prevenção do câncer de mama.
Estavam presentes a presidente do Provopar, Judite, a servidora da Secretaria de Saúde, Janete, e a vice-presidente do Conselho da Comunidade, Nila Leite.
Foi uma reunião muito boa e aproveitamos para esboçar as ações do mutirão que realizamos todos os anos em comemoração ao Dia da Mulher, na Cadeia Pública Laudemir Neves.
Este ano teremos algumas novidades...
Vai ser muito legal...

Inspeção na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I

Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I



O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu realizou no dia 23/02 (quarta-feira) uma inspeção na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I.

A inspeção ocorre a cada 02 (dois) meses com a finalidade de observar alguma possível irregularidade.

Na companhia da Assistente Social Aline Ramires, e da estagiária em Direito Fabiana, a Presidente do Conselho da Comunidade, Luciane Ferreira, visitou todos os departamentos da unidade, conversando com os funcionários do setor admistrativo, com os agentes penitenciários, com os servidores que integram a equipe interdisciplinar e com os presos.

As celas, a alimentação, a lavanderia e o almoxarifado foram inspecionados e um questionário foi respondido. O documento será encaminhado para o DEPEN (Departamento Penitenciário do Estado) e para a promotoria.

Nenhuma irregularidade foi constatada.

Paraná terá projeto de prevenção do câncer para presas

O Paraná foi o estado escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o projeto piloto a ser desenvolvido junto à população carcerária feminina, visando a prevenção e o tratamento do câncer.

A informação foi dada pelo coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Penitenciário Nacional, Luciano André Losekann, à secretária da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, em reunião nesta semana em Curitiba. O projeto começará pela unidade penitenciária de regime semiaberto de Curitiba, que fica no Atuba e tem hoje 98 presas. Por sugestão da secretária de Justiça, será ampliado para atender também o corpo funcional feminino que atua no sistema.

Também participaram da reunião a presidente nacional da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Maria Thereza Simões Falcão; da presidente da rede em Curitiba, Walkyria Gaertner Boz; e da representante do Conselho, Sílvia Fraga.

De acordo com Losekann, a primeira reunião técnica sobre o assunto está agendada para o dia 10 de março. "O CNJ propôs parceria à Secretaria de Justiça do Paraná e auxilio na questão carcerária. Estão sendo contatados também possíveis parceiros na área de saúde e no setor privado para firmar um termo de compromisso e dar início ao trabalho", informou.

A presidente nacional da Rede Feminina expôs o projeto à secretária de Justiça, frisando a necessidade de integração da sociedade civil e do poder público para a realização de um mutirão para prevenção do câncer e também do tratamento ginecológico das detentas. "Após a avaliação do projeto piloto, este trabalho, que tem o apoio do CNJ, será levado pela Rede de Combate ao Câncer a todos os estados, em parcerias com as respectivas secretarias da Justiça", disse Maria Thereza Simões Falcão.

A secretária da Justiça ressaltou o caráter pioneiro da iniciativa e informou a existência de 1992 presas no Paraná, das quais 594 na esfera da Seju – penitenciárias e presídios – e 1398 em cadeias públicas, sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública.

Fonte: Bondenew e AEN

ABSURDO: Delegacias pegam comida “fiado”

Sem verba especial, polícia precisa pedir ajuda dos comerciantes para alimentar 14 mil presos de 194 delegacias do estado

Os responsáveis por 194 delegacias do Paraná estão precisando improvisar, e até apelar para a boa vontade de comerciantes, para garantir comida para 14 mil presos. Há dois meses o governo estadual não repassa o valor do fundo rotativo da Polícia Civil, que é aplicado na compra de alimentação para os detentos e outras despesas, como consertos de viaturas, aquisição de combustível e de materiais de expediente. O montante de recursos atrasados chega a R$ 2 milhões, sendo que R$ 750 mil são destinados especificamente para a compra de comida.


Delegados e representantes de órgãos que monitoram a situação nas delegacias afirmam que não está faltando alimentação para os detentos. Mas alguns policiais confessam que recorrem a medidas alternativas para oferecer a refeição diária dos detentos. Uma delas é pegar fiado. No município de Antonina, no litoral do estado, a situação é precária, conta o delegado Iberê Tonilo. Ele relata que muitos comerciantes já cobram as dívidas acumuladas pela delegacia. “Temos que ter um bom jogo de cintura, além do ótimo relacionamento com a comunidade”, afirma.

O delegado de Matinhos, Tadeu Belo, afirma que a única forma para poder sustentar a delegacia é comprar e acertar depois. “Não deixamos de pagar essas pessoas. Assim que recebemos o benefício, realizamos o pagamento de tudo que utilizamos”, diz.

Em Paranaguá, os 200 presos do município também estão se alimentando com a ajuda dos estabelecimentos que não deixaram de fornecer comida. Segun­do o delegado Miguel Stadler, a comunidade está ajudando muito a delegacia e os mantimentos estão sendo entregues. “Estamos mantendo os padrões de alimentação para não haver qualquer reclamação por parte dos presos”.

Em Sengés, no Norte Pioneiro, o delegado Durval Athayde Filho conta que precisou trocar nesta semana o fornecedor de alimentação dos presos. É que o dono do mercadinho que vendia a comida disse que não poderia mais continuar fornecendo produtos sem receber o pagamento. “Pequenos comerciantes, das cidades menores, não têm capital de giro suficiente pra suportar grandes dívidas. E eu já devo R$ 8 mil”, conta o delegado, que relata atrasos frequentes nos repasses desde agosto. O dono do posto de combustíveis também teria pedido para a polícia maneirar no consumo.

Denúncia

O caso veio à tona depois de visitas feitas pela comissão estadual de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). Para a vice-presidente da comissão, Isabel Kugler Mendes, a preocupação é que o racionamento nos recursos para as delegacias in­­fluencie na qualidade da comida fornecida, que pode ter reflexo na debilitação dos detentos. A Pastoral Carcerária, através da coordenadora estadual Leiri Rasini, confirma que, pelo relato dos agentes que atendem em todo o Paraná, os presos estão recebendo atualmente alimentação nos mesmos padrões dos últimos anos. Ela lembra que muitos familiares levam comida para os detentos.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) reconhece que o fundo rotativo ainda não foi repassado neste ano, mas alega que a transição de governo acarreta consequências, como a necessidade de avaliar cada uma das despesas. O governo promete normalizar o repasse na segunda-feira e informou que já quitou dívidas acumuladas referentes ao fundo rotativo que ultrapassam R$ 3,3 milhões. A assessoria de imprensa da Sesp nega que presos estejam passando fome e também que o atraso seja resultado de falta de dinheiro em caixa.

Fonte e Foto: Gazeta do Povo
Texto: Katia Brembatti, da sucursal, e Bianca Marchini, correspondente
Publicado em 19/02/2011

CNJ a reprova situação do Sistema Carcerário em Foz

Conselho Nacional de Justiça reprova situação do Sistema Carcerário em Foz

Estamos conseguindo sensibilizar as autoridades responsáveis pelo sistema carcerário brasileiro. Aguardamos a concretização das reivindicações apresentadas pelo Conselho da Comunidade na Execução Penal e pela COmissão de Direitos Humanos da OAB/Foz.


« CBN Foz – A rádio que toca notícia

PR contará c/ sistema integrado de informações sobre população carcerária

Um projeto que integra informações da população carcerária do estado está em fase de implantação na Secretaria de Justiça e Cidadania. O Sistema Integrado de Informações da População Carcerária e da População Sujeita a Penas e Medidas Alternativas permitirá um acompanhamento permanente dos dados dos presos do Paraná, agilizando, por exemplo, a progressão de regime , o que contribuirá para amenizar problemas como a superlotação de cadeias públicas.

Atualmente o Paraná tem cerca de 14.500 presos na esfera da Seju e outros 15 mil em estruturas da Secretaria da Segurança Pública (Sesp). São "sistemas que não conversam", conforme define relatório de 2010 do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Corrigir isso é o objetivo do novo sistema.

"É imprescindível que haja integração dos dados, possibilitando consultas aos sistemas tanto da Seju como da Sesp, e também do Tribunal de Justiça. Dessa forma, será possível a obtenção de relatórios diários para controle da situação processual da população carcerária, inclusive dos presos com penas e medidas alternativas", disse a secretária da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes.

Relatórios - Com a integração dos dados, poderão ser emitidos diariamente relatórios de tramitação dos pedidos de benefícios dos sentenciados que estão em regime semiaberto, com direito à progressão para o regime aberto. "Assim, presos em regime fechado preencherão essas vagas, liberando vagas aos presos que estão em cadeias públicas. As informações também serão usadas para alimentar os indicadores utilizados pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público nas visitas a estabelecimentos penais", explica Maria Tereza.

Para implementar o sistema, a Seju assinará termos de cooperação técnica com a Sesp, com os órgãos responsáveis pela execução penal e também com instituições de pesquisa e ensino superior.


17/02/2011 - 09:34h
Fonte: AEN

Superlotação da carceragem da PF em Foz será levada ao STF

Visita do representante do Conselho Nacional de Justiça, deve ser relatada ao ministro do STF para que soluções sejam tomadas

A manhã de ontem foi marcada pela visita de representantes do Conselho Nacional de Justiça à carceragem da Polícia Federal. Durante toda a manhã o juiz Marcelo Losecan, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, esteve no local para verificação da situação denunciada através do ministério Público Federal.

A denúncia relata as más condições do local onde estão detidos 68 presos, em local projetado para abrigar 14. "A carceragem da Polícia Federal do jeito que está é uma vergonha para o país", comentou o juiz referindo-se à presença de mulheres e homens na carceragem da PF. Para ele, a situação encontrada não é nada boa, pois desvia a verdadeira função da PF. "A Polícia Federal não é local para manutenção de presos, seja provisórios ou definitivos. A função da PF está sendo desviada e se está utilizando a polícia para custodiar presos". Para ele, os presos deveriam estar em estabelecimento prisional estadual ou federal.

Em sua avaliação, a situação da carceragem da PF em Foz é considerada sui gêneris pois não há no país outra delegacia nas mesmas condições. "A situação de Foz difere de todas as outras. Nunca havíamos encontrado uma situação como aqui, onde homens e mulheres convivem numa mesma delegacia e praticamente utilizando o mesmo espaço", relatou. Da realidade percebida no local, o juiz ainda apontou as más condições de acomodamento dos presos. "Para se ter uma idéia, o banho de sol é num espaço, onde as presas tem contato com presos homens. Está se transformando a carceragem da PF numa carceragem da Polícia Civil, como tem encontrado em outros estados da federação".

Além disso, o juiz ainda confirmou que na carceragem ainda estão detidos presos condenados pela justiça federal ou estadual, que deveriam ocupar vagas em penitenciárias e estão no local indevidamente. "Em outros casos há presos que já teriam direito à progressão e estar em regime semi aberto, mas que continuam no fechado".

Losecan: situação "sui generis"

A visita deve ser transformada num relatório, que segundo Losecan, deverá ser entregue ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Cesar Peluso. "A solução é cobrar imediatamente das autoridades judiciárias e autoridades do poder Executivo do Estado e do Ministério da Justiça, a imediata solução e fechamento dessa carceragem e transposição desses presos e remoção para estabelecimento penal mas não em delegacia de polícia".

Losecam comentou que a carceragem mesmo estando parcialmente interditada, nenhuma medida foi tomada pelos órgãos responsáveis. "Até agora as autoridades federais, especialmente o Ministério da Justiça, não tomou providências e não houve nenhuma melhora concreta, está se empurrando com a barriga e nada melhora".

Para o delegado chefe da PF, José Alberto Iegas, a situação na carceragem é recorrente. "Há dois anos quando entrei aqui, a situação da lotação era a mesma". Para ele, a inspeção feita pelo CNJ foi positiva, pois deve trazer soluções a problemas já conhecidos como a supelotação. "Essas análises levam para Brasília e aos órgãos competentes, a realidade vivida aqui. Com isso podem auxiliar a pressionar na busca por uma solução".

Iegas acredita que a única solução imediata para a superlotação é a construção de novos estabelecimentos prisionais em Foz ou mesmo a reforma da cadeia pública. "A carceragem era para servir por tempo determinado e não alojar. Hoje manter essa quantidade (presos) aqui é muito complicado. Vários policiais nossos ficam por conta de escoltas de presos, mas essa é nossa realidade".

Apoio

Além da visitação à PF, o grupo também esteve em visita à carceragem feminina da cadeia pública Laudemir Neves. O local deve abrigar um projeto piloto de prevenção ao câncer de mama também desenvolvido pelo CNJ em parceria com as secretarias de Justiça, de Saúde e de Segurança do Estado do Paraná.

A idéia, é realizar um levantamento e triagem da saúde das mulheres que ocupam a carceragem do cadeião. A atenção estará voltada em especial a detecção de casos de câncer de mama. Os moldes do projeto serão aplicados com base na Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Outro forte parceiro será a Itaipu binacional, que recebeu a visitação do grupo hoje. "Escolhemos Foz do Iguaçu, justamente por possuir um hospital modelo no tratamento do câncer (Costa Cavalcantti)", comentou. Em março, um segundo encontro já está agendado para que o projeto ganhe impulso e possa ser aplicado ainda este ano.


Fonte: A Gazeta do Iguaçu
Edição:  6785 - 17 de Fevereiro de 2011
Texto: Daniela Valiente
Foto: Roger Meireles

CNPCP inspeciona prisões de Foz

Situação do cadeião foi classificada como “deplorável”; dados serão apresentados em audiência pública em Curitiba

Situação verificada em Foz foi classificada como preocupante

A Cadeia Pública Laudemir Neves está em situação precária, com celas sem condições de higiene e de abrigamento. O quadro preliminar foi esboçado ontem pela comissão do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça. Membros do órgão, que tem como prática inspecionar unidades em todo o país, estiveram ontem em Foz do Iguaçu onde visitaram parte do sistema prisional. Além do "cadeião" de Três Lagoas, eles estiveram na Penitenciária Estadual I e na carceragem da Delegacia da Polícia Federal— locais também visitados por outra comissão, esta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na Laudemir Neves, a comissão coletou imagens e entrevistou presos e funcionários. Todo o coletado embasará um relatório, que será apresentado em março em uma audiência pública em Curitiba. Foz foi incluída nos debates — e por isso a visita — depois que o CNPCP recebeu informações de descumprimentos das regras da execução penal. Conforme o conselheiro Milton Jordão Gomes, que elaborará o relatório, as denúncias foram feitas pelos Conselhos Penitenciários e por promotores de Justiça.

Situação

Depois de mais de duas horas de coleta de dados, a avaliação de Gomes foi de que a situação da Laudemir Neves "infelizmente é deplorável". "As celas não reúnem condições humanas mínimas para abrigar como a lei de execução determina. Há infiltrações. As condições elétricas não são as melhores. Há risco de curto-circuito e de haver um incêndio que, por ser uma cadeia, o risco de haver mortes é iminente. Fora isso, há relatos de que constantemente se vêm ratos, baratas. O atendimento médico é deficitário. Isso não por culpa dos agentes, que também estão em um número mínimo. São nove. Um grupo pequeno e esforçado que luta contra estas adversidades. A gente espera que isso possa mudar", analisou.

Assim que o relatório for apresentado na audiência pública, o conselho, como de costume, deverá indicar quais melhorias podem ser feitas e dar ao Estado um prazo de 60 a 90 dias, dependendo da complexidade, para que a situação na unidade seja resolvida. Trabalho que será acompanhado pelo órgão.

No entanto, Gomes explica que o CNPCP também pode ter uma posição mais pró-ativa. "Passando este prazo, se o silêncio permanece, a gente, como foi no Espírito Santo, delibera por uma posição de embate, de tentar resolver com outros meios. Comunicar ao CNJ, ao Conselho Federal da OAB para pressionar e resolver o problema".

Diálogo

Apesar destas possibilidades, Gomes disse que a proposta é dialogar com o Estado, já que o CNPCP não veio ao Paraná "instaurar" uma guerra. Tanto que em janeiro, outro conselheiro esteve em Curitiba, onde se reuniu com a secretária de Estado da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes.

Depois de conhecer a cadeia pública, Milton Jordão Gomes, disse que já ouvia falar da situação de Foz, mas que a achou preocupante. Como constatou, são muitos estrangeiros presos, a maioria por tráfico. "É muito similar ao Estado do Mato Grosso do Sul. São dois estados fronteiriços, onde se tem um alto índice de encarceramento por drogas e ele (o estrangeiro) tem de cumprir a pena aqui. O parente não vem. Ele não tem a sua reintegração bem conduzida e a gente fica com uma pessoa que não sabe como vai ser", contextualizou.

A situação, segundo ele, não difere do restante do Brasil, em que as cadeias e presídios estaduais têm superlotação e "condições de higiene e saúde lastimáveis". "O quadro no Brasil é muito semelhante. Claro que há exceções. Mas a gente tem de retomar. O Brasil está mudando e temos de mudar isso", encerrou.

Reforma

Na semana passada, ao lado de Maria Tereza Uille Gomes, o governador Beto Richa anunciou obras de ampliação na cadeia e a transferência da responsabilidade pelo local para a Secretaria de Justiça.


Fonte: A Gazeta do Iguaçu
Edição: 6785 - 17 de Fevereiro de 2011
Texto: Nelson Figueira
Foto: Roger Meireles

Cadeião de Foz é inspecionado por conselheiro federal

A presidente do Conselho da Comunidade, Luciane Ferreira, acompanhou a comissão  

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP) realizou nesta quarta (16), uma inspeção na Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz.

A inspeção foi feita pelo Conselheiro Milton Jordão Gomes. Ele esteve acompanhado do seu assessor especial e também pelo juiz do Fórum de Justiça Federal de Foz, Roni Ferreira, e pela presidente do Conselho da Comunidade, Luciane Ferreira. Jordão disse que a inspeção é uma proposta do CNPCP para todo o Brasil.

O Conselheiro citou que, através dos Conselhos Penitenciários, já tinha conhecimento da situação do cadeião. "A situação é deplorável". Um relatório desta inspeção será apresentado em audiência Pública, em março, em Curitiba.

Fonte e Foto: Radio Cultura de Foz do Iguaçu
Editor: Liliane Dias
Repórter: Orivaldo Dorta

Carta reivindica melhorias das condições dos presos de Foz

Na última sexta-feira (11), em uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Foz e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho da Comunidade, foi formalizada uma carta de reivindicação do Conselho da Comunidade ao governo do Estado para questões referentes ao sistema prisional de Foz.

Na última semana, o governador do Paraná, Beto Richa, acompanhado da secretária de Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, e do secretário de Segurança Pública, Reinaldo do Almeida César, estiveram visitando a Cadeia Pública Laudemir Neves e a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEFI). Na ocasião, o governo anunciou a reforma do cadeião e ajustes na PEFI.

A presidente do Conselho da Comunidade, Luciane Ferreira, elaborou e assinou uma carta contendo solicitação de melhorias das condições dos presos das unidades prisionais da cidade.

Veja os principais pedidos na carta:

- Reforma geral das galerias da Cadeia Pública Laudemir Neves, tendo em vista as condições precárias da estrutura hidráulica e elétrica, situação esta que levou a interdição da unidade;

- Construção do ambulatório médico e odontológico. A fim de diminuir a necessidade de escoltas, reduzindo gastos, aumentando a segurança e assegurando os direitos garantidos nos instrumentos de direitos humanos;

- Aumento do número de agentes penitenciários masculinos e femininos. Na unidade existe apenas uma agente penitenciária para atender cerca de 150 detentas;

- Entrega mensal de produtos de higiene pessoal para os presos. O kit deverá conter além dos produtos - uma escova de dente, um tubo de creme dental, dois rolos de papel higiênico, um sabonete e para as mulheres ainda deveria ser entregue um pacote de absorvente;

- Aumento do repasse de verbas para a alimentação, produtos de limpeza e material de expediente;

- Troca periódica dos colchões;

- Construção de um espaço multiuso para oficinas, palestras, cursos e visitas familiares;

- Disponibilização de uma equipe multidisciplinar com assistente social, psicólogo e advogado;

- Observação do número de vagas/presos por celas da PEFI;

- Manutenção de todas as especialidades das equipes multidisciplinares;

- Implantação de canteiros de trabalho para os detentos (incentivo ao benefício da remissão e observação do binômio educação e trabalho);

- Incentivo para o convênio entre o Estado e a iniciativa privada para a instalação de empresas nos canteiros de trabalho (benefício da remissão);

- Construção da Penitenciária Estadual Feminina de Foz do Iguaçu;

- Cobrar do Ministério da Justiça e do CNJ o cumprimento do Tratado do Mercosul no que diz respeito á transferência de presos paraguaios, argentinos e uruguaios;

- Exigir do judiciário a garantia de tratamento igualitário entre brasileiros e estrangeiros (direito de progressão de regime);

- Valorização e capacitação dos agentes penitenciários e administrativos;


Fonte e Foto: Radio Cultura Foz
14/02/2011 - 16:18h
Editor: Liliane Dias
Repórter: Orivaldo Dorta

Prossegue campanha de arrecadação de kits de higiene p/ presas

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu e a Comissão dos Direitos Humanos da OAB prosseguem com a campanha de arrecadação de kits de higiene pessoal às presas que cumprem pena na Cadeia Pública Laudemir Neves. De acordo com a presidente do Conselho, Luciane Ferreira, as doações de papel higiênico, sabonetes, escova de dentes, creme dental e absorventes ainda podem ser feitas diretamente na sede do conselho, no segundo piso do Fórum Estadual.

Segundo Luciane, a campanha – lançada no início de fevereiro – não alcançou o êxito esperado. "Infelizmente a campanha não está sendo bem sucedida. Até agora não conseguimos nem dez kits. Estamos aguardando o apoio das Igrejas e da Acifi (Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu), que ficou de nos repassar alguns produtos no próximo mês", explicou.

De acordo com Luciane, a campanha ainda é vista com preconceito pela população. "A comunidade ainda acha que essas pessoas – por estarem presas – não têm necessidade de receber os produtos. A população não consegue observar que eles também são seres humanos. É complicado cobrar da sociedade com relação aos presos. Agora que o Conselho da Comunidade têm se manifestado mais na mídia, as coisas estão melhorando, mas ainda há muita resistência", afirmou.

Para o sociólogo José Afonso de Oliveira, a comunidade precisa somar esforços na luta pelos direitos humanos. "É preciso formar uma comissão do conselho da comunidade e a partir desta comissão o conselho apresentar todas as reivindicações que são pertinentes. Algumas reivindicações são novas, outras são legais. Só que a lei não é cumprida e nós precisamos fazer com a lei seja cumprida. Por exemplo: Os presos têm direito à educação. O estado tem que fornecer a educação, e não fornece porque ninguém pressiona. À medida em que a sociedade começar a pressionar, o estado vai começar a agir", disse.

Os produtos arrecadados serão destinados as 140 mulheres que vivem em condições precárias no cadeião em Foz do Iguaçu. Quanto aos presos, Luciane explicou que o estado repassa kits de higiene bucal aos homens e os familiares também levam os itens semanalmente. Segundo a presidente do Conselho, a campanha será temporária, já que este é um compromisso do Estado. "Agora que a responsabilidade da Cadeia Pública passou a ser da Secretaria de Justiça haverá a previsão orçamentária para a compra de produtos higiênicos", afirmou.

Reivindicações

Durante a visita do governador Beto Richa e da secretária de Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille à Foz do Iguaçu, representantes do Conselho da Comunidade entregaram a carta de reivindicações tendo como exigências a entrega de produtos de higiene pessoal para os presos e detentas do cadeião e o aumento do repasse de verbas para a alimentação. A Cadeia Pública tem hoje 320 presos, sendo 140 mulheres, das quais 46 são paraguaias.

Comissão irá acompanhar a reformulação do projeto da Penitenciária Feminina

Depois de perder o recurso federal por duas vezes consecutivas, a Secretaria Estadual da Justiça reformulará e reapresentará em abril, o projeto de construção da Penitenciaria Feminina de Foz do Iguaçu. A construção da unidade com vaga para 440 mulheres será a medida eficaz para desafogar o sistema carcerário no município.

De acordo com Conselho da Comunidade, uma comissão será montada para acompanhar a reformulação do projeto. A comissão – formada por advogados, juízes, promotores, representantes do poder público, entidades não governamentais, comunidade e também familiares de presos – irá acompanhar as propostas que serão encaminhadas ao Ministério da Justiça. A reforma das galerias e na estrutura hidráulica e elétrica da Cadeia Publica também serão analisados pela comissão.

Fonte: A Gazeta do Iguaçu
Texto: Thays Petters
Edição: 6782 - 14 de Fevereiro de 2011
Fotos: Conselho da Comunidade

Reunião deve definir comissão que acompanhará melhorias na CPLN

Reunião deve definir comissão que acompanhará melhorias anunciadas para a cadeia pública Laudemir Ne

www.cbnfoz.com.br

CBN Foz a radio que toca noticia..
 
Reunião deve definir comissão que acompanhará melhorias anunciadas para a cadeia pública Laudemir Neves « CBN Foz – A rádio que toca notícia

A reunião realizada na sexta-feira(11) foi realmente muito boa... Estavam presentes juízes, promotores, advogados, delegados, diretores das unidades prisionais e representantes de várias entidades ACIFI, Itaipu, CDH, Pastoral Carcerária, Sindicatos dos Agentes Penitenciários, entre outras e a diretoria da OAB e do Conselho da Comunidade. O objetivo é fiscalizar o Estado na reforma e ampliação da CPLN e também na reapresentação do Projeto da Penitenciária Estadual Feminina de Foz, no prazo e sem falhas.

Projeto p/a construção da PEFemina será reapresentado em abril

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/Foz realizou, na tarde de sexta-feira (11), uma reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho da Comunidade, para debater a construção da Penitenciária Feminina em Foz do Iguaçu. O encontro também contou com a participação de representantes da sociedade civil organizada.

Na ocasião, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB e presidente do Conselho da Comunidade, Luciane Ferreira anunciou que um novo projeto para a construção da unidade será reapresentado ao Ministério da Justiça em abril.

O conselho também comemorou o anúncio feito pelo governador, Beto Richa, e a secretária de Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uile, sobre o investimento em melhorias na Cadeia Publica Laudemir Neves e a construção de um estabelecimento de regime semiaberto para 330 vagas.

Na opinião de Luciane, a reforma proporcionará melhorias na qualidade de vida dos presos, especialmente das mulheres, que atualmente cumprem as penas em situação precária e "lastimável", conforme classificou a secretaria Maria Tereza, em visita a Foz na semana passada. Além disso, a reforma na cadeia pública irá desafogar o sistema carcerário em Foz.

"Estamos muitos satisfeitos com a visita do governador e o empenho dos senadores e deputados a respeito da causa. A reforma na parte elétrica e a pintura da cadeia pública proporcionarão mais qualidade a estas mulheres, mas estas são medidas paliativas. A cadeia pública necessita desta reforma porque de cada dez celas, apenas quatro estão em uso por problemas na parte elétrica. No entanto, não podemos esquecer do projeto da Penitenciária Feminina, que será reapresentado em abril ao Ministério da Justiça", afirmou.

Projeto

Depois de perder o recurso federal por dois anos consecutivos, a Secretaria Estadual de Justiça reformulará o projeto, orçado em R$ 10,4 milhões. Se aprovado, o projeto — formulado para atender até 440 mulheres — deverá levar em média dois anos para ser licitado e construído. De acordo com Luciane, uma comissão (formada por membros da comunidade) será criada para acompanhar a readequação e envio do projeto.

Os advogados, juízes e representantes da comunidade que acompanharam a reunião apresentaram apoio ao projeto e ressaltaram aspectos que devem ser incluídos, como a questão do vínculo materno. Para os representantes da Vara da Infância e Juventude de Foz do Iguaçu, precisa-se pensar na segurança das crianças que frequentarão a penitenciária.

História

Há cerca de três anos, a Comissão de Direitos Humanos e o Conselho da Comunidade batalham por melhorias no cadeião e pela construção da unidade feminina. Na visita do governador Beto Richa a Foz do Iguaçu, representantes dos órgãos apresentaram uma série de reivindicações sobre o sistema carcerário do município. Entre elas estavam a reforma imediata da cadeia pública, a construção do ambulatório médico e odontológico, o aumento do número de agentes penitenciários masculinos e femininos, entrega mensal de produtos de higiene pessoal para presos e presas e o aumento do repasse de verbas para a alimentação. O conselho também cobrou o cumprimento do Tratado do Mercosul no que diz respeito a transferência de presos paraguaios, argentinos e uruguaios aos países de origem. Sobre o projeto de implantação da penitenciária feminina, a presidente do conselho afirmou que, desta vez, não serão admitidas falhas.

Fonte: A Gazeta do Iguaçu
Texto:Thays Petters - Reportagem

Secretaria de Justiça vai cuidar de “cadeiões”

O governador Beto Richa e o secretário de Segurança, Reinaldo de Almeida Cesar, entregam simbolicamente as chaves da Cadeia Pública Laudemir Neves para a secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes

Oito unidades deixarão de ser responsabilidade da Secretaria da Segurança, o que ajudará a avaliar melhor a estrutura e o número de vagas

Oito unidades prisionais hoje administradas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) serão repassadas para a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju) nos próximos quatro anos. O anúncio foi feito ontem pelo governador Beto Richa, em visita à Cadeia Pública Laudemir Neves, a primeira que passará a ser administrada pela Seju. Os nomes das demais unidades não foram confirmadas pelo governo.

Em janeiro, Richa anunciou a remoção de 7 mil presos de cadeias e delegacias. Em junho do ano passado, o Paraná tinha 15.828 detentos nessa situação. Um terço já foi condenado e deveria cumprir a pena em penitenciárias. O Paraná é um dos poucos estados em que presos em delegacias e cadeias públicas ainda estão sob responsabilidade da Secretaria de Segurança (os demais ficam sob responsabilidade da Seju). Esse foi um dos problemas apontados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Mu­­tirão Carcerário do ano passado.

Na prática, a medida não desafoga o sistema, mas seria uma forma de assegurar condições iguais aos presos. “Estamos dando início à correção de uma distorção no sistema que se estende há vários anos”, disse o governador.

Para o procurador de Justiça Ernani Cubas Júnior, da Promo­toria de Justiça Criminal, do Júri e de Execuções Penais do Ministério Público do Paraná, concentrar a administração ajuda a avaliar melhor a estrutura e o número de vagas necessárias. “Do jeito que está, uma secretaria fica jogando a responsabilidade para a outra.” Para Cubas Júnior, também seria preciso aumentar as vagas no regime semiaberto. “Seria possível transferir uma grande quantidade de presos que progrediu de regime, ofertando vagas nas penitenciárias de regime fechado”, disse. Segundo a secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, cerca de mil presos deveriam estar cumprindo o restante da pena no semiaberto, mas continuam no fechado.

Ampliação

Com as obras para a ampliação da Penitenciária Central do Estado, em Piraquara, serão criadas 380 vagas para o regime semiaberto. Em construção, a Colônia Penal de Maringá terá 660 vagas. A Peni­tenciária de Cruzeiro do Oeste terá mais 720, também no semiaberto. Nesse mês será aberta a licitação para o projeto arquitetônico de outra unidade de semiaberto, em Foz, com 330 vagas. Outra prioridade é resolver a situação das cerca de 140 mulheres detidas na Cadeia Pública de Foz. A secretária pedirá apoio ao Ministério da Justiça para transferir 30 estrangeiras para seus países de origem. Com a reforma da unidade – interditada desde agosto –, serão mais 200 vagas para presos provisórios.

Fonte: Gazeta do Povo
Texto: Fabiula Wurmeister, da sucursal
Foto: AEN
Publicado em 09/02/2011

Richa anuncia melhorias no cadeião e nova unidade para Foz

A visita do governador do Estado, Beto Richa, e da secretária de Estado da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, às unidades prisionais de Foz do Iguaçu ontem (9) marcou o anúncio de obras que devem resultar em melhorias no sistema carcerário do município.

Richa foi recebido no Aeroporto Internacional de Foz no início da tarde pelo prefeito, Paulo Mac Donald, e por autoridades locais e regionais. Em visita à Cadeia Pública Laudemir Neves — interditada desde agosto de 2010 — o grupo constatou a realidade vivida por 320 presos abrigados no local. A situação das 137 mulheres foi a que mais chamou atenção dos visitantes. Sob condições degradantes, elas ocupam uma das alas do prédio, que se encontra em péssimo estado de conservação.

Além disso, muitas presas paraguaias também aguardam transferência para o país delas. "Hoje mesmo já conversei com uma presa (paraguaia) que tem seis filhos e há mais de três anos não consegue vê-los. Já está sendo feito um levantamento jurídico delas. Se as presas paraguaias solicitarem a transferência, vamos levar pessoalmente a Brasília, ao Ministério da Justiça, a solicitação para que sejam transferidas. Temos muitas mulheres paraguaias que querem voltar ao país delas", confirmou a secretária.

A situação das mulheres na cadeia pública foi classificada por ela como lastimável, por isso merecerá prioridade do Estado. "Em caráter emergencial, a situação das mulheres será priorizada, e dentro de seis meses, no máximo, estaremos aqui novamente com a presença do governador para mostrar como ficará a situação delas". Outra prioridade será fazer um levantamento para verificar a situação de cada presa e quantas poderiam estar cumprindo pena em regime semiaberto.

De imediato, a secretária ainda anunciou o início de melhorias nas partes elétricas, hidráulicas, pintura do cadeião e a abertura ainda este mês do processo licitatório para a construção de uma unidade de regime semiaberto, com capacidade para 330 vagas. A intenção, segundo ela, é aliviar a cadeia pública e trazer para o novo regime presos que hoje estão encarcerados. "Serão 300 vagas novas com condições mais dignas". Já a reforma deve se iniciar após a visita de um engenheiro da Secretaria da Justiça ao local. Além das reformas, o cadeião também deve receber ampliação para 200 presos, de acordo com o governador, Beto Richa.

Foz foi a primeira cidade do interior a ser visitada pelo governador e secretários para a inspeção de presídios. "Foz merece atenção especial. Já estive por aqui por várias vezes e acredito que aqui estamos dando demonstração de como será administrada esta questão do sistema penitenciário prisional no Estado do Paraná na nossa administração", disse.

Sistema

Para o governador, a transferência da administração de estabelecimentos penitenciários da Secretaria da Segurança para a Secretaria da Justiça representará melhora na qualidade de tratamento dos presos e maior segurança. "O lugar dos presos de forma definitiva é nas penitenciárias e não nas delegacias e cadeias, que devem abrigar aos presos de modo provisório. Vamos recuperar essas penitenciárias e construir mais presídios para abrigar os detentos", disse, referindo-se a outros municípios que também necessitam de revisão no sistema prisional.

Hoje, o Estado comporta 14.500 presos que estão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça. Outros 13 mil estão sob os cuidados da Secretaria de Segurança. A ideia, segundo Richa, é permitir que a partir de sua gestão esta administração seja unificada e presidida pela Secretaria da Justiça.

Outra preocupação é que o trabalho possa ser motivado nas prisões. "Temos 14.500 presos e apenas dois mil trabalham, precisamos tirar o ócio das prisões", disse Maria Tereza.

Penitenciária feminina

Segundo a secretária, o projeto da penitenciária feminina de Foz será reapresentado. Anteriormente, o projeto elaborado pela Secretaria da Justiça foi reprovado pelo Ministério da Justiça, e o pedido de R$ 10 milhões como verba para construção foi cancelado. "Primeiro vamos adequar a situação das mulheres na cadeia pública, vamos estabelecer as condições para que fiquem e depois vamos definir a penitenciária".

Em contrapartida, Maria Tereza comentou que o governo do Paraná entregou ofício ao MJ requerendo verbas no valor de R$ 75 milhões, tendo como meta a construção de casas de custódia espalhadas pelo Estado. "Nós já remodelamos os projetos das casas (de custódia), não queremos apenas celas, queremos barracões industriais para que os presos possam produzir. Este modelo já foi readequado, o custo também foi reduzido; com esta redução teremos condições de readequar os projetos de implementar as vagas".

Richa ainda salientou que ações integradas com o governo federal devem trazer maior segurança à fronteira. "Não adianta medidas internas, pois estaremos enxugando gelo se não tivermos policiamento extensivo, um batalhão de fronteira para conter o forte ingresso de armamentos pesados, de drogas que abastecem todo o Brasil pelas nossas fronteiras". Além da cadeia pública, a visita também se estendeu à Penitenciária Estadual I.

Fonte: A Gazeta do Iguaçu
Foto: AEN
Edição: 6778 - 09 de Fevereiro de 2011

Richa autoriza obras para ampliar número de vagas na CPLN

 
O governador Beto Richa autorizou nesta terça-feira (8) uma série de obras de caráter emergencial para melhorar as condições de vida dos detentos da Cadeia Pública Laudemir Neves, no Jardim 3 Fronteiras, em Foz do Iguaçu. Richa visitou a unidade acompanhado da secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes. O governador autorizou a transferência do controle da cadeia da Secretaria da Segurança Pública para a da Justiça, dando início à correção de uma distorção no sistema penitenciário estadual. Hoje, cerca de 15 mil presos estão, indevidamente, sob controle da Sesp e serão transferidos para a área de Justiça, que controla 14.500 detentos.

“A secretária Maria Tereza Uille Gomes fez um diagnóstico completo da situação em todo o Paraná e um planejamento de ações para corrigir problemas do sistema prisional. Ela tem competência para isso e certamente vamos dar conta deste grande desafio”, disse o governador.

Richa disse que vai recuperar os recursos federais não aproveitados pelo governo anterior e destinados para a construção de penitenciárias (em Foz do Iguaçu e Londrina), construir novos presídios e aumentar o número de vagas para detentos. “Teremos um sistema mais seguro, oferecendo condições mais humanas para os detentos e mais segurança para a população”, afirmou o governador.

Superlotação — As obras na Cadeia Pública Laudemir Neves devem durar seis meses. Serão recuperadas alas que estavam interditadas em decorrência de um incêndio. Também será reformada a rede elétrica e hidráulica, refeita a pintura e consertados vazamentos. As obras ampliarão a capacidade da cadeia em 200 vagas. Atualmente, a unidade é ocupada por 319 detentos — 130 são mulheres.

A secretária Maria Tereza Uille Gomes disse que a prioridade é resolver a situação das mulheres, principalmente as 30 estrangeiras detidas na Cadeia Pública Laudemir Neves. A Secretaria de Justiça vai pedir apoio ao Ministério da Justiça para transferir as detentas estrangeiras para o país de origem. A maioria é do Paraguai. Essas detentas vivem em situação que não condiz com o princípio constitucional da dignidade humana. “Em seis meses, no máximo, estaremos aqui novamente, com a presença do governador, para mostrar a situação delas, em condições muito mais dignas”, disse a secretária.

As detentas do cadeião pediram a instalação de uma TV, livros e materiais para atividades manuais. A secretária disse que não vê problema em instalar um sistema de educação à distância, para que elas possam fazer cursos. Algumas poderiam inclusive ter a remissão de penas, por meio dos cursos e do trabalho.

A secretária disse que já está prevista a abertura de um processo licitatório, ainda em fevereiro, para o projeto arquitetônico de um estabelecimento para o regime semi-aberto, com 330 novas vagas em Foz do Iguaçu. “Com isso conseguiremos tirar do regime fechado mais de 300 homens, que terão condições mais dignas”, disse a secretária.

Maria Tereza também defendeu a necessidade de mudar a cultura de ociosidade nos estabelecimentos penais. “Precisamos ter os presos trabalhando. Temos 14.500 presos sob responsabilidade da Seju, dos quais pouco mais de 2.000 estão trabalhando. Se não há trabalho, pelo menos estudo”, afirmou ela.

Fronteira — Na passagem por Foz do Iguaçu, o governador comentou a visita que recebeu do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com toda a cúpula do ministério, e da disposição de promover ações integradas de combate ao crime e à violência, para blindagem das fronteiras, sobretudo a fronteira internacional paranaense. “Não bastam medidas internas nossas, se não houver um policiamento ostensivo, um batalhão de fronteira, para conter o forte ingresso de armamento pesado e de drogas, que abastece todo o Brasil”, disse o governador.

Ainda nesta semana um grupo de técnicos do ministério deve desembarcar em Foz do Iguaçu e em outras áreas da fronteira, para fazer um diagnóstico. O próprio ministro da Justiça visitará a região em breve, para verificar in loco as necessidades e planejar uma ação integrada da Polícia Federal com as polícias estaduais, civil e militar.

 
Fonte e Fotos: Agencia Estadual de Notícias
08/02/2011 17:50

Conselho acompanha visita do governador e secretários

Na PEFI I, em visita técnica, a secretária da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, a juíza da VEP, Trícia Cristina Santos Troian, a presidente do Conselho e da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/Foz, Luciane Ferreira, e a promotora da VEP, Alessandra S. Klock do Passo

A Presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Foz do Iguaçu, Luciane Ferreira, acompanhou a visita técnica com a comitiva do Governador, nesta terça-feira (8/2) à Cadeia Pública Laudemir Neves e à Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I.

Inicialmente a visita foi realizada pela secretária da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, que conheceu todas as galerias, falou com o presos e ouviu suas reivindicações.

Durante a visita ao cadeião, o governador Beto Richa anunciou a reforma do presídio e outras medidas emergenciais para desafogar o sistema penitenciário do Estado.

Na oportunidade, o Conselho da Comunidade entregou ao governador e às autoridades presentes uma carta de reivindicações com sugestões para a melhoria do sistema prisional local. Clique aqui e confira a carta na íntegra.

Foto: Christian Rizzi

Reivindicações apresentadas pelo Conselho ao Governador

                                                                                                

Foz do Iguaçu, 08 de Fevereiro de 2011.



Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná
Beto Richa

O Conselho da Comunidade da Comarca de Foz do Iguaçu é um Órgão de Execução Penal (art. 61 da LEP), independente, autônomo e harmônico aos demais, e tem por finalidade ser instrumento de humanização, ressocialização, formação, organização e conscientização dos condenados em qualquer regime e que cumprem ou cumpriram pena nesta Comarca, integrando-os ao meio social.

Cumprindo suas incumbências (art. 81 de LEP) o Conselho da Comunidade vem através deste apresentar as seguintes reivindicações para melhorar as condições dos presos / presas das unidades prisionais da Comarca de Foz do Iguaçu:

1 . CADEIA PÚBLICA LAUDEMIR NEVES

 Reforma da Cadeia Pública Laudemir Neves - reforma geral das galerias, tendo em vista as condições precárias da estrutura hidráulica e elétrica, situação esta que levou a interdição da unidade;

 Construção do ambulatório médico e odontológico. A disponibilidade do atendimento na própria unidade diminuirá a necessidade de escoltas, reduzindo gastos, aumentando a segurança e assegurando os direitos garantidos nos instrumentos de direitos humanos e na LEP;

• Aumento do número de agentes penitenciários masculinos e femininos. Na unidade existe apenas uma agente penitenciário do sexo feminino para atender cerca de 150 detentas (todas as penitenciárias femininas do país deverão contar apenas com agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas. Isso é o que determina a Lei 12.121/09, sancionada no dia 16 de dezembro pela presidência da República);

• Entrega mensal de produtos de higiene pessoal para os presos e presas. O kit deverá conter além dos produtos – 01 escova de dente, 01 tubo de creme dental, 02 rolos de papel higienico, 01sabonete – um pacote de absorvente;

• Aumento do repasse de verbas para a alimentação, produtos de limpeza e material de expediente;

• Troca periódica dos colchões;

• Construção de um espaço multiuso para oficinas, palestras, cursos e visitas familiares;

• Disponiblização de uma equipe multidisciplinar com assistente social, psicólogo e advogado.


2. PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE FOZ DO IGUAÇU I E II

• Observação do número de vagas/presos por celas;


• Manutenção de todas as especialidades das equipes multidisciplinares;


• Implatação de canteiros de trabalho para os detentos ( incentivo ao benefício da remissão e observação do binômio educação e trabalho );


• Incentivo para o convênio entre o Estado e a iniciativa privada para a instalação de empresas nos canteiros de trabalho (benefício da remissão).



3. SISTEMA PENITENCIÁRIO LOCAL:


 Construção da Penitenciária Estadual Feminina de Foz do Iguaçu;


 Cobrar do Ministério da Justiça e do CNJ o cumprimento do Tratado do Mercosul no que diz respeito á transferência de presos paraguaios, argentinos e uruguaios;


 Exigir do judiciário a garantia de tratamento igualitário entre brasileiros e estrangeiros (direito de progressão de regime);


 Valorização e capacitação dos agentes penitenciários e administrativos.

Com as melhorias atendidas, temos certeza de que o sistema penitenciário, em nossa comarca, dará um importante passo na garantia dos direitos mínimos e legais aos encarcerados.

Certos de podermos contar com vossa sensibilidade, reiteramos nossos votos de estima e apreço.

LUCIANE FERREIRA

Presidente do Conselho da Comunidade

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB – Subseção de Foz do Iguaçu

GOVERNADOR VISITA PRESÍDIOS DE FOZ DO IGUAÇU

O governador Beto Richa visita nesta terça-feira (8) o presídio Laudemir Neves e a Penitenciária Estadual, ambas no município de Foz do Iguaçu. No local, Richa anuncia a reforma do presídio e outras medidas emergenciais para desafogar o sistema penitenciário do Estado. Acompanham o governador a secretária da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, e o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César.

Data: 08 - terça-feira.
Horário: 12h.
Locais: Presídio Laudemir Neves – Rua Netuno, 182 / Foz do Iguaçu, e Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu – Av. Mercúrio, 850 / Foz do Iguaçu

Fonte: AEN

Conselho Cidadão estudará realidade de presos brasileiros em CDE

Uma comitiva formada por representantes dos consulados brasileiro e paraguaio, advogados e representante da ONG Missão Liberdade esteve em visita na manhã desta sexta-feira à Penitenciária Regional de Ciudad del Este, no Paraguai, para conhecer a realidade dos 45 brasileiros que estão detidos no local.


A visita foi motivada devido à denúncia apresentada pela ONG à Ouvidoria Geral do consulado brasileiro, no Itamaraty, em Brasília [DF], que contava com depoimento de alguns detentos. Entre as reclamações mais frequentes estava o abandono judiciário. "Conversamos com alguns detentos, que apontaram falhas, como, assistência médica e também assistência judicial, e levamos isso para Brasília", disse o presidente da ONG, Samuel de Abreu, que já desenvolve trabalho junto à população carcerária há 10 anos.

A realidade encontrada entre os presos surpreendeu o cônsul brasileiro em CDE, Flávio Bonzanini. "As condições são de uma prisão, que nem sempre são as melhores, mas se tem o mínimo", ponderou. Além de reunirem-se com a direção da penitenciária, que confirmou o bom comportamento dos presos brasileiros, um grupo de detentos também teve a oportunidade de falar sobre as dificuldades vividas no local. "Brasileiro aqui no Paraguai é prejudicado quanto à assistência jurídica, e isso agrava nosso tempo na cadeia", disse J.L, condenado há 10 anos por roubo. Para ele, o principal interesse está numa maior representatividade judicial e revisão de pena. Uma vez condenados, os brasileiros precisam cumprir pena, ou pelo menos dois terços dela. "Queremos uma revisão, redução de pena, além disso, temos problemas de saúde. Quando me sentei na cadeira de réus, estava sozinho, ninguém me deu apoio. Estamos abandonados". O detento ainda esclareceu quanto à possibilidade de cumprir a sentença numa penitenciária brasileira. "Se for para cumprir o mesmo tempo (de pena), fico aqui. Se for liberado, sim, mas se não, o que é que eu vou fazer no Brasil?".

O grupo ressaltou ainda que não recebe atenção médica adequada para doenças específicas. "Tenho um problema no pulmão e até agora não tive nenhum atendimento", reclamou outro detento. Para o advogado do consulado paraguaio, Oscar Ibanez, muitos brasileiros preferem permanecer em CDE devido à brandura da Justiça paraguaia. "Aqui o regime penitenciário é menos duro que o brasileiro, e não há penas somativas".

Outro problema detectado é que pelos menos 30% dos presos brasileiros adotam outros nomes para não ser reconhecidos pela Justiça brasileira. A prática dificulta obter informações casadas no sistema penitenciário.

Para o cônsul, os problemas são relevantes e merecem atenção das autoridades brasileiras. "A nossa ideia é constituir uma comissão no âmbito do Conselho Cidadão para poder atender a cada caso de brasileiro detido em Ciudad del Este". O principal apoio virá com a ONG Missão Liberdade para a formação do grupo com a participação de brasileiros e paraguaios.

Outra medida anunciada por Bonzanini é a aplicação de questionários para que as condições de cada detento sejam conhecidas, a exemplo do que já acontece no lado brasileiro. "Atendemos com frequência os presos paraguaios que estão em Foz", confirmou Daniel Lugo, do consulado paraguaio em Foz. De acordo com ele, não somente homens, mas as mulheres também recebem auxílio tanto jurídico, quanto humanitário. Do lado paraguaio, as atividades devem se iniciar em março, quando começa a aplicação dos questionários para conhecer as condições médicas, psicológicas e jurídicas de cada detento. Além disso, Bonzanini também garantiu que entrará em contato por meio de informar jurídico com consulado de Salto del Guairá para que informem a situação de cada detento. Hoje, mais da metade dos detentos em CDE provém de outras cidades da região. "O maior problema é que os processos acabam ficando na mesma cidade onde foi praticado o crime, mas os presos são transferidos para cá, e não há mais contato", confirmou o presidente do Colegiado de Advogados de Alto Paraná, Mauro Barreto. Para o cônsul, é necessário que os detentos com problemas de saúde possam ter seus processos priorizados.

Traslado

Outro impasse é quanto ao traslado de presos de um país a outro. De acordo com Abreu, o acordo já existe, por intermédio do Tratado do Mercosul, mas não é cumprido de fato pelas autoridades. "O traslado entre Brasil e Argentina já existe, mas com o Paraguai não há um entendimento, ainda, sobre como isso deva ser realizado".

Segundo o cônsul, é preciso que um decreto do Executivo seja complementado para que o mecanismo de traslado seja viabilizado. "Existe a vontade política, pois muitas reuniões já foram feitas a respeito, mas falta viabilizar este acordo". Com a criação da comissão, Bonzanini acredita que as autoridades de ambos países poderão ser devidamente pressionadas e busquem acordo para a implantação.

Sob nova direção há seis meses, hoje a penitenciária paraguaia conta com 630 detentos, dos quais 45 são brasileiros. Uma visita à Correcional de Mulheres, Penitenciária Juana María de Lara, onde estão 12 presas brasileiras devem ser agendadas para os próximos dias. Na cidade, ainda estão apreendidos na Correcional de Menores, outros cinco brasileiros. No lado brasileiro, 350 presos paraguaios (entre homens e mulheres) estão detidos na Cadeia Pública Laudemir Neves, Centro de Detenção e Ressocialização [CDR] e Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu [Pefi].

Fonte e Foto: A Gazeta do Iguaçu
Texto: Daniela Valiente - Reportagem

Reunião na Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Foz do Iguaçu

Prezado(a) Senhor(a)


A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Foz do Iguaçu, tem a honra de convidá-lo para participar de uma REUNIÃO, tendo como tema a Construção da Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu.

Por dois anos consecutivos o Governo do Estado do Paraná perdeu o recurso federal para a construção da Penitenciária Feminina. A presente Reunião se faz necessária já que a Cadeia Laudemir Neves é uma das mais precárias do Estado do Paraná e nela mais de 150 mulheres cumprem pena em condições que ferem os mais elementares princípios da dignidade humana.

Somente com o engajamento de todos os segmentos da sociedade de Foz do Iguaçu será possível sensibilizar o novo governo para adotar as providências necessárias.

Sua presença é fundamental.

Local: OAB Subseção Foz do Iguaçu/PR
Rua José Menezes, 40 – Jd. Guarapuava
Foz do Iguaçu/ PR
Telefone: 45-3025.3222 - 3025.2604

Data : 11/02/11

Hora: 17hs

Autoridades visitarão 76 presos brasileiros em Ciudad del Este

Conhecer a realidade dos 76 brasileiros detidos ou sentenciados por crimes praticados no Paraguai é a missão de uma comitiva formada por autoridades brasileiras e paraguaias, além de representantes de organizações não governamentais e ligados aos direitos humanos, na visita que fará às duas penitenciárias da região de Ciudad del Este nesta sexta-feira, 4.


A comitiva sairá hoje, às 10 horas (horário brasileiro) do consulado do Brasil em Ciudad del Este, e visitará primeiramente a Penitenciária Regional de Ciudad del Este, que abriga presos masculinos e, na sequência, à Correcional de Mulheres (Penitenciária Juana María de Lara), onde estão as presas brasileiras.

A visita é fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido pela organização não governamental Missão Liberdade, presidida pelo funcionário público Samuel de Abreu, junto a pessoas privadas de liberdade em Foz e no vizinho país.

O embaixador brasileiro Flávio Roberto Bonzanini, cônsul-geral brasileiro em Ciudad del Este, confirmou a participação na visita, assim como o vice-cônsul brasileiro de Ciudad del Este, o presidente da Ordem dos Advogados de Alto Paraná, no Paraguai, Mauro Barreto, entidade similar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de um representante da Secretaria de Direitos Humanos brasileira, dentre outras.

Samuel de Abreu explicou que a Missão Liberdade enviou recentemente para a Ouvidoria Geral do consulado brasileiro, no Itamaraty, em Brasília, um vídeo com denúncias sobre as condições de 64 presos brasileiros e 12 presas brasileiras "que se dizem esquecidos pelas autoridades brasileiras".

Basicamente, os presos — alguns já sentenciados e outros que aguardam julgamento — precisam de uma resposta jurídica, sentem falta de informação sobre seus processos.

"As direções das duas penitenciárias já autorizaram a visita, quando pretendemos ouvir os representantes dos pavilhões onde estão os brasileiros, e os próprios brasileiros presos, para verificar as reclamações nesta visita com a presença do embaixador", acrescentou.

Uma delas está relacionada aos problemas de estrutura do poder judiciário paraguaio. "A Justiça paraguaia tem poucos setores informatizados; praticamente tudo é feito manualmente", afirmou Samuel de Abreu. Outro problema é com brasileiros presos em outras regiões do Paraguai e que estão abrigados nas penitenciárias de Alto Paraná. "Por exemplo: os brasileiros presos em Salto del Guairá ficam aqui, mas os processos deles estão naquela localidade, e este distanciamento é angustiante para os presos. Há dificuldades de translado para ouvir o réu, enfim, tem uma série de fatores que queremos ajustar com o consulado, que poderá gestionar a junção destes processos aqui em Alto Paraná, para facilitar a vida deles", afirmou.

O crime mais comum cometido por brasileiros no Paraguai está relacionado ao tráfico de drogas. "Existe também homicídios, furtos simples e qualificado, e roubos, mas a maioria dos processos trata de tráfico de drogas", explicou.

Conselho do Cidadão

Começa a tomar corpo uma ideia surgida recentemente: a formação de um conselho integrado por entidades representativas da sociedade civil, para acompanhar as necessidades de cidadãos brasileiros noutro lado da fronteira. "O Conselho do Cidadão funcionará nas dependências do consulado, justamente para aferir essas ações de assistência jurídica aos presos brasileiros, dentre outros", explica Abreu.

Outro objetivo deste conselho será a realização de um levantamento sobre a necessidade de documentação dos brasileiros que residem em Alto Paraná, no Paraguai, conhecidos como brasiguaios. "Também pretendemos promover algumas atividades ocupacionais, ou implementar alguma espécie de terapia, para atender aos brasileiros da terceira idade que vivem no Paraguai", planeja Abreu.

Este conselho deverá reunir alguns segmentos da sociedade, nas áreas de saúde, jurídica, religiosa para assistir a comunidade de encarcerados. "Também vamos convidar voluntários e acadêmicos de faculdades de Direito no Paraguai, a exemplo do que fizemos na Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu", acrescentou.

Conforme o presidente da Missão Liberdade, o primeiro passo do Conselho do Cidadão será traçar o perfil do preso brasileiro no Paraguai, e mapear as necessidades desta população carcerária, para tentar agilizar a revisão de processos e de uma equiparação de tratamento entre presos brasileiros e paraguaios, previsto no Direito Internacional. "Mas no Paraguai, o tratamento dispensado aos presos brasileiros é muito precário", finalizou.

O Conselho do Cidadão deverá ser composto e entrar em funcionamento na primeira quinzena de março.

Fonte e Foto: A Gazeta do Iguaçu
Texto: Mônica Cristina Pinto - Reportagem