APAC fará assembleia de fundação na próxima quinta-feira

Por Redação

Detentas que cumprem semi-aberto terão oportunidade de integrar APAC (Foto: Arquivo)

Trinta dias após a visita do diretor geral do Departamento Prisional Maurício Kuehne e o anúncio da instalação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Foz do Iguaçu (APAC/Foz), a assembleia de fundação, assim como a aprovação do estatuto, e eleição da diretoria executiva, conselho fiscal e conselho deliberativo, e posse já foram marcadas para o próximo dia 4 de outubro. A cerimônia acontece na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, às 14 horas. Entre as autoridades presentes, a presença da Secretária Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, já está confirmada. modelo prevê diminuição de custos com presos e menores níveis de reincidência, além da promoção de humanização da pena.

Fonte: Gazeta do Iguaçu
Daniela Valiente

Cama extra vira polêmica

SISTEMA PENITENCIÁRIO


A colocação de maior número de camas em celas das penitenciárias paranaenses está no centro de uma discussão entre a Comissão de Di­reitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Sec­­­cional Paraná (OAB-PR) e o governo do estado. A controvérsia começou com o anúncio, nas últimas semanas, de que a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) pretende abrir cerca de 800 vagas no sistema prisional até o fim do ano, colocando mais leitos nos mesmos espaços ocupados hoje pelos detentos.

Em vistoria feita em todas as unidades penitenciárias do Paraná durante os últimos dois meses, os representantes da OAB-PR concluíram que o sistema prisional não tem condição de aumentar a população existente. Segundo a comissão, o estado já possui um déficit de 710 vagas nos estabelecimentos penais.

710 é o déficit de vagas no sistema prisional paranaense, levando em conta somente a população residente nas unidades penais, conforme levantamento da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR. Por outro lado, 11.969 detentos estão sob cus­­tó­dia de policiais nas carce­ragens das delegacias do estado.

Um dos cenários observado durante as vistorias diz respeito justamente à instalação de novos leitos nas unidades. Na Penitenciária Estadual de Londrina 2, a comissão diz ter encontrado triliches (três camas sobrepostas) em algumas celas e o espaço entre a terceira cama e o teto não ultrapassaria 40 centímetros de distância. Em um trecho do relatório da OAB-PR sobre as vistorias, ainda em produção, essa condição é descrita como “absurdamente desumana”.

Contraponto

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Huma­nos (Seju) informa que a instalação das novas camas levará em conta uma análise do Departamento de En­genharia e Arquitetura, feita nas 29 unidades prisionais do estado. Segundo o levantamento, apenas seis unidades comportam a instalação de novos leitos. No total, serão implantadas 878 camas.

Em algumas das penitenciárias, em função da altura do teto, serão colocados triliches. Outras poderão receber somente beliches. É o caso da Penitenciária Estadual de Londrina 2, cujas celas só comportam duas camas. A Seju contesta a versão da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR de que, na unidade, havia leitos próximos ao teto.

Fonte: Gazeta do Povo

Agentes penitenciários foram afastados após denúncia de venda de vagas

FOZ DO IGUAÇU


Agentes penitenciários foram afastados após denúncia de venda de vagas



29/09/2012 - 09:37h

/ Repórter: Da Redação

Agentes penitenciários do setor administrativos da estariam cobrando dinheiro de familiares para abrir vagas no sistema prisional de Foz do Iguaçu. Segundo a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná, Isabel Kugler Mendes, que é responsável pelos Direitos Humanos da OAB Paraná, teria sido informada da prática pelos próprios agentes, quando esteve em visita a cidade.

"Quando nós estivemos em Foz do Iguaçu, fomos informados por vários agentes penitenciários de que haveria dentro da unidade há venda de vagas e o que se devia isso, se devia ao numero muito pequeno de vagas para o trabalho, quase mil presos para 180 lugares ou vagas para trabalho. Nós tivemos acesso a uma documentação que exatamente mostrava que já teriam sido levadas esta denuncia ao Ministério Público e que inclusive constava nomes nesta denuncia, foi o que a Comissão dos Direitos Humanos foi informada, e repito tivemos acesso a esta documentação", disse Isabel Kugler Mendes.

Ainda segunda a Coordenadora da Comissão da OAB, esta ação já se encontrava em andamento, e inicialmente a OAB não tomou nenhuma providencia, pois esta informação irá constar no relatório no que se refere à unidade PEF II de Foz do Iguaçu, porém. foi informada que toda a equipe de segurança arrolada na denuncia já foram afastados.

Já para o Diretor Geral do DEPEM Paraná, Maurício Kuehne, "não se trata de funcionários afastados e sim uma estratégia que nós adotamos dentro das unidades penais periodicamente, onde é feito uma modificação da equipe de segurança", explicou

Fonte: Radioculturafoz

Presos de regime fechado do Paraná farão cursos de educação a distância

Presos de regime fechado do Paraná farão cursos de educação a distância - 28/09/2012 11:17


Será nesta segunda (1), às 9h30, a abertura do sistema de Circuito Fechado de TV, na Penitenciária Estadual de Piraquara II, unidade da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná para levar conteúdos educacionais e de qualificação profissional. O sistema oferta cursos aos apenados do regime fechado, na modalidade a distância, por meio de videoaulas, transmitidas diretamente nas celas. O conteúdo das aulas será oferecido em parceira entre o Grupo Educacional Uninter, que também fornecerá apostilas para simulados, e a Coordenação de Educação, Qualificação e Profissionalização de Apenados, do Programa de Desenvolvimento Integrado-PDI Cidadania, do Departamento de Execução Penal do Paraná.

Na segunda-feira será transmitida a primeira parte da programação, que é o Curso Preparatório para o Enem 2012, do qual participarão 50 apenados. Este preparatório ocorrerá nos meses de outubro e novembro, de segunda a sexta-feira pela manhã, com reprises no período da tarde e à noite. Além da participação na prova do Enem, ao final deste curso todos os inscritos farão uma avaliação que, se aprovados, conforme critérios da instituição, receberão certificado da Uninter.


Serviço

Inauguração do sistema Circuito Fechado de TV na Penitenciária Estadual de Piraquara II, unidade de regime fechado da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná.

Dia 1 de outubro às 9h30

Rua das Palmeiras, s/nº – Piraquara/PR

Fonte: AEN

País precisa de política carcerária específica para estrangeiros

Gilmar Ferreira/ Agência CNJ

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Brasil já firmou 10 acordos com diversos países para transferência de presos estrangeiros ao seu local de origem. O objetivo é permitir que esses detentos sejam devolvidos a seus países de origem, onde cumprirão suas penas e estarão prontos para se reintegrar à sociedade. A transferência é um passo importante no desenvolvimento de uma política carcerária para estrangeiros, o que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça a firmar acordo de cooperação técnica na última terça-feira (25/9).

Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), o crescimento de prisões de estrangeiros nos últimos anos, principalmente por causa do tráfico internacional de drogas, exige que o Brasil estabeleça política específica para tratar do caso. De acordo com o Ministério da Justiça, há no Brasil 514 mil pessoas presas, 3.191 delas estrangeiras, a maioria de países da América Latina, África e Europa.

O acordo assinado entre Ministério da Justiça e CNJ prevê o intercâmbio de informações e a realização de estudos sobre a situação do preso estrangeiro. A expectativa é que a implantação do Cadastro Nacional de Presos Estrangeiros, desenvolvido pelo CNJ, facilite as transferências dos presidiários, já que as autoridades terão todas as informações sobre a prisão e o cumprimento da sanção penal de cada um dos estrangeiros. Embaixadas e consulados serão comunicados da prisão de estrangeiro, de forma que possam agir para transferir a pessoa ao seu país.

 

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

 

Saiba mais: http://www.youtube.com/watch?v=grWkPQS9JM4&feature=player_embedded

 

 

Vistoria nas unidades penais constata que presídios estão saturados

Vistoria nas unidades penais constata que presídios estão saturados


Depois de vistoriar 29 unidades penais do estado e o 9º Distrito Policial de Maringá, a Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná constatou que as vagas no sistema prisional estão esgotadas, sem condições de receber novos detentos. O levantamento sobre a capacidade dos presídios e o índice de ocupação das carceragens foi um dos itens verificados pelas advogadas Isabel Kugler Mendes e Elisabete Subtil de Oliveira, vice-presidente e secretária da comissão, no roteiro realizado no período de 7 de agosto a 14 de setembro, na Região Metropolitana de Curitiba e municípios do interior do Paraná.

“O sistema penal encontra-se praticamente sem nenhuma condição de aumentar a população existente. Não há como levar adiante a proposta trazida pelas autoridades de fazer com que o sistema prisional absorva os presos das delegacias de polícia”, disse Isabel Mendes. Os presos, em sua maioria, são mantidos em estruturas e locais inadequados, com pouca infraestrutura para o trabalho, educação e outras atividades para garantir a ressocialização.

O trabalho de vistoria em delegacias e penitenciárias é uma ação permanente da OAB Paraná, que teve início em 2008 na Comissão de Direitos Humanos da Seccional, e sempre esteve focado em Curitiba e Região Metropolitana da Capital. Este ano foi realizada a primeira vistoria nas unidades do interior do estado. Clique aqui para conferir o relatório sobre a capacidade do sistema prisional do Paraná após visita aos locais.

Fonte: OAB

ASSEMBLEIA DE FUNDAÇÃO DA APAC FOZ DO IGUAÇU

CONVITE

 

CONVIDAMOS Vossa Senhoria à participar da ASSEMBLEIA DE FUNDAÇÃO da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Foz do Iguaçu - APAC Foz do Iguaçu a ser realizada no dia 04 de Outubro de 2.012, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, no horário das 14h00, Plenário “Ignácio de Sá Sottomaior”, situada à Travessa Oscar Muxfeldt, 81 – Centro, nesta Cidade e Comarca de Foz do Iguaçu, em única convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

 

1) Fundação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Foz do Iguaçu – APAC Foz do Iguaçu;

2)  Aprovação do Estatuto da Entidade;

3)  Eleição da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal;

4)  Posse dos membros eleitos;

5)  Outros assuntos de interesse geral.

 

Na oportunidade contaremos com a presença da Secretária  Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.

 

Vossa presença é indispensável.

 

Foz do Iguaçu, 24 de Setembro de 2012.

  

Luciane Ferreira

Presidente do Conselho da Comunidade

 

Juliana Zanin                   Alessandra  Sandri  Klock do Passo     
 Juíza de Direito                                                 Promotora de Justiça

 

Campanha para arrecadação de instrumentos musicais para os presos da PEF2

Campanha para arrecadação de instrumentos musicais para os presos da PEF2

 

O Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do Iguaçu, lançou nesta quinta-feira(20), uma campanha para arrecadar instrumentos musicais para os presos que participam da oficina de música da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II.

A música é um dos caminhos para a transformação e inserção  de diversos presos. Entre os trabalhos desenvolvidos na  unidade prisional, uma que se destaca que é a oficina de música. Para dar seguimento ao trabalho, a  PEFII precisa de instrumentos musicais, por isso o Conselho da Comunidade lançou esta campanha e promove a arrecadação de instrumentos.

Quem quiser contribuir com a oficina  poderá doar  qualquer instrumento musical  novo ou usado.

A intenção da campanha de doação de instrumentos é que todos abracem a causa de doar um instrumento e  ajudar os presos que participam da oficina de musica da PEFII .

Serviço: A entrega pode ser feita na sede do CONSELHO DA COMUNIDADE, no Fórum Estadual, no 2º andar, na Av. Pedro Basso, 1001 – Jd Pólo –

Mais formações pelos telefones: (45) 3026-1645.

 

Conselho da Comunidade arrecada instrumentos musicais para presos

 

Os instrumentos serão doados para os detentos da Penitenciária II de Foz

                                                   Redação Catve.tv / Foz do Iguaçu

 

 

 

Foi lançada na última quinta-feira (20), uma campanha pelo Conselho da Comunidade para arrecadar instrumentos musicais para presos que participam da oficina de música na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II.

"Todas as pessoas podem colaborar com os instrumentos musicais. Basta entregá-los sede do Conselho da Comunidade, no Fórum Estadual, no 2º andar, na Avenida Pedro Basso, 1001, Jardim Pólo Centro. Caso não tenham como entregar, podem nos telefonar no (45) 3026-1645, que vamos buscar o instrumento", explicou Luciane Ferreira, presidente do Conselho da Comunidade.

A música é uma das maneiras de ressocializar e até de encontrar novos talentos. "A música é algo maravilhoso. Além da ressocialização, ela renova. Além das músicas que já estão prontas, eles vão criar; podemos ter até novos artistas lá dentro", destacou Luciane.

Um dos detentos, que participa da oficina, conta como a música mudou a sua vida. "É uma maneira diferente de ressocializar e prazerosa. Eu gosto da música e tem muita gente que gosta da música aqui dentro. É maneira das pessoas lá fora enxergarem que não estamos com o tempo perdido. Estamos usando nosso tempo até para vermos o que fizemos de errado", disse o detento.

 

Fonte: Catve.tv

 

Justiça assume dois mil presos e três delegacias de Ctba serão esvaziadas

Governo

Justiça assume 2.000 presos e três delegacias de Curitiba serão esvaziadas - 25/09/2012 19:00

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos assume, na próxima segunda-feira (01/10), a administração do Centro de Triagem 2 da Polícia Civil do Paraná. A unidade tem 1.432 presos e até agora estava sob a gestão da Secretaria da Segurança Pública. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25/09), durante a segunda reunião dos secretários da Justiça, Segurança Pública, Administração, Casa Civil e o chefe de gabinete do governador Beto Richa, além dos comandos da Polícia Militar e Polícia Civil.

Outra deliberação do grupo foi que, a partir do dia 10 de outubro, 600 mulheres presas em delegacias de todo o Estado serão transferidas para a unidade feminina da antiga Penitenciária Central do Paraná, em Piraquara. No encontro também foi estabelecido um prazo de 60 dias para que sejam esvaziadas três cadeias públicas da capital. Todos os presos do 1º, do 5º e do 8º Distritos Policiais serão absorvidos pelo sistema penitenciário do Estado.

Na primeira reunião do grupo, na semana passada, ficou decidido pela criação de 2.130 novas vagas no sistema penitenciário paranaense. "O que há de significativo nas reuniões é o efeito prático no encaminhamento das soluções, absolutamente necessárias na situação prisional no estado. Isso indica que estamos no caminho certo para enfrentar os problemas de segurança pública", afirmou secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Sebastiani.

O Centro de Triagem passará a se chamar Casa de Custódia de Piraquara (CCP). “Não se trata de uma mera mudança de comando da unidade, mas de uma mudança de gestão da pena. Todos os presos que cumprem pena ali passarão a ter acesso a um amplo programa de educação e capacitação profissional que estamos implementando nas penitenciárias do Paraná”, disse a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes.

Os encontros intersecretarias estão contribuindo para que o governo dê passos importantes para a retirada de presos de delegacias de polícia no Paraná. O esforço vem sendo realizado com sucesso desde janeiro do ano passado. Segundo dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), o número de presos em distritos policiais no Estado baixou em 27%.

Em dezembro de 2010 estavam presos em delegacias do Estado 16.205 pessoas. Em agosto passado esse número baixou para 11.969 presos. “Essas ações resultarão em uma maior concentração de esforços da Polícia Civil para a sua atividade fim, que é a de investigar”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Cid Vasques.

PENITENCIÁRIAS - A secretaria Maria Tereza voltou a destacar que o Ministério da Justiça aprovou os 14 projetos de construções penitenciárias no Paraná apresentados neste ano. Até o final de 2013 serão ampliados oito estabelecimentos penais e, até o final de 2014, serão construídas seis novas penitenciárias no Paraná, criando 6.348 novas vagas no sistema penitenciário do Estado. Serão investidos R$ 160 milhões com recursos nacionais e estaduais.

Nova reunião de acompanhamento e tomada de decisões para o processo de transferência no Paraná será realizada na próxima semana. Participam do trabalho além de Luiz Eduardo Sebastiani, Maria Tereza e Cid Vasques, o secretário-chefe de Gabinete, Deonilson Roldo; o secretário da Administração e Previdência, Jorge de Bem; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberson Bondaruk; o delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinícius da Costa Michelotto, e o diretor de Departamento de Execução Penal do Paraná, Mauricio Khuene.

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CNJ e Justiça assinam acordo em relação a presos estrangeiros

CNJ e Justiça assinam acordo em relação a presos estrangeiros

25/09/2012 - 14h22                   

                       

Gláucio Dettmar/Agência CNJ

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, assinam nesta terça-feira (25/9) termo de cooperação técnica para a elaboração de estudos, desenvolvimento e implantação de projetos relacionados a estrangeiros mantidos presos no Brasil.

O primeiro desses projetos deve ser a implantação do Sistema de Cadastro Nacional de Presos Estrangeiros, que está em desenvolvimento no CNJ em parceria com o Ministério da Justiça.

O CNJ cederá o sistema, incluindo o código fonte e manuais de utilização, ao Ministério da Justiça. Ao Ministério ficará a obrigação de instalar e manter o sistema e de fornecer os formulários para coleta de dados, arcando com os respectivos custos.

O termo prevê ainda a integração ou interoperabilidade dos sistemas de informática dos dois órgãos, com informações de estrangeiros condenados e expulsos do território nacional. O evento será às 19 horas no Ministério da Justiça, em Brasília.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

Presídios estão piores que o antigo Carandiru

Vida e Cidadania

Segunda-feira, 24/09/2012

Josué Teixeira/ Gazeta do Povo

SUPERLOTAÇÃO

Presídios estão piores que o antigo Carandiru

O volume de presos no Brasil aumentou 74% de 2005 a 2011, enquanto o número de vagas em penitenciárias cresceu 66% no mesmo período

 

Vinte anos depois do massacre do Carandiru — com a execução de 111 presos em outubro de 1992 pela Polícia Militar de São Paulo–, o Brasil ainda não resolveu o problema de superlotação dos presídios. Enquanto no Carandiru daquela época havia mais de 7 mil presos que se dividiam em 3.250 vagas, hoje ao menos três estados superam esse índice em suas unidades prisionais.
A situação agravou-se de forma preocupante, segundo números do Ministério da Justiça. As vagas criadas pelo governo nos últimos anos ainda são menores do que a quantidade de pessoas que vão para trás das grades. De 2005 a 2011, o volume de presos aumentou 74% (de 294.327 para 514.582), enquanto as vagas subiram 66% (de 183.610 para 306.497).

PR tem maior taxa de presos em delegacias

Pelo menos 43 mil detentos dividem espaço em delegacias de todo o país, que, juntas, deveriam abrigar, no máximo, 11 mil presos, segundo dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça. O Paraná é o estado com situação mais grave.
Reflexo direto da superlotação nos presídios (foto), o xadrez de delegacia tornou-se um paliativo. O número de presos sob responsabilidade da polícia atingiu seu ápice em 2008, com 57 mil detentos. De lá para cá houve queda, quase sempre devido a decisões judiciais que obrigaram os governos estaduais a transferir os presos para centros provisórios de detenção. O problema, porém, permanece.
O Paraná tem o maior porcentual de detentos em delegacias: 40% dos infratores estão em pequenos imóveis improvisados. A Secretaria de Segurança do estado informou que, até o fim de 2013, os presos de 29 carceragens devem ser transferidos para o sistema penitenciário.

Pelo menos três presídios trazem de volta o cenário do Carandiru dado o tamanho de suas estruturas, o número elevado de detentos e a infraestrutura precária. O Aníbal Bruno, em Pernambuco, tem 5.230 presos — média de 3,6 pessoas para cada uma de suas 1.448 vagas. No Presídio Central de Porto Alegre, 4.470 presos se amontoam em 1.986 vagas, média de 2,2 presos por vaga. Já no complexo que abriga os quatro Centros de Detenção Provisória de Pinheiros, na capital paulista, a média é de 2,9 presos para cada vaga, num total de 5.933 detentos para 2.056 postos. “As grandes unidades são inviáveis. Não permitem o atendimento psicológico e a assistência dos presos. Inviabilizam o adequado tratamento penal e favorecem a criação de facções criminosas”, afirma o coordenador do Departamento de Fiscalização do Sistema Carcerário, Luciano Losekann.
Em menor ou maior grau, celas superlotadas multiplicam-se por todo o país. Na maioria, entram bem mais presos do que saem. Só em São Paulo, a população carcerária aumentou em 12.335 pessoas em 2011. É como se uma cidade inteira fosse parar atrás das grades, já que 75% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes.

Acordo

A superlotação, porém, não se reflete em rebeliões como antes. Em São Paulo, os últimos levantes ocorreram em 2006. Segundo o vice-presidente da Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, Eugênio Couto Terra, o silêncio das prisões é explicado por acordos que transferem aos detentos a organização carcerária. “Eles garantem a disciplina, mas os presídios viram uma grande ‘boca de fumo’”, diz J.E.S., ex-presidiário que passou por cinco penitenciárias paulistas em quatro anos e ganhou liberdade no início deste ano.
O Ministério da Justiça orienta os estados na construção de unidades penais alinhadas a critérios internacionais. Os padrões determinam que presídios de segurança média ou cadeias públicas não devam superar 800 detentos. Os presídios de segurança máxima podem ter até 300 presos e colônias agrícolas podem abrigar até 1 mil pessoas.
O governo de São Paulo informou que está em curso um plano de expansão de presídios que prevê a construção de 49 unidades com mais 39 mil vagas. O governo do Rio Grande do Sul diz que está construindo novas unidades para receber detentos do Presídio Central.

Publicado em 24/09/2012 | Agência O Globo

Paraná tem 14 projetos de novos presídios aprovados

Paraná tem 14 projetos de novos presídios aprovados - 21/09/2012 19:09


A secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, anunciou neta sexta-feira, durante a abertura de uma exposição que mostra os 104 anos do Sistema Penitenciário do Paraná, que o Estado conseguiu a aprovação para a construção e ampliação de 14 unidades prisionais. De acordo com ela, isso representa 6.348 novas vagas no sistema estadual.

Os projetos foram encaminhados e aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça. As unidades integram um programa de investimentos de R$ 160 milhões no complexo penal paranaense, sendo R$ 130 milhões em recursos federais e o restante do Estado. “Vamos detalhar a localização das unidades e abrir a licitação para construção dos novos presídios no menor prazo de tempo possível”, informou.

Maria Teresa lembrou que no início do ano passado existiam mais de 52 mil presos em delegacias no Brasil e, desse total, cerca de 16,4 mil estavam custodiados em carceragens de cadeias do Paraná. “Felizmente esse número caiu para 11.900 e vamos terminar o ano com menos de 10 mil presos em delegacias de polícia”, disse a secretária, ressaltando que até 2014 o governo vai regularizar a situação do sistema penitenciário.

A 4ª edição da exposição que faz um resgate histórico do Sistema Penitenciário do Paraná foi instalada na antiga Prisão Provisória de Curitiba, também conhecido como Presídio do Ahú. A secretária lembrou que será a última oportunidade de conhecer o prédio com suas características originais, porque grande parte da área será demolida para construção do Centro Judiciário do Estado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Para o diretor do Departamento Penitenciário do Estado (Depen), Maurício Kuhne, a exposição é importante na medida em que revela uma parte relevante da história estadual. “Todo o material da mostra nos faz refletir e serve de subsídio para projetarmos um futuro bem melhor”, disse.

Segundo ele, o sistema penal começou com uma única prisão – exatamente a que recebe a exposição - hoje são 30 unidades por todo o Paraná. “Vamos construir e ampliar, abrir vagas e fazer as adequações que o sistema carece”, afirmou. Ele disse que neste novo cenário, os municípios também deverão assumir um papel relevante dentro do sistema de execuções penais.

EXPOSIÇÃO - A mostra conta com acervo documental que retrata a execução da pena, acervo fotográfico e de bens móveis e imóveis, entre outros objetos de raro valor, permitindo que o público conheça mais de perto o cotidiano de uma penitenciária.

O destaque nesta edição é a réplica do primeiro carro condutor de presos e, também, a reprodução de dois modelos de celas anteriores a 2006, quando a Prisão Provisória de Curitiba foi extinta. Também estão expostos o primeiro relatório anual das atividades da penitenciária, de 1909, e o Decreto 564 de 1908 que instituiu o Regulamento da Penitenciária do Estado. Publicações anteriores à inauguração da penitenciária, nos Jornais 19 de Dezembro e Diário da Tarde, além da primeira planta e projeto da penitenciária de 1880, também são destacadas na exposição.

SERVIÇO: Exposição 104 anos do Sistema Penitenciário

Abertura: 21/09 (sexta-feira), às 14h, até dias 22 (sábado) das 10h: as 17h e dia 23 (domingo), das 13h às 17h30.

Local: Avenida Anita Garilbaldi, 750, Bairro Ahú - Curitiba/PR.

Exposição resgata 104 anos do sistema penitenciário do Paraná

Exposição resgata 104 anos do sistema penitenciário do Paraná - 19/09/2012 15:00

A secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, abre nesta sexta-feira (21), às 14 horas, a 4ª Exposição do Sistema Penitenciário Paranaense. A mostra celebra os 104 anos do decreto 564, de 23 de setembro de 1908, que instituiu a primeira penitenciária do Estado, e acontece no edifício que abrigou a unidade – a hoje desativada Prisão Provisória de Curitiba, no bairro Ahú.

A exposição ficará aberta ao público nos dias 22 (sábado), das 10 às 17 horas, e 23 (domingo), das 13 às 17h30. Será a última oportunidade de visitação ao prédio ainda com suas características centenárias, já que no local serão iniciadas obras para instalar o Centro Judiciário do Estado.

Entre os destaques desta edição estão uma réplica do primeiro carro condutor de presos e a reprodução de dois modelos de cubículos (celas) de épocas anteriores a 2006, quando a Prisão Provisória de Curitiba foi extinta. Merece destaque ainda o primeiro relatório anual das atividades da penitenciária, datado de 1909, e o Decreto 564, de 23 de setembro de 1908, que instituiu o Regulamento da Penitenciária do Estado. Publicações anteriores à inauguração da penitenciária, nos Jornais 19 de Dezembro e Diário da Tarde, além da primeira planta e projeto da penitenciária de 1880, também são destacadas na exposição.

Ao contrário do que ocorreu nas edições anteriores, desta vez será permitida a visita de adolescentes. Um dos organizadores da mostra, Felis Russi Filho, conta que muitos pais demonstraram interesse em levar os filhos para conhecer o ambiente carcerário, entendendo ser uma oportunidade de reflexão sobre a perda da liberdade e do contato com família e amigos.

MEMÓRIA – De acordo com a secretária Maria Tereza, a mostra tem o objetivo de recuperar, organizar e divulgar a memória do sistema penitenciário estadual, expondo parte de um acervo documental que inclui fotografias, bens móveis e imóveis, entre outros objetos de grande valor, permitindo que o público conheça mais de perto o cotidiano de uma penitenciária.

Segundo Russi Filho, a mostra se justifica pela ausência de trabalhos específicos sobre a trajetória histórica das penitenciárias desde o período em que o Paraná era comarca de São Paulo, passando pela Província e as primeiras décadas do século XX. “Trabalhos de pesquisa referentes ao início do sistema penitenciário aparecem sempre em segundo plano, apenas como recortes que subsidiam outras pesquisas, principalmente aquelas de interesse sociopedagógico ou sociojurídico”, afrma.

Russi Filho diz que o sistema prisional paranaense produziu vasta documentação no período compreendido entre 1908 a 1979, que conta a trajetória histórica do cumprimento da Lei de Execução Penal do Estado. O acervo documental do Museu Penitenciário, que soma mais de 500 mil documentos sob a guarda do Departamento de Execução Penal (Depen) do Paraná, está sendo higienizado e catalogado graças à parceria com uma instituição universitária.

A presidente da comissão organizadora da mostra e do Museu Penitenciário, Regina Célia de Oliveira, diz que a exposição é um passo importante para a consolidação do museu, que visa preservar e disseminar a memória cultural do sistema. Segundo ela, a exposição vai mostrar também a importância do papel do servidor penitenciário no exercício de suas funções e na manutenção da identidade profissional. Regina diz que reconstituir essa história é importante porque reflete a história do homem em sociedade e proporcional reflexão no sentido da correção dos rumos sociais.

HISTÓRICO DO SISTEMA – A criação da primeira penitenciária do Paraná, em 23 de setembro de 1908, atendeu a reivindicações de autoridades da área de segurança e judiciais, desde o período provincial, assim como da sociedade da época. O Decreto 564, que criou a unidade, foi assinado pelo então presidente do Estado, Francisco Xavier da Silva.

O início das obras foi acelerado por um incêndio que atingiu a cadeia pública de Curitiba em 1898. Os presos ficaram alojados provisoriamente num espaço sem luminosidade e ventilação numa ala do Quartel da Polícia Militar, então situada na Rua São José onde atualmente está instalado o Comando do Estado Maior da Polícia Militar, na Rua Marechal Floriano. Em 1905 foi formalizado contrato com a Santa Casa de Misericórdia para aquisição do prédio onde funcionava, desde 1903, o Hospício Nossa Senhora da Luz, no bairro do Ahú.

Em fevereiro de 1907, começaram as obras de adaptação do prédio para ser uma penitenciária, cuja reforma não estava concluída quando começaram as transferências de presos da cadeia pública.

A partir dessa data foram muitas as transformações internas e externas promovidas no prédio. Pouco antes do término das obras, foi instituído o Estatuto da Penitenciária do Estado, que se tornou o seu primeiro regulamento.

Em 1944, o prédio passou a abrigar a Prisão Provisória de Curitiba, em substituição à Casa de Detenção para Presos Provisórios. A unidade funcionou ali de 19 de junho 1944 a 31 de agosto de 2006.

SERVIÇO: Exposição 104 anos do Sistema Penitenciário.

Abertura: 21 (sexta-feira), às 14h. Visitação nos dias dias 22 (sábado) das 10 às 17h e 23 (domingo), das 13h às 17h30..

Local: Avenida Anita Garilbaldi, 750, Bairro Ahú - Curitiba/PR.

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Fonte:AEN

Com 12 mil presos, delegacias são convite a fugas

Armas usadas na invasão à delegacia foram apreendidas falta de Segurança

Distritos policiais e cadeias públicas do Paraná abrigam 43% de toda a população carcerária do estado

A invasão da delegacia de Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, que resultou no resgate de seis presos, na madrugada de ontem, expôs mais uma vez a fragilidade do sistema penitenciário do Paraná.

As delegacias e distritos policiais do estado, que deveriam manter detidos apenas em caráter provisório, abrigam atualmente 11.969 presos – alguns deles condenados. O número equivale a 43% de toda a população carcerária de todo o estado, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju). Já a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informa que a capacidade limite nas delegacias do Paraná é de 6 mil detentos.

Para o presidente do Sin­dicato dos Investigadores de Polícia do Paraná (Sipol), Roberto Ramires Pereira, o acondicionamento de presos em locais inadequados está diretamente relacionado às rebeliões e à percepção de um aumento no número de fugas. O fato de delegacias servirem como presídio de maneira sistemática é o ponto mais preocupante, em sua opinião. “Os bandidos sabem da precariedade do sistema e agem na certeza da impunidade”, diz.

Reação da polícia

PM prende fugitivo e cinco suspeitos de terem promovido resgate
Patricia Pereira

A Polícia Militar capturou na tarde de ontem um dos fugitivos da delegacia de polícia de Campina Grande do Sul e mais cinco pessoas que teriam promovido a ação criminosa que resultou na fuga. A delegacia foi invadida por pelo menos dez homens armados com pistolas e armas longas.

Depois de render os dois policiais de plantão, os criminosos foram até as celas e libertaram seis presos. Depois arrombaram salas da delegacia. O grupo levou ainda duas espingardas calibre 12 e um rádio utilizado para a comunicação pela polícia.

Na tarde de ontem, um foragido e cinco suspeitos foram encontrados em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, segundo o capitão da PM Márcio Machado. A polícia recebeu uma denúncia anônima informando que havia um Golf na cor preta, com integrantes da quadrilha. O carro foi localizado e, dentro dele, quatro homens, que portavam uma pistola calibre nove milímetros e três espingardas calibre 12, além de um colete balístico.

Na sequência, os policiais encontraram os outros dois suspeitos em uma residência em Piraquara. A identificação oficial deve ser feita somente hoje. A polícia continua na procura dos outros cinco fugitivos.

Superlotação

A carceragem onde estavam os presos tem capacidade para entre 10 e 15 pessoas, segundo os policiais, mas abrigava 39 no momento da invasão. Com a fuga, a delegacia tem agora 33 presos.

O presidente do Sipol afirma que é fundamental a organização do governo para a construção de novos presídios, ainda que à custa de aumento de impostos. “É um preço que a sociedade tem de pagar. Há 25 anos o governo só oferece paliativos. Quanto tempo mais esperaremos?” Pereira ainda diz que os investigadores de polícia trabalham desmotivados porque não conseguem exercer a função para a qual foram aprovados em concurso público. “Os novos policiais vêm e me dizem que a maior vontade deles é uma coisa bem simples, investigar, mas não conseguem porque têm de cuidar de preso”, afirma.

Interdição sem efeito

A Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Curi­tiba foi interditada no último dia 5 pela Vigilância Sanitária. No entanto, segundo o diretor de Saúde Ambiental da prefeitura, Luiz Antônio Bittencourt Teixeira, há poucas possibilidades de que o lugar realmente deixe de abrigar presos. A Vigilância Sanitária enviou o ofício de interdição para a Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios.

“Como técnico, nós fazemos o que temos de fazer, porque o local não tem condições. Mas eu até entendo que não haja interdição de fato. Onde vão colocar os presos?” Segundo Teixeira, a delegacia abriga inclusive presos condenados.

Teixeira afirma que em 2008 e 2009 realizou outras três interdições em delegacias de Curitiba, sempre sem efeito prático. “É uma situação conjuntural que vai muito além de nossa alçada. Não é um problema de Curitiba, nem do Paraná, é de todo o Brasil.”

Publicado em 19/09/2012 | André Simões, especial para a Gazeta do Povo

Governo convoca 200 agentes para atuar em unidades prisionais de regime semiaberto

Governo convoca 200 agentes para atuar em unidades prisionais de regime semiaberto - 18/09/2012 11:30

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos está convocando 200 candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a função de agente de monitoramento do sistema penitenciário. Eles devem se apresentar nesta quarta (19) e quinta-feira (20) no miniauditório do Palácio das Araucárias, em Curitiba.

Nesta etapa os classificados devem apresentar documentos, fazer opção pela unidade onde pretende atuar e assinar os contratos de trabalho do regime especial, por tempo determinado. Entre os dias 24 e 28 de setembro, os novos contratados farão um curso de capacitação profissional, promovido pela Escola de Educação em Direitos Humanos da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. O curso será realizado em Maringá, Guarapuava e Ponta Grossa.

Os agentes – 151 homens e 49 mulheres – irão trabalhar em unidades de regime semiaberto do Departamento de Execução Penal (Depen), localizadas nos municípios de Curitiba e Região Metropolitana, Guarapuava, Maringá e Ponta Grossa.

As provas foram realizadas no dia 5 de agosto, aplicadas pela Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina (UEL), em Curitiba, Guarapuava e Maringá. Neste processo seletivo não houve reserva de vagas para pessoa portadora de necessidades especiais, uma vez que as atividades da função de agente de monitoramento exigem aptidão plena.

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1. • 

Fonte: AEN

Conclusão da primeira turma do Projeto de Inclusão Digital - Educar para socializar

PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL– EDUCAR PARA SOCIALIZAR

O Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do Iguaçu e a Prefeitura de Foz do Iguaçu, através da Secretaria Municipal de Ação Social,entregarão nesta terça-feira (18/09), às 14 horas os CERTIFICADOS para a primeira turma do Projeto de Inclusão Digital -EDUCAR PARA SOCIALIZAR.

Este projeto tem como objetivo viabilizar condições através do estudo e curso profissionalizante de inclusão digital.visando melhor preparação profissional, para assim serem incluídos no mercado de trabalho e gerar renda, melhorando a qualidade de vida dos menores infratores e suas famílias.

O publico alvo deste projeto são os adolescentes que participam do projeto LIBERDADE ASSISTIDA (LA), e PRESTAÇÂO DE SERVIÇO A COMUNIDADE (PSC),que são encaminhado pelo Juiiz da Vara de iIfância e Juventude do Município de Foz do Iguaçu para cumprimento de Medidas Socio-Educativas em meio aberto da LAe PSC,conforme o art .112 do Estado da Criança e do Adolescente-ECA.

Os cursos foram voltados para a prática do conteúdo, sendo trabalhado em sala de aula o passo a passo da execução de todos os procedimentos básicos dos programas operacionais como o: Windows, Word, Excel, internet, Outlook.

A meta deste Projeto foi atender por 04 (Quatro) meses duas turma de 15 adolescentes. As aulas do curso ocorreram em dois dias da semanais, nas terças-feiras e nas quintas-feiras, no horário das 14:00 as 16:00 e 16:00 às 18:00, com total de 120 horas aulas.

Apoio:

centro educacional ceifa

Programa de prestação de serviço a comunidade –ppsc
PROGRAMA PRÓ-EGRESSO DE FOZ DO IGUAÇU

Comissão da OAB inspeciona unidades prisionais de Foz

LEVANTAMENTO Comissão da OAB inspeciona unidades prisionais de Foz 12/09/2012 - 08:49h / Repórter: Lilian Azevedo Fonte: RadioCulturaFoz

As unidades prisionais de Foz do Iguaçu estão recebendo a visita de integrantes da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/PR, bem como da Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Foz do Iguaçu e do Conselho da Comunidade Luciane Ferreira. Ontem, cerca de dez membros inspecionaram as Penitenciárias PEFI 1 e PEFI 2. Hoje (12) será a vez da Cadeia Pública Laudemir Neves e Cresfi (Unidade Feminina). Ontem à tarde, a vice-presidente da Comissão, Isabel Kluger Mendes, explicou que os levantamentos resultarão num relatório a ser encaminhado às diretorias da OAB estadual e federal, com o intuito de colaborar na esfera nacional para melhorias no sistema. Nas penitenciárias de Foz, vários problemas foram constatados como falta de pessoal para atendimento aos presos, falta de assistência jurídica gratuita, superlotação, entre outros. "Há uma situação crítica nas celas de isolamento, feitas para uma pessoa onde hoje estão cinco, seis. A insalubridade é preocupante pois até para respirar fica muito difícil para os detentos. Há ainda, problemas na estrutura com infiltrações no prédio e equipamentos que não funcionam", pontuou. A PEFI 2, hoje tem 935 presos e tem capacidade para 864. Na PEFI 1, são 484 presos. Ainda entre as irregularidades encontradas, Mendes destacou que 81 presos da PEFI 2 trabalham, porém, sem visar a profissionalização. Outros 100 estudam. O levantamento deve terminar na sexta-feira após passar pela capital paranaense e diversas cidades do Estado. "O que podemos dizer é que existe uma omissão total do Estado em relação às condições dignas para o cumprimento da pena porque essas pessoas já estão aqui pagando a sua dívida com a sociedade e sem possibilidades de ressocialização", afirmou

Juiz da VEP HOMOLOGA contas de 2011 do Conselho

Narcotráfico é principal causa de prisões de brasileiros no exterior

   

Reuters

Marco Archer, que cumpre pena na Indonésia por tráfico de cocaína, é um dos brasileiros presos fora do País -  Mais de 2.500 brasileiros estão presos fora do País

O número de brasileiros condenados ou aguardando julgamento por crimes cometidos em 50 países chegou a 2.682 no ano passado. Segundo um levantamento do Itamaraty, cerca de 70% deles (1.877) foram condenados por algum tipo de envolvimento com o tráfico de drogas.

A maioria das condenações são de brasileiros que agem como "mulas" — pessoas que moram no Brasil e são contratadas por narcotraficantes para viajar ao exterior com drogas escondidas na bagagem ou no corpo.
Mas, segundo a ministra Luiza Lopes da Silva, diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do Itamaraty, também há prisões de traficantes propriamente ditos e casos de pessoas condenadas após serem flagradas portando ou consumindo drogas.

 Fonte: Portal R7

REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO

Prezados Conselheiros:

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu convoca os digníssimos senhores para comparecerem ao Fórum Estadual no dia 05/09/2012 (quarta-feira), às 14:00h, no 3º piso, na sala da Escola da Magistratura, para a Reunião Ordinária do Mês de Agosto.

Pauta da Reunião:

1 - Atividades do Mês;

2 - Reforma do Estatuto do Conselho da Comunidade;

3-  APAC - resultados da reunião pública;

4 - Aprovação do Plano de Aplicação do Trimestre.


Sua presença é indispensável.

Atenciosamente,


Luciane Ferreira
Presidente do Conselho da Comunidade

STF - Liminar garante que condenado fique em liberdade

Publicado em 4 de Setembro de 2012 às 09h05

STF - Liminar garante que condenado fique em liberdade até abrir vaga em regime semiaberto

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 114607) para garantir que F.L.S., condenado por crime de desobediência (desobedecer a ordem legal de funcionário público - artigo 330 do Código Penal), cumpra sua pena de três meses de detenção em regime aberto até que surja vaga em estabelecimento adequado no regime semiaberto.

A defesa informou no habeas que o cumprimento da pena foi fixado em regime semiaberto, mas que por falta de vaga em presídio adequado no Estado de São Paulo foi expedido um mandado de prisão para que o réu começasse a cumprir a pena em regime fechado.

Decisão

Ao decidir, o ministro-relator afirmou que “a situação é excepcional” e que, “diante do aparente constrangimento ilegal” ao qual o réu foi submetido, é possível afastar, nesse caso, a aplicação da Súmula 691 do STF.

O enunciado impede que o STF julgue pedido de habeas corpus impetrado contra decisão de relator de tribunal superior que indefere liminar também em habeas corpus. É o caso do pedido em questão.

No entanto, a súmula é afastada pela Suprema Corte em situações excepcionais, em que fique demonstrado evidente constrangimento ilegal contra a pessoa que pede o HC.

“De fato, uma das teses sustentadas na inicial encontra amparo na jurisprudência desta Corte, que tem entendimento firme no sentido de que, não havendo vaga no regime semiaberto, não se pode impor ao réu que aguarde, em regime mais vigoroso do que lhe foi imposto, o surgimento de vaga no regime adequado”, explicou o ministro Lewandowski.

Assim, ele concedeu a medida liminar para garantir a F.L.S. o direito de aguardar em regime aberto até o surgimento de vaga adequada para o cumprimento da pena em regime semiaberto.

O caso

F.L.S. foi condenado a três meses de detenção, em regime semiaberto, mas teve sua pena convertida em prestação pecuniária no valor de R$ 30 mil. Infere-se dos autos que, em função do descumprimento da pena restritiva de direito, a sanção voltou a ser convertida em privativa de liberdade, sendo expedido um mandado de prisão.

A defesa impetrou sucessivos habeas corpus no Colégio Recursal da 18ª Circunscrição Judiciária de Fernandópolis, em São Paulo, e no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), mas os pedidos foram negados. De acordo com autos, a corte paulista, ao negar o HC apresentado pela defesa, consignou que a determinação de que o condenado aguardasse em regime fechado até o surgimento da vaga no semiaberto não caracterizaria constrangimento ilegal.

Diante dessa decisão, um novo habeas corpus com pedido de liminar foi impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). É contra a decisão liminar desse habeas que a defesa ingressou com HC no Supremo.

Processos relacionados: HC 114607

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Paraná vai adotar tornozeleira em presos

 

Londrina - A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) promete implantar o monitoramento de presos condenados nos próximos meses para desafogar o sistema prisional. Até o final do ano, o governo quer colocar na rua pelo menos mil detentos, abrindo vagas nas penitenciárias e, por consequência, nas cadeias que abrigam presos provisórios. Até o fim do goveno, em 2014, com base em uma avaliação preliminar, 5 mil tornozeleiras devem estar em operação.

O governo está estudando a experiência de outros Estados para definir o modelo que será adotado no Paraná. A expectativa da Seju é que a concorrência para a contratação do serviço aconteça no início de outubro.

Feito por tornozeleiras com GPS (Global Positioning System) e dotadas de um chip de telefonia móvel, o monitoramento permite à Justiça rastrear o condenado em uma área delimitada. ''É um espécie de prisão virtual'', comparou o diretor do Departamento Penitenciário (Depen), Maurício Kuehne. O modelo mais usado, semelhante a um relógio de pulso, pesa 150 gramas e é feito de borracha e fibra ótica. A bateria é carregada com energia elétrica pelo próprio condenado e tem autonomia de dois dias.

A Seju justifica a inovação na política carcerária pela redução de custos. Cada um dos 15 mil presos sob tutela da secretaria (inclui penitenciárias e presídios para presos que aguardam julgamento) custa cerca de R$ 2 mil por mês. De acordo com a assessoria de comunicação da Seju, o valor estimado por tornozeleira seria de R$ 500 a R$ 700.

Em Londrina, a medida pode ser implantada em pelo menos mil egressos. A juíza da Vara de Execuções Penais (VEP), Márcia Guimarães, vê com bons olhos tal mecanismo. ''É muito vantajoso por sinalizar com precisão onde a pessoa está. Ajudaria e diminuir a criminalidade, rastrear os locais onde ela esteve. Isso iria tornar mais sensível e forte a fiscalização'', afirmou

 

Fonte: Folha de Londrina

Roubo faz parte do G9: aumento de 88%

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

Um novo levantamento do Instituto Avante Brasil, baseado nos dados divulgados pelo DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional, analisou a evolução do número de presos no país entre os anos de 2005 e 2011, e apontou que as prisões por roubo (simples e qualificado) cresceram 88% nesses últimos seis anos.

Em 2005 haviam 70.896 presos por roubo e, em 2011, 125.879 detentos pelo mesmo delito. Destes, 81.673 presos respondem só por roubo qualificado, colocando este delito (roubo qualificado) em segundo lugar dentre os mais encarceradores do país, atrás apenas do tráfico de entorpecentes.

Desde 2005 o roubo já faz parte do G9 (grupo dos 9 delitos que representam a maciça maioria das prisões no país). Junto com homicídio (simples e qualificado), furto (simples e qualificado), tráfico de entorpecentes (nacional e internacional), estupro (unificado ao atentado violento ao pudor), quadrilha ou bando, receptação, porte e posse de arma e latrocínio, ele compõe 94% de todo o sistema penal, sendo todos os delitos restantes responsáveis por apenas 6% das prisões brasileiras.

Violento e lesivo ao patrimônio (posse) e à integridade física da vítima, o excesso de prisões por crime de roubo tem muito a ver com o cenário caótico de ausência de educação, civilização e oportunidades às classes sociais mais debilitadas. Se nos países avançados e que já experimentaram ou experimentam o Estado de Bem-Estar Social o número de roubos é bastante diminuto, é de se supor que a desorganização e a desigualdade brasileiras estão na origem dos crimes patrimoniais. Considerando-se que o Brasil conta com um modelo econômico escravagista, desde seu nascimento, não é de se esperar melhora tão cedo. Lamentavelmente.


*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Codiretor do Instituto Avante Brasil e do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me nas redes sociais: www.professorlfg.com.br.

**Colaborou: Mariana Cury Bunduky – Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

Prisões por receptação: aumento de 107%

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

O Instituto Avante Brasil, baseando-se nos números do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), analisou a evolução no número de prisões pelos 9 delitos mais encarceradores do país (G9: furto, roubo, homicídio, posse ou porte de arma, quadrilha ou bando, receptação, estupro, latrocínio e tráfico), entre os anos de 2005 e 2011 (Veja: Sistema carcerário: bomba relógio com tragédias anunciadas).

Foi possível constatar que, em 2005, 5.456 presos respondiam pelo crime de receptação no país, delito que fundamentava 2% dos 254.601 encarceramentos existentes na época. Já em 2011, o número de presos respondendo por receptação saltou para 11.316, ainda justificando 2% do total, que agora perfaz 514.582 detentos.

Assim, em seis anos, o número de presos por receptação no país cresceu 107% e, além deste delito compor o grupo dos 9 crimes (G9) mais encarceradores do Brasil desde 2005, ele se inclui também no rol dos crimes contra o patrimônio, que hoje representam 71,6% dos aprisionamentos fundados no Código Penal (Veja: Crimes contra o patrimônio justificam 71,6% das prisões tipificadas no Código Penal).

Apesar de não envolver violência ou grave ameaça contra a pessoa e de se tratar de um crime de médio potencial ofensivo (tendo em vista que sua pena mínima não ultrapassa um ano, admitindo-se a suspensão condicional do processo), o crime de receptação fundamenta um percentual de encarceramento expressivo e crescente no país.

Em contrariedade às disposições do artigo 44 do Código Penal, que autorizam a conversão de pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos para delitos que não envolvam violência ou grave ameaça e cuja pena máxima não ultrapasse 4 anos – situação na qual a receptação se enquadra-, os aprisionamentos por este crime continuam a ocorrer massivamente (Veja: Abuso da prisão: 9,5% dos encarcerados poderiam estar cumprindo penas alternativas).

Porém, na prática, o alto número de encarceramento por delitos menores no país tem resultado apenas na superlotação dos estabelecimentos penais (conforme apontam os relatórios dos Mutirões Carcerários, realizados pelo Conselho Nacional de Justiça), e contribuído para aprimorar na criminalidade os pequenos delinquentes (Veja: 80% (?) dos condenados a pena de prisão são reincidentes e Prisões no Brasil: excesso de 68%).

Mais do que punir, é preciso prevenir. Leis e aprisionamentos, desacompanhados de políticas sociais, educacionais e de medidas de prevenção, aptas a viabilizar seus ideais teóricos, acabam por se tornar inócuas e ineficazes no combate à violência no país. Aliás, muitas vezes são criminógenas.


*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Codiretor do Instituto Avante Brasil e do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me nas redes sociais: www.professorlfg.com.br.

**Colaborou: Mariana Cury Bunduky – Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

Prisões por homicídio cresceram 125%

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

Em 2005, havia 26.247 presos respondendo por homicídio no Brasil, montante que, em 2011, passou a perfazer 59.069 presos. Assim, em seis anos, houve um crescimento de 125% nas prisões homicídio no país – constatação do Instituto Avante Brasil, com fulcro nos números do DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional. Esse aumento, embora chocante, não representa quase nada, diante dos milhares de inquéritos policiais em andamento no país (sobre homicídios): mais de 100 mil, instaurados até dezembro de 2007 (segundo o CNJ).

As prisões por homicídio qualificado representam 7% de todos os encarceramentos do país, e as prisões por homicídio simples, justificam 5% do total. Ou seja, atualmente, o homicídio fundamenta 12% de todas as prisões do país, que é a cada dia mais tomado por assassinatos e violência (Acompanhe nosso delitômetro).

Nesse sentido, outro levantamento do Instituto Avante Brasil, baseado nos dados do DATASUS (Ministério da Saúde) apontou que nos últimos dez anos (2001-2010), o número de assassinatos no país cresceu 9%, totalizando hoje 52.260 mortes, ou 27,3 mortes a cada 100 mil habitantes.

Desse modo, considerando-se que a Organização Mundial de Saúde (OMS) estabelece um mínimo de 10 mortes a cada 100 mil habitantes para que um local tenha sido tomado por uma epidemia de mortes, o Brasil, evidentemente, se tornou uma zona epidêmica de violência.

Portanto, o número de mortes no país não para de crescer, apesar da criação de leis mais severas, das políticas de repressão e dos encarceramentos massivos (incentivados pelo populismo midiático). O espírito vingativo deve, na verdade, dar espaço à medidas de prevenção.


*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Codiretor do Instituto Avante Brasil e do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me nas redes sociais: www.professorlfg.com.br.

**Colaborou: Mariana Cury Bunduky – Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes