Sistema de informações prisionais do Paraná pode servir de modelo ao Program Segurança sem Violência

Sistema de informações prisionais do Paraná pode servir de modelo ao Programa Segurança sem Violência

A Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, apresentou em Brasília, durante reunião do Programa Segurança sem Violência, concluída nesta quinta-feira (13/02), o sistema integrado de informações prisionais Business Intelligence (BI), desenvolvido pela SEJU e Celepar. O objetivo foi oferecer uma ferramenta gerencial de informações penais a esse Programa, que busca desenvolver projetos integrados e articular políticas nacionais para a promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro. O Segurança sem Violência foi lançado dia 05 deste mês, em Brasília, e é uma ação inédita no Brasil, que reúne a sociedade civil e diversos órgãos públicos.



Durante dois dias, representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Procuradoria-geral da República, Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), presidido por Maria Tereza, estiveram reunidos no primeiro workshop do Segurança sem Violência.



A secretária de Estado paranaense destacou que o BI carcerário permite a troca de informações entre os Poderes Executivo e Judiciário e demais órgãos envolvidos no processo de execução penal, como a distribuição de presos por tipo de regime e por gênero, a quantidade de preso, locais em que há déficit de vagas e toda a vida prisional de cada apenado. Para Maria Tereza, o BI carcerário está ajudando a regular as portas de entrada e de saída do sistema penitenciário, disponibilizando informações sobre benefícios e término da pena, fundamentais para agilizar as decisões da Justiça.



“Trata-se de um instrumento tecnológico gerencial e inovador, que permite a integração de dados entre os Poderes Executivo e Judiciário, importando e exportando informações da gestão da execução penal e subsidiando os responsáveis pelo Sistema de Justiça, visando a efetivação dos direitos das pessoas encarceradas”, explica Maria Tereza.



RESULTADOS - A integração de informações entre os diversos atuantes da execução penal está sendo peça chave para a realização de mutirões carcerários e consequentes julgamentos de pedidos de benefícios pendentes dos apenados. Desde junho de 2011 foram realizados 26 mutirões carcerários pelo Poder Judiciário do Paraná, com apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/PR, SEJU, DEPEN e Conselho Penitenciário do Paraná. No total já foram analisados 27.628 processos, sendo deferidos 8.805 benefícios, com a concessão de 6.275 alvarás de soltura.



Com uma gestão inteligente, o Paraná conseguiu reduzir em quase 2,5 mil o número de presos em penitenciárias e carceragens de delegacias de polícia nos últimos três anos. No início de 2011 eram 30.449 presos no sistema prisional do estado; em 31 de dezembro de 2013, esse número caiu para 28.027 detentos. E isso sem que houvesse aumento do número da criminalidade no estado. O índice de homicídios foi reduzido em 23,4% nesse período de três anos. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, o número de homicídios dolosos, que foi de 2.490 em 2010, caiu para 1.907 em 2013.



Também houve redução de presos em delegacias de polícia de 16.205, em 31 de dezembro de 2010, para 9.985 detentos, em 31 de dezembro de 2013. Da mesma maneira, a superlotação carcerária foi reduzida em 62% no mesmo período. De 10.118 no início da gestão (dados do Infopen), caiu para 3.855 presos agora. Com as novas unidades prisionais que começam a ser construídas, abrindo 6.670 novas vagas no sistema penitenciário do Paraná, isso será totalmente solucionado.



REFERÊNCIA - Os bons resultados obtidos com a implantação do BI para o acompanhamento, em tempo real, da situação carcerária paranaense, vêm servindo de modelo para outros estados e, inclusive, para órgãos federais. Em janeiro passado, na condição de presidente do Consej, Maria Tereza levou o modelo ao Maranhão, desenvolvendo um BI específico para o Estado.



Em 2013, ela já havia apresentado essa ferramenta de gestão à subprocuradora Geral da República, Raquel Dodge; a juízes e desembargadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); ao Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal; ocasião em que também estava presente o Ministro Felix Fischer, Presidente do Superior Tribunal de Justiça.



Também em 2013, o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Vitore André Maximiano, esteve na Celepar para conhecer a realidade prisional no Estado, com base nos dados apresentados pela secretária Maria Tereza. “Impressionante os números colhidos”, disse o titular da Senad, ao mesmo tempo em que destacou a importância dos dados, “que podem contribuir de forma significativa na elaboração de políticas públicas para o sistema prisional e no combate às drogas”.



CELEPAR – O BI carcerário paranaense é resultado de um trabalho conjunto da SEJU com o Centro Integrado de Informações Estratégicas (CIIE) da Celepar, que tem por objetivo instrumentalizar o Governo do Estado com dados voltados à tomada de decisão dos gestores públicos. Compete ao CIIE o desenvolvimento de cases de BI, elaborados com base nas informações existentes nos sistemas corporativos armazenados na companhia.



O presidente da Celepar, Jacson Carvalho Leite, disse que as soluções de tecnologia da informação e comunicação devem agilizar e modernizar a gestão pública do Estado. “O BI é uma eficaz ferramenta para o acompanhamento das ações planejadas pela equipe de governo, com a vantagem de que são informações atualizadas e dispostas de forma gráfica”, salientou o dirigente.



Foto: Conselho Nacional do Ministério Público

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