Inédito no País, o 1º Mutirão Carcerário do ano vai apreciar Indultos e Comutações de pena

Mais de mil incidentes de execução penal de sentenciados presos em penitenciárias e carceragens de delegacias de polícia de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral serão analisados durante o 1º Mutirão Carcerário de 2014, a ocorrer na próxima semana, de 04 a 07 de fevereiro, na Casa de Custódia de Piraquara (CCP).

Pela primeira vez no Brasil, um mutirão vai analisar eventuais concessões de indulto e comutação de pena e proferir as decisões a partir dos critérios definidos pela Presidência da República ao final de 2013.

“Até o ano passado, se aguardava o requerimento respectivo para avaliar a possibilidade da concessão do indulto ou da comutação. Agora os incidentes serão autuados de ofício e decididos durante o Mutirão Carcerário, nos exatos termos do Decreto nº 8.172/2013 e em especial no seu artigo 11 e parágrafos”, explica Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, Juiz da 1ª Secretaria de Execuções Penais e Coordenador do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do CNJ/PR.

Segundo o juiz, “a partir dos dados inseridos pelos serventuários das Varas de Execuções Penais, a equipe de informática do Tribunal de Justiça elaborou algoritmo que define listas de possíveis candidatos a indulto e comutação de pena. Tais listas são conferidas e encaminhadas para manifestação do Ministério Público e Defensoria Pública, seguindo-se decisão ainda durante o Mutirão”.

Esta é a primeira vez no país que os indultos e comutações de pena estão sendo instaurados diretamente pela Justiça e em ambiente de mutirão carcerário. Anteriormente, os presos que não tinham defensor para fazer pedidos eram prejudicados, além disso, os trâmites eram demorados.

Durante o mutirão da próxima semana, que é o 26º realizado desde 2011 no Paraná, cerca de 400 incidentes de comutação de pena, 150 de indultos e centenas de outros pedidos de benefício vão ser apreciados pelos três juízes das VEPs (Varas de Execução Penal) da Capital, cerca de 40 servidores do Poder Judiciário e representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen), da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU)

Fonte: AEN