SEJU e OAB/PR planejam ações conjuntas para melhorar o sistema penal

A secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Teresa Uille Gomes, apresentou, nesta quinta-feira (23/01), a dirigentes da OAB Paraná, as principais ações que o Governo do Paraná vem desenvolvendo para melhorar o sistema penitenciário do estado. Durante a reunião, foram discutidas ações pontuais para resolver problemas do sistema paranaense e ações conjuntas visando melhorias no sistema penitenciário nacional.

Segundo Maria Teresa, a gestão integrada de informações, por meio do Business Inteligence (BI), é uma das principais ferramentas desenvolvidas pela SEJU para o aprimoramento do sistema carcerário. A tecnologia permite conhecer a estrutura em detalhes, por meio da integração de dados dos poderes Executivo e Judiciário. Informações como o número de presos em cada unidade, os crimes cometidos e o histórico de cada detento podem ser acessados através do BI.

“A Ordem tem participação fundamental neste processo porque os advogados têm contato direto com as pessoas que estão encarceradas. Nosso diálogo com a OAB tem sido permanente, de forma construtiva e propositiva que faz a diferença”, destacou a secretária.

Referindo-se ao BI Carcerário, o presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, disse que a entidade reconhece que é um sistema de informações de altíssima efetividade, como uma inovação fundamental para melhor gestão do sistema. “Inclusive queremos fazer parte dessa inovação tecnológica, colaborar para que essa ferramenta seja cada vez mais desenvolvida, de forma a ajudar o problema da superlotação das nossas cadeias e a maior facilidade na progressão de regime dos presos. Portanto, também tenho certeza que o estado do Maranhão vai ganhar muito com esse sistema que foi apresentado pela secretária, nesse momento de grave crise aqui no estado”.

AÇÕES CONJUNTAS - Temas como o aprimoramento da Resolução nº 9 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que trata de detalhes construtivos dos presídios; a destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional aos estados; maior participação da comunidade no Conselho Penitenciário; a criação de um grupo de trabalho específico para verificar a questão do regime semiaberto; a criação de um grupo de trabalho para monitorar presos provisórios; o acompanhamento dos habeas corpus que tramitam no TJ; capacitação de agentes penitenciários e servidores; participação da OAB na central de vagas que semanalmente decide sobre transferências de presos que estão em delegacias e ingressam no sistema prisional; e doação de livros para o sistema prisional, também estiveram na pauta do encontro.

Além da secretária de Estado e do presidente da OAB Paraná, a reunião contou com a presença do vice-presidente, Cássio Telles; presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDH) da OAB Paraná, José Carlos Cal Garcia Filho; advogadas Débora Normanton Sombrio e Melina Girardi Fachin, integrantes da Comissão de CDH; assessor da presidência da Seccional, Ricardo Miner Navarro; assessor técnico jurídico da SEJU, Maurício Kuehne; e dos assessores técnicos da SEJU, Alexandra C. Scheidt, Bruna Samek, Fabiano Baia Bonifácio e Elson Faxina.

Fonte: AEN