Atendimento a egressos do sistema penal será modernizado em Londrina

Atendimento a egressos do sistema penal será modernizado em Londrina

Publicado em 18/02/2014 14:39





Londrina será o nono município paranaense a adotar o Programa Patronato - Programa de Municipalização do Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas em Meio Aberto, que atende egressos do sistema penal e beneficiários de penas alternativas à prisão. Implantado em 2013 pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná - em substituição ao Programa Pró-Egresso - visa padronizar o atendimento aos egressos e beneficiários.



Os representes do Poder Público e dos órgãos envolvidos no programa consideram importante a continuidade e a melhoria do trabalho do Patronato para uma assistência aprimorada ao detento. Participam a Secretária de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Universidade Estadual de Londrina (UEL), a Prefeitura de Londrina e o Conselho da Comunidade.



A reitora da UEL, Nádina Moreno, ressalta o benefício social que o Patronato proporciona, além de servir como campo de estágio para diversas áreas. Ela destaca o exemplo das recentes aprovações de detentos no vestibular da instituição, alavancadas pelo desenvolvimento do cursinho implantado em 2013 nas Penitenciárias Estaduais de Londrina I e II.



A prefeitura do município contribuirá cedendo servidores para auxiliar na articulação de ações do Patronato com as Redes Sociais de Proteção e Assistência Judiciária, já que estudos demonstram que egressos acompanhados apresentam melhores índices de ressocialização.



O secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, disse que a secretaria vai disponibilizar R$ 292 mil por meio de edital que deve ser preparado até 30 de março. A verba será utilizada para pagamento de 21 bolsas que serão distribuídas entre estudantes, orientadores e profissionais.



INCLUSÃO - O Patronato Penitenciário de Londrina, até então gerenciado apenas pela Secretaria da Justiça, será incluído no Programa Patronato, mudança que possibilitará modernizar e ampliar a atuação, já que esse modelo encontra suporte na corresponsabilidade entre os vários atores sociais. Os participantes são os governos estadual e municipal, instituições de ensino superior e o Conselho da Comunidade.



Atualmente, o Programa Patronato abrange 14 cidades paranaenses, das quais oito criaram o Patronato Municipal através de Lei Municipal - Apucarana, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Paranavaí, Pitanga e Pontal do Paraná.



Nos demais municípios, o Programa promove o atendimento aos assistidos – em parceria com as secretarias estaduais de Justiça e de Ciência e Tecnologia - enquanto acontecem as negociações para efetivação do modelo proposto. Esses municípios são Irati, Maringá, Ponta Grossa, Campo Mourão, Paranaguá, e Toledo.



A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, MariaTereza Uille Gomes, disse que o Programa Patronato é modelo para o Brasil, constituindo-se em estratégia de grande relevância na regulamentação da execução penal em meio aberto no Estado do Paraná, atendendo atualmente cerca de 12.279 assistidos. A expectativa para 2014 é beneficiar 23 mil assistidos.