Maria Tereza apresenta à OAB propostas para reduzir a superlotação carcerária no Brasil

Maria Tereza apresenta à OAB propostas para reduzir a superlotação carcerária no Brasil


A secretária a Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná apresentou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta quinta-feira (27/02) em Brasília, uma série de propostas como contribuição para solucionar os problemas do sistema penitenciário brasileiro. Na condição de presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Maria Tereza Uille Gomes apontou medidas para organizar a porta de entrada e de saída de presos no sistema penitenciário em todo o país. A reunião contou com a presença de secretários estaduais responsáveis pela execução penal e de representantes estaduais da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB.

Entre as propostas básicas apresentadas pelo Consej está a criação de três centrais: a de “transparência interinstitucional”, a de “flagrante para crimes não violentos” e a de “Habeas Corpus para crimes não violentos”. O objetivo da primeira central é reunir e facilitar toda a informação da vida prisional de cada detento a todas as instituições e autoridades envolvidas no processo de execução penal e ao próprio preso. As outras duas centrais visam a não superlotar as unidades prisionais com pessoas que cometeram crimes não violentos e que, se forem condenadas, receberão penas inferiores a 4 anos, que são cumpridas em regime aberto.

Os últimos dados oficiais do Ministério da Justiça indicam que o Brasil já tinha 195.036 presos provisórios detidos em todo o país em 2012. Não há informações oficiais sobre os tipos de crimes, mas se tomar por base o Paraná, pode-se concluir que cerca de 23% deles estavam presos por esse tipo de crime. Dos quase 10 mil presos hoje em delegacias de Polícia do Paraná, 2.300 estão detidos por crime não violentos.

Para evitar essas distorções, que agravam ainda mais o problema da superlotação carcerária e mantêm pessoas indevidamente presas, Maria Tereza apresentou a proposta de realização de mutirões carcerários específicos para presos provisórios em todo o país, além de Inspeções periódicas nos estabelecimentos penais.

A presidente do Consej levou ainda à OAB a preocupação com o aumento de presos acusados de tráfico de drogas, muitos dos quais são, de fato, usuários. Para isso, Maria Tereza apresentou dados que mostram que, de todos os presos no Brasil em 2005, 1% era por tráfico internacional de drogas e 13,4% era por tráfico interno de entorpecentes. Em 2012, as prisões por tráfico internacional de drogas permaneceu em 1%, enquanto as prisões por tráfico interno de entorpecentes saltou para 24%, sendo o crime que mais prende no país. O Segundo é por roubo qualificado, quem em 2005 era de 22% e em 2012 caiu para 18%.

Embora não haja nenhuma pesquisa oficial sobre o tema no Brasil, a secretária da Justiça do Paraná tomou por base pesquisa realizada com 1.187 dos 3.595 presos provisórios no Estado, detidos por tráfico de entorpecentes. “Com base no auto de apreensão da droga, por natureza e quantidade apreendida, constata-se que 41% foram presos por porte de maconha, 37% de crack e 22% de cocaína”, disse ela.

Analisando a quantidade de drogas apreendidas com esses presos no Paraná e comparando com padrões adotados em outros países, como quantidades permitidas por equivalerem ao consumo, chega-se à conclusão de que uma grande porcentagem desses presos deveriam ser tratados como usuários e não traficantes.

“Considerando a quantidade permitida para consumo em Portugal, verifica-se que dos 481 registros por maconha no Paraná, 90 casos estariam de acordo com o permissivo legal, o que equivale a aproximadamente 20% dos casos. Já se tomarmos os 249 registros por cocaína e compararmos com a quantidade adotada como padrões de uso na Áustria e Finlândia, teremos 33% deles que se encaixam na condição de usuários”, destacou Maria Tereza.

Em função disso, a presidente do Consej propôs que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) regulamentem padrões referentes à natureza e quantidade da droga e controle do prazo máximo de 81 dias para julgamento final dos processos no Brasil.

Outra proposta apresentada à OAB foi a criação de um Grupo de Trabalho para discutir a transferência para a Saúde dos hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico da Execução Penal, conforme Projeto de atualização da Lei de Execução Penal, em discussão no Senado, e Plano Nacional de Saúde.

Fonte: OAB